IMAGEM: RBNA CONSULT

Receita Federal atualiza as regras do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e da Taxa de Utilização do Mercante.

IMAGEM: AMANDA PEROBELLI/REUTERS

Os economistas apelidam de voo de galinha a trajetória errática da economia do Brasil. Analisando-se série histórica da evolução do PIB brasileiro, o que predomina são índices de voo baixo. Nas poucas vezes que alça voo mais alto, a economia logo volta ao solo.

Nivaldo Santana*

Nem sempre foi assim. No período de 1930/1980, período de 50 anos de ouro do capitalismo brasileiro, o País crescia em proporções assemelhadas ao que é a China nos dias de hoje. Foi o período do nacional-desenvolvimentismo da Era Vargas.

Com isso, o Brasil passou por processo acelerado de urbanização e de grande crescimento industrial. O País se tornou uma das 10 maiores economias do mundo e promoveu certa mobilidade social, embora mantivesse gargalos importantes como os desequilíbrios regionais.

A locomotiva chamada Brasil, no entanto, sofreu freada brusca a partir dos anos 1980. Desde esta época, o País vive, com raros períodos de crescimento, processo de estagnação econômica, defasagens estruturais na indústria e reprimarização da economia.

Os impactos para os trabalhadores, como não poderia deixar de ser, foram bastante fortes. Crescimento pífio e desindustrialização fizeram avançar o desemprego, a precarização, a alta rotatividade, o arrocho salarial e a desregulação do mercado de trabalho.

Pelas razões expostas, fica clara a importância da agenda unificada do Fórum das Centrais Sindicais, que ao lado da luta em defesa da democracia e dos direitos, coloca no centro da pauta a necessidade de o País retomar o desenvolvimento.

Existe relação virtuosa entre desenvolvimento econômico e valorização do trabalho. Quando a economia cresce, melhor para os trabalhadores. E o fortalecimento do mercado de trabalho, por sua vez, também é fator essencial para sustentar este crescimento.

Para viabilizar agenda que tenha como premissa o desenvolvimento econômico com valorização do trabalho, no entanto, será preciso derrotar interesses de grupos poderosos que têm na redução do custo da força do trabalho sua estratégia básica.

As reiteradas reformas trabalhista e previdenciária, a adoção de terceirização ilimitada, os limites impostos à ação sindical e à própria Justiça do Trabalho, mostram, na prática, a agenda neoliberal que tem predominado no País.

Para inverter esta lógica, novo projeto de reconstrução e transformação nacional precisa unir a maioria da Nação em torno de política de desenvolvimento que tenha como um dos pilares a valorização do trabalho. Este é um debate chave na campanha eleitoral em curso.

(*) Secretário de Relações Internacionais da CTB e de Movimento Sindical do PCdoB. Foi deputado estadual em São Paulo por 3 mandatos (1995-2007)

FONTE: DIAP

IMAGEM: FINANCIAL EXPRESS

Brasil só perde para Índia em índice que avalia saúde, finanças, qualidade de vida e bem-estar

O Brasil é o penúltimo colocado em ranking global de aposentadoria com 44 países, à frente apenas da Índia, segundo levantamento da Natixis Investiment Managers. O estudo leva em consideração quatro pontos principais para definir onde o aposentado vive melhor: saúde, finanças, qualidade de vida e bem-estar.

O Índice Global de Aposentadoria Natixis começou a ser feito em 2012 e engloba os países com economia desenvolvida e os que fazem parte dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China).

Segundo o estudo, em 2022, a crescente inflação é o que contribui para a má qualidade de vida dos aposentados, seguida pela alta de petróleo, alimentos e habitação, que têm corroído o poder de compra dos mais velhos.

VEJA A POSIÇÃO DOS PAÍSES NO RANKING GLOBAL DE APOSENTADORIA

1. Noruega
2. Suíça
3. Islândia
4. Irlanda
5. Austrália
6. Nova Zelândia
7. Luxemburgo
8. Holanda
9. Dinamarca
10. República Tcheca
11. Alemanha
12. Finlândia
13. Suécia
14. Áustria
15. Canadá
16. Israel
17. Coreia do Sul
18. Estados Unidos
19. Reino Unido
20. Bélgica
21. Eslovênia
22. Japão
23. Malta
24. França
25. Estônia
26. Polônia
27. Cingapura
28. Portugal
29. Chipre
30. Eslováquia
31. Itália
32. Hungria
33. Lituânia
34. Chile
35. Letônia
36. México
37. Rússia
38. Espanha
39. China
40. Grécia
41. Turquia
42. Colômbia
43. Brasil
44. Índia

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O país que lidera o ranking é a Noruega, seguido por Suíça e Islândia. Três países da América Latina estão melhor colocados: Colômbia, México e Chile. Todos deles, porém, com baixo índice de bem-estar na aposentadoria, abaixo de 40%. No caso do Brasil, o índice é de 4%. 

Por outro lado, o Brasil ocupa o primeiro lugar em taxas de juros e o quinto em dependência dos aposentados de serviços públicos na velhice.

O relatório aponta que a inflação em alta deve ser um foco de preocupação para os futuros aposentados, que vão precisar se organizar financeiramente ainda mais, buscando investimentos que garantam qualidade de vida.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: DIAP

A importância do voto consciente para o Congresso Nacional

É preciso intensificar também a campanha para o Congresso Nacional, especialmente para a Câmara dos Deputados, a Casa iniciadora de todas as políticas públicas do Poder Executivo que dependam de lei. Na verdade, a eleição de grandes bancadas à esquerda do espectro político e comprometidas com causas sociais é fundamental em qualquer situação, seja para dar sustentação ao programa de um governo popular e democrático, seja para barrar retrocessos, na hipótese de sufrágio de um presidente retrogrado.

Antônio Augusto de Queiroz*

Nessa perspectiva, é urgente que o eleitor seja informado sobre o programa dos partidos e dos candidatos/as, mas também da prática de ambos (partidos e candidatos/as), no exercício de funções públicas. Afinal, ao votar em um candidato ou candidata para qualquer cargo nestas eleições, o eleitor estará “contratando” uma visão de mundo e um modelo de Estado, pois os postulantes pertencem a partidos e correntes políticas de pensamento e irão defender seus ideários no exercício do mandato.

O eleitor precisa refletir sobre o seu voto. Quem não vota levando em consideração as necessidades, desejos e aspirações da classe social a que pertence finda elegendo seus algozes. As reformas trabalhista e previdenciária, que retiraram direitos dos brasileiros, são bons exemplos. Assim, é fundamental saber o que os partidos e candidatos pensam sobre os temas de seu interesse e de interesse da sociedade. E se for candidato à reeleição, veja como ele se comportou no exercício do mandato.

Ferramenta desenvolvida pelo DIAP, com apoio das centrais sindicais, chamada “quemfoiquem.org.br” —  www.quemfoiquem.org.br — pode ser muito útil para o eleitor definir se reelege ou não os atuais congressistas, pois nela o cidadão saberá como votou cada parlamentar — deputado e senador — em relação aos temas de interesse da sociedade, em geral, e dos trabalhadores, em particular, inclusive com mensuração do desempenho em algumas das matérias selecionadas.

Antes dessa ferramenta do DIAP, o eleitor vinha sendo informado pelo Ranking dos Políticos, plataforma que avalia os parlamentares bons e ruins, sob a ótica do mercado. Nessa, os parlamentares que apoiam temas sociais perdem nota e os liberais, fiscais e moralistas, bem como os que defendem a redução de gastos sociais e tributos, ganham grande peso. Pelos critérios do Ranking dos Políticos, senadores como Paulo Paim – referência para os trabalhadores, aposentados, idosos, deficientes e minorias sociais — nunca seriam bem avaliados.

A plataforma do DIAP, portanto, é uma espécie de termômetro que mede o nível de comprometimento dos deputados e senadores em relação aos temas que foram objeto de votação no Congresso Nacional e impactaram, positiva ou negativamente, a vida dos trabalhadores e da sociedade em geral. Trata-se de avaliação objetiva e sem viés ideológico.

A plataforma divulga matérias de mérito, que mensuram o posicionamento do parlamentar em relação aos interesses dos assalariados — trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas — e da sociedade, e matérias meramente informativas. Entre os temas objeto de avaliação estão a valorização do salário mínimo, a retirada de direito dos trabalhadores, o trabalho “voluntário” com remuneração de meio salário mínimo, o teto de gasto, reforma da previdência, o trabalho aos domingos e feriados, o congelamento de salário dos servidores, dentre outras.

Nos temas informativos, podemos mencionar: a privatização do saneamento, a autonomia do banco central, recursos para o Fundeb, Auxílio Emergencial permanente de R$ 600, a privatização da Eletrobras, o confisco de imóveis como garantia de dívida, a licença ambiental, a privatização dos Correios, dentre outros.

Quanto aos candidatos que não estão no exercício do mandato, procure conhecer: 1) a trajetória pessoal, política e profissional do candidato, inclusive aspectos de integridade e grupos políticos, econômicos ou sociais de que faz parte; 2) as propostas ou programa do candidato e o modo como faz a campanha; e 3) o partido a que pertence o candidato, examinando como esse partido tem votado nos temas de seu interesse no Congresso Nacional. Se tiver apoiado as reformas que suprimem direitos ou tiver sido contra a proteção dos assalariados, dos aposentados, das minorias sociais, ou apoiado iniciativas nefastas ao convívio social, como a ampliação do acesso a armas de fogo, você precisa pensar 2 vezes, porque poderá estar elegendo seu algoz.

Para votar consciente, consulte fontes variadas, dentre as quais, as entidades representativas de seus principais interesses, portais como Congresso em Foco, Poder360 e o Brasil 247, Vermelho e Hora do Povo e os portais de ONG que defendem causas sociais, os direitos humanos, o meio ambiente, os direitos das mulheres, dos índios, da comunidade LGBTQIA+. Essas fontes possuem informações sobre como pensam os partidos e os candidatos sobre esses temas.

Se for eleito um Congresso Nacional com um perfil próximo ao do atual, mesmo que venha a ser eleito um presidente da República à esquerda do espectro político, pode-se estancar o processo de desmonte, mas dificilmente será possível reverter os retrocessos sociais havidos desde o golpe que levou à posse de Michel Temer (MDB) e à eleição de Bolsonaro. Entretanto, se o atual presidente e a base de apoio dele forem reeleitos, o desmonte será inevitável.

Portanto, fazer campanha por um Congresso de perfil progressista e eleger grandes bancadas de partidos comprometidos com a democracia, com a inclusão social e com a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos é um imperativo de todos aqueles que acreditam que um Brasil melhor é possível.

(*) Jornalista, analista e consultor político, é mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV). Ex-diretor de Documentação do Diap, é sócio-diretor das empresas Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais e Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas.

FONTE: DIAP

IMAGEM: ESTÚDIO58/IMAGENS AÉREAS/DIVULGAÇÃO SPA

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou nesta segunda-feira, 12, o processo de desestatização do Porto de Santos.

O aval foi assinado pelo diretor-geral do órgão, Eduardo Nery, e ainda será referendado pelo colegiado da Antaq. Contudo, a proposta poderá desde já seguir para o Ministério da Infraestrutura.

É a pasta quem irá apresentar o projeto para o Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa avalizar a modelagem. Outros ritos ainda devem ser cumpridos anteriormente, envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Apesar de, recentemente, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, ter afirmado que o prazo de concessão do Porto havia passado para 50 anos, a documentação aprovada pela Antaq, de acordo com a agência, prevê um contrato estipulado em 35 anos, com possibilidade de ser prorrogado por mais cinco, como projetado inicialmente.

A extensão do prazo, segundo fontes, poderia atrasar ainda mais o processo de privatização do Porto, já que exigiria alterações no projeto. 

A proibição da União Europeia às importações de combustível russo provavelmente aumentará a necessidade mundial de petroleiros, de acordo com o proprietário do navio Torm A/S.

 As chegadas marítimas de petróleo bruto da Rússia para a UE serão proibidas a partir do início de dezembro, e as importações de diesel, combustível de aviação e outros produtos petrolíferos serão proibidas alguns meses depois. Isso significa que a região terá que trazer suprimentos de reposição de mais longe, enquanto os barris russos também terão que encontrar novos lares.

 “A proibição da UE aos produtos petrolíferos russos a partir de fevereiro de 2023 desencadeará uma recalibração do ecossistema do comércio de petróleo”, disse Torm em comunicado. “Parte dessa recalibração comercial já começou.”

 A empresa estima que o remanejamento do comércio de derivados de petróleo causará um salto de 7% em toneladas-milhas, a principal medida de demanda do setor de navegação porque captura as duas coisas que ocupam os navios – a quantidade de carga e a distância que ela é transportada. As taxas de frete para o transporte de combustíveis refinados já dispararam desde o início do ano, mostram os dados da Baltic Exchange.

 A Europa precisará importar derivados de petróleo, principalmente diesel, de regiões como EUA, Oriente Médio, Índia e outros países asiáticos. As exportações russas de diesel também terão que encontrar novos clientes, presumivelmente em lugares como América Latina, África e Turquia, enquanto alguns também podem ir para a Ásia, disse Torm.

“Esperamos mais apoio ao comércio de produtos petroleiros da necessidade de reabastecer os estoques comerciais e estratégicos de petróleo em muitos países”, disse.

 A demanda de petroleiros também está sendo apoiada pelo fechamento de refinarias nas regiões importadoras – em parte devido à transição de energia verde e ao impacto da pandemia de Covid – e nova capacidade sendo construída nos exportadores. Torm disse que viu um grande salto nas importações da Austrália, Nova Zelândia e África do Sul, onde as refinarias fecharam recentemente, e espera que a tendência geral continue.

 A Torm diz que possui uma frota própria de mais de 80 embarcações para movimentação de energia e produtos petrolíferos limpos. A empresa disse no início deste ano que não entraria em nenhum novo negócio envolvendo escalas em portos russos por enquanto.

 © 2022 Bloomberg L.P.

IMAGEM: ANTAQ

IMAGEM: CARL DE SOUZA/AFP

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu nesta 6ª feira (9.set.2022) o julgamento de uma ação em que o Congresso afirma que a Petrobras está criando subsidiárias como artifício para driblar decisão da própria Corte e vender refinarias sem aprovação do Legislativo.

O pedido de vista (mais tempo para decidir) vem 3 dias depois de petroleiros se reunirem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “[Pacheco] assumiu o compromisso de realizar interlocuções com os ministros do [STF] diante de uma possível decisão que possa chancelar a privatização aos pedaços da Petrobras”, disse a FUP (Federação Única dos Petroleiros) em nota nesta 6ª feira.

O Poder360 apurou que o resultado da reunião no Senado foi convencer alguns integrantes da Corte a deixar a conclusão do julgamento para depois das eleições. O momento de indefinição sobre quem governará o país a partir de 2023, argumentam os críticos da venda de ativos da petroleira, é “delicado”.

Antes da suspensão, só o relator do caso, ministro Edson Fachin, havia se manifestado no julgamento no plenário virtual, que começou nesta 6ª feira. Votou pela improcedência da ação do Congresso –não viu, portanto, problema na estratégia da Petrobras de criar subsidiárias para vender as refinarias. Eis a íntegra (126 KB).

A estatal assinou em 2019 um TCC (termo de cessação de conduta) com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que a obriga a vender 8 de suas refinarias.

Até o momento, a Petrobras só conseguiu concluir a venda de uma refinaria: a Rlam, hoje conhecida como refinaria de Mataripe, na Bahia. A unidade foi comprada pelo fundo árabe Mubadala em fevereiro, por US$ 1,65 bilhão. 

A 2ª refinaria vendida pela estatal é a Reman, no Amazonas, comprada pelo grupo Atem em 2021 por US$ 189,5 milhões. A transação aguarda julgamento do Tribunal do Cade, adiado duas vezes. A última por um pedido de vista de Lima.

Com o pedido de vista, não há prazo para a retomada do julgamento no STF.

Na reclamação que ajuizaram em 2020, as mesas diretoras do Congresso, da Câmara e do Senado afirmam que a estratégia de desinvestimento da Petrobras no segmento de refino está descumprindo decisão do próprio STF na ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 5.624.

No processo citado, a Corte decidiu que a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública.

Já a transferência do controle de subsidiárias e controladas “não exige a anuência do Poder Legislativo e poderá ser operacionalizada sem processo de licitação pública, desde que garantida a competitividade entre os potenciais interessados”, diz a decisão do STF.

Para as mesas do Congresso e de suas Casas, portanto, a criação de subsidiárias para vender as refinarias é um desvio de finalidade e resulta em “esvaziamento do papel congressual na deliberação sobre os bens de domínio da União”.

O TCU (Tribunal de Contas da União), a AGU (Advocacia Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da República), por outro lado, manifestaram-se no processo no sentido de atestar a legitimidade da estratégia da Petrobras para reduzir sua participação no segmento de refino.

As manifestações foram decisivas para o voto de Fachin pela improcedência da reclamação do Congresso.

“Consequentemente, abonar-se-á a criação de subsidiárias como meio de otimização da alocação de capital pela empresa-matriz, desde que não haja demonstração concreta de perda do controle acionário ou de esvaziamento do respectivo patrimônio, a configurar desvio de finalidade”, escreveu o ministro.

FONTE: PODER360

IMAGEM: REUTERS/Costas Baltas

O Irã está liberando as tripulações de dois navios-tanque gregos apreendidos em maio, disse um grupo da marinha mercante grega no domingo.
O Irã concordou com a substituição durante uma recente visita de uma delegação grega, disse a União Grega de Marinheiros da Marinha Mercante em seu site.
Os tripulantes retidos “retornarão imediatamente aos seus países de origem” a partir de segunda-feira, segundo o grupo.
As autoridades gregas, em coordenação com os EUA, pararam um navio-tanque iraniano, o Lana, e confiscaram sua carga em 25 de maio.   

FONTE: BLOOMBERG

As regras da IMO sobre os limites de emissões de enxofre dos navios tornaram-se obrigatórias em 1 de Janeiro de 2020, depois de muita polêmica e discussão sobre a eficácia das medidas, as soluções tecnológicas e os seus custos.

Fato é que desde então, os navios passaram a ser obrigados a utilizar combustíveis com um teor de enxofre máximo de 0,5% ou, em alternativa, a instalar filtros (scrubbers) nos sistemas de escape para reter as emissões de enxofre em excesso.

Agora, a IMO anunciou, sem precisar, que as regras impostas em 2020 resultaram numa redução de 77% das emissões de óxidos de enxofre. Um sucesso, dir-se-á, ainda que a redução do teor de enxofre dos combustíveis tenha sido ainda mais agressiva.

O anúncio do êxito das regras IMO 2020 acontece num momento em que se aproxima a passos largos a entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2023, das regras IMO 2023, com as quais a organização pretende reduzir a pegada carbônica dos navios em 40% (relativamente a 2008) até 2030.

Uma vez mais, as dúvidas sobre a implementação e o impacto das medidas são mais que muitas, e de novo há quem defenda o adiamento da sua entrada em vigor.

Uma das medidas previstas para reduzir as emissões poluentes é cortar a potência dos motores dos navios mais velhos e, logo, baixar a velocidade de navegação. O CEO da Maersk já fez as contas e concluiu que, a ser assim, será mais preciso mais 5-15% de capacidade para transportar os mesmos volumes nos mesmos prazos.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

IMAGEM: OCDE

Aumentar salários mínimos e construir apoio a negociações coletivas pode ajudar a conter a erosão dos salários diante da atual espiral inflacionária, recomendou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta sexta-feira.

Desde as crises inflacionárias da década de 1970, a maioria dos países parou de indexar os salários à inflação e a negociação coletiva é menos comum em alguns países, dando aos empregadores mais poder para definir unilateralmente os salários e as condições de trabalho.

Enquanto isso, à medida que as empresas se fundem em corporações cada vez maiores, os mercados de trabalho se tornam mais concentrados, limitando oportunidades para trabalhadores buscarem salários mais altos em outros lugares.

"Proteger os padrões de vida... requer reequilibrar o poder de barganha entre empregadores e trabalhadores, para que os trabalhadores possam efetivamente negociar seus salários em condições equitativas", disse a OCDE em seu relatório anual Perspectiva de Emprego.

O fórum político de 38 países acrescentou que isso significa dar "um novo impulso" à negociação coletiva e incentivar sindicatos e organizações patronais a aumentar a adesão para que mais trabalhadores sejam cobertos por acordos coletivos.

Embora bônus temporários de energia possam ajudar a aliviar a dor de curto prazo, a atual crise inflacionária justifica o aumento regular dos salários mínimos legais, disse a OCDE.

A OCDE disse que as autoridades antitruste também precisam prestar mais atenção ao risco de concentração do mercado de trabalho e que os governos devem reconsiderar as cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: ANDRE RIBEIRO/AGÊNCIA PETROBRAS

Uma decisão da Justiça de Brasília sobre royalties de petróleo pode prejudicar os cofres de 3 municípios do Rio de Janeiro e beneficiar outros 3, que passaram a receber valores substancialmente superiores em questão de 1 mês.

Em 19 de julho de 2022, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, substituto da 21ª Vara Federal Cível de Brasília, deu uma sentença favorável aos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que passaram a ser considerados como Zona de Produção Principal, o que assegura às cidades maior parcela em royalties. Antes, eram Zona de Produção Secundária.

Com a decisão, passaram a ganhar mais, a partir de agosto:

E passaram a receber menos:

As 3 cidades que viraram Zona de Produção Principal também receberam royalties referentes à participação especial trimestral. São Gonçalo recebeu R$ 219 milhões, Magé, R$ 186 milhões, e Guapimirim, R$ 121 milhões em agosto, apurou o Poder360.

Segundo a Prefeitura de Maricá, a redução terá impacto direto nas finanças do município.

“Cabe ressaltar os prejuízos e o forte impacto à população maricaense de baixa renda: a redução na arrecadação dos royalties será superior a 50% nas finanças municipais”, disse ao Poder360. Leia a íntegra da nota no final da reportagem.

A “SOMBRA DE ILHA”

O caso foi julgado em Brasília porque São Gonçalo, Magé e Guapimirim entraram com a ação contra o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável por definir os municípios que fazem parte da Zona de Produção Principal, e a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que executa o pagamento dos royalties a partir dos critérios definidos pelo IBGE.

Para calcular quanto vai para cada município, o IBGE traça linhas imaginárias paralelas a partir do limite dos municípios litorâneos. A proporção que as linhas ocupam nos poços de petróleo produtivos é a mesma proporção que as cidades podem receber em royalties. É um modo de definir se um município é ou não Zona de Produção Principal.

Outro jeito é a partir da quantidade de instalações industriais ou de apoio envolvendo a produção e distribuição de petróleo que estão ativas em um determinado território. Segundo o IBGE, São Gonçalo, Magé e Guapimirim não se enquadram na definição de Zona de Produção Principal, de acordo com os 2 critérios.

Entre os argumentos da ação está o de que o IBGE teria mudado em 2020 seus critérios quando há saliências no litoral brasileiro, e aplicado o novo cálculo ao distribuir royalties referentes a São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba, no litoral de São Paulo. A mesma medida, diz a ação, não teria sido usada no Rio.

Ocorre que não se tratou de novo critério do IBGE, mas de uma mudança de cálculo pontual em casos envolvendo ilhas que fazem “sombra” em outros municípios, bloqueando as linhas traçadas pelo IBGE.

O juiz, no entanto, aceitou o argumento de que o método deveria ser usado também no Rio, como se alguns municípios que não são ilhas devessem ser assim considerados quanto às linhas definidas pelo IBGE. Eis a íntegra da decisão (55 KB).

“Pelas projeções hoje aplicadas, os municípios do Rio de Janeiro e Niterói, especialmente, fazem sombra sim aos municípios autores, impedindo o traçado de linhas geodésicas a partir dos limites geográficos dos autores […], as projeções geodésicas são traçadas como se Rio de Janeiro e Niterói fossem sim ilhas, sendo incontroverso que os dos municípios fazerem barreira e impedem a projeção de linhas dos autores [São Gonçalo, Magé e Guapimirim]“, disse o juiz.

O magistrado é substituto. Assumiu a 21ª Vara Federal Cível durante o plantão do Judiciário e tomou a decisão de mérito 1 dia depois de tomar o posto.

Tanto o IBGE quanto a ANP enviaram pareceres contrários à decisão. Disseram que o conceito de “sombra de ilhas” é pontual e não deveria ter sido aplicado, salvo em casos que de fato envolvem ilhas. 

“É inviável considerar a hipótese de que os municípios de Niterói/RJ e Rio de Janeiro/RJ realizem ‘sombra de ilhas’ sobre os municípios requerentes, pois eles não são municípios com sede insular [uma ilha]“, disse o IBGE.

Segundo Rodrigo Mascarenhas, especialista em direito público e de petróleo e gás, a decisão é “absurda”. Ele também criticou o fato de a ação ter sido julgada em Brasília, e não no Rio, já que envolve outros municípios do Estado, e que a ANP e o IBGE têm sede na capital fluminense.

“Essa história da sombra não tem a menor aderência com os critérios da ANP e IBGE. Foi muito espantoso ter a decisão que envolve um critério super técnico, contra as diretrizes da ANP e sem ouvir a ANP”, afirmou ao Poder360.

“Não tem base técnica. E causa estranheza a decisão ter sido tomada em Brasília. Embora isso não seja ilegal, são disputas de municípios contra municípios”, disse.

Segundo apurou o Poder360, Rio, Niterói e Maricá, que passaram a receber menos com a nova divisão, só souberam do caso quando foram notificados da decisão. Ou seja, não foram ouvidos na tramitação da ação.

Depois disso, conseguiram reverter a decisão na 1ª Instância do Rio. Perderam, no entanto, em 2ª Instância. O presidente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), Messod Azulay, derrubou a liminar (decisão provisória) favorável aos 3 municípios, mantendo os efeitos da sentença de 19 de julho, dada pelo juiz substituto. O caso agora está no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

PROCURADORIA VAI AO TCE

Para entrar com a ação, os municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim contrataram os escritórios Djaci Falcão Advogados Associados e Binato de Castro Advogados Associados, que têm boa entrada em Brasília. Djaci é filho do ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A Procuradoria Geral de Niterói foi ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contra a contratação dos escritórios. Diz que os municípios não fizeram licitação e que os contratos devem ser suspensos. Também foi contratado o Nupec (Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria).

Também questiona a porcentagem dos honorários pagos aos escritórios, de 20%. Só com a sentença e a liberação em royalties mensais e especiais trimestrais pagos em agosto, os advogados e a Nupec já teriam recebido R$ 100 milhões.

O contrato é de 36 meses. Até o final, estima-se o pagamento de R$ 1 bilhão em honorários só referentes aos valores a menos recebidos por Niterói, segundo estimativas feitas pela Procuradoria do município.

Em nota, a prefeitura de São Gonçalo disse que a contratação foi feita “dentro dos trâmites legais, tendo em vista que a Procuradoria não dispõe de corpo técnico com expertise necessária para litigar sobre o tema em questão”. 

FONTE: PODER360