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De janeiro a setembro, R$ 943 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações, alta de 51% sobre mesmo período de 2024
Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 3,3 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses de 2025. O montante ficou cerca de 3% abaixo dos R$ 3,4 bilhões arrecadados no mesmo período de 2024. No terceiro trimestre, a arrecadação bruta ficou em R$ 1 bilhão, 27% a menos que o apurado entre julho e setembro do ano passado (R$ 1,46 bilhão).
A arrecadação líquida nos nove primeiros meses do ano ficou em R$ 2,7 bilhões, 9% abaixo do mesmo período do ano passado (R$ 3 bilhões). No terceiro trimestre, a arrecadação líquida caiu 33% em relação ao mesmo período de 2024, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 870 milhões. As informações constam no relatório trimestral do AFRMM consolidado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
Os valores líquidos incluem os itens relativos à emenda constitucional 135/2024, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2032 (DRU), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente à arrecadação para os fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,40%).
No terceiro trimestre, cada um desses itens (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) teve variação positiva de aproximadamente 9,3% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total.
O quantitativo de recursos arrecadados ao FMM (receita total) no terceiro trimestre foi de R$ 1,9 bilhão, 7,7% inferior aos R$ 1,8 bilhão no mesmo período de 2024. No acumulado do ano, esse quantitativo ficou em R$ 5,9 bilhões, com variação positiva de 23% em relação aos nove primeiros meses do ano passado (R$ 4,7 bilhões).
O relatório traz ainda que, de julho a setembro de 2025, foram aplicados R$ 624 milhões de recursos do FMM, 101% acima dos R$ 311 milhões desembolsados no mesmo período de 2024. Do total no 3T24, R$ 384 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 169% acima dos R$ 143 milhões no terceiro trimestre do ano passado. Não houve repasses dos agentes financeiros para estaleiros. Já para financiamento de projetos do segmento Infraestrutura portuária e aquaviária foram repassados R$ 35,2 milhões aos mutuários pelos agentes financeiros.
Ao todo, R$ 943 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações nos nove primeiros meses do ano, alta de 51% em relação ao mesmo período de 2024 (R$ 627 milhões). De janeiro a setembro de 2025 foram contabilizados R$ 17,6 milhões referentes a empréstimos para projetos de estaleiros, 14% acima dos R$ 15,4 milhões computados de janeiro a setembro de 2024. Nos nove primeiros meses de 2025, os agentes financeiros repassaram efetivamente R$ 104,3 milhões referentes ao financiamento a projetos de infraestrutura portuária e aquaviária, 298% a mais frente aos R$ 26,2 milhões para o segmento repassados no mesmo período do ano passado.
No acumulado dos três trimestres de 2025 não houve registro de ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Já o ressarcimento relativo à Receita Federal somou R$ 205 milhões no terceiro trimestre do ano, ante R$ 168 milhões de julho a setembro de 2024. No acumulado do ano, este ressarcimento soma R$ 538 milhões, 49% a mais que nos nove primeiros meses de 2024 (R$ 361 milhões).