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IMAGEM: WILSON SONS

De 2023 a 2025 o CDFMM priorizou cerca de R$ 840 milhões para docagens e R$ 860 milhões para modernização e conversão de embarcações de apoio offshore,

A frota de apoio marítimo que opera em águas jurisdicionais brasileiras (AJB) tem uma previsão de docagem de classe de 380 embarcações entre 2026 e 2030, de acordo com a ABEAM.

Aproximadamente, 70% das embarcações de porte médio ou superior, com mais de 60 metros de comprimento. A avaliação é que o setor terá como desafio se preparar para atender com capacidade de docagem e manutenção. 

Entre 2023 e 2025, o CDFMM priorizou a docagem de 54 embarcações de apoio marítimo no montante de R$ 837,8 milhões.

FONTE: PORTOSENAVIOS

IMAGEM: BNAMERICAS

Projetos da Hermasa incluem 60 unidades padrão Mississipi e 2 empurradores fluviais a serem construídos em 3 estaleiros na região Norte

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, de forma excepcional, a extensão de prazo de prioridades de financiamentos concedidas no ano passado a projetos de construção de embarcações de transporte de carga e de apoio à navegação da Hermasa. A resolução, publicada na última semana, vale por 30 dias a partir da data do encerramento da vigência da resolução de prorrogação de concessão de prioridade.

O CDFMM concedeu prazo adicional para o projeto que compreende 60 balsas graneleiras padrão Mississipi, que inclui a construção de 14 balsas, sendo 12 do tipo box e 2 do tipo raked, com valor total de R$ 71,1 milhões, previstas para construção no estaleiro Bertolini Construção Naval da Amazônia (Beconal).

O pacote prevê ainda a construção de 26 balsas graneleiras padrão Mississipi, sendo 17 do tipo box e 9 do tipo raked, para construção no Estaleiro Rio Amazonas (Eram), com valor total de R$ 132 milhões. Outros R$ 101,6 milhões foram priorizados para construção de 20 balsas graneleiras no Estaleiro Rio Maguari (ERM), sendo 17 do tipo box e 3 do tipo raked.

O conselho diretor também prorrogou o prazo das prioridades concedidas anteriormente à Hermasa para a construção de dois empurradores fluviais de propulsão azimutal, com 2.400 kW de potência instalada, com valor total de R$ 79,6 milhões, prevista para construção no Beconal.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: ASPEN EVENTOS

RSVs e de PSVs previstos somam mais de R$ 3 bilhões dos R$ 7 bilhões aprovados na 59ª reunião do conselho diretor do fundo setorial, realizada na semana passada. CDFMM também aprovou mais de R$ 1,5 bilhão para rebocadores portuários e embarcações fluviais.

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/REDES SOCIAIS

Portaria do governo abrange a pesca artesanal da categoria arrasto

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) autorizou, nesta quinta-feira (4), o repasse de 100 toneladas para a cota de pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia no litoral de Santa Catarina. O Grupo de Trabalho da Tainha (GT Tainha), formado por representantes do Governo Federal e do setor pesqueiro, oficializou a decisão durante uma reunião extraordinária.

A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de fevereiro de 2025, permite a transferência de cotas remanescentes da pesca industrial com cerco/traineira após o encerramento do período de inscrições. Com esse acréscimo, a cota total da modalidade de arrasto de praia chega a 1.200 toneladas.

O MPA vai emitir o aviso de 80% quando os pescadores atingirem 960 toneladas. O encerramento da atividade ocorrerá assim que alcançarem 90% da cota, ou seja, 1.080 toneladas.

O Painel de Monitoramento da Temporada acompanha a pesca da tainha em tempo real e atualiza os dados no site oficial do MPA.Como está a pesca da tainha em 2025

A temporada de pesca da tainha em 2025 começou no dia 1º de maio para a modalidade de arrasto de praia e no dia 15 de maio para a pesca industrial com cerco/traineira. Desde então, os pescadores catarinenses capturaram mais de 900 toneladas no arrasto de praia, o que representa aproximadamente 75% da cota inicial de 1.100 toneladas antes do novo repasse.

A pesca industrial encerrou as atividades no início de junho, logo após atingir o limite de 2.000 toneladas definido para a temporada. O setor e as autoridades classificaram o desempenho como positivo, impulsionado pelas boas condições climáticas. A migração dos cardumes em direção à costa catarinense durante os dois primeiros meses de safra também é outro fator.

O litoral Sul de Santa Catarina concentrou as maiores capturas. Equipes de fiscalização do MPA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seguem monitorando diariamente as operações. Dessa forma, garantem o cumprimento das cotas e preservar o estoque de tainha no Atlântico Sul.

FONTE: GUARAREMA NEWS

A imprensa tem repercutido, esta semana, o resultado de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o qual revela que, nos últimos anos, emendas parlamentares têm sido utilizadas, prioritariamente, para fins eleitorais em vez de serem aplicadas em políticas públicas.

A análise mostra que houve um aumento significativo das despesas empenhadas por emendas parlamentares, com o valor saltando de R$ 2,7 milhões em 2014 para R$ 125 milhões em 2023.

O Instituto avalia que a execução do orçamento tem transformado as emendas em instrumento de barganha política e que há poucos indícios de que os recursos surtam efeito positivo na qualidade de vida das pessoas e na provisão de serviços para a população.

O presidente da Conttmaf, Carlos Augusto Müller, ressalta que a falta de transparência afeta, além das áreas que atendem à população diretamente, como saúde e educação, a Marinha Mercante brasileira, cuja atividade desempenhada pela gente do mar é estratégica para o nosso país.

“Os Centros de Instrução da Marinha do Brasil precisam de investimentos para a sua modernização e manutenção. A prevalência de emendas de relator e de emendas parlamentares sobre o orçamento impede um planejamento contínuo e estratégico do setor, já que a liberação de verbas passa a depender de negociações políticas. A formação marítima necessita ter previsibilidade e regularidade para manter a logística nacional funcionando”, disse o dirigente sindical.

A Conttmaf defende que o controle efetivo do Orçamento da União volte para o Poder Executivo – quem, de fato, tem de conduzir as ações. Conforme destaca Müller, essa distorção pode comprometer o futuro do Brasil, inviabilizar o Ensino Profissional Marítimo brasileiro e a continuidade do transporte marítimo sem dependência externa.

IMAGEM: EDUCA+BRASIL

Somente em 2024, Justiça do Trabalho recebeu 244.410 casos relacionados a férias. Especialistas explicam regras, prazos e cuidados que empregadores e empregados devem observar

Julho chegou e, com ele, o momento mais esperado do ano por muitos trabalhadores: as férias. Com o recesso escolar, muitas famílias aproveitam para viajar, descansar ou simplesmente desacelerar. Para quem trabalha com carteira assinada, esse período de descanso é mais que merecido — é um direito protegido pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso XVII), regulamentado na CLT (artigos 129 a 153) e reforçado pela Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Apesar disso, o número de ações na Justiça do Trabalho mostra que esse direito é desrespeitado com frequência. Somente em 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 244.410 processos com pedidos relacionados a férias: 129.919 na primeira instância, 89.769 nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e 24.722 no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os TRTs com maior volume de ações foram o da 2ª Região (SP), com 51.113; o da 15ª Região (Campinas/SP), com 35.974; e o da 1ª Região (RJ), com 19.928.

Para esclarecer o tema, o juiz Marcelo Segato Morais, , e a juíza Lisiane Vieira, da Vara do Trabalho de Joaçaba (SC), destacaram os principais pontos sobre o direito às férias.

Quem tem direito às férias

De acordo com o juiz do trabalho Marcelo Segato Morais, da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), o direito às férias é garantido a todas as pessoas com vínculo de emprego regido pela CLT. Já trabalhadores autônomos ou eventuais não têm esse direito, exceto se houver decisão judicial que reconheça o vínculo empregatício.

As férias devem ser concedidas em dias corridos, ou seja, incluem sábados, domingos e feriados. Segundo o artigo 134, parágrafo 3º, da CLT, elas não podem começar nos dois dias que antecedem feriado ou o descanso semanal, como o domingo. A regra visa garantir que o período de descanso seja efetivamente usufruído.

Exemplo: se o Domingo de Páscoa cair em 9 de abril, as férias não podem começar na sexta-feira (7/4) nem no sábado (8/4), pois esses são os dois dias que antecedem o repouso semanal. Nesse caso, o início correto seria na segunda-feira, 10 de abril.

Período aquisitivo e concessivo

A cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo), a pessoa  adquire o direito a 30 dias de férias (artigo 130 da CLT). Após esse prazo, a empresa tem mais 12 meses (período concessivo) para conceder o descanso (artigo 134). Se ultrapassar esse limite, deverá pagar as férias em dobro (artigo 137).

Exemplo prático: Se o contrato foi assinado em 1º de agosto de 2023, o direito às férias é adquirido em 31 de julho de 2024. A empresa tem até 31 de julho de 2025 para conceder o descanso. Caso não o faça, as férias vencidas deverão ser pagas em dobro.

Quem escolhe a data das férias

A CLT estabelece que cabe ao empregador definir o período das férias (artigo 136). No entanto, a legislação prevê exceções:

• Pessoas da mesma família que trabalham na mesma empresa podem tirar férias no mesmo período, se não houver prejuízo ao serviço (artigo 136, parágrafo1º);
• Estudantes com menos de 18 anos têm direito a coincidir as férias com o recesso escolar (artigo 136, parágrafo 2º).

Valor e prazo de pagamento

Durante as férias, o trabalhador deve receber o salário integral acrescido de 1/3, o chamado terço constitucional, previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição e no artigo 142 da CLT. O valor deve ser pago até dois dias antes do início do período de descanso (artigo 145). 

O que mudou com a decisão do STF

Até 2022, o entendimento do TST, previsto na Súmula 450, era de que o atraso no pagamento das férias implicava o pagamento em dobro da remuneração, com o terço incluído. Contudo, no julgamento da ADPF 501, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da súmula. Para o STF, o pagamento em dobro se aplica apenas aos casos em que as férias não são concedidas dentro do prazo legal. O simples atraso no pagamento, ainda que irregular, não gera automaticamente a penalidade.

Abono pecuniário: é possível vender parte das férias?

Sim. O artigo 143 da CLT permite que o trabalhador converta até 1/3 do período de férias em dinheiro, prática conhecida como abono pecuniário. O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Essa conversão é uma decisão do empregado e não pode ser imposta pelo empregador.

Na prática, é possível tirar 20 dias de descanso e “vender” os 10 dias restantes. Sobre esse valor, o trabalhador também recebe também o terço constitucional. Isso significa que o abono não corresponde apenas à remuneração dos 10 dias “vendidos”, mas também ao terço constitucional incidente sobre eles.

Rescisão antes de completar 12 meses

Quem sai da empresa antes de completar 12 meses de trabalho tem direito às férias proporcionais, calculadas como 1/12 por mês trabalhado ou fração superior a 14 dias. Isso vale tanto para pedido de demissão quanto para dispensa sem justa causa.

Hoje, a CLT (artigo 146) exclui esse direito em caso de justa causa. Mas essa regra está sendo discutida no TST com base na Convenção 132 da OIT, que foi ratificada pelo Brasil e garante o pagamento proporcional independentemente do tipo de rescisão. Essa convenção tem força normativa supralegal, ou seja, vale mais do que as leis comuns, mas está abaixo da Constituição, segundo entendimento do STF.

Diante disso, o tema foi levado ao Pleno do TST e será julgado como incidente de recurso de revista repetitivo para possível fixação de tese vinculante. Isso significa que o Tribunal pode mudar o entendimento atual e firmar um novo entendimento: a de que as férias proporcionais devem ser pagas em qualquer tipo de desligamento, inclusive na justa causa.

Férias fracionadas e férias coletivas

Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que haja concordância do trabalhador (artigo 134, parágrafo 1º). Um dos períodos deve ter no mínimo 14 dias corridos, e os demais, pelo menos cinco dias cada.

As férias coletivas são previstas nos artigos 139 a 141 da CLT. Elas devem ser comunicadas com antecedência de 15 dias ao sindicato da categoria, ao Ministério do Trabalho e aos empregados. Podem ser divididas em até dois períodos por ano, com no mínimo 10 dias corridos cada. Quem ainda não completou o período aquisitivo e entrar em férias coletivas recebe proporcionalmente, e o restante é considerado licença remunerada (artigo 140).

E se o trabalhador estiver afastado?

Afastamentos por auxílio-doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade suspendem a contagem do período aquisitivo. Após o retorno, a contagem recomeça. As férias não podem coincidir com o afastamento e devem ser remarcadas se houver sobreposição.

Férias nos contratos intermitentes e parciais

No contrato intermitente, o trabalhador é convocado apenas quando há demanda, conforme prevê o artigo 443, parágrafo 3º, da CLT. Ao final de cada prestação de serviço, ele deve receber imediatamente:

• salário
• férias proporcionais com 1/3 constitucional
• 13º salário proporcional
• FGTS.

Esses direitos estão garantidos no artigo 452-A, parágrafo 5º, da CLT.

Além disso, mesmo recebendo as férias de forma proporcional, o trabalhador intermitente tem direito a um período de 30 dias sem ser convocado a cada 12 meses de contrato, para garantir descanso real. Isso está previsto no artigo 452-E da CLT. 

Já no caso do trabalho em regime de tempo parcial, o direito às férias é o mesmo: 30 dias corridos por período aquisitivo, conforme o artigo 58-A, parágrafo 5º, da CLT.

Esse regime se aplica a contratos com até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou até 26 horas semanais, com até seis horas extras por semana. Cargas horárias acima desses limites não são consideradas jornada parcial pela legislação.

Aviso-prévio e férias não se confundem

A empresa não pode conceder férias durante o aviso-prévio. São institutos com finalidades distintas: enquanto as férias visam ao descanso, o aviso-prévio é um período de transição para o encerramento do contrato.

Faltas interferem nas férias?

Segundo a juíza do trabalho Lisiane Vieira, da Vara do Trabalho de Joaçaba (SC), faltas justificadas como licença médica, falecimento de familiar, casamento ou doação de sangue não reduzem o período de férias, desde que haja comprovação. Contudo, ela alerta que as faltas não justificadas reduzem o número de dias de descanso, conforme o artigo 130 da CLT:

• até 5 faltas: 30 dias
• de 6 a 14 faltas: 24 dias
• de 15 a 23 faltas: 18 dias
• de 24 a 32 faltas: 12 dias
• mais de 32 faltas: perde o direito às férias naquele período

Cuidado com as fake news

Boatos que circulam nas redes sociais de que o direito às férias seria extinto ou reduzido não têm fundamento. “Não existe nenhum projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional que vise acabar com o direito de 30 dias de férias”, afirma o juiz Marcelo Segato Morais. “Vale lembrar que o direito às férias é um direito constitucional do trabalhador”.

Direito essencial à dignidade

Mais do que um dispositivo legal, as férias são um instrumento de proteção à saúde e à dignidade de trabalhadoras e trabalhadores. Garantem tempo para descanso, convívio familiar e recuperação física e mental, contribuindo para a produtividade e para a qualidade das relações de trabalho.

(Flávia Félix e Bruno Vilar/CF)

FONTE: TST

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Buscas pela tripulação desaparecida do Eternity C terminam enquanto o Mar Vermelho afunda ainda mais na crise

A busca pelos tripulantes restantes do Eternity C, um graneleiro afundado por rebeldes Houthi no Mar Vermelho, foi formalmente encerrada, com pelo menos quatro marinheiros presumivelmente mortos e 11 ainda desaparecidos, de acordo com as empresas de segurança Ambrey e Diaplous Group. O navio foi atacado em 7 de julho em um ataque contínuo envolvendo drones, barcos carregados de explosivos e fogo de armas de pequeno porte, levando ao seu naufrágio no dia seguinte.

O ataque ocorreu apenas um dia após o Magic Seas, outro graneleiro de bandeira liberiana e propriedade grega, ter tido o mesmo destino em circunstâncias semelhantes. Os incidentes consecutivos marcaram a semana mais mortal de violência marítima no Mar Vermelho desde o início da campanha Houthi contra a navegação comercial no final de 2023, com Israel pedindo aos EUA que retomem sua campanha de bombardeios contra o grupo iemenita.

Novas imagens de satélite revelaram enormes manchas de óleo saindo de ambos os naufrágios, levantando sérias preocupações ambientais. Análises do grupo pacifista holandês PAX estimaram que a mancha do Eternity C se estende por mais de 80 km, enquanto o rastro do Magic Seas se estende por cerca de 65 km. O vazamento ameaça a vida marinha e ecossistemas protegidos, incluindo reservas naturais na Eritreia e águas adjacentes.

Dez marinheiros foram resgatados do Eternity C, incluindo oito filipinos, um grego e um indiano, membro da equipe de segurança da embarcação. No entanto, as esperanças para os que ainda estão desaparecidos diminuíram.

Os Houthis reivindicaram a responsabilidade pelos ataques, que, segundo eles, visam empresas ligadas a Israel. Ambos os navios afundados já haviam feito escala em portos israelenses, o que, segundo analistas, desencadeou os ataques. A embaixada dos EUA no Iêmen acusou os Houthis de sequestrar alguns dos tripulantes sobreviventes, uma alegação ainda não verificada.

Desde novembro de 2023, os Houthis lançaram mais de 100 ataques a embarcações comerciais, afundando quatro navios e matando pelo menos oito marinheiros, de acordo com dados de segurança marítima.

O medo do terrorismo marítimo Houthi aumentou, com a tripulação de algumas embarcações transmitindo mensagens AIS declarando sua religião ou neutralidade política na tentativa de evitar serem alvos. Declarações como "Toda a tripulação é muçulmana" e "Não somos afiliados a Israel" começaram a aparecer em sistemas de rastreamento de embarcações, embora especialistas alertem que tais táticas dificilmente oferecerão proteção real.

De acordo com dados do AIS, o tráfego comercial diário pelo Estreito de Bab al-Mandeb — um ponto crítico de estrangulamento marítimo — caiu de 79 navios por dia no final de 2023 para apenas 32 a 35 embarcações nos últimos dias. Com o aumento do medo e a falta de um caminho claro para a segurança, os armadores continuam a redirecionar o tráfego ao redor do Cabo da Boa Esperança.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: MDIC REPRODUÇÃO

Mercosul fecha acordo com a Efta, bloco de países de alta renda

Grupo reúne Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia. Países sul-americanos terão acesso a um mercado de US$ 1,4 trilhão; PIB dessa zona de livre comércio é de US$ 4,3 trilhões

O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) — que reúne Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia — anunciaram, nesta quarta-feira (2), durante a 66ª Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, a conclusão das negociações de um acordo de livre comércio.

“Estou confiante de que até o fim deste ano assinaremos os acordos com a União Europeia (UE) e com a Efta, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no decorrer da cúpula nesta quinta-feira (3), quando assumiu a presidência temporária do bloco pelos próximos seis meses.

O pacto também foi comemorado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin. Ele salientou que esse conjunto de países europeus forma um mercado “de elevada renda, que garantirá acesso facilitado a 100% de nossas exportações industriais. Foram oito anos de trabalho duro, mas o resultado mostra que o diálogo é o caminho para estimularmos nossa economia, gerando emprego e renda”.

Com a fase de negociações terminada, Mercosul e Efta passam a trabalhar pela assinatura do pacto, prevista ainda para este ano. A entrada em vigor poderá ocorrer de forma bilateral, bastando que ao menos um país de cada bloco conclua seus trâmites internos.

O acordo envolve uma zona de livre comércio composta por quase 300 milhões de pessoas e um PIB total de mais de US$ 4,3 trilhões. Os países sul-americanos terão acesso a um mercado estimado em US$ 1,4 trilhão.

Segundo o Itamaraty, os resultados obtidos “demonstram que o Mercosul é uma plataforma central e eficaz na inserção global das nossas economias. Nós somos capazes de alcançar esses resultados quando trabalhamos em conjunto como um bloco”.

De acordo com o governo, a entrada dos produtos brasileiros nos mercados da Efta chegará a quase 99% do valor exportado, abrangendo os segmentos agrícola e industrial. Também ficou acordado que a associação europeia eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro.

Avanços ambientais

O acordo vai além da questão comercial e traz avanços também no campo ambiental. “Pela primeira vez em um acordo comercial negociado pelo Brasil, há obrigações claras sobre utilização de matriz elétrica limpa na prestação de serviços”, informou o Ministério das Relações Exteriores.

Prestadores internacionais de serviços digitais, por exemplo, só se beneficiarão do acordo se a matriz elétrica de seu país utilizar ao menos 67% de energia limpa. Além disso, foram reforçados os compromissos com o Acordo de Paris e com a Convenção sobre Diversidade Biológica, bem como a promoção de práticas produtivas responsáveis e agricultura sustentável.

Efta e UE

Cálculos do governo indicam que somente no ano passado, o Brasil exportou US$ 3,1 bilhões e importou US$ 4,1 bilhões em bens desse grupo de países.

A partir de agora, considerando os acordos do Mercosul com Efta, Singapura (assinado em 2023) e com a União Europeia (finalizado em 2024), a corrente de comércio brasileira aumentará em 2,5 vezes, passando de US$ 73,1 bilhões para US$ 184,5 bilhões.

No caso do acordo com a UE, as tratativas foram concluídas em dezembro de 2024. O documento encontra-se em fase de revisão legal e tradução antes da assinatura pelas partes. Lula tem atuado diretamente nas articulações para viabilizar o pacto, inclusive junto ao presidente francês Emmanuel Macron, que tem maior resistência ao acordo.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: ABIPESCA

Abipesca afirma que compradores americanos pediram para suspender remessas até que preço seja definido e possam renegociar; associação fala em 'desespero no setor'.

A exportação de pescados parou. Nesta quinta-feira (10), apenas um dia depois de o presidente americano Donald Trump anunciar a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, um total de 58 contêineres frigoríficos carregados com cerca de mil toneladas de peixes deixaram de embarcar em navios com destino aos Estados Unidos.

A informação foi confirmada à Folha pela Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), que representa o setor dentro e fora do país. Esses contêineres estão distribuídos por portos como Salvador (BA), Pecém (CE) e Suape (PE), aguardando a definição sobre o impacto das taxações nas importações brasileiras.

"A verdade é que o setor está desesperado, porque tudo parou nas exportações e isso vai se complicar ainda mais, se não houver uma solução urgente. A suspensão dos embarques partiu dos próprios compradores, porque ainda não sabem quanto pagarão pelos pescados", disse à Folha o presidente da Abipesca, Eduardo Lobo Naslavsky. 

Segundo Naslavsky, não houve um cancelamento dos pedidos, mas uma suspensão dos embarques, pelo fato de os importadores americanos não terem, neste momento, uma ideia clara de quanto, afinal, pagarão pelo produto. "A depender do valor, eles querem renegociar. Está colocado o impasse", disse.

O tempo médio de transporte marítimo até os Estados Unidos é de 18 a 20 dias, o que inviabiliza novas remessas, já que os importadores não querem arcar com o novo custo tarifário. 

O setor pesqueiro brasileiro movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano, dos quais aproximadamente US$ 600 milhões estão ligados às exportações. Deste total exportado, entre 70% e 80% têm como destino os Estados Unidos, o que torna o país o principal mercado externo do Brasil, já que a União Europeia mantém grande parte de seu mercado fechado desde 2017, por questões sanitárias ligadas à rastreabilidade do pescado nacional.

De acordo com a Abipesca, a exportação representa cerca 15% do mercado nacional de pescado. Entre os produtos mais exportados estão a tilápia, com vendas mensais de US$ 6 milhões (aproximadamente 500 toneladas por mês). O consumidor brasileiro consome cerca de 75% da tilápia que produz, sendo 25% exportada. Os Estados Unidos compram praticamente 95% dessa remessa.

No caso da lagosta, 90% da produção brasileira é exportada e quase totalmente vendida para o mercado americano. O atum de profundidade (longline) também tem 90% de sua produção destinada à exportação, com apenas 10% consumido internamente.

"O mercado americano é prioridade máxima. O setor hoje clama para que o governo tenha cautela, que vá para a mesa falando de economia e de números, que tire a politização da discussão e que peça ao governo americano 90 dias de adequação, que é o tempo suficiente para que a gente consiga escoar pelo menos o que está dentro de casa e que a gente consiga desacelerar toda a máquina de exportação com calma, para que os prejuízos sejam mitigados", disse Eduardo Lobo Naslavsky.

A cadeia produtiva da exportação de pescados no Brasil gera 5.900 empregos diretos nas indústrias e cerca de 38 mil empregos indiretos, envolvendo pescadores artesanais e aquicultores familiares. 

Segundo o executivo, não há condições de o mercado brasileiro absorver a produção que tem os EUA como destino, devido aos custos de produção já inseridos no processo.

"O preço vai ficar inexequível, porque é um produto inelástico. Se eu tenho um produto que eu preciso vender por 50 e ofereço ele por 25, eu posso até ter uma reação do mercado no primeiro momento, mas eu não vou ter reposição, porque isso não se sustenta", comentou. "Não gera possibilidade de nova captura. A conta não fecha. O Brasil fica inviabilizado para as exportações."

O agronegócio, de maneira geral, vive um clima de tensão e espera que o assunto com os EUA se resolva de forma diplomática, com o recuo dos americanos. Até o momento, porém, não há sinais de que isso vá ocorrer e o governo brasileiro já fala em aplicação do princípio da reciprocidade, ou seja, de sobretaxar os americanos no mesmo patamar.

Produtores brasileiros de suco de laranja falam em risco de colapso no setor. O Brasil é hoje o maior produtor e exportador de suco de laranja do planeta, vendendo 95% de sua produção para o Exterior. Desse volume, 42% tem os Estados Unidos como destino.

Os exportadores de carne afirmam quem, se a sobretaxa for mantida, fica inviável seguir com a exportação da proteína para os EUA. A alíquota de 50% faria preço médio da carne exportada saltar de US$ 5.732 por tonelada para cerca de US$ 8.600.

O setor cafeeiro nacional diz que vê o cenário com muita preocupação. O Brasil é o principal fornecedor de café aos EUA e os americanos são os principais importadores do produto brasileiro. Entre janeiro e maio de 2025, os Estados Unidos compraram 2,87 milhões de sacas do Brasil, o equivalente a 17,1% de todo o volume exportado pelo país. 

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) declarou que a medida americana "representa um alerta ao equilíbrio das relações comerciais e políticas entre os dois países" e que "a nova alíquota produz reflexos diretos e atinge o agronegócio nacional, com impactos no câmbio, no consequente aumento do custo de insumos importados e na competitividade das exportações brasileiras".

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: OLHAR OCEANOGRÁFICO/DAVID ZEE

IMAGEM: DIAP

Foi instalada nesta quarta-feira (9), às 9 horas, no plenário 11, a Comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir o projeto de lei do novo marco regulatório do setor portuário (PL 733/25).

A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara, que sugeriu uma nova Lei dos Portos. O anteprojeto foi aprovado por esse grupo no ano passado.

Uma das principais mudanças que o PL 733/25 traz em relação à legislação em vigor desde 2013 é o licenciamento ambiental integrado dos portos públicos, o que dispensará as licenças individualizadas para a instalação de terminais portuários e de cruzeiros.

O texto também estabelece que os preços a serem praticados pelos terminais dos portos serão negociados livremente, desde que respeitadas as normas concorrenciais. Atualmente, as tarifas portuárias são estabelecidas ou supervisionadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

FONTE: Agência Câmara de Notícias

IMAGEM: AGÊNCIA FPA

MPor fechará posição sobre modelo de concessão da Hidrovia do Paraguai e espera leilão ainda neste ano

O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) ainda irá fechar uma posição sobre o modelo da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, inclusive quanto à restrição da participação da LHG Mining, do grupo J&F, na primeira fase do leilão. Só depois a proposta será enviada para aval do TCU (Tribunal de Contas da União). À Agência iNFRA, o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, afirmou que a análise da pasta levará em consideração aspectos de política pública, citando, como exemplo, a avaliação da modicidade tarifária.

Embora o envio do projeto ao TCU tenha ficado para o segundo semestre, a expectativa de Antunes é de que o leilão ocorra ainda este ano, já que, segundo ele, o modelo foi amplamente discutido em diálogo prévio com a Corte. 

O secretário lembrou que decisões regulatórias precisam considerar o equilíbrio entre viabilidade financeira e interesse público, dentro de um contexto complexo e político. Sobre modicidade tarifária, Antunes avaliou que nem sempre é possível manter tarifas baixas sem comprometer a qualidade do serviço.

“A gente sabe que, em alguns momentos, apesar de algumas decisões regulatórias terem impacto no valor da tarifa, muitas vezes isso é efetivamente necessário. Por isso, tem que haver esse equilíbrio. […] Não é algo preto no branco. Qualquer decisão que traga impacto na tarifa de um serviço público envolve uma visão de política pública. E não é tão simples assim”, comentou.

Antunes ressaltou que o projeto do Rio Paraguai é um dos mais importantes da Secretaria Nacional de Hidrovias, uma vez que estreia a política de concessões hidroviárias. “No setor hidroviário, talvez seja um dos setores em que mais faz sentido ter essa parceria com a iniciativa privada. Temos total certeza de que é um modelo que vai funcionar”, disse, indicando que o formato dessa primeira concessão pode servir para outras concessões de hidrovias, nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós.

Concorrência

Na semana passada, a diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou proposta para que o certame da hidrovia ocorra em duas fases. Na primeira, a LHG estaria impedida de participar. Caso não haja interessados, a empresa poderá apresentar uma oferta. A LHG, que pertence ao grupo J&F, é a principal usuária da hidrovia.

Segundo o diretor Alber Vasconcelos, relator da proposta, a concentração de mercado pode inviabilizar a concorrência na operação da hidrovia. “Caso esse agente econômico torne-se o concessionário, ele poderá abusar de seu poder de duas formas: discriminando o acesso à infraestrutura e aplicando diferenças de preços”, alertou.

Antunes, do MPor, ressaltou que a análise que será feita pela pasta sobre o projeto vai respeitar o espaço de preocupação regulatória da ANTAQ, embora em alguns casos o aspecto regulatório se confunda com definições de política pública. “Em alguns momentos, uma coisa acaba interferindo na outra. Mas esse [da hidrovia] é um caso em que ainda não conseguimos ter uma avaliação clara”, observou o secretário.

Ele destacou ainda que, se o aspecto concorrencial não interferir na política pública, não há motivos para o MPor sugerir mudanças na modelagem aprovada pela ANTAQ. “Essa é a ponderação, avaliação, que ainda não fizemos”, disse.

Pedral do Lourenço 

Dino também comentou a decisão da Justiça Federal da semana passada, que impediu o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) de seguir nas obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, empreendimento projetado para viabilizar a navegabilidade na Hidrovia do Rio Tocantins. O empreendimento é considerado pelo MPor como fundamental para a concessão da hidrovia.

A suspensão vale até que o Judiciário analise o pedido do MPF (Ministério Público Federal) de suspensão dos efeitos da LI (Licença de Instalação) concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), no final de maio. Foi determinada a realização de uma inspeção judicial sobre a obra e os impactos nas comunidades tradicionais ribeirinhas.

Questionado sobre os efeitos da decisão, o secretário nacional de Hidrovias não se mostrou pessimista. Para ele, a decisão não atrapalha o andamento da obra, mas dá tempo para o Judiciário ir a campo e verificar a solidez do projeto tocado pelo Executivo. “O que estamos fazendo é muito robusto, porque não traz esses impactos nas comunidades […] E consolida o entendimento de que o licenciamento está correto”, completou Antunes, defendendo o modelo de licenciamento por trecho da hidrovia.

FONTE: INFRA