IMAGEM: ARTE MIGALHAS

Empresas do ramo de construção e consultoria imobiliária conseguiram, na Justiça, serem dispensadas da obrigatoriedade de divulgar relatório de transparência salarial na internet, e para o grande público, bem como suspender o gatilho automático para a empresa elaborar plano de ação de ação de mitigação de desigualdade salarial. Trata-se de mais dificuldades para efetivar a norma legal. 

As empresas também conseguiram se livrar de autuação e aplicação de multa ou imposição de medida em decorrência do resultado do relatório de transparência. A decisão é da juíza Federal Pollyanna Kelly M. M. M. Alves, da 14ª vara Federal Cível da SJDF.

O pedido envolve obrigações previstas na lei de igualdade salarial (Lei 14.611), sancionada em 2023, do Decreto 11.795/23, e da Portaria MTE 3.714/23, que a regulamentam. Segundo estas normas, empresas devem fornecer semestralmente ao governo dados sobre salários e ocupações dos funcionários.

A partir desses dados, o Ministério do Trabalho fará relatório, com análise sobre disparidade de gênero, e este relatório deve ser divulgado pela empresa, tanto para os funcionários, quanto em os sites e redes sociais da empresa.

Ao analisar o pedido das empresas, a juíza concluiu que estes textos normativos desbordaram da autorização constitucional conferida ao Estado para atuar na qualidade de agente normativo e regulador da atividade econômica.

Ela cita que, segundo a CF, o Estado, como agente normativo e regulador, exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. “Com efeito, a legislação inovou e criou obrigações que invadem a liberdade da atividade econômica e negocial das empresas privadas.”

“A empresa ficará obrigatoriamente exposta ao escrutínio público, se aplicadas as normas impugnadas, que são manifestamente exorbitantes do Poder Legislativo estatal, violadoras da cláusula constitucional do devido processo legal em sua vertente substantiva.”

A tutela de urgência pleiteada foi, portanto, deferida, desobrigando a publicação por parte das empresas, bem como a apresentação de plano de ação, e suspendendo a imposição de multa.

“Excesso”
O escritório Corrêa da Veiga Advogados representa 1 das partes no processo. Para o advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio da banca, o governo tomou atitudes desproporcionais na tentativa de fazer valer a lei de igualdade salarial.

“Obrigar as empresas a divulgarem um relatório que o Ministério do Trabalho elaborou, sem transparência, sem dizer como o governo chegou nos números e sem oportunizar às empresas de questionarem os resultados, é um flagrante excesso.”

O advogado afirma que, sob nenhum aspecto, se está defendendo distinção salarial em decorrência de gênero. Contudo, para ele, existem outras maneiras de se chegar ao resultado almejado, “sem expor dados sensíveis, sem violar a liberdade econômica das empresas e respeitados os princípios constitucionais”.

“A publicização de dados oriundos de levantamento sem parametrização válida impele injusta má reputação às empresas, majorada pela divulgação na internet, tornando a lesão irreparável.”

O advogado destaca que a decisão judicial é importante porque oportuniza a discussão judicial sem que o governo possa aplicar sanções imediatas e desproporcionais. 

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/405165/juiza-dispensa-empresas-de-divulgar-relatorio-de-igualdade-salarial

IMAGEM: Ricardo Wolffenbüttel / SECOM

É grande a expectativa no Litoral catarinense para o início da safra da tainha no mês de maio. A liberação da pesca industrial e o leve incremento da cota de captura artesanal de emalhe anilhado para Santa Catarina foram publicados em portaria do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Pesca e Aquicultura, nesta segunda-feira, 1º de abril. A publicação também divulgou as embarcações habilitadas para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) em 2024.

Segundo o secretário da Aquicultura e Pesca do Estado, Tiago Bolan Frigo, a limitação imposta a Santa Catarina em 2023 causou prejuízos diretos à economia catarinense de pelo menos R$ 10 milhões, tendo sido estabelecida cota zero para pesca industrial e cota reduzida para a artesanal de emalhe anilhado. “Para garantir a renda das famílias da cadeia pesqueira, o Governo de Santa Catarina pediu insistentemente a revisão da Portaria Interministerial MPA/MMA de 2023, inclusive judicialmente”, lembra.

Neste ano, a cota de captura autorizada para a pesca cerco/traineira (industrial) é de 480 toneladas. Já para a pesca artesanal de emalhe anilhado é de 586 toneladas. Segundo Frigo, o incremento ficou abaixo das expectativas dos pescadores defendidas em inúmeras reuniões com o MPA.

No ano passado na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul (segundo informações do MPA), foi capturada uma quantidade de tainha muito acima da média histórica. O fato pode impactar a safra do pescado em Santa Catarina neste ano, explica o secretário, que questiona as métricas utilizadas pelo Governo Federal para impor restrições a frota pesqueira catarinense.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca criada pelo governador Jorginho Mello, está atento para garantir o desenvolvimento do setor pesqueiro e para mitigar os prejuízos causados pelas restrições no ano passado, destaca.

FONTE: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS SECOM

IMAGEM: IBGE

Atlas também destaca as nações que compõem o G20 e traz a indicação dos territórios quilombolas no Brasil e a distribuição de pessoas quilombolas e indígenas, dentre outras inovações

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta terça-feira (9), no Rio de Janeiro, uma nova edição do Atlas Geográfico Escolar. O material é referência para estudantes de todo o país, com dados geográficos, cartográficos e estatísticos do Brasil e de mais 180 países. Uma das novidades desta edição são os mapas-mundi que apresentam o território do Brasil no centro do mundo.

O lançamento ocorreu na Casa de Cultura Laura Alvim, em Ipanema, transformada em Casa G20 neste ano, em que o Brasil preside o grupo. Nesse sentido, o novo Atlas também traz a marcação das representações diplomáticas do Brasil no exterior e das nações que compõem o G20, grupo que reúne 19 das maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.

Os interessados podem adquirir a versão impressa na loja virtual do IBGE. Além disso, o novo atlas também está disponível, em versão virtual, no portal da instituição. Outra novidade são QR codes disponíveis na publicação impressa que levam a gráficos interativos na versão digital, além de vídeos e links com conteúdos complementares.

“Esperamos que a rede pública e também as escolas privadas possam dispor desse material informativo aos nossos alunos. Precisamos de brasileiros cada vez mais conectados com a realidade do Brasil, um país de dimensão continental”, afirmou o presidente do IBGE, Marcio Pochmann.

Ao mesmo tempo, a nova edição do Atlas Escolar também traz a indicação dos territórios quilombolas no país e a distribuição de pessoas quilombolas e indígenas, além da cobertura e uso da terra e espécies ameaçadas de extinção. E acompanha as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ministério da Educação.

Agenda 2030 e ODS

Do mesmo modo, além do novo atlas, o IBGE também aproveitou a cerimônia para lançar a publicação Criando Sinergias entre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o G20: caderno desigualdades – primeiras análises. Assim, o estudo busca promover a articulação entre as agendas do G20 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A coordenadora do Projeto ODS na Presidência do IBGE, Denise Kronemberger, explica que a desagregação de dados para os indicadores ODS é fundamental para a implementação da Agenda 2030, pois permite captar a população em situação de vulnerabilidade e as desigualdades, para então combatê-las por meio de políticas públicas. O produto resultante deste esforço colaborativo é a Plataforma ODS Brasil, que disponibiliza atualmente um conjunto de 125 indicadores para o acompanhamento da Agenda 2030 no Brasil.

“Os indicadores seguem as metodologias e padrões internacionalmente estabelecidos e são calculados com os dados nacionais oficiais produzidos regularmente. Com essa publicação, o IBGE traz para o debate as sinergias existentes entre a Agenda 2030 e o G20, fornecendo um primeiro conjunto de informações que possam subsidiar as discussões sobre o tema das desigualdades”, destaca a especialista.

Avanços e obstáculos

Por exemplo, considerando a linha de pobreza de U$ 2,15/dia, Índia, Brasil e Indonésia apresentaram, em 2021, as maiores proporções de pessoas em situação de pobreza, entre os países do G20. Houve, no entanto, redução deste indicador no Brasil em 2022, caindo de 5,8% para 3,5%. Do mesmo modo, a Indonésia também registrou queda, de 3,5 para 2,5%.

Por outro lado, até 2021, nenhum país do G20 alcançou a cobertura universal de conclusão do ensino médio, considerando as pessoas de 20 a 22 anos de idade. Nos Estados Unidos, a taxa foi de 94,58%, enquanto no México era 59,53% e no Brasil, 73,37%.

México, África do Sul e Argentina são os países do G20 com a maior representação de mulheres nos parlamentos nacionais. No Brasil, a participação de mulheres é de apenas 14,81%, de acordo com o documento. Já na proporção de mulheres em posições gerenciais o Brasil ocupa a terceira posição, atrás apenas de EUA e Rússia.

Além disso, Índia, Indonésia, México, Argentina, África do Sul e Brasil apresentam as maiores taxas de informalidade. Enquanto na Índia a taxa é de 91,32% para as mulheres, na Alemanha é de 4,61%. Enquanto isso, a taxa de desocupação é maior entre a população de 15 a 24 anos em todos os países do G20.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: Carl de Souza / AFP

No dia 28 de março, a Agência Petrobras publicou em seu site uma notícia intitulada “Petrobras apresenta demanda de contratações e oportunidades para a indústria nacional”.

Considerando a atual política de afretamentos sem limites vigente na companhia, o anúncio da contratação de 200 embarcações entre 2024 e 2028 parece, à primeira vista, sinalizar um passo significativo na direção da esperada recuperação da construção naval, com o fortalecimento da Marinha Mercante nacional – objetivo traçado pelo terceiro governo Lula ainda no período de transição.

Porém, basta um olhar mais atento para identificar que a imensa maioria dessas duas centenas de navios não representa novos negócios e, sim, mera renovação de contratos já existentes que estão por vencer no período. E isso não irá gerar aumento efetivo da atividade das indústrias naval e marítima do Brasil.

A nota informa que “haverá oportunidades de construção de até 38 novas embarcações, para atendimento de novas demandas e parte para renovar a frota com unidades mais modernas e mais sustentáveis”, mas sem mencionar qualquer medida que assegure que os navios serão realmente construídos e registrados no Brasil. Os mais otimistas dizem que a conta não chega a uma dúzia de barcos de apoio.

Seria brincadeira de primeiro de abril?  Ora, se existisse realmente alguma intenção de se produzir duas centenas de embarcações no País, a essa altura os estaleiros estrangeiros certamente já estariam competindo para adquirir os que operam no Brasil ou então tentando associar-se a eles.

A verdade nua e crua é que, depois dos planos de construção naval que existiram quase uma década atrás, Promef e Prorefam, que tiveram grande êxito, não houve (e até aqui não há) qualquer plano efetivo de renovação ou ampliação da frota por parte da diretoria da Petrobras. Tampouco se vislumbra a possibilidade de isso vir a ocorrer com o Plano Estratégico aprovado pela companhia.

É lamentável que a maior empresa do Brasil – por meio da qual os trabalhadores brasileiros esperam ver o desenvolvimento da indústria nacional e a geração de empregos para os nossos nacionais serem impulsionados – lance mão do artifício de distorcer palavras para tentar fazer parecer verdade algo que sua diretoria não tem a menor intenção de defender.

A Petrobras segue navegando em rumos equivocados, privilegiando o afretamento de dezenas de navios estrangeiros na nossa cabotagem, prática que não gera empregos em estaleiros brasileiros e nem emprega um número significativo de marítimos nacionais.

Enquanto continuar a prevalecer a visão dos atuais diretores da área de engenharia da companhia, não haverá um programa efetivo da Petrobras para construção de petroleiros no Brasil. E ao nosso povo restará o infortúnio de ficar a ver navios… de outras bandeiras. Esta, infelizmente, é a mais pura verdade.

Carlos Augusto Müller
Presidente do Sindmar e da Conttmaf

IMAGEM: Sebnem Coskun/Anadolu Agency/Getty Images

UNIÃO SUL-AMERICANA CONTRA A POLUIÇÃO MARINHA: UM COMPROMISSO COM O FUTURO

Brasil lidera esforço regional para revisar e fortalecer planos nacionais de ação contra a poluição marítima, em parceria com a FAO e a IMO.

Na busca por soluções eficazes para combater a poluição marinha, sete nações sul-americanas, lideradas pelo Brasil, se reúnem em Brasília para um evento que promete ser um marco na luta contra este desafio ambiental global. O encontro, que ocorre nesta semana, faz parte do Projeto de Parceria “GloLitter”, uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Marítima Internacional (IMO). O objetivo é revisar e aprimorar os planos nacionais de ação para prevenir e reduzir a poluição marinha, especialmente aquela gerada por transportes marítimos e embarcações pesqueiras.

A biodiversidade marinha não apenas desempenha um papel crucial nas economias do continente sul-americano, mas também sustenta e enriquece a vida de milhões de pessoas, proporcionando meios de subsistência e alimentação. Reconhecendo esta dependência vital, o Almirante de Esquadra André Luiz Silva Lima de Santana Mendes, Chefe do Estado-Maior da Armada brasileira, reitera o compromisso dos países da região em proteger e utilizar de forma responsável as riquezas oferecidas pelos oceanos. “Estamos juntos, trilhando um caminho para um futuro mais seguro, próspero e sustentável”, afirma, destacando a importância da colaboração regional para alcançar esses objetivos.

Uma Semana de Intercâmbio e Planejamento

O workshop regional do “GloLitter” servirá como uma plataforma para compartilhar experiências bem-sucedidas e melhores práticas no combate à poluição marinha. Segundo o Capitão de Mar e Guerra Paulo Roberto da Costa Barros, Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada, o encontro visa adaptar essas práticas ao contexto sul-americano, não apenas no âmbito do transporte marítimo, mas também nas atividades navais.

Coordenação Interinstitucional: Chave para o Sucesso

A Marinha do Brasil atua em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e outras entidades governamentais, formando uma força-tarefa dedicada a elaborar e implementar o plano de ação. A cooperação interministerial é vista como fundamental para enfrentar o desafio complexo da poluição plástica, que impacta diretamente os recursos hídricos e a vida marinha. Adalberto Felicio Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, destaca a relevância dessa colaboração para avançar no tema da poluição marinha.

Origens e Impactos do Lixo Marinho

Com uma estimativa de que 20% dos resíduos nos oceanos sejam provenientes de navios e embarcações pesqueiras, a iniciativa “GloLitter” se concentra em abordar essa fonte significativa de poluição. O Brasil, assumindo uma posição de liderança regional, esforça-se para auxiliar as nações latino-americanas na melhoria de políticas públicas que mitiguem esse impacto. Flávio Haruo Mathuiy, Coordenador da Comissão para os Assuntos da IMO do Estado-Maior da Armada, sublinha a importância de combater o lixo plástico marinho como uma prioridade para proteger os ecossistemas oceânicos e garantir a sustentabilidade ambiental.

Este encontro em Brasília não é apenas um passo adiante na luta contra a poluição marinha; é um testemunho da solidariedade sul-americana e do reconhecimento de que apenas por meio de esforços conjuntos e compartilhados podemos aspirar a um futuro mais limpo e verde para nossos mares e oceanos.

FONTE: MARCELO BARROS, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA MARINHA

IMAGEM: Divulgação / Leonardo Simplício

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o prefeito de Niterói, Axel Grael, anunciaram o início das obras de dragagem do Canal de São Lourenço, localizado em Niterói (RJ), em uma parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Niterói. O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da infraestrutura aquaviária ao Complexo Industrial e Portuário de Niterói.

A dragagem do trecho da Baía de Guanabara, entre a Ilha da Conceição e a Ponte Rio-Niterói, aumentará a profundidade do local de 7 para 11 metros, permitindo assim a expansão das operações dos estaleiros, o incentivo à construção de novas embarcações e o fortalecimento do setor de reparos e offshore.

O presidente Lula enfatizou o compromisso do Governo Federal em melhorar a qualidade de vida da população brasileira, ressaltando a recuperação da indústria naval como parte desse esforço. O investimento total nas obras será de R$ 146 milhões, com a prefeitura contribuindo com R$ 126 milhões e o Governo Federal com R$ 20 milhões, estimando-se a geração de cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos.

O ministro Silvio Costa Filho destacou a prioridade do Governo Federal em fortalecer o porto de Niterói e a indústria naval local, visando gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento econômico da região. Além da dragagem, o Terminal Pesqueiro de Barreto também passará por revitalização, beneficiando o setor marítimo e contribuindo para a geração de emprego e renda.

O prefeito Axel Grael salientou a importância das obras para a infraestrutura aquaviária do Complexo Industrial e Portuário do estado do Rio de Janeiro, destacando os benefícios que a dragagem trará para as atividades de construção naval, reparos e logística offshore.

Os terminais modernos do Porto de Niterói oferecem suporte completo para módulos de plataformas, equipamentos de produção de petróleo e gás, dentro do Complexo Portuário da Baía de Guanabara. Com uma infraestrutura de armazenagem de 27.060 m², o porto registrou 742 atracações em 2023 e é reconhecido como um ativo de alto potencial econômico no mercado de óleo e gás, com capacidade real de crescimento operacional nos próximos anos.

FONTE: BLOG EDMAR LYRA

IMAGEM: CEMBRAR

Secretários Pablo Lavigne e Tatiana Prazeres se encontram na semana do dia 15, em Buenos Aires, em meio à queda de 28% das exportações brasileiras para o mercado argentino

As duas principais autoridades na área de comércio exterior no Brasil e na Argentina vão se reunir pessoalmente pela primeira vez, desde a posse do governo do ultraliberal Javier Milei, na semana do dia 15 de abril. O encontro vai ocorrer em Buenos Aires.

Entre janeiro e março, as exportações do Brasil à Argentina caíram 28% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, em meio ao pesado ajuste econômico patrocinado por Milei. Mesmo assim, o país vizinho continua sendo o quarto maior mercado para produtos brasileiros — atrás apenas da China, dos Estados Unidos e da União Europeia.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, disse à CNN que considera “natural” uma queda dos embarques à Argentina diante de suas dificuldades econômicas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê contração de 2,8% do PIB em 2024.

Tatiana conversará pessoalmente com o secretário de Comércio do governo Milei, Pablo Lavigne, economista que faz parte do grupo político do ex-presidente Mauricio Macri. Será a primeira tentativa de ajustar os ponteiros entre os dois maiores sócios do Mercosul.

Lavigne conduz uma tentativa da atual gestão de eliminar barreiras aduaneiras e licenças especiais para importações na Argentina — parte do comércio regulado no governo peronista de Alberto Fernández.

“A [nossa] primeira avaliação é positiva quanto ao fim das restrições administrativas”, afirmou Tatiana. “Agora, restam ainda incertezas cambiais”.

A secretária refere-se ao novo arranjo, estabelecido no governo Milei, em que o Banco Central fraciona em quatro parcelas a liberação de dólares para empresas pagarem suas compras no exterior. As liberações serão de 25% (em 30 dias), 50% (60 dias), 75% (90 dias) e 100% (120 dias) dos dólares necessários.

Há dúvidas, entre exportadores brasileiros, se o mecanismo realmente funcionará como prometido. Além disso, as empresas sentem os efeitos da demanda menor do mercado vizinho.

“Temos mantido regular com o setor privado”, afirma Tatiana, prevendo queda nas vendas de produtos brasileiros à Argentina em 2024, mas sem estimar percentuais.
Em 2023, as exportações ao país vizinho aumentaram 8,9%. “Mas, por trás de um número positivo, o cenário já era de dificuldades”, completa.

Isso porque o crescimento estava baseado em dois fatores muito específicos: soja e energia elétrica. Ambas têm explicação na seca histórica enfrentada pelo sócio do Mercosul.

No caso da soja, o Brasil exportou — atipicamente — grãos para a Argentina honrar contratos de fornecimento de óleo e biodiesel aos seus parceiros comerciais. No caso da eletricidade, houve transferência para dar um alívio aos reservatórios locais.

De acordo com a secretária, não está no radar nenhum tipo de linha de crédito ou mecanismo de financiamento novo para sustentar o comércio bilateral.

No ano passado, durante a gestão Alberto Fernández e antes da eleições presidenciais, isso foi tentado algumas vezes. No entanto, esbarrou na falta de garantias oferecidas pela Argentina.

FONTE: CNN

IMAGEM: SINDIPETRO/DIVULGAÇÃO

Presidente participou do início das obras de dragagem no canal de São Lourenço, em Niterói (RJ)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a retomada da indústria naval no país, exaltou a política de conteúdo nacional como uma saída para gerar empregos e afirmou que estado do Rio de Janeiro não pode "só aparecer nas páginas policiais".

"É importante que o Rio apareça nos jornais com cultura, emprego, indústria naval, pesqueira, petróleo, e com muita gente vivendo às custas do seu trabalho. É preciso que a gente diminua a força do crime organizado e das milícias nesse estado. O povo do Rio de Janeiro é um povo de bem e trabalhador", afirmou.

As declarações foram dadas na tarde desta terça-feira (2) em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde o presidente participou do início das obras de dragagem no canal de São Lourenço, nas proximidades da ponte Rio-Niterói. 

Em discurso a uma plateia formada por aliados, sindicalistas e trabalhadores, Lula traçou um histórico de avanço do setor naval entre 2003 e 2010 e prometeu incentivar a retomada do setor, inclusive com financiamento.

O presidente também defendeu a política de conteúdo nacional para a construção de navios e sondas de exploração de petróleo. Disse que este modelo incentiva a produção local em pequenas e médias indústrias, o que não ocorreria com a importação das peças.

"É verdade que pode ser mais barato [a importação], mas a gente não vai gerar emprego aqui, pequenas e médias indústrias aqui. É necessário gerar emprego, que gera renda, que gera consumo e gera desenvolvimento", afirmou.

Lula ainda exaltou a Petrobras e defendeu a lei da partilha adotada na exploração do petróleo no pré-sal, adotada durante os governos petistas.

"Criamos um fundo social porque a gente queria que uma parte do dinheiro do petróleo fosse utilizado para pagar a dívida histórica que tínhamos com a educação, saúde e tecnologia brasileiras. Vocês sabem o que aconteceu depois na Petrobras", afirmou o presidente, sem mencionar a crise da estatal e os episódios de corrupção envolvendo a companhia nas gestões do PT.

Ainda em discurso, Lula afirmou que o país está em crescimento econômico e citou dados de geração de empregos formais. Sem fazer referências ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ter recebido o país "desmontado".

"Nós voltamos e temos de recomeçar tudo de novo. Não é fácil o trabalho de reconstruir. Se alguém aqui já fez reforma em casa é mais difícil do que construir uma coisa nova. Nós pegamos esse país desmontado", disse Lula.

As obras de dragagem no canal de São Lourenço, dentro do complexo portuário, vão ampliar a profundidade de 7 metros para 11 metros. O objetivo é aumentar a capacidade operacional do estaleiro, com possibilidade de entrada de mais navios e reparos em embarcações maiores.

A gestão portuária é de responsabilidade federal, mas a prefeitura de Niterói vai bancar a maior parte do custeio da dragagem.

Serão gastos R$ 157 milhões, sendo R$ 137 milhões do caixa municipal e R$ 20 milhões da Companhia das Docas do Rio de Janeiro, empresa pública ligada ao governo federal.

Os recursos também vão custear a revitalização do terminal pesqueiro de Niterói, que será municipalizado.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: SAFETY4SEA

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3), em votação simbólica, o texto da Convenção da Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021. A matéria será encaminhada à promulgação. 

Com origem na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 278/2023, que dispõe sobre a matéria,  passou pela Comissão de Relações Exteriores do Senado em 21 de março, onde recebeu voto favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), relator da proposição. No Plenário, foi designado relator ad hoc, para fazer a leitura, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Criada em 1957 como Associação Internacional de Autoridades de Faróis (Iala, conforme a sigla em inglês), a organização, que tem sua sede na França, atua para criar condições de movimentação segura, econômica e eficiente das embarcações em todo o mundo. Em 2014, os estados-membros decidiram a mudança de associação para organização.

“A finalidade da convenção é facilitar a transição da organização não governamental Iala para a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, organização intergovernamental submetida ao direito internacional.

O tratado contém dispositivos que estabelecem o novo sujeito de direito internacional, seus propósitos e objetivos, suas funções, seus membros, órgãos e disposições relativas à sua administração. O assunto de que a organização se incumbirá reveste-se de extrema relevância.

No mundo, 80% do comércio internacional de mercadorias é transportado por via marítima. No Brasil, essa cifra representa mais de 95% do nosso comércio exterior. Dessa forma e na medida em que venha a regulamentar, no plano mundial, as questões relativas à farolagem, balizagem e ajudas à navegação, a nova organização contribuirá para movimentação segura, econômica e eficiente de embarcações em todo o globo”, destaca Chico Rodrigues em seu relatório.

FONTE: Agência Senado

IMAGEM: Flávio Berger/Fotoimagem

Modalidade é uma alternativa logística para redução dos custos de transporte e desafogar o modal

Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, os portos de Antonina e Paranaguá movimentaram 730.136 toneladas de cargas de cabotagem, que é a navegação realizada entre portos ou pontos de um mesmo país. O número é 51,11% maior que o mesmo período de 2023, em que foram movimentadas 483.173 toneladas.

“A cabotagem é alternativa logística para a redução dos custos de transporte e para desafogar o modal rodoviário. Por isso nós buscamos incentivar a cabotagem nos portos de Paranaguá e Antonina, aplicando taxas com até 50% de desconto em relação a outras tabelas”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. Outra vantagem da modalidade, é que qualquer produto pode ser transportado neste processo.

Os descontos citados pelo diretor-presidente, são nas tarifas de Infraestrutura de Acesso Aquaviário; Infraestrutura de Acostagem; e Infraestrutura Terrestre, dependendo da mercadoria transportada e do tipo de embarcação, entre outras variáveis.

Cabotagem em 2023

Em 2023, 13 agências marítimas utilizaram a cabotagem para transporte de cargas nos portos paranaenses. Foram movimentadas 2,9 milhões de toneladas de cargas, sendo as três commodities mais movimentadas: óleo combustível com 995 mil toneladas (33%), gasolinas com 822 mil toneladas (27%) e óleo diesel com 737 mil toneladas (25%).

FONTE: PORTOS PARANÁ

IMAGEM: RBNA CONSULT

Uma nova frustração para a indústria naval brasileira, que já está calejada de receber promessas de dias melhores, mas acaba sempre confrontada com uma realidade dura: estaleiros locais vazios e grandes obras indo para o exterior. Na última semana, a Petrobrás anunciou que contrataria 12 embarcações de apoio do tipo PSV (Plataform Supply Vessel, Embarcação de Suprimento às Plataformas). Logo depois, na última terça-feira (2), o presidente Lula esteve em Niterói (RJ) e prometeu que o governo federal implementaria  políticas de incentivo para recuperar a indústria naval do país. Parecia que seria um ponto de virada. Mas só parecia mesmo. Cerca de 24 horas depois, as falas do presidente foram ao chão. Lula diz que vai para um lado, mas o carro vai para outro. A Petrobrás lançou o tão aguardado edital para contratação dos 12 navios de apoio. Com ele, o banho de água fria: as unidades terão apenas 40% de conteúdo local.

A licitação foi mal recebida pela indústria nacional. Para o consultor do setor de óleo e gás, Filipe Rizzo, o edital traz uma “pegadinha” no que se refere ao conteúdo local. O objeto da concorrência prevê o afretamento, por tempo, da embarcação armada e tripulada. Com isso, segundo Rizzo, o contrato engloba tripulação, pessoal de apoio e agentes marítimos, por exemplo. Por isso, nas contas do consultor, o conteúdo local mínimo das embarcações poderá ser atingido apenas com a contratação de serviços. “Esse edital resolve a demanda dos marítimos, mas não equaciona o problema dos metalúrgicos e estaleiros”, avaliou. “O contrato garante, no máximo, que haverá tripulação brasileira. Porém, as embarcações em si serão construídas no exterior e, posteriormente, ganharão a bandeira brasileira”, finalizou.

De acordo com o edital, serão contratadas até 12 embarcações do tipo PSV, sendo permitido aos licitantes ofertar propostas para até quatro embarcações. O prazo de mobilização previsto é de 4 anos (1460 dias) para a entrega de até duas embarcações. Caso a licitante apresente proposta para mais unidades, esse prazo é aumentado em mais 180 dias para a terceira embarcação e mais 360 dias para a quarta embarcação, desde que sejam construídas no mesmo estaleiro. Uma mesma empresa pode vencer a disputa por, no máximo, quatro embarcações. O período para envio de propostas começou ontem (3) e seguirá aberto até o dia 24 de abril.

O novo banho de água fria acontece em um momento em que a indústria naval está tentando uma maior aproximação com o governo federal para apresentar seus pleitos. Em março, um grupo de representantes do setor esteve em Brasília para uma reunião com Lula. Durante o encontro, realizado no Palácio do Planalto, os membros da indústria naval defenderam conteúdo local mínimo para construção de navios no Brasil, redução de afretamentos e importação de embarcações de bandeira estrangeira, bem como melhores condições de financiamento para novos projetos.

Na semana passada, a Petrobrás anunciou que estima a contratação de cerca de 200 embarcações de apoio no período entre 2024 e 2028, tanto para a substituição de contratos vigentes, quanto para o incremento da frota. Deste total, estima-se que haverá oportunidades de construção de até 38 novas embarcações, para atendimento de novas demandas e parte para renovar a frota com unidades mais modernas e mais sustentáveis. Além da licitação dos 12 PSVs anunciada nesta semana, está prevista ainda a contratação de navios de cabotagem, FPSOs, embarcações para execução de atividades submarinas e de poços, além da atividade de descomissionamento de plataformas.

Os PSV são embarcações projetadas para ter grande capacidade de armazenagem com o objetivo de abastecer as instalações de offshore (plataformas de petróleo), ou seja, o transporte de mercadorias individuais.

FONTE: PETRONOTÍCIAS

IMAGEM: GOVERNO FEDERAL

O governo do presidente Lula lançou, em março, a “Cartilha tira-dúvidas”, da “Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens”. A publicação tem 15 página e faz parte da intersecção entre os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego.

"Há desigualdade salarial quando mulheres e homens, na realização de trabalho igual ou no exercício da mesma função, recebem salários diferentes.”

No Brasil, de acordo com os dados do IBGE — Pnad Continua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), 3° trimestre de 2023 —, as mulheres recebem, em média, 20,4% a menos do que os homens, sendo que, entre as mulheres negras a diferença é ainda maior, 39,2%.”

Sanção do projeto
O PL (Projeto de Lei) 1.085/23, do Poder Executivo, foi sancionado por Lula, em 3 de julho de 2023, e transformado na Lei 14.611, que normatiza e reforça a necessidade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.

E tem, ainda, como 1 de suas principais inovações, a obrigação de as empresas de direito privado, com 100 ou mais empregados, apresentar, 2 vezes ao ano, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, sob pena de multa.

FONTE:DIAP