Em reunião com Alckmin e equipe da pasta, grupo apresentou sugestões de ajustes no texto regulamentador da reforma tributária para garantir benefícios para segmentos de navegação e indústria naval

Representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval no Congresso foram recebidos pelo vice-presidente da República e ministro do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços, Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira (28), em Brasília. Os integrantes levaram as preocupações do setor com pontos da Reforma Tributária (PLP 68/2024) e pediram ajustes no texto, especialmente com o objetivo de blindar os atuais benefícios do Regime Especial Brasileiro (REB) para as atividades de navegação e da indústria naval.

“A manutenção do REB é essencial para a navegação brasileira e para a construção de embarcações nacionais”, afirmou o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), presidente da frente parlamentar. Ele acrescentou que o ministério acolheu bem as reivindicações e que Alckmin garantiu que elas serão discutidas com a equipe da pasta.

O grupo também defende a inclusão de dispositivo para expressamente excepcionar os ‘veículos propulsados pesados aquáticos’ (embarcações) da regra que admite a importação de bens de capital com desoneração de IBS e CBS. O pleito consiste na supressão do artigo 481 do PLP 68/2024, visando o fortalecimento da política de desenvolvimento da marinha mercante nacional. Outra sugestão debatida propõe alteração do artigo 137 do PLP 68, que incluiu empresas públicas de defesa em alíquotas reduzidas dentro do texto da reforma tributária.

Os integrantes da frente parlamentar identificam alguns avanços em medidas promovidas no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a indústria naval brasileira competitiva. Entre as iniciativas, Lindenmeyer destacou a redução dos juros relacionados ao Fundo de Marinha Mercante (FMM), a queda no imposto de importação e a recente edição da medida provisória 1.255, que criou incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo e gás no Brasil, garantindo a possibilidade de depreciação acelerada de ativos.

Participaram da reunião parlamentares, representantes de empresas brasileiras de navegação (Syndarma/Abeam), estaleiros (Sinaval), Marinha do Brasil, marítimos (CONTTMAF), petroleiros (FUP), entre outros agentes e membros de sindicatos e de entidades setoriais.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: Antonio Cavalcante/Ascom Setran-PA

MPF pede anulação de licença para obras em hidrovia no PA por falta de consulta e de demonstração de viabilidade 

Diretoria de Licenciamento do Ibama afirmou que não foi demonstrada a viabilidade do empreendimento e, sem novos estudos, voltou atrás

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal, com pedidos urgentes para que, por uma série de ilegalidades, seja anulada a licença para obras de explosão de rochas e de retirada de bancos de areia do leito do Rio Tocantins, no Pará. O projeto tem o objetivo de permitir o tráfego de grandes embarcações e de comboios de barcaças durante os períodos de seca na hidrovia Araguaia-Tocantins e pretende incluir a remoção de parte da formação rochosa – técnica chamada de derrocagem ou derrocamento – da área conhecida como Pedral do Lourenço.

Segundo o MPF, não houve a obrigatória consulta prévia, livre e informada às populações indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas potencialmente afetadas pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, a licença atestou a viabilidade socioambiental do empreendimento sem que essa viabilidade tenha sido demonstrada em relação ao meio socioeconômico e ao conjunto dos organismos vivos do ecossistema, conforme registrado em pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sendo que a precariedade do diagnóstico da atividade pesqueira foi um dos aspectos mais negativos nesse contexto, alertam procuradoras e procuradores da República.

A Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, chegou a recomendar que a autarquia concluísse pela inviabilidade do empreendimento. Em seguida, sem que novos estudos tivessem sido apresentados, o próprio diretor emitiu parecer totalmente contrário ao que ele mesmo tinha dito, desta vez com o entendimento de que a viabilidade ambiental teria sido demonstrada, destaca o MPF na ação.

Nesse sentido, a ação também pretende reverter decisões de agentes políticos que, contrariando todos os pareceres técnicos existentes no licenciamento e sem fundamentação técnica e jurídica, resultaram em graves falhas no diagnóstico da atividade pesqueira, tanto em termos metodológicos, quanto em termos de abrangência. Por fim, o MPF pediu que a Justiça impeça o Ibama de emitir novas licenças até que as ilegalidades sejam corrigidas.

Entenda o caso – Desde 1995, o poder público tenta aumentar a capacidade de navegação no Rio Tocantins. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) chegou a desencadear a tramitação simultânea de dois processos diferentes de licenciamento, sendo um no Ibama e outro na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas).

Em 2009, apesar de a Justiça Federal ter acolhido pedido do MPF e ter impedido o fracionamento ilegal do licenciamento, a Semas emitiu licença prévia para o empreendimento. Em seguida, a licença foi anulada e o processo de licenciamento foi arquivado.

Em 2013, o Dnit voltou a pedir ao Ibama a autorização para as obras. A nova licença foi concedida em outubro de 2022. Por meio da dragagem e do derrocamento, o Dnit pretende criar um canal de navegação com capacidade para tráfego permanente de grandes embarcações e comboios de barcaças ao longo de aproximadamente 560 quilômetros, desde Marabá (PA) até o porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA).

De acordo com as investigações do MPF, no processo de licenciamento o Dnit adotou uma série de artifícios ilegais e sem embasamento técnico para reduzir artificialmente as áreas de influência do empreendimento, o que resultou na exclusão de diversos povos e comunidades impactados tanto do direito à consulta prévia, quanto da abrangência das avaliações de impactos sobre a atividade pesqueira.

Ação Civil Pública nº 1035924-87.2024.4.01.3900

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Indicador recua a 6,8%, e número de trabalhadores ocupados renova recorde (102 milhões), aponta instituto

A taxa de desemprego do Brasil recuou a 6,8% no trimestre encerrado em julho, o menor patamar para esse período na série histórica iniciada em 2012. É o que apontam dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A desocupação estava em 7,5% no trimestre até abril, que serve como base de comparação. O novo resultado (6,8%) veio um pouco abaixo da mediana das projeções do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg esperavam taxa de 6,9%.

De acordo com o IBGE, o número de desempregados recuou a 7,4 milhões até julho. É o menor número de pessoas à procura de vagas de trabalho no país desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015 (6,9 milhões). 

O contingente de desocupados caiu 9,5% ante o período encerrado em abril (menos 783 mil pessoas) e 12,8% na comparação com um ano antes (menos 1,1 milhão de pessoas).

A população desempregada reúne pessoas de 14 anos ou mais que estão sem trabalho e que seguem à procura de oportunidades. Quem não está buscando vagas, mesmo sem ter emprego, não faz parte desse grupo nas estatísticas oficiais.

A taxa de desemprego já havia marcado 6,9% no trimestre encerrado em junho. O IBGE, contudo, evita a comparação direta entre períodos com meses repetidos, como é o caso dos intervalos finalizados em junho e julho.

Para a coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, o trimestre encerrado em julho mantém os resultados favoráveis do mercado de trabalho que vinham sendo observados ao longo do ano, com queda da desocupação e expansão contínua do contingente de trabalhadores.

A técnica associou os resultados a uma melhoria da renda. O ganho de rendimento dos trabalhadores beneficia o consumo das famílias e, assim, aquece a demanda por profissionais no mercado, segundo Beringuy.

"A inferência que a gente pode fazer aqui é de melhoria do mercado de trabalho que se dá pela expansão do consumo das famílias, acompanhado de crescimento da renda", disse a pesquisadora.

No trimestre até julho, o rendimento médio das pessoas ocupadas com algum tipo de trabalho foi estimado em R$ 3.206 por mês. 

Isso representa uma variação positiva de 0,7% ante abril (R$ 3.183), que o IBGE considera dentro da margem de estabilidade da pesquisa. Na comparação com o trimestre até julho do ano passado (R$ 3.058), a renda cresceu 4,8%.População ocupada chega a 102 milhões

A população ocupada chegou a 102 milhões no trimestre até julho. Assim, continuou em crescimento e renovou o recorde da série histórica iniciada em 2012.

Segundo o IBGE, o contingente cresceu 1,2% na comparação trimestral (mais 1,2 milhão de pessoas) e 2,7% em relação a um ano antes (mais 2,7 milhões de pessoas).

Os dados integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O levantamento abrange tanto atividades formais quanto informais. Ou seja, contempla desde as vagas com carteira assinada e CNPJ até os populares bicos.

Os empregados do setor privado chegaram a 52,5 milhões, o maior contingente da série. Houve crescimento de 1,4% (mais 731 mil pessoas) no trimestre e 4,5% (mais 2,2 milhões de pessoas) no ano.

Já os empregados do setor público chegaram ao recorde de 12,7 milhões. A alta foi de 3,5% (424 mil pessoas) no trimestre e de 3,6% (436 mil pessoas) no ano. 

No setor privado, houve recordes tanto no número de empregados com carteira quanto no contingente dos sem carteira de trabalho assinada: 38,5 milhões e 13,9 milhões, respectivamente.

"O grupamento de atividade que impulsionou a ocupação no setor privado foi o comércio, com alta de 1,9% no trimestre, contribuindo com 368 mil novos trabalhadores para a população ocupada do país, nessa comparação. No ano, esse grupamento cresceu 2,6%. No trimestre móvel encerrado em julho de 2024, o número de pessoas ocupadas no Comércio chegou a 19,3 milhões, recorde da série histórica da Pnad Contínua", disse o IBGE.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Divulgação/Epagri

O Observatório Agro Catarinense disponibilizou um novo painel interativo em seu site. A ferramenta permite o acesso público a dados sistematizados sobre o setor da pesca. Em 2023, desembarcaram em Santa Catarina 146 mil toneladas de pescado, volume que coloca o Estado entre os principais do país nessa área. Conforme as informações publicadas, a pesca artesanal é responsável por 44,2% dessa produção e a pesca industrial por 55,8%. O painel está disponível na área temática de Produção Agropecuária.

A ferramenta interativa é fruto da parceria entre o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), a Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca (SAQ) de Santa Catarina e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A instituição de ensino superior sedia o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Estado de Santa Catarina (Pmap-SC) desde 2016. Os dados organizados e sistematizados no painel são oriundos do projeto.

Com a nova ferramenta é possível consultar, por exemplo, a quantidade de pescado desembarcada em cada um dos municípios acompanhados. Também é possível verificar o volume produzido com a pesca artesanal ou industrial e a quantidade capturada por espécie. Atualmente, estão disponíveis  dados referentes aos anos de 2022 e 2023. Contudo, o analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Alexandre Giehl, explica que a parceria prevê a disponibilização das informações levantadas pelo projeto desde sua implementação, bem como futuras atualizações semestrais.

Evento de lançamento

Um evento no dia 16 de agosto marcou o lançamento do painel interativo e contou com a presença do governador Jorginho Mello. “Eu nunca me conformei que um estado com a costa litorânea que tem, com o potencial de pesca que tem, não tinha uma secretaria específica para cuidar do nosso pescador. Nós corrigimos essa deficiência, criamos a Secretaria de Aquicultura e Pesca e agora com acesso aos dados, ao conhecimento, a gente vai poder ajudar ainda mais, principalmente o pequeno pescador. Com essa ferramenta, vamos entender o que ele precisa e viabilizar os recursos para ele trabalhar mais feliz, ganhar mais dinheiro, cuidar melhor da família”, diz Jorginho Mello.

O governador ressaltou que além dosinvestimentos já feitos ao setor, a plataforma de dados vai otimizar recursos e políticas públicas que tornem perenes os incentivos por parte do Governo do Estado. “É redução de imposto? É subsídio? É a reforma do barco? É crédito? Agora a gente vai saber verdadeiramente do que o nosso pescador precisa para potencializar essa atividade, com a garantia de que ele terá o olhar do governo a par e passo”, frisa.

O secretário Executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, explica que o link para o painel estará disponível, também, no site da SAQ. “Ali você vai poder observar quais são as espécies mais pescadas, quais municípios pescam mais, a importância da pesca por modalidade. Então são dados que, até então, antes da criação da Secretaria de Aquicultura e Pesca, não existiam. Agora, a partir do ano que vem, a Epagri também vai calcular, dentro do Valor de Produção Agropecuária, os dados da pesca e que são muito importantes para Santa Catarina”, aponta.

O secretário destaca ainda que o Estado é o maior produtor de ostras e mexilhões do Brasil, o quarto maior de tilápia, e o segundo maior de truta. Itajaí é a capital nacional da pesca com foco na atividade industrial. Junto com Navegantes, a região possui, por exemplo, empresas de enlate de sardinha e atum que estão entre as maiores da América Latina. Florianópolis e Laguna são destaque na pesca artesanal. “Esses e outros dados vão estar disponíveis para a academia, para a imprensa, para os prefeitos, para órgãos de todos os entes para planejar a atividade de maneira profissional”, completa Frigo.

O Pmap/SC

Conforme as informações disponíveis no site do projeto, o Pmap-SC é financiado pela Petrobras. Ele é um dos braços do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira na Bacia de Santos (Pmap-BS), o qual acompanha a pesca na costa do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina. 

O trabalho de monitoramento é uma condicionante determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o licenciamento ambiental das atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural realizadas pela Petrobras no polo do pré-sal da Bacia de Santos.

FONTE: EPAGRI

IMAGEM: REPRODUÇÃO

MP anunciada nesta segunda garante a navios petroleiros a possibilidade de depreciação acelerada de ativos

A MP (medida provisória) de apoio à indústria naval anunciada nesta segunda-feira (27) pelo governo prevê renúncia fiscal de até R$ 1,6 bilhão para incentivar a construção de navios petroleiros no país.

A retomada das encomendas em estaleiros nacionais é promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fomentou esse setor em seus primeiros mandatos nos anos 2000.

Instada a contribuir com esse processo, a Petrobras já abriu concorrência para a construção de quatro navios e prevê novo edital até dezembro. Ao todo, a empresa pretende contratar 25 embarcações.

A MP garante a navios petroleiros a possibilidade de depreciação acelerada de ativos, medida considerada fundamental pelo setor para garantir a competitividade da indústria naval.

Essa medida permite que a empresa concentre nos primeiros anos de operação o abatimento do valor do ativo no imposto de renda, antecipando um desconto que seria diluído ao longo dos anos.

Em maio, o Congresso Nacional aprovou lei permitindo a depreciação acelerada em máquinas e equipamentos, sob o argumento de necessidade de renovação da indústria brasileira.

A MP 1.255, publicada no Diário Oficial desta terça (27), inclui navios-tanque entre os bens qualificados a solicitar o benefício.

Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou esperar que essa política provoque “um aumento significativo nos níveis de produção, geração de empregos e arrecadação para a União”

Segundo o MME, a construção dos navios deve gerar R$ 2,4 bilhões em arrecadação direta e R$ 824 milhões em impostos indiretos. A expectativa é que 15 navios sejam contemplados.

O benefício será dado a navios contratados até dezembro de 2026 e a renúncia fiscal terá vigência entre 2017 e 2031, quando as embarcações já estiverem operando.

O Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore), afirmou que iniciativa “é crucial para reduzir a assimetria competitiva dos estaleiros brasileiros em relação aos seus principais concorrentes internacionais”.

A entidade diz que o setor recebe subsídios governamentais em diversos países, alguns deles com o mecanismo de depreciação acelerada, como Alemanha, Espanha, Holanda, Inglaterra e Japão.

No Brasil, diz o Sinaval, mecanismo semelhante já existe para investimentos em pesquisa e desenvolvimento desde 2005.

“A ampliação desse benefício ao setor naval é um passo importante para revitalizar a indústria, promover a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico do país”, conclui.

Em seu primeiro edital para a compra de navios no terceiro mandato de Lula, a Transpetro, subsidiária da Petrobras para o transporte de petróleo e derivados, criou um mecanismo para calcular o impacto da depreciação acelerada no preço final das propostas.

A ideia, segunda a empresa, é equalizar propostas estrangeiras com nacionais abatendo do custo final do navio o benefício do incentivo e das menores taxas de juros do FMM (Fundo de Marinha Mercante).

O prazo para entrega de propostas vence no início de outubro, mas a companhia admite prorrogá-lo em caso de demandas dos interessados.

FONTE: Folha de São Paulo – Nicola Pamplona

IMAGEM: AGÊNCIA MARINHA DE NOTÍCIAS

Ministério de Portos e Aeroportos afirma que mantém conversas com agentes financeiros para melhorar processos e tentar aumentar nível de contratações de recursos do fundo setorial

O atual saldo do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para financiar projetos do setor naval é de aproximadamente R$ 16,2 bilhões, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A analista de infraestrutura do FMM, Lara Calado, destacou, na última semana, a necessidade de apresentação constante de novos projetos para o fundo setorial se manter robusto e superavitário, se retroalimentando com o fluxo de retorno que vem dos pagamentos dos financiamentos, após os prazos de carência e amortização concedidos pelos agentes financeiros.

Lara contou que, desde o ano passado, o MPor retomou as conversas com os agentes financeiros, a fim de reverter o baixo nível de contratações do FMM que, nos últimos anos, não vem recebendo uma quantidade expressiva de projetos de embarcações de grande porte, com a apresentação principalmente de embarcações de apoio e de navegação interior, além de projetos de reparo, docagem e conversões.

Ela citou conversas com representantes da Caixa, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia (Basa) e do Banco do Nordeste desde 2023. O objetivo, segundo a analista, é entender quais os maiores entraves para tirar esses projetos do papel. A analista salientou que as condições de financiamento dependem do tipo de projeto, conforme a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Lara disse que há um esforço para tentar descomplicar e dar mais celeridade aos processos, dentro das regras e condições de financiamento estabelecidos pelo marco regulatório e da legislação infralegal. A analista afirmou que está em curso o aperfeiçoamento da digitalização e da facilitação da entrega da documentação exigida, que antes precisava ser apresentada de forma impressa. Há outras iniciativas do ministério, como estabelecimento de protocolos com o passo a passo para minimizar o tempo de tramitação junto ao conselho diretor do fundo (CDFMM).

Lara comentou que os repasses do FMM seguem sem ter a participação dos bancos privados entre os agentes financeiros, que é um pleito antigo dos construtores. “Tudo pode ser conversado e negociado, no sentido de analisar impactos para tornar a política mais interessante, mas o que temos hoje são esses bancos [públicos]“, ponderou a analista, na última semana, durante seminário sobre financiamentos, garantias e seguros para construção naval e offshore, promovido pela Abeemar e pelo Sinaval, no Rio de Janeiro.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: Marcio Di Pietro/Secom

Criada para facilitar as exportações de produtos brasileiros para Estados Unidos e Europa, a hidrovia Araguaia-Tocantins, que interliga o Centro-Oeste a portos paraenses, está com a ampliação emperrada há mais de 50 anos. 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai realizar na quarta-feira (28), a partir das 9 horas, uma audiência pública para discutir os impactos socioambientais da hidrovia. O requerimento (REQ 36/2024 - CMA) para a reunião, apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), argumenta que uma licença prévia concedida pelo  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) foi fatiada, sem considerar o impacto ambiental total ao longo dos mais de 2.000 km do rio. 

“A fragmentação do licenciamento impede a compreensão dos impactos ambientais e sociais do projeto, afetando negativamente a biodiversidade e as comunidades ribeirinhas. É crucial garantir transparência e participação popular no processo decisório, assegurando que o licenciamento obedeça à Constituição e às leis ambientais, para que o projeto não cause danos irreparáveis ao meio ambiente e às populações dependentes do rio Araguaia”, conforme o requerimento.

Rio Tocantins

O Tocantins tem 2.640 quilômetros de extensão, sendo um dos rios mais longos do país. Após nascer em Goiás, ele se encontra com o caudaloso Araguaia, seguindo pelo Pará até desaguar no oceano.

Ao longo de 50 anos, o projeto do Sistema Hidroviário Tocantins-Araguaia passou por onze presidentes da República. Inúmeras dificuldades, principalmente de ordem ambiental, dificultam a conclusão das obras. 

Os quatro trechos navegáveis da hidrovia, com cerca de 1.500 quilômetros, transportam sobretudo grãos e minério. Caso seja desobstruído um trecho em Marabá, no Pará, essa extensão poderia dobrar, permitindo a integração com a hidrovia do Amazonas.

Em outubro de 2022, o IBAMA concedeu nova licença para tentar que a obra avance. Isso permitiria que o Brasil pudesse aproveitar melhor os seus mais de 63.000 quilômetros de rios navegáveis, uma vez que apenas 30% são aproveitados. 

Segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entre 2010 e 2018, o volume de cargas transportadas pelo modal hidroviário cresceu 34,8%.

Confirmaram presença na audiência pesquisadores de questões socioambientais e uma representante do Ministério de Portos e Aeroportos.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

IMAGEM: Divulgação Seteq

No Brasil, taxa recuou a 6,9% e voltou ao menor patamar da série para período de abril a junho, diz IBGE

A queda da taxa de desemprego no Brasil no segundo trimestre deste ano, foi acompanhada por reduções significativas em 15 estados. É o que apontam dados divulgados nesta quinta-feira (15) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo o órgão, houve reduções significativas em termos estatísticos nos seguintes locais: Santa Catarina (3,2%), Rio de Janeiro (9,6%), Goiás (5,2%), Minas Gerais (5,3%), São Paulo (6,4%), Pará (7,4%), Ceará (7,5%), Maranhão (7,3%), Espírito Santo (4,5%), Acre (7,2%), Tocantins (4,3%), Alagoas (8,1%), Amazonas (7,9%), Piauí (7,6%) e Bahia (11,1%).

Além das 15 unidades da Federação com quedas nessa taxa, as outras 12 não mostraram variações estatisticamente significativas no indicador.

Na média nacional, a taxa de desocupação recuou a 6,9% no segundo trimestre, após marcar 7,9% nos três meses iniciais de 2024. O resultado do país já havia sido divulgado pelo IBGE no dia 31 de julho.

Com a taxa de 6,9%, o desemprego no Brasil retornou ao menor patamar da série histórica para o intervalo de abril a junho, repetindo o nível registrado dez anos atrás, em 2014 (6,9%).

As maiores taxas de desocupação foram de Pernambuco (11,5%), Bahia (11,1%) e Distrito Federal (9,7%) e as menores, de Santa Catarina (3,2%), Mato Grosso (3,3%) e Rondônia (3,3%).

Os dados integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). A série começou em 2012.

Tradicionalmente, o desemprego costuma cair no segundo trimestre, após alta no início do ano

Esse movimento, conforme analistas, também reflete o desempenho positivo de outros indicadores macroeconômicos e a volta de atividades presenciais após a pandemia.

Taxa de desemprego no 2º trimestre, em %

Fonte: IBGE

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: SINPROOSASCO

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) deu início, na quinta-feira (22), à audiência pública que debate o modo, o momento e o lugar apropriados para os empregados não sindicalizados exercerem o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial, questão tratada em IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), na Corte Trabalhista.

A posição e entendimento das entidades sindicais é que a oposição deve ser feita nas assembleias, de modo a permitir amplo e democrático debate sobre a questão que está posta para os trabalhadores e o movimento sindical.

Isso, porque é na assembleia da categoria que se define a pauta de reivindicações econômicas e sociais. E, uma vez tomada a decisão, cabe a todos cumpri-la. Não cabe oposição fora da assembleia, depois de a categoria debater e aprovar coletivamente os rumos do segmento profissional.

Presidido pelo ministro Caputo Bastos, que é relator da matéria, o encontro tem o propósito de subsidiar solução sobre o tema, que dê segurança jurídica, à cobrança permitida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em setembro de 2023.

Ele admitiu a manifestação de 44 expositores na audiência, incluindo entidades de classe, sindicatos patronais e de trabalhadores, juristas e figuras da advocacia, como representantes da:

• centrais sindicais;
  
  
• Abrat (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista);
  
  
• Mati (Movimento da Advocacia Trabalhista Independente); e
  
  
• Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A audiência pública vai ser encerrada, nesta sexta-feira (23), quando a parte final dos expositores poderá se manifestar, entre 10h e 12h. O evento ocorre no plenário Ministro Arnaldo Süssekind, localizado no térreo do Bloco B da sede do TST, em Brasília.

Decisão do STF
O STF julgou constitucional, em setembro de 2023, a cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados.

O pagamento deve ser acertado em acordo ou convenção coletiva da categoria e só poderá ser cobrado dos trabalhadores não filiados a sindicatos mediante autorização desses.

FONTE: DIAP

IMAGEM: ANTAQ

Na avaliação do banco de fomento, potencial para novos projetos da construção naval vem sendo puxado principalmente pelo aumento do transporte de cargas agrícolas no Arco Norte

IMAGEM: JN

O processo tramita na Corte há 27 anos

O Supremo Tribunal Federal validou nesta quinta-feira 22, em Brasília, um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho, norma internacional que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes ao acordo. O processo tramita na Corte há 27 anos.

Durante a sessão, os ministros proclamaram o resultado do julgamento. Em maio do ano passado, o STF obteve maioria de votos para manter a validade do decreto.

A aplicação da convenção está suspensa desde 1996. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do País à convenção.

Em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e a Central Única dos Trabalhadores recorreram ao Supremo. Para as entidades, a saída do Brasil da convenção deveria ter o aval do Congresso.

No ano passado, a maioria dos ministros entendeu que o presidente da República não pode decidir retirar o País de tratados internacionais sem a anuência do Congresso Nacional. Contudo, o entendimento não pode ser aplicado ao caso concreto, que virou um marco temporal sobre a questão.

Convenção
A Convenção 158 da OIT trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

A norma internacional estabelece que a dispensa de funcionário só pode ocorrer com causas justificadas que estiverem relacionadas com a capacidade ou o comportamento do empregado, além de situações baseadas nas necessidades de funcionamento das empresas.

A convenção impede que questões envolvendo raça, cor, sexo, estado civil, religião e opiniões políticas sejam usadas como critérios para demissão.

Criada em 1982, a convenção foi ratificada e está vigente em 35 países dos 180 que compõem a OIT. Entre as nações que aprovaram e aplicam a norma estão a Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia, entre outras.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: OCEAN WINDS/DIVULGAÇÃO

País tem plenas condições de aproveitar nova fonte de energia renovável

A energia eólica offshore, com turbinas em alto-mar, pode contribuir significativamente para a economia brasileira e ajudar a garantir uma transição energética sustentável para o país.

Com um potencial técnico de mais de 1.200 gigawatts (GW) —quatro vezes a capacidade instalada atual no Brasil—, as usinas offshore podem gerar mais de 516 mil empregos até 2050, com um valor agregado bruto de pelo menos R$ 900 bilhões na economia. Os dados são do recente estudo "Cenários para o Desenvolvimento de Eólica Offshore no Brasil", publicado pelo Grupo Banco Mundial, em colaboração com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em atendimento à solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME).

Um dos principais impulsionadores para o desenvolvimento da energia eólica offshore é o grande potencial dessa fonte no Brasil, especialmente nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. A importância da eólica offshore se faz também pelo perfil de geração dessa fonte, que, mesmo nos períodos de seca, é capaz de fornecer eletricidade com menos variação e promover segurança adicional ao sistema em complementaridade com outras fontes renováveis, permitindo que o Brasil atinja seus objetivos de zerar as emissões liquidas de carbono até 2050. 

Ao mesmo tempo, o relatório destaca desafios a serem superados hoje para que a energia eólica offshore seja uma realidade no longo prazo. Entre eles, estão o elevado custo inicial.

Atualmente, a expectativa é que o custo inicial dos projetos fique em torno de R$ 344 por MWh (quase duas vezes mais caro do que as alternativas solar e eólica onshore), mas, com o desenvolvimento e o ganho de escala, esse valor poderia cair para entre R$ 215 e R$ 280 por MWh até 2050 (em moeda corrente), tornando a energia eólica offshore competitiva com outras fontes de geração de energia. 

Investimentos importantes em infraestrutura —inclusive portuária e logística— também serão necessários. E, apesar de os parques eólicos offshore pretendidos no Brasil estarem localizados próximos aos centros de demanda, o que poderia reduzir custos de conexão, é importante avaliar a integração desses parques em conjunto com o planejamento da transmissão.

Outros fatores que podem ajudar a diminuir os custos são a infraestrutura, a cadeia de suprimentos e os recursos humanos já existentes para a produção offshore de petróleo e gás e de desenvolvimento de energia eólica onshore. É possível adaptar tudo isso para atender às demandas da energia eólica offshore.

Para ajudar a fundamentar esse trabalho, o Brasil está em processo de definir o arcabouço legal para a energia eólica offshore com o Projeto de Lei 576/2021, atualmente em discussão no Senado. A aprovação desse projeto é um passo crucial para a organização de leilões para cessão de uso de áreas marítimas, com o objetivo de permitir os primeiros parques operacionais no futuro.

O Brasil já é reconhecido mundialmente por ser um líder em energia renovável, com uma base energética predominantemente hídrica, complementada nos últimos anos pelo avanço das energias solar e eólica onshore. Agora, tem plenas condições de aproveitar as oportunidades dessa nova fonte de energia renovável. Dado o tempo necessário para preparar e desenvolver um projeto, o país terá que se planejar para desenvolvê-la da melhor forma possível.

Este artigo foi escrito em colaboração com meus colegas Gabriela Elizondo-Azuela (gerente da prática do setor de energia do Banco Mundial para América Latina e Caribe), Sean Whittaker (especialista principal em energia renovável da IFC) e Rebeca Doctors (especialista em energia renovável do Banco Mundial).

FONTE: SHIREEN MAHDI/FOLHA DE S.PAULO