Rio de Janeiro/RJ., 30 de agosto de 2007

À Sua Excelência o Senhor

Luiz Ignácio Lula da Silva

Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília/DF

Referência
Manifesto contra a instalação de Portos

          Pesqueiros Internacionais, na Costa Brasileira.

Senhor Presidente

Inicialmente, gostaríamos de registrar que a pesca de atum e afins desenvolvida pelas embarcações brasileiras é, sem dúvida, a mais seletiva e ecológica do mundo,  tendo sido através dessa atividade que o Brasil ocupou a Zona Econômica Exclusiva-ZEE e as águas internacionais do Atlântico Sul, conquistando, após árduas negociações e pelo seu potencial pesqueiro em águas profundas,  o aumento de suas  quotas de pesca junto ao ICCAT. 
        
A partir da conquista da área de ocupação, a autoridade marítima brasileira, através da Diretoria de Hidrografia e Navegação, após uma década de estudos, concluiu projeto de levantamento da plataforma continental (LEPLAC), tendo, dessa forma, o Brasil pleiteado junto à Organização das Nações Unidas um acréscimo de 900 mil quilômetros quadrados ao território marítimo brasileiro, que conta hoje com cerca de 3.6 milhões de quilômetros quadrados. Tal pleito está sendo examinado pela Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.                                                            

Senhor Presidente, vale aqui registrar a nossa preocupação com a articulação que vem ganhando corpo, com o objetivo de se implantar na Costa

Brasileira – iniciando-se em área do Estado de Pernambuco – um porto pesqueiro internacional para servir à Comunidade Européia, através de um dos seus membros, a Espanha, principal país pesqueiro  e  comercial do pescado da Europa.

Vale ressaltar que a Europa, como um todo, tem a sua pesca sob controle, modernizada, e quotas de captura de pescado totalmente definidas. A Instalação de um porto internacional em nossa Costa não mais permitirá ao setor pesqueiro brasileiro competir nas referidas águas, pois haverá um verdadeiro massacre, visto que as embarcações da CE são bastante novas, portando equipamentos, os mais modernos, além de contarem com uma frota de embarcações não mais permissionadas a operarem nas águas européias em função de extrapolarem suas quotas.

Ao invés de se permitir a  instalação do porto internacional pretendida, entendemos que deveríamos, primeiramente,  dar prioridade a algumas etapas para melhor preparar os nossos pescadores que há dezenas de anos trabalham na atividade profissionalmente, tais como: 1) sua melhor formação, os habilitando a competirem com os estrangeiros em igual nível; 2) renovação da   nossa frota pesqueira, adequando o Programa Pró-Frota a financiamento compatível a nossa realidade nacional;  e 3) instalação do Terminal Entreposto de Pesca da Cidade do Rio de Janeiro, maior mercado consumidor de pesca do País, atendendo a 5 milhões de consumidores (cerca de 23 quilos per capita), que incluirá dezenas de milhares de pescadores na formalidade, trazendo-os a contribuírem para o desenvolvimento do Pais.

Aproveitamos a oportunidade para ressaltar, Senhor Presidente, que a instalação desse importantíssimo Terminal Pesqueiro no Rio de Janeiro -  a despeito de todo o esforço de Vossa Excelência para a sua concretização -  tem encontrado inúmeras dificuldades, de tal sorte que, desde a primeira campanha eleitoral de Vossa Excelência, quando,  no Rio de Janeiro, leu a “Carta aos Pescadores”, pela rádio do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro aos trabalhadores em mar, que esse compromisso com o nosso setor tem apenas servido de estímulo à valorização imobiliárias das áreas possíveis à instalação do projeto.
Já estamos no segundo mandato e ainda não temos o tão sonhado terminal pesqueiro para o nosso setor em nosso Estado que, acreditamos, certamente por razões burocráticas e por isso apelamos à interferência direta de Vossa Excelência, garantindo assim o cumprimento da promessa que nos fez.

Senhor Presidente, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência para que não seja instalado o Porto Pesqueiro Internacional na Costa Brasileira, como vem sendo pretendido, com vistas a sobrevivência do segmento pesqueiro, sob pena de o vermos definitivamente falido e os pescadores engrossando a fileira dos desempregados, à cata do Seguro Defeso e não de pescados.

Respeitosamente

Ricardo Leite Goulart Ponzi

Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aqüaviários e Afins – FNTTAA

PRONUNCIAMENTO DOS GOVERNOS BRASILEIRO E ESPANHOL

FONTE:

Valor Econômico, sexta-feira, 14 de setembro de 2007.

Espanha quer que o Brasil crie porto pesqueiro internacional

Cibelle Bouças
14/09/2007

O governo da Espanha, terceiro maior importador mundial de pescados, redobra esforços para convencer o governo federal brasileiro a criar no país um porto pesqueiro internacional, o que permitiria a carga e descarga de pescados no litoral nacional, hoje proibidas. Mais que isso: é de interesse da Espanha fechar acordos que permitam ao país utilizar cotas estipuladas por órgãos internacionais para o Brasil.

A Secretaria Geral de Pesca Marítima do Ministério de Agricultura da Espanha avalia com órgãos do governo brasileiro a assinatura de um acordo de cooperação internacional. A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) resiste à criação do porto internacional, ainda que fontes do setor afirmem que há negociações avançadas também nesse sentido.

O Brasil não possui portos pesqueiros internacionais, o que significa que nenhum navio estrangeiro pode fazer carga ou descarga de pescados na costa brasileira. A pesca estrangeira em águas brasileiras também é proibida. A Comissão Internacional para Conservação do Atum do Atlântico (Iccat), que reúne 37 países banhados pelo oceano, estipulou cotas de pesca para cada país em suas zonas econômicas exclusivas (ZEE) - uma faixa marítima a partir do litoral. No Brasil, somente embarcações brasileiras podem fazer a captura de peixes. O país tem cota de 4.300 toneladas para a captura do espadarte (peixe espada, de alto valor agregado), por exemplo. Para o atum, não há limite de pesca e estima-se que o país possa capturar por ano 100 mil toneladas, embora esse volume atualmente fique em torno de 21 mil toneladas por ano.

A Espanha já utiliza toda a sua cota e, por isso, indústrias de pesca começaram a se instalar em território brasileiro para garantir oferta, como a Acopesa, que se instalou em Santa Catarina em 2004 para pesca de atum, e a Conservas Calvo, que adquiriu a Gomes da Costa, também em 2004. De acordo com dados da FAO, braço das Nações Unidas para alimentação e agricultura, a Espanha responde por 7,1% das importações globais de pescados e é também o sétimo maior país exportador, com participação de 9,6%. O mercado espanhol, de acordo com dados da Seap, absorve aproximadamente 21% das exportações brasileiras.

Mas os espanhóis querem mais do Brasil. Elena Espinosa Mangana, ministra de Agricultura e Pesca da Espanha, afirmou ao Valor que é por isso que tenta fechar com o governo brasileiro a criação de portos internacionais de pesca. Nesse sentido, disse, "o governo espanhol disponibilizaria financiamento com recursos do Fundo de Ajuda ao Desenvolvimento (FAD), para adequação das infra-estruturas de portos" já existentes no país.

O governo espanhol também poderia, segundo ela, estimular a criação de frigoríficos, estaleiros, fábricas de gelo e ajudar na capacitação técnica de pescadores. Os espanhóis, por meio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), já mantêm projetos de capacitação em Lençóis Maranhenses (MA) e Cabedelo (PB).

Neste mês, uma missão técnica do Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentação da Espanha visitará a Bahia para avaliar o potencial de pesca, aqüicultura (cultivo em tanques-rede) e instalação de um porto pesqueiro internacional no Estado. "É uma proposta que casa com o interesse do governo estadual de desenvolver a atividade pesqueira", afirma Aderbal de Castro, diretor presidente da Bahia Pesca, empresa ligada à Secretaria de Agricultura do Estado. Segundo ele, a Bahia tem uma produção pesqueira de 80 mil toneladas por ano, sendo 45 mil toneladas obtidas com a pesca marítima.

A ofensiva dos espanhóis não se resume a um único Estado. Em fevereiro, o governo daquele país assinou um protocolo de intenções com o governo de Pernambuco para estudar a viabilidade de que o porto pesqueiro internacional seja instalado no Estado. Também houve ensaios para um acordo com o governo do Rio Grande do Norte e com outros Estados do Nordeste. O objetivo do governo espanhol é instalar um porto com capacidade para movimentar cerca de 5 mil toneladas de pescados por ano - dos quais 75% seriam exportados - e atender a 120 embarcações de bandeira espanhola que operam no Atlântico.

De acordo com o Ministério de Agricultura e Pesca da Espanha, a frota espanhola que opera próxima à costa brasileira faz a carga e descarga das embarcações no porto internacional de Montevidéu, no Uruguai, ou em portos em outros continentes, o que gera uma demora de até 15 dias entre a pesca e o envio do pescado para os mercados consumidores. Com a aprovação de um porto no Nordeste brasileiro, esse prazo se reduziria drasticamente. Para o Brasil, segundo o órgão, a criação do porto traria um ganho anual de R$ 82 milhões (considerando apenas pagamento de demourrage e venda de diesel) e geraria quase 8 mil empregos diretos e indiretos.

Altemir Gregolim, ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca do Brasil vê com preocupação a ofensiva espanhola. "Alguns países já fizeram acordos que permitem a criação de portos e até a pesca na própria zona econômica exclusiva, mas, no caso brasileiro, essa abertura pode gerar uma perda de vantagem comparativa", afirma. Segundo o ministro, hoje os brasileiros conseguem fazer a captura de pescados em águas oceânicas e descarregar nos portos em até três dias, o que gera uma vantagem competitiva em relação à Espanha. "Eles têm frota grande e mais subsídios à pesca, seria uma disputa desigual", diz. De acordo com Gregolim, no momento o governo federal prioriza a estruturação da cadeia pesqueira nacional.