IMAGEM: Heloise Hamada/G1

O governo federal oficializou nesta quinta-feira, por meio do Diário Oficial da União, a exoneração a pedido de nove ministros que serão candidatos nas próximas eleições.

Saíram os ministros do Trabalho, Onyx Lorenzoni; da Cidadania, João Roma; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; da Mulher, Damares Alves; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do Turismo, Gilson Machado; da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; e da Agricultura, Tereza Cristina.

Além disso, deixaram os cargos o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o secretário especial de Cultura, Mario Frias; o secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif; e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

Uma exceção na esperada lista de ministros que se desincompatibilizaram é Walter Braga Netto, da Defesa, apontado como futuro candidato a vice na chapa com o presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de sua exoneração não estar no Diário Oficial, a transmissão de cargo no comando da Defesa já foi marcada. Seu substituto será o atual comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira.

Em todos os casos, os substitutos dos ministros serão soluções internas. Foram nomeados secretários-executivos ou pessoas com outros cargos técnicos dentro das pastas como ministros. As exceções são o novo ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, que era presidente do INSS, e Carlos Aberto Brito, ex-presidente da Embratur, que assume o Turismo.

No caso da Secretaria de Governo, o substituto de Flávia Arruda será um nome de confiança de Bolsonaro, Célio Faria Júnior, seu chefe de gabinete e um dos homens mais próximos do presidente.

Bolsonaro participará nesta manhã de uma cerimônia de despedida dos antigos ministros e nomeação dos novos no Palácio do Planalto. As transmissões de cargo serão à tarde, em cada ministério.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: AFP

O governo britânico determinou que navios com bandeira russa, fretados ou de propriedade de russos, serão impedidos de entrar nos portos do Reino Unido em reação à invasão da Ucrânia.

O anúncio foi feito por Grant Shapps, ministro dos Transportes, nesta segunda-feira (28).

"Escrevi para todos os portos britânicos pedindo que não deem acesso a nenhum navio de bandeira russa, registrado, de propriedade, controlado, fretado ou operado", disse Shapps no Twitter, especificando que uma legislação será elaborada para formalizar a proibição.

A União Europeia havia anunciado no domingo (27) o fechamento de seu espaço aéreo para aeronaves russas, incluindo jatos particulares, para pressionar o presidente Vladimir Putin a encerrar a guerra contra a Ucrânia. Em retaliação, a Rússia proibiu voos de companhias aéreas de 36 países, incluindo Reino Unido, Alemanha, Espanha, Itália e Canadá.

FONTE: SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) 

IMAGEM: DIVULGAÇÃO CODESA

O fundo de investimentos Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, arrematou, nesta quarta-feira (30), a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e será o responsável pela gestão da administradora de portos pelos próximos 35 anos.

Trata-se da primeira desestatização feita no país de uma companhia docas, que são as autoridades portuárias, ligadas ao governo federal, responsáveis por gerir os portos existentes em cada estado.

O fundo vencedor ofertou uma outorga no valor de R$ 106 milhões pela concessão, em leilão realizado na manhã desta quarta-feira na sede da B3, em São Paulo.

Também participou do certamente o Consórcio Beira Mar, formado por fundo da Vinci Partners e Serveng Civilsan. A presença de dois interessados garantiu a concorrência pelo bloco, com disputa lance a lance nos microfones.

O lance inicial para a outorga tinha o valor simbólico de R$ 1, e poderia ser elevado em pelo menos R$ 5 milhões a cada novo lance. A vencedora seria a que oferecesse o maior valor pela outorga.

“Nosso objetivo nunca foi auferir outorga, sempre foi a contratação do investimento, a melhoria do serviço e o aumento da eficiência”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que falou em coletiva de imprensa após o leilão.

“Quando fazemos a transferência para a iniciativa privada, já atingimos o nosso objetivo. Contratamos quase R$ 1 bilhão de investimentos, o que vai dar potência e muito mais eficiência ao porto”, acrescentou.

FONTE: CNN

IMAGEM: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os trabalhadores ainda não conquistaram a independência

Você pode pegar uma lupa e analisar quadros e pinturas da Proclamação da Independência: não encontrará nenhum trabalhador. Estão lá membros da corte, serviçais e escravos. Nenhum era remunerado. Claro, naquele período ainda não havia o trabalho formal.

Ricardo Patah*

A classe trabalhadora nasceu e se desenvolveu durante estes 200 anos de Independência a partir da crise da economia escravista e da emergência do regime assalariado. Apesar de tudo o que fez para a construção do Brasil independente, não foi reconhecida.

Na esteira da industrialização, contribuíram para o desenvolvimento social, tecnológico e econômico, mas não conseguiram usufruir desses benefícios nem conquistar a própria independência. Os trabalhadores não têm o que comemorar.

Neste ano, as solenidades dos 200 anos da Independência serão abertas pelo príncipe Bertrand de Orleans e Bragança, herdeiro da família real, em mais uma festa das elites. Mas aqui vai uma boa notícia: pela primeira vez, os trabalhadores serão homenageados em exposição do artista popular Eduardo Kobra, que pintará 30 quadros de profissionais de várias categorias. As telas serão expostas na avenida Paulista, durante o mês de maio, na 8ª exposição da UGT (União Geral dos Trabalhadores), evento já tradicional em São Paulo.

Três séculos e meio de escravidão tiveram impacto profundo na cultura, na sociedade e no nosso sistema político. O Brasil trouxe 5 milhões de africanos para cá. Foi o último país do Novo Mundo a abolir o cativeiro, em 1888, por meio da Lei Áurea.

Os movimentos sociais (os trabalhadores), até o fim da República Velha (1889-1930), eram considerados “casos de polícia”. Com a chegada de Getúlio Vargas (1930-1945; 1951-54), anarquistas e imigrantes europeus já agitavam o mundo do trabalho com greves, como a de 1917, que resultou em cerca de 200 mortos. O governo criou uma legislação trabalhista, que protegeu os trabalhadores, mas deixou suas entidades ligadas ao Estado.

No golpe militar de 1964, os trabalhadores foram massacrados, muitos sindicatos, fechados, e mais de 400 sindicalistas, presos. O salário mínimo foi congelado, aumentando ainda mais a desigualdade. Com a eleição de Lula (PT), em 2002, os trabalhadores tiveram grande chance de fazer uma reforma trabalhista adequada, mas as condições políticas não despertaram essa possibilidade.

Vieram Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), e os trabalhadores foram jogados ao lixo da história. O então deputado tucano Rogério Marinho acabou com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Os trabalhadores perderam todos os seus direitos. Temer disse que seriam criados mais empregos. Nada disso aconteceu. Rodrigo Maia (sem partido-RJ), ex-presidente da Câmara que liderou as reformas trabalhistas, faz mea-culpa e afirma que os “sindicatos são fundamentais para defender o trabalhador e a democracia”.

Temer e Bolsonaro aumentaram a fome, a desigualdade, a informalidade e enfraqueceram a democracia. Os trabalhadores sabem que têm de batalhar por sua independência, com cursos de qualificação profissional para enfrentar a revolução 4.0 e o 5G.

Sem a valorização dos trabalhadores, o Brasil não será independente!

(*) Presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

IMAGEM: CANAL DO PORTO DE SANTOS

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a regulamentação do serviço de praticagem no país. A justificativa é criar condições para a regulação econômica dessa atividade, que consiste em auxiliar comandantes de navios a navegarem em águas restritas, onde há condições que dificultam a segurança de embarcações, em especial em portos, estuários e hidrovias.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República destaca que, “tendo por base jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei nº 9.537/1998 permite a regulação econômica da atividade, mediante a fixação de preços apenas quando houver a possibilidade de interrupção na prestação do serviço”. A secretaria-geral classifica a atividade como “essencial” por sua relação com o abastecimento e o escoamento de produtos no país.

“Ocorre que os armadores que são obrigados a contratar o serviço de praticagem não têm liberdade para escolher o profissional que prestará o serviço, que atuam obedecendo uma escala de rodízio, conforme previsto na Norma da Autoridade Marítima (Norman) nº 12”, explica a nota ao defender que o serviço passe a ser prestado “em regime de livre iniciativa”, de forma a evitar a cobrança de valores abusivos por meio de regulação econômica.

“Assim, o projeto de lei tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento do transporte aquaviário, especialmente o de cabotagem, com efeitos favoráveis sobre a competitividade da economia brasileira”, complementa a nota ao apresentar, como referências de experiências internacionais, a praticagem em países como Estados Unidos, Argentina, Holanda, Suécia, Itália, Noruega, Grécia, Alemanha, França e Dinamarca.

O projeto prevê que a regulação econômica do serviço ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), sendo mantida a competência da Autoridade Marítima para a regulação técnica.

O projeto prevê, também, a possibilidade de os práticos prestarem serviços por meio de sociedades empresáriais.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: CNN/DIVULGAÇÃO

Pires defende manter política da Petrobras e usar dinheiro público para amenizar preços

Principal defesa de Pires é a criação de fundo de estabilização, medida aprovada recentemente no Congresso Nacional

O indicado para a presidência da Petrobras, Adriano Pires, defende manter a política de preços da estatal alinhada aos preços internacionais. Ou seja, quer continuar com valores em reais alinhados aos praticados no exterior, exatamente como querem os investidores privados. O economista, porém, acha que é preciso agir para tentar amenizar a disparada dos preços ao consumidor. E, para isso, sugere usar dinheiro público.

Em artigo publicado em outubro no site Poder 360, Pires reconhece que o governo ainda não conseguiu desenhar uma política eficiente para o preço dos combustíveis. Para resolver esse problema argumenta que a solução não está na Petrobras.

A principal defesa de Pires é a criação de fundo de estabilização – medida aprovada recentemente no Congresso Nacional. O problema da medida é que a conta não existe e seria preciso usar recursos que deveriam ir para o caixa do Tesouro Nacional para bancar a medida. Ou seja, a estabilização de preços seria paga com dinheiro público.

Outra sugestão de Pires é usar a Cide, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para tentar amenizar a alta de preços. O problema é que a Cide está praticamente zerada. Segundo a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), a Cide do diesel está zerada atualmente. Na gasolina, o valor pago é de apenas R$ 0,10. Ou seja, o efeito da medida seria pequeno.

A terceira sugestão de Adriano Pires passa por “até discutir a volta da conta petróleo”. Esse mecanismo foi criado durante a ditadura e usava dinheiro público para compensar a alta do preço do petróleo no mercado internacional. “A conta petróleo, que trazia um subsídio explícito pela fixação de um preço do barril do petróleo, pode fazer sentido”, escreveu Pires no artigo.

Ou seja, Adriano Pires defende manter a política de preços da estatal ao proteger o interesse dos acionistas e, para conter a disparada do petróleo, vê com simpatia usar o dinheiro público para amenizar alta de preços ao consumidor.

Para o gás de cozinha, defende a criação de um cartão específico para a compra do botijão. Esse mecanismo já foi usado no passado, era o vale-gás e o programa acabou sendo incorporado pelo Bolsa Família.

Pires diz, porém, que todas essas sugestões são paliativas, temporárias – e a solução definitiva só vai vir quando a Petrobras deixar de ser uma estatal. “A solução definitiva só virá com a privatização da Petrobras. Enquanto a empresa for de economia mista, tendo o Estado como controlador, os seus benefícios corporativos e as práticas monopolistas serão mantidos –a favor da corporação e, muitas das vezes, contra os interesses do Brasil”.

FONTE: CNN

Comprovado o nexo de causalidade entre a doença e o ambiente de trabalho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou uma empresa de telecomunicação de Goiânia a indenizar uma funcionária acometida por transtorno psicológico após sofrer assédio moral. 

No caso, a funcionária entrou na Justiça Trabalhista alegando que sofreu assédio, pois recebia cobranças excessivas por metas e tratamento grosseiro e agressivo dos superiores.

A 10ª Vara do Trabalho de Goiânia julgou procedente o pedido da empregada e, por isso, a empresa recorreu ao TRT-18 sustentando que a trabalhadora não demonstrou que tenha sofrido ofensa à sua dignidade e que as cobranças eram efetuadas dentro dos parâmetros da razoabilidade.

O relator, desembargador Eugênio Cesário, explicou que, quanto ao assédio moral, prevalece o entendimento de que o dano é presumido, sendo suficiente a comprovação de reiterados atos depreciativos que visem a minar a autoestima do trabalhador, criando uma situação insuportável para o trabalho.

Para o desembargador, a narrativa da trabalhadora foi plenamente comprovada pelos depoimentos em instrução, no sentido de que ela era submetida a cobranças excessivas, abusivas e intimidatórias. "O argumento lançado pelas testemunhas convidadas pela ré, de que esse rigor era em nome da evolução do trabalho, não se justifica, uma vez que o poder diretivo do empregador encontra fronteira nos direitos personalíssimos do empregado, os quais não podem ser violados em nome do lucro empresarial", apontou o magistrado.

Eugênio Cesário manteve o valor da condenação por danos morais arbitrada em primeira instância, de R$ 10 mil, por considerá-la razoável, tendo em vista a natureza média da ofensa e o salário percebido pela mulher.

Quanto à rescisão indireta do contrato de trabalho, o relator sustentou que o tratamento recebido pela funcionária, sendo submetida a situações vexatórias perante os demais empregados, incluindo xingamentos, justifica o desconforto em manter ativo o vínculo existente entre as partes, sobretudo diante do quadro de estresse diagnosticado. Assim, manteve a parte da decisão que autorizou a rescisão indireta do contrato, conforme alíneas "b" e "e" do artigo 483 da CLT, com o pagamento das verbas legais devidas.

Em sua decisão, o relator destacou ainda a conclusão do laudo da perícia médica de que houve adoecimento da trabalhadora devido ao ambiente hostil vivenciado, resultando em transtorno do estresse agudo. Ele ressaltou que o laudo médico, ao contrário do que sustentou a empresa no recurso, estabeleceu claramente o nexo de causalidade entre a hostilidade do ambiente de trabalho e o transtorno de estresse agudo desenvolvido pela funcionária, "diagnóstico que guarda consonância com todos os depoimentos colhidos na instrução".

Assim, além da condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais e das verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa, a 1ª Turma também manteve a condenação ao pagamento da indenização substitutiva do período de garantia provisória do emprego, equivalente a 12 meses de salários e reflexos, conforme Súmula 378 do TST.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: REUTERS/Sergio Moraes

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriu, nesta terça-feira (29), no Plenário do Senado, uma futura fusão entre a Petrobras e a Eletrobras. O parlamentar aponta a política de paridade de preço de importação (PPI) como um grave equívoco ao qual a estatal foi levada pelos últimos governos, de Michel Temer e Jair Bolsonaro. A política brasileira – adotando a paridade com o dólar no mercado internacional – aumenta o lucro dos acionistas da empresa em detrimento do consumidor interno.

“Entendo que o futuro deve nos encaminhar para fusão de ambas em uma única empresa de energia em sentido amplo, que potencialize a tecnologia de energias sustentáveis, com uso dos recursos vindos da exploração do petróleo, de forma a substituir as fontes fósseis por renováveis”, disse Prates. Com um modelo integrado das duas empresas, seria formada o que o senador define como uma “espinha dorsal da atividade energética no país, em sinergia e parceria com a iniciativa privada”.

O ano de 2021 marcou a venda da primeira refinaria da Petrobras, a Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, por R$ 10 bilhões. O complexo mudou de nome, passando a ser chamado de refinaria de Mataripe, sob operação da Acelen, empresa do Fundo Mubadala, da Arábia Saudita. Os planos são vender as refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Mas a própria estatal admite que o fato de ser ano eleitoral dificulta as coisas. A Petrobras afirma que quer ficar com apenas cinco das 13 refinarias que tinha no início de 2021.

Brasil na contramão

Para pesquisadores do setor – como do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Para Biocombustiveis (Ineep) – a venda de refinarias pela  Petrobras vai na contramão de outras empresas de petróleo do mundo. Esse movimento não só aumenta a dependência de importações como representa “a saída de um monopólio de estado para o monopólio privado, e não se sabe qual será o comportamento do comprador”. Um controlador privado detém toda a logística de distribuição e armazenagem, e pode tomar a decisão de não produzir mais na Bahia, no caso, e abastecer aquele mercado só com importações.

Segundo Jean Paul Prates, o modelo que integra o fornecimento de energia que propõe é adotado pela Equinor, antiga Statoil, a estatal da Noruega que vem arrematando campos do pré-sal brasileiro nos últimos anos, junto com outras gigantes como a norte-americana Exxon. O parlamentar defende a ideia de fusão a partir de uma discussão do papel da Petrobras e da Eletrobras e “como alterar sua configuração para melhor servir aos interesses do Brasil”.

Sem tabelamento

Ele afirma não defender tabelamento de preços, mas critérios transparentes e uma política de recuperação e potencialização do parque de refino e fomento a combustíveis renováveis. “Não há futuro outro para a Petrobras senão o de assumir sua vocação: transformar a si mesma em uma grande empresa de energia e tecnologia, potencializando diversos modais energéticos, fomentando desenvolvimento científico e tecnológico, sem ignorar a responsabilidade social”, diz.

Para Jean Paul Prates, a recente demissão do presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, é mais um capítulo da confusão de interesses. “O problema não reside em quem dirige a Petrobras, mas na política de combustíveis, na qual o governo não quer mexer.”

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: Primeiro carregamento de soja em barcaças começou no último dia 26: carga descerá o Rio Paraguai até San Lorenzo, Argentina/CHICO RIBEIRO

Considerada um importante hub logístico e entrada da Rota Bioceânica, Porto Murtinho começa a operar seu maior terminal portuário com a primeira exportação de soja deste ano para a Argentina pela Hidrovia do Rio Paraguai. Após paralisação da navegação no segundo semestre de 2021, por conta da seca na bacia do Pantanal, a FV Cereais iniciou no último sábado (26) o carregamento de um comboio de 12 barcaças com 23 mil toneladas.

A retomada do transporte hidroviário em Mato Grosso do Sul iniciou-se em janeiro, com a saída de minério de ferro do Morro do Urucum, em Corumbá, pelo porto da Granel Química, que fica no município vizinho de Ladário. Na sequência, com a elevação do nível do rio em Porto Esperança, a Vale ampliou a capacidade de exportação a partir do seu terminal Gregório Curvo. Dependendo das condições de navegação, os portos estimam operar até setembro. 

Com a concentração de chuvas com maior intensidade nas cabeceiras do Rio Paraguai, em Mato Grosso, as perspectivas de movimentação de cargas pela hidrovia são maiores do que nos últimos dois anos, período de seca intensa na região. Este ano, o nível do rio chegou a 4,69m na régua de Cáceres (MT), superior a 2019-2021, com estimativa de atingir acima de 3m em Ladário, no meio do ano. Em 2019, Ladário teve a máxima de 3,92m, e Porto Murtinho, 4,16m.

A FV Cereais reiniciou as operações com um volume de carga para navegar com calado de oito pés (2,43m), enquanto a régua do Rio Paraguai no local registrava 2,66m. O terminal projeta exportar 450 mil toneladas de soja em fase de contratação. A Granel Química opera a partir de um calado de sete pés (2,10m), superior em relação a régua oficial, instalada na Marinha, logo acima, onde o rio está a 1,80m, e deve movimentar 2 milhões de toneladas de minério de ferro.

O melhor caminho

O cenário mais favorável ao transporte fluvial é animador, segundo o secretário Jaime Verruck, da Semagro (secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultur Familiar), após um período de prolongada estiagem. “A retomada dos negócios pela hidrovia é um fator muito importante para a nossa economia e para o setor produtivo, pois a hidrovia tem um papel fundamental para a logística sul-mato-grossense”, pontua.

Verruck disse que o fomento à navegação comercial é resultado de um trabalho de longo prazo realizado pelo Governo do Estado ainda em 2015, quando o governador Reinaldo Azambuja assumiu o cargo, visando potencializar uma via natural de transporte e com menor custo, beneficiando regiões de vocação, como Corumbá e Porto Murtinho. “O governador entendia que seria um grande fator de desenvolvimento, como está se concretizando”, afirma.

A viabilidade da hidrovia e os novos investimentos em terminais em Porto Murtinho, na avaliação do secretário, é o coroamento do programa do governo estadual de incentivos fiscais e de estímulo ao modal em um Estado que expandiu em 1,5 milhão de hectares a sua produção de grãos em sete anos. Murtinho terá dois novos portos, com investimentos de R$ 400 milhões, e o empreendimento do Estado (APPM), inativo, irá a leilão nos próximos meses.

“A nossa capacidade de atrair novos empreendimentos para desenvolvimento desse eixo logístico tornou Porto Murtinho uma saída competitiva para a exportação de soja”, enfatiza Jaime Verruck. “O reinício das operações no porto do grupo FV Cereais é um marco, reafirmando as convicções do governador Reinaldo Azambuja e do governo de que este é o melhor caminho da política de expansão do agronegócio e da indústria em nosso Estado.”

A chegada do comboio com 12 barcaças ao terminal da FV Cereais gerou muita expectativa, o que se concretizou na noite do último dia 25. Logo ao amanhecer de sábado (26), a área operacional do terminal entrou em atividade para liberar o primeiro embarque do ano para San Lorenzo (Argentina), o que se efetivou somente no período vespertino após ajustes no sistema. O terminal tem capacidade para movimentar mil toneladas de soja por hora.

O fluxo de cargas não depende apenas das condições do rio, mas também do mercado e cotação do dólar para os contratos longos”, informa Genivaldo Santos, gerente operacional da unidade da FV Cereais. “A expectativa é muito boa, considerando, principalmente, a crise na Argentina, que teve uma queda de 50% na sua produção”, cita, anunciando mais dois embarques para abril, de 50 mil toneladas, para os períodos de 5 a 10 e 15 a 20 daquele mês.

A soja estocada no armazém do terminal, com capacidade para 30 mil toneladas, é procedente das lavouras da região de Bonito, novo polo agrícola, distante 250 km de Porto Murtinho. O terminal voltou a operar com 38 trabalhadores, entre funcionários e temporários, e deve abrir novos empregos com o aumento do fluxo de cargas. Em 2021, a unidade iniciou os embarques em fevereiro e exportou no ano 250 mil de um total de 400 mil toneladas contratadas.

O terminal da FV Cereais foi inaugurado em 2020 com um investimento de R$ 110 milhões. O grupo, um dos maiores exportadores do Estado, com sede em Dourados, pretende ampliar a unidade com uma segunda planta, para fertilizantes, e dobrar a capacidade atual do armazém de grãos e açúcar – projetos adiados para 2023, ao custo de R$ 90 milhões. A meta do empreendimento é atingir 1,5 milhão de toneladas/ano, adianta Peter Feter, um dos sócios. 

Subsecretaria de Comunicação

FONTE: GOV. DO ESTADO MS

IMAGEM: REPRODUÇÃO CNN

Setor de serviços lidera a criação de novos postos de trabalho, com a geração de 215.421 novas vagas com carteira assinada

 O Brasil registrou saldo de 328.507 empregos com carteira assinada abertos em fevereiro deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (29). O número é resultado de 2.013.143 contratações ante 1.684.636 demissões. Ao mesmo tempo, representa declínio na comparação com fevereiro de 2021, quando foram criados 397,5 mil empregos formais, segundo o Ministério do Trabalho.

O número de novos empregos formais são o melhor resultado mensal desde setembro de 2021, mas é 17,3% inferior ao registrado há um ano. Pesa também negativamente na avaliação a base de comparação, considerando que em fevereiro de 2021 a pandemia de covid-19 estava em momento muito pior do que atualmente. A comparação com anos anteriores a 2020 não pode mais ser considerada, já que o governo mudou a metodologia no início do ano passado.

No bimestre

O salário médio de admissão também caiu: foi de R$ 1.878,66 em fevereiro passado, contra R$ 1.926,36 no mesmo mês de 2021. Os dados do Caged mostram a criação de 478.862 novas vagas no primeiro bimestre de 2022, o que representa queda de 26,5% em relação ao mesmo período de 2021, quando foram 651.756 novas vagas.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, atribui a desaceleração em relação ao ano passado dizendo que “as empresas não continuarão contratando naquele ritmo para sempre, mas (o resultado de fevereiro) é um número expressivo que merece comemoração”.

Segundo ele, os dados são importantes porque, pela primeira vez, “estamos acima de 2 milhões de contratações”. “É claro que não é possível se afirmar que é algo estrutural e que permanecerá nesse patamar”, afirmou.

O setor de serviços lidera a criação de novos postos de trabalho, com a geração de 215.421 novas vagas com carteira assinada. A indústria foi responsável por 43 mil novos empregos, principalmente na indústria de transformação (38.575). A construção gerou 39.453 novos postos. Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura vem em seguida (17.415) e o comércio mais atrás, com 13.219.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Pacote de ações, lançado em evento no Palácio do Planalto, também foi apresentado programa para capacitação de 5 milhões de trabalhadores, desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil

O governo anunciou na sexta-feira (25) a edição de medidas provisórias com novas regras para o modelo de trabalho em home office, regulação do programa de auxílio-alimentação e autorização do corte de jornadas e salários de trabalhadores em situações de calamidade.

No pacote de ações, antecipado pela CNN Brasil na quinta-feira (24) e lançado em evento no Palácio do Planalto, também foi apresentado programa para capacitação de 5 milhões de trabalhadores, desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil.

Nota do Ministério do Trabalho e Previdência afirma, sem dar mais detalhes, que no caso do auxílio-alimentação, a MP garante que os recursos sejam efetivamente usados para adquirir alimentos e procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras.

Com relação à medida do trabalho remoto, a pasta afirma haver a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção. A MP também define regras aplicáveis ao trabalhador em home office que passa a morar em local diferente daquele onde foi contratado.

O governo também apresentou outra MP que, segundo o ministério, protege trabalhadores em caso de enfrentamento de calamidade e, na prática, autoriza o corte de jornadas e salários ou suspensão de contratos, com pagamento de benefício pelo governo.

De acordo com o ministério, a norma facilita o regime de teletrabalho, a antecipação de férias e feriados e o saque adiantado de benefícios.

“Além disso, os gestores poderão utilizar as medidas previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da renda, como redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo com pagamento do Bem (Benefício Emergencial)”, disse.

FONTE: CNN BUSINESS