IMAGEM: WILSON,SONS

A frota de apoio marítimo em águas jurisdicionais brasileiras (AJB) totalizou 463 embarcações em julho, abrindo o segundo semestre estável, com uma embarcação a mais do que em junho (462) e 15 unidades a mais do que em julho/2024.

De acordo com o relatório mais recente da ABEAM - Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo e do SYNDARMA - Sindicato das Empresas de Navegação Marítima, 386 correspondem a unidades de bandeira brasileira e 77 de bandeira estrangeira, na posição de julho de 2025. No mesmo mês do ano passado, a frota era composta por 378 embarcações de bandeira nacional e 70 estrangeiras. 

As embarcações com bandeira nacional representam 83% da frota de apoio offshore, enquanto 17% correspondem a embarcações de apoio com bandeiras estrangeiras. 

O apoio marítimo offshore consiste no suporte logístico e operacional às instalações de exploração e produção de petróleo e gás em alto-mar, fornecido por embarcações especializadas como os navios de suprimento (PSVs) e de manuseio de âncoras e suprimentos (AHTS). 

Essas embarcações são essenciais para transportar suprimentos, equipamentos e tripulação, além de prestarem serviços de manutenção, combate a incêndios e poluição, e apoio em operações submersas, garantindo o funcionamento contínuo e seguro do setor offshore.

FONTE: ABEAM/SYNDARMA

IMAGEM: UOL

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vai consolidar, revisar e modernizar o arcabouço normativo aplicável à navegação interior.

Em reunião de diretoria, no dia 14/08, a Agência aprovou abertura de Audiência Pública para tratar das minutas de resolução que comporão o novo estoque normativo para a navegação interior. A data da consulta e da audiência públicas serão divulgadas em breve.

A proposta não promove modificações de mérito na regulamentação da ANTAQ. O objetivo é aprimorar a técnica legislativa empregada, facilitando o acompanhamento e a compreensão por parte do mercado regulado e da sociedade. 

Além disso, foi realizado um esforço de alinhamento normativo da Agência às evoluções do arcabouço legal aplicável, incorporando inovações legais acumuladas durante a vigência das normas anteriormente expedidas. Também foi feita uma reorganização para agrupar temas semelhantes nos mesmos normativos, o que deve facilitar e simplificar a consulta para os regulados.

Atualmente estão vigentes 11 resoluções que tratam do assunto. Com a revisão, que consta no Tema 1.1 da Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028, o objetivo é que a navegação interior seja disciplinada por seis normativos diferentes. 

A Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028 inclui ainda mais quatro temas relacionados à navegação interior, o que demonstra o empenho e compromisso da Agência em se debruçar no assunto.

Minutas de novas resoluções:

  • Resolução-MINUTA CGGR - "Critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte na navegação interior";

  • Resolução-MINUTA CGGR  - "Critérios e procedimentos para afretamento de embarcações na navegação interior";

  • Resolução-MINUTA CGGR - "Direitos e deveres no transporte de passageiros e misto em percurso longitudinal e no transporte de passageiros e veículos em percurso de travessia na navegação interior";

  • Resolução-MINUTA CGGR - "Direitos e deveres no transporte de natureza privada de cargas, pessoas e veículos";

  • Resolução-MINUTA CGGR -  "Critérios e procedimentos para a inclusão de informações e homologação de embarcações da navegação interior nos sistemas da Receita Federal"; e

  • Resolução-MINUTA CGGR - "Critérios e procedimentos para a celebração de acordos operacionais na navegação interior".

Resoluções antigas: 

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: DNIT/DIVULGAÇÃO

As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, chamadas IP4, que se consolidam como parte essencial da infraestrutura de transporte das regiões ribeirinhas, já receberam do governo mais de R$ 770 milhões para construção, manutenção e revitalização dos chamados “portinhos”.

De acordo com a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, considerando os valores investidos na construção, manutenção e revitalização desses portos fluviais, somente a partir de 2023 já foram aplicados cerca de R$ 390 milhões, valor que ultrapassa os R$ 380 milhões investidos entre 2019 e 2022.

O ministro Silvio Costa Filho destacou que os portos fluviais são mais uma opção de transporte para a população do Norte do país, especialmente para a locomoção e o desenvolvimento das comunidades ribeirinhas, pois garantem segurança no embarque e desembarque de passageiros e mercadorias.

“Com esses investimentos estamos reafirmando nosso compromisso de levar desenvolvimento e inclusão às comunidades ribeirinhas. Os portos fluviais são mais do que estruturas: são polos de acesso a serviços essenciais para a população, como educação, renda e saúde”, afirmou.

Obras entregues e em andamento
Hoje, há mais de 80 instalações portuárias de pequeno porte em operação na região amazônica, administradas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). E novas unidades continuam sendo entregues. Em junho deste ano, após uma completa revitalização que custou R$ 11 milhões, entrou em operação a IP4 de Itacoatiara Antigo (AM).

Em agosto foi a vez da nova IP4 de Barcelos (AM), com investimentos de R$ 20 milhões e a expectativa de beneficiar cerca de 20 mil moradores. Ainda em 2025, está prevista a entrega do porto de Envira (AM), que recebeu investimento de R$ 37,6 milhões.

FONTE: INFRA

IMAGEM: OFFSHORESURVIVALCOURSE.CO.UK

A PETROBRAS vai iniciar no dia 6 de outubro, em Macaé/RJ, o Curso de Formação Profissional Offshore - Mulheres na àrea. A iniciativa que tem patrocínio das empresas Constellation, Etesco, Foresea, Noble, Seadril, Transocean, Valaris e Ventura Offshore e apoio da Trilhar RH e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), será a primeira do tipo exclusivo para mulheres. O objetivo é formar profissionais para trabalharem como auxiliares de plataformas em sondas de completação e perfuração no setor de óleo e gás.

O curso é gratuito, e as selecionadas receberão bolsa para transporte e alimentação. As inscrições estão abertas até de 10 de setembro e podem ser feitas no link: https://trilharrh.selecty.com.br/vaga/564/vaga-para-projeto-de-formacao-profissional-para-sondas

São oferecidas 42 vagas para moradoras de Macaé ou de Rio das Ostras que comprovem formação técnica completa em Mecânica, Eletrotécnica, Eletromecânica, Mecatrônica, Automação ou Segurança do Trabalho. As aulas serão presenciais, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h.

FONTE: PortoseNavios

IMAGEM: Cleferson Comarela /Divulgação

Portaria assinada pelo ministro Silvio Costa Filho abre caminho para concessão privada e retomada sustentável do transporte hidroviário no Nordeste

Ministério de Portos e Aeroportos autorizou, nesta terça-feira (26), a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) a iniciar estudos técnicos para a reativação da Hidrovia do São Francisco. A medida foi oficializada por portaria assinada pelo ministro Silvio Costa Filho e publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a normativa, os estudos vão analisar aspectos operacionais, logísticos e regulatórios, além de viabilizar a exploração privada da infraestrutura e a retomada sustentável da navegação no trecho hidroviário.

A expectativa é de que já no primeiro ano de operação comercial a movimentação de cargas pelo rio alcance 5 milhões de toneladas. O projeto prevê ainda a integração da hidrovia com outros modais de transporte, como ferrovias e rodovias.

Para o ministro Silvio Costa Filho, a retomada do projeto será estratégica para o desenvolvimento da região. “A reativação da Hidrovia do São Francisco vai fortalecer a economia local, promovendo um transporte mais eficiente, sustentável e integrado com outros modais.”

Com 1.371 quilômetros de extensão navegáveis entre Pirapora (MG), Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), a hidrovia permitirá o transporte de cargas do Centro-Sul ao Nordeste de forma mais econômica e sustentável. Um comboio hidroviário pode substituir até 1,2 mil caminhões, reduzindo significativamente a emissão de CO₂ e o desgaste das rodovias. Além disso, o consumo energético das embarcações é consideravelmente menor, tornando essa alternativa uma das mais eficientes e sustentáveis do mercado.

Desenvolvimento regional

A Nova Hidrovia é ainda um dos projetos logísticos mais importantes para o escoamento de cargas e o desenvolvimento regional do país. O trajeto inclui o transporte de diversos produtos por barcaças, com destaque para o gesso agrícola, utilizado como fertilizante e condicionador de solo, gipsita, drywall e calcário, que serão transportados de Petrolina (PE) até Pirapora (MG). A rota tem como principal ponto abastecer o Sudeste e a região conhecida como MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), um importante polo agrícola do país.

Além disso, produtos como açúcar e óleo serão enviados de Juazeiro para Pirapora, e contribuirão para o abastecimento das mesmas regiões. O sal, extraído no Rio Grande do Norte, seguirá em direção a Remanso (BA), onde se encontrará com o São Francisco, continuando sua jornada até Pirapora, também rumo ao Sudeste.

O café, por sua vez, fará o trajeto inverso, partindo de Pirapora em direção a Juazeiro e Petrolina para atender à demanda do Nordeste. Já o milho, soja, algodão, adubo e outros insumos agrícolas serão transportados por via terrestre dos municípios baianos de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães até Ibotirama (BA) e seguirão pela hidrovia até Juazeiro. A partir daí, poderão ser escoados para o Porto de Aratu, em Salvador, por rodovia ou ferrovia.

Instalações portuárias

Para garantir a execução da reativação, o projeto foi dividido em três etapas, com foco na integração intermodal, por rodovias e ferrovias, visando aumentar a eficiência logística, promover a sustentabilidade e reduzir custos.

A primeira etapa contempla intervenções em um trecho de 604 km navegáveis, entre Juazeiro e Petrolina, passando por Sobradinho (BA) e chegando a Ibotirama (BA). As cargas serão escoadas por rodovias até o Porto de Aratu-Candeias (BA). A segunda etapa abrange 172 km navegáveis entre Ibotirama, Bom Jesus da Lapa e Cariacá (BA), com conexão ferroviária aos portos de Ilhéus e Aratu-Candeias e a terceira ampliação da hidrovia em 670 km, ligando Bom Jesus da Lapa e Cariacá a Pirapora (MG).

Estão previstas ainda a construção de 17 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), que garantirão o transporte de cargas e passageiros nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas. Destas, seis estão em fase de projeto e 11 em planejamento. Os editais para os IP4 de Petrolina e Juazeiro devem ser lançados em setembro, com início das obras previsto para janeiro de 2026.

FONTE: MPOR

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O Sindmar encaminhou ofício à Posidonia após tomar conhecimento de alterações unilaterais nas condições de trabalho dos marítimos vinculados à empresa. A companhia modificou a escala de 30×30 para 45×45 dias sem consulta às entidades sindicais, aumentando em 50% o tempo de permanência a bordo e impactando negativamente a saúde e a vida pessoal dos trabalhadores. O documento ressalta que mudanças dessa natureza não podem ser tratadas apenas entre empresa e comandantes, mas devem ser discutidas com o Sindicato.

A Posidonia afirma praticar salários compatíveis com o mercado, mas não concede gratificação de retorno de férias, abono pecuniário nem bônus por tempo de empresa, benefícios comuns em outras companhias. Além disso, não há acordo coletivo regulando a relação de trabalho de oficiais e eletricistas da frota de cabotagem. Embora haja tratativas com o segmento de apoio marítimo, não houve avanços no outro setor, onde as mudanças vêm sendo impostas sem negociação.

Houve relatos também de redução na verba e na qualidade do rancho a bordo. A empresa nega cortes, alegando ter identificado desvios internos, mas o Sindicato considera essencial que os tripulantes tenham condições adequadas de alimentação, defendendo transparência no fornecimento e fiscalização para garantir saúde e bem-estar da tripulação. O Sindmar apoia medidas disciplinares para desvios de conduta, mas reforça que a empresa deveria ter comunicado previamente ao Sindicato as alterações de regime.

Diante do impasse, o Sindmar defende que as condições originais sejam mantidas e que seja aberta negociação coletiva imediata, como única forma legítima de discutir mudanças que afetam a vida e o trabalho dos marítimos.

O Sindicato também cobrará da Alcoa, proprietária dos navios, considerando sua responsabilidade em manter relação de trabalho justa e respeitosa, de acordo com a MLC e legislação brasileira. O Sindmar alerta seus representados vinculados à Posidonia a se manterem atentos e dispostos a lutar por seus direitos caso o armador não apresente resposta adequada à situação.

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Tribunal reafirmou jurisprudência em 69 temas em sessões virtual e presencial. Outros 21 temas foram afetados para julgamento como incidentes de recursos repetitivos
 

O Tribunal Superior do Trabalho definiu 69 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país. Em sessão virtual ocorrida entre 12 e 22 de agosto, foram fixadas 58 teses jurídicas sobre temas já pacificados entre seus órgãos julgadores, em reafirmação de jurisprudência. Nesta segunda-feira (25), o Tribunal Pleno consolidou mais 11 entendimentos que deverão ser adotados em todas as instâncias da Justiça do Trabalho em casos semelhantes. Nas duas sessões, o Pleno ainda aprovou a afetação de 21 temas para que sejam decididos sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Confira alguns dos temas:

Plano de saúde

Tema 220 - Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em razão de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez, nas mesmas condições em que usufruída a vantagem no período anterior à suspensão contratual.
RR-0000103-05.2024.5.05.0421

Aviso-prévio

Tema 227 - O direito ao aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o trabalhador obtido novo emprego.
RR-0000280-61.2024.5.09.0322

Tema 228 - O tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 6.708, de 30.10.1979, e no art. 9º da Lei nº 7.238, de 29.10.1984.
RR-0000312-60.2024.5.12.0006

Insalubridade

Tema 231 - A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
RR-0000516-48.2023.5.05.0002

Vale-transporte

Tema 232 - É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
RR-0000517-12.2024.5.19.0001

Gorjetas

Tema 234 - As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. (Reafirmação da Súmula 354)
RR-0000860-07.2024.5.13.0023

Férias proporcionais

Tema 236 - O empregado que se demite antes de complementar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais. (Reafirmação da Súmula 261)
RR-0001221-90.2024.5.13.0001

Horas extras

Tema 239 - A decisão que defere horas extraordinárias com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período. (Reafirmação da OJ 233)
RR-0010136-82.2024.5.03.0171

Anotações na CTPS

Tema 240 - As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas relativa. (Reafirmação da súmula 12)
RR-0010173-11.2023.5.03.0021

Trabalho rural

Tema 245 -  O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e no artigo 72 da CLT.
RR-0010391-25.2024.5.03.0176 

Abono pecuniário

Tema 272 - É do empregador o ônus da prova relativo à opção do empregado em converter um terço do período de férias em abono pecuniário, previsto no artigo 143 da CLT.
RRAg-1001833-55.2022.5.02.0205

FGTS

Tema 273 - É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (artigo 373, II, do CPC de 2015).
RR-1001992-22.2023.5.02.0606

Cipa

Tema 281 - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário. (Reafirmação da Súmula 339, item II).
RR - 0000290-29.2024.5.21.0013

Somados aos processos que já tiveram teses reafirmadas ou afetadas sob o rito do recurso repetitivo, o Tribunal soma atualmente  302 teses. 

FONTE: TST

IMAGEM: GETTY IMAGES

As empresas brasileiras de navegação que operam na cabotagem têm antecipado a movimentação de cargas em Manaus para amenizar as consequências negativas causadas pela estiagem (seca) nos rio do Amazonas, na Região Norte do País.

Enquanto isso, o DNIT afirma que obras serão finalizadas neste ano para garantir a navegabilidade em rotas estratégicas em períodos de seca. Nos últimos dois anos, a estiagem causou prejuízos ao setor de cabotagem.

Uma análise técnica realizada pela empresa Aliança Navegação e Logística estima que este ano a seca deve prejudicar Manaus entre o fim de outubro e o início de dezembro.

Nos dois últimos anos, a seca em Manaus gerou custos de R$ 3 bilhões para as indústrias. 

O pior cenário foi em 2023, quando os navios de cabotagem ficaram impedidos de acessar os terminais em Manaus, durante 45 dias, deixando de movimentar, aproximadamente, 45 mil contêineres.

FONTE: A TRIBUNA/PORTO

 

IMAGEM:  DIVULGAÇÃO/THE MARITIME EXECUTIVE

Defensores da comunidade filipina relatam que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) continua seus esforços de fiscalização, deportando rapidamente tripulantes de navios de cruzeiro que, segundo a agência, violaram seus vistos de trabalho. Isso ocorre após o governo Trump confirmar, na quinta-feira, 21 de agosto, que estava expandindo sua revisão de todos os vistos americanos atuais e suspendendo especificamente os vistos de trabalho para estrangeiros como motoristas de caminhão comercial.

O Centro de Trabalhadores Filipinos (PWC) relata que oficiais da CBP se encontraram novamente com o navio Carnival Sunshine, da Carnival Cruise Line, no último domingo, 17 de agosto, quando o navio retornou a Norfolk, Virgínia, de seu cruzeiro semanal. Quatro tripulantes filipinos, de uma tripulação de mais de 1.000 pessoas, teriam sido detidos, retirados do navio, colocados em um hotel sob vigilância durante a noite e levados para fora dos Estados Unidos no dia seguinte.

Os grupos de defesa alegam que os tripulantes estão sendo "acelerados" para deportação sem processo legal. Eles disseram que não há provas, acusações ou audiências sendo realizadas. Em vez disso, os tripulantes são informados de que devem assinar a papelada de deportação ou enfrentar uma multa de US$ 250.000 ou pena de prisão. Como parte da deportação, eles também estão impedidos de retornar aos Estados Unidos por 10 anos.

O grupo relata que os quatro tripulantes detidos no domingo foram informados de que estavam sendo alvos por participarem de um grupo de bate-papo online com links para pornografia infantil. Nenhuma prova foi apresentada, e o grupo afirma que os quatro indivíduos negaram as alegações.

Os grupos relatam que 28 tripulantes do Carnival Sunshine já foram retirados do navio e deportados desde o início da repressão nesta primavera. Mais de 100 tripulantes de vários navios de cruzeiro nos Estados Unidos, todos portadores de vistos de tripulação válidos para trabalhar em embarcações comerciais, foram deportados.

O CBP confirmou as ações ao canal 13News Now, na Virgínia, afirmando que os indivíduos foram "considerados inadmissíveis e tiveram a entrada negada nos Estados Unidos", como parte das "operações em andamento com navios de cruzeiro", onde a lei de imigração está sendo aplicada. O Centro de Trabalhadores das Filipinas (Pilipino Workers Center) informa que está em contato com o governo filipino sobre o assunto.

O Departamento de Estado dos EUA confirmou na quinta-feira que está revisando o que disse serem 55 milhões de vistos americanos, em busca de quaisquer violações que possam levar à deportação. A Associated Press observou que há 12,8 milhões de estrangeiros com documentos de residência conhecidos como "Green Card" e mais 3,6 milhões de pessoas nos EUA com vistos. Acredita-se que o restante do número de 55 milhões seja de vistos de múltiplas entradas pendentes, para pessoas que não estão atualmente no país.

O Secretário de Estado Marco Rubio publicou online que, como parte da revisão, seu departamento estava suspendendo vistos para motoristas de caminhão comercial. Ele escreveu que estrangeiros operando grandes caminhões com reboque colocam em risco as linhas americanas e prejudicam os motoristas de caminhão americanos. O governo Trump já reforçou as regras para garantir a proficiência em inglês para motoristas de caminhão comercial.

Uma parte dos motoristas agora visados ​​são aqueles que movimentam contêineres dos portos dos EUA e de todo o país. Os defensores destacam a atual escassez de motoristas e o potencial impacto adicional nas operações da cadeia de suprimentos.

FONTE: THE MARITIME EXECUTIVE

IMAGEM: TECNOLOGISTICA

A região do Arco Amazônico, que compreende os terminais portuários ao longo do rio Amazonas e seus afluentes - incluindo os localizados abaixo da Baía de Marajó - vem ganhando cada vez mais relevância no cenário logístico nacional. Com uma movimentação de R$ 87,8 milhões de toneladas em 2024, considerando operações de longo curso e de cabotagem, a região registrou um crescimento de 4,8% em relação ao ano anterior, consolidando-se como uma das principais rotas de escoamento de mercadorias no Brasil, em especial das commodities agrícolas, relevantes para o comércio exterior brasileiro. Ressalta-se que, deste montante, aproximadamente 64% foram movimentados por Terminais de Uso Privativo (TUPs).

As informações são de levantamento da Coordenação de Pesquisas e Desenvolvimento da Associção de Terminais Privativos (ATP), que reúne empresas de grande porte e congrega 70 terminais privados do país.

Em 2024, a movimentação portuária do Arco Amazônico foi liderada por cargas de granel sólido, com destaque para a bauxita 23,9 milhões de toneladas, soja 17,1 milhões de toneladas e milho 13,7 milhões de toneladas. A carga conteinerizada também apresentou volume expressivo, com 9,9 milhões de toneladas movimentadas. 

FONTE: PORTOSeNAVIOS

 

IMAGEM: DATAMAR NEWS

A decisão foi anunciada após reunião com o ministro canadense, Maninder Sidhu

Em reunião realizada nesta segunda-feira (25/8) em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro de Comércio Internacional do Canadá, Maninder Sidhu, concordaram que há condições para a retomada das negociações do Acordo de Livre Comércio Mercosul–Canadá, paralisadas desde 2021.

Na avaliação de Alckmin, foi uma boa conversa, que demonstra a disposição das duas partes em avançar nas tratativas, que podem abrir novas oportunidades para produtores, empresários, trabalhadoras e trabalhadores do Brasil. “Podemos ampliar ainda mais essa parceria para fortalecer as relações bilaterais com o Canadá e aumentar nossas trocas comerciais”, afirmou o ministro após se reunir com Sidhu.

Para avançar neste caminho, está previsto, para outubro, uma reunião entre negociadores-chefe do Canadá e do Mercosul. Neste semestre, o Brasil tem a presidência temporária do bloco regional. A retomada formal das negociações com o Canadá, com estabelecimento de cronogramas de rodadas de negociação, será objeto de coordenação interna no bloco.

Durante a reunião, os ministros discutiram ainda a importância de fortalecer a cooperação bilateral e ampliar a complementariedade econômica em diferentes setores como mineração, agribusiness, fertilizantes, defesa, energia renovável e complexo industrial de saúde. Um trabalho a ser desenvolvido com a participação dos setores privados dos dois países.

Nesta terça-feira (26/8), o vice-presidente embarca para o México e cumprirá uma agenda de encontros políticos e empresariais em busca de ampliar mercados para produtos brasileiros.

Potencial

Para o Brasil, o acordo com o Canadá tem potencial para ampliar o acesso a mercados, reduzir barreiras comerciais e diversificar destinos das vendas nacionais, além de possibilitar a integração de cadeias produtivas e estimular investimentos sustentáveis. Por meio de um acordo, também será possível avançar em disciplinas de facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias e regras que favoreçam inovação.

O Canadá é hoje o 7º destino das exportações brasileiras. O Brasil é o maior investidor latino-americano no Canadá, com oportunidades em infraestrutura, tecnologia, energia renovável e agronegócio.

FONTE: AGÊNCIA GOV

IMAGEM: AGÊNCIA FPA

O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) enviou, na última semana, o projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai ao TCU (Tribunal de Contas da União). A  pasta entendeu que as avaliações sobre questões concorrenciais na modelagem são de competência da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e, por isso, não alterou a recomendação da agência para que o leilão tenha restrição à participação de um dos usuários da hidrovia, a empresa LHG Mining, controlada pelo grupo J&F, afirmou à Agência iNFRA o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes. 

A expectativa no ministério é de que a tramitação no TCU seja célere, para que o certame da primeira concessão hidroviária do país aconteça ainda neste ano, estimou Antunes. No entanto, o prazo para o tribunal analisar esse tipo de processo é de 120 dias, o que só contará quando os documentos forem examinados e considerados completos, o que torna essa estimativa pouco provável.

Além disso, há outra etapa a ser vencida que é a qualificação da hidrovia no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Presidência da República. Na última reunião do conselho, o representante do Ministério do Meio Ambiente, o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, pediu a retirada do processo da pauta, sob alegação de dúvidas em relação a danos ambientais.

O processo de consulta pública sobre essa concessão enfrentou críticas dos ambientalistas em relação a possíveis danos ambientais ao Pantanal, o que foi rechaçado pelo técnicos do ministério e da ANTAQ, que indicaram a preservação do bioma ser fundamental para o funcionamento da hidrovia, que precisa de um fluxo regular de água para funcionar.

Disputa em duas etapas

A proposta da ANTAQ, relatada pelo diretor Alber Vasconcelos, prevê que a disputa pela concessão ocorra em duas etapas, repetindo o que foi proposto para o arrendamento do Tecon10, o maior terminal portuário de contêineres do país. Na primeira, a LHG estaria impedida de participar; caso não haja interessados, a empresa poderia apresentar uma oferta.

Quando votou o projeto, a ANTAQ justificou a restrição argumentando que a concentração de mercado pode inviabilizar a concorrência na operação da hidrovia. A LHG é a principal usuária da hidrovia. “Caso a LHG Mining se torne concessionária, poderá abusar de seu poder de duas formas: discriminando o acesso à infraestrutura e aplicando diferenças de preços”, disse à época o relator.

A proposta inicial colocada em consulta pública previa que o concessionário pudesse administrar a hidrovia por 15 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Vasconcelos, no entanto, optou por estabelecer prazo contratual de 20 anos, com aval para extensão até o limite de 70 anos. Segundo dados divulgados pelo MPor, a estimativa de investimento é de R$ 43,2 milhões até o quinto ano de concessão.

Outros projetos na fila

O projeto da Hidrovia do Rio Paraguai abrange cerca de 600 quilômetros de extensão em território brasileiro e pode ser estratégico para o escoamento de cargas no Centro-Oeste. A concessão compreende o Tramo Sul do rio, entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai.

“Será a primeira concessão de uma hidrovia no país, o que significa maior previsibilidade para o transporte de grandes cargas. A concessão agiliza a adoção de dragagem de manutenção quando necessária, com sinalização do canal de navegação, o que permitirá, inclusive, o transporte noturno com segurança”, afirmou o secretário Dino Antunes. Outros projetos de concessão hidroviária também estão sob análise do governo, entre eles os dos rios Madeira, Lagoa Mirim, Tocantins e Tapajós. 

FONTE: INFRA