IMAGEM: LEONARDO PEPI/MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou que faltam algumas etapas para que a Hidrovia do Rio Madeira possa entrar no leilão de concessão dos serviços hidroviários, previstos para três hidrovias da Amazônia, que também inclui as do Tapajós e Tocantins. Conforme nota da pasta à CENARIUM, o Madeira está em estágio mais avançado, com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), elaborado pela Infra S.A., já concluído. A previsão de publicação dos editais dos leilões ficou para 2026.
“As próximas etapas previstas são a realização da Consulta Pública, a análise do projeto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a publicação do edital e, por fim, a realização do leilão para delegação dos serviços hidroviários”, informou o MPor.
No dia 28 de agosto deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o Decreto 12.600, que incluiu as três hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND) que, segundo o ministério, são consideradas fundamentais para o escoamento da produção nacional e para a integração logística da Região Norte. Em 20 de maio deste ano, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) aprovou resolução que recomendava ao governo federal a inclusão das hidrovias no programa.
De acordo com a nota, a inserção no PND “permite avançar nos estudos técnicos e ambientais que poderão subsidiar futuras concessões de serviços hidroviários, com foco em dragagens, derrocamentos, balizamentos, sinalização, gestão de tráfego, segurança da navegação e monitoramento ambiental”.
“As três hidrovias foram priorizadas no Plano Geral de Outorgas (PGO Hidroviário 2023), aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em razão de seu papel estratégico para a matriz logística nacional e para o escoamento de grãos, combustíveis e cargas gerais do Arco Norte e da Zona Franca de Manaus (ZFM)”, explicou o ministério.
A Hidrovia do Rio Madeira, considera a navegação entre Porto Velho, no Estado de Rondônia, até a foz com o Rio Amazonas, no município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, em um trecho de 1.075 quilômetros.
A Hidrovia do Rio Tocantins, abrange a navegação entre o município de Belém, no Estado do Pará, e o município de Peixe, localizado no Estado do Tocantins, em um trecho de 1.731 quilômetros. A Hidrovia do Rio Tapajós, por sua vez, considera a navegação entre o município de Itaituba, no Pará, até sua a foz com Rio Amazonas, no município de Santarém, também no Pará, percorrendo um trecho de 250 quilômetros.
O estudo elaborado pela Infra S.A. previa para 2025 o leilão de concessão. Agora, o MPor trabalha para que os editais sejam publicanos em 2026. De acordo com o EVTEA do Madeira, a estimativa de investimentos até o quarto ano é de R$ 109 milhões, para obras de dragagem, de sinalização, de gestão ambiental e do tráfego e a realização de estudos hidrográficos.
Ainda segundo o documento, a receita bruta global, que representa o valor estimado do contrato, é de aproximadamente R$ 697,791 milhões. O aporte e as contraprestações base (pré-leilão), realizadas pelo Poder Público, são estimadas em R$ 561.354.537,00, que devem ser viabilizados com recursos da Conta de Desenvolvimento da Navegação (CDN).
O anúncio da inclusão das três hidrovias no PND motivou pedido de informações pela Comissão de Infraestrutura e realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ambas do Senado. Também levou ao protesto de várias entidades representativas dos povos tradicionais, indígenas e quilombolas, que criticam uma decisão tomada sem consulta àqueles que moram às margens desses rios, com suas tradições e costumes ligados ao uso dos recursos naturais e da água. O MPor garante que todas as etapas de escuta ainda serão realizadas.
Demais estudos em fase de elaboração
Sobre as hidrovias do Tocantins e do Tapajós, a nota do ministério acrescenta que se encontram em fase de estruturação, com EVTEAs em elaboração pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
“Hoje, os documentos de referência são os EVTEAs em desenvolvimento e os termos de referência do licenciamento ambiental, conduzidos junto aos órgãos competentes. O processo prevê ampla análise dos impactos socioambientais”, explicou.
O MPor apontou, ainda, que cada hidrovia passará por licenciamento específico junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos competentes, com consultas e audiências públicas a comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, em conformidade com a Convenção 169 da OIT, que exige a consulta livre e informada dos povos tradicionais.
“Será garantido o uso tradicional das hidrovias, com gratuidade para embarcações de passageiros, mistas e de pequeno porte não comercial, além da gestão das Infraestruturas Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), beneficiando diretamente comunidades locais”, ressaltou o MPor.
O ministério fez questão de esclarecer que o modelo de concessão em preparação não se confunde com privatização. “Trata-se da delegação de serviços, com preservação do uso comunitário e fortalecimento da segurança da navegação. O Ministério de Portos e Aeroportos, a Antaq, o BNDES e a Infra S.A. seguem trabalhando de forma coordenada para estruturar projetos sustentáveis, transparentes e compatíveis com os interesses regionais e nacionais”, concluiu a nota da pasta.
FONTE: REVISTA CENARIUM