IMAGEM: TJDFT
Empresas precisam elaborar plano de ação para coibir ou diminui os riscos de doenças ocupacionais como burnout
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda adiar, a pedido das empresas, a entrada em vigor das mudanças na NR-1 (Norma Regulamentadora 1), que trata sobre os riscos ocupacionais do ambiente de trabalho.
As alterações, aprovadas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em março de 2024 após um ano de debates com representantes de empregados e empregadores, passariam a valer em 26 de maio e incluem o mapeamento dos riscos de doenças psicossociais, além de plano de ação para coibir ou diminuir afastamentos por burnout e depressão, entre outros.
Dados da Previdência Social mostram que, em 2024, o INSS concedeu 472 mil auxílios-doença por saúde mental dos 3,5 milhões de afastamentos. No ano anterior, foram 283 mil. Em dez anos, o aumento é 67% —em 2014, foram 203 mil auxílios do tipo.
As mudanças da norma incluem o fim de metas abusivas e das jornadas excessivas, maior interação interpessoal no ambiente de trabalho, treinamento de gestores contra práticas de assédio moral e sexual, e a concessão de mais autonomia ao funcionário.
O pedido de adiamento chegou ao MTE na semana passada e deve ser oficializado em portaria. O novo prazo pode ser de 90 dias, sendo passível de renovação —como ocorreu com a norma referente ao trabalho nos feriados—, ou de um ano, como pede os empregadores. Procurado, o ministério não se manifestou.
A solicitação de adiamento partiu do setor empresarial e não deve ter oposição de representantes dos trabalhadores. Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), as empresas têm se mostrado sensíveis ao tema e pretendem implantar as mudanças.
"Representamos setores como o de comércio, serviços e transporte por aplicativo. Sabemos que são setores complicados, e estamos vendo que os patrões querem implantar as medidas. Não nos opomos a dar mais tempo a eles", afirma.
Valdizar Albuquerque, presidente do Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo), que participou da comissão do MTE, diz que as mudanças na NR-1 não criam "nada novo", mas defende o adiamento.
"A nova norma tão somente deixou explícito o que já era exigência da NR-17 e que as empresas e profissionais da área de saúde do trabalho não estavam se atentando ao realizar as ações de prevenção", diz. As alterações da NR-17 foram feitas em 2021.
Comércio e indústria defendem o adiamento. Já os bancos dizem estar prontos para as mudanças. "O setor bancário não solicitou e não defende o adiamento", diz nota da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) enviada à Folha.
"As regras foram divulgadas em 25 de março de 2024, para início de vigência a partir de 26 de maio de 2025. Durante esse período, diversos estudos foram realizados setorialmente, com a participação dos bancos, com vistas ao cumprimento do cronograma fixado", afirma a entidade.
A federação diz que as convenções coletivas negociadas entre junho e agosto de 2024 já trazem cláusulas para "prevenção e controle dos riscos psicossociais, tendo em vista o impacto dos assédios moral, sexual e outras formas de violência no trabalho" nos empregados.
"Essas cláusulas regulam questões como a declaração de repúdio a qualquer ato de assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho; a disponibilização de informações aos empregados sobre os tipos de assédio e sobre as atitudes que podem ser tomadas diante dessas circunstâncias", diz texto.
FONTE: FOLHA DE S.PAULO