IMAGEM: Semadesc/Governo do MS
As reuniões promovidas pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) para ouvir o mercado sobre a concessão da hidrovia do Rio Paraguai reforçaram a percepção da pasta de que há apetite privado pela operação. Em entrevista à Agência iNFRA, o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, contou que o market sounding realizado no último mês recebeu oito empresas – entre brasileiras e estrangeiras. A previsão é de que o leilão aconteça nos primeiros meses de 2026.
Antunes classificou as reuniões como um termômetro do interesse do mercado sobre a concessão, nas quais os interessados também apresentaram contribuições que agora deverão ser encaminhadas pelo MPor ao TCU (Tribunal de Contas da União), onde o projeto já está sob avaliação desde meados de agosto. Segundo o secretário, as sugestões não devem resultar em grandes alterações no edital, cuja publicação o governo ainda tenta viabilizar para este ano, após o julgamento da corte de contas.
“O processo vai mudar pouco, estamos avaliando apenas algumas questões de alocação de risco, detalhes. Muitas vezes são pontos que não percebemos ou que recebem menor relevância do que a atribuída pelas empresas, e isso nos leva a repensar alguns aspectos. Mas são questões bastante pontuais. De uma forma geral, o market sounding demonstrou que estamos no caminho certo”, afirmou.
Paralelamente às conversas sobre a modelagem, o governo também tem precisado atuar na frente diplomática. De acordo com Antunes, Paraguai e Bolívia intensificaram as negociações com o MPor e o Itamaraty defendendo que o empreendimento só avance se houver autorização também em seus territórios.
O trecho compartilhado com o Paraguai equivale a 300 quilômetros, enquanto com a Bolívia corresponde a cerca de 50 quilômetros. Para o secretário, no entanto, esse movimento não deve atrasar a agenda do governo brasileiro, já que há um alinhamento técnico “bem construído” em torno da concessão hidroviária.
O Paraguai, por exemplo, pede que o empreendimento seja analisado pelo Congresso do país. Na avaliação de Antunes, trata-se de uma exigência mais burocrática do que de mérito.
“A gente já trabalhava com a hipótese, mas não com a certeza da necessidade de algum tipo de aprovação por parte desses países, e cada um tem sua especificidade e sua legislação. No caso do Paraguai, por exemplo, qualquer concessão precisa ser aprovada pelo Congresso. Mas é um processo muito mais simples do que aqui no Brasil”, explicou.
O projeto é o primeiro modelo de concessão de hidrovia no Brasil. O governo pretende gerar maior previsibilidade para o transporte de grandes cargas e agilizar a execução de serviços essenciais, como dragagem de manutenção, sinalização do canal de navegação e transporte noturno seguro. Outros projetos de concessão hidroviária também estão sob análise do Executivo, abrangendo os rios Madeira, Lagoa Mirim, Tocantins e Tapajós.
O MPor estima investimentos de R$ 43,2 milhões até o quinto ano de concessão na hidrovia do Rio Paraguai, que tem prazo contratual de 20 anos com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 70 anos. O contrato desenhado prevê 600 quilômetros de extensão e compreende o Tramo Sul do rio, abrangendo o trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai.
Certame em 2026
A expectativa do MPor e da ANTAQ era realizar primeiro a concessão da hidrovia do rio Madeira, mas o leilão do modelo teve seus estudos postergados após a insatisfação política da bancada do Norte no Senado Federal, conforme apurou a Agência iNFRA. Já os estudos para a concessão hidroviária do rio Paraguai evoluíram e portanto a decisão foi de estrear o modelo com esse projeto. O governo estimava que o leilão ocorreria ainda em 2025, mas a tramitação sofreu atrasos por questões burocráticas, segundo o secretário.
A expectativa agora é que o certame ocorra nos primeiros meses de 2026. De acordo com Antunes, o governo vai tentar publicar o edital da concessão neste ano. “Muitas vezes há pressão para que o processo avance mais rápido, mas estamos falando de projetos de 15 ou 20 anos, dependendo do caso”, afirmou.
“A ideia é que, após esses 15 anos, venham outros 15, e depois mais 15, ou seja, é um modelo de longuíssimo prazo. Por isso, mesmo que haja um atraso de um mês ou outro, o mais importante é garantir uma construção bem feita. Dito isso, ainda é possível que o edital seja publicado este ano, dependendo, claro, das interlocuções e das conversas que ainda precisamos ter com o TCU”, completou o secretário.
Leilão faseado
A proposta da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), reiterada pelo MPor e agora sob análise do TCU, prevê que a disputa pela concessão ocorra em duas etapas, repetindo o que foi proposto para o arrendamento do Tecon Santos 10, o maior terminal portuário de contêineres do país. Na primeira, a LHG Mining estaria impedida de participar; caso não haja interessados, a empresa poderia apresentar uma oferta.
A empresa é controlada pelo grupo J&F e é um dos principais usuários da hidrovia. De acordo com o relator do projeto na ANTAQ, diretor Alber Vasconcelos, 80% das operações da hidrovia estão sob responsabilidade da empresa LHG Mining e de coligadas. Em reportagem publicada pela Agência iNFRA, o diretor considerou que abrir a primeira fase para a companhia vai impedir a concorrência. “A operação da hidrovia já é um monopólio por si só”, justificou. Questionado sobre o assunto, o secretário de Hidrovias reforçou que a posição da pasta foi de manter a decisão da ANTAQ.
A Hidrovias do Brasil é a principal usuária da hidrovia do rio Paraguai-Paraná, e algumas empresas menores de navegação, tanto brasileiras quanto paraguaias, também operam nela. As cargas da LHG, cerca de três milhões de toneladas por ano, são transportadas no momento pela Hidrovias do Brasil, num contrato herdado da Vale, que era a dona da mina até a compra da LHG. No início deste ano, a LHG adquiriu 400 barcaças e 21 empurradores, o que deve torná-la a maior usuária da hidrovia do Rio Paraguai. A estimativa é que a carga da LHG represente até 75% de todo o transporte de carga previsto.
FONTE: INFRA