IMAGEM: ZENKLUB

O Relatório Mundial sobre Desigualdade de Gênero, elaborado e publicado anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, avalia e classifica as nações sob quatro dimensões: 

1. Empoderamento político feminino;

2. Participação e oportunidades econômicas;

3. Saúde e sobrevivência;

4. Educação.

Em 2021, o relatório apontou que a desigualdade de gênero na política continua a ser a maior das quatro lacunas rastreadas, e vem se agravando em relação aos anos anteriores. Nos 156 países avaliados, as mulheres representam apenas 26,1% de cerca de 35.500 assentos em parlamentos e apenas 22,6% de mais de 3.400 ministros em todo o mundo. Segundo o estudo, no atual ritmo de progresso, estima-se que serão necessários 145,5 anos para atingir paridade de gênero na política.

Considerando que o Brasil está aquém dessa média, com apenas 15,2% de representação feminina na Câmara, 16% no Senado, e 10% de ocupação nos ministérios, a paridade levará ainda mais tempo por aqui. A propósito, o relatório de 2020 concluiu: “A falta da atribuição de poder político às mulheres é o quesito que mais atrapalha o desempenho global do Brasil.”

Sabe-se que a violência contra os direitos políticos das mulheres é reconhecida como um dos principais obstáculos à plena participação feminina na política, pois além da violação em si, representa um risco para suas vidas. A ONU Mulheres inclui a violência política como temática prioritária a ser enfrentada globalmente.

No mesmo sentido, o Relatório Final da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acompanhou as eleições municipais brasileiras de 2020, registrou preocupação com o clima de violência política dirigida, em particular, contra as mulheres e suas famílias.

O estudo evidenciou um aumento do discurso agressivo e discriminatório nas campanhas eleitorais, especialmente por meio do uso da violência física e digital, sobretudo em redes sociais, com o uso de mensagens falsas. Por fim, recomendou ao Brasil revisar e avançar o campo de ações jurídicas imediatas para proteger a vida e a integridade de mulheres candidatas e outros grupos vulneráveis. Segundo o relatório: “legislar para prevenir, punir e erradicar a violência relacionada com a participação política”.

Também durante as eleições municipais de 2020, um diagnóstico do MonitorA, observatório de violência política contra candidatas nas redes, projeto de iniciativa da revista AzMina e do InternetLab, em parceria com o Instituto Update, analisou e coletou os dados de violência política de gênero em redes sociais (Twitter, Instagram e Youtube) de 175 candidaturas, homens e mulheres. O resultado do estudo é impactante: constatou-se um número muito superior de agressões dirigidas às mulheres quando comparado ao número de registros dirigidos aos homens. Além disso, as mulheres são atacadas pelo que são – mulheres, negras, idosas, trans – já os homens recebem ataques por suas atuações profissionais.

Recentemente, em 4 de agosto de 2021, foi aprovada no Brasil a Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; alterando a Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), a Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), representando importante marco legislativo para as eleições de 2022, que serão as primeiras a contemplarem tal proteção jurídica na vida política às candidatas e detentoras de mandato eletivo.

Convém lembrar que, assim como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a par de legislarem para prevenção, punição e erradicação do problema, e terem sido fruto de constrangimentos de organismos internacionais e da sociedade civil organizada, essas legislações, ao serem aprovadas, concedem maior visibilidade à temática da violência sofrida pelas brasileiras, trazendo o assunto para o centro do debate, o que por si só já pode ser proveitoso. Trata-se do efeito simbólico, de enviar uma mensagem sobre quais são as regras que o Estado e todos os cidadãos devem observar e respeitar, levando a uma maior conscientização social.

A Lei 14.192/2021 define em seu artigo 3º a violência política contra a mulher como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. A redação do parágrafo único integra o conceito ao descrever igualmente como atos de violência política contra a mulher qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo.

Vale destacar que, em 2017, com o objetivo de contribuir no processo de harmonização entre a Convenção de Belém do Pará, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - CEDAW e os diferentes contextos jurídicos nacionais sobre a violência política contra as mulheres na América Latina, foi elaborada a Lei Modelo Interamericana para Prevenir Sancionar e Erradicar a Violência Contra as Mulheres na Vida Política, cujo artigo 3º traz a seguinte definição:

Deve-se entender por ‘violência contra as mulheres na vida política’ qualquer ação, conduta ou omissão, realizada diretamente ou por terceiros que, baseadas no seu gênero, cause dano ou sofrimento a uma ou a várias mulheres, e que tenha como propósito ou resultado depreciar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos políticos. A violência contra as mulheres na vida política pode incluir, entre outras manifestações, violência física, sexual, psicológica, moral, econômica ou simbólica.

O Relatório de Violência Política contra a Mulher critica a lei brasileira por não seguir a riqueza da Lei Modelo Interamericana, que, além de trazer o conceito de violência contra as mulheres na vida política, elenca expressamente condutas e omissões catalogadas como práticas violentas comuns contra o exercício político das mulheres.

Em que pese a lei aprovada no Brasil não arrolar as formas de manifestação dos tipos de violência política, de seus agentes e de sua vítimas, sugere-se que os operadores do Direito orientem sua prática jurídica pela Lei Modelo Interamericana, a fim de alinhar a atuação brasileira com os compromissos internacionais assumidos pelo país, numa espécie de “autocontrole de convencionalidade”.

Cumpre salientar que não apenas as agressões físicas, mas também outras formas de expressões violentas, em que haja impedimento, limitação ou bloqueio do exercício dos direitos políticos por uso de artifícios violentos, independentemente da sua natureza, ainda que culturalmente legitimados, caracterizam a violência política. As hipóteses de manifestação são muitas e incluem práticas como o menosprezo ao trabalho, às falas e ao protagonismo das mulheres, assim como qualquer ação que tenha potencial de afastar ou dificultar as suas vidas no campo político.

Grande parte dos estudos sobre a temática propõem a importância de legislar sobre os diferentes tipos de manifestações de violência política, isto é, física, sexual e psicológica, até porque possuem um impacto que vai muito além das vítimas propriamente ditas. Além de atacar seu alvo, esse tipo de violação possui o intuito de desencorajar todas as outras mulheres, demonstrando que a esfera política não é lugar para elas, de modo que o trabalho ou carreira política se torne tão difícil ou frustrante que as próprias mulheres desistem e se retiram do espaço público.

Outro ponto na lei brasileira que merece referência é falta do termo “gênero”. Ao que tudo indica, tratou-se de uma estratégia legislativa para evitar que questões ideológicas pudessem impedir a aprovação de tão importante norma. Além disso, nota-se que a lei é silente em relação a homicídios decorrentes da violência política de gênero, ponto destacado em legislações de outros países.

Contudo, não se pode olvidar que a lei brasileira foi bastante abrangente. Ela tratou de proibir propaganda partidária que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia e de criar novo tipo penal. Na parte dos crimes eleitorais, incluiu a divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, aumentando a pena de um terço até a metade se o crime envolver menosprezo ou discriminação à condição de mulher, ou à sua cor, raça e etnia (artigo 323, do Código Eleitoral).

O ponto de maior polêmica é o novo dispositivo penal, artigo 326-B do Código Eleitoral:

Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.

Como se vê, a norma restringiu a proteção às candidatas ou detentoras de mandato eletivo. Essa opção legislativa desampara as mulheres na trajetória que antecede o deferimento formal do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, isto é, no período das campanhas intrapartidárias, por exemplo, quando se realizam as convenções e finalmente se escolhe quem vai disputar as eleições, período em que ainda não podem ser consideradas candidatas.

De fato, nesse período as mulheres já estão vulneráveis à violência política e começam a sentir hostilidades de diferentes formas. Ademais, as agressões no contexto político eleitoral não se restringem às candidatas ou detentoras de mandato eletivo.

É prova disso, estudo do MonitorA que demonstrou como mulheres que nem estavam na disputa política sofreram violência. Foi o caso por exemplo de Renata Campos, economista e viúva do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Ela não concorreu às Eleições de 2020 e mesmo assim foi alvo de ofensas nas redes sociais feitas por usuários que discordavam da candidatura do seu filho. Outro exemplo é o de Marina Silva, que mesmo não estando na disputa eleitoral, recebeu três tuítes ofensivos por hora em apenas dois dias, após declarar apoio à Manuela D’Ávila, que disputava a prefeitura de Porto Alegre e esteve entre as candidatas mais ofendidas nas redes sociais.

Percebe-se que qualquer mulher pode ser alvo de violência política, e o combate e prevenção precisa ser pensado de forma ampla, para além do âmbito político. Como apontado por Bianca Barroso, nesses casos, o suporte terá que vir da Lei 14.197/2021 que altera o Código Penal, dispondo sobre o crime de violência política, sem restringir a proteção à candidatas ou detentoras de mandato. O novo artigo 359-P destina-se a salvaguardar qualquer pessoa que possa ter o exercício de seus direitos políticos violados em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Em nota técnica, o Observatório de Violência Política Contra a Mulher destaca a ausência de escalonamento das condutas de violência política na lei brasileira, além de não prever sanções administrativas que poderiam colaborar no combate de práticas violentas, considerando ainda a complexidade da apuração criminal.

Por fim, sabendo-se que os partidos políticos são aliados imprescindíveis no enfrentamento à violência política contra as mulheres, a lei nacional incluiu a obrigação de adequarem seus estatutos à nova legislação.

Com efeito, para efetivamente combater a violência política contra mulher as ações devem ser plurais e articuladas. É preciso reconhecer os avanços que o Brasil obteve com a aprovação da Lei 14.192/2021, mormente, num país que não tinha legislação específica sobre o tema, mas ela precisa continuar a ser discutida e aprimorada para que tenhamos êxito em construir uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.

Referências:
ALBAINE, Laura. Violência política contra as mulheres: roteiro para prevenir, monitorar, punir e erradicar. PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. IDEA Internacional – Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral. Brasília, 2020. Disponível em: < http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2021/12/Roteiro_HojadeRuta.pdf> . Acesso em: 21 Mar. 2022.

BARROSO, Bianca Stella Azevedo. A lei, a mulher e a violência política nas eleições de 2022. Jota. 2022 Disponível em: < https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-lei-a-mulher-e-a-violencia-politica-nas-eleicoes-de-2022-22112021 >. Acesso em: 17 Mar 22.

COMISIÓN INTERAMERICANA DE MUJERES – CIM. Mecanismo de Seguimiento de la Convención de Belém do Pará (MESECVI). Ley Modelo Interamericana para Prevenir, Sancionar y Erradicar la Violencia contra las Mujeres en la Vida Política. Comité de Expertas del Mecanismo de Seguimiento de la Convención de Belém do Pará (MESECVI), 2017. Disponível em: <https://www.oas.org/es/mesecvi/docs/LeyModeloViolenciaPolitica-ES.pdf>. Acesso em: 21 Mar. 2022.

FERREIRA, Desirée.; RODRIGUES, Carla. CUNHA, Silvia. (coord.) Relatório 2020-2021 de Violência Política Contra a Mulher. Brasília: Transparência Eleitoral Brasil, 2021, p. 37. Disponível em: < https://transparenciaeleitoral.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Relatorio-de-violencia-politica-contra-a-mulher.pdf>. Acesso em: 17 Mar. 2022.

INTERNETLAB. “Gorda”, “porca”, “burra”: candidatas recebem mais de 40 xingamentos por dia no Twitter durante campanha eleitoral. Disponível em: https://www.internetlab.org.br/pt/desigualdades- -e-identidades/gorda-porca-burra-candidatas-recebem-mais-de-40-xingamentos-por-dia-no-twitter- -durante-campanha-eleitoral/ Acesso em: 17 Mar. 2022.

OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER. Nota técnica sobre o projeto de lei de combate à violência política contra a mulher (n° 5.613/2020). Disponível em: <https://transparenciaeleitoral.com.br/wp-content/uploads/2021/07/Nota-tecnica-Nova-Lei- -VPM-2021.pdf> Acesso em: 17 Mar. 2022.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS – OEA. MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL ELEIÇÕES MUNICIPAIS. Brasil. Relatório Final. Disponível em: < http://scm.oas.org/pdfs/2022/CP45441PCP.pdf>. Acesso em 17 Mar 2022.

PINHO, Tássia Rabelo e. Debaixo do Tapete: A Violência Política de Gênero e o Silêncio do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1806-9584-2020v28n267271>. Acesso em: 17 Mar. 2022.

REVISTA AZMINA. Violência política de gênero: as diferenças entre os ataques recebidos por mulheres e seus oponentes. Dez, 2020, Atual. Mar. 2021. Disponível em: https://azmina.com.br/reportagens/violencia-politica-de-genero-as-diferencas-entre-os-ataques-recebidos-por-mulheres-e-seus-oponentes/ Acesso em: 17 Mar. 2022.

 Débora do Carmo Vicente é mestre em Direito pela UFRGS, servidora da Justiça Eleitoral, coordenadora da Comissão de Participação Feminina Institucional do TRE-RS e membro da Abradep.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: GETTY IMAGES

Brasil vende marinha mercante; veja o exemplo britânico.

Semana passada, a P&O Ferries – empresa controlada pelos Emirados Árabes Unidos que opera viagens de passageiros e transporte de cargas no Reino Unido, inclusive a ligação com o continente europeu – demitiu todos seus 800 marítimos. Uma carta do executivo-chefe da P&O, Peter Hebblethwaite, vazada para a imprensa, revelou que a empresa esperava reduzir pela metade seus custos trabalhistas substituindo os marítimos sindicalizados por funcionários mais baratos.

O Brasil navega para este rumo, ou pior. Durante a pandemia, a Transpetro, subsidiária da Petrobras, vendeu quase 20 navios. A bandeira brasileira na companhia ficou reduzida a apenas 25 embarcações, segundo Carlos Augusto Müller, presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos.

É um aperitivo do que vem por aí com a BR do Mar, Lei patrocinada pelo Governo Bolsonaro que beneficia empresas estrangeiras de navegação. Em artigo, Müller afirma: “Precisamos estar atentos, pois distorcer o BR do Mar para reduzir a frota em bandeira brasileira, transferindo os navios brasileiros para outros países para depois operá-los, de forma direta ou cruzada, buscando possíveis brechas na legislação, criam um forte cheiro de evasão fiscal no mar.”

Não é distorção, é o objetivo da Lei. Tanto que, na votação dos vetos feitos por Bolsonaro, a base governista no Congresso manteve, por 254 a 141 votos de deputados, veto a trecho que fixava em no mínimo 2/3 de brasileiros na tripulação de embarcações que serão alugadas. Vetado o artigo, só ficam a obrigatoriedade de brasileiros nos postos de comandante, mestre de cabotagem, chefe de máquinas e condutor de máquinas.

Este é o porto que busca o BR do Mar, parte de projeto que poderia ser chamado de BR Entregar, tocado por um governo que jura que o Brasil está acima de tudo e integrado por militares que não fazem força para escapar do rótulo de entreguistas.

Em tempo – 1

A P&O Ferries, estrangeira como quase tudo no Reino Unido, faz parte do grupo DP World, empregador certificado Great Place To Work. É controlada por uma estatal de Dubai e foi elogiada pelo governo de Boris Johnson como exemplo do sucesso do Brexit.

Em tempo – 2

No Brasil, a estatal árabe controla a DP World Santos, “responsável pela operação de um dos maiores e mais modernos terminais portuários privados multipropósito do Brasil (…) Com investimento de R$ 2,3 bilhões, proporcionamos mais de 1,2 mil empregos diretos e 5 mil indiretos”, diz o site da companhia.

Os trabalhadores deveriam colocar as barbas de molho.

FONTE: MONITOR MERCANTIL

Refinaria privatizada tende a vender combustível mais caro, dizem analistas

Uma refinaria na Bahia, que foi vendida pela Petrobras, vende combustível mais caro, e essa é uma tendência que vai ser ampliada, dizem analistas. A Petrobras tem um plano estratégico de reduzir os negócios da companhia na área de refino. A ideia é vender 7 de suas 12 refinarias. Como elas serão repassadas a empresas privadas e sem ligação com o governo, devem seguir apenas a lógica do lucro, ou seja, vão cobrar o maior preço possível aceito pelo mercado, afirmam economistas.

Essa é uma consequência que já pode ser vista no exemplo da Bahia, estado onde fica a primeira das refinarias vendidas pela Petrobras. Nos postos baianos, os preços da gasolina e do diesel superam média nacional. No longo prazo, a disputa entre as empresas poderá até funcionar como um freio para os reajustes dos combustíveis, dizem especialistas ouvidos pelo UOL, mas apenas se a concorrência de fato aumentar.

Preços na Bahia acima da média

O plano da Petrobras para os próximos anos inclui vender negócios como postos de distribuição, gasodutos e refinarias para levantar capital e assim aumentar os investimentos na exploração de petróleo, que ganha espaço na estratégia de longo prazo da empresa.

Dentro desse plano está a venda de sete das 12 refinarias que a Petrobras ainda possui no Brasil. Uma dessas indústrias já foi vendida -a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, para o Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, dona da Acelen.

Com o nome agora de Refinaria de Mataripe, a processadora de petróleo responde por cerca de 14% da capacidade de refino do país e atende principalmente a demanda baiana por combustíveis.

Antes da Petrobras reajustar os preços, em 11 de março, os combustíveis na Bahia eram os mais caros do país. A gasolina custava cerca de 27% a mais do que a gasolina vendida pela Petrobras, e o diesel, 28% a mais.

Mesmo após os reajustes feitos pela Petrobras no dia 11 de março, a maior parte dos preços da gasolina e do diesel na Bahia seguem acima da média nacional, segundo último levantamento semanal feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a Acelen, os preços praticados pela Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete. "Os preços dos combustíveis podem variar para cima ou, como aconteceu na última semana, para baixo", disse a empresa em nota ao UOL.

Segundo a companhia, a privatização cria oportunidades de investimento na refinaria e na malha logística associada a ela. A entrada de novos agentes no mercado aumenta a competição no setor de refino em geral, resultando em preços mais baixos para toda a sociedade no médio e longo prazos. Acelen, em nota enviada ao UOL.

Segundo a companhia, a privatização cria oportunidades de investimento na refinaria e na malha logística associada a ela. A entrada de novos agentes no mercado aumenta a competição no setor de refino em geral, resultando em preços mais baixos para toda a sociedade no médio e longo prazos. Acelen, em nota enviada ao UOL.

Peso da Petrobras no preço dos combustíveis

A Petrobras atualmente responde por cerca de 75% da capacidade de refino no Brasil. Por causa desse domínio, ela pode influenciar o preço médio dos combustíveis em todo o país.

A companhia é controlada pelo governo, mas também tem sócios privados -incluindo todos os investidores, pequenos e grandes, que têm ações da empresa na Bolsa. Por isso, a petroleira também segue uma política de preços para os combustíveis que acompanha semanalmente a cotação de uma cesta de petróleo do mercado internacional.

Mas por decisão do governo, a Petrobras pode segurar os reajustes de preços, como acontecia no governo Dilma Rousseff, mais atrás, e mesmo recentemente. No governo do atual presidente Jair Bolsonaro, a empresa ficou quase dois meses sem reajustar preços, entre janeiro e março, o que está sendo investigado se isso foi uma interferência do governo na empresa.

Segundo profissionais desse mercado, quanto mais refinarias controladas por outras empresas diferentes da Petrobras, mais os preços dos combustíveis aqui vão colar nas oscilações da cotação do barril, lá fora.

Se o processo de privatização do parque de refino da Petrobras continuar, isso que está acontecendo na Bahia se ampliará para o restante do Brasil. A guerra na Ucrânia acentuou o problema, mas o encarecimento da gasolina e do diesel na Bahia já é estrutural com a privatização. Eric Gil Dantas, economista do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps)

Petrobras defende venda de refinarias

IMAGEM: STANDVIRTUAL

O Tribunal do Conselho Administro de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira (23), a empresa Hoegh Autoliners Holdings AS e uma pessoa física pela prática de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de transporte marítimo de automóveis — realizado por navios roll-on/roll-off (ro-ro). As multas aplicadas somam R$ 26,4 milhões.

O ro-ro é um tipo de navio especializado em transportar cargas capazes de subir e descer a bordo por meios locomotores próprios através de rampas. Essas cargas podem ser transportadas sobre rodas (automóveis, ônibus, caminhões, tratores, etc.) ou sobre veículos (carretas, estrados volantes, etc.).

O processo administrativo para investigar a prática anticompetitiva foi instaurado pela Superintendência-Geral do Cade em fevereiro de 2016. Em seu parecer, a unidade apresentou indícios de que o conluio teria como finalidades básicas alocar clientes, de modo a conservar a posição estabelecida para cada transportadora junto a seu principal comprador, e manter ou aumentar preços, inclusive com resistência conjunta a solicitações dos clientes para reduções de valores.

De acordo com o relator do caso, o conselheiro Luiz Braido, os elementos probatórios foram suficientes para comprovar que as condutas afetaram licitações privadas, negociações e renegociações de contratos, realizados pelas montadoras de veículos com as transportadoras marítimas. Em seu voto, ficou demonstrado que as rotas que envolviam o Brasil foram afetadas diretamente pelo cartel.

“A conduta foi exteriorizada mediante divisão de mercado e fixação de preços e condições comerciais. Quando as montadoras de veículos iniciavam processo de contratação ou renovação de contrato por meio de concorrência entre as transportadoras, estas, mediante troca de informações sensíveis, fixavam preços e dividiam mercado. Essa prática influenciou licitações privadas de montadoras de veículos, que buscavam contratar transporte marítimo em rotas nas quais o Brasil era origem, destino ou escala”, afirmou o relator.

Acordos

O plenário também determinou, por unanimidade, o arquivamento do processo em relação às empresas Mitsui OSK Lines, Nissan Motor Car Carriers, Nippon Yusen Kabushiki Kaisha, Compañia Sud Americana de Vapores, Kawasaki Kisen Kaisha, Wallenius Wilhelmsen Logistics, Eukor Car Carriers e 54 pessoas físicas que firmaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com a autarquia.

Através dos acordos, os investigados se comprometeram em suspender as práticas anticompetitivas e a pagar mais de R$ 29 milhões em contribuições pecuniárias, a serem recolhidas ao Fundo de Direitos Difusos (DFF), do Ministério a Justiça e Segurança Pública.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: ANDRE MELO ANDRADE/IMMAGINI/ESTADÃO CONTEÚDO - 29.07.2021

Datafolha mostra piora nas expectativas de inflação, desemprego e poder de compra

Na pesquisa de março, todos os indicadores registram forte reversão em relação aos dados coletados em dezembro

A percepção dos brasileiros em relação a importantes indicadores da economia sofreu uma deterioração, segundo dados do Datafolha. O cenário traçado pela maioria é de mais inflação, perda do poder de compra do salário e risco de desemprego.

A pesquisa Datafolha foi realizada com 2.556 eleitores em 181 cidades de todo o país, na terça (22) e quarta-feira (23). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos. Em comparação ao levantamento feito em dezembro do ano passado, ocorreu uma reviravolta para pior nos resultados.

No caso da inflação, houve um forte aumento no número de brasileiros que esperam alta. Nesta pesquisa, 74% dos entrevistados declaram acreditar que a carestia vai aumentar nos próximos meses. Em dezembro, esse contingente era 46%.

O cenário atual aproxima-se do identificado no repique da pandemia, em dezembro de 2020 e março de 2021, quando respectivamente 74% e 77% dos entrevistados estimavam que a inflação iria aumentar. 

Naquele momento, os preços de alimentos começaram a refletir de maneira mais contundente a alta na cotação de matérias-primas, como soja e milho, e também era forte o aumento de custos de insumos e produtos industriais por causa da ruptura das cadeias de fornecimento em nível global.

O IPCA-15 de março, prévia mensal do índice oficial de inflação, divulgado na sexta-feira (25), corrobora a perspectiva de que os próximos meses tendem a ser de repique inflacionário. 

O indicador veio muito acima das projeções. Ficou em 0,95%, o maior patamar desde março de 2015. Analistas consultados pela agência Bloomberg esperavam avanço de 0,85%.

O resultado foi puxado por aumento no preço de alimentos, um efeito da seca que prejudicou a última safra. Mas também começou a refletir parte da forte alta no preço dos combustíveis, provocada pelo aumento no barril de petróleo na esteira dos efeitos da guerra na Ucrânia.

Também voltou a ser maioria o contingente que prevê perda no poder de compra.

Em dezembro, 36% acreditavam que o poder de compra iria ser preservado, enquanto 35% esperavam melhora. Um contingente menor, 25%, projetava que haveria redução no poder de compra. 

IMAGEM: ONU/Pnuma

Um mês depois do início da guerra na Ucrânia, a economia mundial segue em turbulência

Um mês depois da invasão russa da Ucrânia, a economia mundial vive o ritmo do conflito e de suas consequências, desde o aumento dos preços das commodities até o risco dos efeitos colaterais das sanções à Rússia.

Estas são algumas das consequências de um terremoto geopolítico que se tornou um terremoto econômico.

– Preços disparam

O conflito fez os preços das matérias-primas dispararem, a começar pelo petróleo. O barril do tipo Brent do Mar do Norte valia 90 dólares em fevereiro e alcançou US$ 139,17 em 7 de março, o nível mais elevado desde a crise financeira de 2008. Desde então, os preços permanecem voláteis. A alta é percebida nos postos de combustíveis, obrigando muitos países a tomar medidas como as reduções fiscais na Suécia ou a limitação de preços na Hungria.

Ao contrário dos Estados Unidos, a União Europeia, muito limitada por sua dependência de Moscou, decidiu não impôr embargos aos hidrocarbonetos russos, ainda que expresse o desejo de ser independente da energia russa até 2027. Na esteira dos preços da energia, os metais produzidos na Rússia, como o níquel e o alumínio, também registraram alta expressiva dos preços, a níveis sem precedentes, provocando um aumento nos custos de produção.

Também têm se tornado comum as rupturas nas cadeias de abastecimento, sobretudo nas indústria automotiva, como já havia ocorrido com a pandemia de covid-19.

– Ameaças à segurança alimentar –

“A guerra na Ucrânia significa fome na África”, advertiu o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a ONU alertou sobre um “furacão de carestias”. O conflito atual envolve duas superpotências agrícolas, Rússia e Ucrânia, que representam 30% das exportações mundiais de trigo, causando a alta nos preços dos cereais e do óleo de forma imediata.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) adverte que, se a guerra continuar, entre 8 e 13 milhões de pessoas a mais poderiam sofrer de desnutrição em todo o mundo. 

No momento, nenhum navio está saindo da Ucrânia e o plantio da primavera poderá ser entre 25% e 40% inferior ao habitual.

Mesmo que EUA, Índia e Europa possam substituir parte do trigo que faltará, a situação é mais complexa para os óleos de girassol e de milho, dos quais a Ucrânia é o primeiro e quarto exportador mundial, respectivamente.

– Febre nos mercados e temor de um default russo 

O ano de 2022 começou com resultados empresariais que mostravam uma recuperação econômica pós-covid-19. No entanto, a guerra colocou os mercados em um estado febril.

Na Rússia, as sanções ocidentais paralisaram parte do sistema bancário e financeiro, o que provocou a desvalorização do rublo até 177 unidades por dólar em 7 de março, contra 75 por dólar no início de fevereiro.

Além disso, 300 bilhões de dólares de reservas russas no exterior foram congeladas. As medidas fizeram o mercado temer um calote russo pela primeira vez desde 1998, que finalmente não aconteceu. A Bolsa de Moscou ficou fechada por quase três semanas e reabriu parcialmente na segunda-feira.

– O dilema das empresas ocidentais

Centenas de empresas ocidentais anunciaram a saída ou, ao menos, o congelamento das atividades na Rússia, de forma voluntária ou involuntária, por medo das sanções, da opinião pública ou por pressão política.

Grandes empresas como a petroleira britânica BP, Ikea, McDonald’s ou Coca-Cola decidiram congelar as atividades no país.

Outras, porém, decidiram prosseguir com as atividades argumentando que não poderiam abandonar seus funcionários ou privar a população de produtos básicos.

– Freio no crescimento econômico

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê uma redução de um ponto no crescimento econômico mundial pelo impacto da guerra e o FMI reve reduzir sua previsão, atualmente de 4,4% para 2022.

Em 18 de março, o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o FMI e o Banco Mundial afirmaram estar “profundamente preocupados” com a “desaceleração do crescimento, interrupção do comércio” e um impacto especialmente grave “nos mais pobres e vulneráveis”.

FONTE: AFP

IMAGEM: BLOG MAXI EDUCA

Eleger trabalhadores para Conselhos de Administração: boa prática de governança e democratização nas relações de trabalho.

Em recente pesquisa que realizei sobre os conceitos e histórico da participação de trabalhadores na gestão das empresas, publicada na íntegra pela USCS – Universidade de São Caetano do Sul, me deparei com revelações interessantes como o fato de que a primeira experiência de codeterminação aconteceu nos Estados Unidos em 1919 e a mais emblemática é a da Alemanha, onde desde o fim da segunda guerra mundial, metade dos conselheiros de empresas públicas ou privadas é eleito. No Brasil, essa discussão sobre a representação funcional em órgãos internos das empresas, começa no governo de Getúlio Vargas, com a criação da CIPA – Comissão Interna de prevenção de acidentes. A constituição de 1967 já tratava do tema, mas a implementação só aconteceu em 2010, com a lei 12.353, promulgada pelo governo Lula, autorizando a eleição de um empregado para os conselhos de administração das empresas públicas.

Em linhas gerais, a participação ou envolvimento dos trabalhadores nas empresas consiste em qualquer processo ou mecanismo que permita a eles exercer alguma influência sobre seu próprio trabalho e sobre as condições em que o realiza. Essa definição ampla engloba um vasto espectro de práticas, que se estende desde o direito à informação e consulta, até a codeterminação/cogestão ou, inclusive, a organização em cooperativas.

Sua origem remonta a ideia de que a essência da democracia reside na participação, conceito utilizado pela Constituição de Weimar de 1919, da Alemanha. Foi uma das primeiras do mundo a prever direitos sociais, que incluíam normas de proteção ao trabalhador, o direito à educação e influenciou o texto da Constituição do Brasil de 1934. 

Contêm raízes, ainda, na história e experiência do movimento sindical, bem como no desenvolvimento de sistemas nacionais de administração do trabalho e relações trabalhistas.

Nesse sentido, as formas e os modelos de participação variam conforme o grau de evolução e estabilidade das instituições do país ou região em que se desenvolve, estando condicionadas por diversos fatores como: o sistema de relações industriais; o sistema de administração do trabalho; os modelos de representação dos trabalhadores (nível de liberdade para formar entidades sindicais e para agir coletivamente); a natureza pública ou privada da relação de trabalho; a estrutura e a dimensão organizacional da empresa, do mercado; e as relações entre fontes normativas legais e convencionais.

Existem estudos que sugerem os benefícios dos sistemas de participação para o enfrentamento dos períodos de crise econômica — como teria ocorrido, por exemplo, na Alemanha por ocasião da crise de 2008.

Com a conquista de lei específica no governo Lula, as eleições ficaram garantidas. Mas, ainda há muitas dúvidas sobre aspectos legais que orientam tal função.

Nas empresas públicas federais, existem hoje em torno de 461 conselheiros indicados pelo governo. Desses, 50 são eleitos pelos trabalhadores. As poucas empresas públicas estaduais, com mais de 200 empregados, também contam com eleitos.

É preciso destacar que existem poucas mulheres no cargo – a presença feminina não ultrapassa os 12% no Brasil, no conjunto do setor empresarial. Nas estatais federais, alcança 28% entre os eleitos por trabalhadores.

Assim como nos anos FHC, no atual governo de Jair Bolsonaro os conselheiros que representam os trabalhadores nas estatais vivenciam ataques ao desempenho de suas funções, seja por se posicionarem contrariamente às privatizações, seja pela defesa intransigente do papel da empresa pública e da valorização de seus funcionários. São situações que colocam em risco a própria democracia, já que atentam contra um representante legitimado nos pleitos.

Está claro que esse espaço de participação ainda carece de debate mais profundo sobre o papel a ser desempenhado e sobre quais ferramentas são necessárias para garantir ao eleito, especialização e independência da gestão da empresa, para efetivamente levar o olhar dos trabalhadores e os interesses socais para a alta administração, melhorando dessa forma a governança, fiscalização, respeito a diversidade, ao meio ambiente e, consequentemente, o aprimoramento da democracia.

De fato, estimular a participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas, que são instâncias que definem seu direcionamento estratégico, pode ser uma boa prática e também pode criar um contraponto importante à visão de curto prazo e de resultados imediatos imposta por dirigentes focados a cumprir somente a agenda dos acionistas, sem preocupação com a sustentabilidade e perpetuidade da empresa e com suas responsabilidades junto outros atores, como empregados, fornecedores e a própria sociedade. Isso vale tanto para empresas públicas quanto privadas.

Tal discussão incorpora plenamente o conceito ESG - Environmental, Social and Governance, surgido em 2005, em uma conferência liderada por Kofi Annan, então secretário-geral das Organização das Nações Unidas (ONU). Esse conceito, resumidamente, expressa que a operação das empresas deve ser socialmente responsável e sustentável, e que as empresas devem ser corretamente gerenciadas, sempre atentas aos impactos gerados ao meio-ambiente, à sociedade, aos parceiros e colaboradores.

Sustentabilidade e perenidade das empresas certamente serão defendidas fortemente por seus empregados presentes em seus conselhos de administração.

Essa pauta deve ser incorporada pelos sindicatos e sociedade, que podem ousar e encampar o debate para garantir ampliação da representação no setor público e a conquista desse espaço de representação no setor privado.

Rita Serrano. Mestra em Administração, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, conselheira fiscal da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. É pesquisadora voluntária do Observatório Conjuscs da USCS.

* Artigo publicado na 21º Carta de Conjuntura da USCS – Universidade de São Caetano do Sul, em 23 março de 2022. Na revista Rede Brasil atual em 13/03 e no Diário do Grande ABC em 18/03.

IMAGEM: SUBSEA 7/DIVULGAÇÃO

Cerca de US$ 700 milhões da carteira de pedidos está relacionada a contratos de longo prazo para PLSVs (Pipe Laying Support Vessel) no Brasil

A Subsea 7 fechou 2021 com receita de US$ 5 bilhões, um crescimento de 45% em comparação a 2020. O EBITDA da companhia atingiu US$ 521 milhões, um aumento de 55% com relação a 2020. O lucro líquido do ano foi de US$ 36 milhões.

A carteira de pedidos global seguiu resiliente com registro de US$ 7,2 bilhões, uma ampliação de 16% em relação a 2020. A entrada de novos pedidos foi forte com uma marca de US$ 6,1 bilhões, aumento de 38% em comparação com o ano anterior.

O Brasil foi fundamental para conquista de grandes contratos em serviços em águas profundas, o que reflete o desenvolvimento e da maturação deste mercado no país. Cerca de US$ 700 milhões da carteira de pedidos está relacionada a contratos de longo prazo para PLSVs (Pipe Laying Support Vessel) no Brasil.

Esses são os casos dos projetos nos campos de Bacalhau e Mero-3, além da conquista de novos contratos de três anos de duração para três navios do tipo PLSV no país. Esses tipos de embarcações tiveram elevada demanda no país e as ações do projeto no campo de Bacalhau avançaram no pré-sal da Bacia de Santos. O PLSV "Seven Waves" iniciou o processo de reparo e inspeção, em preparação para o início de seu novo contrato com a Petrobras.

Na transição energética, foi criada a Seaway 7 ASA, líder no setor eólico; ocorreu o lançamento do novo negócio de energia eólica flutuante com a joint venture Salamander e a participação majoritária da Nautilus; e foi anunciada a meta para atingir a neutralidade de carbono até 2050.

Segundo John Evans, CEO Global da Subsea 7, a empresa obteve uma sólida performance operacional e financeira em 2021, apoiada por um mercado em evolução e viabilizados por práticas de trabalho adaptadas aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. Sobre as unidades de negócios subsea e convencional da companhia, o executivo destacou o aumento nas atividades associadas aos primeiros estágios de recuperação da indústria de óleo e gás, incluindo forte aumento na atividade de licitação e maior demanda por serviços de engenharia.

“Ao longo do último ano, fizemos um bom progresso em nossa estratégia. Nosso foco no campo submarino do futuro teve um papel significativo no resultado bem-sucedido de muitas licitações recentes para as unidades de subsea e convencional, incluindo Bacalhau e Mero-3 no Brasil. Em 2021, 60% dos nossos contratos ganhos por valor apresentaram engajamento antecipado, 62% incluíram soluções integradas e 64% alavancaram nosso estimador de carbono”, explica Evans.

No último trimestre de 2021, a Subsea 7 alcançou receita de US$ 1,4 bilhão, 35% maior que o registrado em igual período de 2020, refletindo a maior atividade tanto na área de Subsea and Convectional quanto de Renováveis. O EBITDA ajustado totalizou US$143 milhões. O lucro líquido do trimestre foi de US$ 4 milhões e o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais foi de US$ 227 milhões.

Expectativa para 2022

Em 2022, a Subsea 7 espera que o faturamento esteja em linha com o registrado em 2021 e que o EBITDA ajustado e a receita operacional líquida estejam em sinergia ou ainda melhor que no ano passado. A expectativa da corporação é alcançar os resultados, com base na recuperação do mercado que segue em andamento, apoiada por altos níveis de licitação em ambas as unidades de negócio e com sinais de melhoria de preços e prazos de pagamento de novos contratos. A perspectiva é de novos pedidos durante este e o próximo ano.

Para o Vice-Presidente da Região Brasil, Daniel Hiller as expectativas de geração de renda e empregos no Brasil devido ao crescimento dos negócios são muito positivos. São esperados para 2022, mais de 400 contratações, além disso, a Região vem atuando para gerar um crescimento sustentável.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: AFP

A greve dos transportadores, na Espanha, que já dura há 12 dias, está bloqueando os portos e afetando a distribuição de mercadorias, causando prejuízos muito avultados.

Os portos de Barcelona, Valência, Bilbau e Aljeciras foram responsáveis por 80% do tráfego marítimo de contêineres em todo o país vizinhos em janeiro passado, de acordo com dados dos Puertos del Estado.

Desde o início da greve que os movimentos de caminhões em Barcelona estão reduzidos em cerca de 80%. Neste porto entravam, todos os dias, entre 3 mil e 4 mil caminhões. 

FONTE: EL PAÍS

IMAGEM:  (Getty Images/Aleksandr Zubkov)

Empresas de diferentes segmentos têm decidido manter a exigência de máscara para funcionários.

Professores de Direito ouvidos pelo Estadão apontam que a decisão é legal, mas para clientes ainda há questionamentos.

“São duas situações distintas”, aponta Guilherme Feliciano, professor da Faculdade de Direito da USP e juiz no TRT-15. “Em relação aos empregados, essa possibilidade é mais clara. Por quê? Na relação de emprego, a empresa detém aquilo que no jargão técnico a gente chama de poder hierárquico. A empresa pode estabelecer regras, e cabe ao empregado cumpri-las. A (demissão por) justa causa, na lei, vale quando essas regras não são observadas.”

Nesse sentido, o professor reforça que, principalmente em casos de empresas em que não é possível fazer distanciamento e onde há muitos funcionários em grupo de risco, pode-se estabelecer normas internas. “Até porque o decreto (do governo de São Paulo) libera a população de usar máscara, mas não proíbe.”

Em relação ao consumidor, Feliciano diz que essa é uma discussão um tanto mais complexa. Isso porque, explica, não há poder hierárquico do comerciante em relação ao consumidor. “O ideal seria que esse empregador, empresário, estabelecesse um plano de contenção para que os funcionários de risco não tivessem contato com os clientes.”

Segundo o professor, as empresas podem, em contato com as autoridades municipais, tentar obter uma autorização para restringir a entrada de clientes que estão sem máscara. “É uma maneira de se prevenir contra eventuais demandas ou eventuais insurgências (da pandemia)”, explica. “Mas, para um comércio aberto ao público, isso pode ser problemático, já que o consumidor pode alega discriminação.”

Coordenador da especialização em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Túlio Afonso aponta que, apesar do decreto, o uso de máscaras em empresas pode ser interpretado como obrigatório por parte dos funcionários. Isso porque a portaria interministerial 14/2022 ainda está em vigor.

“Ela determina que os trabalhadores se utilizem das máscaras em seus locais de trabalho. Faz inclusive uma pequena equiparação com EPIs, equipamentos de proteção individual”, diz. “Por esse ponto de vista, eventualmente, as empresas podem sofrer até uma fiscalização.” O professor avalia, além disso, que muitos vão inclusive preferir manter a obrigatoriedade de máscara. “Muitas empresas tiveram grandes ausências nesse último pico (acarretado pela variante Ômicron)”, relembra.

FONTE: jornal O Estado de S. Paulo

IMAGEM: Presidência da Ucrânia/Divulgação via REUTERS

Embarcações de 15 países não conseguiram deixar com segurança as regiões de Mykolaiv, Chornomorsk, Ochakiv, Odessa e Yuzhny

A Rússia anunciou nesta quinta-feira (24) que abrirá amanhã um "corredor humanitário" para 67 navios internacionais que estariam bloqueados em portos ucranianos.

O chefe do Centro de Controle de Defesa Nacional da Rússia, Mikhail Mizintsev, disse em comunicado que esses navios são de 15 países e que eles não podem deixar com segurança os portos de Mykolaiv, Chornomorsk, Ochakiv, Odessa e Yuzhny

"A Federação Russa está criando um corredor humanitário que representa uma via segura para o tráfego da área de reunião, localizada 32 km a sudeste do porto de Ilyichevsk", detalhou Mizintsev.

A extensão do corredor humanitário é de 80 milhas náuticas (148 km) a sudoeste, e sua largura é de 3 milhas (5,5 km), explicou, acrescentando que o corredor será aberto diariamente a partir de amanhã.

"Enfatizamos mais uma vez que a Federação Russa não representa nenhum perigo para a liberdade da navegação civil", destacou Mizintsev.

"Pedimos a toda a comunidade internacional, incluindo a Organização Marítima Internacional, que influencie o lado ucraniano e tome medidas eficazes, destinadas a desbloquear e garantir a saída segura de navios de Estados estrangeiros dos portos ucranianos", completou.

FONTE: AGÊNCIA EFE INTERNACIONAL

A queda da atividade no Brasil adiciona mais uma complicação à economia argentina na "guerra" contra os preços

De acordo com as últimas medições, a atividade no Brasil registrou sua maior queda em dez meses em janeiro. A estagnação da atividade do principal parceiro da Argentina acrescenta outro fator de preocupação para a economia local devido à balança comercial, já que uma queda nas exportações significa um possível déficit na balança.

“Em meio a esse contexto de instabilidade em que as eleições de outubro colaboram, espera-se que haja uma moderação no comércio bilateral entre os dois países. Mas, ao mesmo tempo, como a Argentina deve crescer um pouco mais, o déficit com o Brasil deve se tornar mais negativo este ano. É claro que o governo, por meio do controle das importações, pode moderar isso. Mas a realidade é que a dinâmica sem controles mostraria uma deterioração do resultado comercial da Argentina neste ano.

Isso acrescenta outro ponto negativo ao problema nevrálgico da economia argentina: o aumento do custo de vida. O Governo anunciou que vai fixar preços de referência para três produtos da cesta básica: pão, macarrão e farinha, em valores de fevereiro. Além disso, eles vão pedir à indústria e aos supermercados que reduzam os preços de alguns produtos, que em apenas duas semanas tiveram alta de mais de 20%. Esta terça-feira vão começar as reuniões "empresa a empresa".

Para que a indústria e o comércio cumpram os preços de referência, o Governo vai subsidiar a farinha. A tonelada foi vendida em fevereiro por US$ 24.000, e atualmente está sendo negociada a US$ 35.000, devido ao aumento internacional do preço do trigo, em decorrência da guerra na Ucrânia, que levou essa commodity a ser comercializada de US$ 300 para mais de $ 400.

Por outro lado, esta semana serão anunciadas medidas para chegar com um cabaz de cerca de 60 produtos a empresas próximas e que trabalham numa empresa nacional de comercialização de produtos hortícolas. Por ora, está descartada a redução de impostos e analisados ​​os preços dos insumos disseminados.

A outra medida confirmada será o lançamento nesta semana de uma linha de crédito para a indústria de moagem no valor de US$ 8 bilhões a uma taxa subsidiada, para que as usinas possam agilizar a compra de trigo para a produção de farinha.

De todos os setores sindicais, políticos, sociais e através da coligação governamental, esperam-se para os próximos dias momentos de tensão máxima, medidas mais contundentes e originais do que estas, que já foram aplicadas na maioria dos casos pela ex-secretária de Comércio Interior, Paula espanhol, com poucos ou nenhum resultado.

FONTE: ESTADO DE ALERTA