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Prazos para casos suspeitos, de quem teve contato com infectado, também cai para 10 dias

O governo federal formalizou nesta terça-feira (25) a redução no prazo de afastamento de trabalhadores com Covid-19.

O tempo de licença por contaminação pelo coronavírus passa a ser de dez dias, contados do primeiro dia de sintomas ou da realização do teste. O afastamento poderá cair para sete dias caso o trabalhador esteja sem febre há mais de 24 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e tenha tido melhora dos sintomas respiratórios.

O prazo anterior, fixado pelas portarias 19 e 20, de junho de 2020, era de 14 dias. Nesta terça, os ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento atualizaram os anexos dessas normas, onde são detalhados os parâmetros para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão.

A mudança era esperada desde o início de janeiro, quando o Ministério da Saúde reduziu os intervalos de isolamento para pessoas com Covid-19. A quarentena de contaminados assintomáticos, para os quais a recomendação de afastamento de atividades e contatos era de dez dias, passou a cinco. 

Para os trabalhadores, outra modificação trazida pelos novos anexos é o tempo de isolamento para os que tiveram contato com pessoas contaminadas e também o intervalo para que esse trabalhador seja considerado sob risco.

Na publicação anterior, o governo estabelecia como contatante os que estiveram com alguém contaminado entre dois antes e 14 dias depois do início dos sintomas ou da confirmação laboratorial. A partir desta terça, esse intervalo cai para entre dois antes e dez dias depois. 

Os casos suspeitos, por terem contato com alguém contaminado, ainda precisam ser afastados do trabalho presencial, mas o prazo de isolamento também cai de 14 para dez dias. Esses trabalhadores também podem voltar antes às atividades presenciais.

A portaria prevê que o retorno pode ocorrer no 8º dia desde o contato com a pessoa contaminada, desde que a empresa encaminhe o funcionário para testagem a partir do 5º dia.

O trabalhador afastado porque está com Covid-19, porque está com sintomas gripais suspeitos ou porque teve contato com alguém contaminado tem direito à manutenção da remuneração durante o afastamento –essa garantia é mantida na atualização das portarias.

Na avaliação do advogado Luiz Guilherme Migliora, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, a nova redação das recomendações equipara o entendimento de casos suspeitos e confirmados. O que muda é que, para aqueles que somente estiveram próximos de pessoas contaminadas, as regras publicadas nesta terça autorizam o retorno antecipado.

"A mudança está atendendo uma demanda de todo mundo, uma vez que há mais casos e de menor gravidade. Lembrando que você sempre pode afastar por mais ou menos tempo a depender do que o laudo médico recomenda", diz.

A norma atualizada nesta terça pelo governo prevê que os trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da Covid-19 devem receber atenção especial, podendo ser adotado teletrabalho ou em trabalho remoto a critério do empregador.

Na norma anterior, de 2020, a recomendação era para dar prioridade a sua permanência em trabalho remoto ou em local que reduzisse o contato com outros trabalhadores e o público, quando possível.

Outra mudança trazida pelo governo Jair Bolsonaro (PL) nas publicações desta terça foi o intervalo de substituição das máscaras de proteção, que subiu de três para quatro horas. Os ministérios foram procurados para explicar a modificação, mas ainda não responderam.

Em nota, disseram que as mudanças foram atualizadas por um grupo de trabalho e estão em consonância com a versão quatro do guia de vigilância epidemiológica do Ministério da Saúde.

A utilização de máscaras de proteção é considerada uma das medidas centrais para a proteção. A atualização das portarias mantém o entendimento de que máscaras descartáveis e de tecido não são consideradas equipamentos de proteção individual (EPI), mas não altera a recomendação em relação ao tipo de máscara a ser fornecida aos trabalhadores.

Com o aumento expressivo de casos de Covid-19 a partir da dispersão da variante ômicron, especialistas da área de saúde têm reforçado a recomendação pelo uso das máscaras do tipo PFF2, especialmente em locais fechados ou de baixa ventilação.

Identificadas também pelo código N95, esses equipamentos de proteção são considerados mais eficazes do que as de tecido ou descartáveis, e chegam a bloquear 99% das partículas aerossóis.

A flexibilização das medidas de isolamento para trabalhadores era esperada por empresários que, a partir de dezembro, viram o volume de licenças médicas crescerem. Além dos casos de Covid, o Brasil também viveu uma epidemia de influenza causada por um novo vírus e que resulta em gripes mais fortes.

Combinadas, as duas ondas desfalcaram empresas. Setores intensivos em mão de obra e circulação de pessoas, como supermercados, transporte coletivo, bares e restaurantes já sentiam, nos primeiros dias do ano, o aumento de afastamentos.

Na aviação civil, centenas de voos foram cancelados por falta de tripulação, o que levou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a flexibilizar uma regra que definia um número mínimo de comissários. Em shoppings, lojistas chegaram a pedir a redução no horário de funcionamento por falta de pessoal.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: RAFAEL NEDDERMEYER

Grande contingente fora do mercado, desalento elevado e inflação alta têm feito empregados aceitarem salários menores

A recuperação dos postos de trabalho tem sido cada vez mais concentrada em ocupações com rendimentos menores também no emprego formal. Por seis meses seguidos, o salário médio real – descontada a inflação – de admissão do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) está em queda, assim como o rendimento médio real medido pela Pnad, que engloba também a informalidade, aponta o economista da LCA Consultores Bruno Imaizumi.

Ao mesmo tempo, desde o início da pandemia, os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) compilados pelo economista indicam redução de 8% na quantidade de ocupados com rendimentos superiores a dois salários mínimos.

Imaizumi destaca que o mercado de trabalho mal tinha se recuperado 100% da forte crise de 2015 e 2016 quando chegou a segunda crise, provocada pela pandemia.

Rodolpho Tobler, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) concorda e lembra que, quando a pandemia começou, o mercado de trabalho brasileiro estava fragilizado e a recuperação dos postos ocorria por meio da informalidade.

Além disso, já existiam problemas estruturais para preencher vagas mais qualificadas que foram agravados pela maior demanda por profissionais voltados para tecnologia, que se intensificou com o isolamento social.

Qualidade

Imaizumi observa que a baixa remuneração e qualidade dos empregos que estão sendo gerados está atrelada à incapacidade do brasileiro médio se inserir em um posto que exija mais habilidades.

“O movimento das empresas de intensificar o uso de capital e de tecnologia e utilizar menos mão de obra já vinha acontecendo antes da pandemia.” E isso já tinha levado muitos trabalhadores a buscar ocupação na informalidade. Com a pandemia, o quadro se agravou.

Para Tobler, a grande questão do mercado de trabalho hoje é não só olhar para a recuperação na quantidade de postos, que, de fato, está acontecendo, mas também para a qualidade do emprego, que piorou.

Ele observa que uma conjugação negativa de fatores leva as pessoas a aceitarem uma remuneração menor. Existe um grande contingente fora do mercado, o desalento é elevado, a inflação alta consome boa parte dos rendimentos e o poder de barganha dos trabalhadores para obter reajustes é cada vez menor.

No ano passado, 47,7% das negociações salariais ficaram aquém da inflação, aponta um estudo do Dieese, a partir dos dados inseridos no Mediador do Ministério do Trabalho. Foi o pior resultado desde 2018.

Um reajuste abaixo do custo de vida é resultado de uma combinação de inflação alta com recessão – quando a desocupação está muito elevada, os sindicatos não têm poder de barganha nas negociações, observam economistas especializados em emprego. É o pior cenário para os trabalhadores.

Essa situação faz, por exemplo, Roseni Camargo de Abreu, de 48 anos, estar disposta a trabalhar por um salário mínimo – desde que terminou a faculdade de Nutrição em 2020 ela não conseguiu emprego na área.

Atualmente, Roseni faz bico como diarista e tira R$ 600 por mês. “Preciso comer”, argumenta. A nutricionista foi estudar depois de criar os filhos na expectativa de que ganharia um pouco mais. “Mas neste país não há oportunidade. É muito triste”, afirma.

Para romper esse círculo vicioso de desemprego alto e precarização do trabalho, economistas dizem que saída é o país voltar a crescer 2,5% ao ano de forma sustentável por um longo período.

FONTE: CNN

IMAGEM: EDUCA MAIS BRASIL

O governo espera uma decisão do Ibama, até o fim do primeiro trimestre, para o licenciamento ambiental do projeto que pode duplicar a movimentação de cargas na hidrovia Tocantins-Araguaia. Cerca de 14 milhões de toneladas de produtos como combustíveis, minérios, soja e milho são transportados anualmente pelo corredor fluvial. No entanto, seu uso é limitado por uma corredeira de pedras que se estende por 35 quilômetros nas proximidades de Marabá (PA) e torna a navegação inviável durante boa parte do ano, nos meses de seca.

Os estudos ambientais, projetos de engenharia e obras para o desmonte do Pedral do Lourenço foram contratados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2016 e tinham previsão de entrega em 58 meses. O cronograma, porém, ficou totalmente desatualizado.

Por conta dos atrasos, o contrato com o consórcio liderado pela DTA Engenharia já foi reajustado de R$ 520 milhões para R$ 773 milhões. O EIA-Rima (conjunto de estudos e relatórios ambientais) foi protocolado no Ibama em outubro de 2018, mas uma série de pareceres técnicos apontou riscos no empreendimento, principalmente para a preservação da icitiofauna (conjunto de animais aquáticos).

Considerado prioritário pelo governo, o projeto passou a ser monitorado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Agora, depois de nova complementação dos estudos feita pelo Dnit, a expectativa é de que a licença prévia saia até o fim de março.

“Hoje estamos bem otimistas”, afirma a secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental do PPI, Rose Hofmann. Segundo ela, os principais questionamentos do Ibama foram superados e houve aprendizado de todos os lados ao longo do processo. “A gente espera que esse novo parecer [no fim do primeiro trimestre] seja o último.”

O Ministério da Infraestrutura informou que, com a realização do derrocamento do Pedral do Lourenço e de dragagem em outros 177 quilômetros de trechos da hidrovia contemplados no mesmo contrato, o corredor fluvial poderá duplicar de capacidade e transportar até 30 milhões de toneladas de cargas por ano.

Do ponto de vista do custo logístico e da redução de emissões de gases-estufa, o transporte hidroviário é imbatível. Um comboio-padrão, com nove barcaças juntas, pode carregar 19.100 toneladas de produtos. Isso é equivalente a 191 vagões em uma ferrovia ou a 708 carretas circulando por rodovia.

As sensibilidades ambientais das obras, no entanto, provocam dúvidas. Um dos questionamentos é se milhões de metros cúbicos de areia a serem retirados do leito do rio Tocantins podem ir parar nas praias onde tracajás e tartarugas-da-amazônia colocam seus ovos.

Outro ponto de preocupação é o futuro dos botos-do-araguaia, ameaçados de extinção. Uma contagem populacional feita pela Fundação Omacha e pelo Instituto Mamirauá, publicada em 2020, identificou apenas 1.083 botos em um trecho de 500 quilômetros da hidrovia. Existe o temor de que as obras e o maior trânsito de embarcações decretem o fim da espécie.

O Valor teve acesso ao relatório de uma vistoria presencial de equipe do Ibama, feita entre 23 e 25 de novembro, que aborda diversos pontos do licenciamento. Entre outros pontos, a vistoria verificou a presença de “grande quantidade de quelônios” (tartarugas) e a “existência de locais de nidificação” (ninhos) na região.

Para o ex-diretor da ONG International Rivers, Brent Millikan, que já visitou a região, falta rigor científico nos estudos que dimensionam os impactos das obras de aprofundamento do canal de navegação. Hoje consultor independente, Millikan explica que não há garantia de que o ciclo de reprodução das tartarugas e dos peixes será preservado após intervenção no habitat natural, além da preocupação com o efeito das explosões de rochas sobre a população de botos - animais hipersensíveis à emissão de ruídos debaixo d’água.

“Não sabemos se a expansão econômica projetada, com o aumento de capacidade da hidrovia, vai gerar nova ocupação de território e conflito fundiário com os povos tradicionais, sejam os ribeirinhos ou os indígenas da região.”

Ele diz que o rio Tocantins não recebeu uma análise mais atenta sobre o “impacto cumulativo”, que soma os efeitos das barragens de hidrelétricas à degradação da vegetação ao longo dos anos e, agora, ao projeto da hidrovia. “É preciso entender como o rio se comporta ao receber esse conjunto de intervenções, ver se isso dialoga com o plano de gestão e com o comitê da sua bacia hidrográfica.”

FONTE: Valor

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Embarcação parada em Porto Alegre deve ser retirada entre esta sexta-feira e o sábado; barco que estava em São Lourenço do Sul foi liberado no final da tarde

IMAGEM: iStock

O termo ganhou os holofotes após o SBT ser condenado a indenizar Rachel Sheherazade.

Nos últimos dias, o termo misoginia ficou em evidência após o SBT ser condenado a pagar R$ 500 mil de danos morais à jornalista Rachel Sheherazade. Na decisão, o juiz que julgou o caso analisou vídeo do Troféu Imprensa 2017, quando Silvio Santos disse, em rede nacional, que Sheherazade deveria se limitar a oferecer a sua beleza e voz para ler as matérias inseridas no teleprompter, sem dar opiniões próprias: "comportamento claramente misógino. Lamentável", disse.

O que é misoginia

A palavra é uma união entre os termos gregos "miseo" e "gyne", cujos significados são respectivamente ódio e mulheres. Hoje, entende-se por comportamento misógino aquele que objetifica e deprecia as mulheres, através de violência física, moral, sexual, patrimonial ou psicólogica.

Misoginia na lei

Sancionada em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, a lei 13.642/18 acrescenta à Polícia Federal a atribuição de investigação de casos de misoginia na internet.

A norma determina que a PF possa investigar a propagação de conteúdos que difundam ódio ou aversão às mulheres na rede mundial de computadores.

Na época em que a lei tramitava no Senado, o texto recebeu comentários da senadora Gleisi Hoffmann:

"Causa imensa preocupação os constantes ataques misóginos que vêm ocorrendo na rede mundial de computadores, com a finalidade de difundir discurso de ódio e aversão às mulheres. É preciso que as pessoas se conscientizem de que, em pleno século 21, não há mais espaço para a intolerância. Ao contrário, há muito é chegada a hora de se reconhecer o pluralismo e, sobretudo, a igualdade de gênero."

Projeto semelhante

Ainda sobre o assunto, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.960/21, que qualifica como crime de injúria a prática de misoginia. Segundo a justificativa, o objetivo do PL é combater crimes de ódio contra as mulheres, visando uma redução do número de feminicídios.

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/358501/misoginia-saiba-o-que-e-e-conheca-a-lei-que-a-combate

IMAGEM: CDC/Unsplash/Divulgação

VEJA/SAÚDE

Dez por cento dos alunos jamais voltarão à escola, estudantes aprenderam apenas um quarto do que teriam nas aulas presenciais e o progresso no ensino de matemática e português em certas séries regrediu em mais de uma década.

Num informe que revela a dimensão do impacto da pandemia de covid-19, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) aponta que uma geração inteira será profundamente afetada pelo fechamento de escolas nos últimos dois anos no mundo e que as perdas são "quase irrecuperáveis".

O alerta, publicado hoje (23), ainda destaca um cenário devastador na educação brasileira. Usando dados de instituições nacionais, o Unicef aponta uma "erosão" no ensino e um impacto "severo".

"Um estudo de São Paulo mostra que, em média, os alunos aprenderam apenas 28% do que teriam nas aulas presenciais e o risco de desistência aumentou mais do que três vezes", disse o informe.

Os exames estaduais de São Paulo em 2021 mostram perdas de aprendizado em todos os níveis, com os alunos pontuando abaixo das provas de 2019 em cada série, com maiores perdas para os alunos mais jovens.

Matemática e português

O Unicef destaca ainda como houve uma regressão de mais de uma década em algumas das principais matérias. No caso dos exames de matemática, os resultados foram equivalentes ao que existia há 14 anos.

Nas provas de português, a regressão foi de dez anos. "Estes resultados são particularmente impressionantes, pois ilustram como o choque eliminou uma década ou mais de progresso constante no aprendizado", diz.

Para chegar a essas conclusões, o Unicef usou estudos da Seduc-SP, Fundação Lemann, o Instituto Natura e o Datafolha.

Covid afeta leitura

"Para além de São Paulo, em um grupo de estados brasileiros, a proporção de alunos da segunda série que estão fora do caminho para se tornarem leitores fluentes aumentou de 52% para 74%, apoiando a noção de que a crise de aprendizagem pré-pandêmica se agravou durante o fechamento de escolas", disse o Unicef.

Ou seja, de cada quatro alunos, três estão abaixo de seus níveis no que se refere à leitura.

A entidade lembra como, com o apoio de organizações da sociedade civil, Secretarias de Educação de dez estados brasileiros decidiram participar de uma avaliação das habilidades fundamentais dos alunos da segunda série. O principal objetivo deste exercício foi definir a linha de base para a recuperação à medida que as escolas reabrem e usar essas informações para definir estratégias para mitigar as perdas de aprendizagem.

"O estudo mostrou que 74% dos alunos da segunda série são pré-leitores (ou seja, só podem ler um máximo de 9 palavras por minuto); esta proporção é muito maior do que em 2019, onde 52% dos alunos da segunda série foram classificados como pré-leitores", disse.

Ao lado de México e Uganda, estudos também indicaram que no Brasil houve uma maior perda em matemática do que em leitura. "Uma razão potencial pode ser a menor exposição à matemática do que a leitura na vida diária fora da escola, outra pode ser que os cuidadores são menos capazes de apoiar os alunos em matemática do que em leitura", disse.

Também ficou constatado que qualquer reabertura das escolas é melhor do que fechamentos contínuos. "Evidências do Brasil sugerem que abrir escolas, mesmo que parcialmente, resultou em menor perda de aprendizado para os alunos do ensino fundamental e médio do que quando as escolas permaneceram totalmente fechadas", disse.

Impacto na participação de estudantes

Outra constatação do Unicef é que, no Brasil, o Enem teve o menor número de candidatos desde 2007. "Quatro milhões de estudantes se inscreveram para fazer o exame, em comparação com mais de seis milhões em 2020. O número de estudantes negros, pardos ou indígenas diminuiu como parte do número total de candidatos, correndo o risco de exacerbar as desigualdades existentes em admissões universitárias", apontou.

De forma geral, o Unicef ainda destaca estudos realizados no Brasil que mostram que o êxodo das escolas pode ter um impacto profundo. Enquanto as escolas estavam fechadas, um a cada dez estudantes entre 10 e 15 anos não planejavam voltar para as salas de aula quando a reabertura ocorresse.

635 milhões de crianças continuam fora das escolas

A crise do ensino não é uma exclusividade brasileira. No mundo, o Unicef estima que a escala de perda de educação é "quase intransponível". "Mais de 635 milhões de alunos continuam sendo afetados pelo fechamento total ou parcial de escolas", afirmou.

"Em março, marcaremos dois anos de interrupções da educação global relacionadas à covid -19. Estamos olhando para uma escala quase intransponível de perdas na escolaridade das crianças", disse Robert Jenkins, chefe de Educação do Unicef.

"Embora as interrupções no aprendizado devam terminar, não basta reabrir escolas. Os alunos precisam de apoio intensivo para recuperar a educação perdida. As escolas também devem ir além dos locais de aprendizagem para reconstruir a saúde mental e física, o desenvolvimento social e a nutrição das crianças", defendeu.

De acordo com a entidade, as crianças perderam as habilidades básicas de matemática e alfabetização. "Globalmente, a interrupção da educação significou que milhões de crianças perderam significativamente o aprendizado acadêmico que teriam adquirido se estivessem na sala de aula, com as crianças mais jovens e mais marginalizadas enfrentando a maior perda", estimou a agência.

"Em países de baixa e média renda, as perdas de aprendizado para o fechamento de escolas deixaram até 70% das crianças de 10 anos incapazes de ler ou entender um texto simples, acima dos 53% pré-pandêmicos", disse.

Além do exemplo brasileiro, o Unicef aponta para dados assustadores em diversas partes do mundo:

• Na Etiópia, estima-se que as crianças da escola primária tenham aprendido entre 30% a 40% da matemática que teriam aprendido se tivesse sido um ano escolar normal.
• Nos EUA, foram observadas perdas de aprendizagem em muitos estados, incluindo Texas, Califórnia, Colorado, Tennessee, Carolina do Norte, Ohio, Virgínia e Maryland. No Texas, por exemplo, dois terços das crianças da 3ª série foram testadas abaixo de seu nível escolar em matemática em 2021, em comparação com a metade das crianças em 2019.
• Na África do Sul, as crianças em idade escolar estão entre 75% e um ano escolar completo atrás de onde deveriam estar. Entre março de 2020 e julho de 2021, cerca de 400.000 a 500.000 alunos abandonaram a escola.

Ansiedade e depressão

Mas os problemas vão muito além do currículo. "As consequências do fechamento das escolas estão aumentando. Além da perda de aprendizado, o fechamento de escolas tem afetado a saúde mental das crianças, reduzido seu acesso a uma fonte regular de nutrição e aumentado seu risco de abuso", aponta o Unicef.

"Um conjunto crescente de evidências mostra que a covid-19 tem causado altos índices de ansiedade e depressão entre crianças e jovens, com alguns estudos descobrindo que meninas, adolescentes e aqueles que vivem em áreas rurais têm maior probabilidade de experimentar estes problemas", estima.

Além disso, mais de 370 milhões de crianças em todo o mundo perderam as refeições escolares durante o fechamento das escolas, o que era a única fonte confiável de alimentos e nutrição diária.

FONTE: JAMIL CHADE/UOL NOTÍCIAS

IMAGEM: NavioShaah Shahidh / Unsplash

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou oito empresas a prestarem serviços de navegação, deferiu dois registros de instalação de apoio ao transporte aquaviário e uma movimentação e/ou armazenagem de granel sólido. As deliberações aconteceram durante a 515ª Reunião Ordinária de Diretoria entre 17 e 19 de janeiro.

A Agência autorizou o TUP Tubarão, da Vale S.A., a movimentar escória na instalação portuária localizada em Vitória (ES).

Durante a reunião ordinária de diretoria, a Antaq deferiu o registro da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário formulado pela empresa Arrozal Estaleiro Metalúrgico Ltda. O estaleiro está localizado em Barcarena (PA).

A Antaq também deferiu o requerimento da empresa Mapara Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. para obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizada em Inhangapi (PA).

A Agência autorizou a Mega Logística Transporte Por Navegação Ltda., de Belém (PA), para operar como EBN, na prestação de serviços de transporte de granel sólido, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União.

A empresa Sebastião Gonçalves Torres, localizada em Costa Marques (RO), também obteve autorização para operar como EBN e prestará serviços de transporte de passageiros na navegação interior de travessia internacional, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Guaporé, entre o município de Costa Marques (Brasil) e Buena Vista-Beni (Bolívia).

O microempreendedor individual Estefanio Martins de Souza foi autorizado a operar como EBN na prestação de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, nas rotas interestaduais de Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e Manaus (AM) a Santarém (PA). A empresa está localizada em Manaus.

A empresa Andrade e Carreto Serviços Ltda, de Vila Velha (ES), foi autorizada a operar como EBN na navegação de apoio portuário, operando exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP.

A Antaq também autorizou três empresas localizadas no estado do Rio de Janeiro a prestarem serviços de transporte na navegação de apoio marítimo: Ocean Safer Monitoramento Ambiental Ltda.; Girassol Apoio Marítimo Ltda.; e Seagems Solutions Ltda.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: TONINHO RUIZ/CAMPO GRANDE NEWS

Nível do rio Paraguai subiu permitindo a retomada da navegabilidade

Paralisação da hidrovia, devido ao baixo nível do rio Paraguai no ano passado, trouxe perdas a economia estadual. “Nós tivemos aí em função da paralisação da hidrovia, uma pressão muito grande em relação a todo o sistema rodoviário do Estado, seja da produção de soja, dado que Porto Murtinho também não conseguiu exportar os grãos e por outro lado todo problema que nós tivemos também na questão de exportação de minério”, afirmou o secretário  de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck. 

A soja e o minério de ferro são destaques da balança comercial, liderando um crescimento muito forte das exportações. “Isso criou uma pressão nas rodovias, principalmente caminhões de minério se deslocando a partir de Corumbá pela BR-262 até o estado de São Paulo. Então isso trouxe aumento no nível de acidentes e deterioração do leito rodoviário. Essa era uma preocupação”, admitiu.

Apesar da queda na navegação pela hidrovia, Verruck destacou que as instalações portuárias do Centro-Oeste apresentaram no ano passado uma forte movimentação. De acordo com a Semagro no caso específico do Porto Gregório Curvo e do terminal granel química em Mato Grosso do Sul, ambos foram destaque em aumento da produção. O Porto Gregório Curvo em Ladário, por exemplo movimentou de janeiro a novembro 1,8 milhões de toneladas no comparativo com 2020. Já o Terminal Granel Química de Ladário foi responsável pelo transporte de 979 mil toneladas, um crescimento de 164,61% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Recuperação

Nível do rio Paraguai teve recuperação de mais de 21% e está permitindo a retomada da navegabilidade pela hidrovia. De acordo com dados da Sala de Situação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), em Ladário a régua de medição do rio está em 107 centímetros, índice 21,5% maior que no mesmo período do ano passado, que estava em 88 cm. Já em Porto Murtinho, a estação apontou que o rio Paraguai está em 187 centímetros ou 7,4% acima do nível registrado em 18 de janeiro de 2021.

FONTE: CAPITALNEWS

IMAGEM: Diana Raeder/Esp.CB/D.A Press

Os ministérios do Trabalho e Previdência e da Educação concentram mais da metade dos R$ 3,18 bilhões em recursos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no Orçamento de 2022.

A pasta comandada por Onyx Lorenzoni foi alvo de um corte de R$ 1 bilhão, sendo a maior parte (R$ 988 milhões) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O valor praticamente anula o incremento de R$ 1,08 bilhão que o ministério havia tido durante as discussões do Orçamento no Congresso Nacional. Além disso, representa um terço do que estava reservado para o custeio do órgão. 

Já na Educação, chefiada por Milton Ribeiro, a tesourada foi de R$ 802,6 milhões, dos quais R$ 499 milhões pertenciam ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Assim como Trabalho, a Educação também havia ganhado recursos durante a tramitação do Orçamento no Legislativo. 

Como mostrou a Folha, a estratégia dos técnicos do governo era centrar os vetos necessários em órgãos que haviam tido incremento de verbas, em uma tentativa de minimizar o desgaste político da tesourada.

Os vetos de Bolsonaro foram publicados na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União. A medida é necessária para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelos parlamentares.

Ao todo, o corte atingiu R$ 1,82 bilhões das despesas discricionárias, que incluem custeio de ministérios e investimentos, além de R$ 1,36 bilhões de emendas de comissão.

As emendas deste tipo são de autoria das comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Outros ministérios atingidos foram Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).

Na Saúde, o veto totalizou R$ 74,2 milhões, dos quais R$ 12,7 milhões foram subtraídos de verbas de pesquisa e educação da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). O órgão tem sido peça fundamental no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19.

O Ministério da Economia, que já havia sido alvo de um corte de 50% em suas verbas durante a votação no Congresso, foi poupado de novas reduções de recursos. A pasta de Paulo Guedes teve um veto de apenas R$ 85,9 mil.

Nos próximos meses, a Economia deve precisar de uma recomposição de recursos para se manter em funcionamento. Os técnicos estimam a necessidade de R$ 5 bilhões. Sem novos créditos, a pasta pode parar já no primeiro semestre.

Apesar dos cortes, Bolsonaro manteve a autorização de despesa de R$ 1,7 bilhão para a concessão de reajustes a servidores em 2022.

A intenção do presidente é contemplar as corporações policiais, mas outras categorias pressionam para também serem agraciadas.

A promessa desencadeou uma reação dos demais setores do funcionalismo público, que ameaçam com paralisação e pressionam por correções também em seus salários.

No sábado (22), Bolsonaro citou a necessidade de corte menor no Orçamento, de R$ 2,8 bilhões. No entanto, a Casa Civil já havia dito que o valor seria de cerca de R$ 3,1 bilhões, o que se confirmou.

O tamanho do corte foi confirmado pelo secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, em podcast divulgado pela pasta na sexta-feira (21). Segundo ele, a opção do governo era realizar "apenas vetos que são essenciais".

"O indicativo então é apenas, indo na linha do veto essencial, de a gente vetar R$ 3,1 bilhões para a gente poder recompor despesa de pessoal. Tudo isso muito bem conversado, muito bem articulado com todos os atores do processo", afirmou Castro.

O veto é condição para permitir a recomposição de gastos com pessoal que foram subestimados pelo Congresso Nacional.

Durante a votação do projeto de lei no Congresso, os parlamentares cortaram parte das despesas com pessoal, que são obrigatórias.

A equipe econômica solicitou a recomposição, para evitar falta de dinheiro para bancar salários e aposentadorias do funcionalismo federal. Há um entendimento entre técnicos de que o Legislativo não poderia ter reduzido o valor em relação ao solicitado pelo governo, daí a necessidade de assegurar o montante maior.

Para repor o valor, o presidente precisará encaminhar um projeto de lei solicitando a abertura de um crédito suplementar para despesas com pessoal. O texto depende de aval do Congresso.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Congresso Nacional retoma as atividades a partir de 2 de fevereiro, com jornada mais curta em razão das eleições de outubro. Desse modo, deputados e senadores terão até julho para votar as proposições em pauta.

Pode haver ainda 2 esforços concentrados antes do pleito. Em agosto e em setembro, quando os congressistas votam matérias acordadas previamente.

A pauta, então, terá alguns temas que surgem e ressurgem como alvo de discussão e controvérsias. Vamos a estes, segundo levantamento preliminar da consultoria política Arko Advice:

Vetos
Não há data agendada para sessão do Congresso destinada a analisá-los. Algumas matérias vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), como Refis e BR do Mar, geraram reações e poderão precipitar reunião do Congresso, a fim de analisa-los. A expectativa é que ainda em fevereiro sessão seja agendada.

Combustíveis
Continua na agenda a mudança da política de preços da Petrobras. Há projetos na Câmara e no Senado com esse objetivo. O governo defende o PLP 16/21, que unifica em todo o País as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. Efetivamente, o problema da alta tarifação não decore somente do ICMS. A flutuação dos preços exorbitantes se dá em função de o governo ter aderido à política de preços internacionais ancorado no dólar. Há ainda aumento da demanda, restrição de oferta, elevação dos preços de biocombustíveis, papel da Petrobras no mercado, que pratica o PPI (Preço de Paridade Internacional), que se orienta pelas flutuações do mercado internacional, e, finalmente, o fato de a Petrobras estar usando apenas 2/3 de sua capacidade instalada.

Pandemia
Alguns senadores cogitam criar nova CPI para investigar a falta de dados sobre a nova onda da pandemia de covid-19, o que pode aumentar a pressão política por mais gastos no governo federal.

Fundo Eleitoral
O Congresso aprovou aumento de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. O tema é questionado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Alianças e filiações
Em março, deputados podem trocar de legenda sem risco de perda de mandato. Alianças no âmbito federal e estadual também estarão no centro do debate.

Comissões da Câmara
Vai haver eleição para as presidências de comissões permanentes da Câmara. O tema deve mobilizar as bancadas entre fevereiro e março.

Servidores públicos
Aumenta a pressão por reajustes salariais, inclusive com indicativos de paralisações de várias carreiras federais e também do funcionalismo estadual e municipal. O governo federal vai ser bastante impactado.

Privatização
Projeto que trata da privatização dos Correios ainda está em debate no Senado. Categoria ecetista deve ficar atenta, apesar de pouco chance de o projeto caminhar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A questão da Eletrobras também pode repercutir no Congresso.

Temas econômicos
O Ministério da Economia insiste no tema da Reforma do Imposto de Renda. Enquanto isso, como forma de desgastar o Palácio do Planalto, parlamentares cobram do Banco Central explicações sobre a alta da inflação.

Orçamento
Decisões sobre o Orçamento terão de ter o aval da Casa Civil, de acordo com decreto presidencial. Em ano eleitoral, a medida é estratégica. O Orçamento de 2023, que chega ao Congresso em agosto, será o primeiro após a mudança no Teto de Gastos.

FONTE: DIAP

Funcionários na plataforma P-50, da Petrobras, na Bacia de Campos /IMAGEM: REUTERS/Bruno Domingos

Petrobras registra mais de mil casos de Covid-19 desde dezembro, aponta federação de trabalhadores

A Petrobras registrou mil funcionários afastados por Covid-19 desde meados de dezembro. O balanço foi apresentado à Federação Única dos Petroleiros (FUP) pela empresa nesta sexta-feira e confirmadas pela Petrobras. Há uma semana, eram 725 infectados.

Segundo a FUP, as informações foram transmitidas pelo gerente-executivo de Segurança, Saúde e Meio Ambiente da Petrobras, Joelson Falcão, em reunião realizada nesta sexta-feira com a federação e outras entidades sindicais do setor.

Na próxima quinta-feira, dia 27, está previsto um outro encontro entre FUP e o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobras.

A explosão de casos de Covid devido à variante Ômicron são reportados pelos sindicatos regionais à FUP. O Sindipetro do Norte Fluminense contabilizou 236 casos entre 13 e 21 de janeiro em 18 embarcações nas bacias de Santos (SP) e Campos (RJ).

Há ainda, de acordo com o Sindipetro-NF, afastamento de 29 pilotos de helicópteros que levam funcionários das plataformas para o continente.

A Petrobras informou que todos os novos casos são leves ou assintomáticos e ainda não há impacto significativo nas operações em decorrência do afastamento dos funcionários contaminados. A petroleira reforça ainda que monitora continuamente indicadores internos e externos e ajusta medidas conforme a necessidade.

Fonte: O Globo

IMAGEM: CONTÁBEIS

Reajuste dos benefícios altera também os abatimentos feitos pelas empresas

Os salários dos trabalhadores com carteira assinada terão novos descontos a partir de fevereiro. Nesta quinta (20), o governo federal publicou a nova tabela de descontos das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), alterada pelo reajuste do salário mínimo e do teto de benefícios.

As alíquotas vão de 7,5% para quem recebe o salário mínimo –reajustado para R$ 1.212 desde 1º de janeiro–, a 14% para remunerações mais altas.

A portaria interministerial assinada pelos ministros Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência, e Paulo Guedes, da Economia, também oficializou o novo teto do INSS em R$ 7.087,22. 

Esse é o valor-limite para os benefícios previdenciários e para os recolhimentos de contribuições ao INSS. Ou seja, mesmo quem ganha mais terá os descontos calculados sobre esse limite. Com a nova tabela de recolhimentos, os trabalhadores com carteira assinada que contribuem pelo teto do INSS passarão a pagar R$ 828,39 mensais, segundo o advogado Wagner Souza, do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados.

A partir da reforma da Previdência, a tabela de contribuição passou a ser progressiva. Desse modo, os descontos são aplicados por faixa de salário.