IMAGEM: Lloyd's Register
20 anos promovendo o diálogo social e o trabalho decente no mar.
Declaração conjunta da Organização Internacional do Trabalho, da Câmara Internacional de Navegação e da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes sobre o 20º aniversário da Convenção do Trabalho Marítimo
No 20º aniversário da Convenção do Trabalho Marítimo, de 2006, reafirmamos conjuntamente o nosso compromisso com os princípios e proteções que ela incorpora e reconhecemos o profundo impacto que teve sobre os marítimos e sobre o transporte marítimo global.
A Convenção do Trabalho Marítimo consolidou e modernizou cerca de setenta instrumentos trabalhistas marítimos em uma única estrutura internacional abrangente. Ao fazê-lo, estabeleceu normas mínimas aplicáveis para salários, jornada de trabalho e descanso, assistência médica, alojamento, repatriação e bem-estar, criando uma base global clara e consistente para o trabalho decente no mar.
A adoção da MLC foi possível graças à estreita e construtiva cooperação tripartite entre governos, armadores e marítimos. Esse compromisso compartilhado garantiu que a Convenção fosse ambiciosa em suas proteções e prática em sua implementação em uma indústria verdadeiramente global. Esse espírito de parceria permaneceu fundamental para sua contínua força e relevância.
Desde sua entrada em vigor, a MLC proporcionou melhorias tangíveis nas condições de vida e de trabalho a bordo dos navios, fortaleceu a conformidade por meio do controle do Estado de bandeira e do Estado do porto e forneceu um mecanismo estruturado para lidar com os desafios emergentes. As emendas adotadas na última década aprimoraram as proteções de segurança financeira, apoiaram os marítimos em casos de abandono e criminalização e reforçaram as salvaguardas em resposta à pandemia de Covid-19 e à violência e ao assédio a bordo.
Num contexto de incerteza geopolítica e transição climática que afetam significativamente o transporte marítimo e os marítimos, reafirmamos a nossa determinação conjunta em garantir que a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) se mantenha robusta e seja plenamente implementada.
Nesta data comemorativa, instamos os países de todo o mundo a reconhecerem os marítimos como trabalhadores essenciais. Proteger e promover as normas da MLC é fundamental para a dignidade e o bem-estar dos marítimos, bem como para a resiliência e a estabilidade do comércio global.
FONTE: ITF
