Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real,Cédulas do real

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Em agosto, a projeção era R$ 1.067; mudança se deve ao aumento da inflação e pressiona teto de gastos

O governo elevou para R$ 1.088 a projeção de aumento do salário mínimo no próximo ano. Em agosto, a previsão do Ministério da Economia era que o piso salarial subisse do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067.

Nesta terça-feira (15), o ministro Paulo Guedes (Economia) atulizou a estimativa, diante do aumento da inflação nos últimos meses.

A revisão na projeção de salário mínimo se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acelerada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja maior do que o anunciado anteriormente.

Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano. Depois, foi revista para R$ 1.067. O aumento para R$ 1.088 representaria uma elevação de R$ 14,4 bilhões nas despesas públicas do próximo ano, como aposentadorias e pensões.

O governo não prevê reajuste do piso em 2021 acima da inflação, como foi feito em gestões anteriores a Jair Bolsonaro (sem partido).
 

Para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, foi mantida a estimativa mais recente, para o crescimento da economia brasileira, com alta prevista de 3,2%.

A mudança na perspectiva para o salário mínimo foi apresentada em ofício enviado por Guedes ao Congresso, pedindo ajustes no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. Essa proposta deve ser votada nesta quarta (16) em sessão conjunta do Congresso.

O valor exato do novo piso nacional é geralmente decidido nos últimos dias do ano. Assim, o governo tem um panorama mais claro da inflação em 2020 para, então, reajustar o salário mínimo.

O índice usado para corrigir esse valor é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No ano, o INPC acumula alta de 3,93% e, nos últimos 12 meses, de 5,2%, segundo o IBGE.

O governo, ao longo do ano, chegou a projetar que o índice fecharia o ano em 2%.

Portanto, para manter o poder de compra do salário mínimo, a estimativa de correção do piso salarial teve que ser ajustada.

A aceleração da inflação gera efeito nas despesas públicas, elevando os gastos do governo no próximo ano.

Além de corrigir o salário mínimo, o INPC é usado para reajustar o abono salarial e o BPC (assistência a idosos carentes e deficientes físicos), e também o impacto em pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do seguro-desemprego, por exemplo.

Isso pressiona ainda mais o Orçamento do próximo ano, pois o teto de gastos para 2021 foi reajustado com base na inflação, medida pelo IPCA, acumulada nos últimos 12 meses até junho (2,13%). Portanto, abaixo do comportamento do INPC no fechado de 2020.

O teto de gastos foi criado em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e impede que as despesas públicas cresçam acima da inflação.

Como o Orçamento de 2021 precisa ser apresentado até o fim agosto, a correção do valor é feita com base no IPCA acumulado até junho, que, nesse ano, somou 2,13% —a taxa mais baixa desde que o limite de despesas começou a vigorar.

Na época, o Ministério da Economia informou que isso não se traduz diretamente em cortes dos programas de governo nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias), pois "a menor inflação representará também menor aumento das despesas obrigatórias indexadas".

No entanto, a pasta já estuda, agora, como ajustar o projeto de Orçamento de 2021 para acomodar o aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais, e, assim, cortar gastos em outras áreas para não estourar o teto de gastos.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Fachada do Congresso Nacional, sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.   As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.   Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

FOTO: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

 

Não estão na pauta do Congresso

Veto ao Anticrime fará aniversário

O Congresso tem sessão conjunta convocada para a próxima 4ª feira (12.dez.2020). Na pauta não consta nenhum veto presidencial. Como esse deve ser o último desses encontros entre senadores e deputados, os 23 vetos que ainda dependem da análise do Legislativo devem ficar para 2021.

Normalmente, os vetos trancam a pauta da Casa depois de 30 dias que chegam ao Congresso. Dos que ainda estão pendentes, 22 estão há mais tempo que isso. Como os congressistas estão se reunindo virtualmente por conta da pandemia de covid-19, a regra tem sido flexibilizada.

Entre os vetos pendentes está o que barrou trechos do pacote anticrime –que está para fazer aniversário. Já aguarda análise há 354 dias. Em novembro, o Poder360 calculou que a análise dos vetos presidenciais em 2020 é, na mediana, a mais demorada desde 2015.

Até então eram 84 dias. Naquele ano foram 96,5 dias. O Poder360 tabulou as datas de início de tramitação no Congresso e votação de todos os vetos desde julho de 2013, quando o procedimento atual passou a ser adotado, até este ano.

A última sessão do Congresso foi em 4 de novembro. Os congressistas apreciaram 8 vetos presidenciais e dezenas de PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que liberavam recursos para pastas do governo.

O veto do governo federal que impedia a prorrogação por 1 ano da desoneração da folha de pagamento de 17 setores foi derrubado. Em vez de deixar de valer no fim deste ano, o benefício será estendido para até o fim de 2021.

Outros 2 vetos importantes que tinham análise aguardada não foram deliberados. Pacote anticrime e Novo Marco do Saneamento ficaram para depois do 1º turno das eleições municipais.

O atual governo é o que mais tem vetos derrubados. São 18 derrotas contra 11 de seu antecessor, Michel Temer (MDB), e apenas 2 de Dilma Rousseff (PT). O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou 16 encontros de deputados e senadores no ano. Outras 11 reuniões foram canceladas.

Eis a lista dos vetos presidenciais pendentes:

FONTE: PODER 360

 

TrabalhoIntermitente

IMAGEM: LEIS E DIREITOS/SITE

 

Estudo mostra que 22% dos vínculos admitidos em 2019 não resultaram em qualquer rendimento para o trabalhador

 O novo boletim do Dieese, divulgado na semana passada, mostra que o trabalho intermitente não criou novos postos de trabalho, nem reduziu o desemprego. Para piorar, boa parte desses contratos resultaram numa renda menor a um salário mínimo.

A modalidade do trabalho intermitente foi criada em 2017, pela “reforma” trabalhista do governo Michel Temer (MDB), caracterizada pela ausência de jornada fixa, sem a previsão de dias ou horas mínimas de trabalho. Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o estudo notou ressaltou os pontos negativos para os trabalhadores inseridos nesse regime.

O boletim do Dieese lembra que os defensores da reforma alegavam que os contratos intermitentes poderiam gerar milhões de novos postos de trabalho. Porém, ao final de 2018, havia 62 mil vínculos intermitentes ativos. Em 2019, foram mais 168 mil vínculos intermitentes, dos quais 121 mil duraram pelo menos até o final do ano. Já os dados até outubro de 2020 indicam 210 mil vínculos intermitentes, o que corresponde a 0,44% do total de vínculos formais.

As informações relacionadas ao emprego de 2019 mostram que, assim como ocorreu em 2018, muitos dos contratos passaram boa parte do ano engavetados, ou seja, geraram pouco ou nenhum trabalho e renda, e a renda gerada foi muito baixa“, aponta o boletim do Dieese.

Sem renda

Entre os vínculos admitidos em 2019, 22% não tiveram renda. Ou seja, um em cada cinco contratos intermitentes não gerou qualquer tipo de remuneração para o trabalhador. Esse resultado foi pior do que o registrado em 2018, quando 11% dos vínculos não tiveram renda.

Fausto lembra que o trabalho intermitente nasce para ocupar pontos específicos da produção, mas passa muita insegurança a quem o ocupa. “Essa modalidade de contrato intermitente vendida como uma nova modalidade de contratação, que geraria muitos postos de trabalho, mostrou que não faz isso e ainda cria muita instabilidade financeira, transformando-se num engodo para o trabalhador”, afirma, na participação do Dieese no Jornal Brasil Atual.

O especialista afirma que a modalidade estimula a precarização do emprego. “O contrato intermitente foi inspirado no contrato zero hora, da Inglaterra, que não garante uma jornada fixa de trabalho. De alguma forma, isso é a institucionalização e a legalização do ‘bico'”, acrescenta.

Segundo o boletim, para cada três meses de trabalho, os vínculos intermitentes ficaram outros três meses na gaveta. Ao final de 2019, a remuneração mensal média paga para cada vínculo intermitente foi de R$ 637 – contando os meses a partir da admissão, trabalhados ou não, valor equivalente a cerca de 64% do salário mínimo oficial. Houve piora em relação ao ano anterior: em 2018, a remuneração média dos vínculos intermitentes correspondia a 80% do valor do salário mínimo daquele ano.

STF julga trabalho intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) debate a validade do contrato de trabalho intermitente. No dia 3 de dezembro, o julgamento a respeito do tema foi suspenso por pedido de vista da ministra Rosa Weber, quando o placar estava em dois votos a favor e um contrário a essa modalidade de contratação.

Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela constitucionalidade do trabalho intermitente, enquanto o ministro Edson Fachin votou de forma contrária. O STF está julgando três ações de inconstitucionalidade contra o contrato intermitente, e não há prazo para o julgamento ser retomado.

Em seu voto, Fachin afirmou que o sistema intermitente traz “imprevisibilidade” ao não fixar previsão de remuneração mínima aos trabalhadores. “Com a situação de intermitência, instala-se a imprevisibilidade sobre um elemento essencial da relação trabalhista formal, ou seja, a remuneração pela prestação de serviço”, disse o ministro.

Fausto endossa a necessidade do debate sobre o julgamento, já que a inconstitucionalidade do trabalho intermitente pode frear outras “maldades” planejadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Uma das defesas atuais do Guedes é a implementação do contrato por hora, ou seja, fracionar todas as formas de contratação por hora. Isso é bastante grave. Desde 2017, há um movimento para flexibilizar os contratos e direitos trabalhistas, atacando a renda e jornada. Querem precarizar e tirar a segurança financeira do trabalhador.”

FONTE: REDE BRASIL ATUAL 

 

 

Cofre

IMAGEM: THINKSTOCK

 

O Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano com impostos, devido às sonegações de empresas. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) (https://ibpt.com.br/estudo-autos-de-infracao-e-sonegacao-fiscal/) mostra que o faturamento não declarado pelas empresas é de R$ 2,33 trilhões por ano. As cifras foram calculadas com base nos autos de infrações emitidos pelos fiscos federal, estaduais e municipais.

 

 Segundo o levantamento, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o imposto mais sonegado em 2018. Já em 2019, a sonegação do imposto de renda superou o ICMS. O IBPT descobriu que 47% das empresas de pequeno porte sonegam imposto. Já a taxa entre as empresas médias é de 31% e entre as de grande porte é de 16%.
 
Ao mesmo tempo, os valores sonegados são maiores no setor industrial, seguido pelas empresas de serviços financeiros e pelas empresas de prestação de serviços. O comércio ocupa a quarta posição. Mas se for considerarmos apenas o ICMS, o setor do comércio é o que mais sonega, seguido das empresas industriais e das prestadoras de serviços.
 

O mês de novembro concentra a maior quantidade de autos de infração. Isso porque é o mês da Black Friday, quando há aumento no volume de vendas, tanto por ocasião da promoção quanto pelas vendas de fim de ano.

Esses valores, no entanto, são uma estimativa. A sonegação total pode maior do que a calculada. Isso porque os fiscos não conseguem autuar todos que sonegam. Existe ainda o outro lado da moeda, dos autos de infração extintos ao longo do processo. Segundo o levantamento, 65,49% do que foi sonegado foi efetivamente autuado.

“Para que seja possível chegarmos ao Índice de Sonegação Fiscal, temos que considerar os contribuintes que sonegaram, mas não foram autuados, assim como o grau de aderência dos autos de infração, ou seja, qual a quantidade de autos de infração que permaneceu hígida após a exclusão dos autos de infração que foram extintos”, diz o levantamento.

Queda na sonegação

Apesar dos números na casa dos bilhões, a prática de sonegação está em queda no país. Em 2002, o índice de sonegação foi de 32% e em 2004 atingiu o pico de 39%. Esse número foi caindo ano após ano, e chegou a 15% em 2019. De acordo com João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT, os mecanismos usados pelo fisco dificultaram a sonegação.

“Devido aos cruzamentos eletrônicos de dados e à melhoria da qualidade da fiscalização, pode-se afirmar que já foi bem mais fácil [sonegar], mas a cada ano isso fica mais difícil, tendo como reflexo do percentual de sonegação fiscal cair de 32% sobre o valor total arrecadado com tributos, para 15% em 2019.”

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL 

 

 

Ilustração Valdir Muniz

ILUSTRAÇÃO: VALDIR MUNIZ

 

Chico Buarque, Juca Kfouri, Paulo Betti, Caetano Veloso, Zélia Duncan e Leonardo Boff estão entre os apoiadores da campanha que será lançada nesta terça (15)

Entidades que integram a Frente pela Vida lançam nesta terça-feira (15) a campanha “O Brasil precisa do SUS”. O coletivo é comprometido com o direito à vida, à saúde, à ciência e ao meio ambiente, defende o fortalecimento do SUS, dos laços de solidariedade social e da democracia. Um dos principais objetivos da campanha é pressionar o Congresso a manter o piso emergencial da Saúde para 2021.

Em 31 de dezembro expira a lei que reconhece o estado de calamidade. No entanto, como afirmam as entidades, os casos de infecção e mortes causada por covid-19 voltaram a explodir em todo o país a partir de novembro. Obviamente, a situação não vai se resolver nesta data, por um passe de mágica. O Brasil passa dos 181 mil mortos e as previsões não são animadoras para janeiro.

Os músicos Chico Buarque, Zélia Duncan e Caetano Veloso, o jornalista Juca Kfouri, os atores Paulo Betti, Cristina Pereira e Mateus Solano, além do religioso Leonardo Boff estão entre os artistas e ativistas que gravaram vídeos declarando a importância do Sistema Único de Saúde e manifestando apoio à campanha (confira abaixo).

SUS ameaçado

Maior sistema público de saúde do mundo, o SUS é historicamente subfinanciado, mas corre sérios riscos no governo de Jair Bolsonaro. Os frequentes ataques têm se intensificado. Exemplo recente foi a publicação do decreto 10.530, por exemplo, que teve a intenção de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil. A pressão da sociedade foi intensa e a medida foi revogada em menos de 24 horas.

“A força do SUS no enfrentamento à pandemia da Covid-19, tão elogiada no Congresso Nacional, precisa ser reafirmada pelos parlamentares. É preciso revogar a EC 95 (Emenda Constitucional que congelou os investimentos em Saúde até 2036). Também é necessária a manutenção do piso emergencial no orçamento de 202. Ambas as medidas foram propostas na petição pública do CNS e reforçadas na campanha. O Brasil precisa do SUS, da Frente pela Vida”, disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.

Entre as entidades que compõem a Frente pela Vida estão a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

 

Governo quer incentivar a cabotagem

 Foto: Crédito: Diego Baravelli/MInfra

A pandemia do novo coronavírus deixou algumas das maiores companhias de navegação do mundo com atrasos e acúmulos de remessas crescentes, o que pressionou as cadeias internacionais de fornecimento e ameaça desestabilizar o comércio mundial.

Operadores dizem que o setor de transporte marítimo de contêineres – a espinha dorsal do comércio mundial – está sob forte pressão por causa do impacto combinado sobre os funcionários de casos da doenças, quarentenas e distanciamento social, juntamente com a disparada na demanda do consumidor e transtornos na produção industrial causados pelas quarentenas.

Lars Jensen, principal planejador de serviços da Maersk Line, a maior empresa de transportes marítimos de contêineres do mundo, disse que existe uma “tempestade perfeita”, criada por uma mistura de demanda crescente e sistemas de logística com capacidade reduzida.

“Há congestionamento nos terminais”, disse Jensen, chefe de rede da Maersk Line. “Há falta de motoristas de caminhão porque alguns não estão em condições de dirigir. Especialmente fora da Ásia, observamos que uma parte disso está ligada também ao fato de que muitas empresas estão reabastecendo.”

Como resultado, segundo Jensen, “a produtividade desacelera”, o que “atrasa mais os navios, e então temos um círculo vicioso”.

Em vários portos importantes, navios estão na fila para poder atracar. Na terça-feira, o Marine Exchange of Southern California, que monitora as condições nos dois portos de contêineres mais movimentados dos Estados Unidos, de Los Angeles e Long Beach, informou que 17 navios porta-contêineres estavam ancorados à espera de pontos de atracação livres. Outros 4 navios deveriam chegar mais tarde naquele dia, enquanto a previsão era de que apenas 3 entrariam no porto.

O porto registrou um volume recorde de importação, de 506.613 contêineres em outubro – os últimos números disponíveis –, quase um terço a mais do que no mesmo período do ano passado.

Como reação, as companhias de navegação têm cancelado pedidos e desviado navios.

Cingapura, o segundo maior centro de contêineres do mundo, viu sua taxa de rolagem – a proporção de carga que entra em um porto em um navio diferente do que estava originalmente previsto – chegar a 31% em outubro, em comparação com 21% no mesmo período do ano passado, de acordo com o provedor de dados Ocean Insights.

“Toda a cadeia de fornecimento está sob pressão”, disse Rolf Habben Jansen, executivo-chefe da Hapag-Lloyd, outra das maiores empresas de transporte de contêineres do mundo. “A situação do mercado é excepcional.”

Ele acrescentou que surtos de covid-19 podem prejudicar a produtividade de um terminal portuário rapidamente, ao obrigar um grande número de funcionários a se isolarem.

“Tivemos exemplos disso, como um porto em que 600 trabalhadores portuários foram postos em quarentena... [Mesmo] que aquele porto estivesse na sua melhor forma, em uma semana teríamos 10 navios lutando para chegar ao lado [do cais do terminal]”, disse.

A CMA-CGM, a quarta maior companhia de navegação do mundo, anunciou na semana passada que não aceitaria novas encomendas até a última semana de dezembro, a fim de “esperançosamente, nos colocarmos em uma situação melhor para janeiro”.

Mas Philip Edge, executivo-chefe da despachante de cargas do Reino Unido Edge Worldwide, disse que o adiamento de encomendas “só agravaria o problema” e levaria a tarifas de frete ainda mais altas depois.

A pressão tem aumentado desde o início da pandemia. Quando o vírus começou a se espalhar e o comércio mundial se contraiu a um ritmo sem precedentes, as companhias de navegação cancelaram centenas de viagens. Como o comércio se recuperou nos últimos meses, a demanda por produtos enviados da Ásia cresceu e as companhias agora operam muito perto de sua capacidade total.

Desde meados do ano, o boom no comércio eletrônico impulsionado pela pandemia contribuiu para dobrar as taxas de movimentação de contêineres, conforme medido pelo Índice de Cargas em Contêineres de Xangai. As taxas da Ásia para a costa oeste dos EUA, em especial, dispararam nos últimos meses e estão em níveis recordes.

Embora a Hapag-Lloyd tenha aumentado sua capacidade em mais de um quarto de milhão de contêineres este ano, Habben Jansen disse que os transtornos relacionados à pandemia persistem: “Tivemos caixas demais nos lugares errados por causa dos distúrbios no início do ano.”

Fonte: Valor

 

 

Prédio do Congresso Nacional ao anoitecer

Pedro França/Agência Senado

 

Privatização é impopular

Exige aprovação de leis

Mercosul segura abertura

O governo pretende em 2021 avançar 2 itens da pauta liberal: a venda de estatais e a redução de barreiras tarifárias a importados. O 1º enfrenta resistência do Congresso. O 2º, de países integrantes do Mercosul.

O aumento das chances de Arhur Lira (PP-AL) ser o novo presidente da Câmara dos Deputados a partir de 1º de fevereiro tem sido apresentado como algo que favorece a aprovação de projetos do governo. As privatizações estão na lista.

Uma dificuldade de caracterizar um ganho com a troca de nomes é que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é entusiasta da pauta liberal. Trabalhou pela aprovação da reforma da Previdência em 2019, por exemplo.

Também teve arestas com o governo em vários assuntos, por exemplo ajudando a manter a obrigatoriedade da carteirinha da UNE (União Nacional dos Estudantes) para concessão de meia entrada na compra de ingressos.

Maia às vezes ajudou o Executivo e às vezes o contrariou. Mas isso não quer dizer que a troca de presidente será suficiente para eliminar resistências nos temas mais significativos.

Os presidentes da Câmara e do Senado têm a prerrogativa de escolher relatores de projetos colocá-los em votação. Mas quem vota sim ou não para cada um deles são os congressistas. O fato é que é grande a resistência de deputados e senadores à privatização da Eletrobras, por exemplo, que depende de aprovação de projeto de lei.

O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) é uma das vozes mais fortes contra a venda do controle da holding estatal de energia. Ele teve 66 votos no 1º turno para presidente da Casa em 2019. Pretende se lançar novamente.

Se for assim, pode ir para o 2º turno. Se não for e tiver muitos votos, seu apoio a alguém poderá mudar o resultado final. Se não concorrer também terá peso. Pensam como ele vários dos deputados, por isso ele é uma pessoa com trânsito na Casa.

Ramalho continuará a ser uma força contrária à privatização da Eletrobras. Manterá grande influência independentemente de qualquer cargo que venha a ter na mesa diretora.

No Senado também são grandes as resistências. Sobretudo na bancada do Norte, da qual o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), faz parte. A mudança de nome de novo, poderá ter algum efeito na disposição de quem está no topo, mas nada mudará na planície.

A privatização dos Correios é outra que depende de lei para determinar em que exatamente consiste o monopólio da União na área postal. Pode-se determinar que o governo terá a prerrogativa de transferir essa prerrogativa para uma empresa privada de entrega de cartas e encomenda.

A dificuldade de entregar o serviço ao setor privado é o fato de que os Correios têm 100 mil funcionários espalhados pelo país. Uma empresa privada poderia fazer serviço até melhor com 30% disso. Em plena pandemia, e na véspera de ano eleitoral, será difícil congressistas aprovarem a proposta.

A redução de alíquotas de importação não depende do Congresso. Mas depende dos outros integrantes do Mercosul. O bloco tem alíquota média de 14% para importações. Nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) é de 4%.

O principal argumento a favor de redução unilateral de tarifas é que aumentaria a concorrência com produtos importados, ajudando a controlar a inflação e elevando a produtividade da economia. Em vez de estabelecer uma redução imediata, poderia ser progressivo, ao longo de 3 a 4 anos.

Welber Barral, consultor de comércio exterior, acha improvável conseguir convencer os demais integrantes do Mercosul a reduzir as alíquotas. Lembra que isso está em discussão entre os representantes dos países há mais de 1 ano.

Se não for possível privatizar a fazer a abertura comercial em 2021, no ano seguinte, com eleições, é que não se fará mesmo. Essas metas ficarão para 2023, caso vença um candidato presidencial que as defenda.

 

FONTE: PODER 360

O navio de transporte de produtos químicos New Ranger Foto: Marine TrafficO navio de transporte de produtos químicos New Ranger Foto: Marine Traffic

 

Embarcação tem bandeira de Malta e possuía seguranças armados para impedir avanço de invasores

Um navio de transporte de produtos químicos chamado New Ranger, com bandeira de Malta, foi atacado por piratas no Golfo da Guiné. A embarcação, com tripulação de língua russa, ia da Noruega para a Nigéria quando foi interceptada. Os invasores foram afastados pela equipe de segurança do barco, que de acordo com o portal espanhol RT, portava fuzis e uma metralhadora.

Até o momento não se sabe qual o motivo do ataque e nem qual a bandeira do navio pirata. A investida contra o navio russo ocorreu no sábado (5) pela manhã, a cerca de 400 quilômetros da cidade de Lagos.

Em novembro, o navio Stelios K, com bandeira do Togo, foi atacado na mesma região do Golfo da Guiné. Os piratas levaram o capitão e dois marinheiros gregos como reféns.

FONTE: ÉPOCA

 

Bandeira do Brasil

(Kutay Tanir/Getty Images)

 

Ocupa 84ª posição entre 189 nações

Educação é principal fator para queda

País não avançou no indicador

O Brasil caiu 5 posições no ranking de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU (Organizações das Nações Unidas). A lista foi divulgada nesta 3ª feira (15.dez.2020). Eis a íntegra do relatório, em inglês (10 MB).

Os dados do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) são referentes a 2019. O Brasil ocupa agora a 84ª colocação no ranking. Na edição anterior do Relatório de Desenvolvimento Humano, com dados de 2018, o país estava na 79ª posição.

O documento mostra o IDH em 2019 para 189 países e territórios reconhecidos pela ONU. A Noruega lidera, com IDH 0,957. Quanto mais perto de 1, maior o desenvolvimento humano do país. Em seguida estão Irlanda (0,955), Suíça (0,955) e Hong Kong (0,949). O pior colocado é o Níger (0,394).

O IDH brasileiro é de 0,765. Apesar de estar mais abaixo na tabela, o Brasil teve evolução de 0,003 com relação ao IDH anterior. De acordo com o Pnud, o Brasil apresenta “crescimento lento”.

PosiçãoPaísIDH
1 Noruega 0.957
2 Irlanda 0.955
2 Suiça 0.955
4 Hong Kong 0.949
4 Islândia 0.949

Fonte: ONU (Organização das Nações Unidas)

 

A falta de avanço na educação é o principal motivo apontado no relatório para o resultado brasileiro. Desde 2016, o período esperado de permanência de alunos na escola segue em 15,4 anos. A média de anos de estudo variou de 7,8 para 8 anos de 2018 a 2019.

A expectativa de vida em 2019 no Brasil foi de 75,9 anos. Em 2018, ficou em 75,7 anos. A renda per capita anual foi de US$ 14.182 em 2018 para US$ 14.263 em 2019.

Pela 1ª vez o relatório apresenta o cálculo do impacto do desenvolvimento humano no meio ambiente. A nova métrica, IDH-P, leva em conta as emissões de CO² e a pegada ambiental –o uso de recursos materiais por uma população. Com esse critério, o IDH do Brasil cai para 0,710. O valor, no entanto, faz com que o país suba 10 posições no ranking.

O IDH do Brasil despenca quando ajustado para o quesito desigualdade. Vai de 0,765 para 0,570. O fator principal é a desigualdade de renda. Os 10% mais ricos concentram 42,5% da renda total. Em concentração de renda, o Brasil perde apenas para o Qatar.

De acordo com os dados do Pnud, o Brasil é um país com grande desigualdade de gênero. No IDG (Índice de Desigualdade de Gênero), o país ocupa a 95ª posição em uma lista com 162 nações.

IMPACTOS DA COVID-19

Os dados analisados são de 2019 e, portanto, não contemplam os efeitos da pandemia. O Pnud, no entanto, sinaliza que todos os países devem regredir no IDH de 2020.

“A covid-19 pode ter empurrado cerca de 100 milhões de pessoas para a extrema pobreza, o pior revés em uma geração”, lê-se no relatório.

“O desenvolvimento humano pode ter sofrido um grande golpe no 1º trimestre de 2020. Eliminar a pobreza em todas as suas formas –e mantê-la eliminada em um mundo dinâmico– continua sendo central, mas as ambições crescem continuamente, como deveriam, em conjunto com um compromisso firme de não deixar ninguém para trás no processo.”

 

FONTE: PODER 360

BR do Mar — Português (Brasil)

Ministra da Agricultura aponta que até 2050 o Brasil precisa aumentar sua produção em 40%

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 8/12, o projeto de lei que incentiva a navegação na costa brasileira, batizado de “BR do Mar”. 

A proposta quer aumentar a navegação entre os portos do país (cabotagem) com o objetivo de explorar o potencial da costa brasileira para reduzir custos.  

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Dias, participou do webinar “Os desafios para a agricultura e infraestrutura de transportes no pós-pandemia” da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, e falou sobre a importância da aprovação da BR do Mar para o escoamento da produção.

“Ela [BR do Mar] será fundamental para  a nossa logística. Não faz sentido você trazer milho do Mato Grosso para o Nordeste, mais de 2 mil quilômetros, quando podemos sair pelo Arco Norte, fazer a cabotagem e fazer com que esse milho chegue mais barato ao Nordeste”, disse a ministra.  

Para Tereza Cristina ainda há muito para avançar e melhorar a logística do País.

 “Temos muito para andar, mas temos que trabalhar a legislação, trazer segurança jurídica, desburocratizar uma série de coisas que nos travam na agilidade que a nossa agricultura precisa. Para que a gente possa ser cada vez mais competitivos”, disse.  

Ainda durante a participação no webinar, a ministra reforçou a força do agronegócio em 2020.

“Vimos neste ano o potencial que nossa agricultura e pecuária tem. A capacidade também que temos de responder rapidamente às crises. Somos grandes produtores, grandes exportadores e mostramos que alimentamos e conseguimos abastecer nosso País com muita eficiência”, considerou.

Transporte

A ministra ressaltou a importância de ampliar e melhorar os modais logísticos do País.

 “Não tem como a agricultura e o modal do transporte não estarem absolutamente linkados e dependentes um do outro. A cada real que conseguimos diminuir no transporte é um ganho para o produtor rural. Somos um celeiro do mundo, mas vamos ter esse celeiro com melhor margem para que nossos produtores possam investir mais e ter mais retorno dos investimentos”, destaca Tereza Cristina e ainda completa.

“O Brasil tem essa missão que é alimentar o mundo. Daqui até 2050 teremos que produzir 40% a mais do que já produzimos hoje para poder suprir a demanda de alimentos. O País é o único no mundo que pode fazer isso de maneira tecnificada, temos área, água e com certeza de maneira sustentável”,  conclui a ministra.

Projeto

A proposta aprovada pelos deputados segue para a análise dos senadores.  Com o projeto, o governo espera que a capacidade da frota marítima dedicada a esse tipo de navegação seja ampliada em 40% nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.  

Conforme informações do Estadão Conteúdo, o Ministério da Infraestrutura também aposta na ampliação do volume de contêineres transportados por ano até 2022 em 65%, além da expectativa de que a navegação de cabotagem passe a crescer 30% ao ano com as mudanças.

O projeto foi apresentado pelo governo em agosto. O texto-base foi aprovado por 324 votos a 114 na noite da última terça-feira (7), e parte dos destaques (que têm potencial de alterar o projeto) foram analisados até a madrugada desta terça.  

Por fim, a Câmara finalizou ontem a votação dessas sugestões de alteração ao texto. Pelo Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, agradeceu o apoio dado pelo governo e pelos parlamentares ao projeto.

“BR do Mar aprovado! Câmara dos Deputados acaba de concluir destaques ao projeto que incentiva uso de nossos portos no transporte entre regiões (cabotagem). Texto segue ao Senado. Agradeço o líder do governo e aos deputados que abraçaram a ideia”, escreveu.

No instagram da titular do Mapa, Gomes também comemorou. 

“Estamos corrigindo um erro histórico do nosso País de não aproveitar o grande potencial logístico de transporte por nossa costa. E a BR do Mar é só o começo”, disse .

No Estado

Em Mato Grosso do Sul também há a intenção de ampliar o transporte hidroviário.

 O terminal portuário de Ladário está desativado há mais de 20 anos. Um dos objetivos da administração local é enviar e trazer produtos para outros países, mas também acessar os portos brasileiros.  

Nas parcerias firmadas com a Argentina, a intenção é a de levar grãos e bovinos e trazer produtos como vinhos, castanhas, frutas secas, azeitonas, azeite e distribuir de MS para o resto do País.

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, outra intenção é fazer cabotagem, que é o transporte entre portos do mesmo País. A cidade pantaneira será distribuidora de sal, com 50 mil toneladas do produto mensalmente trazidas de Mossoró (RN).  

Atualmente, vindo de caminhão, o frete é duas vezes mais caro que o próprio produto. A economia será de 20% sobre o preço atual.

A ideia é que Ladário seja um entreposto de sal, não só para MS, mas para os estados e países vizinhos, como Bolívia e Paraguai. 

O impacto será a economia de US$ 20 a cada U$ 100, segundo estimativa do projeto.

 
FONTE: CORREIO DO ESTADO

 

Tripulantes estavam em isolamento na embarcação após testarem positivo para a doença. Saída foi acompanhada pela vigilância e funcionários foram encaminhamos para São Paulo.

Os 12 tripulantes de um navio da Transpetro que testaram positivo para a Covid-19 desembarcaram neste fim de semana no Porto de São Sebastião e foram encaminhados para São Paulo. A tripulação estava em isolamento na embarcação desde o último sábado (5).

A remoção, segundo a Prefeitura de São Sebastião, foi feita de forma fracionada e acompanhada por técnicos da Vigilância Sanitária Municipal e coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Neste domingo (13), desembarcou o restante da tripulação. No sábado (12), tinham saído seis pessoas. Outras duas já haviam desembarcado na última semana.

Essa embarcação contava com 24 tripulantes e chegou em São Sebastião no sábado (5), após cinco dias de navegação, e seguiria viagem para Cingapura, na Ásia. Segundo a prefeitura, dois tripulantes que testaram positivo para o coronavírus precisaram de atendimento médico assim que chegaram ao porto e foram levados para a Unidade de Pronto Atendimento da região central.

Uma nova tripulação já embarcou no navio após cumprir quarentena de 14 dias e seguirem todos os protocolos de saúde. O navio vai deixar o Porto de São Sebastião na tarde desta segunda-feira (14).

FONTE: G1 Vale do Paraíba e Região

160122-transpetro (Divulgação)

FOTO: DIVULGAÇÃO

Novos tripulantes devem assumir serviços no navio

A Prefeitura de São Sebastião informou que segundo informações da Transpetro, toda a tripulação que está no navio que chegou ao porto no último sábado (5), será retirada, acompanhada e transferida para cidades que a empresa designar no próximo sábado (12). Doze tripulantes, de um total de 24, testaram positivo para Covid-19.

Ainda de acordo com a prefeitura, a vigilância sanitária municipal mantém o acompanhamento do caso e 10 funcionários da empresa seguem cumprindo quarentena dentro do navio.

A Administração esclarece que, inicialmente, a responsabilidade do atendimento desta tripulação é de um médico contratado pela Transpetro. O município de São Sebastião assume em caso de necessidade de uso da estrutura hospitalar.

Na manhã desta quinta-feira (10), um tripulante de 50 anos foi encaminhado ao PS Central com o registro de febre e baixa saturação e segue sendo monitorado pela equipe médica.

Novos tripulantes

A prefeitura informou ainda que, de acordo com a Transpetro, novos tripulantes, que já cumpriram quarentena de 14 dias, assumirão os serviços do navio após seguirem os protocolos e ter o acompanhamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

FONTE: PORTAL MEON