Entidades vinham perdendo espaço desde a reforma trabalhista; com crise do coronavírus, assinaram 840 acordos coletivos em abril

Sindicatos têm sido procurados por trabalhadores, empresas e entidades patronais para negociar acordos coletivos de reduções de jornada e salários, suspensão de contratos e garantia de empregabilidade previstos pela MP 936.

Foram assinados 170 convenções e 670 acordos coletivos até esta quinta-feira (30) para aplicar a medida provisória que visa dar fôlego às empresas e evitar demissões em meio à pandemia da Covid-19.

A norma, que aguarda aprovação na Câmara, possibilita redução de jornada com corte proporcional de salários por até 90 dias e suspensão de contratos por até 60 dias.

Em contrapartida, prevê estabilidade no emprego por até 90 dias e o pagamento de compensações pelo governo que têm como base o valor do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito.

O STF decidiu que acordos individuais têm efeito imediato e não podem ser alterados por sindicatos. Mesmo assim, entidades e advogados trabalhistas dizem que negociações coletivas ainda são a regra.

“Os sindicatos têm buscado acordos criativos para preservar empregos na crise, com dispositivos como licenças remuneradas, uso de banco de horas, garantias de estabilidade”, diz o advogado Antonio Carlos Aguiar, do escritório Peixoto & Cury.

As entidades têm adotado a estratégia da negociação rápida, aprovada em assembleias virtuais, e refutam os acordos individuais, segundo Douglas Izzo, presidente da CUT (maior central do país) em São Paulo. As tratativas da empresa diretamente com o empregado ainda precisam ser comunicadas ao sindicato.

“Buscamos negociação rápida com entidades patronais ou empresas. O ideal é fechar convenção que vale para toda a categoria, mas buscamos acordos com empresas quando há heterogeneidade no setor e muitos negócios pequenos.”

Segundo ele, a adesão dos trabalhadores aumentou com votações virtuais, por meio de sites ou aplicativos como o Zoom e o WhatsApp.

“Isso facilitou a interação. É possível ter uma adesão massiva de categorias como a de porteiros, que presencialmente seria quase impossível”, diz Clemente Ganz Lucio, assessor das centrais sindicais.

É o caso do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. “Usamos nosso site para colocar exemplos de acordos para quem não precisasse da nossa interlocução. Cerca de 80% dos trabalhadores estavam na primeira faixa que poderia ter negociação individual. Fizemos o máximo de acordos possível”, diz o presidente da entidade, Ricardo Patah.

“Muitos trabalhadores entenderam que o momento é de crise e que buscar a negociação via sindicato é mais vantajoso, minimiza perdas. As empresas também sabem que os acordos coletivos têm mais segurança jurídica”, afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força.

“As negociações coletivas trazem proteção jurídica maior. Um empregado pode dizer na Justiça que se sentiu coagido a assinar um termo individual”, diz João Pereira Neto, do escritório Machado Meyer.

Até agora, há quase 10 mil ações trabalhistas que citam o coronavírus, segundo levantamento da empresa Datalawyer e do Consultor Jurídico. Só semana passada, foram 2.433 ações judiciais novas. O estudo leva em conta apenas processos públicos, de acordo com Caio Santos, coordenador da pesquisa.

As centrais têm pressionado deputados a eliminar do texto da MP a possibilidade de acordos individuais ou restringir a possibilidade dessa tratativa.

“Um dos argumentos a favor dos acordos individuais é que o momento exige rapidez nas negociações, mas os sindicatos têm feito negociações rápidas, com opções de acordos em seus sites”, diz Juruna.

Categorias mais organizadas, como a de químicos, bancários e metalúrgicos, têm conseguido acordos que preveem, por exemplo, a manutenção do pagamento do salário líquido dos trabalhadores.

Na Grande São Paulo, o tradicional sindicato dos metalúrgicos do ABC já celebrou 30 acordos para a aplicação da MP, segundo o presidente da entidade, Wagner Santana.

“Metade da categoria já está contemplada nessas negociações e todas foram assinadas depois da decisão do Supremo sobre os acordos individuais”, diz.

Santana defende a priorização da negociação de convenções gerais primeiro e, em empresas maiores, a realização de acordos com mais garantias. “As convenções dão acesso a milhares de empresas que não podem negociar diretamente com o sindicato”.

A entidade fechou acordos, por exemplo, com as montadoras Volkswagen, Scania e Mercedes-Benz que garantiam compensações pagas pelas empresas além dos valores desembolsados pelo governo.

Os sindicatos que representam 150 mil trabalhadores das indústrias químicas e de plásticos em São Paulo aprovaram convenção que garante ressarcimento, por meio de banco de horas, da perda com cortes e suspensões de jornadas.

O valor das reduções de salário será subtraído da compensação paga pelo governo para o cálculo de horas a serem compensadas pelos funcionários após o fim do acordo, que vence no fim do ano.

“São 4.950 empresas no setor, e 500 delas reúnem 82% da categoria. Se fizéssemos por meio de acordo coletivo, muita gente ficaria sem essa proteção”, diz Sergio Luiz Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química de São Paulo.

Outra categoria historicamente organizada, os bancários têm evitado até o momento a redução de salários para funcionários dos maiores bancos, afirma Juvandia Moreira, presidente da Contraf (confederação nacional de trabalhadores do ramo financeiro).

No segmento de confecções, 40% dos empregados já foram contemplados por acordos, diz Eunice Cabral, da Conaccovest (confederação nacional de trabalhadores do setor). "O setor é muito heterogêneo, com muitas microempresas. Quando é possível, fazemos acordo coletivo com maior tempo de estabilidade".

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

As encomendas de navios “afundaram” 55% no primeiro trimestre, segundo a BIMCO, com a Covid-19 a agravar as incertezas do mercado.

Ente Janeiro e Março, as encomendas firmes de navios totalizaram 6,6 milhões DWT, valor que compara com os 14,7 milhões DWT registados no período homólogo de 2019. Todos os principais segmentos de mercado estão em queda, de acordo com Peter Sand, analista-chefe da BIMCO.

O segmento de mercado mais castigado foi o dos graneleiros, com as encomendas a caírem de 6,9 milhões DWT para apenas 1,6 milhões. Já o segmento de navios-tanque recuou 17,8%, para 806 mil DWT.

“A incerteza sobre as futuras regulamentações ambientais, bem como as perspectivas mais baixas de crescimento da procura nos próximos anos, fizeram muitos pensar duas vezes antes de encomendarem um novo navio. A queda acentuada do mercado e da procura global de transporte marítimo [pela Covid-19] diminuíram ainda mais a actividade de encomendas”, resumiu Peter Sand.

“O coronavírus seguramente substituiu o IMO 2020 como o ponto de discussão do ano”, indica  Peter Sand. “As perspectivas da procura enfraqueceram e a incerteza aumentou”, referiu o mesmo responsável, que salientou que também os desmantelamentos de navios caíram a pique.

Nos dois primeiros meses do ano, ainda de acordo com a BIMCO, foram contratadas encomendas de apenas 48 519 TEU junto dos estaleiros. Um valor que acabou inflacionado em Março, com a encomenda da OOCL de cinco ULCV de 23 mil TEU.

Até à pandemia de Covid-19, a expectativa era de que mais companhias rivais alinhassem na “corrida” aos mega-navios, aumentando ainda a carteira de 76 ULCV já encomendados e que trarão mais 1,5 milhões de TEU à capacidade mundial nos próximos anos.

Agora, os especialistas consideram, porém, que muitas companhias irão tentar adiar as entregas em mais de um ano, sendo mesmo de admitir a rescisão de alguns contratos.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

É secretário de Previdência e Trabalho

60% eram suspensão da atividade

Maior parte passa a ser diminuição

Governo começará a pagar

Os contratos entre empresas e trabalhadores para redução de jornada e de salário possibilitados pela medida provisória 927 estão se tornando mais frequentes do que os que estabelecem suspensão total dos contratos, disse ao Poder360 o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, 37 anos.

Quando começou a valer a MP, eram 60% de acordos para suspender os contratos por 3 meses, com pagamento de seguro-desemprego. Foi assim até chegar a 4 milhões de acordos. Agora, aos 4,8 milhões, há mais acordos de redução de jornada e de salário, com compensação do governo.

Abaixo, alguns trechos da entrevista:

• Pagamento do complemento pelo governo – “Começa na semana que vem. Estamos fazendo acordos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.”
• Alcance da medida – “O potencial de empregos a serem garantidos é de 25 milhões. É bem provável que chegue a isso porque o programa dura o ano todo.”
• Custo fiscal – “Se mantiver o texto como enviado ao Congresso mantém-se em R$ 51 bilhões.”
• Prorrogação da medida – “O Congresso tem ampla liberdade para alterar a MP. Se prorrogar, isso não estará no orçamento de crise. Na ótica do governo o período previsto é o que seria necessário. A suspensão por 3 meses do contrato leva à manutenção do emprego por igual período. Então são 6 meses. Acho que está de bom tamanho diante da expectativa de melhora da economia.”
• Estados e setores atendidos – “Os acordos estão em todo o Brasil, em São Paulo majoritariamente, e em muitos setores. Há bares e restaurantes, mas indústrias também.”
• Troca entre empresas – “Elaboramos o programa, que está sob o crivo do Palácio do Planalto. Deve ser anunciada na próxima semana a medida provisória. As empresas trocam os empregados para evitar o desemprego e para que possam ter nova qualificação.”
• Aumento do desemprego – “Não consigo fazer projeção. No 1º trimestre geralmente temos perda de emprego. O que veio não está fora do comum. Teremos desemprego nesse período, mas não será significativo.”
• Caged – “Não é feito pela pandemia. Há muitos escritórios de contabilidade fechados. Tão logo isso seja normalizado, faremos a divulgação quinzenal, não mais mensal.”
• Previdência – “Em 3 ou 4 meses não haverá fila. Todos os meses há 1 milhão de novos requerimentos. Mas não haverá mais estoque.”

FONTE: PODER 360

Cerca de 90% do comércio mundial são transportados por via marítima, mas um bloqueio cada vez maior em muitos países e viagens aéreas suspensas interromperam as cadeias de suprimentos, especialmente para os armadores que dependem da livre circulação de tripulações para manter os navios em movimento.

A Câmara Internacional de Navegação (ICS) e a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF) disseram em uma carta ao G20 que há 1,2 milhão de marítimos trabalhando, com 100 mil tripulantes precisando ser rotacionados a cada mês.

Ambos os órgãos pediram cooperação entre agências da ONU, governos e companhias aéreas para permitir a troca de tripulações em navios.

Bolsonaro aproveita pandemia para atacar trabalhador, afirma economista Fausto Augusto Junior. Ele espera que trechos da MP sejam revogados no Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta quarta-feira (29), dois trechos da Medida Provisória que suspende direitos trabalhistas durante a pandemia do coronavírus, a MP 927. A maior parte do texto foi mantida. 

Os ministros retiraram a necessidade de comprovação de nexo causal para que a covid-19 seja considerada doença ocupacional para trabalhadores essenciais e também derrubaram restrições para a atuação dos fiscais do trabalho.

O principal dano trazido pela MP 927, mantido pelo STF, é o que prevê a prevalência do acordo individual entre padrão e empregado. Os ministros também considerara legal o adiamento do pagamento do adicional de um terço de férias até o recebimento do 13º salário, dentre outras medidas.

O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, disse que a decisão já era esperada, mas criticou a manutenção dos acordos individuais. “O trabalhador, individualmente, está muito vulnerável às posições definidas pela empresa. Ainda mais numa situação de calamidade”, afirmou em comentário na Rádio BrasilAtual nesta quinta-feira (30).

Fausto ressalta que o governo Bolsonaro tem aproveitado a crise decorrente da pandemia de coronavírus para retirar direitos trabalhistas, aprofundando reformas que foram implementadas recentemente. Ele espera que outros pontos da MPs 927 e 936 possam ser revogados no Congresso Nacional, mas também prevê pressão do setor empresarial para que sejam mantidas.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

O jornal ABC Color publica nesta quarta, 2, a notícia de que a baixa dos rios Paraná e Paraguai está "complicando muito" a exportação de grãos do Paraguai, justamente num ano de boa produção, com 10 milhões de toneladas.

O transporte por hidrovia, que é o principal meio de exportação da produção paraguaia, está totalmente paralisado, segundo o presidente da Câmara Paraguaia de Exportadores de Cereais e Oleaginosas, José Berea.

Wilson Sedy Hofbauer, representante da Cooperativa Colonias Unidas, disse que este é "o ano mais complicado para o país".

Ele "lembra que, embora a produção de soja tenha sido excelente, os preços atuais no mercado externo são baixos e, ainda "por cima, a logística de envios da produção está prejudicada pelos níveis de água do Rio Paraná, "onde é impossível "navegar".

Segundo ele, "enquanto isto não melhorar, o ingresso de divisas ao país será nulo".

A exportação só poderá ser feita, pelo menos enquanto durar a estiagem, por via rodoviária. Felizmente para os produtores "e exportadores, os sindicatos de transporte terrestres de grãos voltaram atrás na ameaça de paralisação.

A exigência dos caminhoneiros era que portos e silos atendessem os protocolos sanitários, o que foi atendido.

O portal El Territorio, de Misiones (Argentina), informa que o Rio Paraná já superou o registro histórico do ano passado, quando em junho atingiu o nível de 0,45 metro. Ao longo de segunda-feira, 30, o hidrômetro continuou em baixa e chegou a marcar apenas 0,30 metro pela manhã, subindo para 0,34 metro à tarde.

Na Ponte da Amizade, a estação hidrométrica de Itaipu mostra que, às 7h desta quarta, 1, a cota do Rio Paraná está em 95,56 metros, que é considerada normal, embora a faixa de normalidade vá até 105,59 metros.

Afluentes

O problema do Rio Paraná, quando chega ao território argentino, é que seus dois principais afluentes, o Iguaçu "e o Paraguai, também estão com níveis baixos. Nas Cataratas do Iguaçu, a vazão continua nesta quarta em 184,7 metros "cúbicos por segundo, cinco vezes menor que a normal, segundo o monitoramento hidrológico feito pela Copel. No Rio Paraguai,"que em fevereiro estava no nível de 2 metros, na região de Assunção, agora beira apenas os 40 centímetros. A expectativa "é de ligeiro aumento com a chuva prevista para esta quinta-feira, 2, na região da capital paraguaia.

FONTE: H2FOZ

A navegação na Hidrovia Tietê-Paraná foi foi reativada hoje (27), após uma interrupção de 20 meses, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas Três Irmãos e Ilha Solteira. A suspensão da navegação no trecho que fica no Noroeste do estado de São Paulo atingiu principalmente o transporte de soja, milho, celulose e madeira.

A retomada da navegação na hidrovia foi possível por causa das chuvas registradas na região nas últimas semanas, além de operações para a transferência de água dos reservatórios localizados a montante de Três Irmãos e Ilha Solteira. Com isso, o Departamento Hidroviário do estado de São Paulo determinou a reabertura da hidrovia antes da previsão inicial, que era fevereiro deste ano.

A retomada da navegação contribui para a redução dos custos da produção, já que esse tipo de transporte tem custo operacional inferior ao de outros modais. Além disso, a hidrovia oferece vantagens logísticas, ao contribuir para reduzir o tráfego nas estradas.

A Hidrovia Tietê-Paraná tem 2,4 mil quilômetros de extensão, sendo 1,6 mil no Rio Paraná, sob gestão da Administração da Hidrovia do Paraná (Ahrana), ligada ao Ministério dos Transportes), e 800 quilômetros no Rio Tietê, sob responsabilidade do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo. A hidrovia conecta áreas de produção aos portos marítimos e serve os principais centros do Mercosul, além de integrar um sistema de transporte multimodal nos estados de São Paulo, do Paraná, de Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. 

FONTE: BRASIL EM FOLHAS

“Colocar pessoas com medo para negociar será sempre imposição”, afirma presidenta da Anamatra sobre medida provisória do governo Bolsonaro

São Paulo – A Medida Provisória (MP) 936, anunciada ontem (1º) à noite pelo governo Jair Bolsonaro, recebeu críticas da Anamatra, entidade que representa os magistrados do Trabalho. Para a associação, a MP tem conteúdo que “afronta” a Constituição e aumenta a insegurança jurídica, além de ser socialmente injusta.

“Em momento de alta fragilidade, pelas incertezas sociais e econômicas, colocar pessoas com medo para negociarem sozinhas não é negociação. Será sempre imposição”, afirma a presidenta da Anamatra, Noemia Porto. Em nota, a entidade pontua as críticas a essa nova proposta do governo.

“A expectativa, num cenário de crise, é de que a prioridade das medidas governamentais se dirija aos mais vulneráveis, notadamente aqueles que dependam da própria remuneração para viver e sustentar as suas famílias. Na MP 936 há, contudo, insistência em acordos individuais entre trabalhadores e empregadores”, diz a Anamatra, citando ainda “distinção” entre trabalhadores, com negociação individual para os considerados “hiper-suficientes”.

Além disso, a medida não considera a condição social de quem necessita do trabalho para viver e do caráter remuneratório do contrato de emprego. “Tudo isso afronta a Constituição e aprofunda a insegurança jurídica já decorrente de outras mudanças legislativas recentes”, afirma a associação.

Acordos coletivos

A entidade lembra que a Constituição prevê a irredutibilidade dos salários, salvo convenção ou acordo coletivo. Assim, a previsão de negociações individuais “viola a autonomia negocial coletiva”, além da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Carta de 1988, no artigo 7º, reconhece convenções e acordos coletivos de trabalho no sentido de incrementar a condição social dos trabalhadores. E também veda discriminação, enquanto a MP 936 diferencia trabalhadores para fins de negociação individual. “A proteção jurídica social trabalhista, como outras proteções jurídicas, é universal, e não depende do valor do salário dos cidadãos.”

A Anamatra afirma que “setores” políticos e econômicos tentam transformar a Constituição, “que consagra direitos sociais como fundamentais, em um conjunto de preceitos meramente programáticos ou enunciativos”. Mas é a preservação dessa ordem que permitirá “uma saída mais rápida e sem traumas dessa gravíssima crise”. E apela a trabalhadores e empregadores para que busquem soluções coletivas.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Julgamento está previsto para esta quinta-feira (16)

O ministro do STF Marco Aurélio incluiu nesta quarta (15) as centrais sindicais como terceiros interessados na ação movida pelo PDT para contestar trechos da medida provisória que autoriza acordos individuais entre empregador e funcionário na pandemia. A ação está na pauta do STF desta quinta (16).

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Especialistas dizem que mudanças tendem a prejudicar o segurado

Os trabalhadores que tiverem redução salarial ou contratos suspensos durante a pandemia do coronavírus passam a ter uma regra de contribuição previdenciária diferente da aplicada normalmente. As mudanças tendem a prejudicar o segurado, dizem especialistas.

No caso de suspensão do contrato, o funcionário receberá uma ajuda emergencial, sem desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Se quiser evitar a interrupção no tempo de contribuição para se aposentar futuramente, será necessário pagar à Previdência Social como se fosse um trabalhador autônomo. Ou seja, precisa emitir uma guia para o recolhimento.

As alíquotas para contribuinte facultativo do INSS, porém, podem ser mais elevadas (de 11% a 20%) que as taxas cobradas para quem tem carteira assinada, que variam de 7,5% a 14%. Há uma alíquota de 5% para os facultativos, mas limitada a beneficiários de programas sociais.

Se não fizer o recolhimento ao INSS, os meses que o patrão suspender o contrato não serão considerados para a aposentadoria.

Isso porque o auxílio pago pelo governo —e, em alguns casos, complementado pelos empresários— não será considerado como salário.

“O segurado vai ter uma renda menor e, se não quiser ter um buraco nas contribuições, vai precisar pagar mais”, disse a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.

Na tentativa de preservar empregos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma MP (medida provisória) para que empresas possam reduzir a jornada, com corte proporcional nos salários, ou suspender contratos durante a pandemia. Isso vale para trabalhadores com carteira assinada.

O objetivo do governo é dar um alívio nos custos dos patrões diante da queda da atividade econômica provocada por medidas para evitar a expansão da contaminação do Covid-19.

Em contrapartida, os empresários não podem demitir os funcionários.

A suspensão dos contratos pode durar dois meses. Nesse período, o trabalhador, para evitar atrasos no planejamento da aposentadoria, precisará contribuir ao INSS mesmo com redução na renda mensal.

No caso dos trabalhadores que forem afetados pelo corte de jornada e de salário, a contribuição ao INSS continuará sendo descontada na folha de pagamento, mas apenas sobre a parcela do salário que continuará a ser paga pelo patrão —que é menor que a remuneração normal.

A ajuda do governo, novamente, não entra no cálculo.

Nesses casos, não há prejuízo na contagem do tempo de contribuição para aposentadoria.

O valor pago à Previdência, porém, deve ser menor que nas circunstâncias pré-pandemia, principalmente para quem recebe salários mais altos. O valor da contribuição é considerado na hora que o segurado pedir a aposentadoria ou algum benefício, como auxílio-doença.

O advogado trabalhista Luiz Marcelo, sócio do escritório BMA, avalia que a medida provisória traz uma solução à pressão no caixa das empresas, mas exige um planejamento, especialmente, para os trabalhadores que tiverem o contrato suspenso.

“Estamos num momento que precisamos cuidar das pessoas e tem que tentar preservar para que tenham subsistência. A medida veio com essa linha de proteção ao emprego, o que pode ser positivo”, disse.

Por se tratar de uma MP, a medida de flexibilização da relação trabalhista já está em vigor e pode ser adotada pelos empregadores. Caberá ao Congresso validar o texto em até 120 dias.

O governo quer permitir que os patrões suspendam os contratos de trabalho por até dois meses, mas há uma garantia de renda para os empregados. Essa pausa no contrato pode ser negociada entre o empregador e o funcionário —sem a participação de sindicatos.

Se a empresa optar pela suspensão de contrato, as regras para os patrões mudam dependendo do faturamento. No caso de uma companhia dentro do Simples (faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões), o empregador não precisa dar compensação ao trabalhador durante os dois meses e o governo vai bancar 100% do valor do seguro-desemprego.

Quando o faturamento superar esse patamar, o patrão deverá arcar com 30% do salário do empregado. O governo entra com 70% do valor do seguro-desemprego.

Para trabalhadores de menor renda, a redução dos ganhos em caso de suspensão de contrato deve ser, portanto, pequena. Quem hoje recebe um alto salário deverá ter uma queda maior, pois o benefício é balizado pelo valor do seguro-desemprego, que varia de um salário mínimo (R$ 1.045) a R$ 1.813.

A medida provisória também define regras para a modalidade de redução de carga horária. Isso poderá durar até três meses. As reduções poderão ser feitas em qualquer percentual, podendo chegar a 100%.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ter recebido, até ontem (13), mais de 7,5 mil denúncias de violações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo o órgão, houve um salto de 30,2% em dez dias.

A partir das denúncias, foram instaurados 1.322 inquéritos civis para apurar as irregularidades atribuídas aos empregadores. O MPT também instaurou 100 processos de mediação no período.

Entre as mediações, o MPT disse ter evitado a demissão, no Amazonas, de 3 mil rodoviários, por meio de um acordo entre patrões e sindicatos da categoria.

As denúncias ao órgão podem ser feitas no portal da instituição na internet.

Agência Brasil

Enquanto o mundo luta contra a pandemia de coronavírus, o setor de transporte marítimo global está desempenhando um papel crítico na resposta ao vírus, de acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad).

A Câmara Internacional de Transporte Marítimo (ICS) enviou uma carta a todos os governos em 19 de março para manter o comércio marítimo em movimento e a Unctad assinala a alta importância disso na luta contra o Covid-19.

Diante da atual pandemia, os movimentos transfronteiriços de socorro, como alimentos e suprimentos médicos, aumentarão drasticamente. Restrições ao comércio e transporte transfronteiriço podem interromper a ajuda e o suporte técnico necessários, podem atrapalhar as empresas e ter efeitos sociais e econômicos negativos nos países afetados, segundo um comunicado da entidade.

A Unctad acredita que os governos devem, portanto, continuar a facilitar a circulação, não apenas de bens de socorro, mas também de bens em geral, para minimizar o impacto negativo do surto de coronavírus.

FONTE: PORTOS&NAVIOS