Diretoria de Portos e Costas informou à representação sindical que instaurou Processo Administrativo em que suspende, cautelarmente, certificados modelos DPC-1033 e DPC-1034 em virtude de fraudes nos documentos supostamente emitidos pela Administração de Sint Maarten, apontadas na Carta-Circular nº 5019/IMO.
A decisão saiu um mês após o alerta da Conttmaf sobre as reclamações recebidas de seus sindicatos marítimos afiliados.
Aquaviários que receberam propostas para a aquisição destes documentos, desconfiados, entraram em contato com os seus sindicatos para denunciar o golpe.
Ao todo, foram identificados 29 certificados de competência modelo DPC-1033 e 13 de proficiência modelo DPC-1034. As informações levantadas foram encaminhadas pela Autoridade Marítima à Polícia Federal.
A administração de Sint Maarten publicou um comunicado em que declara que não emite e nem autoriza a emissão de certificados de embarcações e de marítimos.
Destacamos que a formação de oficiais da Marinha Mercante no Brasil segue, rigidamente, os padrões estabelecidos em convenções da Organização Marítima Internacional (IMO) e a legislação nacional.
Cabe ressaltar que os oficiais da Marinha Mercante passam por uma formação que exige dedicação e tempo para alcançar a certificação necessária.
“Não podemos aceitar que indivíduos que não cumpriram os requisitos do STCW e não realizaram a formação marítima apropriada possam desempenhar funções a bordo para as quais não estão capacitados”, disse o presidente do Sindmar e da Conttmaf, Carlos Augusto Müller.
Se você tiver dúvidas sobre a autenticidade de um certificado de habilitação, informe ao seu sindicato para que as autoridades competentes possam ser consultadas.