Sérgio Lima/Poder360

17 setores da economia beneficiados

Governo cedeu e aceitou rejeição

O Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal que impedia a prorrogação por 1 ano da desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Em vez de deixar de valer no fim deste ano, o benefício será estendido também em 2021.

Foram 64 votos contra 2 no Senado. A sessão não foi presidida não pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas pelo líder do governo Eduardo Gomes (MDB-TO). Antes, os deputados votaram pela derrubada por 430 a 33. Saiba como foi a votação na Câmara.

Nesta 3ª feira (3.nov), em reunião com líderes de bancadas do Congresso, o governo desistiu de defender a manutenção do veto e abriu caminho para a sessão ser realizada. Antes, tentava evitar a votação para ganhar tempo.

O líder do Governo do Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), que conduziu o acordo, afirmou em plenário durante a sessão dos deputados que a decisão de abrir mão do veto da desoneração foi difícil porque o Executivo avalia que está criando despesas sem apontar uma receita, o que é proibido.

“Mas, no entendimento que o Congresso Nacional faz da necessidade de que nenhuma correção pode ser melhor neste momento do que, em véspera de fim, em fim de exercício fiscal, colocarmos 6 milhões de pessoas na possibilidade do desemprego”, disse.

A desoneração ganhou 1 ano a mais de vigência por causa de trecho incluído pelos congressistas na MP (medida provisória) 936 de 2020. Trata-se do texto que permitiu redução de salários e jornada durante a pandemia. À época, em julho, governo não aceitou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é favorável à desoneração, mas de todos os setores. Defende que seja criado 1 imposto sobre transações digitais para bancar a renúncia fiscal. O tributo lembra aos congressistas a antiga CPMF, e tem poucas chances de prosperar atualmente.

O Executivo pode vetar trechos ou a totalidade de projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para isso precisa do voto de mais da metade dos deputados e dos senadores. O processo costuma causar atritos entre os 2 Poderes.

As empresas beneficiadas pela desoneração podem escolher pagar 1 percentual que varia de 1% a 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários. Com isso, podem diminuir a carga tributária.

O Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

Em 2019 o governo deixou de arrecadar R$ 9,8 bilhões por causa das desonerações. Leia a seguir quais são os setores beneficiados e quanto a política custou nos últimos anos:

Os congressistas também votaram para restituir trecho do projeto sobre o Suas (Sistema Único de Assistência Social) que suspende por 120 dias as metas dos Estados e Distrito Federal. A votação foi feita juntamente à do veto da desoneração. Assim, teve o mesmo placar.

Essas obrigações dos entes federados são, normalmente, necessárias para que estes recebam repasses da União para a assistência social. Com a queda do veto, não serão cobradas por 4 meses a partir de 1º de março de 2020.

VETOS MANTIDOS

Ainda no acordo fechado com os congressistas e o governo, os deputados mantiveram pelo menos parcialmente outros 6 vetos presidenciais. Como para 1 veto ser mantido basta ser essa vontade de uma das Casas, os trechos aceitos pela Câmara não serão analisados pelo Senado. Eis 1 resumo:

• Pronampe – foram mantidos trechos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que tratavam do compartilhamento dos dados dos participantes, da proibição de usar informações bancárias para restringir o crédito e a prorrogação por 180 dias dos parcelamentos com a Receita;
• Programa emergencial de emprego – a proibição de que quem tinha direito ao auxílio desemprego em março ou abril poderia receber os R$ 600 por 3 meses;
• Sistema S – foi mantido o veto presidencial que reduzia diversas alíquotas cujos recursos são destinados a instituições do grupo em maio e abril;
• Remédios na pandemia – o trecho vetado permitia que pacientes de grupos de risco do coronavírus indicassem terceiros para a retirada de medicamentos com receita médica;
• Assistência social – determinava que os entes federativos (Estados e municípios) medissem a temperatura de quem buscasse refeições e acolhimento temporário –moradores de rua em restaurantes populares, por exemplo. A medida seria uma forma de combate ao coronavírus.
• Contratos na pandemia – suspende os efeitos da não observância de indicadores financeiros ou de desempenho de 30 de março a 31 de dezembro de 2020. A lei trata de assembleias de sociedades anônimas e outras organizações;
• Emprego na pandemia – veto dava direito ao auxílio emergencial para aqueles que forem demitidos durante a pandemia e não conseguisse acessar o seguro-desemprego;
• Sorteios na TV – proíbe que prêmios de até R$ 10 mil por mês sejam distribuídos sem a autorização prévia do governo e também impede que o cadastro para essas promoções seja feito por telefone.

Os senadores também mantiveram 1 veto que, por isso, não precisará de análise da Câmara. Trata-se de trechos que alteravam as regras do auxílio emergencial pago durante a pandemia. Possibilitavam, por exemplo, acumular o benefício com o Bolsa Família. Também ampliavam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Os vetos começam a ser analisados na Casa em que o respectivo projeto foi iniciado.

Outros 2 vetos importantes que tinham análise aguardada não foram deliberados. Pacote anticrime e ao Novo Marco do Saneamento ficaram para depois do 1º turno das eleições municipais.

FONTE: PODER360

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil 

Uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro durante a sua campanha, o projeto que dá autonomia ao Banco Central, está na pauta do Senado Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão deliberativa remota para esta terça-feira, 3, às 16h, para debater três projetos, entre eles o que estabelece autonomia formal para os diretores do BC, um assunto que é discutido há três décadas, sem avanços.

Pelo texto, o BC deixaria de ser vinculado ao Ministério da Economia e passaria a ser uma autarquia especial, sem qualquer ligação direta com outra área do governo. O projeto define que os mandatos dos diretores sejam de quatro anos, com uma recondução permitida.

FONTE: ESTADÃO

O polo compreende 28 concessões de produção terrestres, localizadas em diferentes municípios (Foto: Petrobras)

Ao anunciar nesta quarta-feira o desinvestimento de mais um conjunto de campos terrestres – o Polo Bahia Terra – a Petrobras coloca à venda o seu último grande ativo onshore. A estatal brasileira já sinalizou a intenção de sair da produção em terra e já disponibilizou ao mercado praticamente toda a sua produção, em negócios que tem atraído novos agentes para o mercado brasileiro.

Em 2020, a Petrobras mudou a estratégia e passou a ofertar ao mercado polos maiores. O Polo Bahia Terra, que reúne 28 concessões, totaliza uma média de 14 mil barris diários de petróleo – cerca de 14% da produção onshore da companhia. É o terceiro maior ativo terrestre colocado à venda pela estatal em terra. O maior destaque, nesse sentido, é o Polo Potiguar (23 mil barris/dia), no Rio Grande do Norte, e o Polo Urucu (16,5 mil barris/dia), no Amazonas. Só esses três polos concentram mais da metade de tudo o que a empresa produz em terra.

A Petrobras colocou os primeiros ativos à venda em 2016, mas depois de contestações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a sistemática dos desinvestimentos, reconfigurou o modelo de venda e retomou as ofertas em 2017. Só em 2019, contudo, a petroleira começou a concretizar as primeiras vendas e a destravar os negócios.

Desde então, a empresa já vendeu cerca de US$ 850 milhões em ativos terrestres – incluindo negócios ainda pendentes de conclusão.

A saída da estatal do onshore tem representado uma oportunidade para a expansão de pequenas petroleiras no país, a maioria suportada por fundos de private equity, como 3R Petroleum, Karavan e Petrorecôncavo – candidatas naturais aos desinvestimentos da Petrobras no onshore. Essas três empresas têm sido os agentes mais ativos em aquisições de campos maduros da estatal.

A Karavan, por exemplo, assinou este ano contrato para compra do Polo Cricaré (ES), por US$ 155 milhões, em sociedade com o Seacrest Capital Group, fundo internacional que investe em óleo e gás. O Seacrest já atuava no Brasil, por meio da AziLat, em concessões de exploração no mar, mas se prepara agora para estrear em campos operacionais em terra. Com foco até então voltado para o offshore, o fundo viu na abertura dos campos terrestres uma oportunidade interessante e se associou à Karavan - chefiada por Fabiano Ramos, ex-diretor do Merril Lynch, ao lado de um time de egressos da Petrobras e da antiga HRT. Com a compra, a Karavan assume uma produção de 1,7 mil barris/dia.

A 3R Petroleum, por sua vez, é uma empresa controlada pela Starboard e se prepara, agora, para uma abertura de capital. A companhia opera desde julho o Polo Macau (RN), adquirido por US$ 191 milhões, e desde então assinou mais dois novos contratos, num total de US$ 129,4 milhões, para assumir os polos Rio Ventura (BA) e Fazenda Belém (CE). Os negócios consolidam a empresa como maior produtora privada de óleo em terra no Brasil, ao lado da Petrorecôncavo – que conta com investimentos do fundo Opportunity. Com as compras recentes, a 3R deve atingir uma produção da ordem de 5,8 mil barris/dia, patamar atual da Petrorecôncavo.

Além delas, outras produtoras, maiores, estão de olho nos ativos onshore da Petrobras. A Eneva já manifestou interesse na compra de Urucu, no Amazonas. Recentemente, o presidente da Enauta, Décio Oddone, disse que a empresa tem cerca de R$ 2 bilhões em caixa e promete ir às compras, para recompor sua carteira. Até então focada em águas profundas, a ideia é ampliar os horizontes e olhar “sem restrições” para outras oportunidades de negócios, como os campos maduros à venda pela Petrobras, incluindo ativos terrestres.

Fonte: Valor

Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock

Prazo para retirada de até um salário mínimo do Fundo de Garantia na crise do coronavírus vai até 31 de dezembro

Os trabalhadores com conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) têm cerca de dois meses para sacar até um salário mínimo (R$ 1.045 neste ano) do fundo.

O saque emergencial está sendo permitido fora das regras legais do FGTS por causa da pandemia de coronavírus. O prazo final vai até 31 de dezembro.

Depois, a partir de janeiro, a grana do Fundo de Garantia só poderá ser sacada nas situações previstas por lei, como compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa e doença grave do trabalhador ou de seus dependentes, entre outras.

Os valores foram liberados por lotes, que levam em conta a data de nascimento do beneficiário. Há duas liberações a cada mês de aniversário: a do depósito da grana na poupança social digital aberta no Caixa Tem e a do saque em espécie.

O depósito no Caixa Tem já foi feito para trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro. Também já foi liberado o saque para quem nasceu de janeiro a outubro. O último lote de retiradas está previsto para o próximo dia 14, para nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o banco estatal, caso não queira fazer o saque emergencial do FGTS, o trabalhador não deve realizar nenhuma movimentação na conta-poupança digital até o dia 30 deste mês. Se mudar de ideia, é possível solicitar o saque até o dia 31 de dezembro. Basta acessar o aplicativo FGTS e fazer o pedido para ter os valores.

De acordo com a medida provisória 946, de 7 de abril deste ano, o Saque Emergencial FGTS tem como objetivo enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19. A previsão é que sejam movimentados cerca de R$ 37,8 bilhões por 60 milhões de trabalhadores. O valor, de até R$ 1.045, considera a soma de saldos de todas as contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia.

Quem não pretende sacar a grana deve ficar atento a golpes. Estelionatários têm conseguido transferir os valores das contas vinculadas antes mesmo do trabalhador. De acordo com a Caixa, quem for vítima de golpe deve procurar uma agência para fazer a reclamação.

É preciso levar documento de identificação. Após a formalizar a queixa, se for confirmado que o saque tenha sido feito por outra pessoa, o valor será devolvido. Também é indicado registrar boletim de ocorrência.

Saque na pandemia | Como funciona

• Dentre as ações do governo para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus, houve a liberação do FGTS dos trabalhadores
• Com isso, quem tem carteira assinada tem direito de sacar até R$ 1.045 de contas vinculadas ao fundo

Prazo está acabando

• A data final para sacar o FGTS emergencial é até 31 de dezembro

Liberação da grana

• Os valores estão sendo liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador
• Primeiro, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo FGTS, deposita a grana em uma poupança social aberta no Caixa Tem
• Só depois é que ocorre a liberação da transferência dos valores ou do saque em dinheiro

Calendário já está no final

Como funciona a transferência

• Os valores do saque emergencial do FGTS são creditados em conta-poupança digital aberta automaticamente pela Caixa em nome do trabalhador
• A movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem
• Na primeira fase, o trabalhador só pode pagar contas ou fazer compras com a grana
• Quando chegar a data, conforme o aniversário, é possível sacar ou fazer transferência

Onde sacar

• É possível ter acesso aos valores nas agências da Caixa, nos caixas eletrônicos e nas lotéricas

Para quem não recebeu na data prevista

• Para ter a grana, o trabalhador deve estar com os dados cadastrais atualizados
• A atualização dos dados pode ser feita no aplicativo FGTS
• Lá, também é possível solicitar a abertura da poupança digital, caso isso não tenha ocorrido ainda

E se eu não quiser os valores?

• Caso o trabalhador não queira receber o FGTS emergencial, basta não realizar nenhuma movimentação na poupança digital do Caixa Tem até do dia 30 de novembro
• Se mudar de ideia, o trabalhador poderá acessar o aplicativo FGTS e solicitar o saque até 31 de dezembro de 2020

Quem não sacar até dezembro perde o direito

• O trabalhador que não movimentar os valores nem indicar que tem interesse em receber o FGTS emergencial até o dia 31 de dezembro terá a grana devolvida à conta vinculada no ano que vem

Como fazer a consulta aos valores:

Pelo site fgts.caixa.gov.br

1. Em “Saque Emergencial FGTS”, clique em “Acesse aqui”
2. Na próxima página, informe CPF ou NIS/PIS/Pasep e clique em “Não sou um robô” e em “Continuar”
3. Informe sua senha de internet e vá em “Continuar”; se não tiver senha ou se esqueceu, clique em “Cadastrar ou esqueceu senha?”
4. Caso queira, informe o número do celular para receber alertas e informações sobre seu FGTS
5. Depois, vá em “Continuar”
6. Aparecerão os valores a que você tem direito da empresa mais antiga até a mais recente; clique em “Continuar”
7. Será informado como ocorrerá a liberação da grana

Pelo aplicativo FGTS

1. Clique em “Entrar no aplicativo”
2. Na página seguinte, selecione a opção “Cadastre-se”
3. Informe CPF, nome completo, data de nascimento e email e cadastre uma senha; depois, clique em “Não sou um robô”
4. Você vai receber um email de confirmação; clique no link que foi enviado e, após o cadastramento, abra novamente o aplicativo informando CPF e senha cadastrada
5. Aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida profissional, responda-as
6. Leia e aceite as condições de uso do Aplicativo; para isso, clique em “Concordar”
7. Em seguida, será possível consultar os valores e, se for o caso, resolver as pendências

Por telefone, na Central de Atendimento Caixa 111

• Escolha a opção 2

Fique ligado

• A Caixa não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais
• Também não envia links ou pede confirmação de dados ou acesso à conta por email, SMS ou WhatsApp

Se for vítima de golpe

• Os trabalhadores devem ter muito cuidado, pois golpistas estão sacando a grana do FGTS antes mesmo do cidadão
• Se for vítima de golpe, será preciso ir até uma agência da Caixa, levando documento de identificação para abrir solicitação e ter o valor de volta
• Também é indicado registrar um boletim de ocorrência

Fontes: Caixa Econômica Federal/Folha de S.Paulo

Crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília

Líderes do Congresso fecharam acordo para analisar nesta quarta-feira, 4, o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial de 17 setores da economia. Os parlamentares prometem derrubar o veto. A análise do tema se arrasta há quatro meses, desde que Bolsonaro barrou a proposta de prorrogar o benefício por mais um ano, até o fim de 2021.

Bancadas da Câmara e do Senado têm pressionado o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a manter a votação independentemente de acordo com o governo. Desde julho, Alcolumbre tem agido para adiar votação em um aceno ao Palácio do Planalto. A equipe econômica, que defende a manutenção do veto, calcula em R$ 10 bilhões o impacto da desoneração em 2021 nas contas do governo.

Parlamentares farão nova reunião nesta quarta para bater o martelo sobre a pauta do Congresso. Além da desoneração, há outros vetos considerados polêmicos, como a trechos do novo marco legal do saneamento básico e do pacote anticrime – este último, na pauta desde o início do ano.

Para concordar com a análise dos vetos, o governo pediu a inclusão de projetos que abrem um crédito adicional no Orçamento deste ano e garantem recursos para projetos de interesse de Bolsonaro, como obras sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em sessões anteriores, o Planalto agiu para esvaziar a votação e impedir uma derrota na análise dos vetos. Alcolumbre confirmou que o Congresso vai realizar hoje a sessão.

“Eu já assisti a este filme antes, tudo acordado até o início da sessão do Congresso e simplesmente não houve quórum. Tomara Deus que se cumpra a palavra empenhada na reunião (de líderes dos partidos) e que se resolva esta questão”, afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

Demissões

A desoneração permite às empresas pagarem um imposto menor na contribuição previdenciária sobre a folha de salários, calculada com base na remuneração dos empregados. Setores beneficiados avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haverá demissões. A análise do veto é apontado como essencial pelas empresas para fechar a programação financeira de 2021.

A desoneração acabaria no fim deste ano. O Congresso aprovou um projeto adiando o benefício até o fim de 2021. Em julho, Bolsonaro vetou a medida. A sessão de hoje do Legislativo será dividia em duas etapas: uma às 10 horas, com deputados federais, e outra às 16 horas, com senadores. A derrubada de um veto depende de no mínimo 257 votos na Câmara e de 41 no Senado.

Sindicatos de trabalhadores fizeram ontem uma manifestação em Brasília para pedir a derrubada do veto. Representantes dos setores de tecnologia da informação, comunicação, indústria têxtil e de telecomunicações fizeram uma caminhada da sede do Ministério da Economia até a Praça dos Três Poderes.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

Divulgação CNT

Entidades também querem manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600

As centrais sindicais organizam nesta terça-feira (3), às 11h, manifestação na avenida Paulista para pedir a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 categorias do setor de serviços.

Elas pedem também a votação da medida provisória que trata da prorrogação do auxílio emergencial, mas com aumento no valor do benefício de R$ 300 para R$ 600 pelo menos até o final do ano.

O Congresso Nacional deve analisar o veto à desoneração nesta semana. Em junho, deputados e senadores aprovaram o projeto que adia o fim do benefício para dezembro de 2021, mas o presidente vetou a prorrogação do benefício.

Segundo o governo, caso o Congresso derrube o veto, será necessário cortar R$ 4,9 bilhões em gastos previstos na proposta de Orçamento do próximo ano. Se não houver redução de outra despesa para compensar a desoneração, o governo vai estourar o teto de gastos no próximo ano.

Os congressistas preferem primeiro votar o veto e, depois, buscar uma solução dentro da proposta orçamentária de 2021 para compensar a decisão.

Desde julho, parlamentares da base aliada deram início a uma articulação para derrubar o veto e manter o benefício fiscal. Ao longo desses meses, o governo prometeu apresentar uma contrapartida para manter a desoneração da folha.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) diz que as centrais apoiam a manutenção da desoneração por mais um período, mas não indefinidamente, e desde que haja o compromisso por parte das empresas, como contrapartida, da manutenção dos empregos durante esse tempo, que seria de mais um ano com a derrubada do veto.

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), afirma que as duas pautas do ato contam com apoio de entidades empresariais preocupadas com o impacto do fim desses benefícios sobre a renda e o emprego.

“É um tema que interessa para a área patronal e também aos trabalhadores. Vamos focar muito na questão da desoneração, mas também na manutenção dos R$ 600. Por mais que tenha um custo, esse é um momento em que as questões sociais têm de ser valorizadas. Será uma tragédia, já tendo 14 milhões de desempregados e 20 milhões de desalentados, ter mais 1,5 milhão de desempregados”, afirma Patah.

A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra.

Atualmente, a medida beneficia segmentos como call center, calçados, confecção e vestuário, construção civil, obras de infraestrutura, tecnologia da informação, comunicação, transporte rodoviário de cargas e coletivo de passageiros, máquinas e equipamentos e fabricação de veículos. O incentivo está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020.

O projeto de Orçamento de 2021 já prevê um gasto de R$ 3,7 bilhões com a desoneração da folha de pagamento desses setores. Isso acontece porque, mesmo com o fim previsto para dezembro de 2020, a medida gera efeito nos encargos a serem pagos nos quatro primeiros meses do próximo ano.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Foto: CEPED UFSC

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, lançou nesta terça-feira (3) edital para a realização de estudos para a concessão de Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) qualificados no PPI, localizados em Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP); e Vitória (ES). O edital é referente a Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

A parceria entre a SAP/MAPA e a SPPI teve início com o processo de concessão do TPP de Cabedelo (PB), cujo edital de concessão está previsto para ser publicado ainda neste ano. O processo aguarda avaliação final pelo Tribunal de Contas da União.

Os TPPs a serem estudados não estão em operação ou operam de forma precária, gerando gastos com manutenção e vigilância, sem atender às demandas dos potenciais usuários.

Os sete TPPs têm capacidade, em plena operação, para beneficiar mais de 180 mil toneladas de pescado por ano, conforme avaliações preliminares, gerando incremento de aproximadamente 20% na produção anual brasileira, considerando somente as informações da produção aquícola.

“A entrada em operação dos TPPs resultará em maior renda e oportunidade de emprego à população, além de trazer condições de trabalho mais adequadas aos atuais pescadores. Ao propiciar infraestrutura, considerando as questões sanitárias envolvidas, os terminais possibilitarão maior qualidade de pescado à mesa da população, além de permitir o acesso a mercados externos”, explica o Secretário de Parcerias em Transportes do PPI, Thiago Caldeira.

O leilão dos TPPs está previsto para o 3º trimestre de 2021.

Estudos
O formato escolhido para a realização dos estudos é um marco para o programa de concessões do país, por se tratar do primeiro PMI com autorização exclusiva a um único interessado, conforme inovações do Decreto nº 10.104, de 6 de novembro de 2019.

Em um PMI ordinário, vários interessados podem apresentar estudos, sendo posteriormente selecionado um único estudo que melhor atenda aos critérios estabelecidos. Nesse modelo, os interessados assumem diversos riscos, entre eles o de incorrerem em custos relevantes para a realização dos estudos e não terem sua proposta selecionada. A falta de perspectiva de ser selecionado pode impactar na baixa disposição de investir tempo e recursos em executar estudos de qualidade.

Já no formato de PMI exclusivo, somente um dos interessados será selecionado para a realização dos estudos, mediante critérios previamente definidos no edital, como experiência profissional comprovada e apresentação de plano de trabalho. A lógica do procedimento busca alinhar os interesses envolvidos, reduzindo riscos dos consultores privados e possibilitando melhoria na qualidade dos estudos.

Em todos os casos, os custos para a realização dos estudos somente serão ressarcidos pela futura concessionária, portanto dependem de uma licitação que tenha êxito.

 FONTE: PORTOS&NAVIOS

Petróleo - Imagem: Shutterstock

O governo do Rio pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que leve a discussão sobre os royalties do petróleo para a Câmara de Conciliação do tribunal, em busca de acordo que evite a vigência retroativa das novas regras de distribuição dos recursos aprovadas pelo Congresso em 2012.

O julgamento de ação que questiona a constitucionalidade das mudanças está marcado para o início de dezembro, mas governo e parlamentares do estado defendem que o tema seja debatido em um processo de mediação, para evitar riscos de uma derrota que poderia acarretar perdas de até R$ 57 bilhões, segundo cálculos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

"Defender o Rio de Janeiro na questão dos royalties é defender o equilíbrio de país. Se o Rio de Janeiro quebrar, o país vai quebrar", afirmou o governador do Rio, Cláudio Castro (PSC) em debate sobre o tema promovido pelos jornais "O Globo" e "Valor Econômico" nesta sexta (30). "Estamos comendo a galinha dos ovos de ouro no almoço."

A nova regra de distribuição dos royalties foi aprovada na esteira da criação do contrato de partilha da produção para campos do pré-sal e reduz a fatia da receita destinada a estados produtores de 26% para 20%. Para os municípios, o corte é ainda maior, de 20% para 4%.

Na tentativa de convencer os estados não produtores, argumenta que o Rio foi prejudicado com a definição, pela Constituição Federal, de que o ICMS sobre combustíveis é cobrado no consumo e não na origem. Diz ainda que o Rio transfere à União mais recursos do que recebe de volta.

"Esse é um debate que não traduz a realidade, porque não leva em conta que a grande riqueza do petróleo já vai para todos. A grande riqueza, que é o ICMS já vai para os estados", disse Castro, no debate desta sexta. Ele afirmou que Fux, se comprometeu a levar o pedido de mediação à ministra Carmem Lúcia, relatora do processo no STF, e que espera resposta na semana que vem.

O estado já admite a mudança nas regras, mas quer que os novos termos só sejam válidos para contratos assinados a partir do início de sua vigência, conforme proposta apresentada pelo governo do Espírito Santo. O cenário ideal para o governo é que a data de início da nova regra de distribuição seja o momento de homologação do acordo e não a aprovação da lei.

Segundo o estado da Alerj, a vigência para contratos assinados a partir de 2013 reduz as perdas do Rio a R$ 3 bilhões. No caso de vigência após o julgamento do STF, seriam R$ 500 milhões. Nesse último cenário, ficaria de fora da mudança a parte do campo de Búzios, a maior descoberta brasileira de petróleo, que foi leiloada pelo governo em 2019.

Presidente da Frente parlamentar do Petróleo e Energias Renováveis, o deputado federal Christino Áureo (Progressistas) sugere um processo de mediação com prazo de 180 dias, com representantes de governos estaduais, do Legislativo federal e da União, além da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

"A lei retroage para prejudicar quem já tinha o direito. Não acho que o STF aprovaria isso, mas como é um risco que não podemos correr, defendo a discussão de um acordo que trate daqui para a frente", diz ele.

Presente ao debate, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, evitou adotar uma posição, dizendo que o entendimento do governo é que o caso já vem sendo tratado de forma institucional pelo STF.

Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o texto da lei é ruim e não prevê um período de transição para as mudanças. "Tem que respeitar a situação real, que é como a distribuição ocorre hoje. Portanto, qualquer tipo de mudança tem que considerar de forma pragmática a situação atual e prever um modelo de transição bastante suave.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Decisão foi comunicada há 1 ano

Promessa de campanha de Trump

Os Estados Unidos estão, a partir desta 4ª feira (4.nov.2020), oficialmente fora do Acordo de Paris. A saída ocorre no momento em que o país vive incertezas sobre quem ocupará a Casa Branca em 2021.

Renunciar ao acordo foi promessa de campanha de Donald Trump em 2016 e, se o republicano for reeleito, a decisão se manterá. Joe Biden, candidato democrata nas eleições presidenciais, prometeu que recolocaria o país no acordo caso seja o vencedor.

Os EUA notificaram a ONU (Organizações das Nações Unidas) sobre a decisão de deixar o Acordo de Paris em 4 de novembro de 2019. A organização informou, então, que a saída entraria em vigor a partir de 4 de novembro de 2020.

À época do anúncio da saída, Trump disse que negociaria 1 eventual retorno ao acordo climático em termos “mais justos para os EUA”.

O Acordo de Paris foi firmado em 2015. Mais de 190 países participaram da conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) para discutir os pontos do acordo. O documento final estabelece que o aumento da temperatura da Terra deveria ser limitado a 2º C acima dos níveis pré-industriais.

Os países signatários concordaram em atingir “1 pico das emissões de gases-estufa o mais cedo possível” e, “em seguida, iniciar reduções rápidas para chegar a 1 equilíbrio entre as emissões” originadas por atividades humanas e aquelas “absorvidas pelos sumidouros de carbono durante a 2ª metade do século”.

FONTE: PODER360

Cidadãos aguardam em longa fila para votar, nesta terça-feira, em um colégio eleitoral de North Charleston, na Carolina do Sul (EUA).RICHARD ELLIS / EFE

“Vencer é fácil. Perder nunca é”, diz Trump. “Queremos a ciência em vez de ficção”, diz Biden sobre o comportamento do republicano na pandemia.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, parece ter chegado à terça-feira (3), dia em que se encerra a votação para as eleições presidenciais nos Estados Unidos, mais cauteloso, pelo menos nos pronunciamentos. Afirmou, por exemplo, que só declararia vitória “quando houver vitória, se houver vitória”. Nos últimos dias, ameaçou “melar” o processo eleitoral, falou em fraude e prometeu judicializar a eleição, provavelmente já consciente das dificuldades em que se encontra diante do democrata Joe Biden. “Vencer é fácil. Perder nunca é fácil. Não para mim”, disse hoje o presidente.

Com estilo conhecido e que inspira o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, Trump atacou a Suprema Corte (o STF do país) pela decisão, que chamou de “terrível”, que as cédulas eleitorais da Pensilvânia possam ser recebidas após a eleição. “Na noite do dia 3, vamos entrar com nossos advogados”, prometeu o presidente.

“Trump tem um exército de advogados para contestar o resultado. A não ser que leve de lavada, ele de fato pode contestar”, diz Thomas Heye, do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF).

 Trumpismo: o supremacista branco, o desempregado, o terraplanista

“Mas, independentemente de ele perder ou ganhar, o fenômeno do trumpismo, infelizmente, vai continuar. Porque o supremacista branco, o desempregado, o terraplanista, que acha que a liberdade está numa arma de fogo,  esse personagem não vai desaparecer por causa de Trump. Ele vai procurar outro ‘pastor’, outro ‘guia’ para seguir”, acrescenta Heye.

Para ele, se a eleição for judicializada e chegar à Suprema Corte, Trump não conseguirá reverter uma decisão do tribunal que lhe seja desfavorável. Mas o cenário que poderia evitar uma briga judicial em torno do resultado seria uma derrota, de fato, acachapante do republicano.” Nesse caso, não tem como ser ‘fraude’, e ele vai voltar a vender apartamentos”, ironiza o professor da UFF. Trump é um bilionário empresário do setor imobiliário.

Na opinião de Heye, se Biden ganhar, o que é esperado por todo o mundo democrático, haverá um retorno “rapidamente ao que Trump tentou destruir, o multilateralismo, o arranjo das relações entre estados mediados por instituições internacionais”. Os exemplos são as Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos (OEA), Fundo Monetário Internacional (FMI).

Durante a pandemia, assim como Bolsonaro, Trump combateu orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da ciência. Os Estados Unidos é o líder do ranking em número de casos e de óbitos por covid-19. Por isso, a pandemia pode ser um fator decisivo, contra Trump, na eleição. “Queremos a ciência em vez de ficção’, disse Biden nesta terça.

O fator Texas

Especialistas discutem ainda sobre as expectativas relativas ao Texas, estado historicamente republicano, mas que teve um comparecimento, considerado recorde, de 9,6 milhões de votos antecipados. Com a expectativa de mudar o quadro no estado, a vice da chapa de Joe Biden, a carismática Kamala Harris, se dedicou a fazer campanha entre os texanos, deixados em segundo plano nas eleições anteriores, na tentativa de levar os 38 delegados do estado ao Colégio Eleitoral.

A população jovem compareceu no Texas, o que pode indicar uma reviravolta na hegemonia republicana, onde cerca de 1 milhão de jovens votaram antes mesmo do dia 3. Alguns deles disseram à imprensa que sua motivação era “tirar” Trump da Casa Branca.

Mas, em se tratando de eleições norte-americanas, fazer previsões é um jogo arriscado, observa Thomas Heye. “O número de jovens do Texas que está indo votar surpreende. Isso vai ter um impacto. Mas esses caras estão indo votar em quem? Tem que esperar para ver. Pode-se ter uma surpresa desagradável (os votos irem pra Trump), mas vamos torcer para que não.”

O The New York Times observou, ao final deste dia 3, que, após meses “de suspense” e temor de problemas durante a votação, “tudo se desenrolou sem grandes interrupções até agora”. Segundo o jornal, “o país está caminhando para o maior comparecimento em um século”. A informação, aparentemente, é favorável a Biden.

O NYT destaca também que 101 milhões de americanos votaram antecipadamente, antes mesmo de as urnas abrirem nesta terça.Esse dado é importante e pode significar uma reação contra o “trumpismo”. Biden mantém, na reta final, uma vantagem de aproximadamente oito pontos percentuais nas pesquisas.

O mundo e o Brasil

Se, para o mundo, a vitória de Biden significaria a revalorização do multilateralismo, em relação ao Brasil, se eleito, o democrata vai colocar Bolsonaro de escanteio. Mas a retomada de parâmetros civilizados no comportamento da política externa brasileira só acontecerá após 2020, com a eleição de um novo presidente para o lugar de Bolsonaro.

“Temos uma boa diplomacia. Num próximo governo, o Brasil começa a trabalhar para reverter a péssima imagem que temos hoje no exterior. Vai levar tempo, e o país tem que ser hábil. Do jeito que estão acontecendo as coisas, vai se formar um eixo muito poderoso, os Estados Unidos e União Europeia, contra Bolsonaro”, afirma Heye.

Para ele, se Biden for o próximo presidente americano, o Brasil vai ser “punido” devido às relações de Bolsonaro com Trump. O brasileiro disse que sua preferência por Trump é uma questão de “lealdade”. “Mas a política e o mundo dos negócios são dinâmicos, ou flexíveis. A França, a Alemanha voltarão às boas com o Brasil. Os Estados Unidos passarão a não nos verem mais como vilões ambientais, mas como aliados na luta contra aquecimento global. Isso pode ser feito, mas vai levar um tempo.”

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Arte: CC.0 wikimedia commons

Análise é baseada principalmente nos dados levantados a partir de notas fiscais eletrônicas nas bases da Receita

Enquanto a maioria das atividades econômicas no país registra retração de faturamento durante a pandemia do coronavírus, grandes setores têm conseguido não só evitar a crise como registrar crescimento de dois dígitos.

A conclusão é de estudo do Ministério da Economia, que aponta como vencedores da pandemia os setores de mineração, agricultura, logística e atividades financeiras.

O levantamento da pasta surgiu como forma de orientar a concessão de crédito por bancos públicos às atividades mais afetadas, mas também acaba trazendo mais clareza sobre a situação de diferentes setores no país durante a crise.

A pasta baseou sua análise principalmente nos dados de faturamento levantados a partir de notas fiscais eletrônicas nas bases da Receita Federal, além de documentos fiscais de 12 unidades federativas. Também foram usados indicadores adicionais como dados de transação de cartão de crédito.

O ministério usou como referência valores faturados pelas empresas de abril a julho de 2020 e fez dois cálculos a partir disso, para reduzir eventuais efeitos sazonais.

A mineração teve o maior crescimento. O setor registrou de abril a julho de 2020 um faturamento 37,6% maior frente aos mesmos meses de 2019 e de 26,2% frente a janeiro a março de 2020. Isso gerou um avanço médio de 31,9% no faturamento, conforme a metodologia da pasta.

Apesar de integrantes do próprio ministério ressaltarem ao longo dos últimos meses a dificuldade de medir dados em meio às distorções causadas pela pandemia, os resultados têm correspondência com números divulgados mais recentemente por empresas.

A mineradora Vale, por exemplo, apresentou na semana passada lucro líquido de R$ 15 bilhões no terceiro trimestre. O valor representa mais do que o dobro dos R$ 6,5 bilhões registrados um ano antes.

A Vale creditou o aumento ao crescimento da demanda chinesa por minério de ferro. As vendas tiveram um boom influenciadas por uma retomada no país asiático, que são impulsionadas por investimentos significativos em infraestrutura e construção para estimular a economia após o surgimento do novo coronavírus.

"A participação da venda para a China aumentou muito neste ano. É um efeito Covid", disse Marcello Spinelli, diretor-executivo da Vale, na quinta-feira (29).

Para Sérgio Lazzarini, professor do Insper, os dados do ministério coincidem com indicadores observados por economistas. Ele chamou atenção para o fato de o principal vetor no topo da lista ser o comércio internacional.

Está inserida nessa lógica a agricultura, segunda colocada na lista.

O preço das commodities no mercado global e o patamar do câmbio têm estimulado as exportações e o setor registra um avanço de 18% no faturamento. A pecuária, um pouco mais abaixo na lista, avança 10%.

Já setores ligados ao cenário doméstico também têm mostrado avanço impulsionados pela concessão do auxílio emergencial, embora em patamares não tão fortes.

Entra nessa análise a atividade de logística, terceira colocada na pesquisa, com crescimento de 15% movido também pela demanda por entregas.

"O auxílio emergencial forneceu renda e mudou o padrão de consumo, com as pessoas pedindo mais pela internet também por causa da pandemia", afirmou Lazzarini.

No caso das atividades financeiras, a crise gerou uma necessidade significativa por crédito por parte de empresas e pessoas. Isso alavancou os números em 14%.

"Os bancos vão bem na crise e fora da crise", resumiu o professor. Segundo ele, as instituições conseguem se proteger durante momentos de turbulência e contar com ajuda estatal em momentos como o atual, de necessidade de manutenção de emprego e renda.

Segundo o Banco Central, os bancos lucraram R$ 22,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano e R$ 18,4 bilhões no segundo. Apesar de positivo, o lucro total registrado pelas instituições no primeiro semestre foi 31,9% menor que no mesmo período de 2019.

​Na outra ponta da lista, os maiores perdedores da crise foram as atividades artísticas, de transporte aéreo e de passageiros por outros modais, hotéis e restaurantes.

As incertezas com o fim do ano e o fim auxílio do auxílio emergencial causam ainda mais dúvidas sobre o desempenho das atividades no cenário doméstico.

Os supermercados, por exemplo, têm mostrado dados de arrefecimento nos últimos dias com a diminuição do beneficio do governo e o avanço da inflação.

Mesmo atividades ligadas ao setor externo passam por incertezas. A Vale trabalha com a perspectiva de que a atividade econômica da China tende a se normalizar e retomar um caminho mais distante dos investimentos pesados em infraestrutura e em direção ao consumo.

"O nível de investimento no país ainda está pífio e sem perspectiva de melhorar. Ainda tem o risco de novas ondas do coronavírus e o calendário da vacina. Ainda é muito incerto o que vai acontecer no futuro", afirmou Lazzarini.

A lista vai orientar concessões de crédito como os com recursos do FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O programa tem previsão para usar até R$ 20 bilhões da União em garantias de empréstimos.

Uma portaria assinada pelo secretário especial de Produtividade e Emprego, Carlos da Costa, foi publicada recentemente para servir de referência a bancos públicos na concessão de empréstimos.

As instituições não são obrigadas a emprestar para os setores da lista, que serve apenas como orientação.

O Ministério da Economia afirmou que, caso haja alterações no cenário econômico, há possibilidade de novas portarias para atualizar a lista dos setores mais impactados.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO