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Sindicato não deve ser balcão: é trincheira e escola política dos trabalhadores

Reduzido à negociação salarial, o sindicalismo perde sua força transformadora. Quando assume seu papel formador, torna-se peça central na disputa por poder e consciência no Brasil.

 Marcos Verlaine*

A luta sindical deve ir muito além do contracheque, da disputa econômica. Reduzir o sindicato à mera negociação de salários é esvaziar sua essência histórica. O sindicalismo nunca foi apenas ferramenta para luta salarial.

Sempre foi, sobretudo, espaço de formação política, organização coletiva e construção de consciência de classe, independentemente de todo avanço tecnológico. Porque é mito que as máquinas substituirão as pessoas, pelo menos integralmente.

Quando limitado ao reajuste anual, o sindicato se torna mero prestador de serviços. Quando cumpre sua função plena, transforma trabalhadores em sujeitos políticos.

ESCOLA DE CONSCIÊNCIA DE CLASSE

O sindicato é, por natureza, uma escola. Não no sentido formal, mas como espaço vivo de aprendizado coletivo. É ali que os trabalhadores compreendem que sua condição não é individual, mas estrutural, coletiva.

A consciência de classe não nasce espontaneamente. Essa é construída, mediado: no e pelo debate, na mobilização, na troca de experiências.

Ao reconhecer interesses comuns, o trabalhador deixa de se ver como indivíduo isolado e passa a se enxergar como parte de uma força social.

Essa virada é decisiva: sem essa, há reivindicação; com essa, há projeto.

FORMAÇÃO POLÍTICA COMO ESTRATÉGIA

Experiências acumuladas por entidades como o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho) mostram que a formação sindical vai muito além da prática imediata.

Cursos, seminários e debates sobre economia, legislação trabalhista, história social e conjuntura política qualificam dirigentes e bases. Não se trata apenas de informar, mas de formar — de desenvolver capacidade crítica — para interpretar o mundo e agir sobre esse.

Sem essa dimensão, o sindicalismo se torna reativo. Com consciência de classe, torna-se estratégico.

DEMOCRACIA QUE SE APRENDE NA PRÁTICA

As assembleias sindicais são, muitas vezes, o primeiro espaço real de exercício democrático para milhões de trabalhadores. Ali se debate, se diverge, se vota e se decide coletivamente.

Esse processo educa para a cidadania ativa. Ensina que democracia não é apenas votar a cada 4 anos, mas participar, deliberar e assumir responsabilidades.

Num país de tradição autoritária, como é o caso do Brasil, essa pedagogia prática tem valor inestimável.

DISPUTA DE PODER E HEGEMONIA

O sindicalismo também atua na arena mais ampla da sociedade. Não apenas reage às políticas públicas, mas busca influenciá-las. Organiza mobilizações, pressiona o Legislativo, dialoga com o Executivo e participa de conselhos institucionais. Realiza eventos para a categoria profissional e econômica. Organiza o trabalhador para fazer luta coletiva.

Trata-se de disputar hegemonia: no sentido de construir visão de mundo capaz de orientar políticas e decisões. O sindicato, nesse contexto, deixa de ser apenas defensivo e passa a ser propositivo e organizativo.

É nesse ponto que a luta econômica se conecta à luta política, que tem várias dimensões: eleitoral, social, mudancista, emancipatória.

NOVAS AGENDAS, VELHOS DESAFIOS

O mundo do trabalho mudou. E o sindicalismo precisa acompanhar essa transformação. A chamada “4ª Revolução Industrial”, que trouxe consigo a precarização, a plataformização e os novos formatos de emprego e trabalho que exigem atualização constante.

Ao mesmo tempo, pautas como igualdade de gênero, combate ao racismo e sustentabilidade ampliam o escopo da atuação sindical. Não se trata de dispersão, mas de reconhecer que a exploração assume múltiplas formas.

A luta continua sendo de classe. Mas suas expressões são mais complexas.

ENTRE A BUROCRACIA E A TRANSFORMAÇÃO

O maior risco para o sindicalismo contemporâneo é a burocratização. Quando se afasta da base e se limita à rotina institucional, perde legitimidade e capacidade de mobilização.

Por outro lado, quando investe em formação, organização e consciência, sobretudo a de classe, recupera sua potência histórica.

O sindicato pode ser cartório ou pode ser escola. Pode administrar demandas ou pode formar sujeitos políticos.

PAPEL QUE NÃO PODE SER ABANDONADO

Num país marcado por desigualdade estrutural — desequilíbrios e injustiças sociais crescentes —, o sindicalismo continua sendo uma das poucas instituições capazes de articular interesses coletivos a partir da base social.

Mas isso só será possível se assumir plenamente seu papel formador. Se voltar a ensinar, organizar e politizar. Se compreender que salário é apenas o começo, nunca o fim.

Sem consciência, não há transformação. E sem sindicato como escola de política, os trabalhadores, como classe social, permanece fragmentada, vulnerável e facilmente capturada.

O desafio está posto: ou o sindicalismo retoma sua vocação histórica, ou será reduzido a mero intermediário de perdas.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

FONTE: DIAP

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Será necessária infraestrutura energética marítima para viabilizar o transporte e o uso de combustíveis renováveis, requisitos da transição energética global.  

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A década de 2020 está se revelando um período brutal para os marítimos presos no mar – e, por extensão, para a dificuldade em garantir tripulações suficientes para o futuro. Primeiro veio a covid-19, juntamente com o número crescente de casos de abandono de tripulantes, além da crise marítima no Mar Vermelho, que já dura 865 dias. Agora, as Nações Unidas alertam que a atual crise de Ormuz – que já dura 34 dias – não tem precedentes no período pós-Segunda Guerra Mundial para os marítimos apanhados em zona de guerra. 

Cerca de 20.000 marinheiros ficaram presos no beco sem saída geográfico que é o Golfo Pérsico desde que a coalizão EUA/Israel iniciou sua guerra contra o Irã em 28 de fevereiro.

Uma situação semelhante ocorreu quando a guerra entre a Rússia e a Ucrânia eclodiu no início de 2022, embora em menor escala. Navios mercantes ficaram repentinamente presos em portos ucranianos enquanto mísseis caíam ao seu redor. 

Desde o início do conflito no Golfo Pérsico, ocorreram mais de 20 ataques a embarcações no estreito, com 10 marinheiros mortos e oito feridos.

“Não há precedentes para o encalhe de tantos marítimos na era moderna”, disse Damien Chevallier, diretor da Divisão de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em uma entrevista interna das Nações Unidas.

“É uma situação muito assustadora, e só podemos imaginar o estresse psicológico que eles estão passando”, disse Chevallier.

A IMO concluiu uma sessão extraordinária do seu conselho no mês passado, em Londres, para tratar da crise do Estreito de Ormuz. A sessão apoiou a criação de um corredor humanitário para evacuar os navios e marinheiros retidos, embora isso não tenha sido possível nas duas semanas que se seguiram ao término da reunião. 

O conceito de corredor inevitavelmente suscita comparações com a Iniciativa de Grãos do Mar Negro, que estabeleceu uma rota marítima protegida a partir da Ucrânia no início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Esse mecanismo foi amplamente considerado eficaz para lidar com as pressões globais sobre a segurança alimentar, embora dependesse fortemente de garantias da ONU e da Turquia. 

“Se os marítimos não se sentirem seguros devido a conflitos como o que está acontecendo agora, será difícil atrair a próxima geração para atender às crescentes necessidades”, alertou Chevallier.

A Câmara Internacional de Navegação (ICS) e a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) reuniram-se com representantes dos Estados do Golfo no final do mês passado para abordar o conflito em curso e seu impacto direto sobre os marítimos e a navegação na região. As discussões centraram-se em iniciativas conjuntas urgentes e práticas, como o reabastecimento de navios. 

Stephen Cotton, secretário-geral da ITF, afirmou: “Os marítimos estão na linha de frente deste conflito e, neste momento, muitos enfrentam condições extremamente difíceis. É essencial que tenham acesso a alimentos, água potável, combustível e cuidados médicos. Estes não são opcionais; são direitos fundamentais. Ao mesmo tempo, nenhum marítimo deve ser obrigado a permanecer numa zona de conflito contra a sua vontade.”

A ITF recebeu mais de 1.000 e-mails e mensagens de marinheiros retidos no Estreito de Ormuz e na região circundante desde o início da guerra.

Como foi obrigada a fazer durante a era da covid, a Direção Geral de Navegação da Índia acaba de estender a validade dos certificados de tripulação por três meses para os marítimos retidos na região.

Escrevendo para a Splash no mês passado, Steven Jones, fundador do Índice de Felicidade dos Marítimos, observou: “Apesar de toda a estupidez, medo e frustração dos anos de pandemia, pelo menos havia a sensação de que alguém, em algum lugar, estava tentando ser benevolente, salvar vidas. As restrições eram severas, mas sua intenção era humanitária. Agora, as tripulações enfrentam violência sem motivo, perigo sem propósito e culpa sem justiça. O conflito pode muito bem superar a covid quando se trata de desestabilizar o equilíbrio do transporte marítimo.”

FONTE: SPLASH247.COM

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Centrais em Brasília: redução de jornada e regras para apps

Nesta quarta-feira (15), as centrais sindicais realizam a Marcha em Defesa da Classe Trabalhadora, momento em que será lançada oficialmente a Pauta da Classe Trabalhadora 2026. O objetivo é pressionar os poderes públicos e ampliar a mobilização por mais direitos, geração de empregos, fortalecimento da saúde e investimentos em educação.

O evento será às 8h com concentração e debates iniciais no estacionamento do Teatro Nacional em Brasília da marcha. As atividades seguirão com uma marcha em direção à Esplanada dos Ministérios para entrega de documento com as pautas dos trabalhadores ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministros e também para representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar a PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho. A matéria está apensada a PEC 8/2025, que também tem como objetivo a redução da jornada e também o fim da escala 6x1.

Ainda nas comissões da Câmara, pode ser apreciado o PLP 152/2025, que busca regulamentar o trabalho em aplicativo. Se aprovada no colegiado, a matéria segue para análise do plenário da Casa.

Mulheres Agricultoras

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14) o Seminário Internacional em homenagem ao Ano Internacional das Mulheres Agricultoras, estabelecido pela ONU em 2026. O evento será no auditório Freitas Nobre no anexo IV da Casa às 10h.

ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS

Impactos sociais e trabalhistas da pejotização

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14) audiência pública sobre os impactos sociais e trabalhistas da pejotização tem como objetivo debater efeitos econômicos, jurídicos e sociais da contratação via pessoa jurídica (PJ) nas relações de trabalho, avaliando impactos sobre direitos trabalhistas, produtividade, arrecadação e desenvolvimento econômico.

É fundamental compreender em que medida a contratação por pessoa jurídica representa legítima reorganização produtiva e em que situações pode configurar precarização das condições de trabalho ou supressão de direitos historicamente consolidados. Também se faz necessário examinar os reflexos desse modelo sobre a arrecadação previdenciária, a formalização do mercado de trabalho, a competitividade empresarial e a própria capacidade do Estado de garantir proteção social adequada aos trabalhadores.

A complexidade do tema exige análise equilibrada, baseada em evidências, que considere tanto a necessidade de modernização das relações laborais quanto a preservação de direitos fundamentais e da dignidade do trabalho.

Esta audiência busca construir um espaço de diálogo institucional capaz de identificar convergências, divergências e caminhos possíveis para o aperfeiçoamento regulatório. O objetivo não é apenas diagnosticar desafios, mas contribuir para a formulação de soluções que tragam maior segurança jurídica, equilíbrio econômico e justiça social.

Entre os convidados estão Mauro Augusto Leão Braga, Juiz do TRT da 11ª Região/AM e membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Tiago Ranieri de Oliveira, Procurador e Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT); Leonardo José Decuzzi, Auditor-Fiscal do Trabalho e diretor do Sindicato nacional dos auditores fiscais do trabalho (SINAIT) e Wilson Correa de Araújo Neto, Especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ainda debate o assunto Rodrigo Hideki Hori Takahashi, Vice-Presidente Agente Operador do FGTS da Caixa Econômica Federal (CEF) e Rodrigo Soares, Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O evento será no plenário 4 do anexo II da Casa às 17h.

COMISSÕES PERMANENTES CÂMARA DOS DEPUTADOS

Regulamentação do APPs

A Comissão Especial que debate o PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital, realiza reunião para debater e votar o relatório do deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE). A reunião será no plenário 7 do anexo II da Casa às 14h30.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Indicação para ministro do TCU

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (13), reunião para votar as indicações para o Tribunal de Contas da União.

Entre os candidatos estão os deputados, Elmar Nascimento (União-BA), Hugo Leal (PSD-RJ), Danilo Forte (PSDB-CE), Soraya Santos (PL-RJ), Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Daniel (PODEMOS-ES) e Odair Cunha (PT-MG) como o favorito entre os nomes por contar com apoio do presidente da Casa deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB). A votação será no plenário 1 do anexo II da Casa às 14h.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Livre manifestação política no ambiente de trabalho

Na quarta-feira (08), o colegiado delibera sua pauta ordinária. Entre os projetos estão o PL 4322/2024, que visa permitir e proteger a livre manifestação política no ambiente de trabalho, incluindo a realização de reuniões, conferências, e a expressão verbal de opiniões políticas. De autoria do deputado Evair de Melo (PL-MG) a matéria conta com a relatoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria.

Jornada de 30h para Assistente Social

O colegiado pode votar também o PL 2635/2020 que altera a Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social. O projeto cria o dia 15 de maio como o dia nacional do Assistente Social e estabelece uma jornada de 30 horas semanais para esses profissionais. De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) o projeto com parecer pela constitucionalidade da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Outro projeto em pauta é o PL 1827/2019 que dispõe sobre o piso salarial do assistente social. O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE)

E tem como relatora a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria. A comissão se reúne no plenário desta terça-feira (14) às 14h30 no plenário 1 da Casa.

Redução de Jornada

A Comissão, na quarta-feira (15) , contou com item único a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país. De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares, a proposta altera dispositivo da Constituição Federal para estabelecer a diminuição progressiva da jornada semanal para 36 horas, a ser implementada ao longo de dez anos. A matéria está sob relatoria do deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA) e, até o momento, aguarda a apresentação de parecer na comissão. A análise na CCJC se concentra nos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição. A reunião está agendada para às 10h, no plenário 1 do anexo II da Casa.

EDUCAÇÃO

Inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério

A Comissão pode votar o REQ 12/2026, da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP), requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério.

Fiscalizar o cumprimento da Lei Somos Todas Professoras

Pode votar também o REQ 13/2026, da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP), que requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios.

Dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação

Em pauta ainda o PL 3965/2024, do deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ), que institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação. A relatora, deputada Dandara (PT-MG), apresentou parecer pela aprovação deste, com substitutivo.

Jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica

O Colegiado pode analisar o PL 4332/2024, do deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ), que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica.  A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da proposta, ofereceu parecer pela aprovação deste, com substitutivo.

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude

Há a possibilidade de ser apreciado o PL 4017/202, dos deputados Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Ossesio Silva (Republicanos-PE), que institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providências. A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), apresentou parecer pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4018/2025, apensado. A reunião acontece no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), às 10 horas.

CULTURA

Trabalhador da Cultura

Nesta terça-feira (14), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza o Expresso 168: Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e Eventos. Os encontros elaborados pelo chamado “Expresso 168” já se tornaram parte integrante dos trabalhos que subsidiam esta Comissão.

Criado em 2013, ficou consolidado como espaço de excelência para que diversos segmentos da sociedade possam se encontrar e debater os mais variados temas que permeiam a Cultura no Brasil. Com a intenção de detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento, o projeto têm se mostrado um importante norteador da pauta da Comissão de Cultura e das políticas do setor.

Entre os convidados estão; Alê Capone, diretora Geral da Articulação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Eventos (ANTE) e Coordenadora de Articulação Institucional no Comitê de Cultura do DF; Adriano Esturilho, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos do Estado do Paraná (SATED-PR); Jorge Bichara, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC); Marluce Medeiros, presidente do Sindicato dos Profissionais da Dança do Rio de Janeiro (SPD-RJ) e Ângela Couto, vice-Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (SATED-SP).

Estão convidados ainda, Desiree Ramos Tozi, Diretora de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (SCC/MinC); Deryk Santana, diretor da Diretoria de Políticas Para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa do Ministério da Cultura (SEC/DTRAC/MinC); Frederico Augusto Barbosa da Silva, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Carila Matzenbacher, diretora do Centro de Artes Técnicas da Funarte. O Evento será às 10h no Plenário 10 do anexo II.

PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Sistema de proteção social dos militares dos estados e do DF

A Comissão pode votar o PL 3291/2023, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019. O relator, deputado Pastor Sargento Isidório(AVANTE-BA), apresentou parecer pela aprovação do Substitutivo já aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Incentivos fiscais empresas que empreguem mães solo

Pode votar também o PL 2090/2024, do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), que dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), relatora da proposta, apresentou, pela aprovação, com substitutivo. A reunião acontece no Anexo II, Plenário 07, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), às 14 horas.

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Saúde dos Trabalhadores

A Comissão de Administração e Serviço Público debate em audiência pública o Sistema Nacional de Saúde dos Trabalhadores. Entre os convidados estão, Claudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho – ABMT; Fernanda Lou Sans Magno, presidenta
Conselho Nacional de Saúde; Gláucio Araújo de Oliveira Procurador Geral do Trabalho Ministério Público do Trabalho;  Luis Henrique da Costa Leão, coordenador-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e Maria Maeno, pesquisadora do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Walter Leser da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O evento será no plenário 8 do anexo II da Casa às 16h.  

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Redução de jornada e remuneração do trabalho por hora. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, pode votar um requerimento para debater em audiência pública a redução de jornada de trabalho, com base em duas propostas em tramitação na Casa. A PEC 221/2019 e a PEC 40/2025, esta última, com a possibilidade de aplicar a remuneração do trabalho por hora. O requerimento é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Proteção ao emprego

O colegiado pode votar também o PL 4457/2019 que acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção ao emprego nas empresas envolvidas em atos de concentração econômica. De autoria da ex-deputada Soraya Manato (PSL-ES) , o projeto tem como relator o deputado Zé Adriano (PP-AC) que apresenta parecer pela rejeição da matéria. A Comissão se reúne nesta quarta-feira (15), no plenário 5 do anexo II da Casa, às 10h?.

COMISSÕES PERMANENTES SENADO FEDERAL

DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Dia Nacional do Frentista

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza audiência pública para "Homenagear as trabalhadoras e os trabalhadores pelo Dia Nacional do Frentista". A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.

Entre os convidados estão Luiz de Souza Arraes, presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo – FEPOSPETRO; Eusebio Luiz Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis – FENEPOSPETRO; Alexandro dos Santos Silva Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Troca de Óleo, Lava Rápido e Lojas de Conveniência de Niterói e Região – SINPOSPETRO; Luli Hunt Consultora e Auditora de Leis de Incentivo - Lei Rouanet; Carlos Alves dos Santos Prefeito do Novo Gama - GO e Presidente Licenciado do Sindicato dos Frentistas de Brasília e Paulo Roberto Tavares Vice-Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEIS entre outros. A reunião será nesta segunda-feira (13), às 9h no plenário 2 do Anexo II da ala Senador Nilo Coelho.

EDUCAÇÃO E CULTURA

Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos

A Comissão realiza audiência pública para debater o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos - REQ 24/2026, do senador Humberto Costa (PT-PE).

Entre os convidados estão Miguel Ribeiro, representante da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos (ANTE); K?elli? Cristine de Oliveira Mafort, secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República; Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura; Cláudia Sousa Leitão, secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura; e Sonia Teresa Santana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (Sindcine), por meio de videoconferência.

A reunião acontece de forma interativa no Anexo II, na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15, do Senado Federal, nesta terça-feira (14), às 14 horas.

FONTE: DIAP

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São ganhos reais que dominam o cenário no início do ano. Essas negociações salariais começaram em 2026 em patamar elevado para os trabalhadores. É o que revela o boletim do Dieese “De Olho nas Negociações” # 66, de março, cujos resultados vão até fevereiro.

Os dados do Dieese indicam que 89,1% dos reajustes registrados no primeiro trimestre superaram a inflação medida pelo IBGE por meio do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Outros 8,1% ficaram exatamente no índice inflacionário, enquanto apenas 2,8% resultaram em perdas reais. O resultado marca inflexão relevante frente ao desempenho acumulado das últimas 12 datas-bases, quando 77% dos acordos haviam garantido ganhos acima da inflação.

Desempenho robusto, apesar de sinais de desaceleração

Mesmo com o quadro positivo, os dados revelam nuances. Em fevereiro, houve aumento dos reajustes abaixo da inflação — de 2,2% em janeiro para 7,8% — e redução da variação real média, de 1,92% para 1,44%.

Ainda assim, o mês manteve desempenho entre os melhores do último ano, consolidando tendência de recuperação do poder de compra via negociação coletiva.

Outro indicador reforça essa dinâmica: quase a totalidade dos reajustes foi aplicada integralmente na data-base, com apenas 0,9% parcelados e 7% escalonados conforme faixa salarial ou porte das empresas.

Serviços lideram, comércio fica para trás

A análise setorial evidencia desigualdades. O setor de serviços desponta como principal motor dos ganhos reais, com 91,7% das negociações acima da inflação. Praticamente empatado com a indústria (91,6%).

Na outra ponta, o comércio apresentou desempenho mais fraco, com apenas 66,7% dos reajustes superando o INPC. O setor rural concentrou o maior percentual de perdas reais (21,1%), revelando maior fragilidade nas negociações.

Em termos de ganho médio, os serviços também lideram (2,11%), seguidos por indústria (1,73%), comércio (1,15%) e setor rural (1,09%).

Regiões periféricas surpreendem

O recorte regional mostra dado relevante: Norte e Nordeste registraram os melhores resultados proporcionais, com 92% dos reajustes acima da inflação em ambas as regiões.

A variação real média foi mais elevada no Sudeste (2,13%), enquanto o Norte apresentou o menor ganho médio (1,41%).

Ainda assim, todas as regiões superaram o desempenho médio do ciclo anterior, indicando melhora disseminada.

Pisos salariais ainda limitam avanço

Apesar do ganho real nos reajustes, o patamar dos pisos salariais segue baixo. No primeiro bimestre de 2026, o valor médio foi de R$ 1.817, com mediana de R$ 1.704, abaixo dos níveis registrados no acumulado das últimas 12 datas-bases.

O setor de serviços lidera também nesse indicador, com piso médio de R$ 1.860, enquanto os maiores valores regionais aparecem no Sul, tanto na média (R$ 1.936) quanto na mediana (R$ 1.900).

Recuperação parcial ou novo ciclo?

Os dados indicam recuperação importante do poder de compra dos trabalhadores, impulsionada por negociações coletivas mais favoráveis e menor pressão inflacionária recente.

No entanto, o quadro ainda é heterogêneo. Setores como comércio e rural seguem mais vulneráveis, e os pisos salariais continuam limitando o impacto distributivo dos reajustes.

Avanço e limites estruturais

O resultado de 2026 reforça o papel das negociações coletivas como instrumento central de recomposição salarial. Mas também evidencia seus limites: ganhos reais expressivos convivem com baixos salários e desigualdades setoriais.

No fundo, os números revelam paradoxo recorrente no mercado de trabalho brasileiro: melhora conjuntural sem ruptura estrutural. A renda cresce, mas ainda sobre base estreita.

E é nesse intervalo entre avanço e insuficiência que se desenha o próximo capítulo das disputas por valorização do trabalho no País.

FONTE: DIAP

IMAGEM:AMSA

A Autoridade Australiana de Segurança Marítima (AMSA) alerta os empregadores do setor marítimo que o não cumprimento das normas mínimas relativas às condições de vida e de trabalho dos marítimos pode acarretar sérias consequências.

Os empregadores são obrigados a garantir o pagamento pontual dos salários, alojamento seguro, descanso adequado e acesso a apoio, em conformidade com as suas obrigações ao abrigo da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC).

No início desta semana, a AMSA (Agência Marítima e de Segurança da Malásia) embarcou no navio BBG Wuzhou, de bandeira liberiana, quando este atracou em Newcastle, e realizou uma inspeção completa. A AMSA identificou diversos problemas, incluindo defeitos relacionados ao pagamento insuficiente de salários da tripulação, alimentação insuficiente e falta de água potável gratuita para os marinheiros, e, consequentemente, deteve o navio por falta de condições de navegabilidade e por estar em condições abaixo do padrão.

A AMSA constatou que a tripulação não recebia salários há quase sete meses, com dívidas que totalizavam dezenas de milhares de dólares.

Como resultado, a AMSA proibiu a entrada ou utilização de quaisquer portos ou águas australianas pela embarcação até 4 de outubro, com efeito imediato.

Greg Witherall, diretor executivo interino de operações da AMSA, afirmou: “Pagar salários inferiores aos devidos aos marítimos é exploração pura e simplesmente. A Austrália tem tolerância zero para tal conduta. É ilegal, antiética e uma clara violação de nossas leis e valores. Os empregadores que se envolvem nesse comportamento não devem ter dúvidas. Se forem pegos, serão responsabilizados. As proibições de entrada de embarcações são custosas, com alguns operadores enfrentando perdas de milhões de dólares por terem o acesso negado aos portos australianos. A AMSA não hesitará em exercer sua autoridade sob a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) quando for constatado que as embarcações estão em desacordo com a lei.”

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: NATIONAL GEOGRAPHIC

O fechamento do Estreito de Ormuz concentrou a atenção mundial no fluxo de mercadorias que saem do Golfo Pérsico, incluindo 20% do petróleo mundial e 30% dos fertilizantes. Mas, igualmente importante, as cargas não estão chegando, e a região depende de importações para a maior parte de seus alimentos. 

A maioria das principais companhias de transporte marítimo de contêineres do mundo suspendeu as reservas de carga para o mercado do Golfo porque não conseguem atravessar o Estreito. Existem alternativas por terra, através da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos, mas a capacidade é limitada e os custos são elevados. Na quarta-feira, o presidente da Maersk, Robert Maersk Uggla, afirmou que havia uma "necessidade urgente" de importação de alimentos para o mercado do Golfo, incluindo entregas que exigem refrigeração. "Como o Estreito de Ormuz está fechado por enquanto, estamos tentando encontrar outras maneiras de levar a carga para o Golfo", disse ele à Reuters. 

A China Cosco, quarta maior empresa de transporte marítimo de contêineres do mundo, anunciou na quarta-feira que retomará o recebimento de reservas para os Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Kuwait e Iraque – todos os países (exceto o Irã) afetados pela paralisação. 

Embora amplamente divulgado como um anúncio da retomada do trânsito pelo Estreito de Ormuz, parece que a Cosco não pretende enviar navios para atender destinos no Golfo. Um mapa em chinês que acompanha o anúncio da Cosco sugere que os contêineres seriam descarregados em Fujairah e transportados por via terrestre, um desenvolvimento confirmado por diversos analistas de frete chineses. O serviço espelha os acordos feitos anteriormente pela CMA CGM para transportar cargas por via terrestre através de portos vizinhos no Golfo de Omã, Mar Arábico e Mar Vermelho. 

A Cosco afirmou que o serviço continua sujeito a alterações com base em desenvolvimentos futuros em uma situação de segurança "instável". 

Essas rotas alternativas para o Golfo podem incluir um componente marítimo como parte de uma cadeia intermodal. A Gulftainer firmou um acordo com a Mawani, a autoridade portuária saudita, para estabelecer um serviço de conexão ligando Khor Fakkan a Sharjah e, ​​em seguida, por via marítima, a Dammam. A conexão simula a maior parte de uma viagem totalmente marítima do Oceano Índico até o importante porto saudita, mas substitui o trecho por uma curta travessia terrestre pelos Emirados Árabes Unidos para contornar o Estreito de Ormuz. 

FONTE: THE MARITIME EXECUTIVE

IMAGEM: GALLO /COPERNICUS SENTINEL

Navegação evita as rotas marítimas do Canal de Ormuz, enquanto o Irã direciona os navios para corredores controlados.

O governo Trump insistiu que o Estreito de Ormuz está aberto após o cessar-fogo, mas os primeiros dados de navegação sugerem o contrário. A movimentação de embarcações permanece extremamente limitada, sem um retorno significativo ao tráfego normal e com notável ausência de embarques de energia, enquanto os armadores aguardam esclarecimentos sobre como as travessias serão realizadas.

Uma análise de Martin Kelly, chefe de consultoria do EOS Risk Group, indica que as últimas diretrizes do Irã — emitidas horas após um cessar-fogo entre os EUA e o Irã — já estão remodelando a forma como os navios transitam por um dos pontos de estrangulamento mais críticos do mundo.

Segundo Kelly, as autoridades iranianas instruíram os navios comerciais a evitarem as rotas tradicionais do Sistema de Separação de Tráfego (TSS, na sigla em inglês) e a utilizarem corredores alternativos perto da Ilha de Larak, que se tornaram uma marca registrada da crise até o momento, devido ao risco de minas marítimas implantadas durante o conflito. O tráfego de entrada estaria sendo desviado para o norte da ilha, enquanto os navios de saída seriam direcionados para o sul, aproximando o tráfego das águas territoriais iranianas.

Embora a presença e a extensão da implantação de minas nas principais rotas de navegação ainda não tenham sido confirmadas, o impacto do próprio alerta já está sendo sentido em todo o setor.

“Comandantes, proprietários, afretadores e seguradoras têm muito mais probabilidade de optar por uma 'rota segura' se acreditarem que minas foram colocadas na Zona de Separação de Tráfego de Navios”, observou Kelly, destacando como a percepção de risco por si só pode alterar os padrões globais de transporte marítimo.

Os primeiros dados de trânsito parecem corroborar essa mudança. Várias embarcações transitaram pelo Estreito pela rota controlada pelo Irã desde o cessar-fogo, evitando as vias estabelecidas, enquanto o tráfego total permanece uma fração ínfima dos níveis normais. Segundo Kpler, apenas quatro navios graneleiros passaram pelo estreito no primeiro dia do cessar-fogo — nenhum deles petroleiro ou transportador de GNL.

Grupos do setor, incluindo a BIMCO, alertaram que é improvável que os armadores se precipitem em entrar no Estreito sem orientações claras e coordenadas de Washington e Teerã. Na ausência de escoltas navais e com a incerteza em relação às rotas, protocolos de comunicação e potenciais riscos, os operadores permanecem em compasso de espera.

Kelly argumenta que a situação em evolução pode representar mais do que uma medida de segurança temporária. Ao desviar embarcações de rotas internacionais reconhecidas e direcioná-las para vias que exigem coordenação, o Irã pode estar exercendo uma forma de controle de fato sobre o trânsito marítimo — independentemente de tal sistema estar ou não formalmente estruturado.

“As minas criam o problema. As rotas alternativas criam a solução”, disse Kelly, descrevendo um cenário em que mudanças nas rotas — combinadas com a incerteza — poderiam canalizar o tráfego para corredores mais estreitos e controlados.

Mesmo que a ameaça da mina se mostre limitada ou localizada, as implicações comerciais podem ser significativas. Se a confiança no Sistema de Tráfego de Carga (TSS) for abalada, o restabelecimento do fluxo normal de tráfego poderá levar semanas ou até mais, especialmente para os carregamentos de energia, que apresentam maior risco financeiro e operacional.

A lentidão das travessias também levanta questões sobre a rapidez com que o Estreito poderá retomar suas operações normais. Com centenas de embarcações aguardando dentro ou ao redor do Golfo Pérsico, a resolução do impasse exigiria um aumento constante no número de movimentações diárias — algo que ainda não se concretizou.

Por ora, a distinção entre um Estreito de Ormuz “aberto” e um Estreito de Ormuz “em funcionamento” está se tornando cada vez mais clara.

Embora os líderes políticos tenham enfatizado que a hidrovia permanece acessível, o comportamento da navegação sugere a realidade da crise.

Enquanto essas incertezas não forem resolvidas, o Estreito pode estar aberto, mas está longe de estar totalmente operacional.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: CEZAR FERNANDES/FOLHA DE PERNAMBUCO

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Empresas ligadas à produção de energia no Brasil e entidades setoriais criaram a ‘Coalizão Eólica Marinha’ (CEM), definida como espaço de convergência e de colaboração e que tem como objetivo contribuir, exclusivamente, para o desenvolvimento da exploração da energia eólica offshore no Brasil. Segundo comunicado divulgado pela engenharia ambiental Roberta Cox, diretora de Políticas para o Brasil do Global Wind Energy Council (GWEC), a nova entidade pretende estimular o diálogo qualificado, a promoção de boas práticas internacionais, o apoio à construção de um ambiente regulatório propositivo e previsível e, principalmente, “a construção dessa nova indústria como vetor para desenvolvimento sustentável, combate às mudanças climáticas e criação de valor para as comunidades locais”.

No documento, Roberta explica que a iniciativa busca atuar para desbloquear as oportunidades que a fonte eólica offshore oferece aos países que nela acreditam e de forma a complementar outros esforços em curso, “promovendo alinhamento entre diferentes perspectivas, desobstruindo gargalos e apoiando a pavimentação de um caminho sustentável, um catalisador para a fonte”.

O comunicado divulgado pelos criadores do CME cita a recente aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), das diretrizes para o desenvolvimento da fonte energia eólica e a continuidade das discussões no âmbito do Congresso Nacional, incluindo a audiência pública a ser realizada no Senado na próxima terça-feira (7), como motivadores para a criação do Conselho.

“Tais marcos sinalizam também a construção material de um ambiente mais estruturado para a consolidação desta fonte de energia no Brasil”, explica o documento. Destaca também que “nas últimas semanas o Brasil tem observado o debate sobre energia eólica offshore, refletido na crescente mobilização de atores públicos, privados e acadêmicos, bem como no aprofundamento técnico e institucional do tema”.

Segundo Roberta Cox, mais do que uma agenda setorial, o uso da energia eólica deve ser tratada como uma agenda de país, já que tem potencial de “impulsionar a geração de empregos qualificados, o desenvolvimento industrial, a dinamização regional e a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor da transição energética”. Ressalta ainda que é “uma indústria verde nova e com recursos que propiciam um potencial gigantesco, entre os maiores e melhores do mundo, com capacidade para gerar mais de 500 mil empregos e superar os 900 bilhões de reais em valor agregado à economia brasileira”, citando estudo recente do Ministério de Mina e Energia (MME) e do Banco Mundial.

FONTE: Portos e Navios

IMAGEM: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Debate na Câmara defende concessão de hidrovias na região Norte, mas com controle social

Brasil tem 20 mil km de hidrovias implantadas e potencial de dobrar essa extensão a partir de novos investimentos

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Burlier, fez defesa enfática das concessões de serviços hidroviários nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados na terça-feira (17).

O tema tem apoio do agronegócio, interessado no escoamento de grãos do Centro-Oeste pelos portos do chamado Arco Norte, mas forte oposição de movimentos socioambientais, preocupados com o impacto no meio ambiente e no modo de vida de povos indígenas e comunidades ribeirinhas.

Há polêmica inclusive dentro do governo federal, que, após manifestações de indígenas no Pará por falta de consulta pública, revogou o decreto que incluía as três hidrovias no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Otto Burlier descartou a hipótese de “privatização dos rios” e explicou a série de serviços previstos no pacote de concessões hidroviárias. “Além de manter o rio navegável durante todos os dias do ano, a gente vai ter serviço de hidrografia funcionando plenamente e um gestor sendo responsável pela hidrovia 24 horas por dia", garantiu.

Outras vantagens, de acordo com o secretário, são o compartilhamento de informação com os órgãos de segurança e o monitoramento ambiental ininterrupto.

"E, principalmente para a população que mais necessita desses serviços – ribeirinhos, passageiros, pescadores –, isso será de graça. Apenas as grandes embarcações pagarão por esses serviços”, completou.

Investimentos

Otto Burlier disse que o governo federal investiu R$ 1,2 bilhão em infraestrutura hidroviária entre 2023 e 2025. O país tem 20 mil km de hidrovias implantadas e potencial de dobrar essa extensão a partir de novos investimentos.

Segundo ele, a concessão representará a melhoria dos serviços, com ganhos sociais, ambientais e logísticos.

O secretário citou ainda a importância das hidrovias para as metas climáticas do Brasil de redução das emissões de CO2 no transporte de carga. Hoje o país usa apenas 5% das hidrovias neste setor, muito abaixo dos modais rodoviário (67%), ferroviário (18%) e de cabotagem costeira (9%).

A diretora da Associação de Terminais Portuários Privados, Gabriela Costa, informou que existem 287 terminais privados autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, dos quais 1/3 está localizado em águas interiores (rios e lagos), para dar conta do aumento da produção de grãos.

No ano passado, segundo ela, foram movimentadas 70 milhões de toneladas, só na região Norte. “Não existe privatização de rio. A gente está falando de concessão de serviços hidroviários para que você tenha uma matriz de responsabilidades definida e fazer com que esse ativo tão importante de recursos naturais seja aproveitado da melhor maneira possível, inclusive sob a ótica ambiental.”

Controle social

O coordenador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas (NISP), Diogo Helal, também defendeu o programa, mas fez sugestões de aprimoramento, sobretudo quanto ao controle social e ao monitoramento com dados abertos.

“É importante que nós consigamos fortalecer a participação social, para que as comunidades ribeirinhas, os povos indígenas e tradicionais sejam atores substantivos no desenho dos contratos", afirmou.

Para ele, as especificidades e realidades dessas populações precisam ser levadas em consideração nos editais. "Só quem está na ponta no dia a dia conhece, e isso inclusive fortalece o próprio desenho da concessão.”

O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo criticou o governo pela revogação do decreto de concessão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. Segundo ele, houve pressão externa de ONGs, com quebra na confiança dos investidores internacionais. “É o Estado brasileiro sabotando o desenvolvimento do país.”

Impacto ambiental

Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) citou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para cobrar a avaliação do impacto socioambiental desses empreendimentos.

“E do ponto de vista de impacto, de contaminação: isso tem impacto ou foi analisado só a partir do ponto de vista econômico? Desenvolvimento sustentável a partir dos ODS é também primar pela vida das pessoas”, afirmou.

A audiência foi organizada pelo presidente da comissão, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e coordenada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), que prevê novos debates.

“Nós vamos fazer uma mesa-redonda completando os agentes que precisam participar para esse debate ser mais amplo e para nós tentarmos chegar a uma solução final o mais rápido possível”, disse a parlamentar.

FONTE: Agência Câmara de Notícias