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A semana pode contar com apresentação do parecer do relator sobre o trabalho em aplicativo, e subcomissão do fim da escala 6x1 pode ter parecer sobre o tema na quarta-feira.
A Comissão Especial que analisa o PLP 152/2025, que trata dos trabalhadores em aplicativos, pode ter seu relatório nesta semana. O relator, deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), assim como o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), haviam declarado a possibilidade de apreciar a matéria ainda em novembro.
A comissão já realizou uma série de audiências públicas com dirigentes sindicais e de associações que representam os trabalhadores e as empresas de aplicativos. Também contaram com a colaboração de especialistas e pesquisadores que atuam no setor e colaboraram para o debate da regulamentação. A comissão não oficializou a agenda desta semana, mas há possibilidade de apresentação e possível análise do parecer para está semana.
Segurança
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), convocou o relator da PEC 18/2025, deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para apresentar os principais pontos do seu relatório para os líderes da Casa nesta terça-feira (02).
A matéria ainda está em tramitação no colegiado e aguarda deliberação na Comissão Especial. Havendo consenso dos líderes com o texto apresentado pelo relator, a comissão pode deliberar a matéria na quinta e ficar pendente apenas a votação no plenário da Casa.
Para aprovação da proposta de Emenda à Constituição em plenário são necessários 308 votos em dois turnos. Havendo consenso de acordo pode-se votar nos dois turnos no mesmo dia, se aprovado a matéria vai ao Senado Federal.
Senado
Os senadores podem votar nesta semana o PL 1791/2019, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.
O objetivo da proposta é garantir que os funcionários concursados que foram demitidos sem justa causa com a privatização da empresa possam ser reaproveitados em outras empresas públicas ou de economia mista federais. A matéria pretende corrigir uma injustiça social e aproveitar um corpo técnico qualificado para o setor elétrico nacional.
COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS
TRABALHO
Jornada de trabalho
Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6 X 1 (CTRAB/SUBJORNA), realiza nesta segunda-feira (01), às 14h, na Universidade Católica de Pernambuco. Entre os convidados o Padre Pedro Rubens Ferreira Oliveira, reitor da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP; Rinaldo Júnior, vereador de Recife; Luiz Gustavo de Pádua Walfrido, presidente da UGT/PE - União Geral dos Trabalhadores; Aldo Amaral de Araújo, presidente do SINTEPAV/PE (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco e construção pesada; Maurício Laranjeira, representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEP e Jullyane Vasconcelos das Chagas, representante da FECOMÉRCIO/PE.
Apresentação de relatório
Na quarta-feira (03), o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE) pode apresentar seu parecer sobre a proposta para ser apreciado na Subcomissão da Escala 6x1. A reunião para apresentação do parecer está agendada para às 9h no plenário 12 do anexo II da Câmara.
Precarização de trabalho no Banco do Brasil
A Comissão de Trabalho realiza nesta segunda-feira (01), audiência pública para debater sobre a precarização das condições de trabalho no Banco do Brasil. De iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), entre os convidados estão Rodrigo Lopes Britto, presidente da Federação das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte - Fetec-CUT/CN; Eduardo Araújo de Souza, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília e Juvândia Moreira; presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT - Contraf – CUT. A reunião será no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados.
SAÚDE
Saúde mental dos trabalhadores da saúde
A Comissão de Saúde realiza nesta segunda-feira (01), seminário para debater a “Saúde Mental de Trabalhadores da Saúde de Santa Catarina”. A atividade será na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) com início às 8h.
De iniciativa da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o evento tem como objetivo debater sobre a saúde mental das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde de Santa Catarina, fomentando políticas públicas eficazes e garantindo-lhes ambientes de trabalho mais humanos e saudáveis.
A primeira palestra será sobre “Cuidar de quem cuida” estratégias de prevenção, acolhimento e promoção da saúde mental das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde com Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reforma Administrativa
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (01), dois seminários sobre reforma administrativa. Primeiro será na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul (RS), de iniciativa da deputada Denise Pessoa (PT-RS). O outro evento será na sede do Sindserv de Santo André, localizada na Rua Catequese, 756 e de iniciativa da deputada Professora Luciane Cavalcante (Psol-SP). Os dois eventos terão início às 19h.
Teletrabalho no Serviço Público
Na terça-feira (02), o colegiado realiza audiência para debater a “Regulamentação do Teletrabalho no Serviço Público”. A iniciativa é da deputada Erika Kokay (PT-DF). Entre os convidados Gabriela Perfeito, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sindtamaraty); Epitácio da Silva Ribeiro, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores do Brasil (CSPB); Pedro Armengol, Secretário Adjunto de Relações de Trabalho Central Única dos Trabalhadores (CUT) entre outros. O evento será no plenário 8 do anexo II da Casa às 10h.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Criação de cargos no TST
A Comissão de Finanças e Tributação pode votar nesta semana o PL 7927/2014, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI) apresentou seu parecer pela compatibilidade financeira da matéria.
Programa de Alimentação para trabalhador da construção Civil
Outra matéria em pauta é o PL 2134/2003 que institui o Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil. De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), a matéria tem como relator a deputada Ana Pimentel (PT-MG) e seu parecer é pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública. O colegiado se reúne no plenário 4 às 10h.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Trabalhador essencial de limpeza urbana
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar o PL 4146/2020, que regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. A matéria tem como relator o deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria.
Técnico de imobilizações ortopédicas
A comissão pode votar também o PL 2194/2019 que regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas. De autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) , o projeto conta com o parecer pela constitucionalidade do deputado Fausto Pinato (PP-SP). A comissão se reúne nesta quarta-feira (03), às 11h no plenário 1 do anexo II da Casa.
Piso salarial da educação básica
Nesta quinta-feira (04) a comissão realiza audiência para debater sobre PL 2531/21 e 3817/20 que tratam do Piso salarial da educação básica. A reunião está prevista para às 10h no plenário 1 do anexo II da Casa e tem como convidados o ministro da Educação Camilo Santana, Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Entre outros.
COMISSÃO DE CULTURA
Construindo uma regulamentação para os trabalhadores da cultura
Nesta quarta-feira (03), às 13h30, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza reunião deliberativa no anexo II do plenário 10 da Casa. O objetivo é avançar na construção de diretrizes que garantam melhores condições de trabalho, proteção social e segurança jurídica para artistas, técnicos e demais profissionais da cultura em todo o país.
Trabalhadores em cultura
Já na pauta deliberativa da comissão, os deputados podem votar o requerimento 57/2025, que solicita a realização de audiência pública para discutir a regulamentação das atividades dos trabalhadores da cultura, visando assegurar maior proteção social ao setor.
Ainda na pauta, o PL 443/2025, que propõe o “Programa Desenrola Cultura”, destinado à renegociação de dívidas de profissionais e trabalhadores culturais.
COMISSÕES SENADO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Acumulação remunerada de cargo de professor
A comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal pode votar a PEC 169/ 2019 que altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA). O colegiado se reúne no anexo II da ala senador Alexandre Costa no plenário 3 da Casa às 9h.
ASSUNTOS SOCIAIS
Licença paternidade
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode apreciar o PL 5811/2025, que dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008. A relatora é a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) que ainda não apresentou parecer sobre a matéria. O colegiado se reúne nesta quarta-feira (03), às 9h no anexo II da ala senador Alexandre Costa no plenário 9.
DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO FEDERAL
Prorrogação do seguro-desemprego entra em análise na CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realiza reunião deliberativa e na pauta, a Sugestão Legislativa 17/2020, que propõe a prorrogação do pagamento de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica.
A proposta tem como finalidade ampliar a proteção social diante de cenários de desemprego prolongado, garantindo suporte financeiro adicional aos beneficiários do programa. A análise da SUG 17/2020 também busca contribuir para a construção de estratégias de enfrentamento ao desemprego e para o fortalecimento de políticas públicas de amparo ao trabalhador. A reunião será nesta quarta-feira (03) às 11h, no anexo II da ala Senador Nilo Coelho no plenário 2 da Casa.
FONTE: DIAP