Medida que visa destinar recursos hídricos para geração de energia afetará a logística do agronegócio, impedindo escoamento de grãos e subida de insumos pelos rios; alternativa rodoviária é mais custosa para produtor rural

Em entrevista exclusiva ao Canal Rural nesta segunda-feira, 26, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que, a partir de agosto, a hidrovia Tietê-Paraná deve ter a movimentação de cargas interrompida em função da necessidade de reservar recursos hídricos para a geração de energia elétrica.

“Chega um ponto, como a crise é muito severa, em que a  gente vai ter que fazer uma opção. Ou a gente reserva a água para gerar energia ou a gente mantém a hidrovia operando. Quando a gente coloca na balança prós e contras dessas duas opções, nós vamos poupar água para gerar energia. Então, acredito que agora em agosto a gente já vai ter que realmente segurar mais água e isso vai impedir a movimentação no Tietê”, afirmou Freitas.

O ministro disse que a pasta está em contato com produtores rurais e tem tomado medidas para seguir com o trânsito de barcaças nas últimas semanas. “A gente conseguiu manter uma operação até agora em acordo com a ANA [Agência Nacional de Águas], onde a gente disponibiliza vazão em ondas. Então, a gente segura a vazão parte do dia, libera em ondas em determinados horários do dia pra facilitar a navegação. A gente poupa água e libera, só que isso não vai ser possível manter por muito tempo… “, expôs.

O ministro reconhece que o fechamento da hidrovia implicará aumento de custos, mas ressalta que há opções logísticas na área. “Na questão da hidrovia, nós temos modos substitutos; na energia, não. Eu posso transportar de caminhão e, no caso da hidrovia Tietê-Paraná, eu tenho a ferrovia chegando lá, eu tenho a rodovia”.

A decisão de fechamento da hidrovia para embarcações deve ser tomada pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com o ministro, o comitê de crise formado para a situação da falta de recursos hídricos ainda deve se reunir, decidir pela interrupção do trânsito e dar aval para que a ANA publique uma resolução limitando a vazão.

Impactos na hidrovia

No final de junho, algumas entidades como a Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) entregaram um documento à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo em defesa da manutenção do funcionamento da hidrovia Tietê-Paraná.

De acordo com a secretaria paulista, “atualmente mais de 20 grandes comboios de cargas de várias empresas de transporte fluvial operam ininterruptamente na hidrovia, retirando diariamente das estradas mais de 2.500 caminhões, contribuindo, com isso, para a redução dos custos logísticos, de acidentes nas estradas e de emissão de poluentes na atmosfera”.

O entendimento é de que a interrupção do trânsito irá prejudicar o escoamento de produtos agrícola, além de aumentar os custos de produção da próxima safra com a necessidade de que fertilizantes e outros insumos saiam do Porto de Santos, em direção ao interior do país, em cima de caminhões.

Em nota, a Abiove reforça que é fundamental que os órgãos responsáveis e agências reguladoras encontrem soluções que respeitem o uso múltiplo das águas e garantam as condições de navegação na hidrovia Tietê-Paraná. A entidade diz que, se a paralisação for inevitável, é importante garantir a normalização do tráfego a partir de janeiro de 2022 para não comprometer o escoamento da produção agrícola.

A Abiove ainda salienta que, de acordo com a Lei das Águas, a hidrovia é um bem de domínio público e sua gestão deve proporcionar o uso diverso por todos os agentes que dependem dela.

Em agosto de 2020, somente o trecho do Tietê transportou 134,4 mil toneladas de milho e 94,7 mil toneladas de cana-de-açúcar. Em setembro do mesmo ano foram movimentadas 112 mil toneladas de milho e 79,8 mil toneladas de cana e, em outubro, foram 120 mil toneladas de milho e 22 mil toneladas de cana. Os dados são do Departamento Hidroviário do estado de São Paulo.

O trecho do Rio Paraná tem 1.023 km navegáveis e é administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A hidrovia se estende entre a usina hidrelétrica de Itaipu, localizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, até as usinas hidrelétricas de São Simão, em Goiás, e de Água Vermelha no Rio Grande, localizada em Iturama, Minas Gerais. Até o fechamento da matéria não recebemos dados oficiais de movimentações de cargas nesse trecho da hidrovia.

A hidrovia é um importante corredor de escoamento da produção agrícola dos estados de Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO) e parte de Rondônia (RO), Tocantins (TO) e Minas Gerais (MG). Entre os principais produtos movimentados estão soja e farelo de soja, milho, cana-de-açúcar, madeira, carvão, trigo, arroz, celulosa e adubos.

Crise hídrica

O Sistema Nacional de Meteorologia emitiu, no fim  de maio, um Alerta de Emergência Hídrica por conta da escassez de chuvas na região hidrográfica da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná para o período de junho a setembro de 2021.

No dia 28 de junho, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que cria uma câmara interministerial para gestão da crise hídrica e energética. A câmara é formada pelo ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia; a ministra Tereza Cristina, de Agricultura; Joaquim Leite, de Meio Ambiente; Paulo Guedes, da Economia; Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional; e Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura.

No mesmo dia da criação da câmara interministerial, o ministro Bento Albuquerque fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão afirmando que o governo não trabalha com a hipótese de racionamento de energia elétrica ou “apagão”.

FONTE: CANAL RURAL

IMAGEM: DIVULGAÇÃO SPA

A movimentação de cargas no Porto de Santos (SP) atingiu 76,3 milhões de toneladas no primeiro semestre deste ano, o que representa um novo recorde para o período, superando em 7,9% a marca registrada em 2020, informou a autoridade portuária local nesta segunda-feira.

De acordo com a Santos Port Autorithy (SPA), foram embarcados 55,3 milhões de toneladas nos seis primeiros meses deste ano, avanço de 7,3% frente ao primeiro semestre de 2020, enquanto o volume de descargas atingiu 20,9 milhões de toneladas, crescimento de 9,5% na mesma base de comparação.

A autoridade destacou em nota que os granéis sólidos foram responsáveis pela movimentação de 38,7 milhões de toneladas no período, o que também representa um recorde para a categoria, com alta de 4,7% no ano a ano.

Considerando apenas o mês de junho, acrescentou a autoridade, o porto movimentou 13,3 milhões de toneladas, alta de 7,2% na comparação anual e também novo recorde histórico para o mês, com embarques de 9,7 milhões de toneladas (aumento de 2,1%) e descargas de 3,6 milhões de toneladas (salto de 23,9%).

As movimentações de granéis sólidos perderam força em junho na comparação anual, mas ainda assim obtiveram a segunda melhor marca da história para o mês, disse a SPA.

A entidade também chamou atenção para recordes de movimentações de contêineres tanto no acumulado do primeiro semestre quanto em junho.

Nos seis primeiros meses do ano, o índice atingiu 2,4 milhões TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), 18,5% acima do primeiro semestre de 2020.

Apenas em junho, houve salto de 28,5% na comparação com mesmo mês do ano passado, para 397,1 mil TEU.

“Os números demonstram que o Porto de Santos está atendendo com eficiência a retomada da economia, tanto do agronegócio como da indústria, cujas cargas vem apresentando forte crescimento”, disse em nota o diretor de Operações da SPA, Marcelo Ribeiro.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: Peter Linforth/Pixabay

Trabalhadores utilizavam "cabine sanitizante" fabricada pela empresa, que pagará R$ 100 mil pelos danos morais coletivos.

Empresa da área ambiental que aplicou diretamente nos trabalhadores produtos sanitizantes por meio de uma estação de pulverização para evitar covid acabou condenada por danos morais coletivos. Decisão é da 1ª turma do TRT da 4ª região, que impôs multa no valor de R$ 100 mil.

A condenação ocorreu em uma ação civil pública proposta pelo MPT quando as estações de pulverização passaram a ser utilizadas para a suposta prevenção da covid-19.

O juízo de 1º grau entendeu pela condenação, mas fixou multa de R$ 500 mil. O magistrado destacou que não há comprovação das aplicações pela Anvisa e que o procedimento pode causar lesões como na pele, olhos, problemas respiratórios e alérgicos, em razão dos produtos químicos potencialmente tóxicos empregados no processo de pulverização.

A fabricante das estações recorreu ao TRT alegando que o equipamento não era de uso obrigatório, pois estava instalado em uma estação de trem; que não enganava os usuários, pois não prometia resultados efetivos; e que não poderia ser penalizada por falta de legislação sobre o equipamento fornecido por ela.

No entanto, em segundo grau, o colegiado foi unânime ao manter a condenação.  

"Constatado que o procedimento adotado pela reclamada ao utilizar a estação de sanitização para pulverização/aspersão diretamente nos trabalhadores causa riscos à saúde e à integridade física dos seres humanos, é inequívoco que a referida conduta acarretou danos morais de natureza coletiva, devido à violação ao direito dos trabalhadores a um meio ambiente de trabalho seguro e adequado, sendo inafastável o dever de indenizar."

A multa, por sua vez, foi minorada para R$ 100 mil, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Segundo a decisão, a empresa, que fabrica as cabines sanitizantes, também deve parar de fornecer produtos e serviços relativos a "estações de sanitização". Deve, por fim, incluir em suas propagandas a informação de que não é permitido o uso em pessoas.

A decisão deverá ser publicada em jornal de grande circulação no Estado do Rio Grande do Sul, com amplo destaque.

FONTES: TRT da 4ª região/MIGALHAS

IMAGEM: AGUSTIN MARCARIAN/REUTERS

A quebra na safra de milho do Brasil tem levado a indústria de carnes a recorrer ao cereal importado da Argentina para suprir sua demanda pelo insumo para ração e com isso a JBS, segunda maior empresa de alimentos no mundo, já adquiriu 30 navios do cereal no país vizinho, disse a companhia à Reuters.

As negociações ocorreram diante de valores de 15 a 20 reais por saca de 60 kg mais competitivos que os do mercado interno –considerando as indústrias localizadas nas regiões Sul e Sudeste — de acordo com a companhia.

“Do total de milho utilizado para alimentação de aves e suínos na produção da JBS/Seara no Brasil, a importação já representa 25% do consumo, com volumes superiores a um milhão de toneladas”, afirmou em nota, sem detalhar as datas de chegada e os volumes exatos do cereal importado.

Além disso, a empresa disse que “a excelente safra na Argentina” é o que tem dado oportunidade para importação com preços mais atrativos.

O plantio atrasado e em grande parte fora da janela ideal para a segunda safra de milho 2020/21 afetou o desenvolvimento das lavouras nos principais Estados produtores do Brasil, que ainda atravessaram uma seca e, mais recentemente, geadas.

Neste cenário, a JBS ressaltou que parte das adversidades também está sendo compensada “fortemente” pela redução das exportações do cereal.

Atualmente, o Brasil vê uma onda de renegociações de contratos de exportação por “washout”, com empresas direcionando o milho ao mercado interno, tamanha a valorização do produto demandado pela indústria de carnes, conforme reportagem da Reuters publicada neste mês.

Para a JBS, o país deixará de embarcar 15 milhões de toneladas do cereal neste ano e deverá importar pelo menos 4 milhões.

“Com a boa oferta de milho da Argentina a preços mais competitivos, acreditamos que é questão de tempo para que o mercado doméstico equalize os seus preços com o mercado de importação”, disse a empresa

“Continuaremos buscando as melhores alternativas de mercado para assegurar a competitividade da companhia”, acrescentou no comunicado o diretor de commodities da Seara, Arene Trevisan.

MAIS COMPRADORES

A Aurora Alimentos disse em nota que planeja importar milho da Argentina e dos Estados Unidos ainda este ano em face da escassez desse grão no mercado interno e dos elevadíssimos preços de comercialização.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirmou que as companhias do setor estão intensificando as compras do milho argentino e no Nordeste negociam para trazer o cereal norte-americano.

“Daqui para frente, deve ser cada vez mais presente a importação de milho da Argentina”, disse ele, sem relevar quais são as empresas compradoras.

Em junho, começaram a desembarcar no Brasil as primeiras cargas do cereal argentino compradas neste ano, que somaram cerca de 95 mil toneladas, de acordo com dados do Ministério da Agricultura brasileiro.

Conforme o ministério, o Brasil importou ao todo no primeiro semestre 937 mil toneladas de milho, o dobro do verificado no mesmo período do ano passado.

O maior volume veio do Paraguai (841 mil toneladas), em carregamentos que chegam em geral por rodovias.

A importação é uma das alternativas do Brasil, tradicionalmente um dos maiores exportadores globais, para lidar com uma redução na produção de milho que já chega a 9% ante a safra passada, para 93,4 milhões de toneladas, segundo números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgados neste mês.

Ao final de junho, geadas atingiram importantes áreas produtoras, como Paraná e Mato Grosso do Sul, derrubando mais a produção, o que pode ajudar a explicar as novas compras externas.

As cotações, que chegaram a cair com a entrada da segunda safra, passaram a subir no Brasil, descolando do mercado de Chicago em julho.

FONTE: REUTERS

Embarcação foi levada para a área de fundeio do cais santista, onde ficará por cerca de duas semanas.

A Santos Port Autorithy (SPA) confirmou ao G1 nesta segunda-feira (26) casos positivos de Covid-19 entre tripulantes de um navio que está no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A embarcação entrou em quarentena no sábado (24) e permanecerá por até 14 dias no cais santista.

O navio MTM Southport, de bandeira de Singapura, está carregado com barris de etanol. Conforme informações da SPA, após a confirmação de casos positivos da doença entre os tripulantes, o navio foi deslocado para ficar fundeado na Barra de Santos, em quarentena por pelo menos duas semanas.

O MTM Southport chegou ao cais santista na última terça-feira (20), vindo do Porto de Salvador, na Bahia. A manobra de deslocamento para a área de fundeio aconteceu na noite deste domingo (25). Conforme informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o navio conta com 23 tripulantes, sendo 14 confirmados com Covid-19.

Os tripulantes doentes estão isolados a bordo, e nenhum deles está em estado grave, conforme informa a agência reguladora. Não houve necessidade, até o momento, de desembarque por razões médicas. Também não há indícios que relacionem os casos a suspeitas de variantes da Covid-19 que causem preocupação, como a variante delta.

FONTE: G1 SANTOS E REGIÃO

IMAGEM: PORTAL AMATRA 1

Na hipótese de ausência do reclamante, ele deve ser condenado ao pagamento das custas judiciais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 844 da CLT.

Com base nessa premissa legal, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou um pizzaiolo beneficiário da Justiça gratuita a pagar as custas processuais em reclamação trabalhista que ele apresentou contra sua antiga empregadora.

A atual redação do parágrafo 2º do artigo 844 da CLT foi dada pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). A decisão do colegiado entendeu que não há qualquer incompatibilidade entre essa regra e as garantias constitucionais do acesso à justiça e da assistência judiciária gratuita e integral prestada pelo Estado.

Ao analisar o recurso de revista apresentado ao TST, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, votou no sentido de não conhecer do apelo. Segundo ele, o parágrafo 2º do artigo 844 não afronta a Constituição.

"A condenação dele ao pagamento das custas processuais amolda-se à nova sistemática processual e não afronta os dispositivos constitucionais apontados nas suas razões recursais", escreveu o relator em seu voto.  

O caso
No processo, o pizzaiolo pediu reconhecimento de vínculo de emprego e pagamento de saldo de salário, horas extras, aviso-prévio, FGTS e de outros direitos. O profissional, contudo, faltou à audiência de instrução e julgamento do processo na 3ª Vara do Trabalho de Diadema (SP). Por causa do não comparecimento, o juízo de primeiro grau arquivou a reclamação e determinou que o pizzaiolo pagasse as custas processuais, no valor de R$ 657,96, equivalente a 2% do valor dos pedidos.

O trabalhador recorreu da decisão sob alegação de que não poderia ser condenado, uma vez que era beneficiário da justiça gratuita, mas o recurso não teve provimento no segundo grau (TRT-2).

No recurso de revista apresentado ao TST, o trabalhador pediu a suspensão das custas processuais com base no artigo 791-A, parágrafo 4º, da CLT. Segundo esse dispositivo, vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

O relator, contudo, esclareceu que o dispositivo em questão trata da suspensão da exigibilidade da condenação em honorários sucumbenciais, não se aplicando à imposição de pagamento de custas processuais no caso de arquivamento da reclamação por ausência injustificada. O entendimento foi acompanhado por unanimidade.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: MARCOS CORRÊA/PR

A Petrobras permanece focada em venda de ativos e desalavancagem, em busca de cumprir cronograma acertado com o Cade, disse nesta segunda-feira o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, a analistas de mercado, conforme relatório do Goldman Sachs.

Durante a reunião, segundo o banco, Luna reiterou seu compromisso de reduzir a dívida bruta para abaixo de 60 bilhões de dólares, sem mencionar prazos, o que desencadearia o pagamento de dividendos significativamente acima dos períodos recentes.

Em maio, executivos da empresa haviam mantido meta de reduzir a dívida bruta da companhia para 67 bilhões de dólares em 2021 e 60 bilhões de dólares em 2022.

Durante a reunião, Luna disse aos analistas que cada refinaria à venda estava em uma fase diferente do processo para o desinvestimento, segundo o Goldman.

“Do ponto de vista de estimativa de valoração, a empresa apontou uma divergência entre a empresa e os participantes do mercado em alguns casos, já que a Petrobras vê as refinarias à venda de forma integrada com o restante de suas operações, enquanto um potencial comprador vê a refinaria como um ativo autossuficiente”, disse o relatório do banco, sem dar detalhes.

Luna também reafirmou que os preços dos combustíveis vendidos pela companhia permanecem seguindo valores internacionais e que a empresa está evitando passar volatilidade de curto prazo ao mercado interno, segundo o Goldman.

A companhia também está trabalhando no novo plano de negócios estratégico para o período 2022-2026. Segundo Luna, não são esperadas mudanças significativas no caminho que a empresa tomou nos últimos anos, considerando processo de desalavancagem, gestão de portfólio, vendas de ativos, dentre outros, disse o banco.

(Por Marta Nogueira)

FONTE: REUTERS

IMAGEM: PAUL HANNA/REUTERS/VEJA

A taxa de emprego – proporção da população economicamente ativa empregada – da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) subiu ligeiramente, de 66,7% no quarto trimestre de 2020 a 66,8% no primeiro de 2021, informou a entidade nesta segunda-feira, dia 26.

A OCDE explica que os dados apontam para disparidades no processo de recuperação. Na zona do euro, a taxa de emprego no período ficou em 66,9%, abaixo de Estados Unidos (68,4%) e Japão (77,6%).

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO

Muitos trabalhadores que neste momento de pandemia estão em busca de receber dinheiro extra, ainda em 2021, podem contar com a possibilidade de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A modalidade está disponível para aqueles que optarem pela modalidade do saque-aniversário.

Em resumo, o saque-aniversário é modalidade opcional, que o trabalhador escolhe ou não, em que o trabalhador recebe todos os anos parte do saldo das contas do FGTS no mês de aniversário.

O saque-aniversário possui calendário próprio. Este ano já foi liberado o pagamento para nascidos de janeiro e a julho. E vai contar agora com a liberação para nascidos entre os meses de agosto e dezembro.

Antecipação de 3 anos de saque
A possibilidade de receber 3 anos de FGTS de uma vez, funciona por meio de crédito liberado pela Caixa Econômica Federal — onde todo trabalhador que optou por receber o saque-aniversário —, pode utilizar o saldo disponível como garantia de empréstimo. Isso permite ao trabalhador resgatar de uma só vez, 3 anos de saque-aniversário.

Como se trata de crédito, possui alguns requisitos, bem como também passa por análise de crédito. Contudo, como o mesmo é empréstimo que possui garantia, no caso é o próprio saque-aniversário, a Caixa consegue liberar os valores até mesmo para trabalhadores com escore de crédito baixo ou ainda para negativados.

As condições para o crédito são as seguintes:

1) taxa de juros mensal de: 0,99%;

2) acumulado de juros por ano: 12,54%;

3) valor mínimo para empréstimo: R$ 2 mil; e

4) antecipação: de até 3 anos do benefício.

Para quem não entende muito de crédito, pode-se adiantar que a liberação do empréstimo possui uma das menores taxas de crédito pessoal do mercado, tendo em vista que o empréstimo possui garantia, fazendo com que a Caixa concede melhores condições.

Como solicitar o crédito
Se você se encaixa nos pré-requisitos para solicitar o empréstimo FGTS, sendo esse a opção de saque-aniversário, então basta seguir passo a passo simples para realizar a solicitação.

1) Faça solicitação de crédito no seu internet banking;

2) Aprove dentro do aplicativo do FGTS para que outros os bancos consultem seu saldo;

3) Escolha os valores e períodos a serem antecipados, de acordo com as regras da instituição financeira que deseja; e

4) Insira sua assinatura eletrônica (senha) para confirmar. E pronto, comprovante de solicitação aparecerá na tela do seu celular. A vantagem é ter em mãos os valores do FGTS sem precisar esperar o próximo ano para sacar mais uma parcela do saque-aniversário.

Além disso, essa é uma modalidade de empréstimo que não compromete o orçamento mensal, pois o pagamento com juros é feito por meio da folha do FGTS.

Então, anualmente, os valores serão descontados do saldo que estaria em sua conta disponível para o saque-aniversário.

Calendário do saque-aniversário
Como escrito no início deste texto, a Caixa Econômica Federal já disponibilizou o calendário de saque-aniversário. A estatal liberará 5 rodadas ainda em 2021, para os trabalhadores nascidos entre agosto e dezembro. Assim:

• nascidos em agosto: recebem entre os dias 2/08 e 29/10;

• nascidos em setembro: recebem entre os dias 1º/09 e 30/11;

• nascidos em outubro: recebem entre os dias 1º/10 e 31/12;

• nascidos em novembro: recebem entre os dias 1º/11 e 31/01/22; e

• nascidos em dezembro: recebem entre os dias 1º/12 e 28/02/22.

FONTE: DIAP

IMAGEM: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO

No retorno das atividades legislativas, na próxima semana, a Casa ganhará ainda mais protagonismo. Além da volta das sessões da CPI da Covid, parlamentares vão sabatinar André Mendonça, candidato ao STF, e Augusto Aras, que busca recondução à chefia da PGR

Em uma semana, o Congresso retornará do recesso, e as atenções da sociedade e do mundo político estarão voltadas para o Senado. Além da CPI da Covid, focada nas investigações de irregularidades do governo no enfrentamento à pandemia, a Casa fará duas sabatinas de peso. Os parlamentares vão avaliar a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e decidirão, também, se darão aval à recondução ao cargo do procurador-geral da República, Augusto Aras. As avaliações ocorrerão num cenário de crise, com o governo e as Forças Armadas criticando os congressistas.

Mendonça e Aras são alinhados com o presidente Jair Bolsonaro. O AGU, quando ministro da Justiça, chegou a perseguir críticos do governo — usou a Lei de Segurança Nacional para determinar à Polícia Federal que abrissem investigações contra opositores do mandatário. Ele encontra resistência no Senado à sua indicação, em especial do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O parlamentar ainda está magoado com o governo por não ter assumido nenhum ministério depois que deixou o comando do Senado. Já o PGR, desde que assumiu o cargo, tem mostrado subserviência ao chefe do Planalto. É acusado por seus pares de se omitir e engavetar ações contra o presidente e demonstrado afastamento do princípio de independência do Ministério Público.

Parlamentar da ala dos independentes, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) acredita que as votações de Aras e Mendonça serão apertadas, embora descarte, a princípio, que a Casa recuse as indicações. “O voto é secreto, mas acho que Aras não merece ser reconduzido. Ele se transformou em um pião do presidente, e acho que vai ter dificuldades para passar. Com relação a Mendonça, acho que vai ser uma aprovação renhida, na parelha, com muitos votos contra”, diz.

Da oposição, o senador Otto Alencar (PSD-BA) pensa diferente, ao menos, em relação a Aras. Ele destaca que o PGR tem bom trânsito entre os parlamentares. Já no caso Mendonça, o sinal de discordância ocorre indiretamente. O PSD, segundo ele, ainda não conversou sobre o caso do AGU. Por sua vez, o governista Jaime Campos (DEM-MT) declara apoio aberto aos dois nomes e não vê como os indicados enfrentariam resistência na Casa.

Avaliação

Rodolfo Tamanaha, professor de direito constitucional do Ibmec Brasília, destaca que existem mais regras para escolha de um integrante do Supremo do que para normatizar a escolha e recondução do procurador-geral da República. “A Constituição, no artigo 52, estabelece que compete privativamente ao Senado a arguição dos indicados e, por intermédio de uma votação secreta, aprova ou não”, frisa. “Tanto o cargo de ministro do Supremo quanto de procurador-geral da República ocorrem por meio desse voto secreto. A avaliação do Senado é política, mas, no caso do Supremo, pelo menos, tem de ter os requisitos, como notório saber jurídico e reputação ilibada.”

Conforme enfatiza, a “eventual não recondução de Augusto Aras depende de decisão política”. “Parece-me que o Senado está bem dividido, por conta da atuação da própria CPI da Covid e pela busca por contrapartida do Executivo. Aras, por já ser procurador da República, tem mais ferramentas para convencer os senadores.”

Pressão

Ao mesmo tempo em que aguarda as decisões do Senado sobre seus indicados, Bolsonaro, assim como seus aliados, tenta pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, em tramitação na Câmara. O mandatário insiste que as urnas eletrônicas são inseguras e sustenta que houve fraudes nas eleições de 2014 e 2018, mas nunca apresentou provas.

Militares compraram as alegações do chefe do Executivo e defendem abertamente a PEC, caso do ministro da Defesa, Braga Netto. Em nota, na semana passada, o general afirmou que “a discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”. Na mesma nota, ele negou reportagem do Estadão de que teria pressionado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para aprovar a PEC, caso contrário, não haveria eleições em 2022

A proposta deveria ter sido votada na comissão especial no último dia 16, mas o governo percebeu que o texto não seria aprovado e manobrou para adiar a apreciação, o que deve ocorrer na volta do recesso. Líderes partidários se organizam para derrubar a matéria, impulsionados, também, pelas supostas ameaças de Braga Netto ao processo democrático.

Ataques

Na defesa do que chama de “voto auditável”, o presidente Jair Bolsonaro tem, seguidamente, atacado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. O comandante do Planalto acusa o magistrado de influenciar o Congresso para derrubar a PEC.

O fator Ciro Nogueira na Casa Civil

O presidente Jair Bolsonaro deve oficializar, hoje, a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao comando da Casa Civil. A previsão é de que o líder do Centrão retorne de viagem nesta segunda-feira e se reúna com o mandatário. Com o movimento, Bolsonaro tenta melhorar a articulação no Congresso e manter a governabilidade, diante das denúncias de corrupção no Executivo e da queda na popularidade. O chefe do Planalto também deve oficializar o desmembramento do Ministério da Economia, para criar a pasta do Trabalho e Emprego.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) acredita que, mesmo com Ciro Nogueira à frente das articulações, a dinâmica na Casa não mudará. “Embora ele seja bem articulado e mantenha uma relação cordial e seja respeitado por todos nós, inclusive eu, que sou oposição, o que Jair Bolsonaro tem de senadores que o apoiam, acho que vai continuar. De oposicionistas, não deve mudar nada”, afirma. “Talvez, a presença do Ciro possa impedir esses lapsos verbais, como o do ministro da Defesa (Braga Netto), ameaçando a democracia, querendo intimidar o Parlamento e os que pensam diferente do presidente. Uma declaração desnecessária, fora de tempo”, critica.

O governista Jayme Campos (DEM-MT) afirma que a presença de Ciro Nogueira na Casa Civil dará mais fôlego para o governo lidar com o Senado. “A pessoa na Casa Civil tem de ter sentimento político. O governo depende da relação com o Congresso”, diz. “Ciro Nogueira é presidente do PP, uma grande agremiação, e senador da República. Isso facilita esse bom relacionamento.”

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) comenta, também, sobre a votação do eventual veto presidencial ao Fundo Eleitoral — aprovado pelo Parlamento com aumento de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões — e os impactos das investigações da CPI da Covid, tudo isso ficando a cargo do líder do Centrão. “Com relação ao Fundão, espero que se recupere o bom senso e acabe com essa vergonha que afunda ainda mais o conceito do Congresso perante a sociedade. Eu vou pela condução dos R$ 2 bilhões, mas temo que o Ciro Nogueira vá acomodar e tentar os R$ 4 bilhões. Eu não concordo”, afirma. “Já a CPI, deve ter seu relatório concluído e enviado para o Ministério Público e para Câmara, mas não acho que o Centrão deixará passar alguma punição.”

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

IMAGEM: ANDRE COELHO/FOLHAPRESS

Expectativa é que vagas acomodem aliados de Bolsonaro, em especial indicados do Centrão

O novo Ministério do Emprego e Previdência terá pelo menos 202 vagas com poder de decisão, que devem ser usadas para indicações políticas. A nova pasta, que atualmente é uma secretaria especial da Economia, deverá ser controlada por Onyx Lorezoni. As informações são do jornal O Globo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que promoverá uma reforma ministerial e, entre as mudanças, está o desmembramento do Ministério da Economia.

Segundo o jornal, a equipe técnica responsável pelas áreas trabalhista e previdenciária deve ser mantida. São cerca de 60 vagas. Os 6 cargos da Dataprev (estatal de processamento de dados do governo) também devem permanecer com as mesmas pessoas. No entanto, não há garantia de que os nomes atuais fiquem em seus postos.

A expectativa é que as outras vagas do novo ministério acomodem aliados de Bolsonaro, em especial indicados do Centrão. A pasta terá uma estrutura básica, com gabinete, assessoria parlamentar, ouvidoria, consultoria jurídica e assessoria de comunicação.

A recriação do Ministério do Emprego e da Previdência Social pode tirar 85% do orçamento da Economia.

Há ainda 27 superintendências regionais do trabalho, 5 superintendências e 104 gerências-executivas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o Brasil. Os postos são cobiçados por políticos, já que estão diretamente ligados ao atendimento ao cidadão.

A publicação ressalta que as vagas devem estar à disposição do futuro ministro da Casa Civil, senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do Centrão.

Nogueira é visto como um dos senadores mais fiéis ao Palácio do Planalto. Sua principal função na Casa Civil será dar uma feição de mais articulação com o Congresso do que propriamente comandar os ministérios.

FONTES: PODER360/OGLOBO

IMAGEM: Christian Rizzi / Fotoarena / Folhapress

Este é o nível mais baixo dos últimos 77 anos; rio é usado para transporte, água potável e energia

O presidente argentino, Alberto Fernández, declarou estado de emergência hídrica pelos próximos 180 dias na região da Bacia do Rio Paraná. A capital Buenos Aires e outras 6 cidades foram afetadas. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta 2ª feira (26.jul.2021). Eis a íntegra do documento, em espanhol (186 KB).

A declaração de emergência dá ao ministro-chefe da Casa Civil, Santiago Cafiero, na qualidade de presidente do Conselho Nacional de Gestão Integral do Risco e Proteção Civil, o papel de “delimitar as áreas afetadas pela emergência” e destinar os recursos necessários.

O decreto também instrui diferentes áreas do governo a adotarem medidas para “mitigar as consequências da situação” hídrica que a região enfrenta.

Além de Buenos Aires, as cidades argentinas afetadas pelo estado de emergência são Formosa, Chaco, Corrientes, Santa Fé, Entre Ríos e Misiones. Elas ficam às margens dos rios Paraná, Paraguai e Iguaçu.

Na última 2ª feira (19.jul), o governo da Argentina pediu aos cidadãos para reduzirem o consumo de água, armazenarem água da chuva para irrigação e evitarem a queima de resíduos para prevenir incêndios florestais. As orientações foram dadas para tentar aliviar a pressão sobre o Rio Paraná, que registra o nível mais baixos dos últimos 77 anos.

Dias antes, o governo também anunciou a criação de um fundo com US$ 10,4 milhões para reduzir os impactos do baixo nível de água.

O Rio Paraná é utilizado para a exportação de cereais, como soja e trigo, como fonte de água potável e água de irrigação e para a geração de energia elétrica.

O rio nasce no sul do Brasil e flui pela Argentina, até próximo da costa de Buenos Aires. Com a falta de chuva no território brasileiro, o nível de água do Paraná no país vizinho está sendo drasticamente afetado.

O Brasil enfrenta a pior seca dos últimos 90 anos. Em junho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a pasta não trabalha com as hipóteses de racionamento de energia elétrica e de apagão.

No entanto, pela gravidade da situação, estima-se que os consumidores poderão pagar até R$ 3,6 bilhões a mais na conta de luz.

Custos extras são gerados pela utilização de recursos mais caros de produção e transmissão de energia, que precisaram ser acionados por causa do baixo nível da água nas hidrelétricas.

FONTE: PODER 360