IMAGEM: ILUSTRATIVA/OLHARDOSUL

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, publica medida provisória que fixa em R$ 1.100 o valor do salário mínimo a partir da sexta-feira, 1º de janeiro de 2021. Anunciada na quarta-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida tem vigência imediata, mas terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois convertida em lei.

O Ministério da Economia informou que o aumento considerou que o INPC, índice de inflação que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso atual, de R$ 1.045, passaria a R$ 1.099,55 – arredondados então para os R$ 1.100 anunciados.

O valor é um pouco superior aos R$ 1.088 previstos pela equipe econômica em proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada neste mês ao Congresso.

O reajuste, no entanto, apenas repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os trabalhadores pagos mensalmente sentirão os efeitos do aumento em fevereiro.

Para quem trabalha por dia, o valor mínimo a ser pago passa a ser de R$ 36,67, e para quem atua por hora, de R$ 5,00.

Estados podem fixar mínimos mais elevados localmente e pisos específicos para algumas categorias.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

IMAGEM: Flávio Emanuel / Agência Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e de sindicatos filiados assinaram, na última segunda-feira, acordo com a Petrobras para participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa nos anos de 2021 e 2022. O pacto, que contempla a holding e suas subsidiárias, tem piso que beneficia trabalhadores que ganham menos, retorno da antecipação no início do ano do exercício vigente, redução do peso do indicador financeiro e mudança do indicador de venda de óleo e derivados para o de reutilização de água, e alteração na redação da cláusula de penalidades, com melhor definição do conceito de conflito de interesses.

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, o acordo foi mais uma etapa concluída no processo das negociações coletivas que somente foram possíveis devido à força da greve realizada pelos petroleiros em fevereiro deste ano. “Sabemos que os acordos não foram perfeitos, mas foram os possíveis diante de tantos problemas enfrentados neste ano, desde janeiro, quando a gestão da Petrobras decidiu fechar a Fafen-Paraná, e a partir de março, com a pandemia que assolou todo o planeta”, comenta, em nota.

Além do acordo, os petroleiros também aprovaram uma proposta inicial de mobilizações, em âmbitos local e nacional, para o próximo ano.

Entre as ações aprovadas estão o Dia Nacional de Luta em Defesa da Redução do Preço do Botijão de Gás, com mobilizações em diversas cidades do País, articuladas em conjunto com os sindicatos; o ato nacional contra a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e dos terminais da Bahia; e mobilizações e greve na Bahia contra a privatização do Sistema Petrobras, por direitos, empregos e pela vida. As datas ainda serão definidas.

FONTE: ESTADÃO

Imagem: Shutterstock

Queda de 22,4% em relação ao dólar

Levantamento feito pela Austin Rating

O real foi a 6ª moeda que mais se desvalorizou em 2020 em relação ao dólar: caiu 22,4%. Ficou atrás somente das divisas da Venezuela, Seychelles, Zâmbia, Argentina e Angola. O levantamento é da Austin Rating.

O bolívar venezuelano foi a moeda que registrou o maior percentual de desvalorização: 95,7%. Em seguida estão a rúpia de Seychelles (33,5%), o quacha zambiano (33,4%), o peso argentino (28,8%) e o kwanza angolano (27,2%).

Eis o ranking das moedas que mais se desvalorizaram em 2020:

fonte: Austin Rating                                                                                   

A desvalorização do real frente à moeda norte-americana tem relação com a aversão ao risco associada à pandemia da covid-19, o que fez com que investidores retirassem recursos de países emergentes, caso do Brasil, para aplicar em ativos mais seguros.

Além disso, a pandemia fez com que os gastos públicos aumentassem, diante da necessidade da criação de estímulos como o auxílio emergencial e de outros gastos extras com infraestrutura e saúde. A Dívida Pública Federal atingiu R$ 4,788 trilhões em novembro. A incerteza em relação às reformas tributária e administrativa, prometidas pelo governo, também impactou a saída de investimentos.

O dólar comercial terminou o ano cotado em R$ 5,19 nesta 4ª feira (30.dez.2020).  No começo do ano, estava em R$ 4,02, valorização de 29%. Eis a trajetória do dólar em 2020:

DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL NA AMÉRICA LATINA

Venezuela, Argentina e Brasil estão entre os países do topo do ranking de desvalorização. Na Venezuela, a desvalorização do bolívar está atrelada à crise política e econômica que o país enfrenta. Na Argentina, a crise cambial foi intensificada pela pandemia, o que levou o governo a tomar medidas para limitar a compra de dólares.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: REUTERS/DADO RUVIC/ILUSTRAÇÃO

Com a adesão de Bélgica, Luxemburgo e Letônia nesta segunda-feira (28), 25 dos 27 países da União Europeia já estão aplicando a vacina contra a covid-19

Com a adesão de Bélgica, Luxemburgo e Letônia nesta segunda-feira (28), 25 dos 27 países da União Europeia já estão aplicando a vacina contra a covid-19. Irlanda deve começar amanhã (29) e a Holanda em 8 de janeiro. Na Bélgica, um idoso de 96 anos foi o primeiro imunizado. Fora do bloco, ao menos outros 17 países já estão aplicando as vacinas, segundo informações do portal G1.

A União Europeia começou a campanha de vacinação neste domingo. Alemanha, Hungria e Eslováquia começaram a vacinação no sábado (26). Ainda na Europa, mas fora do bloco, o Reino Unido, a Suíça, a Noruega e a Sérvia também já começaram a imunizar a população. A Islândia deve iniciar a aplicação na terça-feira (29).

Contando a atuação dos países da União Europeia com a vacina, ao menos 42 países em todo o mundo já começaram a imunizar a população – entre eles, Estados Unidos, Canadá, México, Chile, Costa Rica, Omã, Kuwait, Bahrein, Emirados Árabes, Rússia, China, Arábia Saudita e Israel.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Porto de Buenos Aires. Foto: Governo da Argentina

Após 20 dias de paralisação, indústria e sindicatos chegaram a um acordo para encerrar a greve de trabalhadores portuários e de esmagamento na Argentina. O anúncio foi feito na terça-feira, 29, à noite, após reunião que durou mais de nove horas no Ministério do Trabalho.

A Câmara da Indústria de Óleo da República Argentina (Ciara) publicou comunicado em seu site informando que o acordo consiste em um aumento salarial de 35% em 2020, bônus anual igual ao salário já com o aumento de 35% incluso, bônus pandêmico excepcional de 90 mil pesos em 9 prestações para quem trabalhou no Isolamento Social Preventivo e Compulsório, reajuste salarial de 25% para 2021 em duas partes e uma revisão salarial em agosto com aplicação do índice de preços ao consumidor no fim de 2021.

“Se privilegiou a paz social como objetivo empresarial, em virtude das consequências econômicas para a indústria, a comunidade, os mesmos trabalhadores e o país”, informa a nota da Ciara. “Além disso, a Argentina passou a ser um provedor pouco confiável a nível internacional.”

Somente um dos sindicatos, a União de Recebedores de Grãos e Anexos (Urgara) ainda esperava uma reunião com a Câmara de Portos Privados para negociar, segundo o jornal argentino La Nación.

FONTE: Estadão Conteúdo

Sindicalistas apontam necessidade de medidas que combatam desigualdade, criem empregos e mantenham direitos

A economia rastejou frente a ausência de uma estratégia de crescimento. A constatação é das centrais sindicais do país, em nota de balanço do ano e perspectivas para 2021. Um cenário que aumentou a precarização para os trabalhadores. E com uma crise sanitário acrescentando “contornos dramáticos, ampliados pelas absurdas práticas do governo Bolsonaro”.

Entre as iniciativas dos movimentos sindical e sociais, as centrais citam a campanha por um abono para enfrentar as consequências da retração econômica. Isso “criou um campo político que viabilizou” a aprovação de um auxílio emergencial de R$ 600, que por ação do governo caiu para R$ 300 de setembro até este mês. Os sindicalistas fizeram campanha pela prorrogação e votação da medida provisória do auxílio emergencial, mas o texto não foi a votação.

“Mobilizamos debates e iniciativas políticas, buscamos promover o diálogo social, investimos na unidade e na articulação institucional”, acrescentam os dirigentes. Eles citam a realização “de um inédito, ousado e unitário ato” de 1º de Maio.

Resistência

Além disso, os sindicatos atuaram “de maneira vigorosa, e dentro dos protocolos sanitários, para realizar as campanhas salariais, renovar os acordos e convenções coletivas, proteger os empregos, os salários e os direitos”, conforme indicam dados do Dieese. “Envidaram esforços para apoiar as empresas a resistir diante da paralisação da atividade produtiva e apoiaram medidas governamentais de subsídio e de crédito.”

Para 2021, concluem, será fundamental que o país busque uma estratégia consistente para retomada do crescimento econômico. E que, afirma a nota, combata todas as formas de desigualdade social, gere bons empregos, valorize os salários, mantenha e amplie os direitos trabalhistas. “O desafio será combinar as políticas sociais com a recuperação inovadora da capacidade de investimento público e privado em infraestrutura social e econômica. Valorizando e fortalecendo o papel do Estado, as empresas e o serviço público”, afirmam as centrais.

Confira íntegra da nota das centrais

Em janeiro, já olhávamos para 2020 com a certeza de que seria um ano difícil. Porque o desemprego já era alto e diminuía lentamente com a geração de postos de trabalho precários. Mas foi pior. A economia rastejou frente à ausência de uma estratégia de retomada do crescimento. Pobreza, miséria, desigualdade e violência cresceram no país. Cenário que resultou em insegurança e precarização para os trabalhadores e as trabalhadoras e ataque à organização sindical.

2020 chega ao fim, com a crise sanitária trazendo a toda essa adversidade contornos dramáticos. Ampliados pelas absurdas práticas do governo Bolsonaro, que, primeiramente, negou e, depois, minimizou a gravidade do Covid-19; ridicularizou gestores públicos que lutavam para combater o vírus; fragilizou e impediu a coordenação nacional das políticas públicas de proteção e de enfrentamento; criou obstáculos às medidas de proteção de renda e dos empregos; atuou contra os protocolos de distanciamento e isolamento social, ao uso de máscara e à aplicação de testes. Diante da crise, e apesar desse governo, os movimentos sindical, sociais e político atuaram e resistiram.

Em fevereiro, quando foi confirmada a pandemia do novo Coronavírus, as Centrais Sindicais avançaram nas articulações para enfrentar a crise sanitária. Em 18 de março, Dia Nacional de Lutas, lançamos o documento “Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras”, no qual apresentamos 38 propostas para enfrentar as múltiplas dimensões da crise sanitária.

Orçamento especial

As Centrais propuseram aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado a criação de um orçamento especial para enfrentar a retração econômica decorrente da necessidade do isolamento social, e de um Abono Emergencial, correspondente ao valor da cesta básica calculada polo Dieese (1/2 salário mínimo), para todos os trabalhadores e trabalhadoras que não tivessem a proteção dos salários e do seguro-desemprego.

A mobilização do movimento sindical, do movimento popular e da sociedade, somada à atuação dos parlamentares e governantes locais, criou um campo político que viabilizou a aprovação de um Auxílio Emergencial de R$ 600,00, que protegeu cerca de 67 milhões de pessoas. Propusemos regras para a extensão e atuamos para efetivar a prorrogação.

Foi também por meio de nossa luta que conseguimos viabilizar o bloqueio da Medida Provisória encaminhada pelo presidente Bolsonaro que suspendia os contratos de trabalho sem o pagamento dos salários. Propusemos o aporte de recursos do Tesouro para pagar os salários dos trabalhadores que fossem obrigados a ficar em isolamento ou que tivessem a atividade produtiva suspensa ou reduzida. Quase 10 milhões foram beneficiados.

Mobilizamos debates e iniciativas políticas, buscamos promover o diálogo social, investimos na unidade e na articulação institucional. Um exemplo disso foi a realização de um inédito, ousado e unitário ato virtual de 1º de Maio. Com ampla participação política e presença de ex-presidentes da República, além de lideranças partidárias e de movimentos e organizações da sociedade, com visualização e participação popular na casa dos milhões.

Em negociações coletivas em diversos setores, com propostas e pressão sobre os governos, o movimento sindical lutou e atuou de maneira unitária para enfrentar essa gravíssima crise que já coloca mais de 30 milhões (quase 1/3 da PEA) no desemprego, no desalento ou na inatividade.

Campanhas de solidariedade

Diante desse quadro de desgoverno central, o movimento sindical colocou a sua estrutura à disposição dos governantes e gestores públicos para ajudar no combate à pandemia. Assim como fez, junto às bases sindicais, campanhas de solidariedade e de apoio aos mais vulneráveis.

Buscamos governadores, prefeitos, independentemente das cores partidárias, e empresários para criar e implementar as medidas de distanciamento e isolamento social, os protocolos de segurança no trabalho, de deslocamento no transporte público. Com especial atenção aos profissionais da saúde e no apoio ao SUS.

Criamos com duas centenas de entidades a Campanha #BrasilPelaDemocraciaePelaVida, defendendo o Estado Democrático de Direito, o respeito Constituição e a proteção das instituições dos constantes ameaças e ataques do governo Bolsonaro.

As Centrais Sindicais apoiam a Frente pela Vida, a Campanha pela Renda Básica. Estamos juntos na Campanha em defesa do SUS e em outras inúmeras inciativas para combater a discriminação racial, de gênero, sexual, religiosa.

Mesmo diante da grave crise e insegurança econômica, os sindicatos atuaram de maneira vigorosa, e dentro dos protocolos sanitários, para realizar as campanhas salariais, renovar os acordos e convenções coletivas, proteger os empregos, os salários e os direitos, conforme indicam os dados do Balanço das Negociações produzido pelo DIEESE. Envidaram esforços para apoiar as empresas a resistir diante da paralisação da atividade produtiva e apoiaram medidas governamentais de subsídio e de crédito.

As centrais e o Auxílio Emergencial

O movimento sindical lutará para que o Auxílio Emergencial seja prorrogado enquanto perdurar a pandemia. Proporá que o Congresso Nacional amplie e fortaleça a articulação dos programas de proteção social, inclusive de renda, como já fizemos ao longo de 2020. Isso deve ser feito para enfrentar a insegurança alimentar diante da falta de renda e do aumento do custo de vida, situação que se agravará nos próximos meses com a alta dos preços dos alimentos e da energia elétrica.

Desde já, exigimos que o país tenha um plano nacional de vacinação, com a máxima celeridade e disponível para todos, gratuitamente, pelo SUS, além de incentivar e reforçar todos os cuidados para reduzir o aumento do contágio e das mortes.

Será fundamental lutar para que o país tenha uma estratégia consistente para a retomada do crescimento econômico que combata todas as formas de desigualdade social, gere bons empregos, valorize os salários, mantenha e amplie os direitos trabalhistas. O desafio será combinar as políticas sociais com a recuperação inovadora da capacidade de investimento público e privado em infraestrutura social e econômica. Valorizando e fortalecendo o papel do Estado, as empresas e o serviço público.

Seguiremos atuando para que o sindicalismo seja capaz de se renovar e de responder às mudanças no mundo do trabalho, com representatividade, valorização da negociação coletiva e soluções ágeis dos conflitos. Um sindicalismo de luta, com propostas e muita disposição para negociar, desde o local de trabalho, em todos os setores e categorias. Assim como com os governos e parlamentos, em especial com os prefeitos e prefeitas eleitos.

Projeto nacional

A nação tem o desafio de articular as forças sociais do sistema produtivo – trabalhadores e empregadores –, do campo político – líderes partidários, parlamentares e governantes –, organizações não-governamentais e movimentos sociais para construir um projeto nacional de desenvolvimento. Declarar, nesse projeto, para onde a nação quer ir (objetivos, metas e estratégias). E mobilizar o esforço coletivo necessário para construí-lo, apontando o que faremos desde agora. Para que este país seja soberano na sua integração com o mundo, justo na distribuição da renda e da riqueza, inovador e virtuoso no incremento da produtividade e sustentável ambientalmente.

Há muitas preocupações e, diante delas, a certeza de que teremos que lutar muito, unidos, para tomar o destino da nação nas mãos. Mobilizar, propor e negociar com o propósito de defender os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, mediados pelo interesse coletivo da nação. E com o objetivo de construir um país justo, solidário, igualitário e soberano. Que venha 2021. Estamos prontos para a luta!    

Sérgio Nobre, presidente da CUT

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT

Adilson Araújo, presidente da CTB

José Calixto Ramos, presidente da NCST

Antônio Neto, presidente da CSB

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Imagem: Reuters

A vacinação contra a covid-19 já começou em alguns países, mas a imunização está longe de ser uma unanimidade. Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União, Estados e municípios podem estabelecer medidas legais para a obrigatoriedade da vacina, mas não podem determinar a vacinação forçada.

A dúvida de muitos trabalhadores é saber se as empresas podem obriga-los a se vacinarem. Advogados consultados pela reportagem consideram que as firmas não podem forçar seus profissionais a se imunizarem, mas podem exigir o comprovante de vacinação para que eles continuem trabalhando nas dependências da empresa.

“O próprio STF já decidiu que a vacina pode ser obrigatória, mas não compulsória. Significa dizer que ninguém pode ser vacinado à força, mas a pessoa pode ser privada de entrar em algum lugar ou ter algum benefício, por exemplo, sem a vacina”, diz a advogada trabalhista Gislaine Santos, do escritório VAS Advogados.

O advogado trabalhista Estacio Airton de Moraes, do escritório Faiock Advocacia, diz que o empregador não pode exigir a vacina, mas pode determinar que para trabalhar naquele ambiente o seu colaborador tenha que apresentar um comprovante de vacinação.

“Se o trabalhador não vacinado insistir em ir ao local de trabalho, ele pode ser alvo das punições previstas em lei, desde advertência, suspensão e demissão por justa causa”, diz Moraes.

“O STF deu autonomia aos governos estaduais decidirem sobre a obrigatoriedade. Se o Estado definir que é obrigatório, a empresa pode exigir a vacina e quem se recusar pode ser demitido até por justa causa”, explica a advogada trabalhista Vivian De Camilis, do escritório Innocenti Advogados.

Os especialistas destacam que em caso de demissão por conta da não comprovação da vacina, dificilmente o trabalhador conseguirá reverter a demissão na Justiça do Trabalho.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

IMAGEM: DANILO VERPA/FOLHAPRESS

Após resistir a benefício de R$ 600, reduzir a R$ 300 e decretar fim do auxílio emergencial, governo levará economia a mais desemprego e castigará informais

O desemprego tem batido recordes e já atinge mais de 14 milhões de brasileiros. Segundo dados do IBGE, de maio a novembro houve um acréscimo no número de desempregados na ordem de 4 milhões. E o legado de 2020 será muito negativo, apontando para um triste cenário nas condições do mercado trabalho, particularmente no desemprego.

“A gente olhando os dados do IBGE nota que a partir de setembro piora a taxa de desemprego e aumenta, portanto, a desocupação. E isso deve permanecer em 2021”, alerta o diretor-adjunto do Dieese, José Silvestre. Segundo ele, dois aspectos fundamentais devem influir nessa questão. Um, a perspectiva do fim do auxílio emergencial; e outro o afrouxamento do isolamento social, que faz com que as pessoas voltem a procurar emprego.

A taxa de desemprego manteve-se estável até por volta de agosto, setembro também em razão disso: as pessoas não tinham perspectiva, e enfrentavam restrições para sair e para procurar emprego. “À medida que tem esse afrouxamento do isolamento social, as pessoas voltam a procurar, e evidentemente com muitas dificuldades para encontrar”, diz Silvestre, em entrevista à Rádio Brasil Atual. “Então, esses dois aspectos – fim do auxílio e aumento da procura – contribuem em muito para o aumento do desemprego. E os indicadores e projeções de crescimento da economia para 2021 apontam para uma insuficiência na capacidade do país de criar empregos na magnitude necessária para amenizar a situação, sobretudo das pessoas que estão no mercado informal.”

Fim do auxílio emergencial e endividamento

A situação de informalidade é estrutural do mercado de trabalho brasileiro, se agravou após a “reforma” trabalhista de 2017 e, como mostram os dados do IBGE, ficou escancarada com o crescimento maior do desemprego entre os trabalhadores informais. “Quando ela (reforma) entra em vigor, em novembro de 2017, a gente observa uma piora das condições de trabalho e uma precarização do mercado de trabalho, que vai se aprofundando com a crise da pandemia a partir de março, quando a gente vê uma evolução informalidade”, diz o técnico do Dieese, observando que o home office é um recurso restrito essencialmente aos trabalhadores do mercado formal com ocupações que permitem o trabalho remoto.

Para Silvestre, é provável que o fim do auxílio emergencial agrave o endividamento das famílias. “Isso certamente vai afetar a rendimento das famílias, e o consumo. Assim, deve aumentar o endividamento dessas pessoas, porque elas não têm perspectivas. Com o fim do auxílio emergencial, e sem emprego, há uma situação crítica. Vai também aumentar também a desigualdade, vai aumentar a miséria. Não há dúvida que o auxílio emergencial teve contribuição importante inclusive para que a queda na economia não fosse tão acentuada. Porque esses recursos foram fundamentalmente destinados ao consumo. As pessoas precisam comer. Certamente vamos assistir a uma piora da miséria e da pobreza, como já está sendo projetado.”

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Profissional de saúde recebe a vacina Sputnik V no Hospital Centenario em Rosário, província de Santa Fé, na Argentina, em 29 de dezembro de 2020.STR / AFP

Pasta trabalha com 3 projeções de datas

Mas não se compromete com nenhuma

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse nesta 3ª feira (29.dez.2020) que a pasta trabalha com 3 hipóteses de datas para começar a vacinação no país.

No pior dos casos, as vacinas só começariam a ser aplicadas em uma data depois de 10 de fevereiro. No cenário otimista, o processo começaria em 20 de janeiro, e no intermediário em algum momento entre esses 2 momentos.

"Na melhor hipótese nós estaríamos começando a vacinação a partir do dia 20 de janeiro. Num prazo médio, entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro, e no prazo mais longo a partir de 10 de fevereiro.”

Segundo o secretário, as datas vão variar de acordo com os avanços dos laboratórios junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a liberação, seja emergencial ou definitiva, de seus imunizantes.

“Isso [data de vacinação] vai depender de uma série de fatores, inclusive logística, e vai depender de os laboratórios estarem em dia com o seu processo de submissão contínua e com o processo de registro na Anvisa”, declarou. 

A janela entre janeiro e fevereiro já havia sido anunciada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na última 3ª feira (22.dez), em audiência na Câmara dos Deputados. 

“Estamos nos preparando para iniciar 2021 com a vacina, se Deus quiser, assim que registrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). […] A previsão nossa, como sempre, é final de janeiro, na melhor hipótese, e indo até meio e final de fevereiro, em uma pior hipótese”, disse.

O governo federal anunciou a compra de mais de 40 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, depois de negar que fosse adquirir a vacina. Há expectativa de ampliação da oferta de 46 milhões para 100 milhões de doses da vacina para o 1º semestre de 2021.

FONTE: PODER360

IMAGEM: MGIORA

Lançado em abril, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa que permitia a redução de salário ou suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia, chega ao fim nesta quinta-feira (31).

De acordo com advogados trabalhistas ouvidos pelo G1, as empresas terão que voltar à jornada normal a partir do dia 1º de janeiro, a não ser que o programa seja prorrogado novamente pelo governo federal.

Os especialistas destacam que os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido têm direito à estabilidade no emprego pelo mesmo período em que tiveram o contrato suspenso ou a redução de salário. A regra só não será aplicada para quem for demitido por justa causa.

A medida previa uma redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, e o governo pagando um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial.

As empresas podiam optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

FONTES: ESTADÃO/ISTOÉDINHEIRO

 (foto:ec.europa.eu)

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura publicou nesta terça-feira a Portaria nº 310, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras que fornecem matéria-prima para o processamento industrial.

Em nota, a pasta informa que pescadores, armadores e empresas proprietárias de embarcações pesqueiras de produção primária deverão se adequar aos critérios e requisitos da norma para obter a certificação da embarcação junto à SAP. “As embarcações pesqueiras (exceto barcos-fábrica) que fornecem matéria-prima para o processamento industrial deverão obter a certificação dentro do prazo de 365 dias a partir da entrada em vigor da portaria, ou seja, até o dia 29 de dezembro de 2021.

Após esta data, somente embarcações pesqueiras certificadas e identificadas poderão fornecer matéria-prima para os estabelecimentos sob serviço oficial de inspeção.”

FONTE: ESTADÃO

IMAGEM: ARQUIVO PETROBRAS

Brasilcom pede que as vendas somente prossigam "quando forem estabelecidas regras de transição com medidas que salvaguardem a boa e saudável concorrência"

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 28, a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), que representa 46 distribuidoras de combustíveis, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a suspensão temporária do programa de privatização das refinarias da Petrobras.

A Brasilcom pede ao órgão que as vendas somente prossigam “quando forem estabelecidas regras de transição com medidas que salvaguardem a boa e saudável concorrência, e que protejam o mercado de distribuição de práticas anticoncorrenciais com seus nefastos impactos no bolso dos consumidores de combustíveis”.

No ofício enviado ao Cade, a Brasilcom explica que o parque de refino brasileiro foi construído, pela Petrobras, na década de 1970 seguindo uma política de desenvolvimento da indústria de base, fruto do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), como resposta à crise mundial resultante do choque do preço do petróleo.

“Neste sentido, esse foi construído ainda dentro de uma lógica de desenvolvimento regional, desconcentrando nosso parque industrial em capitais de vários estados brasileiros, para além do Sudeste. Assim, para que aconteça realmente uma maior concorrência no mercado de derivados será preciso construir novas refinarias e não apenas a substituição do seu proprietário”, diz o texto do comunicado.

FONTE: AGÊNCIA ESTADO