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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pode votar, na próxima quarta-feira (5), o PL (Projeto de Lei) 3.361/12, que determina que atividades de carga, descarga e movimentação de mercadorias em território nacional sejam realizadas prioritariamente por trabalhadores avulsos.
Ou seja, trabalhadores avulsos são aqueles contratados por intermediação sindical ou portuária, sem vínculo empregatício permanente.
De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a proposta busca padronizar o regime aplicado nos portos para outros setores logísticos, como centros de distribuição, terminais de carga e armazéns.
O objetivo declarado do PL é combater a precarização e assegurar remuneração justa, proteção social e rotinas de segurança laboral.
Parecer favorável
O parecer do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), é pela aprovação do projeto.
Ele sustenta que o modelo avulso amplia a formalização, reforça a organização sindical e reduz riscos trabalhistas e previdenciários decorrentes da informalidade crescente no setor de logística e transporte.
Segundo o relatório, a ausência de regulamentação clara abre espaço para jornadas exaustivas, pagamento abaixo do piso e acidentes frequentes, cenário que o texto busca reverter ao profissionalizar e organizar a atividade.
Defesas e resistências
Defensores do projeto argumentam que o sistema avulso garante escala flexível, qualificação contínua e fiscalização efetiva, além de já se mostrar eficiente nos portos brasileiros.
Para Uczai, a medida fortalece direitos sem impedir competitividade: “Não se trata de engessar o setor, mas de garantir que a eficiência econômica caminhe junto com dignidade laboral.”
Críticos, porém, afirmam que a obrigatoriedade pode elevar custos logísticos e reduzir a liberdade empresarial para estruturar equipes próprias, especialmente em operações integradas de grande porte.
Prates rebate:
“Trata-se de corrigir distorções históricas. A economia brasileira não pode competir à base da informalidade e do desrespeito à legislação trabalhista.”
Tramitação
Se aprovado na Comissão de Trabalho, o PL segue para exame da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de chegar ao plenário.
Caso também seja aprovado pela CCJ pode ir diretamente ao exame do Senado, salvo se houver recurso para votação no plenário da Casa.
O tema deve mobilizar sindicatos, empresas de logística, cooperativas e operadores privados em um dos debates mais sensíveis da agenda trabalhista do período.
FONTE: DIAP