IMAGEM: AGÊNCIA FPA

O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) enviou, na última semana, o projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai ao TCU (Tribunal de Contas da União). A  pasta entendeu que as avaliações sobre questões concorrenciais na modelagem são de competência da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e, por isso, não alterou a recomendação da agência para que o leilão tenha restrição à participação de um dos usuários da hidrovia, a empresa LHG Mining, controlada pelo grupo J&F, afirmou à Agência iNFRA o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes. 

A expectativa no ministério é de que a tramitação no TCU seja célere, para que o certame da primeira concessão hidroviária do país aconteça ainda neste ano, estimou Antunes. No entanto, o prazo para o tribunal analisar esse tipo de processo é de 120 dias, o que só contará quando os documentos forem examinados e considerados completos, o que torna essa estimativa pouco provável.

Além disso, há outra etapa a ser vencida que é a qualificação da hidrovia no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Presidência da República. Na última reunião do conselho, o representante do Ministério do Meio Ambiente, o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, pediu a retirada do processo da pauta, sob alegação de dúvidas em relação a danos ambientais.

O processo de consulta pública sobre essa concessão enfrentou críticas dos ambientalistas em relação a possíveis danos ambientais ao Pantanal, o que foi rechaçado pelo técnicos do ministério e da ANTAQ, que indicaram a preservação do bioma ser fundamental para o funcionamento da hidrovia, que precisa de um fluxo regular de água para funcionar.

Disputa em duas etapas

A proposta da ANTAQ, relatada pelo diretor Alber Vasconcelos, prevê que a disputa pela concessão ocorra em duas etapas, repetindo o que foi proposto para o arrendamento do Tecon10, o maior terminal portuário de contêineres do país. Na primeira, a LHG estaria impedida de participar; caso não haja interessados, a empresa poderia apresentar uma oferta.

Quando votou o projeto, a ANTAQ justificou a restrição argumentando que a concentração de mercado pode inviabilizar a concorrência na operação da hidrovia. A LHG é a principal usuária da hidrovia. “Caso a LHG Mining se torne concessionária, poderá abusar de seu poder de duas formas: discriminando o acesso à infraestrutura e aplicando diferenças de preços”, disse à época o relator.

A proposta inicial colocada em consulta pública previa que o concessionário pudesse administrar a hidrovia por 15 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Vasconcelos, no entanto, optou por estabelecer prazo contratual de 20 anos, com aval para extensão até o limite de 70 anos. Segundo dados divulgados pelo MPor, a estimativa de investimento é de R$ 43,2 milhões até o quinto ano de concessão.

Outros projetos na fila

O projeto da Hidrovia do Rio Paraguai abrange cerca de 600 quilômetros de extensão em território brasileiro e pode ser estratégico para o escoamento de cargas no Centro-Oeste. A concessão compreende o Tramo Sul do rio, entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai.

“Será a primeira concessão de uma hidrovia no país, o que significa maior previsibilidade para o transporte de grandes cargas. A concessão agiliza a adoção de dragagem de manutenção quando necessária, com sinalização do canal de navegação, o que permitirá, inclusive, o transporte noturno com segurança”, afirmou o secretário Dino Antunes. Outros projetos de concessão hidroviária também estão sob análise do governo, entre eles os dos rios Madeira, Lagoa Mirim, Tocantins e Tapajós. 

FONTE: INFRA