IMAGEM: (Divulgação/Secretaria de Portos)

A movimentação de cargas dos portos públicos brasileiros cresceu 5,68% no ano de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Foram movimentadas 447,1 milhões de toneladas de cargas no ano passado ante à movimentação de 423 milhões de toneladas em 2019. A maioria das principais autoridades portuárias que concentram cerca de 80% dos contratos de arrendamentos nos portos nacionais teve números positivos, mostrando que mesmo durante a pandemia o setor não parou e continuou crescendo.

“Em um ano desafiador para todos nós, o setor portuário mostrou maturidade para enfrentar os percalços, mantendo integralmente o atendimento às cadeias logísticas que demandam os portos. Fruto da gestão profissional de nossos portos, da competência de nossos operadores e do compromisso dos profissionais que formam esse importante setor da logística”, declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

SANTOS/SP - Maior complexo portuário do Hemisfério Sul, o Porto de Santos registrou aumento na movimentação de cargas, fechando 2020 com acréscimo de 9,3% em relação a 2019. Foram movimentadas 146,5 milhões de toneladas de cargas no período. Além do recorde no total de cargas, os 11 primeiros meses de 2020 também bateram marcas históricas de determinadas cargas para o período. Os granéis sólidos tiveram alta de 14,9% na base anual, para 70,5 milhões de toneladas; os granéis líquidos também cresceram dois dígitos (10,7%), para 17,2 milhões de toneladas.

CDRJ - A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) viu sua movimentação de cargas crescer 8,6%, subindo de 50,4 milhões toneladas para 54,7 milhões. Os portos de Itaguaí, Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis registraram aumento de 21% no faturamento movimentado, totalizando R$ 630 milhões, maior crescimento dos últimos dez anos. Nos terminais de minério, que respondem por, aproximadamente, 72% do volume movimentado nos portos administrados pela CDRJ, houve recuperação da movimentação, que havia caído em 2019. Os terminais de contêineres também conseguiram se recuperar e os demais terminais da companhia apresentaram, no conjunto, um crescimento de mais de 30% no volume movimentado em relação ao ano passado.

CODEBA - Outro destaque foi o porto de Ilhéus, pertencente à Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA). Seu crescimento na movimentação de cargas foi de 118,4% em relação a 2019. Com os demais portos da autoridade portuária (Aratu-Candeias e Salvador), o aumento foi de 40,3% no volume de cargas movimentadas. Quanto ao tipo de carga, destaque para o aumento na movimentação de produtos gasosos (21,40%), granéis sólidos (9,53%) e carga geral (25,89%).

CDP - Os portos da Companhia Docas do Pará tiveram aumento de 10% nas cargas movimentadas. Os portos de Vila do Conde, Santarém e de Belém movimentaram, juntos, 30,8 milhões de toneladas em 2020. O melhor resultado foi em Vila do Conde, que passou de 14,8 milhões para 16,2 milhões.

SUAPE - Outro complexo que bateu um novo recorde histórico de movimentação de cargas foi o Porto de Suape. Balanço anual da autoridade portuária contabilizou 25,6 milhões de toneladas movimentadas em 2020, um aumento de 7,53% em relação a 2019, quando o porto movimentou 23,8 milhões de toneladas. É o maior volume já registrado nos 42 anos de Suape e acima da meta estabelecida para o ano, marcado por uma pandemia que atingiu a economia mundial.

ITAQUI/MA - O Porto do Itaqui chegou ao final de 2020 com movimentação acima da marca histórica alcançada em 2019 e fechou o ano de 2020 com 25,3 milhões de toneladas de cargas movimentadas. Os grãos (soja, milho e farelo de soja) chegaram aos 12,1 milhões de toneladas – incluindo as operações do Tegram e da VLI –, um crescimento de 8,5% sobre o mesmo período do ano passado. E o volume de fertilizante atingiu os 2,6 milhões de toneladas movimentadas, registrando alta de 21% sobre o ano passado.

SANTA CATARINA - O Porto de Imbituba movimentou 5,8 milhões de toneladas, volume 1,8% maior que o realizado em 2019. Dentre as cargas mais movimentadas no período, estão o coque de petróleo, a soja, o minério de ferro, os contêineres, o milho, o sal e a ureia. Ao todo, foram 228 atracações de navios no último ano.

PARANAGUÁ/PR - Ainda na Região Sul, os portos de Paranaguá e Antonina (PR) mostraram uma alta de 8% em relação ao recorde anterior, movimentando 57,3 milhões de cargas.

CEARÁ - Em Fortaleza, a Companhia Docas do Ceará fechou 2020 com vários recordes no Porto de Fortaleza. Comparado ao mesmo período de 2019, no topo do crescimento está o indicador EBITDA com 254,35% (R$ 3,3 para R$ 11,8 milhões), que mostra o potencial de geração de caixa da CDC para futuros investimentos. Na sequência, aparecem as receitas com 13,49% (R$ 56,3 milhões para R$ 64 milhões) e a movimentação de cargas com 12% (4,4 milhões para 4,9 milhões de toneladas).

PORTO DO PECÉM - As mercadorias transportadas em contêineres somaram o volume de 4,8 milhões de toneladas no ano passado, o segundo tipo de carga mais movimentada no Porto do Pecém em 2020, atrás apenas do granel sólido com 7,7 milhões de toneladas. A carga conteinerizada foi a segunda carga mais relevante na composição do índice de natureza da carga em toneladas com 30% de participação.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

A taxa de desocupação (14,1%) no trimestre de setembro a novembro de 2020 ficou estável em relação ao trimestre de junho a agosto (14,4%) e cresceu 2,9 p. p. frente ao trimestre setembro a novembro de 2019 (11,2%). Na Agência IBGE Notícias

A população desocupada (14 milhões) manteve estabilidade frente ao trimestre anterior (13,8 milhões) e subiu 18,2% (2,2 milhões de pessoas a mais) em relação mesmo trimestre de 2019 (11,9 milhões).

A população ocupada (85,6 milhões) subiu 4,8% (3,9 milhões de pessoas a mais) em relação ao trimestre anterior e caiu 9,4% (menos 8,8 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2019. O nível de ocupação (48,6%) subiu 1,8 p. p. frente ao trimestre anterior e caiu 6,5 p. p. contra o mesmo trimestre de 2019.

A taxa composta de subutilização (29,0%) caiu 1,6 p. p. em relação ao trimestre anterior (30,6%) e subiu 5,7 p. p. frente ao mesmo trimestre de 2019 (23,3%). A população subutilizada (32,2 mi) caiu 3,5% (menos 1,2 mi) frente ao trimestre anterior e subiu 21,0% (mais 5,6 mi) contra o mesmo trimestre de 2019.

A população na força de trabalho (99,6 mi) subiu 4,3% (mais 4,1 mi) frente ao trimestre anterior e caiu 6,3% (menos 6,7 mi) em relação ao mesmo trimestre de 2019. A população fora da força de trabalho (76,4 mi) caiu 3,4% (menos 2,7 mi) em relação ao trimestre anterior e subiu 17,3% (mais 11,3 mi) frente ao mesmo trimestre de 2019.

A população desalentada (5,7 mi) manteve estabilidade em relação ao trimestre anterior e cresceu 22,9% (mais 1,1 mi) frente ao mesmo trimestre de 2019.

O percentual de desalentados em relação à população na força de trabalho ou desalentada (5,4%) variando -0,3 p. p. frente ao trimestre anterior e aumentando 1,2 p. p. contra o mesmo trimestre de 2019.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (excluindo-se trabalhadores domésticos), estimado em 30,0 milhões, cresceu 3,1% (mais 895 mil) frente ao trimestre anterior e caiu 10,3% (menos 3,5 mi) ante o mesmo trimestre de 2019. O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (9,7 mi) subiu 11,2% (mais 980 mil) em relação ao trimestre anterior e caiu 17,6% (menos 2,1 mi) ante o mesmo trimestre de 2019.

O número de trabalhadores por conta própria (22,9 mi) subiu 6,6% (mais 1,4 mi) contra o trimestre anterior e caiu 6,7% (ou menos 1,7 mi) frente ao mesmo período de 2019.

O número de trabalhadores domésticos (4,8 mi) subiu 5,1% (mais 231 mil) frente ao trimestre anterior e caiu 24,6% (menos 1,6 mi) frente ao mesmo trimestre de 2019.

A taxa de informalidade chegou a 39,1% da população ocupada (ou 33,5 mi). No trimestre anterior, a taxa foi 38,0% e, no mesmo trimestre de 2019, 41,1%.

O rendimento médio real habitual (R$ 2.517) no trimestre terminado em novembro caiu 2,7% frente ao trimestre anterior e subiu 4,0% contra o mesmo trimestre de 2019. A massa de rendimento real habitual (R$ 210 bi) ficou estável frente ao trimestre anterior e caiu 5,9% (menos R$ 13,2 bi) contra o mesmo trimestre de 2019.

Nos grupamentos de atividade, frente ao trimestre anterior, a população ocupada aumentou em 9 dos 10 grupamentos: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,1%, ou mais 259 mil), Indústria Geral (4,4%, ou mais 465 mil), Construção (8,4%, ou mais 457 mil), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (5,6%, ou mais 854 mil), Transporte, armazenagem e correio (5,9%, ou mais 238 mil), Alojamento e alimentação (10,8%, ou mais 400 mil), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (3,7%, ou mais 363 mil), Administração Pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,6%, ou mais 427 mil) e Serviços domésticos (5,6%, ou mais 256 mil). O grupamento Outros serviços não teve variação significativa.

Em relação ao mesmo trimestre de 2019, houve redução em 7 grupamentos: Indústria (9,4%, ou menos 1,1 mi), Construção (14,5%, ou menos 1 mi), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (10,4%, ou menos 1,9 mi), Transporte, armazenagem e correio (12,8%, ou menos 630 mil), Alojamento e alimentação (26,7%, ou menos 1,5 mi), Outros serviços (19,9%, ou menos 1 mi) e Serviços domésticos (24,2%, ou menos 1,5 mi). Os demais apresentaram estabilidade.

A força de trabalho potencial (11,4 mi) caiu 15,8% (menos 2,1 mi) frente ao trimestre anterior e cresceu 47,1% (mais 3,7 mi) ante o mesmo trimestre de 2019.

O número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas (6,7 mi) subiu 12,6% (mais 751 mil) frente ao trimestre anterior e apresentou estabilidade em relação ao mesmo trimestre de 2019.

O número de empregadores (3,9 mil) ficou estável em relação ao trimestre anterior e caiu frente ao mesmo trimestre de 2019 (-12,5% ou menos 563 mil).

A categoria dos empregados no setor público (12,2 mi), que inclui servidores estatutários e militares, subiu nas 2 comparações: frente ao trimestre anterior (2,3% ou mais 274 mil) e em relação ao mesmo trimestre de 2019 (4,3% ou mais 500 mil).

Frente ao trimestre anterior, o rendimento médio real habitual não cresceu em nenhum grupamento de atividade: houve redução nos seguintes grupamentos: Indústria (4,5%, ou menos R$ 120), Outros serviços (5,9%, ou menos R$ 109) e Serviços domésticos (4,5%, ou menos R$ 42).

Em relação ao mesmo trimestre de 2019, houve aumento nas seguintes atividades: Indústria (6,0%, ou mais R$ 144) e Administração Pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,8%, ou mais R$ 137). Houve redução nos seguintes grupamentos: Transporte, armazenagem e correio (7,1%, ou menos R$ 163) e Serviços domésticos (3,8%, ou menos R$ 35).

FONTE: DIAP

QUEM SOMOS A Fundação Homem do Mar (FHM) foi instituída pelo Sindicato Nacional dos Ofi ciais da Marinha Mercante - SINDMAR em 10 de fevereiro de 2004. Seu funcionamento foi autorizado pelo Ministério Público em 31 de janeiro de 2005. A FHM foi criada com o objetivo de aprimorar a especialização dos profi ssionais da Marinha Mercante brasileira, em especial os representados do SINDMAR. Foi pensando dessa forma que, em novembro de 2006, surgiu, dentro da FHM, o Centro de Simulação Aquaviária (CSA), com infraestrutura moderna e simuladores capazes de reproduzir as mais diversas situações da atividade marítima. Posteriormente, foram incorporadas aos objetivos da FHM as pesquisas nas áreas ligadas ao setor aquaviário. Assim como o seu instituidor, a FHM tem como princípio que a formação profi ssional dos trabalhadores aquaviários continue a ser realizada unicamente pela Marinha do Brasil, que tem executado esta tarefa com excelência.

EXCELÊNCIA PROFISSIONAL A alta qualidade profi ssional que a FHM possui se refl ete no desenvolvimento de projetos e na qualifi cação de todos os seus alunos. Sua equipe, com larga experiência e conhecedora da indústria, compreende perfeitamente as necessidades do mercado mundial e oferece o que há de melhor no setor aquaviário. É possível adaptar o treinamento às necessidades específi cas das empresas e temos a capacidade de responder rapidamente às exigências legislativas e necessidades de mercado. TREINAMENTO E CONSULTORIAS Temos orgulho de ser uma instituição de excelência em treinamento, tecnologia e consultoria. Estabelecida desde 2004, oferece cursos que qualifi cam os profi ssionais que atuam nos setores Aquaviário e Portuário mundiais. Na área de consultoria, atua em portos brasileiros e internacionais, contribuindo para o aperfeiçoamento da navegação, avaliações portuárias, análises de operações e gerenciamento portuário.

PROJETOS PORTUÁRIOS A estrutura da FHM permite que a instituição atue na área de consultoria. Atualmente, a FHM realiza projetos de pesquisa em portos do Brasil e do exterior, contribuindo para o aperfeiçoamento da navegação, das avaliações portuárias, das análises de operações e do gerenciamento portuário. Foram realizados mais de 30 projetos portuários e, com isso, a perícia da equipe da FHM já contribuiu em 18 portos brasileiros, dentre eles, grandes portos como Santos, Rio de Janeiro e Ponta da Madeira, onde há um grande tráfego de embarcações. Podem-se destacar projetos como o do terminal GNL na Baía de Guanabara, que inovou o conceito de manobras realizadas naquele local, quebrando todos os paradigmas na questão do uso de rebocadores portuários para aquela operação; o projeto do maior mineraleiro do mundo, em que o navio foi desenvolvido antes mesmo de a própria embarcação existir, o que fez com que a equipe da FHM participasse intensamente da reestruturação dos canais e portos que iriam receber o supermineraleiro, já que, com as suas dimensões, não seria possível realizar uma navegação segura nos canais existentes à época e o projeto das novas eclusas do Canal do Panamá.

PROJETOS REALIZADOS • Moinho Dias Branco: Projeto – Porto de Aratu. • Vale: Projeto – Píer de Rebocadores em Terminal Portuário de Ponta da Madeira, Maranhão. • Petrobras: Projeto – GNL, Porto de Pecém, Ceará. • Petrobras: Projeto – GNL, Baía de Guanabara, Rio de Janeiro. • Vale: Projeto – Píer 4, Terminal Portuário de Ponta da Madeira, Maranhão. • Vale: Projeto – Análise de Risco Operacional, Terminais Portuários de Ponta da Madeira. • Vale: Projeto – Análise de Risco Operacional, Terminal de Tubarão, Espírito Santo. • Tecondi: Projeto – Análise do Canal no Porto de Santos, São Paulo. • TGSC: Projeto – Novo Terminal de Granéis, São Francisco do Sul, Santa Catarina. • Fertimport: Projeto – Novo Terminal de Granéis, São Francisco do Sul, Santa Catarina. • Triunfo: Projeto – Estudo de Manobrabilidade para o Novo Terminal da Empresa Triunfo Santa Rita S.A.

(Imagem: Divulgação)

Decisão judicial determina que as pendências sejam resolvidas entre empregado e empregador

Sentença da Justiça comum estabeleceu a Justiça do Trabalho como caminho para a correção de dados do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), e não mais o INSS. O formulário é fundamental para comprovar o tempo exposto a agentes nocivos, que dá direito à aposentadoria especial.

Embora ainda caiba recurso à decisão da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, a vitória do INSS deve ligar um alerta para os seus segurados.

Ao receber o PPP, o trabalhador deve conferir todas as informações do documento. Qualquer erro pode inviabilizar a sua aposentadoria no futuro.

"O empregado que trabalhou em determinada empresa em condições de risco e, ao se desligar da mesma não recebeu o PPP ou teve o mesmo preenchido incorretamente, não terá direito à aposentadoria especial, assim, ao atingir o direito ao benefício, fatalmente terá o requerimento de aposentadoria especial indeferido pelo INSS", afirma o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro.

Não há prazo para solicitar a retificação do documento na Justiça e a decisão do juiz deve ser respeitada pelo INSS.

Após ganhar a ação trabalhista, o segurado terá que entrar com novo pedido de aposentadoria ou revisão, se já estiver aposentado, e incluir o processo. Caso o INSS recuse a decisão da Justiça do Trabalho, cabe ação judicial previdenciária para discutir a questão.

Para erros em informações administrativas, como data de entrada na empresa, especialistas recomendam procurar primeiro o empregador e pedir a retificação. Se não houver diálogo, busque o Judiciário, com provas e testemunhas.

É possível entrar com a ação na Justiça do Trabalho sem advogado, mas não é recomendável.

O julgamento

• Na ação julgada pela 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, o segurado questionava a veracidade das informações emitidas pela sua empresa nos formulários e no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
• O autor pleiteava a revisão de cálculo da aposentadoria, com inclusão de períodos em condições especiais de trabalho insalubre que não era devidamente caracterizado pelas informações do PPP
• O INSS argumentou que os questionamentos do segurado eram ligados em uma relação de cunho trabalhista e que PPP e apenas a Justiça do Trabalho poderia tirar dúvidas quanto ao teor do PPP e outros formulários

PPP

• Formulário emitido pela empresa que deve trazer o histórico laboral do trabalhador que atua com exposição a agentes nocivos, com os dados administrativos dele e do empregador, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e a identificação dos responsáveis pelas informações
• O profissional que trabalhou e não recebeu o PPP ao se desligar da empresa ou teve o documento preenchido incorretamente não terá direito à aposentadoria especial

Como corrigir erros

• O trabalhador que constatar erro ou falta de informação em seu PPP deve corrigir o documento antes de prosseguir com seu pedido de benefício no INSS
• Se a falha for em dados administrativos, como data que exerceu a função, é possível procurar o empregador e pedir um novo PPP, corrigido
• Caso a empresa se recuse a alterar os dados, o trabalhador poderá solicitar a retificação diretamente à Justiça do Trabalho ou à Justiça Federal

Se a empresa fechou

• É preciso recorrer à Junta Comercial e procurar o síndico da massa falida
• Em São Paulo, o contato é pelo site www.jucesp.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3468-3050

• Já se o erro for uma questão trabalhista, por exemplo: ter sido contratado com uma função e exerceu outra, o caminho é a Justiça do Trabalho
• Após vencer a ação e receber o PPP corrigido, será necessário o trabalhador dar nova entrada em novo pedido de aposentadoria ou revisão, se já estiver aposentado

APOSENTADORIA ESPECIAL

• O tempo especial pode resultar na concessão da aposentadoria antecipada e com valor maior
• Em novembro de 2019, a reforma da Previdência reduziu essas vantagens financeiras, mas manteve a antecipação do benefício

Para quem já estava contribuindo
Trabalhadores de atividades especiais inscritos na Previdência antes de 13 de novembro de 2019 devem cumprir os seguintes requisitos:

Para novos contribuintes
Quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019 passa a ter critérios de idades mínimas
O trabalhador inscrito antes da reforma pode optar por essa regra, caso ela seja vantajosa para ele

Cálculo

• A média salarial passou a considerar todas as contribuições feitas após julho de 1994, sem descartar os menores valores
• O homem que completa de 15 a 20 anos de contribuição tem 60% da média salarial
• A mulher que completa 15 anos de recolhimentos também tem 60% da média salarial (essa regra também vale para mineiros de subsolo)
• Cada ano a mais de contribuição acrescenta dois pontos percentuais da média salarial ao valor do benefício

Conversão

• Os trabalhadores que não têm todo o período de contribuição em atividade prejudicial podem converter o tempo especial em comum
• Dessa forma, conseguem um bônus e se aposentam um pouco antes
• No entanto, a reforma só permite a conversão para atividades realizadas até 13 de novembro de 2019
• A conversão de cada ano de tempo especial em comum vale:​

1,2 ano, para as mulheres

1,4 ano, para os homens

O direito ao tempo especial

• Até 28 de abril de 1995, o tempo especial era reconhecido de acordo com uma lista de profissões do INSS
• A partir de 29 de abril de 1995 até 10 de dezembro de 1997, o enquadramento dependia de formulários
• Desde 11 de dezembro de 1997, o trabalhador comprova a exposição a agentes nocivos por meio de laudo técnico
• Registros profissionais, testemunhas e outros documentos também podem reforçar o direito
• Quem atuava como autônomo também pode conseguir a contagem do tempo especial, mas, como não tinha vínculo com nenhuma empresa, terá de comprovar o direito por documentos como inscrição em entidade de classe, recibos e guias de recolhimento do ISS, por exemplo

Agentes insalubres:

Agentes físicos: ruído acima do permitido pela legislação previdenciária, calor ou frio intensos, entre outros
Agentes químicos: contato com cromo, iodo, benzeno e arsênio etc.
Agentes biológicos: contato com fungos, vírus e bactérias

Fontes: FOLHA DE S.PAULO, AGU (Advocacia-Geral da União), Emenda Constitucional nº 103 e advogados Adriane Bramante, Rômulo Saraiva e Mourival Boaventura Ribeiro

IMAGEM: RUBENS CHAVES/Folhapress

A desorganização da economia mundial provocada pela covid-19 fez explodir o custo de frete marítimo no comércio com a China. O preço médio para trazer um contêiner de Xangai para a costa leste da América do Sul, cujo principal porto é o de Santos, chegou à terceira semana deste ano quatro vezes e meia acima do registrado no início de 2020 e 18 vezes mais caro do que em meados do ano passado, quando a pandemia quase paralisou o transporte marítimo. Isso deverá provocar reajustes no preço dos produtos, dizem setores da indústria.

As margens de lucro estão apertadas, sem espaço para novas elevações de custos. Ainda ano passado, o Indicador de Custos Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou alta de 8,6% no terceiro trimestre ante o segundo, informou a entidade na última sexta-feira. As matérias-primas, importadas e nacionais, foram citadas como vilãs.

A alta no preço do frete é global, mostra uma série histórica do Índice de Frete Conteinerizado de Xangai (SCFI, a sigla em inglês), obtida pelo Estadão. Calculado pela Bolsa de Navegação de Xangai, órgão do governo chinês, o índice é referência no setor de transporte marítimo. Além do trecho entre a China e a América do Sul, o SCFI aponta para fortes altas, desde meados de 2020, no transporte da China com a Europa, a África e os Estados Unidos.

Segundo Claudio Loureiro de Souza, diretor executivo do Centronave, entidade que reúne os principais armadores – como são chamadas as empresas de logística marítima – internacionais que atuam no Brasil, a inflação do frete ocorre num cenário de “tempestade perfeita”.

Flutuação de preços

Com isso, o preço do frete entre China e Brasil, que estava em US$ 1.989 por TEU (medida padrão de capacidade, que equivale a um contêiner de 20 pés) na terceira semana de 2020, despencou para US$ 500 por TEU, em meados do ano passado, conforme o SCFI. A partir de então, os preços voltaram a subir, até que explodiram no quarto trimestre. Na terceira semana deste ano, o preço estava em US$ 8.907 por TEU.

O SCFI é formado por uma média de preços de frete negociados semana a semana – chamado no mercado de “spot”, com contratação na hora. Entre empresas que atuam no comércio exterior, há relatos de contratações saindo na casa de US$ 10 mil por contêiner, afirma Sílvio Vasco Campos, presidente da Câmara Brasileira de Contêineres (CBC). Grandes companhias que importam muito, geralmente, têm contratos de longo prazo, que não seguem esses preços, mas também enfrentam reajustes.

A inflação do frete marítimo atinge, principalmente, a indústria que usa componentes importados. Os exportadores de matérias-primas passam ao largo do problema, porque produtos como soja e minério de ferro são transportados para a China em navios graneleiros, sem contêineres, explica José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Além disso, mesmo na exportação de manufaturados, muitos contratos de comercialização deixam o custo do frete com o comprador.

Para Souza, do Centronave, a normalização nos preços do frete poderá levar tempo, em função do ritmo da vacinação, pois a pandemia continua afetando a produtividade do transporte. A eficiência da logística depende de encadeamento. Um navio carregado que sai da China precisa ficar o menor tempo possível no Porto de Santos, onde recolhe outros contêineres cheios de exportações brasileiras. As trocas de tripulação precisam ser ágeis, mas as barreiras sanitárias têm feito os navios ficarem mais tempo parados. O quadro já foi pior, mas ainda não voltou ao normal.

FONTE: ESTADÃO

Reprodução/Montagem RBA

Tribunal julgou mais de 340 mil casos, mas acervo ainda é de 540 mil. Confira a lista das 20 empresas ou entidades com mais ações

São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho julgou 340.416 ações trabalhistas no ano passado, 2,8% a mais do que em 2019. O TST também recebeu 407.373 casos novos, crescimento de 5,1%. Segundo o tribunal, “apesar das condições adversas decorrentes da pandemia”, o tempo médio de tramitação dos processos foi de 468 dias.

O acervo da corte trabalhista também aumentou. Começou 2020 com 429.245 ações e, mesmo com mais processos julgados, fechou o ano com 540.261. Do total, 60,9% foram julgados por decisão monocrática (individual) e 39,1% em sessão (órgãos colegiados). Proporções próxima às de 2019: 60,6% e 39,4%, respectivamente.

Horas extras

De acordo com o relatório, o assunto mais comum nas ações trabalhistas em 2020 foi o de horas extras: 43.820. Fecham a lista dos cinco mais recorrentes negativa de prestação jurisdicional (38.921), honorários advocatícios (35.870), terceirização em ente público (35.280) e valor da execução (31.373). O TST destaca ainda intervalo intrajornada (28.273 ações) e indenização por dano moral (23.803). Outros assuntos comuns são: adicionais por periculosidade ou insalubridade e terceirização/tomador de serviço, além de responsabilidade solidária/subsidiária, que pode ter relação com o tema anterior.

O setor público se destaca entre os cinco principais litigantes (objeto de ações) de 2020. A lista, pela ordem, inclui Petrobras (9.670), Banco do Brasil (7.684), Bradesco (6.903), Correios (6.827) e União (5.820) O sexto colocado é o Estado do Rio de Janeiro, com 4.781 processos. Os 10 primeiros se completam com Itaú (4.739), Caixa (4.578), Telefônica (4.337) e Santander (3.931). (Confira a lista com os 20 principais reclamados.)

O relatório Movimentação Processual mostra ainda que o número de casos novos (processos originários dos Tribunais Regionais do Trabalho) cresceu 4,2% e representou 85% do total. Os TRTs que encaminharam mais ações ao TST foram os do estado de São Paulo: 2ª Região (abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista) e da 15ª (sediado em Campinas, inclui todo o interior: 56.357 e 59.827, respectivamente. Do TRT do Rio de Janeiro (1ª Região) vêm 43.692 e do Rio Grande do Sul (4ª), 40.802.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: CLICK PETRÓLEO E GÁS/NAVIOS DE APOIO MARÍTIMO

Em dezembro, frota em águas brasileiras totalizava 374 embarcações, sendo três embarcações de bandeira brasileira a mais em relação ao mês anterior. Segundo a ABEAM, atividade se mantém com 90% de embarcações no pavilhão nacional.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

Empresa não pagou aviso prévio e multa do FGTS alegando que ação do governo impediu que mantivesse suas atividades

ão Paulo – A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, com jurisdição na Grande São Paulo e na Baixada Santista) indeferiu pedido de anulação de sentença feito por empresa que deixou de pagar verbas trabalhistas a funcionários demitidos durante a pandemia. De acordo com o TRT, a empresa pedia o reconhecimento do chamado “fato do príncipe”. Por esse princípio, teria sido impedida de exercer atividades por força de ato do governo estadual paulista. “Fato do príncipe”, explica o tribunal, “é um termo usado para definir situações nas quais uma ação estatal é a responsável direta pelo aumento de encargos e prejuízos de uma pessoa física ou jurídica”.

Mais presente na área administrativa, essa doutrina está prevista no artigo 486 da CLT. Refere-se a um ato público com efeitos econômicos – um tributo, por exemplo. Assim, no caso em questão, a empresa, uma revenda de veículos e peças, argumentou que não estava obrigada a pagar aviso prévio e a multa de 40% do FGTS. Dessa forma, alegou que a interrupção de atividades se deu por ato administrativo do governo. Que, por sua vez, deveria se responsabilizar pela dívida.

Medidas pela saúde

Mas para o relator do processo no TRT-SP, desembargador Flavio Villani Macedo, a ação do governo não foi preponderante. “Haja vista que a pandemia do Coronavírus (Covid-19) não decorreu do poder público, mas sim de uma propagação de uma doença que assolou o mundo e alterou de forma bastante contundente o modo de vida de grande parte da população mundial”. E acrescentou: “Aos governos restou a adoção de medidas para tentar frear a disseminação do vírus, como forma de salvaguardar a preservação da saúde da população”.

Ele afirmou ainda que o próprio governo e Congresso ofereceram alternativas para enfrentar os efeitos da crise. Citou, entre outras, a possibilidade de mudança do regime presencial para o teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e “a adoção de banco de horas para a compensação em até 18 meses após o período de calamidade”. Além de suspensão do contrato e redução de jornada e salário.

Momento excepcional

Sem contar, observou o juiz, que as empresas continuaram com o direito de demitir. “Por outro lado, se o fizesse como aqui o fez, haveria de arcar com o pagamento da integralidade das verbas devidas. Ante a excepcionalidade do momento (…) inexistiu qualquer norma a amparar a tese prevista no artigo 486 da CLT.”

A decisão da 11ª Turma foi unânime. E condenou a empresa a pagar R$ 9.500 ao empregado, além de custas processuais.

Valor de pagamentos cresce

O pagamento de indenizações pela Justiça do Trabalho de São Paulo em 2020 somou R$ 3,6 bilhões. Mesmo com a pandemia, o valor fica pouco acima do ano anterior (R$ 3,3 bilhões). Refere-se a acordos, execução e pagamentos espontâneos pelos devedores. Já o total de sentenças caiu de 798 mil para 708 mil.

Segundo o TRT-2, a arrecadação total aos cofres públicos foi menor. Mas resultou em R$ 45,6 milhões em Imposto de Renda (ante R$ 35,9 milhões em 2019) e R$ 257,3 milhões em contribuições previdenciárias R$ 298,5 milhões).

Além disso, o tempo médio de tramitação processual diminuiu de 1.263 para 1.095 dias na primeira instância (Varas do Trabalho). E de 271 para 250 dias na segunda (o próprio TRT). De nenhuma em 2019, foram realizadas 114 mil videoconferências no ano passado.

“Os cinco pedidos mais comuns em 2020 permaneceram os mesmos em relação ao ano anterior: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, férias proporcionais e 13º salário proporcional (nesta ordem)”, informa o TRT de São Paulo. E as cinco áreas com mais reclamações também não mudaram: serviços, comércio, indústria, transporte e turismo/hospitalidade/alimentação.

 FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Disputam o pleito: Arthur Lira,

Baleia Rossi, Alexandre Frota,

André Janones, Fábio Ramalho,

General Peternelli, Luiz Erundina,

E Marcel Van Hatten

Nesta segunda-feira (1°), os 513 deputados se reúnem para definir quem será o novo presidente da Câmara para os próximos 2 anos. A eleição para suceder Rodrigo Maia (DEM-RJ) está prevista para começar às 19h. O pleito será presencial e o voto é secreto. Na ocasião, também serão escolhidos os demais ocupantes da Mesa Diretora: 2 vice-presidentes, 4 secretários e os 4 suplentes.

Até o momento, 8 deputados concorrem ao cargo, 2 por blocos partidários, 2 por partidos e 4 em candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.

Pelo regimento da Câmara, será eleito em 1º turno, o deputado que conseguir a maioria absoluta dos votos, isto é, 257, dos 513 deputados.

Caso esse resultado não seja obtido, os 2 mais votados disputam o 2º turno. Vence quem obtiver a maioria simples dos votos.

Na ocasião, também haverá a escolha dos cargos da Mesa Diretora da Câmara, conforme o critério de proporcionalidade partidária. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Conforme o Regimento Interno, a eleição dos integrantes da Mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

AS CANDIDATURAS

A disputa está polarizada por Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Com o apoio de 11 partidos (PP, PL, PSL, Pros, PSC, Republicanos, Avante, Patriota, PSD, PTB e Podemos), o pepista foi o 1º a se lançar na disputa. Também conta com o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Já Rossi tem o apoio do atual presidente da Casa e de 11 legendas (MDB, DEM, PSDB, PT, PDT, Solidariedade, Cidadania, PV, PCdoB, Rede e PSB).

Os deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) disputam a presidência da Casa por indicação de seus respectivos partidos. Já os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP) disputam a vaga de maneira avulsa.

Após a escolha da nova mesa diretora, no dia 3 de fevereiro, o Congresso Nacional (deputados e senadores) se reúne para a solenidade de Abertura dos Trabalhos Legislativos, que acontece todo ano. Nessa cerimônia serão apresentadas as mensagens dos chefes dos Três Poderes falando sobre as prioridades para 2021.

Saiba quem são os candidatos à presidência da Câmara:

• Arthur Lira (PP-AL): natural de Maceió (AL), advogado e agropecuarista. Está em seu terceiro mandato como deputado federal. Antes exerceu os cargos de deputado estadual (AL) e vereador, em Maceió. Atualmente é o líder do PP na Câmara.
• Alexandre Frota (PSDB-SP): natural do Rio de Janeiro, ator. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.
• André Janones (Avante-MG): natural de Ituiutaba (MG), advogado. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.
• Baleia Rossi (MDB-SP): natural de São Paulo (SP), empresário. Eleito vereador em Ribeirão Preto (SP), em 1992, ocupando o cargo por mais duas vezes. Foi deputado estadual em São Paulo por três mandatos e agora está no segundo mandato como deputado federal. É o presidente nacional do MDB e também o líder do partido na Câmara.
• General Peternelli (PSL-SP): natural de Ribeirão Preto (SP), militar. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.
• Luiza Erundina (PSOL-SP): natural de Uiraúna (PB), assistente social. Foi a primeira mulher a ser eleita prefeita de São Paulo e está no seu sexto mandato como deputada federal.
• Marcel Van Hatten (Novo-RS): natural de São Leopoldo, cientista político. Já exerceu os cargos de vereador no município de Dois Irmãos e também de deputado estadual no Rio Grande do Sul. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.

FONTES: AGÊNCIA BRASIL/PODER360

Imagem: Cadu Rolim/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Estudo divulgado segunda-feira (25) pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostra que a pandemia da Covid-19 no Brasil teve impacto negativo sobre o emprego quase 2 vezes superior à média mundial. De acordo com o levantamento, as perdas no País equivalem a 11,1 milhões de postos de trabalho, o quarto número mais elevado do mundo em termos absolutos.

Altamiro Borges*

Como explica Jamil Chade em artigo publicado na Folha, “esse número inclui as pessoas que foram demitidas, as pessoas que abandonaram o mercado de trabalho e aquelas que tiveram suas horas de trabalho reduzidas. Os dados brasileiros revelam um tombo bem maior que a média global”. Em termos de horas trabalhadas, a perda foi de 15%.

No mundo, a OIT estima que 8,8% das horas de trabalho foram perdidas no ano passado, o que seria o equivalente a 255 milhões de empregos em tempo integral. O tombo é 4 vezes maior do que aquele sofrido pelos trabalhadores durante a depressão global de 2009. “Trata-se da maior crise no mercado de trabalho desde os anos 30”, afirma Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

Perdas em horas trabalhadas

A estimativa do órgão é de que 33 milhões de pessoas no mundo foram afetadas pela perda completa de emprego, elevando o desemprego global para 220 milhões de pessoas. Mas a OIT avalia que registrar apenas a taxa formal de desemprego subestima o impacto da Covid-19 no mundo de trabalho. Essa oculta, por exemplo, 81 milhões que desistiram de procurar emprego.

Daí a gravidade do caso brasileiro. No Canadá e nos EUA, com quedas em horas trabalhadas foi de 9,2% e 9,3%, respectivamente. Na Europa, o declínio estimado foi de 9,2% no horário de trabalho. Já na Ásia, a queda média em horas de trabalho foi de 7,9%. Os 2 maiores países da região, China e Índia, registraram perdas médias anuais estimadas de 4,1% e 13,7%, respectivamente.

A perda de renda do trabalhador no Brasil também foi superior à média global. De acordo com a OIT, o declínio foi de 21% no rendimento no segundo trimestre de 2020. No Reino Unido, a queda foi de 3%; na Itália, de 4%. No mundo, a perda média foi de 8,3% na renda global do trabalho, o equivalente a US$ 3,7 trilhões ou 4,4% do PIB (Produto Interno Bruto) global.

Queda de renda entre as mulheres e os jovens

Quem mais perdeu foram os trabalhadores de baixa e média qualificação. No Brasil, a queda na renda desse segmento foi de 28%, contra redução de 17,9% entre os trabalhadores mais qualificados. As mulheres foram as que sofreram maiores quedas. A taxa de perda para as brasileiras foi de 22%, contra 20% para os homens. Já os jovens viram sua renda desabar em 30%.

“Se o discurso do governo de Jair Bolsonaro era de que precisava manter o foco na garantia da renda do trabalhador durante a crise sanitária, a realidade é que o país não teve êxito nem em controlar o vírus e nem em proteger a situação econômica das famílias”, atesta o jornalista Jamil Chade, um crítico ácido da postura genocida e incompetente do laranjal bolsonariano.

Em termos de futuro, o estudo não é nada animador. De acordo com a OIT, existem sinais no cenário global de recuperação no mercado de trabalho em 2021. Mas essa retomada não virá nem para todos e nem para todas as regiões. “A entidade teme que, ao final da pandemia, países como o Brasil se encontrem com taxas de desigualdade ainda maiores”.

(*) Jornalista. É coordenador do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé

FONTE: DIAP

IMAGEM:PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

Após pouco mais de um mês de recesso, o Congresso Nacional volta às atividades na segunda-feira (1º). Na primeira sessão, a Câmara e o Senado vão eleger os novos presidentes das duas Casas. Após a escolha dos presidentes, será preciso tratar de pautas que ficaram represadas em um Congresso que passou quase todo o ano passado lidando, em boa parte do tempo, com questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

No Senado, a eleição está marcada para iniciar às 14h. Após a escolha, por votação secreta, do novo presidente da Casa, que também comandará o Congresso, serão eleitos os membros da Mesa Diretora.

Cinco senadores disputam a presidência: Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

Na Câmara, disputam a presidência os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP).

O prazo para o fim do registro de candidaturas está marcado para às 17h. Às 19h será feita a eleição do novo presidente da Câmara e do restante da Mesa Diretora.

As eleições serão presenciais em ambas as casas.

Orçamento e MPs

Os parlamentares entraram de recesso em 23 de dezembro deixando pendências importantes. Uma das tarefas mais urgentes é a votação do Orçamento de 2021. Sem isso, as contas do governo ficam engessadas e o Executivo não pode fazer investimentos em infraestrutura ou aprovar medidas emergenciais ligadas ao combate à covid-19, por exemplo. “Se o Orçamento não for votado, o país não anda e não se vota nada”, disse o deputado José Medeiros (Podemos-MT).

O Congresso deveria ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) no final do ano passado, mas isso não ocorreu devido a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO). A instalação da CMO estava prevista para outubro do ano passado, mas ainda não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. A CMO deverá contar com 31 deputados e 11 senadores.

Além disso, existem 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 foram editadas em 2020 e 12 se encontram em regime de urgência, ou seja, obstruem a pauta da Câmara ou do Senado. Dentre elas, está a MP do Setor Elétrico. A MP destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para fins de redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. O texto foi aprovado com modificações na Câmara e aguarda análise do Senado.

Outra MP que tramita em caráter de urgência é a 1.003/20, que prevê a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). A medida estabelece a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nessa iniciativa. Deputados aprovaram o texto, que também aguarda posicionamento dos senadores. O Senado precisa votar a MP até 3 de março ou ela perde a validade.

Auxílio emergencial

Outro tema que deve ser discutido no início deste ano legislativo é o auxílio emergencial. Deputados terminaram as atividades no ano passado debatendo a MP 1.000/2020, que prorrogava o auxílio até dezembro do ano passado. Ela já cumpriu seu efeito, mas ainda é alvo de debates porque existem parlamentares, sobretudo da oposição, que defendem a prorrogação do auxílio. Eles consideram que a pandemia ainda reverbera negativamente no emprego e no orçamento do brasileiro.

“É uma questão vital e essencial para impedir um caos social em nosso país: a votação urgente e necessária da prorrogação do auxílio emergencial”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em declaração divulgada em suas redes sociais. Na visão dele, 14 milhões de brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda “estarão abandonados à própria sorte” sem a prorrogação do auxílio.

Pautas econômicas paralisadas

Em meio ao cenário atípico de 2020, com comissões paralisadas e pautas sobre a pandemia dominando os debates, o governo não conseguiu que as pautas econômicas que considera importantes fossem discutidas e votadas no Congresso. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial, que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal. O plano também traz a discussão de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.

As conversas em torno de propostas para as reformas tributária e administrativa também não avançaram. No caso da tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, ficou parada. Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL