Participação da FNTTAA no triênio 2004 / 2007

 

I - No âmbito da Secretaria Especial da Pesca:
         1.1.  Conselho da Pesca
         1.2.  Conferência da Pesca
         1.3.  Grupos Técnicos de Trabalho

II – No âmbito do Ministério das Cidades:
         Realização de Seminários Regionais para discussão do Transporte Aqüaviário de passageiros metropolitano.
         Realização de Seminário Nacional para divulgação do Transporte Aqüaviário.
         Participação em Grupos Técnicos sobre acessibilidade no Transporte Aqüaviário de passageiros.

III – No âmbito do Ministério dos Transportes e ANTAQ:
         Normatização e definição das competências (municipais e estaduais) nas políticas de transporte aqüaviário. 
         Participação junto à ANTAQ, da elaboração das políticas sobre Hidrovias no Brasil.
         Participação nas discussões e decisões sobre encomendas de navios no Conselho do Fundo de Marinha Mercante. 

IV – No âmbito do Ministério do Trabalho:
         4.1.  Conselho Nacional de Imigração – NR72
         4.2.  Fiscalização do Trabalho Portuário e Aqüaviário
                 Planejamento das Fiscalizações em Corumbá – Ladário e na Hidrovia Tietê – Paraná.

V – No âmbito das Relações Internacionais:
         5.1.  OIT   
                 Participação nas Conferências Marítimas para revisão das Convenções Internacionais, em especial o Convênio Consolidado Marítimo. 
                 Participação na formulação do Convênio Consolidado para a Pesca (ainda em junho com a presença do c. Penteado). 

 

         5.2.  ITF
                Participação no Congresso da ITF em Durban – África do Sul, com a eleição do c. Severino, para o Comitê Executivo e do c. Penteado para a sessão de pesca. 

    1. Mercosul

      Participação regular do c. Ponzi nas discussões do subgrupo V (transporte e infra-estrutura), envolvendo acordos multilaterais de cargas e políticas de transporte marítimo.  Inclusão dos trabalhadores marítimos no planejamento das políticas estratégicas de transporte marítimo e marinha mercante, proposto pela Venezuela.

    1. IMO

Assessoria no âmbito da IMO, do c. Darlei Pinheiro e, mais recentemente do c. José Nilson.  Informações sobre convenções, STCW e todas as questões do interesse dos aqüaviários (tanto marítimos quanto pescadores).

VI – No âmbito do Ministério Público do Trabalho:
           Envolvimento da nossa Diretoria para Assuntos Jurídicos em todas as ações que relativas aos assuntos marítimos.  Ação da Federação no Ministério Público do Trabalho da Amazônia, do Mato Grosso, de São Paulo e muitos outros estados com presença de nossa representação. 

VII – No âmbito dos Acordos Coletivos de Trabalho:
           Participação da Federação, como coordenadora, em mais de 90% dos Acordos Coletivos de Trabalho. 
           Aumento real significativo para as categorias marítimas, demonstrado nos indicativos do IBGE, como o segmento com mais avanços salariais. 
           Arrecadação de ajuda educativa e assistencial substanciais para as entidades afiliadas. 

VIII – No âmbito dos Ministérios Sociais (Secretaria de Direitos Humanos / Criança e Adolescente, etc.)
           Participação ativa da FNTTAA, em parceria com a OIT e os Ministérios Sociais, nas políticas de denúncia e repressão ao trabalho escravo e a prostituição sexual infantil, através das nossas representações que atuam nas Hidrovias. 
           Campanhas na Hidrovia Paraguai – Paraná, na Amazônia, divulgação também em outras Hidrovias Regionais (Tietê – Paraná, Bacia do Sudeste) e agora em maio, a Campanha Nacional contra essas práticas (prostituição infantil e trabalho escravo em Santarém – Pará), com a presença de todos os Ministérios na área social e do Presidente Lula.

IX – No âmbito do Congresso Nacional:  

    1. Participação na Comissão de Infra-Estrutura e Transportes na Câmara dos Deputados.
      1. Participação na Sub-Comissão de Hidrovias do Congresso Nacional, com os Deputados Marquezeli e Vittorazi
    2. Acompanhamento da Lei da Pesca e ainda, nas discussões sobre a criação da secretaria dos portos.

X – Assessorias Previdenciárias:
              Drª Conceição de Maria.