IMAGEM: MERCOSUL/DIVULGAÇÃO
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - FNTTAA, representada pelo Presidente Ricardo Ponzi e a Assessora Institucional - Ana Maria Canellas, participou, na última sexta-feira (16), da reunião da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo (CETM), que se reuniu no âmbito do SGT-5 "Transporte" do MERCOSUL, convocada pela presidência pro-tempore uruguaia (PPTU), de forma virtual.
A agenda foi composta dos seguintes temas:
1. Acompanhamento das iniciativas sobre descarbonização do transporte marítimo e aquaviário
2. Memorando de Entendimento sobre corredores verdes marítimos (Proposta do Brasil)
3. Intercâmbio sobre temas de interesse no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)
4. Relatório de Cumprimento do Programa de Trabalho 2025-2026 e Programa de Trabalho 2027-2028
A Coordenadora-Geral de Navegação Marítima na Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) - Bruna Roncel -, órgão vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil, comentou que no âmbito nacional já está em análise um Projeto de Lei que contempla a política nacional de políticas sustentáveis da navegação definindo marcos e metas para o setor.
Bruna Rocel fez uma apresentação sobre “A Declaração de Clydebank”, lançada oficialmente durante a COP26 em 2021, que estabelece o compromisso global de apoiar a criação de corredores marítimos verdes, definidos como rotas comerciais de emissão zero entre dois ou mais portos.
O objetivo central do documento é definir uma meta coletiva para viabilizar e acelerar a descarbonização do setor de transporte marítimo internacional.
Os signatários originais da declaração (composta por mais de 20 países) assumiram o papel de catalisadores públicos e políticos para que a indústria marítima comercial possa testar novas soluções em ambientes controlados antes de expandi-las globalmente.
A representante do governo brasileiro destacou o Memorando de Entendimento de corredores verdes marítimos para o Mercosul, ora em análise entre os países partícipes, e citou que o Brasil já assinou com a Noruega, França e Panamá acordos com os mesmos objetivos.
Ricardo Ponzi explanou sobre a participação da CONTTMAF e da FNTTAA junto à Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes - ITF no tocante à descarbonização do transporte marítimo e aquaviário, enfatizando o fator humano. A introdução de novos combustíveis altamente tóxicos ou inflamáveis (como a amônia e o hidrogênio) exige a criação de infraestruturas globais de treinamento para garantir a saúde e segurança dos tripulantes. Estima-se que centenas de milhares de marítimos precisarão ser requalificados até meados da década de 2030.
A Diretoria de Portos e Costas – DPC comentou sobre os principais temas que estão em debate no âmbito da Organização Marítima Internacional – IMO, destacando as diferenças entre o etanol e o metanol para as Normas de Segurança.
No tocante ao último tema da agenda, a representante da ANTAQ informou que a proposta brasileira de criação de uma plataforma para troca de estatísticas e conciliação de informações básicas entre os países signatários do MERCOSUL não evoluiu face à posição de alguns países partícipes que entendem que os dados sobre cargas, portos, movimentação e outras informações não são públicos.
Por fim, cabe citar que a delegação da Argentina não participou da reunião em referência.
