IMAGEM: CLICK PETRÓLEO E GÁS

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, voltou a sugerir, durante a Expert XP, a edição de uma Medida Provisória (MP) como um caminho para criar o Marco Legal das Ferrovias. O assunto é objeto de projeto de lei de origem do Senado, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, mas está parado na Casa.

A expectativa, segundo o ministro, é de ter até o fim do ano, o novo marco de ferrovias e também o de cabotagem, projeto que ficou conhecido como BR do Mar. Segundo Tarcísio, uma MP para o marco das ferrovias daria segurança jurídica para os projetos que já estão em curso nos Estados.

Sobre a construção da Ferrogrão, a linha que ligaria Sinop até o Porto de Miritituba, no Pará, Tarcísio disse que o principal obstáculo é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a concessão.

Em março, o ministro da Corte Alexandre de Moraes concedeu liminar para a suspensão do projeto, sob o argumento de que causaria danos ambientais, mas ainda não pautou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para deliberação no plenário.

O ministro defendeu que a diminuição da área de proteção ambiental pela qual passaria a Ferrogrão é muito pequena e que o projeto, por sua vez, prevê reduzir pela metade a emissão de gás carbônico na rodovia.

Segundo Tarcísio, enquanto não pode avançar com a concessão, o ministério está trabalhando para contratar o projeto de engenharia da Ferrogrão. “Só insistimos no projeto da Ferrogrão porque temos players interessados. Vamos seguir em frente.”

O ministro ainda comentou que, “apesar de grau de barulho”, muita coisa já foi aprovada, como o marco do saneamento, a autonomia do Banco Central, a PEC emergencial e a lei de falências.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: PETROBRAS/FATOS E DADOS

 A Petrobras iniciou nesta segunda-feira a produção de petróleo e gás do FPSO Carioca, primeira plataforma no campo de Sépia, localizado no pré-sal da Bacia de Santos, informou a empresa em comunicado ao mercado.

Afretado junto à Modec, o FPSO Carioca está localizado a aproximadamente 200 quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro e possui capacidade para processar diariamente até 180 mil barris de óleo e comprimir até 6 milhões de metros cúbicos de gás natural.

O FPSO Carioca será a única plataforma a entrar em operação a serviço da Petrobras neste ano. Para 2022, estão previstas pela petroleira estatal outras duas unidades, também da Modec, nos campos de Mero e Búzios, ambos no pré-sal da Bacia de Santos.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: Glauco Kimura de Freitas/WWF-Brasil

Serviço Geológico do Brasil espera agravamento da situação

A previsão do SGB é que este ano hidrológico fique entre os anos mais secos da série histórica em diversas localidades em comparação com os anos hidrológicos anteriores, mas por causa da estiagem deste ano estar associada aos déficits dos anos anteriores é esperado um agravamento do risco hídrico.

O uso da água subterrânea, que os pesquisadores sugeriram como alternativa, demanda baixos investimentos e tem baixo impacto ambiental. A Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas (Rimas) tem 72 poços na Região Sudeste e 36 na Região Centro-Oeste, com 108 perfurações na área afetada pela crise hídrica.

"A disponibilidade em qualquer tempo, somada à geralmente boa qualidade natural, boa proteção à contaminação, baixo custo de produção e grande flexibilidade na implantação dos sistemas de captação, tornam essas águas subterrâneas um recurso estratégico", disse Alice de Castilho, diretora de Hidrologia e Gestão Territorial do SGB.

Os depósitos de água subterrânea ocorrem em áreas de bacias sedimentares, como a do Rio Paraná, que abarca o Aquífero Guarani. As áreas afetadas pela crise hídrica têm 17 bacias sedimentares, mas a maioria dessas bacias não abrangem regiões metropolitanas. Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal não são ricos em águas subterrâneas, porque não têm área em bacias sedimentares, entretanto, metade da população de Brasília (DF) é abastecida dessa forma.

O SGB calculou a disponibilidade hídrica em cada um dos 2.533 municípios existentes nos estados afetados pela seca. Considerando um valor de 100 litros por habitante por dia, qualificado como elevado, os resultados foram animadores, de acordo com o pesquisador João Diniz.

Chuvas abaixo da média

Segundo o levantamento, o Rio Paraguai apresentou, os menores níveis de água na altura do município de Cáceres (MT), considerando toda sua série histórica de dados, que teve início em 1965. 

Na bacia do Rio Tocantins, as vazões do mês de julho de 2021 ficaram abaixo da média histórica. As regiões mais críticas foram Travessão, no Rio Vermelho, no município de Matrinchã (GO), e Barreira da Cruz, no Rio Javaés, no município de Pium (TO).

De acordo com o estudo, a precipitação no ano hidrológico atual, que vai de outubro a setembro, está acima da média apenas na área de drenagem da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa, na Bacia do Alto Tocantins, em Goiás. 

No Sudeste, nas bacias dos rios São Francisco, Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus, Doce, Itapemirim, Itabapoana, Paraíba do Sul, Grande e Paranaíba, as vazões preocupam. Dos 51 pontos monitorados, 20 atingiram no mês de julho a vazão mínima de referência.

De acordo com o SGB, a estiagem deste ano vem gerando problemas de armazenamento nos reservatórios, geração de energia, navegação e ameaças ao abastecimento público de água.

As chuvas vêm ocorrendo em quantidade cerca de 7% inferior à média nas áreas de drenagem da Serra da Mesa e Emborcação, de acordo com o SGB. Na Usina Hidrelétrica Nova Ponte, no Rio Araguari, em Minas Gerais, a precipitação está mais de 20% inferior à média. “Por praticamente toda a extensão das bacias analisadas, o total acumulado de outubro a junho de 2021 foi menor do que a média histórica”, atesta o documento.

Em Goiás, em Tocantins e no leste de Mato Grosso, nos rios Manuel Alves, Araguaia, Caiapó, Claro, a precipitação acumulada é a mais baixa de toda a série. 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu na 6ª feira (20.ago.2021) o pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao Senado Federal. O chefe do Executivo havia anunciado em 14 de agosto que enviaria um pedido de abertura de processo de impeachment de Moraes e também do ministro Luís Roberto Barroso, aos quais tem criticado publicamente. 

O ministro autorizou uma operação da Policia Federal contra Sérgio Reis e deputados da base governista. Bolsonaro tinha prometido enviar esse processo no final de semana anterior, mas mudou o tom e disse que queria “dialogar” para chegar a um acordo com Barroso e Moraes.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai ser sabatinado pelo Senado Federal na 3ª feira (24.ago.2021). indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um novo mandato de 2 anos à frente da PGR (Procuradoria Geral da República). A audiência será das 8h às 13h. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O atual mandato de Aras termina em setembro e sua eventual recondução depende da aprovação pela CCJ e, em seguida, pelo plenário do Senado. A expectativa é que o nome do PGR seja validado pelos senadores, apesar das críticas que sofre por congressistas da oposição ao governo. A reforma do Imposto de Renda deve ser reprovada na Câmara dos Deputados. O texto tinha inicialmente apoio do governo, mas desagradou a todos. Foram 4 relatórios distintos desde a primeira versão.  

FONTE: PODER 360

IMAGEM: ANDRE MELO ANDRADE/IMMAGINI/FOLHAPRESS 

Reajustes salariais ficam abaixo da inflação em julho com piora nas condições para negociar

Aumento médio não supera IPNC e trabalhador perde poder de compra

Os reajustes salariais negociados entre empresas e trabalhadores seguem encolhendo e chegaram, em julho, ao pior resultado dos últimos 12 meses. Enquanto a inflação medida pelo INPC, o índice usado nos reajustes, acumulou 9,2% em 12 meses, a média dos aumentos de salários ficou em 7,6%, segundo o Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Com a defasagem, o trabalhador perdeu poder de compra. O salário que recebe hoje, mesmo reajustado, vale menos do que há um ano.

As negociações de categorias com data-base em julho não foram as primeiras a resultar em uma média negativa –janeiro, março e abril já haviam sido de perdas–, mas o encolhimento de 1,6 ponto percentual foi o mais alto dos últimos 12 meses. 

Quase seis a cada dez acordos e convenções fechados no mês passado terminaram com percentuais menores do que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e tipo como padrão para os reajustes.

IMAGEM: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, não esconde a frustração com o momento atual da economia brasileira. Apesar da recuperação global mais rápida que a esperada após a pandemia da covid-19, a pauta do Congresso está carregada de medidas preocupantes que agravam os problemas estruturais da economia brasileira, ampliam as incertezas e trazem volatilidade ao mercado, diz. Para ele, podemos até ter um momento melhor no curto prazo, um ano um pouco melhor, mas a perspectiva é de um País medíocre. “A agenda legislativa hoje é o Brasil velho. A promessa pode ser de uma agenda modernizadora, mas sempre carregada de jabutis e mais distorções na economia, que prejudicam o crescimento do País”, diz ele, depois de uma semana em que os indicadores tiveram piora significativa como resposta aos movimentos do governo e do Congresso que aumentaram as incertezas para 2022.

O Brasil vive um momento de inflação e dólar altos e juros em processo de elevação. O que está acontecendo com a economia?

Tem duas coisas acontecendo. Por um lado, o impacto da pandemia foi muito menor nos principais países do que o esperado no começo. Foi impressionante, sobretudo, como o setor formal se ajustou ao trabalho remoto com rapidez, e a recuperação veio muito bem. Essa é uma boa notícia para o País e para as contas públicas. Além disso, resultou também nessa alta do preços das commodities (produtos básicos, como minério de ferro, petróleo e alimentos), que é mais uma boa notícia para o Brasil. Tem uma segunda notícia que não é boa, que é a inflação. O Brasil tem um problema de inflação mais sério e isso ajudou as contas públicas. Não é uma maneira saudável, mas ajudou. O que está acontecendo é que, apesar disso, estamos com uma pauta carregada de medidas preocupantes para a frente e que repete os tradicionais problemas brasileiros de muito tempo, mas que estão se agravando.

De que forma?

O Brasil tem o Estado capturado por grupos de interesse e o que preocupa é uma série de medidas que vão na direção de agravar essas distorções, podendo prejudicar, em particular, as contas públicas para os próximos anos. A incerteza sobre a trajetória fiscal para os anos à frente vira essa volatilidade dos preços. Essa é a primeira parte da história. A segunda é que, quando a gente vê a agenda legislativa em discussão hoje, é do Brasil velho. A promessa pode ser de uma agenda modernizadora, mas sempre carregada de jabutis e mais distorções na economia, que prejudicam o crescimento. É um País que cresce pouco há 40 anos e, em vez de ter uma agenda para ajustar essas distorções, estamos tendo uma agenda que preocupa e vem agravando os problemas estruturais do País.

O que é mais preocupante entre essas medidas?

O problema é o conjunto da obra. Algumas propostas podem ser sedutoras pelo que prometem, mas os problemas estão nos detalhes, que é onde ocorre a captura dos Estado por parte dos grupos de interesse. Vou dar um exemplo: a questão do Imposto de Renda. Uma série de grupos simplesmente fala ‘olha, eu não quero pagar imposto de renda como pagam os trabalhadores no Brasil’. Esse é o caso de muitos profissionais liberais com empresas no lucro presumido (um regime simplificado muito usado por médicos, advogados, economistas e contadores, por exemplo). Têm renda de alguns milhões por ano e pagam uma alíquota de imposto muito menor do que quem tem carteira assinada.

O Congresso não está preocupado com a opinião da sociedade?

É o contrário. Acho que está bem preocupado com os grupos de interesse que se mobilizam. E muitos deputados repercutiram e apoiaram as demandas de profissionais liberais para preservar seus privilégios tributários no lucro presumido. Vale lembrar que muitos desses grupos estão no 1% mais rico do País, mas pagando bem menos IR que os demais.

Além do IR, qual outro exemplo?

O caso da Eletrobras (estatal focada na geração e distribuição de energia). Capitalizar a empresa era uma boa iniciativa. Mas durante o processo de aprovação apareceram bilhões de reais de pedidos de favorecimento que foram atendidos. E um desenho em que o gás vai ter de viajar até o interior para depois viajar de novo para as regiões que mais consomem energia. Claro que quem faz gasoduto deve estar bem feliz. Mas isso também significa que nossa conta de energia vai ficar mais cara do que seria necessário.

Como avalia a ação do governo na condução dessas propostas?

Muito distante. Esse é o ponto. O governo faz grandes anúncios e, quando se vai ler os projetos de lei, eles decepcionam e, em muitos casos, assustam. A impressão que fica é que o governo abandona os projetos depois de encaminhados ao Congresso, onde ocorre uma disputa miúda para atender a grupos de interesse. E, a maior parte do governo, não todos obviamente, parece descuidar da gestão pública. Veja o caso da energia. Temos problemas antigos, bem conhecidos e com propostas de reformas. O que avançou nesses dois anos? Fortalecemos as agências reguladoras? A seca pode ter surpreendido, mas isso ocorre eventualmente. A regulação deficiente não permite corrigir os riscos da hidrologia (escassez de chuvas). O resultado é o preço da energia bastante alto e o risco de falhas no sistema, se continuar assim.

Com esse cenário, como acha que será 2022, ano de eleições?

Eu vejo com preocupação, e também para os próximos anos. Não conseguimos entrar nessa agenda de reduzir as distorções. Pega o exemplo dos precatórios (dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, Estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas). Eles vêm crescendo significativamente há anos, mais de 110% acima da inflação entre 2013 e 2021. Além disso, tem uma ação que a União perdeu já algum tempo, que é do Fundef (fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério, que vigorou até 2006). Houve problema de gestão para tomar as medidas para lidar com um problema há muito conhecido.

De que forma o debate eleitoral antecipado piora esse ambiente?

Tem uma decepção de quem achava que uma agenda (de reformas) iria andar. Tem o lado que a perspectiva de longo prazo do País, de crescimento, é muito frágil. Podemos ver algo melhor no curto prazo, um ano um pouco melhor, mas a perspectiva é de um País medíocre. Se o governo conseguir botar ordem na agenda de medidas paroquiais em discussão no Congresso, podemos ter uma recuperação, reduzir o risco que aparece nos preços. As commodities estão favorecendo, a reação à pandemia no mundo foi muito melhor do que o esperado. Mas a perspectiva de longo prazo não é de crescimento sustentável elevado.

O empresariado que apostou nas reformas e na modernização da economia no governo Bolsonaro, como está?

Sempre achei que havia certa inconsistência entre as promessas e as medidas, as propostas. Quem sabe dessa vez se consiga, de fato, conhecer mais os detalhes e que a sociedade possa fazer uma aposta mais consistente para tirar o Brasil dessa longa estagnação e baixo crescimento. Agora, de novo, se cairmos na polarização “contra Estado e a favor do Estado”, “mercado versus Estado”, “teto de gastos e não teto”, continuaremos nesse debate superficial. Não cuidamos dos detalhes das medidas, das sutilezas da implementação, e depois nos surpreendemos com os fracassos. E isso vale para governos de ambos os polos que mobilizam o debate atual.

O que vai fazer isso mudar na eleição de 2022?

Tem frustração com o País. Vemos como está o câmbio, isso reflete a frustração que tem com o Brasil, um País que não consegue encontrar o caminho do desenvolvimento. Quem sabe isso leve a um caminho diferente do que temos visto até agora.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: DANIEL SILVEIRA/G1

A arrecadação de royalties do petróleo no estado do Rio de Janeiro subiu 225% em 11 anos, saltando de R$ 1,2 bilhão de janeiro e julho de 2010 para R$ 3,9 bilhões no mesmo período de 2021.

Os dados constam no 6º Anuário do Petróleo, lançado hoje (24) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), e que reúne dados do setor no estado e análises sobre as expectativas para o próximo período.

O crescimento vem ocorrendo de forma mais intensa desde 2017, embora de lá pra cá tenha ocorrido dois momentos de queda significativa na arrecadação.

Um entre o fim de 2018 e o início de 2019 e outro no meio do ano passado, em meio aos efeitos da pandemia da covid-19. Em ambos os casos, porém, a recuperação não demorou.

“O estado recebeu no primeiro semestre de 2021 o equivalente a 21% do total em royalties gerados nacionalmente. Nos seis primeiros meses de 2021, o montante arrecadado cresceu 37% em relação aos valores do ano passado e já chega a 72,57% do arrecadado em 2019”, registra o anuário.

Conforme o documento, os resultados abrem uma oportunidade para a recuperação estrutural do estado. “Ao refletir em maior investimento público pode, assim, proporcionar um retorno socioeconômico também para municípios e toda população, fortalecendo fundamentalmente a base industrial como forma de consolidar a geração de emprego formal e a criação de renda”.

De acordo com Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, além do aumento da arrecadação de royalties, há outros três destaques nesta edição. “Comparando com a primeira edição do anuário, lançada em 2016, tivemos um registro, cinco anos depois, de aumento da produção no território do Rio de Janeiro. Também houve aumento da utilização do parque de refino do Rio de Janeiro. E ainda um aumento da participação dos empregados fluminenses na cadeia fornecedora do país, de 33% para 53% já em 2020”, disse.

O Rio de Janeiro responde atualmente por 83% da produção de petróleo no país em áreas marítimas (offshore). Das 10 plataformas marítimas, nove estão no estado.

A Bacia de Santos, que se estende desde o litoral sul fluminense até o norte catarinense, contribuiu com 66% da produção nacional de petróleo em 2020 e já alcança quase 70% em maio de 2021.

A extração na camada pré-sal é responsável por mais de 70% do petróleo e do gás natural produzidos no país.

Os campos de maior destaque na Bacia de Santos, Tupi e Búzios, ambos na costa fluminense, foram responsáveis, respectivamente, por 42% e 26% da produção do pré-sal no mês de maio.

O anuário vê um cenário positivo para os negócios do setor com o avanço da campanha de vacinação contra a covid-19 ao redor do mundo.

A Firjan projeta uma alta da produção mundial, o que contribuiria para diminuir os preços do petróleo, que têm atingido valores bem altos, girando em torno de US$ 76 o barril.

Por enquanto, a tendência é de crescimento. “Para o Brasil, em particular, com os valores de câmbio, os impactos são ainda mais significativos, já que nunca antes o barril de petróleo atingiu patamares tão altos quando convertido para valores em reais”, registra o documento.

Transição energética

O anuário também reúne dados históricos dos processos de transição energética. São evidenciados dois movimentos claros, o primeiro é o crescimento do uso do carvão em detrimento da lenha na segunda metade do século 19 e o segundo envolve o aumento da utilização do petróleo, que é a maior fonte de energia desde a segunda metade do século passado até os dias atuais.

Porém, mesmo sendo o maior emissor de gases de efeito estufa e com a expansão do uso de energias renováveis, o carvão ainda representa 27% do total consumido de energéticos no mundo.

Segundo o anuário, a indústria de petróleo e gás natural pode ser uma aliada para impulsionar o desenvolvimento das matrizes de energia limpa.

São citados bons resultados no segmento de geração eólica offshore, que tem ajudado a aumentar a vida útil de campos marítimos, pois permite a redução de queima de hidrocarbonetos para viabilização da produção.

A Firjan vê o gás natural como fundamental para o processo de transição, “por ser o combustível fóssil com a menor emissão de gases de efeito estufa e por garantir a estabilidade necessária ao sistema elétrico”.

De acordo com os dados divulgados, a produção fluminense de gás natural vem subindo de forma acentuada nos últimos anos, saltando de uma média diária de 30,4 milhões de metros cúbicos em 2014 para 81 milhões de metros cúbicos em 2020.

Painel virtual

Desde o ano passado, o anuário deixou de ser apenas um documento que reúne os dados do ano anterior e passou a incluir também um painel virtual dinâmico onde as informações são atualizadas com maior periodicidade. Dessa forma, ele já contabiliza alguns números de 2021.

Na edição lançada hoje, o anuário passou a incluir novos dados relacionados à participação dos principais países na indústria e no mercado global; às comparações do setor no Rio de Janeiro com as demais unidades da federação; à produção por plataforma; à distribuição de derivados no estado e à produção de biodiesel e etanol.

Também foi elaborado um mapa digital dos principais pontos de petróleo no estado.

Devido à pandemia da covid-19, é o segundo ano em que o evento de apresentação dos dados é realizado de forma online. O anuário foi lançado durante a websérie Óleo, Gás e Naval, que reúne até amanhã (25) representantes de órgãos e empresas do setor.

“O Brasil encontra-se em posição de destaque no cenário internacional com uma produção de 2,9 milhões de barris de petróleo por dia. Essa produção nos coloca como sétimo maior produtor do mundo, havendo a expectativa de atingirmos a quinta posição no ranking até 2030. Essa evolução se deve aos produtivos campos do pré-sal, que estão sendo gradativamente desenvolvidos e colocados em produção”, disse o ministro.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: AMANDA PEROBELLI/REUTERS

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina no próximo dia 25, quando as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm tem duração de 120 dias.

O prazo pode ser prorrogado a critério do governo federal, de acordo com as condições orçamentárias, mas para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e remetido ao Senado, onde ainda será analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.

Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas. Neste ano, desde quando foi relançado em abril, até o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milhões de trabalhadores obtiveram a garantia provisória de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores.

O programa prevê a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na prática, um trabalhador que teve redução de 25% do salário recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo paga ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego, de empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Em empresa com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do salário.

Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao trabalhador a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim desse acordo.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: SAULO CRUZ/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Audiência discutirá regras sobre afretamento de embarcações estrangeiras

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (27), audiência pública para debater propostas que alteram a legislação de transporte aquaviário e estabelecem regras sobre o afretamento de embarcações estrangeiras, tanto na navegação de cabotagem quanto na navegação interior.

O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), que é autor de projeto de lei sobre o tema (PL 1809/21). Também estão em análise na Câmara outras duas propostas que regulamentam o assunto: PL 4101/20, dos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel Van Hattem (Novo-RS); e PL 1078/21, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

Os três projetos alteram a Lei 9.432/97, que ordena o transporte aquaviário no País.

"É necessário que a Comissão de Viação e Transportes, antes de apreciar esse conjunto de proposições, tenha compreensão dos impactos desses projetos na indústria naval, no meio ambiente e na geração de postos de trabalho que o transporte aquaviário é capaz de fomentar", diz Caleffi.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 11. O debate é interativo e poderá ser acompanhado ao vivo no site e-democracia.

Convidados
Entre os convidados para o evento estão:

• o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista;
• o presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), Raimundo Holanda Cavalcante Filho;
• o presidente do Sindicato dos Armadores de Navegação Fluvial do Estado de São Paulo (Sindasp), Luizio Valentim de Rizzo Rocha.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

No total, embarcação teve sete casos positivos da doença. Navio está na área de fundeio do Porto de Santos e, de acordo com a Anvisa, encontra-se isolado e vem sendo monitorado pela agência.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou ao G1 nesta segunda-feira (23) que há sete casos positivos de Covid-19 entre tripulantes de um navio que está na área de fundeio do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. De acordo com a Anvisa, dois dos tripulantes positivados foram desembarcados para assistência médica, porém um deles veio a óbito e outro está em estado grave.

Segundo a agência reguladora, na última quinta-feira (19), o órgão identificou sintomas suspeitos no livro médico de bordo da embarcação Georgia Harmony, com 19 tripulantes, que solicitava entrada no Porto. Com o navio ainda em barra, a Anvisa determinou avaliação clínica a bordo e testagem da tripulação, colocando a embarcação preventivamente em quarentena de 14 dias.

A equipe médica identificou dois casos graves a bordo que requeriam pronto atendimento. Esses tripulantes foram desembarcados para assistência médica, porém, um deles veio a óbito, conforme explica a Anvisa. Já o outro segue internado, em estado grave. Há, ainda, cinco outros tripulantes cujos testes apresentaram resultados positivos, mas a agência reguladora informou que eles estão em boas condições de saúde.

A embarcação, procedente de Gibraltar, na Europa, atua no transporte de graneis sólidos. A Anvisa informou que determinou o isolamento dos doentes, o tratamento dos resíduos como infectantes e a proibição de embarques e desembarques, dentre outras medidas.

Conforme informado ao G1, a embarcação encontra-se isolada e vem sendo monitorada pela agência, não havendo contato dos tripulantes com trabalhadores portuários ou população local, exceto nos casos em que há necessidade de assistência médica.

De acordo com a Santos Port Authority (SPA), navio está com quarentena prevista, inicialmente, até dia 2 de setembro.

 FONTE: G1/SANTOS E REGIÃO

IMAGEM: TST

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, o evento será realizado em todo o país de 20 a 24 de setembro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em conjunto, com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.

“Unificar os dois eventos garante a otimização das atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos vivenciando”, afirma a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. “Durante a semana, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da conciliação, seja pela execução. A ideia é atender o maior número de pessoas possível, e a Justiça do Trabalho empreenderá todos os esforços para garantir resultados expressivos”. 

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.

Participação

As partes interessadas em participar poderão se inscrever por meio dos Tribunais Regionais do Trabalho de sua região. Os processos com potencial conciliatório serão pautados durante o período, por inscrição dos juízes ou das partes, com preferência para os processos em fase de execução, liquidados e não pagos.

Confira o contatos dos TRTs

Durante o período, magistrados, servidores e cooperadores de das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam, em todo o país, para a realização de mais audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados e pautas especiais, entre outras ações. Na Justiça do Trabalho, os profissionais são qualificados e preparados tecnicamente para essas demandas, visando à celebração de acordos juridicamente seguros e equilibrados.

Cada solução, um recomeço

O vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), explicou que as conciliações são conduzidas com o objetivo de alcançar um resultado bom para todos. “As soluções são construídas a partir do diálogo entre as partes. Há uma atuação cooperativa para atingir um resultado que contemple o interesse de todos”, observa. “No momento atual, é uma grande oportunidade de resolver pendências passadas e começar uma nova página de sua história”.

Criada em 2014, a última edição da Semana Nacional da Conciliação foi realizada em maio de 2019. Em 2020, o evento não foi realizado em razão da pandemia. Nas cinco primeiras edições, foram atendidas mais de 873 mil pessoas, e 113 mil acordos foram homologados. No total, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais.

Dívidas reconhecidas

A Semana Nacional da Execução Trabalhista também tem um histórico de resultados expressivos. Desde 2011, a iniciativa chega à 11ª edição este ano e, nesse tempo, viabilizou o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não havia sido pago.

O ministro Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e membro do Conaproc, conta que esse tipo de evento é uma oportunidade importante, especialmente para os devedores que têm o desejo de quitar suas pendências judiciais, mas passam por dificuldades para solucionar a situação de uma vez por todas. “Muitas vezes, ele quer pagar sua dívida, mas encontra dificuldades momentâneas. Para esse tipo de devedor, há soluções viáveis e negociáveis, além de pacíficas para as partes”, diz. “São essas iniciativas que mostram a importância da atuação da Justiça do Trabalho”.

(VC/AJ)

FONTE: TST