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O Projeto de Lei nº 3680/2025 institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar, conhecido formalmente como ProSalva Mar Brasil. A proposta foi apresentada pela deputada federal Fernanda Pessoa (União-CE) e visa aumentar expressivamente a segurança de quem atua na atividade pesqueira em águas brasileiras.
Objetivos Principais
- Prevenção e Resposta: Monitorar embarcações em tempo real e agilizar os procedimentos de busca e salvamento para salvar vidas no mar.
- Tecnologia: Disponibilizar tecnologias avançadas de rastreamento e sistemas de comunicação via satélite para diminuir o tempo de socorro em emergências.
Coordenação e Apoio
O programa será liderado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, operando de forma integrada e cooperativa com outras instituições de peso:
- Marinha do Brasil (Ministério da Defesa)
- Defesa Civil (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional)
- Corpo de Bombeiros Militar
- Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério das Comunicações
Situação e Tramitação Atual
O projeto segue em análise interna na Câmara dos Deputados e teve designada Relatora, a Deputada Daniela Reinehr (PL-SC). na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS