Notícias

IMAGEM: Evaristo Sá / AFP / CP Memória

É preciso discernir que o voto útil não é antidemocrático ou esmagador do direito à oposição. Embora marcado pelo imediatismo, é instrumento válido e perfeitamente coerente com a democracia

O voto útil é uma constante no que os cientistas costumam chamar de “democracias majoritárias”, cujo maior exemplo é a Inglaterra. Nelas, o sistema eleitoral costuma declarar como vencedor somente aquele que obtém a maior quantidade de votos. Quando muito, há um segundo turno. Não é à toa que, para o cientista político Arend Lijphart, “o vencedor ganha tudo” nesses lugares.

Os ingleses, então, votam massivamente nos dois principais partidos, o Conservador (Conservative Party) e o Trabalhista (Labor Party), apesar de existirem diversas outras opções. Isto quer dizer que os britânicos são mais bem resolvidos e unidos em suas preferências? Não, eles somente perceberam que votar na “terceira via” não é tão “útil” quando votar na primeira ou na segunda.

A eleição presidencial é, por natureza, uma disputa desse tipo. Não há como dividir a representação de maneira proporcional aos votos, como acontece com a Câmara dos Deputados. Alguém tem que ganhar tudo enquanto os outros perdem tudo. A única dúvida é: quando é que você quer que ele ganhe?

Nas eleições presidenciais deste ano há um claro chamado à utilidade e ao próprio utilitarismo, não em um sentido ético-filosófico do termo, do voto. Em uma disputa altamente polarizada o que se convencionou chamar de “terceira via” pareceu não vingar na realidade do pleito.

Nesse contexto surge Ciro Gomes, presidenciável cujo cálculo de campanha já estava definido desde o ano passado. Era simples: se existe uma pequena parcela radicalizada de “bolsonaristas raiz” junto a um remanescente “antipetismo”, o candidato deve se apresentar como centro-direita a fim de angariar esses votos.

Ignorou-se, no entanto, que a despeito das teorias políticas clássicas, a eleição atual não tende ao centro moderado, principalmente por causa da alta polarização afetiva  – a qual, diga-se de passagem, não é sinônimo de disfuncionalidade política por si só. Em uma perspectiva em que mais de 70% do eleitorado já escolheu um lado, não há muito espaço para mudanças.

Restava, então, à campanha de Ciro recalcular sua rota a tempo e reconhecer que, embora a estratégia fizesse sentido no início do ano, as eleições tomaram outro rumo a partir de maio com uma maior consolidação dos percentuais nas pesquisas.

Porém, ele parece haver adotado uma nova estratégia com o seu “pronunciamento recente à nação” e a recente propaganda com atmosfera vaporwave[1].  Podemos ver que campanha do candidato esteja fazendo um movimento pró-futuro calculado que seria: se gabaritar como novo líder da direita no vácuo que restará pós-Bolsonaro.

De qualquer modo, sem maiores exercícios de futurologia, é preciso apenas discernir que o voto útil não é antidemocrático ou esmagador do direito à oposição. Embora marcado pelo imediatismo, é instrumento válido e perfeitamente coerente com a democracia. Inclusive, o próprio Ciro Gomes o evocou em 2018, em spot eleitoral datado de 28 de setembro e intitulado de “Chega de Polarização”.

A crescente violência política experimentada no país e os claros arroubos autoritários do Presidente em exercício são, de fato, preocupantes. É válido o receio do que possa acontecer se tivermos um segundo round na disputa majoritária. Isto leva o eleitor, em um cálculo consciente, a descartar seu voto autêntico e investir no voto útil, fenômeno tal que, aparentemente, não poupará Ciro Gomes e Simone Tebet.

Luísa Leite é advogada eleitoralista e mestranda em Ciência Política (UFPE). Pós-Graduada em Direito Público pela ESMAPE e em Eleitoral pelo TRE de Pernambuco.

Alexsandra Cavalcanti é advogada criminalista e mestranda em Ciência Política (UFPE). Vencedora do prêmio Naíde Teodósio (ano XII).

[1]  Movimento estético com pegada nostálgica e oitentista que nasceu sem maiores pretensões na internet, mas foi cooptado sem dó nem piedade pela alt-right norte-americana nas eleições de Donald Trump

FONTE: LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL

IMAGEM: Ricardo Stuckert/ Iano Andrade-CNI/ Thiago Gadelha/Waldemir Barreto-Agência Senado

Levantamento da CNN nos programas de governo mostra as principais propostas do candidatos sobre o tema

Desburocratização da iniciativa privada e diminuição da jornada de trabalho são algumas das propostas dos candidatos à Presidência da República para a geração de empregos, segundo os programas apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O primeiro turno das eleições está marcado para o domingo (2).

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Trimestral, a taxa de desemprego no Brasil no segundo trimestre deste ano foi de 9,3%.

A seguir, a CNN destaca as principais propostas dos presidenciáveis sobre o tema.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O ex-presidente propõe uma “nova legislação trabalhista de extensa proteção social”, prometendo atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores domésticos, de teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, além de restabelecer acesso gratuito à Justiça do Trabalho.

Outra proposta é a retomada dos investimentos da indústria em “novas bases tecnológicas e ambientais, a reforma agrária, estímulo à economia solidária, com uso sustentável da biodiversidade”.

Jair Bolsonaro (PL)

O atual presidente defende o estímulo ao empreendedorismo como “um dos fatores fundamentais” para a geração de emprego. Para isso, o presidente propõe o incentivo à “liberdade econômica”.

Ele também afirma que, caso eleito, a reforma trabalhista será mantida, e o tema será tratado de “maneira independente dos interesses e preconceitos ideológicos”. Bolsonaro também propõe a “modernização do Sistema Nacional de Emprego”.

Ciro Gomes (PDT)

O candidato fala, em seu programa, sobre o “Plano Nacional de Desenvolvimento” e promete, em seus dois primeiros anos de governo, a geração de 5 milhões de vagas.

Uma das medidas para isso seria a ampliação dos investimentos públicos na construção civil, com foco em obras paralisadas.

Simone Tebet (MDB)

A presidenciável propõe a criação de programas que incentivem a criação de emprego, citando maior formalização das vagas e melhor remuneração para os trabalhadores.

Também cita apoio aos polos agroindustriais e um governo “amigo da iniciativa privada” para a maior geração de vagas.

Soraya Thronicke (União Brasil)

A candidata defende o investimento na “diversificação produtiva”, ou seja, em novos perfis de emprego.

Outra ação que consta em seu plano de governo é um investimento em “capacitação profissional pelo interior do Brasil” e parcerias com “instâncias empreendedoras”.

Felipe D’Avila (Novo)

Um dos principais pontos do programa do candidato será uma economia voltada ao meio-ambiente com geração de emprego através da agricultura, principalmente na região da Amazônia.

Ele também defende o “incentivo ao setor privado” para a geração de empregos.

Vera Lucia (PSTU)

A candidata do PSTU defende uma reversão da “ordem capitalista”, prometendo emprego de carteira assinada para todos os brasileiros.

Outra promessa é a redução da jornada para 30 horas semanais, possibilitando dois turnos e o aumento do emprego, além de “um grande plano de obras públicas”.

Sofia Manzano (PCB)

A presidenciável propõe uma política que assegure emprego para todos, usando o Banco Central como “instrumento financiador”. Ela também defende a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial, com reajuste automático de acordo com a inflação.

Além disso, fala em “criação de frentes de trabalho urbanas e rurais associadas a obras de saneamento, habitação, de reforma de escolas e hospitais, bem como de expansão da malha ferroviária nacional”.

Leonardo Péricles (UP)

O candidato propõe a criação de “frentes emergenciais de trabalho” com “obras de infraestrutura em saneamento, manutenção e construção de postos de saúde e moradias populares”.

Ele também defende a redução da jornada semanal para 30 horas sem a redução proporcional de salários, o que, segundo ele, cria “a possibilidade de dois turnos de trabalho nos dias úteis”.

Eymael (DC)

O candidato defende uma política econômica voltada à criação de empregos, passando por incentivos ao empreendedorismo, instalação de polos de desenvolvimento e mecanismos para a criação de empregos para jovens.

Padre Kelmon (PTB)

Em seu plano de governo, o presidenciável se coloca como favorável “à liberdade sindical e à liberdade de o trabalhador deliberar pessoalmente sobre sua associação ou contribuição”, além de não aceitar a intervenção do Estado nas relações de trabalho.

FONTE: CNN BRASIL

IMAGEM: Adriano Machado/Reuters

Prognóstico com base nas regras eleitorais mostra que desempenho dos dois partidos deve se beneficiar pela vinculação às candidaturas de Lula e Bolsonaro, que lideram a corrida à presidência

 Um levantamento feito por técnicos da consultoria política Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais mostra que o PT, partido do ex-presidente Lula, e o PL, sigla que hoje abriga o atual presidente Jair Bolsonaro, tendem a eleger as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados no domingo (2).

O prognóstico calcula que o primeiro pode conquistar de 47 a 81 cadeiras na Casa, ficando em uma média de 64 eleitos, enquanto o segundo tende a emplacar de 63 a 96 parlamentares. No caso deste último, a média ficaria em 76 eleitos.

“Ambos estão vinculados a candidaturas – no plano federal, da Presidência – que são competitivas, porque dispõem de estrutura, de recursos, de candidatos com grande apelo eleitoral, de modo que podem oscilar dentro dessa estimativa de mínimo e máximo. Na hipótese que a gente estabelece, o PT cresce em relação à bancada atual, e o PL tende a diminuir em relação à atual porque ele foi muito inflado na janela partidária“, afirma o consultor Antonio Augusto de Queiroz, que também é mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em janeiro de 2019, época da posse da atual legislatura (2019-2022), o PL tinha 33 membros, mas passou a acumular 76 depois de abril deste ano, quando absorveu novos integrantes que vieram do União Brasil, sigla criada no final de 2021 a partir da fusão do PSL com o DEM.

Por conta da complexidade das regras eleitorais, o levantamento é feito a partir de cálculos bastante sofisticados. São quatro critérios: alcance do quociente eleitoral pelo partido e 10% dele pelos candidatos; maior média e alcance de 80% do quociente pelas siglas ou federações, bem como 20% dele pelos concorrentes; maior média e 80% do quociente das legendas e federações, apoiando os mais votados sem imposição de norma de votação mínima; e, por fim, distribuição de todas as vagas entre os candidatos mais votados, à revelia de siglas ou federações, sem considerar outras exigências.

No caso deste último, ele só é aplicado quando nenhuma legenda ou federação do estado tiver alcançado o quociente eleitoral. Assim, o intervalo de alcance de membros varia consideravelmente no caso de vários partidos. Pela projeção, o PCdoB, por exemplo, pode variar de três a 13 membros, com média de sete vagas. Partidos como PROS e PTB variam ainda mais: o primeiro pode ter entre uma e oito vagas, enquanto o segundo fica entre uma e 12 nos cálculos dos técnicos. Para estes casos, a média é de duas e três vagas, respectivamente.

“São 27 unidades da Federação. Cada uma pode eleger de oito a 70 parlamentares, e essas vagas são distribuídas numa primeira rodada pelo quociente eleitoral, ou seja, a divisão do número de votos válidos pelo número de vagas no parlamento. O partido que alcançar o quociente elege. Preenchem-se as vagas pelo quociente e fazem-se várias outras rodadas pela média, o chamado ‘sistema de sobra’. Nessa hipótese, o partido que atingir 80% do quociente pode disputar vaga”, explica Queiroz.

O consultor, que também é ex-diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap),  pontua que, apesar de haver a mensuração de uma média de vagas para cada sigla, ela não representa necessariamente a bancada que será eleita.

“Agora, a gente considerou uma série de elementos – o histórico do partido no estado, os candidatos mais competitivos, o volume de recursos disponível, a vinculação dessas candidaturas a outras majoritárias com influência no resultado da eleição, a estrutura de campanha, a estratégia dos partidos, o espaço no horário eleitoral”, pontua.

Centrão

No prognóstico, os especialistas apontam que o perfil da Câmara não tende a ser fortemente alterado em relação à configuração atual. Isso porque partidos como PL, PP, União Brasil e PSD, que pertencem aos espectros da centro-direita e da direita, devem continuar hegemonizando a Casa. Ao mesmo tempo, siglas de centro-esquerda e esquerda tendem a seguir como minoria parlamentar.

Com isso, o centrão – bloco que reúne membros da direita liberal – tende a continuar como maioria. Queiroz pondera, no entanto, que o grupo não é uniforme. Ele destaca, por exemplo, que o PL tem uma média de 40% de bolsonaristas – identificados com a extrema direita – e cerca de 60% que são de centro e que, além de não terem exatamente um compromisso ideológico com a pauta de Bolsonaro, já apoiaram gestões do PT no passado.

“Estamos falando de um grupo que marcha junto em alguns temas – defesa de emendas pras bases eleitorais, maior recurso pro fundo eleitoral e partidário –, mas há pautas em que ele pode, na eventualidade de um governo de esquerda, se dividir fortemente. Então, se o presidente da República for de direita, ele vai nadar de braçada no parlamento porque ele tem uma maioria de centro-direita“, observa o consultor.

Queiroz destaca, no entanto, que, se o próximo chefe do Executivo for um nome de esquerda, como Lula, há chances de o governo puxar o Legislativo para uma tendência mais voltada ao centro do que à centro-direita, uma vez que não há unidade no centrão.

“Estamos falando de deputados que atuam em bases mais pragmática e menos programática. Então, se um governo de esquerda tem uma proposta que é de interesse popular, por exemplo, por mais que esses radicais dos partidos de direita sejam contra, esses de centro vão pensar na sobrevivência política deles e, portanto, vão divergir dessa orientação mais radicalizada à direita”, exemplifica.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: Rivaldo Gomes/Folhapress

O Ministério do Trabalho e Previdência elaborou uma portaria que prevê uma grande revisão de diversos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Com a publicação da portaria nº 2.965 em 22 de setembro, o governo disciplinou o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade e estabeleceu diretrizes e procedimentos para sua execução.

Não foi informado como os segurados serão chamados, mas quem receber a convocação para passar por revisão deve agendar uma perícia. Caso não faça isso, o beneficiário pode ter seu benefício cancelado. Os benefícios inclusos no programa de revisão são:

• Benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional;
• Benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária;
• Benefícios de prestação continuada sem revisão por período superior a 2 (dois) anos.

O valor do benefício por incapacidade é de 91% da média do doze últimos salários de contribuição antes do afastamento do funcionário.

Já os benefícios de natureza previdenciária, trabalhista, assistencial e tributária abrangem um grande escopo de benefícios, que vão de aposentadorias a isenções de impostos.

Por fim, os benefícios de prestação continuada (BPC) são pagos a idosos e a pessoas com deficiência que tenham uma renda por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo (cerca de R$ 300). Caso se enquadrem nesse requisito, idosos e deficientes têm direito ao pagamento mensal de um salário mínimo (que vale R$ 1.212 atualmente).

Duração e objetivo

Segundo o Ministério do Trabalho, o programa de revisão irá ocorrer pelo período de seis meses. O objetivo é diminuir os gastos com benefícios de seguridade social. “A ideia é evitar que os cofres da Previdência sejam onerados pelo pagamento indevido desses benefícios”, afirmou o Ministério do Trabalho e Previdência em nota.

Seleção das amostras

A portaria também prevê que fica a cargo do INSS selecionar os benefícios que serão revisados e disponibilizá-los à Secretaria de Previdência. Caso um beneficiário seja escolhido para ter o benefício revisado, ele será notificado pelo INSS e deverá comprovar que persiste o seu direito ao benefício.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o programa de revisão tem como principal objetivo diminuir a fila das perícias, já que ele autoriza a realização de exames médicos periciais além da capacidade prevista em lei no horário normal de trabalho do perito.

O que fazer se for convocado

Por ser uma norma com um caráter abrangente (como quando trata de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, etc, sem especificar quais serão eles), é bom ficar preparado para o caso de ser convocado para comprovar o seu direito a seguir recebendo o benefício.

Embora ainda não exista um calendário, quem for convocado terá que apresentar documentos que comprovem o seu direito a receber o benefício. Para isso, laudos médicos e exames que comprovem a condição do beneficiário são fundamentais.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Gerar empregos de qualidade com bons salários e condições de trabalho adequada é objetivo central de dinâmica de crescimento econômico socioambiental sustentável, escolha em debate e disputa nas eleições de outubro, diante do abandono desse caminho pelo atual governo.

Clemente Ganz Lúcio*

Para tal, é necessária estratégia de incremento virtuoso da produtividade, com projeto de país coetâneo à revolução tecnológica em curso, à expansão das energias renováveis, às mudanças locacionais do sistema produtivo globalizado, às missões e vetores próprios da nossa expansão econômica e ao fundamento do direito de todos ao trabalho digno.

O Brasil abandonou esse caminho e tem se distanciado cada vez mais dessa visão estratégica. Os resultados que o País colhe são desastrosos. Vejamos o que ocorre no mundo do emprego.

O País tem gerado postos de trabalho de péssima qualidade, com desemprego de longa duração e enormes dificuldades para os jovens acessarem empregos de qualidade.

Os dados analisados pelo Dieese indicam que a força de trabalho ocupada no segundo trimestre deste ano (maio a junho/2022) foi de 98,2 milhões, superior em 4 milhões o contingente ocupado antes da pandemia, aqui considerado o quarto trimestre de 2019.

Neste último ano (2º trimestre de 2022 comparado com o mesmo período de 2021) foram recuperados postos de trabalho no setor de serviços e comércio duramente afetados pela pandemia.

A economia retoma a dinâmica de produção, comércio e serviços, com baixas taxas de investimento e com alguma demanda decorrente das rendas oriundas de transferências viabilizadas pelo governo no bojo da campanha eleitoral.

É impossível a sustentação da atual estratégia para 2023 porque a base do investimento público está nos piores patamares, porque segue a desindustrialização, porque o rombo fiscal contratado para o próximo ano é enorme, a inflação segue alta, os preços da energia e combustíveis foram represados e os salários arrochados.

A dinâmica presente se expressa no mundo do trabalho em ocupações que exigem baixa escolaridade. Mais de 31% dos postos de trabalho gerados no último ano foram para trabalhadores sem instrução ou com menos de 1 ano de estudo e 14% para quem tinha ensino médio incompleto. Para quem tem superior completo o aumento das ocupações foi de 3,6%, sendo que a maior parte para posto de trabalho que não exigiam essa qualificação, como balconistas, vendedor de loja e vendedores a domicílio.

A remuneração é impactada pelas altas taxas de inflação sobre salários que já são muito baixos, pela dificuldade que reposição salarial e a ausência de política de valorização do salário mínimo.

O solo da economia que gera bons empregos está para ser arado por política econômica e de desenvolvimento produtivo que mobilize, articule e coordene processos de investimento em infraestrutura, em inovação, em exportação de manufaturados, em agregação de valor, em incremento da produtividade e na repartição correta do produto do trabalho de todos. Uma agenda para 2023!

(*) Sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).

FONTE: DIAP

IMAGEM: : Carlos Moura/SCO/STF

Confira a nota de Celso de Mello na íntegra:

A atuação de Bolsonaro na Presidência da República revelou a uma Nação estarrecida por seus atos e declarações a constrangedora figura de um político menor, sem estatura presidencial, de elevado coeficiente de mediocridade, destituído de respeitabilidade política, adepto de corrente ideológica de extrema-direita que perigosamente nega reverência à ordem democrática, ao primado da Constituição e aos princípios fundantes da República e cujo comportamento vulgar, de todo incompatível com a seriedade do cargo que exerce , causou o efeito perverso de vergonhosamente degradar a dignidade do ofício presidencial ao plano menor de gestos patéticos e de claro (e censurável) desapreço ao regime em que se estrutura o Estado Democrático de Direito!

Em defesa da sacralidade da Constituição e das liberdades fundamentais, em prol da dignidade da função política e do decoro no exercício do mandato presidencial e em respeito à inviolabilidade do regime democrático , tenho uma certeza absoluta: não votarei em Jair Bolsonaro! É por tais razões que o meu voto será dado em favor de Lula no primeiro turno”.

FONTE: CNN

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento da ação. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1.387.795, que, por maioria, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.232)

No caso em análise, a Rodovias das Colinas S.A questiona decisão colegiada do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a penhora de seus bens para quitar o pagamento de verbas trabalhistas decorrentes da condenação de outra empresa do mesmo grupo econômico.

No recurso ao STF, a empresa alega que, embora as empresas tenham sócios e interesses econômicos em comum, não são subordinadas ou controladas pela mesma direção. Também argumenta que sua participação na execução da sentença equivale à declaração de inconstitucionalidade da norma do Código de Processo Civil (Lei 13105/2015), que veda a inclusão de corresponsável sem que haja a participação na fase de conhecimento (artigo 513, parágrafo 5º).

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Luiz Fux destacou a relevância social da matéria, que trata de créditos de trabalhadores reconhecidos pelo Poder Judiciário não quitados pelo empregador. Ressaltou, ainda, a relevância econômica e o potencial impacto em outros casos, tendo em vista a quantidade de processos envolvendo a mesma discussão jurídica. 

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR-Com informações da assessoria do STF

IMAGEM: EMBAIXADA DOS EUA NO BRASIL

Na tarde da quarta-feira (28/9), o Senado norte-americano aprovou uma resolução a favor da garantia do respeito à democracia no Brasil. O documento foi aprovado por unanimidade e contou com a participação de nomes como os democratas Bernie Sanders e Elizabeth Warren.

O texto, que não menciona expressamente o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), pede que o governo de Joe Biden reconheça imediatamente o resultado das eleições do próximo final de semana, garantindo que elas ocorram de forma "livre, justa, crível, transparente e pacífica".

O documento vem em um momento bastante delicado para a democracia brasileira, sobretudo tendo em vista os frequentes ataques de Bolsonaro à credibilidade das urnas eletrônicas. A ideia por trás do texto, portanto, é solicitar que Biden chancele o resultado das eleições do começo de outubro, reforçando a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

"É importante que o povo do Brasil saiba que estamos do lado deles, do lado da democracia", acrescentou Bernie Sanders. O parlamentar também já havia pontuado uma suposta falta de apoio dos republicanos em relação à moção, de iniciativa democrata.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: FIA BUSINESS SCHOOL

A economia mundial deve crescer 2,2% em 2023, anunciou nesta segunda-feira (26) a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), que reduziu em 0,6% a previsão anterior de junho, uma consequência da invasão russa da Ucrânia e do aumento das taxas de juros para conter a inflação.

“Uma perda de estímulo econômico é visível a nível mundial, mas em particular na Europa”, afirmou a OCDE que mantém inalterada a previsão de 3% de crescimento mundial para 2022.

O relatório, que tem o título “Pagando o preço da guerra”, reduz em 1,3 ponto a previsão de 2023 para a zona do euro, que deve crescer 0,3%, principalmente devido ao resultado de seu motor econômico, a Alemanha, que entraria em recessão com contração de 0,7%.

Os países do G20 avançarão em 2023 ao mesmo ritmo da economia mundial (2,2%), após uma redução de 0,6 ponto da perspectiva para o grupo na comparação com junho.

Neste grupo, a OCDE diminuiu em 1,5 ponto a previsão para a Argentina, que deve crescer 0,4% no próximo ano, depois de um avanço calculado em 3,6% para 2022 (sem alteração) e de 10,4% em 2021.

Na mesma linha das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) de julho, a organização com sede em Paris projeta que o Brasil crescerá muito mais que as previsões iniciais, 2,5% em 2022, quase dois pontos acima da estimativa de junho. O país deve avançar 0,8% em 2023 (-0,4 pontos em relação à previsão anterior).

O México segue a tendência do Brasil com um crescimento de 2,1% (+0,2) este ano e de 1,5% (-0,6 na comparação com junho) em 2023.

O conflito na Ucrânia deve continuar afetando a economia, em particular por seu impacto nos preços da energia e dos alimentos. A OCDE elevou a previsão de inflação mundial para 8,2% em 2022 e 6,6% em 2023.

“As pressões inflacionárias são cada vez mais generalizadas, com o aumento dos custos da energia, transportes e outros que são transferidos para os preços”, destaca a organização.

O crescimento da economia dos Estados Unidos seria de 0,5% em 2023, sete décimos a menos que na previsão anterior, e o da China de 4,7% (-0,2).

Após uma contração calculada de 5,5% em 2022, a OCDE reduziu a estimativa para o próximo ano na Rússia, que deve registrar resultado negativo de 4,5% em 2023.

Além dos efeitos da guerra nos preços, o aumento das taxas de juros pelos Bancos Centrais para conter a inflação e as consequências da pandemia de covid-19 também afetam a economia mundial, acrescenta a OCDE.

FONTE: AFP

Com informações do Diário Oficial da União

IMAGEM: MATTHIAS DELACROIX (AP)

O fluxo dos primeiros contêineres e a iminente reativação dos voos marcam a nova etapa nas relações entre os governos de Petro e Maduro

A Colômbia e a Venezuela estarão novamente conectadas por terra e por ar. Apesar dos entraves, a reabertura da extensa e porosa fronteira que compartilham, reivindicação de comunidades, sindicatos e empresários de ambos os lados, já está marcada no calendário. Com a possível presençado presidente Gustavo Petro, nesta segunda-feira o trânsito de cargas é restabelecido pelas pontes binacionais que ligam o departamento colombiano de Norte de Santander e o estado venezuelano de Táchira, um marco esperado em um eixo que em seus bons tempos se tornou a passagem de fronteira mais movimentada do América Latina e que continua sendo o grande símbolo de uma linha de fronteira com mais de 2.200 quilômetros. A reativação dos voos entre Bogotá e Caracas, apesar dos obstáculos de última hora, também parece iminente.

Aguardando uma reunião de líderes em breve, a assistência de Nicolás Maduro não está na agenda. Desde que o herdeiro de Hugo Chávez proibiu veículos de atravessar a fronteira em agosto de 2015, apenas ambulâncias e carros funerários chegam às pontes internacionais, de fato convertidas em passagens de pedestres. Ali, no meio das pontes, exatamente onde a estrutura marca o limite entre os dois países, eles transferem caixões e pacientes para outro veículo com placas nacionais. Dinâmica semelhante é esperada nesta segunda-feira com a transferência dos primeiros contêineres entre caminhões dos dois países.

As duas primeiras pontes autorizadas para a passagem de veículos e cargas serão a Simón Bolívar e a Francisco de Paula Santander, estruturas com mais de meio século de serviço. Em ambas, será autorizada a passagem de carga noturna – entre 19h00 e 6h00 –, e durante o dia permanecerão como travessias de pedestres. A ponte da loja, uma obra moderna que nunca foi formalmente inaugurada, é chamada a desempenhar um papel de liderança na recuperação do comércio, mas ainda precisa de cerca de três meses de adaptações técnicas e de infraestrutura, especialmente do lado venezuelano. Para já, os camiões chegarão a um ponto do outro país e transferirão a carga para camiões nacionais, explicaram esta semana os respetivos ministros dos Transportes após reunião em Caracas.

As duas capitais, já com seus respectivos embaixadores no cargo , avançam em uma "normalização gradual" após anos de divergências irreconciliáveis ​​durante o período de Iván Duque, principal promotor de um fracassado "cerco diplomático" a Maduro. As tensões se agravaram desde fevereiro de 2019 devido à tentativa da oposição venezuelana , liderada por Juan Guaidó, de levar alimentos e remédios pelas pontes da fronteira, episódio que Maduro descreveu como uma tentativa de "invasão" e o levou a romper com todos os relacionamentos .

“A mensagem mais importante que você quer enviar da fronteira, para os dois lados, é que isso nunca mais pode acontecer, mesmo que haja diferenças de modelo político, diplomático ou econômico”, diz Carlos Luna, presidente do Comitê Intergremial de Norte de Santander, que foi um dos anfitriões das duas reuniões de negócios que nos últimos meses abriram caminho para a reabertura, em San Cristóbal e Cúcuta. “Cabe a nós reconstruir não apenas as relações diplomáticas e políticas, mas também em termos de infraestrutura e logística. Claro que há muito a ser feito, mas o que é fundamental é a vontade, a restauração e a decisão dos presidentes Petro e Maduro de abrir a fronteira e buscar a normalização”.

O intercâmbio comercial entre a Colômbia e a Venezuela ultrapassou os 7 bilhões de dólares em 2008, mas despencou desde então, atingindo seu valor mais baixo em 2020, cerca de 222 milhões de dólares. Em 2021, o comércio bilateral fechou em 394 milhões, e em julho deste ano estava em 383 milhões de dólares. “Esta é uma das fronteiras mais animadas da América Latina e é por isso que estamos avançando, porque deve ser uma abertura estável, duradoura e segura”, destacou o ministro do Comércio, Germán Umaña Mendoza , renomado professor de economia do National Universidade de onde veio presidindo a Câmara Colombo-Venezuelana.

No final deste ano, o câmbio poderá chegar a cerca de 1.000 milhões de dólares, e para o próximo ano, junto com a recuperação do setor energético na Venezuela, poderá ser da ordem de 1.800 ou 2.000 milhões de dólares, segundo o projeções do Ministro Umaña. “O que estamos propondo é que ao final do governo do presidente Petro, em 7 de agosto de 2026, tenhamos recuperados níveis próximos de 4.000 ou 4.500 milhões de dólares”, disse ele em entrevista recente ao EL PAÍS.

“Nada é mais importante do que a própria reabertura, as decisões e acordos setoriais ocorrerão em bom ritmo porque vejo uma decisão inabalável dos presidentes Petro e Maduro de nos unificar nos propósitos e inúmeros benefícios que um evento histórico como esse trará. . para o povo colombiano-venezuelano”, diz o ex-ministro do Comércio José Fernando Bautista, que também foi prefeito de Cúcuta e embaixador na Venezuela. “Todo mundo está apostando que isso vai dar certo”, conclui.

A rota Caracas-Bogotá é reativada

O renascimento das viagens aéreas entre os dois países também é iminente. A princípio ficou acertado que o primeiro voo entre Caracas e Bogotá aconteceria nesta segunda-feira, às nove da manhã, operado pela Conviasa. Mas as sanções dos EUA à companhia aérea estatal venezuelana, incluída na chamada Lista Clinton, a deixaram em espera por enquanto. As restrições impedem qualquer empresa de fazer negócios com a companhia aérea, que não pôde reabastecer em Bogotá, e até o último minuto as autoridades dos dois países discutiram alternativas. No sábado, a Aeronáutica Civil Colombiana anunciou que autorizou a Turpial Airlines venezuelana "a pousar em Bogotá na próxima segunda-feira, 26 de setembro, a partir de Caracas".

Além dos obstáculos enfrentados pela companhia aérea estatal venezuelana, outras frequências permaneceram firmes. A companhia aérea Wingo - subsidiária da Copa, que mantém voos para a Venezuela a partir do Panamá - já recebeu a aprovação final das autoridades venezuelanas para vender passagens para a rota entre o aeroporto El Dorado, em Bogotá, e o aeroporto Maiquetía, que serve Caracas, com um vôo inaugural em 4 de outubro. O Wingo voará inicialmente na terça, quarta, quinta e sábado. “Dependendo da demanda, o serviço seria aumentado para um voo diário”, explicou a empresa em comunicado.

O Ministério dos Transportes colombiano prevê que mais companhias aéreas voltem a fazer essa rota – que o Governo Petro, com menos de dois meses no poder, incluiu como meta para seus primeiros 100 dias. A Avianca e a Latam ainda aguardam a aprovação da licença, enquanto a Satena – de propriedade do Estado colombiano – descartou estar interessada no momento. A Avianca, principal companhia aérea colombiana, iniciou formalmente o processo operacional e regulatório há quatro meses, e na próxima semana suas equipes técnicas visitarão Maiquetía para processar as autorizações. "Estamos prontos para reconectar dois países irmãos", diz Felipe Gómez, diretor de relações institucionais da Avianca. As companhias aéreas geralmente precisam de alguns meses para comercializar um novo voo.

FONTE: EL PAÍS