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Matéria publicada no jornal Valor Econômico mostra que fundo impulsiona estaleiros, garante empregos e fortalece a logística nacional

A indústria naval depende de iniciativas que a mantenham em constante desenvolvimento, permitindo sua reestruturação por meio de novos investimentos e atualizações tecnológicas para projetos de construção e modernização das frotas de embarcações. Nesse contexto, destaca-se o AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), uma CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) que, além de beneficiar o setor, ajuda a irrigar a economia doméstica brasileira, sendo esta a única fonte de recurso do Fundo da Marinha Mercante, grande responsável pelo financiamento de projetos que fomentam a indústria naval brasileira.

Segundo Pascoal Gomes, vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores da Log-In Logística Integrada, o AFRMM é um recurso que garante o desenvolvimento do setor naval do país, sendo usado em projetos de reparo e modernização de embarcações em estaleiros brasileiros, gerando empregos diretos e indiretos.

"É dessa forma que o AFRMM garante a manutenção e renovação da frota de embarcações brasileiras de vários tipos, trazendo novas tecnologias aplicadas ao modal aquaviário, tanto na Cabotagem, quanto na Navegação Interior, fundamentais para a distribuição de produtos nacionais por todo o Brasil, assim como para ampliar a abrangência do comercio exterior brasileiro, aumentando a capilaridade logística através dos serviços feeder, também realizados por embarcações brasileiras. Assim, o Recurso do AFRMM possibilita o fortalecimento do modal aquaviário, contribuindo para uma matriz de transporte mais eficiente, sustentável e menos poluente, uma vez que o transporte marítimo é, em geral, mais econômico e ecológico do que outros modais, como o rodoviário ou ferroviário" afirma Pascoal.

Felipe Cassab, diretor de Relações Institucionais da Aliança Navegação e Logística, pontua que o diferencial do AFRMM está justamente na sua vinculação direta ao setor. "Trata-se de um recurso que nasce da própria atividade de transporte e é reinvestido em sua modernização e expansão, possibilitando ainda o investimento em infraestrutura logística. Isso garante maior alinhamento entre política pública e realidade operacional, além de fomentar uma logística mais eficiente e sustentável no país", diz ele.

Cassab destaca, entretanto, que a situação atual preocupa. "Isso porque, ainda que tenhamos avançado significativamente no diálogo com os órgãos de controle e na governança do fundo da Marinha Mercante, a falta de um fluxo estável e contínuo de liberação do recurso impacta diretamente a capacidade de planejamento das empresas de navegação. Sem um fluxo financeiro regular, as manutenções das embarcações, os projetos de renovação e ampliação da frota ficam comprometidos, afetando o desenvolvimento da indústria naval nacional", afirma o diretor da Aliança Navegação e Logística.

O advogado Eduardo Kiralyhegy, sócio do escritório NMK Advogados, lembra que o setor enfrenta atualmente grande insegurança jurídica, especialmente devido à paralisação dos pagamentos de ressarcimento do AFRMM protocolados junto à Receita Federal.

"Problemas sistêmicos vêm resultando em indeferimentos infundados e atrasos críticos na liberação dos valores. Esses obstáculos comprometem operações essenciais das empresas, incluindo o pagamento de financiamentos, a realização de docagens obrigatórias e a construção de novas embarcações. A continuidade desse cenário pode gerar um efeito cascata sobre toda a economia nacional, colocando em risco a própria sobrevivência das empresas e a sustentabilidade do setor de navegação brasileiro", afirma Kiralyhegy.

Aproveitamento do recurso

A fim de que esse recurso seja melhor empregado no país, Pascoal Gomes reforça que é fundamental que o mecanismo de ressarcimento do AFRMM às empresas de navegação brasileiras seja "eficiente, transparente, ágil e regular, para que elas possam contar com esses recursos e, assim, manter projetos de investimento, principalmente de manutenção e reparo, em estaleiros brasileiros".

"Do contrário, essas decisões são postergadas, ou simplesmente se opta por realizar esses projetos em estaleiros estrangeiros, visto o alto risco que essa irregularidade e falta de previsibilidade trazem aos caixas das empresas e aos próprios projetos", afirma ele.

De acordo com Felipe Cassab, para potencializar os benefícios do AFRMM, é essencial garantir maior previsibilidade e eficiência na sua aplicação. "A adoção de um cronograma público e transparente para os repasses da conta vinculada permitiria melhor planejamento por parte das empresas de navegação, além de aumentar a confiança no uso estratégico desses recursos", salienta o diretor da Aliança Navegação e Logística.

Por fim, Eduardo Kiralyhegy destaca que o aproveitamento do AFRMM pode ser significativamente aprimorado com a garantia de previsibilidade e, sobretudo, com a realização imediata e preferencial dos ressarcimentos, conforme previsto em lei.

"A liberação ágil desses recursos é indispensável para a sustentabilidade das empresas do setor e para a manutenção dos benefícios econômicos e logísticos proporcionados pelo modal aquaviário, reconhecendo a importância estratégica dessa política pública para o desenvolvimento nacional", diz o advogado.

Importância do AFRMM para o desenvolvimento do país

Um levantamento recente feito pelo Instituto Ilos apontou que os recursos do AFRMM permitiram mais investimentos, mais empregos e maior competitividade da economia brasileira. Segundo o estudo intitulado "A Importância do AFRMM para o Brasil", nos últimos 15 anos, cerca de R$ 42 bilhões provenientes do Adicional ao Frete da Marinha Mercante paga no frete do setor de importação foram aplicados na construção, modernização, reparação e manutenção de centenas de embarcações e em investimentos em estaleiros nacionais, o que viabilizou dezenas de milhares de empregos por ano no país.

Ainda de acordo com o levantamento, entre 2009 e 2023, quase 2 mil embarcações de bandeira brasileira foram construídas, modernizadas ou passaram por manutenção por meio dos recursos do AFRMM. Além disso, a arrecadação dessa taxa contribuiu para viabilizar 81 mil empregos por ano, em média, na indústria naval brasileira, na marinha mercante e em toda a cadeia relacionada.

Esses são apenas alguns dos números apresentados no extenso levantamento feito pelo Instituto Ilos. São dados que reforçam o quanto o AFRMM é essencial para o desenvolvimento da indústria naval e do modal aquaviário brasileiros.

FONTE: VALOR ECONÔMICO