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MPor fechará posição sobre modelo de concessão da Hidrovia do Paraguai e espera leilão ainda neste ano

O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) ainda irá fechar uma posição sobre o modelo da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, inclusive quanto à restrição da participação da LHG Mining, do grupo J&F, na primeira fase do leilão. Só depois a proposta será enviada para aval do TCU (Tribunal de Contas da União). À Agência iNFRA, o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, afirmou que a análise da pasta levará em consideração aspectos de política pública, citando, como exemplo, a avaliação da modicidade tarifária.

Embora o envio do projeto ao TCU tenha ficado para o segundo semestre, a expectativa de Antunes é de que o leilão ocorra ainda este ano, já que, segundo ele, o modelo foi amplamente discutido em diálogo prévio com a Corte. 

O secretário lembrou que decisões regulatórias precisam considerar o equilíbrio entre viabilidade financeira e interesse público, dentro de um contexto complexo e político. Sobre modicidade tarifária, Antunes avaliou que nem sempre é possível manter tarifas baixas sem comprometer a qualidade do serviço.

“A gente sabe que, em alguns momentos, apesar de algumas decisões regulatórias terem impacto no valor da tarifa, muitas vezes isso é efetivamente necessário. Por isso, tem que haver esse equilíbrio. […] Não é algo preto no branco. Qualquer decisão que traga impacto na tarifa de um serviço público envolve uma visão de política pública. E não é tão simples assim”, comentou.

Antunes ressaltou que o projeto do Rio Paraguai é um dos mais importantes da Secretaria Nacional de Hidrovias, uma vez que estreia a política de concessões hidroviárias. “No setor hidroviário, talvez seja um dos setores em que mais faz sentido ter essa parceria com a iniciativa privada. Temos total certeza de que é um modelo que vai funcionar”, disse, indicando que o formato dessa primeira concessão pode servir para outras concessões de hidrovias, nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós.

Concorrência

Na semana passada, a diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou proposta para que o certame da hidrovia ocorra em duas fases. Na primeira, a LHG estaria impedida de participar. Caso não haja interessados, a empresa poderá apresentar uma oferta. A LHG, que pertence ao grupo J&F, é a principal usuária da hidrovia.

Segundo o diretor Alber Vasconcelos, relator da proposta, a concentração de mercado pode inviabilizar a concorrência na operação da hidrovia. “Caso esse agente econômico torne-se o concessionário, ele poderá abusar de seu poder de duas formas: discriminando o acesso à infraestrutura e aplicando diferenças de preços”, alertou.

Antunes, do MPor, ressaltou que a análise que será feita pela pasta sobre o projeto vai respeitar o espaço de preocupação regulatória da ANTAQ, embora em alguns casos o aspecto regulatório se confunda com definições de política pública. “Em alguns momentos, uma coisa acaba interferindo na outra. Mas esse [da hidrovia] é um caso em que ainda não conseguimos ter uma avaliação clara”, observou o secretário.

Ele destacou ainda que, se o aspecto concorrencial não interferir na política pública, não há motivos para o MPor sugerir mudanças na modelagem aprovada pela ANTAQ. “Essa é a ponderação, avaliação, que ainda não fizemos”, disse.

Pedral do Lourenço 

Dino também comentou a decisão da Justiça Federal da semana passada, que impediu o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) de seguir nas obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, empreendimento projetado para viabilizar a navegabilidade na Hidrovia do Rio Tocantins. O empreendimento é considerado pelo MPor como fundamental para a concessão da hidrovia.

A suspensão vale até que o Judiciário analise o pedido do MPF (Ministério Público Federal) de suspensão dos efeitos da LI (Licença de Instalação) concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), no final de maio. Foi determinada a realização de uma inspeção judicial sobre a obra e os impactos nas comunidades tradicionais ribeirinhas.

Questionado sobre os efeitos da decisão, o secretário nacional de Hidrovias não se mostrou pessimista. Para ele, a decisão não atrapalha o andamento da obra, mas dá tempo para o Judiciário ir a campo e verificar a solidez do projeto tocado pelo Executivo. “O que estamos fazendo é muito robusto, porque não traz esses impactos nas comunidades […] E consolida o entendimento de que o licenciamento está correto”, completou Antunes, defendendo o modelo de licenciamento por trecho da hidrovia.

FONTE: INFRA