IMAGEM: Semadesc/Governo do MS

Hidrovia do Paraguai bate recorde e Brasil amplia testes para lançamento espacial

Recorde na hidrovia

A hidrovia do Rio Paraguai registrou um volume recorde de 7,6 milhões de toneladas de mercadorias transportadas no acumulado de janeiro a setembro deste ano. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), esse volume representa um aumento de 173% em comparação com o mesmo período de 2024, quando o rio enfrentou problemas de baixo nível. O desempenho superior ocorreu devido às condições favoráveis de navegação, com níveis acima de 1,5 metro em Ladário (MS).

Carga principal

A maior parte da carga transportada — cerca de 7 milhões de toneladas — é composta por minério de ferro, proveniente das minas de Corumbá e Ladário. O balanço também teve contribuição de soja, ferro e aço, terras e pedras, e carvão vegetal.

Terminais

A dependência da hidrovia pelo minério de ferro é evidenciada pela movimentação dos principais terminais. O porto Gregório Curvo (exclusivo da LHG Mining), na região de Porto Esperança, movimentou 4,2 milhões de toneladas. O terminal Vetorial Logística, em Corumbá, ficou em segundo, com 1,8 milhão de toneladas, seguido pelo terminal da Granel Química, em Ladário, com 1,2 milhão de toneladas. Toda essa carga teve como principal destino o mercado internacional, especialmente a China.

Integração na América do Sul

A importância da hidrovia também é evidenciada pelos planos do Ministério do Planejamento e Orçamento, de inseri-la ao projeto Rotas de Integração Sul-Americana. A Hidrovia Paraguai-Paraná é um componente da Rota Bioceânica de Capricórnio (Rota 4), que busca integrar o Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, encurtando trajetos para a Ásia. Essa rota  sairá de São Paulo, passará por Mato Grosso do Sul, entrará no Chaco Paraguaio, no norte da Argentina, e cruzará a Cordilheira até o Chile. O projeto incorpora ferrovias e hidrovias.

FONTE: BE NEWS

 

IMAGEM: FREEPIK

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pode votar, na próxima quarta-feira (5), o PL (Projeto de Lei) 3.361/12, que determina que atividades de carga, descarga e movimentação de mercadorias em território nacional sejam realizadas prioritariamente por trabalhadores avulsos.

Ou seja, trabalhadores avulsos são aqueles contratados por intermediação sindical ou portuária, sem vínculo empregatício permanente.

De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a proposta busca padronizar o regime aplicado nos portos para outros setores logísticos, como centros de distribuição, terminais de carga e armazéns.

O objetivo declarado do PL é combater a precarização e assegurar remuneração justa, proteção social e rotinas de segurança laboral.

Parecer favorável

O parecer do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), é pela aprovação do projeto.

Ele sustenta que o modelo avulso amplia a formalização, reforça a organização sindical e reduz riscos trabalhistas e previdenciários decorrentes da informalidade crescente no setor de logística e transporte.

Segundo o relatório, a ausência de regulamentação clara abre espaço para jornadas exaustivas, pagamento abaixo do piso e acidentes frequentes, cenário que o texto busca reverter ao profissionalizar e organizar a atividade.

Defesas e resistências

Defensores do projeto argumentam que o sistema avulso garante escala flexível, qualificação contínua e fiscalização efetiva, além de já se mostrar eficiente nos portos brasileiros.

Para Uczai, a medida fortalece direitos sem impedir competitividade: “Não se trata de engessar o setor, mas de garantir que a eficiência econômica caminhe junto com dignidade laboral.”

Críticos, porém, afirmam que a obrigatoriedade pode elevar custos logísticos e reduzir a liberdade empresarial para estruturar equipes próprias, especialmente em operações integradas de grande porte.

Prates rebate: 

“Trata-se de corrigir distorções históricas. A economia brasileira não pode competir à base da informalidade e do desrespeito à legislação trabalhista.”

Tramitação

Se aprovado na Comissão de Trabalho, o PL segue para exame da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de chegar ao plenário.

Caso também seja aprovado pela CCJ pode ir diretamente ao exame do Senado, salvo se houver recurso para votação no plenário da Casa.

O tema deve mobilizar sindicatos, empresas de logística, cooperativas e operadores privados em um dos debates mais sensíveis da agenda trabalhista do período.

FONTE: DIAP

IMAGEM: (Foto Ricardo Stuckert/PR)

Com foco está em barcos de apoio e de cabotagem, nas contratações preveem uso de tecnologias para reduzir as emissões de carbono

Petrobras e a Transpetro vêm firmando desde 2023 uma série de contratos voltados à retomada da indústria naval brasileira, com foco em barcos de apoio à produção offshore e de cabotagem, e uso de novas tecnologias para reduzir as emissões de carbono.

Os acordos consolidam a política de conteúdo local e a reativação de estaleiros que estavam ociosos há quase uma década. As contratações na indústria naval são um tema caro ao presidente Lula (PT), já que esse setor foi um forte motor de geração de empregos nos governos anteriores do petista.

Segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a estatal já contratou 44 de 48 navios planejados para estaleiros brasileiros até o final de 2026.

Quais foram os estaleiros contratados até agora?

Estaleiro Enseada — Bahia

A Petrobras retomou os investimentos na indústria naval na Bahia com o anúncio da construção de seis embarcações de apoio offshore no estaleiro Enseada, em Maragogipe, em parceria com a Compagnie Maritime Monegasque (CMM).

O investimento total é de R$ 2,58 bilhões, com previsão de gerar mais de 5,4 mil empregos diretos e indiretos.

O anúncio ocorreu em outubro com a presença do presidente Lula, do governador Jerônimo Rodrigues (PT), da presidente da Petrobras, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), além de centenas de trabalhadores do estaleiro.

“Estou aqui para recuperar a indústria naval brasileira, mas os caras que deixaram um estaleiro dessa magnitude parado deveriam ser presos por causarem prejuízos à população brasileira”, afirmou Lula.

As embarcações do tipo ORSV terão propulsão híbrida e possibilidade de conversão futura para etanol, reduzindo até 25% das emissões de CO2.

“Aqui, no Estaleiro Enseada, renascem quase 7 mil empregos diretos de qualidade. Salários dignos para melhorar a vida das famílias. Mais de 90% dos postos de trabalho estão sendo ocupados por gente daqui, do Recôncavo Baiano. Mão de obra local, benefício local”, disse Silveira.

Paralelamente, o conselho gestor do Fundo da Marinha Mercante (FMM), administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, destinou R$ 611,7 milhões ao estaleiro baiano para a construção de 80 embarcações.

Entre os subsídios que o Brasil utiliza para fortalecer a indústria naval, o FMM é a principal ferramenta, financiando a renovação da frota e a reparação de embarcações.

Na ocasião, a Petrobras assinou, ainda, um protocolo de intenções com o governo da Bahia para levar plataformas a serem descomissionadas para o canteiro de São Roque do Paraguaçu.

Ecovix e Mac Laren — Rio Grande (RS) e Niterói (RJ)

Em fevereiro de 2025, a Transpetro contratou o consórcio formado pelos estaleiros Ecovix, de Rio Grande (RS), e Mac Laren, de Niterói (RJ), para a aquisição de quatro navios da classe Handy, com valor de US$ 69,5 milhões por embarcação.

As unidades terão entre 15 mil e 18 mil toneladas de porte bruto, aptas a operar com bunker ou biocombustíveis, e contarão com soluções de eficiência energética que devem reduzir em 30% as emissões em relação aos atuais navios da frota.

O conselho diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou R$ 1,6 bilhão em créditos para as embarcações.

Bram Offshore e Starnav — Navegantes e Itajaí (SC)

Estaleiros nacionais em Navegantes e Itajaí, em Santa Catarina, foram contratados pela Petrobras em dezembro de 2024 para a construção de 12 embarcações do tipo Platform Supply Vessel (PSV), usadas no transporte de equipamentos e apoio a plataformas offshore.

O investimento totaliza R$ 16,5 bilhões, e os contratos incluem um período de até quatro anos para mobilização e 12 anos de operação, com exigência de 40% de conteúdo local.

As empresas Bram Offshore e Starnav Serviços Marítimos serão responsáveis, cada uma, por seis embarcações. Do valor total, R$ 5,2 bilhões serão destinados a investimentos em construção naval no Brasil.

As embarcações serão construídas nos estaleiros próprios das empresas vencedoras — em Navegantes (Bram) e Itajaí (Starnav) — e devem ser incorporadas às operações logísticas de E&P da Petrobras até 2028.

Além disso, a estatal também afretou quatro barcos do tipo ROV Support Vessel (RSV), de apoio a operações submarinas à Bram Offshore, em contratos que somam mais R$ 10,2 bilhões.

Os navios também serão construídos no estaleiro Navship em Navegantes (SC), com previsão de entrega entre 2029 e 2030. O projeto requer no mínimo 40% de conteúdo local na fase de construção e 60% na operação.

As unidades terão tecnologia de geração híbrida e soluções inovadoras nos sistemas de propulsão, além da possibilidade de operar com etanol.

Samsung Heavy Industries — Coreia do Sul

A Transpetro contratou em março deste ano nove navios de posicionamento dinâmico da classe Suezmax DP2, que vão dobrar a capacidade de alívio de plataformas da companhia de 700 mil para 1,35 milhão de toneladas de porte bruto (TPB).

As embarcações, com 150 mil TPB cada, serão construídas no estaleiro Samsung, na Coreia do Sul, com entregas previstas para 2027 e 2028. O contrato de US$ 2 bilhões terá duração de 15 anos.

Segundo a companhia, a expansão visa atender ao crescimento da produção de petróleo da Petrobras. Os novos navios incluem tecnologias como motores de baixa emissão de enxofre, preparação para combustíveis alternativos (metanol e etanol) e conexão com energia em terra (shore-power).

De acordo com a empresa, as inovações devem reduzir em até 30% as emissões de gases, alinhando-se às normas da Organização Marítima Internacional (IMO).O que foi prometido?

Transpetro

O Programa de Renovação e Ampliação da Frota do Sistema Petrobras (TP 25) foi anunciado pelo presidente da Transpetro, Sergio Bacci, em maio de 2023, e teve a primeira licitação lançada em julho de 2014, para quatro embarcações.

Segundo Sérgio Bacci, o programa vai ampliar em pelo menos 25% a capacidade logística de cabotagem da companhia até 2030.

“As futuras licitações previstas no TP 25 vão garantir uma demanda perene, que irá incentivar a retomada da indústria naval no país. Essa é uma determinação do governo e estamos cumprindo de maneira efetiva e atendendo todos os interesses de negócio do sistema Petrobras”, disse em nota.

Bacci lembrou que a retomada dos investimentos no setor foi uma promessa de mandato de Lula.

“Desde que Lula assumiu o 3º mandato, começamos a retomada da indústria naval. As encomendas da Transpetro superam R$ 23 bilhões, aquecendo a indústria naval”.

Em fevereiro de 2025, a Transpetro lançou licitação para oito gaseiros, com capacidades de 7 mil, 10 mil e 14 mil m³, passando a carregar amônia, e permitindo triplicar o transporte de GLP e derivados.

FONTE: Eixos – Moksha de Castro

IMAGEM: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS

A maior embarcação de pesquisas sísmicas do mundo já está ancorada no Porto do Itaqui, no Maranhão. O navio Ramform Titan, da empresa norueguesa TGS, vai realizar estudos de exploração de petróleo na Margem Equatorial Brasileira.

O navio atracou nesta quarta-feira (22) para iniciar os estudos geológicos nas bacias do Pará-Maranhão e de Barreirinhas. As duas bacias sedimentares que serão estudadas compõem junto com outras três à Margem Equatorial Brasileira, apontada como nova área para exploração de petróleo e gás no Brasil. Essa região se estende pelo litoral norte do país, englobando as áreas marítimas dos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

O Porto do Itaqui, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária, estatal do Governo do Maranhão, servirá como base terrestre para o navio, que irá levantar dados mais consistentes sobre a exploração de petróleo no litoral maranhense, como explica o Governador Carlos Brandão

"Ele vai partir daqui para alto mar para fazer essa pesquisa, que é um navio que faz a exploração de petróleo, faz a sísmica, o estudo de viabilidade. Os estudos preliminares já apontam que a gente vai ter cerca de 30 bilhões de barris de petróleo em cada uma dessas bacias", diz.

A empresa TGS é dona da maior biblioteca de dados sísmicos do mundo. A embarcação norueguesa já esteve em atividade no Brasil, realizando a pesquisa sísmica que resultou nos desenvolvimentos de campos do pré-sal. A pesquisa sísmica é o primeiro elo da cadeia de produção de óleo e gás, por meio da qual as empresas conseguem "enxergar" as camadas do subsolo. O levantamento marítimo utiliza ondas sonoras para criar imagens detalhadas das formações geológicas. Essa técnica ajuda a identificar as prováveis localizações de reservatórios de petróleo ou gás, funcionando como uma ultrassonografia do subsolo.

Na última segunda-feira, a Petrobras recebeu licença do Ibama para iniciar as operações de exploração na Margem Equatorial. As estimativas apontam um potencial de 20 bilhões a 30 bilhões de barris de petróleo em cada uma das bacias, mas a Agência Nacional de Petróleo ressalta que a exploração no litoral maranhense ainda depende de novos trâmites ambientais.

FONTE: RÁDIO AGÊNCIA


IMAGEM: SCCG/THE SUPPLY CHAIN

Continua sendo uma das queixas mais comuns entre os marinheiros do mundo todo: por que eles não são mais envolvidos no projeto dos navios, os próprios lugares onde vivem, respiram e trabalham por meses a fio?

Carl Martin Faannessen, CEO da empresa de gestão de tripulação Noatun Maritime, não hesita. "Continua sendo um mistério por que isso não faz parte integrante de todos os programas de projeto de um novo tipo de embarcação ou de construção naval", afirma. "Muitos armadores incluem a tripulação nos projetos, mas há espaço para melhorias em toda a indústria."

O apelo por uma melhor integração da experiência dos marinheiros na arquitetura naval ressoa com mais força do que nunca em toda a indústria.

Da ponte de comando à casa de máquinas, aqueles que melhor conhecem os navios argumentam que deveriam ter voz ativa no processo de projeto — não como uma reflexão tardia, mas como parte essencial da concepção naval.

Para Steven Jones, fundador do Índice de Felicidade dos Marinheiros, a lógica é óbvia. “Do desempenho às condições de vida, a ideia de que os navios são projetados e construídos sem a participação dos usuários parece totalmente ridícula”, afirma. “Da ergonomia à funcionalidade, passando pelas condições de teste da tripulação vivendo e trabalhando em conjunto — podemos fazer melhor. Devemos fazer melhor, e isso exigirá percepções empíricas. O tipo de percepção que só pode vir de quem navega.”

O Capitão Tanuj Balani, diretor da Stag Marine, empresa indiana especializada em conformidade, concorda. “Os projetistas, sentados em seus escritórios, muitas vezes negligenciam a ergonomia, o fluxo de trabalho e a consciência situacional que somente os marinheiros vivenciam”, diz. “Uma coisa é ver a planta de uma ponte no papel; outra é conviver com ela durante uma tempestade.”

Essa crescente frustração decorre de uma verdade simples: muitos navios ainda são construídos priorizando a carga, a conformidade ou o custo — e não os seres humanos que os operam.

Na V.Group, uma das maiores empresas de gestão naval do mundo, Allan Falkenberg, diretor de operações da área de Recursos Humanos Marítimos, afirma que os benefícios de envolver os marítimos são tangíveis. "A tripulação vivencia cada detalhe de uma embarcação e possui conhecimentos valiosos sobre como os navios podem ser melhor projetados, tanto em termos de conforto quanto de desempenho", diz ele.

Ele lista os fatores que podem fazer uma grande diferença na vida no mar — "considerações operacionais relacionadas aos níveis de ruído e vibração que afetam o sono, tamanho da cabine, layout e disponibilidade de espaços compartilhados para socialização".

“Alguns armadores visionários já reconhecem isso e estão investindo em espaços que realmente aprimoram a segurança e o bem-estar”, continua Falkenberg. “Exemplos de design de navios centrados no ser humano incluem minimizar a exposição da tripulação a áreas perigosas ao operar com combustíveis do futuro, por meio de monitoramento remoto e sistemas automatizados. Academias, instalações esportivas, cafés e salas de recreação a bordo também podem criar ambientes confortáveis ​​onde a tripulação pode relaxar e se conectar com os colegas, ajudando a aliviar o estresse e a construir camaradagem.”

Ele acrescenta que, à medida que o debate sobre o design de navios se torna dominado pela descarbonização e digitalização, muitas vezes são “as coisas mais simples que fazem a maior diferença”.

“Com o lançamento do nosso programa de cadetes femininas junto a um cliente importante, garantimos que a opinião dos nossos marinheiros seja levada em consideração no projeto de espaços específicos para as cadetes”, observa Falkenberg. “Quando a tripulação passa meses a bordo no mesmo ambiente, essas experiências vividas fazem toda a diferença.”

Poucos armadores levaram essa questão tão a sério quanto a Eastern Pacific Shipping (EPS). A gigante sediada em Singapura tem repensado a vida a bordo por meio do seu Programa Vida no Mar, que, segundo o CEO Cyril Ducau, foi “projetado para diminuir a distância entre o mar e a terra”.

“Já estamos estabelecendo novos padrões em condições de vida a bordo”, afirma Ducau, apontando para academias de última geração, quadras de padel, mesas de bilhar, áreas de tênis de mesa, saunas e sistemas hidropônicos projetados para promover bem-estar, recreação e conexão. As acomodações da EPS são mostradas nesta matéria.

“À medida que nossa força de trabalho de 7.000 pessoas cresce, aprimoramos continuamente todos os aspectos de bem-estar e conectividade no mar — bem-estar abrangendo tanto a saúde física quanto a mental, e conectividade abrangendo as conexões digitais e humanas”, explica ele.

A EPS chegou ao ponto de redesenhar acomodações, academias, espaços comuns e cozinhas com a contribuição direta de ex-marinheiros. “Nossas equipes de design são guiadas pelas percepções da tripulação, praticidade e funcionalidade para aprimorar a vida a bordo”, afirma Ducau.

Ele observa que a conectividade confiável à internet tornou-se tão importante quanto o espaço da academia. “Todas as embarcações da EPS são equipadas com internet via satélite de alta velocidade, e os pacotes de dados e conectividade são revisados ​​regularmente para garantir que nossos marinheiros permaneçam conectados com suas famílias, colegas em terra, plataformas de aprendizado e o mundo em geral.

“Esses esforços refletem nossa crença de que uma vida plena no mar vai além da segurança e da remuneração — trata-se de dignidade, conforto e comunidade”, enfatiza Ducau. “Ao reimaginar a vida a bordo por meio do bem-estar físico, mental e digital, buscamos tornar cada embarcação EPS um verdadeiro lar no mar.”

A armadora holandesa Karin Orsel, CEO do MF Shipping Group, concorda plenamente. “Aqueles que operam as embarcações diariamente têm conhecimentos valiosos sobre usabilidade, ergonomia, segurança e eficiência”, afirma. “Incorporar o feedback deles resulta em navios mais seguros, práticos e com melhor desempenho.”

Na Stella Maris, uma importante instituição de caridade voltada para o bem-estar marítimo, o CEO Tim Hill considera a opinião dos marítimos uma necessidade tanto moral quanto operacional. “Ouvir aqueles que usam os navios todos os dias deveria ser prática padrão”, diz ele. “A contribuição da tripulação pode melhorar a ergonomia, a segurança, o conforto e os espaços sociais. Esses são fatores que afetam diretamente o bem-estar e o moral. Levar essas perspectivas em consideração beneficia tanto a empresa quanto a tripulação.”

Do ponto de vista da gestão naval, Manpreet Gandhi, diretor marítimo da Ishima, gestora interna do Grupo d’Amico, afirma que suas equipes já estão implementando essa prática. “Coletar o feedback dos marítimos é parte integrante da nossa abordagem, principalmente no que diz respeito ao projeto e layout das salas de máquinas e outras áreas operacionais essenciais”, explica. “Priorizar o design centrado no ser humano não só aumenta a eficiência, como também desempenha um papel crucial na redução do risco de acidentes e na melhoria da segurança geral a bordo.”

Na NSB Crewing Solutions, o vice-presidente de operações de tripulação, Simon Frank, descreveu os marítimos como os “superusuários” dos navios. “Eles fornecem as experiências mais completas e detalhadas sobre o funcionamento, a acessibilidade das escotilhas, válvulas, layout da ponte de comando, etc.”

Das Filipinas, Marlon Roño, presidente da Magsaysay People Resources Corporation, reforça a mesma ideia. “A opinião dos marítimos deve ser incorporada ao projeto dos navios”, afirma. “Eles podem fornecer imediatamente insights práticos que podem resolver desafios ergonômicos comuns e aumentar a segurança e a eficiência a bordo. Os marítimos são os usuários finais e os operadores da linha de frente, e como o navio serve como seu segundo lar, suas opiniões são vitais para a criação de um ambiente mais seguro e habitável.”

Na RINA, a sociedade classificadora italiana, Brian Yam, diretor, afirma que o valor dessa colaboração é mensurável. “Os insights operacionais dos marítimos são inestimáveis”, diz ele. “O feedback dos marítimos influenciou o design ergonômico dos consoles da ponte de comando e a integração de sistemas inteligentes de monitoramento. Ao conectar padrões técnicos com a experiência prática, ajudamos os armadores a construir navios mais seguros, inteligentes e comercialmente resilientes.”

Para Wiebke Schuett, vice-presidente de pessoal marítimo da Wilhelmsen Ship Management, a lógica é igualmente clara. “É sempre valioso obter a perspectiva do usuário final”, afirma. “Os navios são projetados principalmente para terminais, portos e cargas, mas incorporar as percepções e necessidades dos marítimos — as pessoas que operam essas embarcações diariamente — pode melhorar significativamente a segurança, a eficiência e o bem-estar geral da tripulação.”

Eva Rodriguez, diretora de RH marítimo da Bernhard Schulte Shipmanagement, acredita que esse envolvimento constrói mais do que apenas navios melhores. “Incorporar a opinião dos marítimos no projeto dos navios é fundamental para garantir a relevância prática e refletir a realidade da vida diária a bordo”, diz ela. “Isso não só resulta em embarcações mais funcionais e eficientes, como também promove um senso de pertencimento e reconhecimento entre aqueles que trabalham no mar.

Simona Toma, chefe de RH marítimo da Columbia Shipmanagement, acrescenta que o design baseado na experiência dos marítimos também contribui para a retenção de pessoal. "Recursos como espaços recreativos aprimorados, instalações de ginástica e áreas sociais podem melhorar muito a vida a bordo", afirma. "Essa abordagem contribui para o moral, a retenção e o desempenho operacional, ao mesmo tempo que alinha o projeto do navio com a experiência real da vida marítima."

Olhando para o futuro, Andrew Airey, diretor administrativo da Highland Maritime, oferece um caminho tecnológico. "Agora é muito mais fácil fazer isso com o uso de modelagem digital 3D e realidade virtual – imersão, observação e teste em realidade virtual do projeto da embarcação, desde que se utilize a tripulação marítima atual no processo", explica ele à Splash.

Esse último ponto – o uso efetivo dos marítimos – pode ser o princípio de design mais simples e poderoso de todos. Por décadas, a indústria aprimorou as formas dos cascos, os sistemas de propulsão e o controle de emissões, mas o elemento humano muitas vezes foi negligenciado.

Agora, com ferramentas digitais, maior conscientização sobre bem-estar e uma geração mais jovem e participativa de marítimos, esse desequilíbrio finalmente poderá ser corrigido.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: AGÊNCIA GOV

Em 21 de outubro de 2025, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 1.535/2025, referente à adesão do Brasil à Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios.
 
A Convenção, que entrou em vigor internacionalmente em junho de 2025, estabelece regulamentações para garantir que a reciclagem de embarcações seja feita de forma mais segura para os trabalhadores e menos prejudicial ao meio ambiente. A adesão do Brasil faz parte de um esforço maior para se alinhar às práticas globais do setor.
 

O instrumento busca garantir que navios ao fim de sua vida útil sejam desmontados de forma segura para as pessoas e para o meio ambiente, reforçando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a governança ambiental global.

A Convenção prevê a aplicação das regras a embarcações com arqueação bruta (volume interno do navio) superior a 500. Por enquanto não há previsão do número de navios brasileiros impactados, em razão de diferenças quanto ao tamanho das embarcações contempladas pelo acordo internacional e pela legislação brasileira, em discussão no Congresso Nacional, na forma do PL 1584/2021. Em face das divergências observadas, a Autoridade Marítima, por meio da Assessoria de Relações Institucionais da Marinha, efetua gestões junto ao Congresso Nacional, a fim de compatibilizar as exigências, de modo tal que seja possível dimensionar adequadamente a quantidade de navios a ser impactada.

Principais aspectos da reciclagem de navios no Brasil em 2025
 
  • Aprovação legislativa: Além da adesão à Convenção de Hong Kong, a reciclagem de navios no Brasil tem sido discutida no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1.584/2021, que estabelece diretrizes para o descomissionamento e a reciclagem de embarcações, teve novas regras aprovadas em comissões da Câmara.
  • Fomento à economia: A legislação busca não apenas regular a atividade, mas também fomentar a indústria naval nacional, gerando empregos e renda com a reciclagem de embarcações e estruturas offshore.
  • Segurança jurídica: A aprovação das novas regras e a adesão à Convenção trazem maior segurança jurídica para o setor, alinhando as leis brasileiras aos padrões internacionais.
  • Regime tributário especial: O PL 1.584/2021 prevê a criação de um regime tributário e aduaneiro especial para a importação e o processamento dos navios, buscando evitar a excessiva onerosidade da atividade.

Atualmente, são 24 Estados Partes contratantes da Convençâo: Bangladesh, Bélgica, República do Congo, Croácia, Dinamarca, Estônia, França, Alemanha, Gana, Índia, Japão, Libéria, Luxemburgo, Malta, Ilhas Marshall, Países Baixos, Noruega, Paquistão, Panamá, Portugal, Sçao Tomé e Principe, Sérvia, Espanha e Turquia.

 

 

IMAGEM: UFSC

CNPq e MCTI destinam R$ 8,6 milhões para pesquisas em infraestrutura marítima, tecnologias digitais e segurança da navegação na Amazônia

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) financiarão projetos de pesquisa voltados ao avanço tecnológico do transporte aquaviário e da construção naval no Brasil.

Com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a chamada pública Transporte Aquaviário e Construção Naval incentiva soluções que vão da modernização da infraestrutura portuária à segurança da navegação em regiões críticas, como a Amazônia. As propostas podem ser submetidas até 29 de dezembro de 2025.

O investimento total previsto é de R$ 8,6 milhões, destinados a iniciativas que aproximem instituições científicas e tecnológicas do setor produtivo. Cada projeto poderá solicitar até R$ 500 mil em apoio, na forma de bolsas de fomento tecnológico.

A chamada abrange desde estudos de base até o desenvolvimento de aplicações que contribuam para a modernização da indústria naval brasileira e para a implementação de soluções sustentáveis e de baixo custo em embarcações fluviais.

As propostas devem se enquadrar em uma das seis linhas de pesquisa estabelecidas no edital:

  1. Construção, montagem e logística em atividades offshore, incluindo adequação da infraestrutura portuária e plataformas marítimas;
  2. Tecnologias de Informação e Comunicação aplicadas ao setor aquaviário, como IoT, sensores, 5G/6G, inteligência artificial, automação e robótica naval;
  3. Veículos de superfície ou submersíveis, autônomos ou remotamente operados, para atividades offshore e monitoramento ambiental;
  4. Digitalização da navegação e e-navigation;
  5. Segurança da navegação na região amazônica;
  6. Prevenção do escalpelamento no transporte aquaviário, com foco em estudos e soluções de baixo custo para embarcações amazônicas.

Podem participar grupos de pesquisa vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), em parceria obrigatória com empresas ou entes do setor produtivo.

Para promover a descentralização regional, a chamada prevê que no mínimo 30% dos recursos sejam destinados a projetos de instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Os projetos terão prazo máximo de execução de 12 meses.

As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pela Plataforma Carlos Chagas.

Acessa a página da Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT Nº 25/2025 – Transporte Aquaviário e Construção Naval

Fonte: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

IMAGEM: Stolt Tankers B.V.

Os marítimos devem estar no centro da transição climática do transporte marítimo, afirma a ITF

A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) instou os governos a usarem o próximo ano para reconstruir a confiança e chegar a um acordo sobre um caminho justo e prático para a descarbonização do transporte marítimo — um caminho que coloque os marítimos em seu centro.

O apelo segue a decisão da Organização Marítima Internacional (IMO), em 17 de outubro, de adiar a votação do seu Quadro de Emissões Líquidas Zero por um ano. Esperava-se que o quadro delineasse medidas para a implementação da estratégia de gases de efeito estufa (GEE) da IMO para 2023, incluindo cronogramas e obrigações para os agentes do setor.

O Coordenador da Seção de Marítimos da ITF, Fabrizio Barcellona, ​​afirmou que a decisão reflete a complexidade e a importância da tarefa que temos pela frente mas alertou que o setor não pode se dar ao luxo de ficar parado.

“Embora esse atraso reflita a complexidade e a importância das decisões que temos pela frente, o processo de descarbonização do transporte marítimo não pode esperar — e não pode ter sucesso sem os marítimos”, disse Barcellona.

“Os marítimos e a indústria já estão avançando, operando embarcações novas e mais limpas e desenvolvendo as habilidades que impulsionarão a transição marítima. Este trabalho não pode e não irá parar.”

Barcellona afirmou que a ITF espera que o próximo ano seja usado para fortalecer a confiança e reconstruir o consenso na IMO, garantindo que as decisões futuras apoiem tanto a transição da indústria quanto os marítimos profissionais que a realizarão.

“Instamos os Estados-Membros da IMO a continuarem trabalhando em colaboração com os parceiros da indústria para tomar as medidas necessárias para um futuro marítimo seguro, justo e equitativo”, disse ele.

A ITF representa mais de 700 sindicatos de transporte em todo o mundo, incluindo centenas de milhares de marítimos. A Federação continua a defender uma transição justa no transporte marítimo – que priorize a segurança, as habilidades e o trabalho decente à medida que a indústria migra para novos combustíveis e tecnologias.

 FONTE: ITF

IMAGEM: MARCELLO CASAL/AGÊNCIA BRASIL

Marcos Verlaine*

O fim da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como código protetivo do trabalho é vendido como sinônimo de modernidade. Os defensores dessa premissa neoliberal afirmam que a “liberdade de contratar” e a “flexibilização das regras” trariam prosperidade e mais empregos.

Mas o que se chama de liberdade é, na verdade, desproteção. Entre o grande e o pequeno, entre o rico e o pobre, a liberdade não é campo nivelado. Nem tampouco corda esticada: o lado mais fraco sempre cede primeiro.

A CLT não oprime — protege. O que oprime é a ausência de limites, é o poder absoluto do capital sobre o trabalho.

Mito da negociação individual

O discurso da “livre negociação” ignora a realidade do mercado de trabalho brasileiro. Segundo o IBGE, mais de 36 milhões de pessoas vivem hoje na informalidade — quase 40% da força de trabalho.

Esses trabalhadores aceitam qualquer condição, não por vontade, mas por necessidade. Em país onde impera desigualdades estruturais, falar em “negociação individual” é pura ficção: o empregador e o empresário podem esperar, o trabalhador não.

Sem sindicatos fortes e sem a CLT, o diálogo se torna monólogo — e quem fala mais alto é quem paga o salário.

Sem direitos, a liberdade vira exploração

A CLT é fruto de lutas históricas. Sem essa baliza, o retrocesso seria — como de fato foi — brutal.

Uma mulher grávida poderia ser demitida às vésperas do parto, sem licença nem estabilidade. O trabalhador poderia cumprir jornadas de 12 ou 14 horas sem direito a hora extra. As férias poderiam ser suprimidas. O 13º salário viraria lembrança.

Esses não são exageros, são fatos históricos. Antes de 1943, quando a CLT foi criada, era assim que o Brasil tratava quem vivia do próprio trabalho. O que se chama hoje de “flexibilização” é, na prática, volta à exploração legalizada.

Números da precarização

A Reforma Trabalhista de 2017 foi o primeiro ensaio desse modelo. Prometeu milhões de empregos e mercado “dinâmico”. O resultado, segundo o IBGE e o Dieese, foi o oposto:

  • O emprego informal cresceu mais de 20% desde 2017;
  • O emprego formal com carteira subiu apenas 5%;
  • O salário médio real caiu cerca de 10% nos últimos anos; e
  • O contrato intermitente, símbolo da “modernização”, não chega a 1% dos vínculos, com rendimentos 45% menores que os contratos tradicionais.

A reforma precarizou o trabalho, enfraqueceu os sindicatos e aprofundou a insegurança. A “liberdade” virou sinônimo de incerteza.

Retrocesso travestido de modernidade

Os defensores do fim da CLT argumentam que a legislação trabalhista é “antiga”, “engessada”, “incompatível” com o século 21. Mas o que chamam de atraso é, na verdade, civilização.

A CLT foi criada para conter a lógica brutal do mercado, que trata o trabalhador como custo. Sem essa barreira, voltamos à era em que o lucro justificava qualquer abuso.

Modernidade não é voltar ao passado. É atualizar a proteção social para novo tempo — com trabalho digno, tecnologia a serviço das pessoas e valorização da renda.

O direito que liberta

Direito não é obstáculo à liberdade — é sua condição. A CLT é o instrumento que torna a liberdade possível também para o mais fraco.

Sem leis que equilibrem as relações de poder, a liberdade é privilégio de poucos.

É o direito que liberta, e não a ausência deste.

Em nome da “eficiência”, o neoliberalismo tenta apagar essa verdade: sociedade sem garantias trabalhistas é sociedade que normaliza a exploração e destrói a dignidade de quem produz.

Liberdade que escraviza

O fim da CLT seria o triunfo da liberdade que oprime — a vitória da força sobre a justiça. O progresso real não virá com o desmonte dos direitos, mas com sua ampliação.

Sem o direito, o trabalhador perde a voz. Sem proteção, a liberdade se torna servidão.

E uma sociedade que chama isso de modernidade está, na verdade, voltando para trás.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

FONTE: DIAP

IMAGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

Esse foi o primeiro encontro presencial para tratar do assunto. Contribuições podem ser enviadas até o dia 14 de novembro
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, na terça-feira (21), a primeira - de duas - reuniões participativas para discutir todas as normas da navegação interior. 

O encontro presencial aconteceu em Belém (PA), no Auditório do Sindarpa - Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará. O segundo encontro será na quinta-feira (23), às 9h no horário de Manaus (10h no horário de Brasília), no auditório da FIEAM - Federação das Indústrias do Estado do Amazonas. 

 No total, durante a audiência, duas pessoas contribuíram de forma oral. A reunião também foi transmitida pelo canal da ANTAQ no YouTube. O período da consulta pública se estende até o dia 14 de novembro.

Modernizar a regulação

Com essa iniciativa, a Agência vai consolidar, revisar e modernizar o arcabouço normativo aplicável à navegação interior. A proposta não promove modificações de mérito na regulamentação da ANTAQ. O objetivo é aprimorar a técnica legislativa empregada, facilitando o acompanhamento e a compreensão por parte do mercado regulado e da sociedade. 

Atualmente estão vigentes 11 resoluções que tratam do assunto. Com a revisão, que consta no Tema 1.1 da Agenda Regulatória ANTAQ 2025-2028, o objetivo é que a navegação interior seja disciplinada por seis normativos diferentes.

O tema passou por webinário técnico na última sexta-feira (10). Esse formato é importante para garantir explicações mais detalhadas de temas complexos e para auxiliar em futuras contribuições que serão feitas oralmente nas audiências públicas ou por escrito nas consultas públicas ou tomadas de subsídios.

Além disso, o aperfeiçoamento do estoque regulatório passa, no momento, por consulta pública. É possível enviar contribuições até o dia 14 de novembro. Todos os documentos e informações necessárias para a participação social estão disponíveis no site da ANTAQ.

Contribuições

O período para a realização das contribuições escritas se estende até as 23h59 do dia 14 de novembro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: Wenjin Chen/Getty Images

O governo Trump suspendeu uma investigação sobre a indústria naval chinesa, levando Pequim a retaliar, arquivando sua própria investigação e adiando as taxas portuárias especiais para navios americanos.

O Escritório do Representante Comercial dos EUA informou que a investigação foi suspensa por um ano, a partir da meia-noite de segunda-feira, horário local. Minutos depois, o Ministério dos Transportes da China divulgou um comunicado informando que suas ações também estavam sendo adiadas para implementar o consenso alcançado nas recentes negociações comerciais com os EUA.

Os EUA continuarão negociando com a China sobre as questões levantadas na investigação, afirmou o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) em comunicado.

As suspensões eliminam alguns custos e incertezas para um setor que vinha enfrentando taxas para entregar mercadorias aos EUA. Elas cumprem um dos acordos firmados pelos presidentes Donald Trump e Xi Jinping durante as negociações na Coreia do Sul no final do mês passado.

A imposição de taxas portuárias às embarcações de ambos os países ameaçava desestabilizar o transporte marítimo global, aumentar os fretes e prejudicar o fluxo de mercadorias, incluindo commodities essenciais como o petróleo. A investigação chinesa foi uma das medidas retaliatórias anunciadas em meados de outubro e visava avaliar o impacto da investigação americana sobre o setor marítimo do país.

De acordo com um documento informativo divulgado na semana passada, os EUA suspenderão as tarifas sobre as importações de guindastes portuários e chassis da China, além de suspender as taxas cobradas de navios mercantes construídos e operados pela China que atracam em portos americanos.

A concessão americana foi criticada por grupos industriais e trabalhistas dos EUA na semana passada, que argumentaram que ela prejudicará os esforços do governo Trump para fortalecer o setor naval americano.

Trump buscava contrabalançar a crescente influência da China no setor naval com a investigação agora suspensa, bem como com acordos com o Japão e a Coreia do Sul para ajudar os EUA a revitalizar uma indústria naval doméstica em declínio.

FONTE: BLOOMBERG NEWS

IMAGEM: DTU MANAGEMENT

De janeiro a setembro, R$ 943 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações, alta de 51% sobre mesmo período de 2024

Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 3,3 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses de 2025. O montante ficou cerca de 3% abaixo dos R$ 3,4 bilhões arrecadados no mesmo período de 2024. No terceiro trimestre, a arrecadação bruta ficou em R$ 1 bilhão, 27% a menos que o apurado entre julho e setembro do ano passado (R$ 1,46 bilhão).

A arrecadação líquida nos nove primeiros meses do ano ficou em R$ 2,7 bilhões, 9% abaixo do mesmo período do ano passado (R$ 3 bilhões). No terceiro trimestre, a arrecadação líquida caiu 33% em relação ao mesmo período de 2024, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 870 milhões. As informações constam no relatório trimestral do AFRMM consolidado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Os valores líquidos incluem os itens relativos à emenda constitucional 135/2024, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2032 (DRU), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente à arrecadação para os fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,40%).

No terceiro trimestre, cada um desses itens (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) teve variação positiva de aproximadamente 9,3% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total.

O quantitativo de recursos arrecadados ao FMM (receita total) no terceiro trimestre foi de R$ 1,9 bilhão, 7,7% inferior aos R$ 1,8 bilhão no mesmo período de 2024. No acumulado do ano, esse quantitativo ficou em R$ 5,9 bilhões, com variação positiva de 23% em relação aos nove primeiros meses do ano passado (R$ 4,7 bilhões).

O relatório traz ainda que, de julho a setembro de 2025, foram aplicados R$ 624 milhões de recursos do FMM, 101% acima dos R$ 311 milhões desembolsados no mesmo período de 2024. Do total no 3T24, R$ 384 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 169% acima dos R$ 143 milhões no terceiro trimestre do ano passado. Não houve repasses dos agentes financeiros para estaleiros. Já para financiamento de projetos do segmento Infraestrutura portuária e aquaviária foram repassados R$ 35,2 milhões aos mutuários pelos agentes financeiros.

Ao todo, R$ 943 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações nos nove primeiros meses do ano, alta de 51% em relação ao mesmo período de 2024 (R$ 627 milhões). De janeiro a setembro de 2025 foram contabilizados R$ 17,6 milhões referentes a empréstimos para projetos de estaleiros, 14% acima dos R$ 15,4 milhões computados de janeiro a setembro de 2024. Nos nove primeiros meses de 2025, os agentes financeiros repassaram efetivamente R$ 104,3 milhões referentes ao financiamento a projetos de infraestrutura portuária e aquaviária, 298% a mais frente aos R$ 26,2 milhões para o segmento repassados no mesmo período do ano passado.

No acumulado dos três trimestres de 2025 não houve registro de ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Já o ressarcimento relativo à Receita Federal somou R$ 205 milhões no terceiro trimestre do ano, ante R$ 168 milhões de julho a setembro de 2024. No acumulado do ano, este ressarcimento soma R$ 538 milhões, 49% a mais que nos nove primeiros meses de 2024 (R$ 361 milhões).

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira