TRANSPORTES ESTE ALGOZ SOCIAL

A função transporte objetiva, primordialmente, assegurar o cumprimento do atributo acessibilidade, que permite a realização de determinadas atividades desejadas dos vários grupos sociais, a partir de seus níveis de renda, hábitos, valores e localizações, e do atributo mobilidade, traduzido pelo deslocamento físico desses grupos, cabendo ao sistema de transporte prover os meios suficientes para sua realização.

No Brasil o modelo de desenvolvimento adotado na segunda metade do século XX, privilegiou a modalidade rodoviária, utilizando a infra-estrutura e seus demais componentes da cadeia, como fator de integração econômica, social e como elemento de interiorização na ocupação territorial.

Como resultado natural dessa escolha, outros modais de transporte, o hidroviário, em especial, deixaram de ser privilegiados com políticas claras e recursos que viessem a favorecer seu crescimento e desenvolvimento. Nosso extenso litoral, bacias hidrográficas, enfim, toda a infra-estrutura natural existente para o transporte de pessoas e bens foi desprezada.

E neste contexto situa-se o Estado do Rio de Janeiro e de modo particular a cidade do Rio de Janeiro, com sua extensa região banhada por mar e sua baia, fazendo fronteira litorânea com vários municípios e alguns, históricos como Magé, no qual foi instalada a nossa primeira linha ferroviária e a primeira linha hidroviária, que integrava um sistema de intermodalidade.

E de modo especial na região metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro, a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes, que na atualidade são as principais áreas em crescimento populacional e de investimentos do setor privado, segundo os dados estatísticos da Prefeitura local.

Por apresentar um entorno geográfico plano favorece a ocupação do solo e o conseqüente desenvolvimento populacional, sem deixar de produzir os efeitos negativos da falta de planejamento, principalmente do sistema de transportes.

É neste contexto, que a região será sede dos jogos Pan-americanos não possuindo um sistema de transportes integrado e eficiente, necessitando de ações rápidas e seguras que permitam o atendimento tanto aos jogos como também aos seus moradores.

Lembrando que um sistema de transportes eficiente é uma ferramenta de desenvolvimento, geração de emprego e renda, a exemplo da cidade de Barcelona na Espanha, que se tornou um pólo de atração turística pós-olimpíadas. A cidade do Rio de Janeiro foi uma das candidatas a sediar os jogos olímpicos, e nosso sistema de transportes teve peso decisivo na escolha. 
 
A região só é atendida pelo modal rodoviário, a falta de opção de transporte público de massa é marcante, sendo uma região de alta concentração de renda, permite aos órgãos de governo deixar a população produzir seus próprios meios de deslocamento, sendo os principais, os automóveis e ônibus que atendem aos condomínios, tornando a circulação nas vias uma questão difícil, tanto no aspecto de circulação como manutenção e da própria segurança dos usuários com acidentes constantes envolvendo vitimas fatais.

As opções para a ligação com as outras regiões da cidade utilizando outros modais, são inexistentes, quer por falta de planejamento ou de políticas locais, senão vejamos, através de discussões com a sociedade na busca de soluções as apontadas foram: às linhas hidroviárias e a construção da linha 4 do metro ligando o Centro da Cidade as outras regiões metropolitanas.

No contexto do transporte hidroviário a cidade do Rio de Janeiro reúne todas as condições para desenvolvimento. Nos moldes em que operam outras cidades como Sidnei na Austrália, Hong Kong na China, com mais de 50 linhas, Amcara na Turquia, Japão com mais de 80 ligações, dentre outras, varias linhas ligando a cidade aos seus entornos. Ressaltando que as dimensões das baías destas cidades são semelhantes em dimensão ou em alguns casos menores que a nossa baía de Guanabara. 

Neste sentido os estudos para a implantação das linhas hidroviárias se iniciaram e três linhas obtiveram consenso entre os empresários e a sociedade local, e adotadas como prioridade, em primeiro, à linha ligando o Centro da Cidade ao município de Magé, sua implementação permite uma mudança social em toda a baixada fluminense, além de ofertar mais uma possibilidade de deslocamento é uma forma de desenvolver a região integrando os municípios turísticos e gerando negócios, através da oferta de serviços. A segunda, a linha hidroviária fazendo a ligação entre a Barra da Tijuca e o Centro da Cidade, que com a utilização de tecnologia, largamente empregada em outros países, permitirá uma viagem em torno de 30 minutos de modo confortável, seguro, e rápido. E por último a linha ligando o Centro do Rio ao município de Macaé, e as localidades próximas.

Discussões com empresários internacionais e locais foram realizadas, resultando em criação do edital da linha hidroviária de Magé, publicado em diário oficial e da criação dos respectivos editais de concessão para discussão pública para implantação das linhas, que por falta de tempo hábil não foi realizado, todos prontos em poder da Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro.

Por motivos outros, todos os trabalhos caíram na espiral mais uma vez do esquecimento e das discussões vazias. E com o objetivo de dar continuidade aos esforços implementados até aqui, foi desenvolvida uma ação junto aos órgãos federais, do setor, para regulamentar o processo de competência, para que então os municípios possam criar suas linhas hidroviárias em seu ambiente geográfico municipal, dando seqüência ao que é determinado pela Constituição Federal, nossa Carta Magna.

Está ação resultou na regulação do setor pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, órgão responsável pela regulação e fiscalização ao cumprimento das regulamentações e políticas públicas implantadas pelo Ministério dos Transportes.

Atualmente noticias são veiculadas nos órgãos de imprensa informando da criação desta ou daquela linha hidroviária, o que muito motiva, e acima de tudo anima, com a preocupação dos nossos dirigentes locais em proporcionar mais uma oferta de serviço público de transporte a esta única modalidade rodoviária, que atende a grande maioria da região do nosso Estado.

Carlos Neves

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