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A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.049/2025, proposto pela deputada Jandira Feghali, que institui o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo, a ser celebrado anualmente em 18 de maio.
O projeto visa valorizar a crescente participação feminina e desconstruir estereótipos em um setor historicamente masculino, alinhando-se à recomendação da Organização Marítima Internacional (IMO). A aprovação na CCULT teve relatoria da deputada Lídice da Mata. Após a aprovação na Comissão de Cultura, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A iniciativa teve articulação do Sindmar e busca dar visibilidade aos desafios e conquistas das mulheres no ambiente marítimo.
PROJETO DE LEI Nº , DE 2025
(Da Sr.ª JANDIRA FEGHALI)
Institui o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo, a ser celebrado anualmente em 18 de maio, data em que a Organização Marítima Internacional comemora o Dia Internacional das Mulheres no Setor Marítimo (International Day for Women in Maritime).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo tem por objetivo reconhecer e valorizar a presença feminina nas atividades ligadas ao setor marítimo brasileiro, abrangendo as trabalhadoras embarcadas e aquelas que atuam em terra nas áreas de transporte marítimo, fluvial e lacustre, portos, construção naval, energia offshore, pesca, pesquisa, ensino e gestão pública e privada.
A navegação sempre desempenhou papel estratégico para o Brasil, seja na integração nacional, no comércio marítimo e fluvial, ou no transporte de riquezas que sustentam a economia. No entanto, a presença feminina nesse setor, historicamente marcado pela predominância masculina, é um avanço recente que merece reconhecimento e valorização.
A data escolhida coincide com o dia em que a Organização Marítima Internacional comemora o Dia Internacional das Mulheres no Setor Marítimo, em 18 de maio, para destacar o papel das mulheres que contribuem, com competência e dedicação, para o desenvolvimento sustentável das atividades marítimas.
No Brasil, a participação das mulheres na Marinha Mercante e nas demais áreas do setor marítimo passou a ocorrer de forma mais significativa a partir da década de 1990. Antes disso, havia presença feminina apenas em categorias marítimas relacionadas à saúde e bem-estar. Desde então, as mulheres vêm conquistando espaço e reconhecimento como oficiais de náutica e de máquinas, eletricistas, marinheiras, técnicas, pesquisadoras, docentes, engenheiras, trabalhadoras portuárias e dirigentes sindicais.
O Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo será uma oportunidade para valorizar essas profissionais, reforçar políticas de igualdade de gênero e inspirar novas gerações a seguirem carreira nas atividades marítimas, fluviais e portuárias, contribuindo para um setor mais inclusivo, moderno e representativo.
DEPUTADA JANDIRA FEGHALI
PCdoB/RJ
