Um dos pontos mais importantes — e menos comentados — do discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Assembleia Geral da ONU, na terça-feira (22), se referia à produção de alimentos. "No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas. O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado", afirmou o presidente. "Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial (...) O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos."

A fala se choca com dados divulgados pelo IBGE menos de uma semana antes da fala do presidente. Mais de 10 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar grave, segundo o órgão.

Em outras palavras, essa multidão — que inclui crianças — literalmente passa fome no Brasil. A pesquisa, que se refere aos anos de 2017 e 2018, também aponta que o total de pessoas com alimentação em quantidade suficiente e satisfatória no Brasil é o mais baixo dos últimos 15 anos.

O total de brasileiros que passam fome cresceu, segundo o órgão, em 3 milhões de pessoas em cinco anos. Os dados chamam ainda mais atenção quando postos em perspectiva: em 2014, quatro anos antes da coleta dos dados agora divulgados, o Brasil oficialmente saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, em uma conquista aplaudida pelo mundo inteiro.

A BBC News Brasil conversou com alguns dos principais especialistas do país em temas como acesso à alimentação adequada e fome para responder a seguinte pergunta: 

Como, afinal, o mesmo país que alimenta boa parte do planeta tem ao mesmo tempo tantos milhões de famintos?

Segundo a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) do IBGE, divulgada em 17 de setembro, 10,3 milhões de brasileiros passavam fome durante o levantamento — um aumento de 3 milhões de pessoas sem acesso normal a refeições em 5 anos. A conta não inclui pessoas em situação de rua.

Segundo o estudo, a insegurança alimentar grave no Brasil é registrada principalmente em áreas rurais: 23,3% da população urbana passam fome, enquanto 40,1% da população rural atravessam a mesma situação.

Ainda segundo o IBGE, quanto mais moradores viverem em um domicílio, maior será a chance de haver fome ali. Do total de brasileiros que passavam fome no período da pesquisa, a maioria vivia na região Nordeste, seguida pelo Sudeste e pelo Norte. O IBGE divide o conceito de insegurança alimentar em 3 categorias.

A insegurança leve acontece quando a família não tem certeza se terá acesso a alimentos no futuro, e quando a qualidade da comida já é ruim. Diz o IBGE: "Nesse contexto, os moradores já assumem estratégias para manter uma quantidade mínima de alimentos disponíveis. Trocar um alimento por outro que esteja mais barato, por exemplo."

Já a insegurança moderada surge quando os moradores já têm uma quantidade restrita de alimentos — menos comida na despensa do que o satisfatório. Por fim, a insegurança grave aparece, nas palavras o IBGE, "quando os moradores passaram por privação severa no consumo de alimentos". É nesta categoria que se encaixa a definição tradicional de fome.

Por fim, a insegurança grave aparece, nas palavras o IBGE, "quando os moradores passaram por privação severa no consumo de alimentos". É nesta categoria que se encaixa a definição tradicional de fome. Considerando os três tipos de insegurança, o estudo mostra que o problema do acesso a alimentação de qualidade também é grave.

Segundo o IBGE, "pelo menos metade das crianças menores de cinco anos viviam em lares com algum grau de insegurança alimentar". Isso equivale a 6,5 milhões de crianças. Quando a referência é insegurança grave — ou fome — 5,1% das crianças com menos de 5 anos e 7,3% das pessoas com idade entre 5 e 17 anos vivem nessa condição.

Raio-x da produção de alimentos no Brasil

Diferentemente do que o presidente Jair Bolsonaro afirmou, o Brasil não é o primeiro, mas o terceiro maior produtor de alimentos do planeta — com mais de 240 milhões de toneladas no ano passado, ficando atrás apenas da China e dos EUA. Segundo a ABIA, Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, o Brasil exportou comida para mais de 180 países, movimentando 34,1 bilhões de dólares no ano passado.

A maior parte, 36,8%, foi para a Ásia, principalmente para a China. Em seguida vinham União Europeia (18,8% das exportações) e Oriente Médio (14,3%). Segundo a associação, o Brasil é o segundo exportador mundial de alimentos industrializados em volume e o quinto em valor. É também o primeiro produtor e exportador mundial de suco de laranja; o segundo produtor e primeiro exportador mundial de açúcar; o segundo produtor e primeiro exportador mundial de carne bovina e de carne de aves.

Mas é importante diferenciar a origem dos alimentos que vão para a mesa do brasileiro e para as prateleiras no exterior. Segundo o último censo agropecuário do IBGE, 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros vêm da agricultura familiar. Eles são produzidos em terras pequenas, com geralmente entre 1 e 2 hectares, administradas por pessoas da mesma família que costumam produzir para consumo próprio e vender o excedente.

Diferentemente das grandes monoculturas de soja ou café, ou dos grandes pastos da pecuária do agronegócio, a agricultura familiar é marcada pela diversidade de alimentos: de mandioca e hortaliças a milho, leite e frutas. É graças a ela que o prato do brasileiro pode ser farto e colorido, como recomendam nutricionistas. Já o agronegócio, de outro lado, abarca os maiores produtores do país e contribui com mais de 60% da balança comercial do país.

Com representantes em todos os níveis da política nacional, o agronegócio tem produção principalmente destinada à exportação.

Agronegócio x agricultura familiar

Daniel Balaban, diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU no Brasil, diz que o nome do agronegócio, não à toa, é "negócio".

"O agronegócio vai aonde pagam mais, aonde ele tem mais lucro. O dólar a R$ 5,50, um dólar supervalorizado, fez com que o produto brasileiro ficasse muito barato para exportação, principalmente a China, que compra muito, fora outros mercados como Rússia. Fica muito barato para eles comprarem e o retorno é bom para o exportador", afirma. Já o Kiko Afonso, Diretor Executivo da Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Betinho (Herbert de Souza) em 1993 para combater a fome e a miséria no país, diz que a política de agricultura brasileira se orienta para as exportações.

Nas palavras de Afonso, isso pode ser "bom para a balança econômica, mas é péssimo para o consumo local, principalmente para as populações mais vulneráveis". "Você soma dois grandes fatores: uma política de governo que olha para o agronegócio e a exportação em detrimento do pequeno produtor, o que encarece o alimento, e uma segunda vertente de desigualdade social absurda, onde grande maioria da população vive com um salário abaixo de uma média aceitável para se sobreviver", diz.

"Os dois elementos em conjunto geram uma diminuição do poder de compra das famílias e obviamente dificuldade para a aquisição de alimentos." Atenção ao pequeno produtor Os especialistas destacaram à BBC News Brasil que a atenção destinada por governos à agricultura familiar, que põe comida na mesa do brasileiro, vem diminuindo no Brasil.

"A ONU acompanha há muito tempo todos os países e o Brasil é um deles", diz Balaban. "Com a diminuição das políticas de fomento aos agricultores familiares, é intrínseco o aumento do número de pessoas passando fome." Ele cita o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que no passado chegou a ter orçamento superior a 1 bilhão de reais e foi duramente cortado até que, no governo de Michel Temer, encolheu de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões.

Pelo programa, o governo compra alimentos de pequenos produtores e os distribui para pessoas de baixa renda. Em meio à pandemia, o governo Bolsonaro anunciou R$ 500 milhões para uma retomada do PAA. "O Pronaf, Programa de Apoio ao Agricultor Familiar, diminuiu bastante o número de empréstimos com juros subsidiados para eles comprarem a sua produção, fertilizantes, sementes. E outros programas, por exemplo de captação de água da chuva com cisternas, também caíram drasticamente", diz o especialista da ONU.

"Essa população do campo é muito vulnerável, então ela precisa que esteja sempre sendo incentivada e apoiada por políticas públicas do governo." Afonso, da Ação da Cidadania, concorda. "É sempre importante lembrar que esse governo extinguiu o Conselho de Segurança Alimentar (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Consea), justamente o órgão que dialogava com a sociedade civil na construção de políticas de segurança alimentar no Brasil", afirma.

Por medida provisória em janeiro do ano passado, Bolsonaro extinguiu o conselho, criado em 1993 como parte da criação de um marco legal para o combate a fome. O órgão era formado por 60 voluntários — 40 representantes de ONGs e movimentos sociais e 20 do governo.

"A situação é muito grave, e estamos falando de muita gente que pode morrer de fome no Brasil", diz Afonso. "Isso é inaceitável. Nosso fundador, o Betinho, sempre dizia que a fome é uma das piores, se não a pior, indignidade que o ser humano pode ter; E a gente luta justamente para que isso não aconteça."

 Por que há mais fome no campo?

A fome, segundo o IBGE, se concentra justamente nas regiões rurais — aquelas onde se produz a comida. Marcelo Neri, professor da FGV, ex-presidente do Ipea e ex-ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 2013 e 2015, diz que "o morador do campo é mais pobre, produz alimentos, mas não ganha o suficiente para comprá-los". "Em 2019, 53% dos 20% mais pobres e 10% dos 20% mais ricos brasileiros declaravam que faltava dinheiro para alimentação. Já no resto do mundo, os números eram 48% nos 20% mais pobres e 21% nos 20% mais ricos", diz o professor.

"Ou seja, nossos mais pobres têm hoje mais insegurança alimentar que no mundo, enquanto nossos mais ricos têm menos. É a famosa desigualdade tupiniquim." Os demais especialistas também apontam a precariedade vivida no campo.

"O Brasil teve muitas políticas de ajuda aos pequenos agricultores familiares no passado. E essas políticas perderam força nos últimos governos: já no final do governo da Dilma, Temer e agora. Praticamente estão, vamos dizer, muito pequenas as políticas de apoio aos pequenos. Isso faz com que, além deles diminuírem a produção ou não comerem, acaba trazendo fome ao campo", avalia Balaban, da ONU.

"Se o trabalho já é precarizado nas regiões urbanas e vem se precarizando cada vez mais, especialmente num governo que nos últimos anos tem lutado, por exemplo, contra as fiscalizações de trabalho análogo à escravidão no campo, você imagina o grau de desigualdade social vista no campo no Brasil", pondera Kiko Afonso.

"Elas acabam tendo que migrar ou para centros urbanos, para morarem em favelas e regiões super pobres, porque são pessoas que vieram do campo e têm enorme dificuldade de adaptação nas grandes cidades, ou elas têm que se adequar e trabalhar para o grande agronegócio, que obviamente tem foco em lucrar o máximo possível. Vemos a manutenção de uma visão escravocrata do país onde o trabalhador do campo é super desvalorizado."

Fome no contexto da pandemia

Como o avanço da pandemia do novo coronavírus afeta o cenário da fome no Brasil? Uma pesquisa da FGV divulgada em julho mostrou que a faixa da população que vive em extrema pobreza caiu de 4,2% para 3,3% da população, a menor taxa dos últimos 40 anos no Brasil.

"É triste dizer isso, mas o Brasil tem uma renda média de R$ 480. De repente, quando 65 milhões de pessoas receberam R$ 600 na sua conta, o Brasil diminuiu incrivelmente, durante este período dos recursos emergenciais, o número de pessoas abaixo da linha da pobreza", diz Daniel Balaban, do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU. A extrema pobreza se refere a quem vive com menos de US$ 1,90 por dia, ou R$ 154 mensais.

O resultado, no entanto, não é razão para comemoração. "Se a gente já tinha antes mais de 80 milhões de brasileiros em algum grau de insegurança alimentar, seja leve, moderado ou grave, esse número certamente vai aumentar, e a gente estima que supere a casa dos 100 milhões, o que seria o maior número da História do Brasil", estima o representante da Ação da Cidadania.

"A recessão e a crise não vão ser resolvidas no curto prazo nem no Brasil nem em qualquer lugar do mundo, o desemprego já é quase recorde, e a gente vê que o auxílio emergencial é insustentável no modelo atual criado pelo governo dos últimos anos que praticamente amarrou qualquer investimento", ele afirma. Balaban completa: "O problema todo é que quando os recursos emergenciais acabarem, volta-se ao problema anterior, porque o problema anterior era estrutural, e esse recurso é emergencial. Foi extremamente importante, só que acaba.".

Marcelo Neri, da FGV, vai além. "Segundo nosso último levantamento apesar da queda de renda do trabalho recorde de 20,5% na pandemia, cerca de 13,1 milhões de pessoas saíram da pobreza em plena pandemia, O que explica este paradoxo é a "generosa" concessão do auxílio emergencial que chegou a 67 milhões de brasileiros ao custo de 322 bilhões de reais durante 2020", afirma. "O problema é que o auxílio termina em 31 de dezembro e aí não só os ex-pobres vão voltar a condição inicial como terão a companhia de outros novos pobres deslocados pela pandemia."

O avanço da fome surpreende? A resposta unânime é "não". "Os números da POF, infelizmente para a Ação da Cidadania, não surpreendem. A gente sabia da dimensão das famílias que estavam nos pedindo alimento em vez de educação, saúde, etc. Quando a pessoa abre mão desses outros direitos para pedir comida, é porque a situação realmente está muito grave", diz Kiko Afonso.

"Infelizmente, especialmente no Brasil, esses problemas que são dramas, não são tragédias, têm pouca visibilidade." Já Marcelo Neri pondera que os resultados da pesquisa do IBGE "desafiam aqueles que acreditam que fome é coisa do passado no Brasil" e que outros estudos corroboram o resultado.

"Antes que ataquem o mensageiro, observamos o mesmo drama em evidências internacionais sobre o Brasil citados. A proporção daqueles que não têm dinheiro para comprar alimentos cai de 20% até 18% e depois sobe para 30% em 2017-18, o que é consistente em termos de período e prazos com a última POF-IBGE", diz. "Este mesmo patamar de 30% é mantido em 2019. O Brasil, que estava em número 30 em 2014, passou em 2019 a posição 82 em 150 países. Ou seja, os movimentos identificados nas pesquisas ibgeanas são robustos, e o aumento observado até 2017-18, se manteve em 2019."

FONTE: BBC

O Cade aprovou, sem restrições, a entrada da BR Distribuidora no capital da Golar Distribuidora, com até 50% de participação. A área técnica do órgão de defesa da concorrência entendeu a associação das empresas para venda de GNL em pequena escala não é significante, sob a ótica concorrencial.

A área técnica do Cade entendeu ainda que o negócio pode ser visto como importante para gerar aumento de oferta no país, na medida em que não reduz as demais opções de obtenção de gás, e amplia a concorrência já que incluiu um novo player no mercado de distribuição de GNL no país, mercado atualmente só atendido pela GasLocal.

“A operação viabilizaria a entrada de um novo player em um mercado em que hoje opera apenas a GásLocal, o que seria um cenário mais favorável à concorrência do que o atual, podendo a BR ser considerada, em grande parte, independente da Petrobras, para fins da presente operação”, diz o parecer técnico do Cade.

O órgão de defesa da concorrência também acatou o entendimento das empresas de que não é possível cogitar qualquer risco concorrencial em razão da participação minoritária da Petrobras na BR e, ao mesmo tempo, na GásLocal, que um é consórcio entre a Petrobras e a White Martins para a distribuição de GNL no Brasil. Afirmaram ainda que não há hipótese de a Petrobras ter influência sobre as decisões comerciais das duas empresas, acesso à informações estratégicas ou poder para determinar a estratégia comercial da BR.

“Vale destacar ainda que a BR possui diversos documentos que limitam ou impedem a participação de acionistas nas decisões que possam gerar conflito de interesses, prevendo procedimento próprio para deliberações neste caso”, diz o parecer técnico do Cade.

Petrobras prepara saída da BR

A Golar é uma multinational com presença nos mercados de GNL e energia. No Brasil, tem uma unidade flutuante de armazenamento e regaseificação de GNL (FSRU) e 50% das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse). É o projeto integrado de GNL e geração de energia no Porto de Sergipe.

A BR é a maior distribuidora do país, em participação de mercado. Atua na logística e comercialização de combustíveis líquidos, incluindo o segmento de aviação, opera bases e terminais. Em 2019, a Petrobras conclui a oferta de ações que levou a pulverização do controle da BR Distribuidora, deixando de ser uma subsidiária integral.

A Petrobras está preparando a oferta das ações remanescente na BR Distribuidora, como parte do seu programa de venda de ativos.

A entrada no mercado de GNL coincide com a intenção da BR de deixar a distribuição de gás natural, vendendo sua participação na ES Gás, empresa de economia mista criada no Espírito Santo para assumir a concessão no estado.

O governo, atualmente comandado por Renato Casagrande (PSB), também pretende reduzir a sua participação na ES Gás, tornando-se um sócio minoritário.

FONTE: EPBR

A petroleira francesa Total disse nesta segunda-feira que fechou acordo para transferir sua participação em cinco blocos exploratórios na ambientalmente sensível Foz do Amazonas, no Brasil, à estatal Petrobras. Os ativos foram arrematados em um leilão realizado em maio de 2013 por consórcio liderado pela Total e que ainda inclui a britânica BP, mas as empresas não conseguiram avançar até o momento com as atividades de exploração.

O Ibama rejeitou pela quarta vez em 2018 um pedido da Total por licença ambiental para perfuração na bacia, que fica a 120 quilômetros da costa do Brasil.

A Petrobras disse em comunicado que entrou em acordo com a Total para assumir "a operação e a integralidade das participações" da empresa nos blocos, que ficam a 120 quilômetros da costa do Amapá, em águas ultraprofundas. "A Petrobras poderá aumentar sua participação de 30% para pelo menos 50%, podendo chegar a 70%, caso a BP não manifeste interesse em incrementar a sua participação", afirmou.

A estatal disse ainda que a concretização da negociação fica sujeita a aprovação de órgãos reguladores. Geólogos afirmam que a área pode conter até 14 bilhões de barris de petróleo, mais que as reservas provadas do Golfo do México. Segundo a Petrobras, a área é uma "fronteira exploratória de alto potencial".

Mas ambientalistas vêm tentando evitar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas desde que um enorme recife de corais foi descoberto nas redondezas. A Total já havia afirmado no início de setembro que desistiria de seu papel como operadora no projeto.

A organização ambientalista Greenpeace comentou nesta segunda-feira que os recifes do rio Amazonas seriam definitivamente poupados se a BP e a Petrobras também desistissem do empreendimento.

FONTE: REUTERS

O governo federal autorizou a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do Brasil, "desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro"

O governo federal autorizou a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do Brasil, através de uma portaria publicada na quinta-feira (24) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que revogou uma anterior que restringia voos internacionais em 5 estados. A reportagem é do portal G1. 

A partir da nova portaria, a entrada de estrangeiros "desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro" está liberada.

No caso de estrangeiros com visto de visita para estadia de curta duração, de até 90 dias, será necessário apresentar, antes do embarque, comprovante de aquisição do seguro-saúde. O documento deve ser válido no Brasil e ter duração para toda a estadia prevista, acrescenta a reportagem.

FONTE: BRASIL 247

A Petrobras reiterou que um acordo anterior da companhia com a Sete Brasil depende do cumprimento de condições precedentes e acrescentou que sua diretoria aprovou uma segunda alteração da data limite para essa implementação, de acordo com comunicado nesta segunda-feira.

O acordo com a empresa de sondas Sete Brasil, na qual a Petrobras tem participação societária, prevê manutenção de alguns contratos com a fornecedora e a saída da estatal do quadro de acionistas, e foi anunciado originalmente em dezembro de 2019.

O prazo inicial para cumprimento dessas condições precedentes era 30 de junho deste ano, mas a data já havia sido postergada antes para até 30 de setembro. Agora, a Petrobras disse, sobre a Sete Brasil, que "a eficácia do acordo e dos demais contratos dependerá do atendimento de condições que deverão ocorrer até 14 de novembro de 2020". A estatal não detalhou que condições são essas.

FONTE: REUTERS

Após mais de duas horas de discussão, integrantes do governo pediram a suspensão da votação sobre a prorrogação do seguro-desemprego para quem foi demitido durante a pandemia da covid-19. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica indicou não ser contra a medida, mas solicitou um prazo de 15 dias para apresentar uma nova proposta.

Representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por operar políticas como abono salarial e seguro-desemprego, querem prorrogar o pagamento do seguro por mais duas parcelas.

O custo de cada parcela adicional é estimado em R$ 8,35 bilhões. A proposta das centrais sindicais é pagar duas parcelas adicionais, o que levaria a uma despesa extra de R$ 16,7 bilhões.

O governo ponderou que é preciso fazer uma análise dos setores e regiões mais afetados, além das parcelas e os valores envolvidos. O temor do governo é que o gasto adicional acabe comprometendo ainda mais as contas públicas, já pressionadas pelas despesas de combate à covid-19.

A retirada de pauta evitou um racha dentro do conselho em torno da proposta e uma disputa mais acirrada por votos. O Codefat tem 18 integrantes indicados por trabalhadores, empresas e governo. Cada categoria tem seis assentos no conselho.

A bancada dos empregadores era considerada o fiel da balança na votação. Na reunião anterior do Codefat, representantes dos setores de agricultura e turismo sinalizaram apoio à prorrogação do seguro-desemprego, enquanto a indústria foi contra, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

As centrais precisam conseguir ao menos três aliados dentro do conselho, já que, em caso de empate, o voto de minerva é do presidente do Codefat. A presidência hoje é exercida por Francisco Pegado, indicado da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Caso o governo apresente uma contraproposta de consenso, a aprovação seria mais pacífica.

Autorização

A lei do seguro-desemprego autoriza o Codefat a pagar duas parcelas adicionais de seguro desemprego para grupos específicos de segurados, desde que o gasto adicional da medida não ultrapasse, em cada semestre, 10% da reserva mínima de liquidez que o fundo mantém para honrar suas obrigações. Essa reserva é calculada ao redor de R$ 13 bilhões – ou seja, a despesa extra não poderia passar de R$ 1,3 bilhão.

Um parecer da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, avalia que o orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso Nacional para abrir caminho às despesas de combate à pandemia, afasta a restrição dos 10%. Além disso, o órgão jurídico do Ministério da Economia também vê elementos suficientes para justificar a abertura de um crédito extraordinário e permitir que a despesa fique fora do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, já que as parcelas extras ficariam restritas a 2020.

Na prática, a prorrogação do seguro-desemprego depende apenas da aprovação do Codefat e da edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir o crédito.

Embora não haja qualquer impedimento jurídico, a área econômica do governo manifestou resistências à aprovação da medida. Sem receitas suficientes, o governo tem emitido mais títulos da dívida pública para financiar seus gastos, e parcelas extras do seguro-desemprego pressionariam ainda mais nessa direção.

FONTE: ESTADÃO

Alcolumbre marcou sessão para 4ª

PEC será mostrada a líderes na 2ª

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima 4ª feira (30.set.2020) a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais. Por falta de acordo, a sessão que seria em 16 de setembro foi adiada.

Segundo líderes partidários, o atraso se deu por causa da falta de acordo em relação ao veto da renovação do benefício de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores.

O governo trabalha alternativas para que o veto não seja derrubado, mas o próprio Alcolumbre admitiu na semana passada que o sentimento é pela derrubada.

A impressão dos deputados e senadores já era a de que o veto deve ser derrubado. O governo já até disse que pode entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) caso isso ocorra.

O benefício em questão é concedido a 17 setores da economia. Permite que as empresas que integram esse grupo calculem o imposto patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com base num percentual de seus faturamentos. Para todas as demais, é obrigatório o pagamento de 20% sobre os salários de seus funcionários ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

PACTO FEDERATIVO

Considerado uma das prioridades pelo Executivo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo deve ser apresentada nesta 2ª feira (28.set.2020) aos líderes da base do governo. O relator da proposta, Marcio Bittar (MDB-AC), recebeu aval de Bolsonaro para colocar na proposta o novo programa de renda básica, chamado de Renda Brasil.

Outra novidade que pode aparecer nessa medida é 1 imposto sobre transações digitais. Esta é forma que o governo vem defendendo para financiar uma desoneração da folha mais ampla e não só para 17 setores específicos.

O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a dizer que está negociando com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar o imposto digital (conhecido como nova CMPF). Segundo ele, uma das possibilidades é criar o imposto por 1 período de transição de 6 anos.

Em julho, Maia afirmou que “não há espaço para a criação de novos impostos, inclusive uma nova CPMF”. Para ele, a carga tributária brasileira já é alta demais, e a sociedade não admitiria novos impostos. “A gente precisa aprovar 1 sistema mais simples, transparente e cobrar do Estado a prestação de serviços de melhor qualidade”, disse.

FONTE: PODER 360

Ao final de agosto, 47% dos barcos de apoio são PSVs e OSRVs, totalizando 174 barcos. 90% da frota no Brasil correspondem a barcos de bandeira nacional e 10% de outras bandeiras, segundo relatório da ABEAM.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

Consultoria diz que maioria das empresas pretende seguir com aumento legal definido pelos acordos ou com reajustes compulsórios do governo

Jornal GGN – A maioria das empresas pretende reajustar os salários de seus funcionários apenas com base no que for definido em acordos coletivos de trabalho, ou por meio dos reajustes compulsórios estabelecidos pelo governo federal.

Esse cenário é projetado por 72% dos diretores de empresas ouvidos pela Heach Recursos Humanos, enquanto apenas 20% estudam a viabilidade de proporcionar algum ganho real aos seus profissionais. As outras empresas consultadas não opinaram ou ainda não pensaram a respeito.

Segundo informações do portal G1, o posicionamento das empresas é bem diferente quando o assunto envolve mudanças nas políticas de remuneração: 74% das 600 empresas consultadas para elaborar a pesquisa afirmam que têm planos para mudar as áreas de remuneração, e consideram desenvolver programas mais flexíveis e que valorizem a meritocracia.

A renda mundial obtida com o trabalho caiu cerca de 10,7%, ou US$ 3,5 trilhões, nos primeiros nove meses de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, disse a Organização Internacional do Trabalho (OIT)

GENEBRA (Reuters) - A renda mundial obtida com o trabalho caiu cerca de 10,7% --ou 3,5 trilhões de dólares-- nos primeiros nove meses de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, disse a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta quarta-feira.

Essa leitura, que não inclui o auxílio à renda fornecido pelos governos para compensar o fechamento de locais de trabalho durante a pandemia, é o equivalente a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) global para os três primeiros trimestres de 2019, disse a instituição.

“O fechamento de locais de trabalho continua a perturbar os mercados de trabalho em todo o mundo, levando a perdas de horas de trabalho maiores do que as estimadas anteriormente”, disse a OIT em seu sexto relatório sobre os efeitos da pandemia no mundo laboral.

Trabalhadores em economias em desenvolvimento e emergentes, especialmente aqueles com empregos informais, foram afetados em uma extensão muito maior do que em crises anteriores, disse a agência da Organização das Nações Unidas. A OIT acrescentou que o declínio no número de empregos foi geralmente maior para as mulheres do que para os homens.

“Assim como precisamos redobrar nossos esforços para combater o vírus, também precisamos agir com urgência e em escala para superar seus impactos econômicos, sociais e de emprego. Isso inclui apoio sustentado para postos de trabalho, empresas e renda”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em comunicado.

FONTE: REUTERS

Unilever e Procter & Gamble estão entre as empresas de consumo que pedem aos líderes mundiais uma solução para a situação de mais de 300 mil marítimos presos em navios comerciais, onde o trabalho forçado e a deterioração das condições de trabalho ameaçam o funcionamento a cadeia de suprimentos global.

CEOs de marcas de consumo, como a varejista Carrefour, a fabricante de alimentos Mondelez International e a empresa de bebidas Heineken, assinaram uma carta aberta pedindo medidas que permitam mais trocas de tripulação nos portos, garantam a segurança de marítimos sobrecarregados e assegurem que as cadeias de abastecimento não utilizem trabalho forçado.

Enviada na quarta-feira ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a carta das empresas é mais um apelo em busca de uma solução para a crescente crise humanitária nos mares provocada pela pandemia de Covid-19. Governos cautelosos restringem o acesso às fronteiras e viagens aéreas continuam limitadas.

Uma investigação anterior da Bloomberg revelou inúmeras violações da legislação internacional que protege marítimos, como questões salariais e trabalhistas destacadas por entrevistas com mais de 40 membros de tripulações no mundo todo.

“Chegaremos a um ponto crítico se não resolvermos o problema das mudanças de tripulação”, disse Marc Engel, diretor da cadeia de suprimentos da Unilever que liderou a carta. “Há um risco enorme de que a cadeia de abastecimento global comece a falhar. É uma situação inadvertida de trabalho forçado porque esses marítimos estão presos nesses navios. É uma questão de direitos humanos”, afirmou em entrevista.

Guterres abordou a crise na quinta-feira, pedindo aos governos que designem marítimos como trabalhadores essenciais para facilitar seus deslocamentos em fronteiras e portos. Mais de oito meses após o início da pandemia, o atraso das trocas de tripulação ameaça piorar.

Mais de 120 países ou territórios suspenderam ou limitaram o acesso de navios para realizar trocas de trabalhadores marítimos na tentativa de evitar a propagação do novo coronavírus, que matou quase 1 milhão de pessoas no mundo todo.

“Isso levou a uma grande disrupção das cadeias de abastecimento globais, que são vitais para fabricantes e varejistas e para sua capacidade de produzir e oferecer bens de consumo essenciais, incluindo alimentos e produtos de higiene”, disseram os CEOs na carta, que é a iniciativa publica mais coordenada até agora por titãs empresariais para chamar a atenção para a crise das condições de trabalho no transporte marítimo.

Em entrevistas da Bloomberg com mais de 40 marítimos em um mesmo número de navios, metade disse que não tinha contratos em vigor, e alguns afirmaram que não recebiam há mais de dois meses. Engel disse que violações relacionadas a horas extras e ao não pagamento de salários são particularmente preocupantes, uma vez que são proteções básicas que não são afetadas por restrições da pandemia.

A equipe de compras da Unilever recentemente começou a questionar suas cadeias de suprimentos sobre as condições dos marítimos e está em discussões para garantir que não ocorram infrações, afirmou o executivo.

FONTE: MONEY TIMES

Data foi agendada pelo presidente do STF, Luiz Fux. Até o momento, três ministros da Corte se posicionaram contra a venda de refinarias sem o aval do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá começar na próxima quarta-feira, dia 30, a análise em plenário de ação que discute a possibilidade de venda de refinarias pela Petrobras sem aprovação legislativa.

A data foi agendada pelo presidente da corte, Luiz Fux, segundo informação no sistema de acompanhamento processual do STF, após ele ter decidido nesta semana suspender deliberação do caso em sessão virtual na qual ministros teriam até 25 de setembro para apresentar seus votos.

O julgamento teve início após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do Supremo no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

Quando a sessão virtual foi suspensa, a Petrobras tinha três votos contrários à tese defendida pela empresa e pelo governo em favor da possibilidade de negociação dos ativos de refino sem aprovação legislativa.

As discussões sobre as desestatizações ocorrem em momento em que a Petrobras tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná, em meio a planos que envolvem a alienação de um total de oito ativos de refino.

Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski defenderam que a empresa precisaria de aprovação do Congresso para vender as refinarias porque a operação envolve a criação de subsidiárias exclusivamente com o fim de posterior privatização.

Com a análise em plenário, os votos deverão ser reapresentados pelos ministros, em sessão a ser realizada por videoconferência.

Na época da ação das mesas contra os planos da Petrobras, os ministérios de Minas e Energia e da Economia divulgaram nota em que afirmaram que a privatização das refinarias está alinhada à política energética nacional e defenderam que essas transações não iriam contra entendimento do STF.

FONTE: REUTERS