A diretoria da CONTTMAF se reuniu com representantes do Sistema Petrobras, na terça-feira (29), na sede do Sindmar, no Centro do Rio, para discutir questões relacionadas a condições laborais, ao cumprimento da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) e a Normas nacionais mais benéficas para os trabalhadores a bordo dos navios afretados pela empresa.

Durante o encontro, gerentes ligados às áreas de afretamento, logística e transporte marítimo da Petrobras fizeram apresentações sobre as ações que estão desenvolvendo em decorrência das discussões no fórum, para intensificar a cobrança por boas práticas a bordo de navios.

Além disso, a Petrobras anunciou a previsão de inauguração de seu Centro de Monitoramento de Transporte Marítimo (CMT), que deve acontecer no mês de maio. De acordo com o gerente-geral de Transporte Marítimo da Petrobras, Joselito Câmara, o empreendimento vai contar com recursos de Inteligência Artificial.

Segundo ele, os navios poderão ser acompanhados em tempo real e o sistema vai incluir a emissão de alertas para situações atípicas, como por exemplo uma parada não prevista ou desvio de rota.

Para o presidente da CONTTMAF e do Sindimar, Carlos Muller, esta iniciativa vai ajudar a combater baixas condições laborais a bordo, principalmente em navios de outras bandeiras afretados, os quais são campeões de reclamações e de denuncias por parte dos marítimos brasileiros e de outras nacionalidades.

"O Fórum foi criado após um associado do Sindmar sofrer um acidente muito grave. Desejamos que a Petrobras exija, em seus contratos, condições efetivas de segurança e de trabalho amparadas por acordos coletivos com os Sindicatos para que acidentes como este não voltem a ocorrer", destacou Muller.

O impedimento de contratação de navios que não cumprem as orientações da ITF no que diz respeito a salários e a condições laborais a bordo em embarcações estrangeiras, especialmente naquelas que arvoram bandeiras de conveniência, foi outro ponto positivo anunciado pela Petrobras.

A CONTTMAF reiterou a necessidade de um novo Prominp para a modernização das instalações do CIAGA e do CIABA, para que os marítimos continuem tendo uma formação de excelência.

 

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/DIAP

Data é uma oportunidade para lembrar as lutas históricas que garantiram diversos direitos trabalhistas e pressionar por avanços

No próximo 1º de maio, as centrais sindicais estarão nas ruas em todo o país para celebrar o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, uma data histórica de luta por direitos, justiça social e melhores condições de vida para a classe trabalhadora.

Este ano, as mobilizações terão como temas principais a defesa da democracia e dos direitos trabalhistas; redução da jornada de trabalho sem corte salarial; redução da taxa de juros; isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais; revogação das reformas Trabalhista e da Previdência; valorização do salário mínimo; justiça social e melhores condições de trabalho.

Luta histórica

O 1º de maio é um marco da resistência trabalhista. A data é uma oportunidade para lembrar as lutas históricas que garantiram conquistas como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o 13º salário, o FGTS (Fundo de Garantira do Tempo de Serviço) e a licença-maternidade.

É também um dia para reforçar a unidade e a resistência da classe trabalhadora, além de pressionar por avanços em relação à agenda trabalhista.

Marcha da Classe Trabalhadora

Antes das atividades do 1º de Maio, as centrais sindicais convocam a Marcha da Classe Trabalhadora, marcada para 29 de abril, em Brasília.

A concentração será no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte), próximo à Torre de TV, a partir das 8h, com uma plenária para atualização da pauta de reivindicações.

Em seguida, os manifestantes seguirão em marcha até a Esplanada dos Ministérios, onde entregarão simbolicamente as demandas aos parlamentares, ao Judiciário e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Participe! A luta por direitos nunca parou e a união da classe trabalhadora é essencial para garantir avanços. Acompanhe a programação do seu estado e junte-se a esta importante mobilização.

FONTE: DIAP

IMAGEM: ANTAQ

Segunda edição da pesquisa de participação feminina no setor aquaviário é divulgada

Participação total se manteve estável, com um acréscimo de 0,5 p.p., e mulheres ampliam presença em cargos de gerência

As mulheres representam 17,8% do total de empregos no setor portuário brasileiro, um aumento de 0,5 pontos percentuais em relação a 2022. Os dados são da 2ª Pesquisa sobre Equidade de Gênero no Setor Aquaviário de 2024, elaborada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

O levantamento foi divulgado na manhã desta terça-feira (29), no evento “Women on board: Lideranças e Equidade no setor aquaviário”, realizado na sede do Grupo Tribuna, em Santos (SP). Segundo os dados, em relação a 2022, a proporção de mulheres aumentou nos cargos de gerência de 22,5% para 25%. Já nos cargos de direção, houve queda de 16,7% para 15%.

A iniciativa é fruto do Acordo de Cooperação firmado entre a ANTAQ e a Women’s International Shipping and Trading Association – WISTA Brazil, em 2022. Com atualização bienal, a pesquisa teve sua primeira edição em 2023 e, agora, em 2025, apresenta uma nova leitura sobre a presença das mulheres em um setor estratégico da economia brasileira.

A coleta e publicação dos resultados têm como objetivo aprofundar o conhecimento do setor aquaviário sobre seus trabalhadores. Além disso, a pesquisa poderá ser usada como referência pelas empresas do setor para aprimoramento de políticas voltadas para a equidade de gênero.

A diretora da ANTAQ Flávia Takafashi, que fez a abertura do evento e apresentou os dados, destacou as novidades da pesquisa. “Temos novos recortes, dando destaque à participação de mulheres nos conselhos das autoridades portuárias e nos conselhos de administração das empresas”. 

“Com a divulgação da pesquisa, estamos reforçando o acompanhamento da Agência sobre a participação de mulheres no setor. Atitude alinhada às políticas da Organização Marítima Internacional e com o relatório do Banco Mundial, que trata da necessidade do fortalecimento de alguns setores estratégicos para a economia, a necessidade de participação de mais pessoas gerando esse mercado e as mulheres entraram como forma de fortalecer esses segmentos”, explicou a diretora.

Além da diretora Flávia Takafashi, a divulgação contou com a presença da secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, e da superintendente de ESG e Inovação da ANTAQ, Cristina Castro, que lidera as iniciativas da Agência voltadas ao fortalecimento da agenda ESG e à promoção da equidade de gênero no ambiente regulado.

Também estiveram presentes Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE e uma das principais vozes femininas na advocacia especializada em direito marítimo; Sandra Comodaro, cofundadora do grupo Conselheiras, que atua para ampliar a presença de mulheres em conselhos de administração; e Eliana Ottaviano, referência nacional em direito marítimo e autora de obras fundamentais para a área, incluindo o recém-lançado tratado sobre o tema.

Participação feminina

Nesta edição da pesquisa, foram adicionadas informações sobre a participação feminina nos Conselhos de Administração das empresas e nos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) nos portos brasileiros.  

Os Conselhos de Administração estão presentes em 47,8% das empresas que responderam à pesquisa de 2024, com participação feminina de 16,8%. Por sua vez, os CAPs, presentes em todos os portos públicos, são compostos por somente 8,4% de mulheres.

A pesquisa também diferenciou cargos operacionais, com 10% de participação feminina, e cargos administrativos, com 40%.

Outro dado levantado é em relação à participação por tipos de empresas do setor. As Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) de cabotagem de contêineres têm o maior percentual de mulheres em cargos de direção (31,2%) e o segundo maior no agregado de todos os cargos (26,1%).

As autoridades portuárias, embora apresentem a maior presença feminina no total de cargos (26,3%), registram baixa participação em cargos de direção (12,5%). A navegação interior é o subsetor com menor representatividade feminina, tanto no total de cargos (10,1%) quanto nos cargos de direção (5,6%).

Tendência global

Os dados brasileiros não são muito diferentes dos números globais. De acordo com dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em 2024, as mulheres ocupavam 17,7% das vagas no setor portuário mundial. 

A participação feminina é significativamente menor nas funções operacionais e de movimentação de cargas. Os números destacam a necessidade de políticas estratégicas para melhorar a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

Equidade na ANTAQ

O levantamento também trouxe um panorama da equidade de gênero dentro da ANTAQ. De acordo com os dados, dos 389 servidores da Agência, 26% são mulheres. Dentre as servidoras, 2% ocupam cargos de diretora/superintendente, contra 3,5% de homens. Nos cargos de gerência/assessoramento, a participação feminina aumenta para 37,6% frente a 36,5% dentre os homens.

Como forma de incentivar o avanço da presença feminina no mercado aquaviário e marítimo, a ANTAQ tem promovido ações como ofertar, desde 2008, o Curso de Gestão Portuária exclusivamente para mulheres, realizado anualmente em Le Havre, na França; e a criação da assistente virtual (Iara) que está programada para acolher e orientar vítimas de assédio.

A Agência também lançou, no início de 2024, o Guia de Enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário, um manual de boas práticas para combater o assédio contra mulheres que trabalham nos portos e na navegação brasileira focado em impulsionar protocolos que fortaleçam o setor aquaviário bem como o crescimento do País.

Recrutamento e equidade

A pesquisa também investigou a adoção de políticas de equidade nos processos de recrutamento das empresas. Em 2024, 52,5% afirmaram adotar ao menos uma política de equidade de gênero – uma queda expressiva em relação aos 90,8% registrados em 2022.

Além disso, 37,3% das empresas afirmam assegurar a igualdade salarial, frente a 68,6% em 2022; e 34,5% adotam políticas de orientação sobre igualdade de gênero, em 2022 esse percentual era de 35,6%.

Terminais Autorizados são as empresas que mais adotam políticas de equidade de gênero (78,7%), seguidos pelos arrendatários (55%) e das empresas de cabotagem (53,8%). Por sua vez, as autoridades portuárias apresentaram o menor índice (22,2%).

O levantamento incluiu ainda perguntas abertas sobre políticas de combate ao assédio, promoção da diversidade e programas de inclusão social. Das respondentes, 76,9% das empresas afirmam adotar políticas de combate ao assédio e 54,1% aplicam medidas específicas para aumentar a diversidade.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: TJDFT

Empresas precisam elaborar plano de ação para coibir ou diminui os riscos de doenças ocupacionais como burnout

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda adiar, a pedido das empresas, a entrada em vigor das mudanças na NR-1 (Norma Regulamentadora 1), que trata sobre os riscos ocupacionais do ambiente de trabalho.

As alterações, aprovadas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em março de 2024 após um ano de debates com representantes de empregados e empregadores, passariam a valer em 26 de maio e incluem o mapeamento dos riscos de doenças psicossociais, além de plano de ação para coibir ou diminuir afastamentos por burnout e depressão, entre outros.

Dados da Previdência Social mostram que, em 2024, o INSS concedeu 472 mil auxílios-doença por saúde mental dos 3,5 milhões de afastamentos. No ano anterior, foram 283 mil. Em dez anos, o aumento é 67% —em 2014, foram 203 mil auxílios do tipo.

As mudanças da norma incluem o fim de metas abusivas e das jornadas excessivas, maior interação interpessoal no ambiente de trabalho, treinamento de gestores contra práticas de assédio moral e sexual, e a concessão de mais autonomia ao funcionário. 

O pedido de adiamento chegou ao MTE na semana passada e deve ser oficializado em portaria. O novo prazo pode ser de 90 dias, sendo passível de renovação —como ocorreu com a norma referente ao trabalho nos feriados—, ou de um ano, como pede os empregadores. Procurado, o ministério não se manifestou.

A solicitação de adiamento partiu do setor empresarial e não deve ter oposição de representantes dos trabalhadores. Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), as empresas têm se mostrado sensíveis ao tema e pretendem implantar as mudanças. 

"Representamos setores como o de comércio, serviços e transporte por aplicativo. Sabemos que são setores complicados, e estamos vendo que os patrões querem implantar as medidas. Não nos opomos a dar mais tempo a eles", afirma.

Valdizar Albuquerque, presidente do Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo), que participou da comissão do MTE, diz que as mudanças na NR-1 não criam "nada novo", mas defende o adiamento.

"A nova norma tão somente deixou explícito o que já era exigência da NR-17 e que as empresas e profissionais da área de saúde do trabalho não estavam se atentando ao realizar as ações de prevenção", diz. As alterações da NR-17 foram feitas em 2021.

Comércio e indústria defendem o adiamento. Já os bancos dizem estar prontos para as mudanças. "O setor bancário não solicitou e não defende o adiamento", diz nota da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) enviada à Folha.

"As regras foram divulgadas em 25 de março de 2024, para início de vigência a partir de 26 de maio de 2025. Durante esse período, diversos estudos foram realizados setorialmente, com a participação dos bancos, com vistas ao cumprimento do cronograma fixado", afirma a entidade. 

A federação diz que as convenções coletivas negociadas entre junho e agosto de 2024 já trazem cláusulas para "prevenção e controle dos riscos psicossociais, tendo em vista o impacto dos assédios moral, sexual e outras formas de violência no trabalho" nos empregados.

"Essas cláusulas regulam questões como a declaração de repúdio a qualquer ato de assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho; a disponibilização de informações aos empregados sobre os tipos de assédio e sobre as atitudes que podem ser tomadas diante dessas circunstâncias", diz texto.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

 

IMAGEM: SPLASH247.COM/CMA CGM

 

A CMA CGM recebeu a chegada do primeiro porta-contêineres de bandeira indiana registrado por uma grande transportadora estrangeira.

Com capacidade total de 2.592 TEU, a CMA CGM Vitoria atende a Índia na rede BIGEX do grupo, que oferece conexões diretas entre a Índia, o Golfo e o Mar Vermelho, realizando escalas semanais de Nhava Sheva e Mundra.

O grupo registrará mais três navios na Índia nos próximos meses, após a recente visita de Narendra Modi à sede da CMA CGM em Marselha.

FONTE: SPLASH247.C0M

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

Protocolo sanitário tem potencial de movimentar até US$ 1 bilhão por ano

A China confirmou nesta terça-feira (22/4) a abertura do seu mercado para o pescado extrativo do Brasil, disse o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua. A confirmação foi informada durante reunião bilateral com a vice-ministra da Administração Geral de Alfândegas chinesa (GACC, na sigla em inglês), Lyu Weihong, na sede da Pasta, em Brasília

Mais cedo, em coletiva de imprensa, Rua já havia sinalizado a expectativa com a possibilidade de abertura desse mercado em breve. Havia ainda a perspectiva de anúncio da autorização para os embarques de DDG brasileiro para a China, mas as negociações ainda não foram finalizadas. “Estamos avançando”, disse o secretário.

A abertura oficializada nesta terça-feira alcança apenas peixes de pesca extrativista, ou seja, não abrange os pescados de cultivo. Fontes do setor relatam que o protocolo sanitário tem potencial de movimentar até US$ 1 bilhão por ano.

FONTE: GLOBO RURAL

IMAGEM: ALAN SANTOS/PR

Nova rota marítima direta entre China e Brasil fortalece comércio e impulsiona desenvolvimento no Norte e Nordeste

Chamado Canal Dourado, a conexão entre o Porto de Gaolan, na China, e os portos de Santana (AP) e Salvador (BA) vão reduzir tempo de transporte e baratear custos
 

A nova rota marítima direta entre a China e o Brasil começou a operar oficialmente nesta semana, estabelecendo uma conexão inédita entre o Porto de Gaolan, na cidade de Zhuhai, e os portos brasileiros de Santana (AP) e Salvador (BA). A iniciativa representa um avanço significativo nas relações comerciais entre os dois países, com impactos logísticos, econômicos e geopolíticos, especialmente para as regiões Norte e Nordeste do Brasil. Além disso, reforça a posição do país como parceiro estratégico da China.

Fruto de acordos bilaterais firmados entre os governos brasileiro e chinês, a nova rota simboliza um momento de cooperação econômica e tecnológica. A conexão direta entre o Brasil e a Ásia ampliará o acesso a mercados emergentes da América do Sul, fortalecendo o papel dos portos brasileiros na logística global. O novo corredor marítimo atende diretamente zonas estratégicas de produção agrícola e mineral, consolidando os portos de Santana e Salvador como hubs para o escoamento de produtos como soja, minério de ferro, carne bovina e celulose, além de facilitar a importação de insumos industriais e tecnológicos vindos da Ásia.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a nova rota não apenas amplia a presença dos portos brasileiros no cenário internacional, mas também contribui para uma logística mais eficiente, sustentável e integrada. “Queremos que essa integração se traduza em desenvolvimento para os estados do Norte e do Nordeste, seguindo a agenda sustentável e proporcionando ganhos sociais, econômicos e logísticos para todo o país”, destacou o ministro.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, reforçou que “a nova rota fortalece a logística verde brasileira ao reduzir as emissões, conectando o Brasil ao mundo com mais eficiência e responsabilidade ambiental”.

Impacto Logístico e Regional

Entre janeiro e março de 2025, a Bahia exportou aproximadamente US$ 1,2 bilhão para a China e importou US$ 800 milhões em produtos chineses. Com a nova linha direta, a expectativa é de aumento no fluxo comercial, geração de empregos e atração de investimentos em setores como energia renovável, logística e tecnologia.

Para Antonio Gobbo, diretor-presidente da Autoridade Portuária da Bahia (Codeba), a abertura dessa nova ligação direta estabelece uma rota comercial estratégica com o sul da China e Hong Kong. “Essa rota vai economizar tempo de viagem, reduzir os valores de frete praticados e complementar a rota regular Bahia-Ásia já existente, que atualmente opera com navios de 366 metros. Isso demonstra o empenho alinhado às diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor)”, destacou Gobbo.

Avanços

O Porto de Salvador possui capacidade para receber navios de até 150 mil toneladas de porte bruto, operando com alta eficiência nas operações de carga e descarga. Já o Porto de Gaolan, na China, é o único de águas profundas na região e movimenta até 160 milhões de toneladas por ano.

Outro porto brasileiro beneficiado pela ampliação das rotas com a China é o Porto do Pecém, no Ceará. O terminal passou a integrar o Serviço Santana, operado pela MSC e APM Terminals, reduzindo o tempo de viagem da China para o Ceará para cerca de 30 dias. A expectativa é de que a movimentação aumente em até 10%, com destaque para o comércio de frutas, castanhas, granito e equipamentos industriais.


FONTE: Ministerio de Portos e Aeroportos

IMAGEM: R7

Além das medidas provisórias, Câmara e Senado têm agenda de trabalho cheia nesta semana, com destaque para proposições que modificam CLT

CONGRESSO NACIONAL 

Nesta semana serão instaladas três comissões mistas para análise de medias provisórias

O destaque é a MP 1292/2025, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata das operações de crédito consignado de empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para dispor sobre a operacionalização das transações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.

As outras medidas provisórias, que contam com a instalação de seus colegiado, são a MP 1291/2025, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País; e a MP 1293/2025, que altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas. As instalações estão agendadas para 21 de abril, às 15h, no plenário 3 do Senado Federal.

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Plenário tem sessão marcada para terça-feira (22)

O plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para terça-feira (22), com várias proposições em pauta. Destaca-se o PL 1663/23, que revoga dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O projeto conta com emendas de plenário que tratam do financiamento sindical, entre outros pontos abordados na legislação trabalhista. Há também uma série de destaques para votar partes do texto em separado, que contam com divergência do parecer do relator, deputado Ossésio Silva (Republicanos-PE).

Utilização Consciente da Tecnologia Digital

Os deputados ainda podem votar o PL 3224/2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicação. De autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o projeto conta com relatoria da deputada Duda Salabert(PDT-MG), que apresenta substitutivo pela aprovação da matéria. O colegiado se reúno no plenário Ulisses Guimaraes, às 14horas. 

COMISSÕES TEMÁTICAS
Propostas que modificam CLT predominam na pauta

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar o PL 10158/2018, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)para impor multa administrativa ao empregador que incorrer em discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e para criar lista de empregadores que praticarem a referida discriminação. De autoria do então senador, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto conta com relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e seu parecer é pela aprovação.

Outra matéria no colegiado é o PL 386/2023, que altera a CLT para prorrogar a licença-maternidade em até 120dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe. A proposição também modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade. De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a matéria conta com parecer pela não implicação orçamentária da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A comissão se reúne na quarta-feira (23), às 10horas, no plenário 4, do anexo II, da Casa.

TRABALHO

Requerimentos:A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pode votar vários requerimentos para realização de audiências públicas no colegiado. Entre eles, o Requerimento 22/2025, que discute a questão dos entregadores do iFood, e o Requerimento 28/2025, que busca debater o mercado de trabalho e a Inteligência Artificial (IA).

Outros temas que são alvos de debates no colegiado são: Requerimento 26/2025, para debater as reformas trabalhista e previdenciária e a lei das terceirizações; o Requerimento 30/2025, para debater a situação da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) , e o Requerimento 23/2025, para discutir o direito ao abono salarial do PIS para profissionais dos serviços domésticos. 

Igualdade salarial: O colegiado pode votar também o PDL 169/2024, que susta, nos termos do art. 49, V e X da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023. De autoria das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Any Ortiz (Cidadania-RS), Bia Kicis (PL-DF)eRosangela Moro (UNIÃO-SP), a proposta pretende sustar a portaria que regulamenta, entre outros pontos, as informações das empresas sobre o número de mulheres e homens para efeito de igualdade salarial. O relator da matéria, deputado Bohn Gass (PT-RS), apresentou parecer pela rejeição da matéria.

Demissão por motivo ideológico: Ainda pode ser votado pela Comissão o PL 494/2019, que altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à Justiça Trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho. De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto conta com relatoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que apresenta parecer pela aprovação na forma de substitutivo. O colegiado se reúne na quarta-feira (23), às 10horas, no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados. 

Trabalhadores em plataformas: Na quinta-feira (24), a Comissão de Trabalho realiza audiência pública para debater "as consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos para a saúde do trabalhador e da trabalhadora de aplicativo".Entre os convidados estão dirigentes sindicais, pesquisadores e representantes dos ministérios do Trabalho, Saúde e da Mulher. A reunião será às 14h30, no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados.

SENADO FEDERAL
Destaques das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais

COMISSÕES TEMÁTICAS

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fim da reeleição: Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 12/2022, que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito e amplia o mandato para os mesmos cargos para cinco anos. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer com alterações à proposta. De acordo com seu substitutivo, o mandato de deputados passaria de quatro para cinco anos e de senadores de oito para dez anos. 

Reforma Tributária: A CCJ pode votar ainda, na quarta-feira (23), plano de trabalho sobre o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária (PLP 108/2024). A proposta cria um comitê gestor para coordenar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O plano de trabalho, que prevê a realização de audiências públicas sobre o projeto, foi apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A Comissão se reúne na ala senador Alexandre Costa, no plenário 3.

Reforma eleitoral: Na quinta-feira (24), às 9h30, a CCJ realiza audiência pública para debater o PLP (Projeto de Lei Complementar)112/2021 que dispõe sobre as normas eleitorais eprocessuais eleitorais brasileiras. Os temas a serem abordados nesta audiência serão a desincompatibilização, inelegibilidades, crimes eleitorais e sistema eletrônico de votação. A reunião contará com vários convidados e será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadaniaou pelo telefone da ouvidoria: 0800 061 22 11.

ASSUNTOS SOCIAIS

Jornada de Trabalho: O senador Paulo Paim (PT-RS)apresentou requerimento que propõe debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. Como convidados, o senador sugeriu representantes das centrais sindicais, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Anamatra, Diesse, entre outros. Se aprovado, o colegiado agendará a reunião em data oportuna. 

Diversidade, inclusão e equidade no ambiente de trabalho: O colegiado pode votar, ainda, o PL 4988/2023, que cria o selo “diversidade, inclusão e equidade no ambiente de trabalho”. De autoria do senador Marcos do Val(Republicanos-ES), a proposta tem como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF), que ainda não apresentou parecer. O colegiado se reúne na quarta-feira (23), na ala Alexandre Costa, plenário 9 do Senado Federal. 

FONTE: DIAP

IMAGEM: MARTIN BERNETTI/AFP via Getty Images

O presidente dos EUA, Donald Trump, defendeu a livre passagem de navios americanos por duas das principais vias navegáveis, os canais do Panamá e de Suez.

Trump afirmou em uma publicação nas redes sociais no sábado que navios americanos, tanto militares quanto comerciais, deveriam ter permissão para navegar gratuitamente pelos dois canais, acrescentando que as duas rotas "não existiriam" sem os EUA e que havia pedido ao Secretário de Estado Marco Rubio que "resolvesse imediatamente" a situação.

O Canal do Panamá, na América Central, conecta o Pacífico e o Atlântico. O Canal de Suez, no Oriente Médio, liga o Mediterrâneo ao Mar Vermelho.

O governo Trump tem insistido repetidamente que os EUA retomarão o controle do Canal do Panamá na América Central, que liga o Pacífico ao Atlântico, e que ele alega estar sob influência da China.

Os EUA construíram o canal em grande parte na década de 1900 e administraram o território ao redor da passagem por décadas. Washington entregou o controle da hidrovia ao Panamá em 1999, por meio de um tratado assinado em 1977 pelo presidente Jimmy Carter, após um período de administração conjunta.

Estima-se que 5% do comércio marítimo global passe pela hidrovia artificial de 82 km em um ano médio. O atalho reduz drasticamente o tempo de viagem dos navios entre os dois oceanos, permitindo que eles evitem a rota ao redor do extremo sul da América do Sul, através da Passagem de Drake ou Estreito de Magalhães. Ele ajuda a movimentar cerca de US$ 270 bilhões em carga anualmente, incluindo cerca de 40% de todo o tráfego de contêineres dos EUA.

O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, afirmou durante uma recente visita à Cidade do Panamá que os EUA buscavam um acordo que permitisse que seus navios de guerra passassem pelo canal "primeiramente e livremente". Ele também sugeriu a ideia de que as tropas americanas retornassem ao Panamá para "proteger" seu canal estrategicamente vital.

Enquanto isso, a demanda de Trump pela rota de Suez — uma importante via de acesso econômico para o Egito, gerando bilhões em receita e uma artéria marítima vital — representa uma nova mudança de foco.

A ligação de 193 km entre o Mar Vermelho e o Mediterrâneo, inaugurada em 1869, atraía cerca de 12% a 15% do comércio mundial e cerca de 30% do tráfego global de contêineres antes dos ataques dos houthis do Iêmen às rotas marítimas no Mar Vermelho e no Golfo de Áden.

A crise no Mar Vermelho fez com que a receita do Egito com a operação despencasse em mais de 50%, à medida que os navios começaram a fazer um longo desvio em torno do extremo sul da África. Os EUA vêm atacando os houthis desde janeiro do ano passado, e essa campanha se intensificou sob o governo Trump, que prometeu pressionar os militantes apoiados pelo Irã até que eles não representem mais uma ameaça à navegação.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: REPRODUÇÃO/ R7/ND

Explosão em plataforma de petróleo deixou 14 feridos, informa Petrobras

Um trabalhador caiu no mar durante a explosão; Petrobras informou que desde 2020 estrutura não produz petróleo

Um incêndio que atingiu a plataforma de petróleo PCH-1 (Cherne 1) da Petrobras, localizada na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, deixou 14 pessoas feridas.

Não há informações sobre mortos no acidente. Entre os feridos, está um trabalhador que caiu no mar durante a explosão.

“O trabalhador resgatado no mar se encontra em atendimento hospitalar em terra, consciente e estável”, informou a companhia. Os outros 13 feridos no acidente também recebem atendimento hospitalar.

A Petrobras informou que o incêndio foi controlado e que os 176 trabalhadores a bordo estão em segurança. A empresa ainda disse que desde o ano de 2020, a Plataforma PCH-1 (Cherne 1) não produz petróleo.Incêndio em plataforma de petróleo já foi controlado

Segundo a estatal, somente as equipes essenciais vão permanecer na unidade, enquanto os demais vão ser desembarcados preventivamente para que a integridade das instalações seja avaliada.

Conforme o Sindipetro-NF, embarcações de emergência foram acionadas e o escoamento de gás foi imediatamente interrompido após o início do incêndio. Uma investigação vai apurar as causas da explosão.

A PCH-1 está localizada a 130 km da costa de Macaé, no estado do Rio de Janeiro.

FONTE: ND+

IMAGEM: DIESELSHIP

A Comissão Europeia adotou mais uma medida fundamental para reprimir a chamada frota paralela que navega em suas águas. A alteração à Diretiva de Monitoramento de Embarcações agora exige que todas as embarcações, incluindo aquelas que apenas navegam pelas águas da União Europeia sem entrar em um porto da UE, forneçam informações sobre seguros.

"Ao exigir que todas as embarcações que operam em nossa vizinhança estejam devidamente seguradas, a capacidade da UE de monitorar e, se necessário, investigar atividades marítimas é reforçada, abordando os riscos representados por embarcações sem seguro ou inseguras", afirmou a CE em um comunicado.

A Diretora-Geral de Mobilidade e Transportes, Magda Kopczyńska, declarou: "Esta é uma medida específica com potencial de grande impacto, reforçando a preparação dos Estados costeiros da UE."

O número de embarcações afetadas por sanções ultrapassou 1.000 no final do ano passado, com dados da S&P Global Market Intelligence mostrando que mais de 800 dessas embarcações não possuem seguro confirmado. Além disso, a idade média dos navios sancionados – 21 anos – é cerca de oito anos superior à média global, aumentando a preocupação crescente de que a chamada frota paralela possa levar a múltiplas catástrofes ambientais dispendiosas.

Na sequência de vários quase desastres envolvendo navios envelhecidos da frota paralela da Rússia, bem como de vários cabos submarinos cortados por navios que arrastavam as suas âncoras, países em toda a Europa têm tomado medidas para combater os riscos impostos pela frota paralela de petroleiros.

Isso fez com que muitos navios enfrentassem sanções, enquanto a OTAN e vários países bálticos realizam uma operação naval chamada Baltic Sentry desde janeiro para reprimir ataques submarinos.

Desde fevereiro, a Autoridade Marítima Dinamarquesa realiza controles portuários em navios-tanque que considera de alto risco e que ancoram em Skagen, no extremo norte do país, um ancoradouro popular.

Também neste ano, a Força Expedicionária Conjunta (JEF) ativou um sistema avançado de reação liderado pelo Reino Unido para rastrear potenciais ameaças à infraestrutura submarina e monitorar a frota paralela russa. A JEF é uma parceria militar multinacional do norte da Europa liderada pelo Reino Unido. A operação naval, denominada Nordic Warden, utiliza IA para avaliar dados de diversas fontes, incluindo o Sistema de Identificação Automática (AIS) que os navios usam para transmitir sua posição, a fim de calcular o risco representado por cada embarcação que entra em áreas de interesse.

No início deste mês, as autoridades estonianas detiveram um petroleiro de 18 anos (foto) por arvorar bandeira falsa, a primeira vez que um país litorâneo do Báltico tomou tal medida contra a frota paralela russa.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: GERALDO FALCÃO/PETROBRAS

 

Cadeia de O&G deve liderar crescimento econômico fluminense em 2025, projeta Firjan

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) aponta a cadeia de petróleo e gás como principal vetor do crescimento econômico do estado em 2025.

Após um avanço de 3,9% no PIB fluminense em 2024, impulsionado por serviços e indústria, a expectativa é que o setor de óleo e gás mantenha o protagonismo, com projeção de crescimento de 3,8% na indústria extrativa. Mesmo com interrupções em plataformas no ano anterior, a manutenção de um nível elevado de produção e a entrada em operação de novas unidades sustentam a perspectiva positiva para o segmento.

A sinergia com a indústria de transformação, que deve crescer 3,7% em 2025 puxada por derivados de petróleo, reforça o papel estratégico do setor no desempenho industrial fluminense. Segundo a Firjan, esse movimento poderá compensar as dificuldades enfrentadas por ramos mais sensíveis ao custo do crédito elevado. A força da cadeia de petróleo e gás, aliada aos investimentos em infraestrutura, deve sustentar o crescimento da economia do Rio acima da média nacional, mesmo em um cenário de incertezas econômicas e instabilidade internacional.

FONTE: Portos e  Navios