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A Hidrovia Tietê-Paraná foi oficialmente apontada como elegível ao Plano Geral de Outorgas Hidroviário (PGO). O objetivo da medida é estruturar a concessão e o desenvolvimento integrado dos 2.400 quilômetros navegáveis do corredor para ampliar o escoamento de cargas e atrair investimentos privados.
O Plano Geral de Outorgas Hidroviário (PGO), busca destravar o potencial hídrico brasileiro para reduzir os custos logísticos internos e a dependência do modal rodoviário. É um instrumento de planejamento do Estado coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O objetivo principal é orientar investidores e consolidar modelos de concessão para a exploração da infraestrutura de vias navegáveis e prestação de serviços de transporte aquaviário.
A elegibilidade da Hidrovia Tietê-Paraná
O projeto exige uma visão unificada para os 2.400 km de extensão da hidrovia, que atualmente se dividem entre trechos sob gestão federal (rios Paraná, Paranaíba e Grande) e estadual paulista (rio Tietê).
O sistema atravessa cinco estados (São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais), conectando grandes polos produtores do agronegócio a terminais intermodais que seguem de ferrovia até o Porto de Santos.
Contexto de obras e próximos passos
A entrada da Tietê-Paraná no radar das outorgas ocorre em paralelo à reta final de obras estruturantes importantes. A retirada de rochas submersas no canal de Nova Avanhandava, em São Paulo, elimina o principal gargalo físico da navegação e prepara a via para operar com maior capacidade e segurança.
Com a elegibilidade confirmada no PGO, os órgãos reguladores avançam nos estudos técnicos e de viabilidade para definir as regras de parceria com a iniciativa privada, manutenção de eclusas e garantia de calado operacional.
O modelo de concessão estruturado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para o PGO transfere à iniciativa privada a gestão, operação e manutenção da via navegável por prazo determinado, sem venda do bem público. A remuneração do concessionário é atrelada ao cumprimento de metas de desempenho e parâmetros de navegabilidade.
Como o setor hidroviário brasileiro inaugura suas primeiras concessões federais, o PGO estabelece diretrizes flexíveis que se adaptam às características de cada corredor (como Rio Paraguai, Rio Madeira e Lagoa Mirim).
Pilares do Modelo de Concessão
De acordo com os estudos e cartilhas do Programa de Novas Concessões Hidroviárias da ANTAQ, os contratos seguem quatro eixos principais:
- Obrigações de infraestrutura. A concessionária assume serviços contínuos de dragagem (manutenção da profundidade), derrocamento (retirada de pedras), sinalização náutica, balizamento e monitoramento hidrológico em tempo real.
- Garantia de nível de serviço. O pagamento ou a cobrança de tarifas depende da entrega efetiva de condições mínimas de navegação, como a manutenção do calado operacional contratado durante o ano.
- Gestão de tráfego e tecnologia. Os projetos preveem a implantação de sistemas modernos de controle de tráfego aquaviário (como VTS e RIS) para aumentar a segurança das embarcações e evitar acidentes.
- Prazos e reversibilidade. Os contratos têm duração definida (variando entre 12 e 25 anos, conforme o volume de investimentos de cada projeto). Ao final do prazo, toda a infraestrutura e as melhorias retornam ao patrimônio da União.
A modelagem econômica evita onerar o frete de forma inviável e utiliza diferentes arranjos financeiros conforme a maturidade da via.
Para a Hidrovia Tietê-Paraná, os estudos de viabilidade deverão considerar particularidades específicas do corredor antes do leilão:
- Operação de eclusas. Diferente dos rios amazônicos de curso livre, a Tietê-Paraná depende de um complexo sistema de eclusas nas barragens hidrelétricas, exigindo coordenação entre o setor elétrico e o concessionário hidroviário.
- Tarifação gradual. Nos modelos recentes da ANTAQ, a cobrança de tarifa costuma começar zerada (Fase 1) e só passa a ser aplicada após a entrega das obras iniciais de melhoria e garantia do calado prometido.
O fortalecimento da intermodalidade aumenta a competitividade das exportações brasileiras e reduz a emissão de poluentes, já que uma única barcaça na via substitui dezenas de caminhões nas estradas.