De terça (19) a quinta-feira (21), o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o projeto que permite à Petrobras vender parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União (PL 8.939/17).

De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto permite a venda de até 70% desses direitos a outra petroleira. Em 2010, com a Lei 12.276/10, a União vendeu diretamente a sua estatal, sem licitação, área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões.

Essa cessão para a Petrobras é limitada até se alcançar a extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.

O texto exige que a Petrobras mantenha a participação no consórcio com mínimo de 30%. Para o negócio ser concretizado, será necessária autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Mais proposições
Consta ainda na pauta, entre outros, os projetos de lei que cria o marco regulatório do transporte de cargas; o que institui o Cadastro Positivo (PLP 44/17); a regulamentação da lei do lobby (PL 1.202/07); e o PL 2.724/15, que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

Eletrobras
Nesta semana, a Casa pode votar a urgência para o PL 10.332/18, que autoriza a venda de 6 distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste. O projeto incorpora alguns pontos da MP 814/17, que mudava a legislação do sistema elétrico nacional, mas que perdeu validade por falta de consenso. Após aprovado pela Câmara, o projeto segue ao exame do Senado.

Comissão geral
A Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (19), a partir das 9h30, comissão geral para discutir fake news.

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Relatórios setoriais: Orçamento 2019
Colegiado reúne-se, na terça-feira (19), a partir das 14h30, para apresentação de relatórios. E também na quarta-feira (20), a partir das 14 horas. Sempre no plenário 2, da Câmara dos Deputados.

COMISSÕES MISTAS

MP 838/18: redução do preço do diesel na refinaria
Colegiado reúne-se, na terça-feira (19), a partir das 14 horas, para eleição do presidente; e apreciação do Plano de Trabalho. A medida provisória visa reduzir o preço do diesel na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do combustível nos postos. O subsídio será de R$ 0,30 por litro até 31 de dezembro. Vai ser no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

MP 827/18: agentes comunitários de saúde
Colegiado reúne-se na terça-feira (19), a partir das 14h30. Na pauta, a apreciação de relatório do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB). A Medida provisória altera a legislação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Vai ser no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL

Reforma Tributária (PEC 293/04)
O colegiado reúne-se na terça-feira (19), a partir das 15 horas, para instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes dos trabalhos. Vai ser no plenário 7.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Memória, Verdade e Justiça
Colegiado instala, na terça-feira (19), às 9h30 os trabalhos da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Vai haver a eleição do presidente. Reunião acontece no Auditório Freitas Nobre, no anexo 4 da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Novo seguro obrigatório de acidentes
Colegiado realiza, na terça-feira (19), a partir das 10 horas, audiência pública para discutir o PL 8.338/17, que substitui o Dpvat por novo seguro obrigatório de acidentes. Foram convidados, entre outros, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataídes; os presidentes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Marcio Serôa de Araujo Coriolano; da Seguradora Líder (Dpvat), José Ismar Alves Torres; e o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior. Evento interativo pelo e-Democaracia. Vai ser no plenário 11.

COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Limite às taxas juros
Colegiados técnicos realizam na terça-feira (19), a partir das 14h30, audiência pública para discutir a PEC 160/15, que estabelece limite às taxas juros, e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras. Foram convidados, entre outros, a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Ana Lúcia Vasconcelos; representante da associação Mulheres Empreendedoras Brasil, Ana Paula Guedes; a defensora Pública da Tutela Coletiva em Defesa do Consumidor do RN, Cláudia Carvalho Queiroz. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Execução do Pronaf
O colegiado reúne-se, na terça-feira (19), a partir das 16 horas, para discutir sobre a execução da Lei 13.606/18, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, e seus efeitos no Pronaf. Foram convidados representantes do Ministério da Fazenda; da Contag; da Fetraf; da Via Campesina. Vai ser na Sala Moacir Micheletto na Comissão de Agricultura.

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Relações de trabalho
O colegiado faz Lançamento, na terça-feira (19), a partir das 17 horas, da Campanha Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. Vai ser no Salão Nobre.

Orçamento 2019
Na quarta-feira (20), a partir das 9h45, o colegiado debate e vota as emendas a serem oferecidas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Vai ser no plenário 12.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA EDUCAÇÃO

Educação no Brasil
Colegiado e frente parlamentar realizam, na quarta-feira (20), a partir das 8 horas, a palestra "Por que, no Brasil, a Educação não avança? Não sabemos educar, não damos a devida importância ou simplesmente não sabemos gerenciar o que estamos fazendo?" Foram convidados: Ricardo Paes de Barros (IAS/Insper), Samuel Franco (OPE Sociais), Laura Muller Machado (IAS/Insper). O evento vai ser no plenário 8.

PNE
Logo em seguida, às 9 horas, a comissão realiza Seminário Nacional “4 Anos do Plano Nacional de Educação (PNE)”. Evento interativo pelo e-Democracia. A programação continua à tarde, a partir das 13 horas. Vai ser no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Orçamento 2019
Na quarta (20), a partir das 10h30, a comissão agendou a votação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019; e também a votação do texto final da Carta Compromisso a ser entregue pelo órgão técnico da Casa sobre o assunto aos candidatos à Presidência da República. Consta no documento, as principais demandas educacionais com as quais os candidatos devam se comprometer e priorizar no seu governo. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Orçamento 2019
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (20), a partir das 9h30, para apreciação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Vai ser no plenário 4.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Orçamento 2019
Às 10 horas de quarta-feira (20), o colegiado faz deliberação das sugestões de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Em plenário a definir.

COMISSÃO DO ESPORTE

Orçamento 2019
Às 13h50, de quarta-feira (20), o colegiado delibera sobre as emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Vai ser no plenário 4.

COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Violência obstétrica
Colegiado realiza, na quarta-feira (20), a partir das 14h30, audiência pública para debater a violência obstétrica. Foram convidados: a especialista em Saúde Pública Sílvia Badim Marques; a médica ginecologista e obstetra Renata Reis; a representante da Casa Frida e integrante do Fórum de Mulheres do DF e Entorno, Hellen Cristhyan; e representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Federal de Medicina (CFM); da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (Rehuna); da Associação Artemis; e da Associação das Doulas do DF. O evento é interativo pelo e-Cidadania. Vai ser no plenário 13, da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA; DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA; E DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Redução da burocracia
Colegiados temáticos realizam na quinta-feira (21), a partir das 10 horas, audiência pública para discutir a importância do sistema e-Social para redução da burocracia e melhoria da eficiência para governo e empresas. Foram convidados os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, José Alberto Maia; da Receita Federal do Brasil, Altemir Linhares de Melo e Jarbas de Araújo Félix; e os representantes da CEF, Henrique José Santana; e do INSS, Luciano Souza de Paula. Vai ser no plenário 13.

SENADO FEDERAL

Plenário vota MP da Segurança Pública

O plenário da Casa vota, na terça-feira (19), o projeto de lei de conversão (PLV) 16/18, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O texto traz sugestões apresentadas por senadores e deputados à MP 821/18, que tranca a pauta de votações.

De acordo com o projeto, cabe ao Ministério da Segurança Pública coordenar a integração com os outros entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios), além de planejar e administrar a política penitenciária nacional. O órgão foi criado a partir da divisão do Ministério da Justiça.

O relator da MP 821/18 é o senador Dário Berger (MDB-SC). Ele alterou o texto original para tornar o novo órgão com natureza permanente. A matéria estabelece que o ministério deve se articular com entidades de coordenação das atividades de segurança pública. Também pode propor a esses órgãos planos e programas integrados de segurança pública, desenvolvendo uma estratégia comum por meio de gestão tecnológica para troca de informações.

Todos os órgãos federais de policiamento ficam sob o comando do novo ministério: polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal. A organização e a manutenção das polícias do Distrito Federal também ficarão com a nova pasta. O ministério também terá as funções de defesa dos bens da União, ouvidoria das polícias federais e política de organização e fiscalização das guardas portuárias.

Venda direta de etanol
Pode ser votado o projeto que permite a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. O texto teve o pedido de urgência aprovado na última terça-feira (12) e seu objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, baixar o preço para o consumidor. Se aprovado, o PDS 61/18 ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.

O projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) susta um artigo da resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre o fornecimento e a venda de etanol combustível que determina que o fornecedor só pode vender o etanol a outro fornecedor cadastrado na ANP, a um distribuidor autorizado pela agência ou ao mercado externo.

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais
O colegiado pode votar, terminativamente, na terça-feira (19), o projeto que destina parte dos royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais e ao socorro das populações atingidas por esses fenômenos. A reunião da comissão está marcada para as 10h. Se for aprovado na CAE e não receber nenhum recurso, o projeto poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

O PLS 227/11, do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA), prevê que pelo menos 20% do dinheiro do Fundo Especial do Petróleo terá que ser aplicado em ações contra desastres naturais. O projeto determina que esse dinheiro seja investido também na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos.

O relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO), sugeriu mudança no projeto para estabelecer que os governos estaduais e as prefeituras deverão aplicar a verba também na prevenção de incêndios em instalações de armazenamento de combustíveis.

COMISSÃO SENADO DO FUTURO

Reforma Agrária
O colegiado realiza, nesta quinta-feira (21), audiência pública, a partir das 16 horas, sob o tema “Qual a Reforma Agrária Rural que o Brasil precisa?”. O debate terá como convidados representantes da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do Incra e do Ministério Público Federal e de entidades de defesa dos agricultores e assentados. A reunião acontece no plenário 13, na Ala Senador Alexandre Costa.

FONTE:DIAP

Para que atue de forma eficiente, melhorando as condições de trabalho e vida da categoria que representa, sindicatos devem ser financiados por todos os profissionais que se beneficiam de suas conquistas sociais e econômicas.

Assim entendeu a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao conceder liminar determinando o recolhimento da contribuição sindical de funcionários de uma rede de materiais de construção, mesmo sem autorização prévia dos próprios empregados — como determina a CLT, a partir da reforma trabalhista.

Ela atendeu a mandado de segurança do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro contra decisão de primeiro grau. O juiz Robert de Assunção Aguiar, da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, havia indeferido, em ação civil pública, pedido para que fosse declarado inconstitucional trecho da Lei 13.467, na parte em que tornou facultativa a contribuição sindical.

A falta de receita, segundo a entidade, a impediria de exercer de forma satisfatória “todos os ônus impostos em lei”. O sindicato apresentou cerca de 30 ações contra empresas da região, conseguindo vitória nesse caso específico.

A relatora no TRT-1 assinou liminar para que sejam descontadas as contribuições referentes ao mês de março. Também decidiu que, caso o sindicato autor fique vencido no mérito da ACP, deverá ressarcir os valores recolhidos diretamente aos empregados.

Carina Bicalho citou a Convenção de 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na qual está disciplinado que os trabalhadores deverão ter proteção adequada contra “quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical”.

Falsa liberdade
Para a desembargadora, os artigos 578 e 611 da CLT conferem uma “falsa liberdade” aos trabalhadores e aos sindicatos. Isso porque, em seu entendimento, não é possível dissociar a liberdade de contribuir da liberdade de ter seus direitos assegurados por meio dessas organizações sindicais, sem que isso afronte a liberdade do grupo de constituir um sindicato com estruturas e funcionalidades.

“Ora, se liberdade não há para aderir aos termos das convenções e acordos coletivos celebrados, que se aplicam a todas as relações individuais de trabalho de sócios ou não sócios do Sindicato, é falaciosa a liberdade de previamente autorizar o desconto da contribuição sindical, sob pena da liberdade individual ferir a liberdade sindical, que em si é a liberdade de organização dos trabalhadores e do todo em detrimento do indivíduo — protegida pela convenção 98 da OIT”, afirmou a magistrada.

De acordo com a decisão, um sindicato só pode ser eficiente quando financiado. “A supressão da contribuição sindical, sem uma forma alternativa de fonte de custeio e mantida a unicidade sindical (e as obrigações do sindicato, tal como a assistência jurídica), por óbvio, enfraquece a entidade sindical e, assim, inviabiliza não apenas a organização dos trabalhadores, como a liberdade sindical — no exercício limitado permitido pela unicidade —, além de comprometer a existência e atuação da pessoa coletiva na defesa de condições de trabalho para a categoria que representa”, concluiu a juíza.

Debate constitucional
Uma série de decisões pelo país já determinou descontos de contribuição, considerando inconstitucional o fim do “imposto” sindical obrigatório. Só no Supremo Tribunal Federal, são 15 ações contra a nova regra e uma a favor.

Relator dos processos, o ministro Luiz Edson Fachin já assinou despacho sinalizando que votará pela inconstitucionalidade do trecho. Como o caso está pautado para ser julgado no dia 28 de junho no Plenário, ele preferiu esperar análise dos demais ministros.

Ainda assim, adiantou que a Lei 13.647/2017 retira um dos pilares do modelo de sindicalismo fixado pela Constituição: tripé formado por unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades por meio de um tributo.

FONTE:CONSULTOR JURÍDICO

Empreiteira é principal acionista da petroquímica, na qual petroleira também tem participação

A Petrobras foi informada sobre tratativas entre Odebrecht e LyondellBasell envolvendo a venda da fatia da empreiteira na Braskem e que, caso a negociação seja finalizada com êxito, irá avaliar o exercício de direitos previsto no Acordo de Acionistas da Braskem, conforme comunicado divulgado nesta sexta-feira (15).

Companhia aberta com sede em Roterdã, na Holanda, a LyondellBasell iniciou negociações com a Odebrecht, controladora da Braskem, para uma potencial aquisição da totalidade de participação da empreiteira brasileira na empresa de petroquímicos, onde a Petrobras também é acionista.

A Petrobras disse que foi informada pela Odebrecht de que "as negociações encontram-se em estágio preliminar" e de que foi concedida exclusividade à companhia, além de ter sido selado um acordo de confidencialidade sobre o negócio.

"Adicionalmente, foi informado que a transação ainda está sujeita, dentre outras condições, à conclusão de due diligence, negociações dos contratos definitivos e obtenções das aprovações necessárias, não havendo ainda qualquer obrigação vinculante entre as partes para a efetiva conclusão da negociação", adicionou a petroleira.

A Odebrecht tem 38,3% da Braskem, ou 50,1% do capital com direito a votos, enquanto a Petrobras tem uma participação total de 36,1%, ou 47% das ações com direito a voto, segundo informações do site da companhia.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

A recessão que o Brasil viveu por quase três anos até o fim de 2016 atingiu trabalhadores de todos os níveis educacionais, mas foi particularmente severa com os pouco escolarizados.

A taxa de desemprego dos profissionais sem instrução e com ensino fundamental completo saltou cerca de 120% entre o fim de 2014 e o início de 2017, quando a desocupação atingiu seu ápice no país. Entre os trabalhadores com ensino médio e superior completos, o aumento foi de 108%.

Desde o segundo trimestre do ano passado, a desocupação tem caído, acompanhando a lenta recuperação da economia. Mas, novamente, o cenário tem sido menos favorável para os brasileiros com formação mais precária.

A taxa de desemprego dos profissionais com ensino médio e superior caiu, respectivamente, 5% e 8% desde abril de 2017. No mesmo período, a desocupação dos trabalhadores com ensino fundamental completo recuou 2,6%. Já para aqueles que não possuem instrução formal o desemprego seguiu em alta, ainda que discreta.

O entendimento do que está por trás dessa tendência é importante para a formulação de uma série de políticas públicas, como medidas de proteção social, requalificação e orientação educacional.

Será que a economia tem se modernizado e gerado vagas mais sofisticadas, por isso os menos qualificados estão ficando de fora?

Ou trabalhadores mais educados, por falta de opção, têm aceitado as vagas de baixa especialização que antes eram ocupadas pelos menos escolarizados?

Nos dados de geração de vagas no mercado formal, há indicações nas duas direções.

Ocupações novas, ligadas ao desenvolvimento de novas tecnologias, têm surgido. Enquanto outras funções repetitivas começam a desaparecer. Mas são tendências que parecem incipientes.

Já o aumento da fatia de profissionais com ensino universitário desempenhando cargos menos sofisticados tem ocorrido há alguns anos no Brasil. Na coluna da última quarta-feira, citei alguns exemplos desse movimento.

Como comentei na ocasião, há enorme carência de informação que poderia direcionar melhor as decisões tanto de quem oferece quanto de quem procura o ensino superior no Brasil. Há países – inclusive na nossa vizinhança – que têm difundido dados indicando as ocupações e as habilidades mais demandadas pelas empresas.

Mais urgente, no entanto, é a situação dos profissionais pouco escolarizados que correm o risco de exclusão permanente do mercado de trabalho. O desemprego persistente agrava sua vulnerabilidade porque os torna ainda mais defasados em relação a práticas e tecnologias usadas no mundo do emprego.

Será que a rede de proteção social tem oferecido apoio suficiente a essas pessoas? Elas têm recebido oportunidade de requalificação profissional bem direcionada? Aliás, que fim levou o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego) e qual foi sua eficácia nos anos em que teve forte expansão?

Considerando que o desemprego elevado se tornou uma das principais mazelas do país, essas são perguntas para as quais os postulantes à Presidência da República deveriam ter respostas e propostas claras, na ponta da língua.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência urgentíssima para o projeto de lei sobre a cessão onerosa. Isso significa que a proposta poderá ser votada diretamente no plenário da Casa, sem ter que tramitar por cada uma das comissões temáticas. Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautar o projeto. O regime de urgência foi aprovado por 281 votos a favor, 109 contra, uma abstenção e uma obstrução.

Ex-ministro de Minas e Energia, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) disse que a urgência possibilitará acelerar a exploração das áreas em um momento de alta nos preços internacionais do petróleo. O deputado Paulão (PT-AL), porém, afirma que o projeto representa a entrega de reservas brasileiras para empresas petrolíferas e privadas. "É um projeto lesa-pátria", disse. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a lucratividade das reservas "jamais será do povo e da nação brasileira".

A aprovação do regime de urgência é uma demonstração de que o projeto de lei da cessão onerosa terá prioridade sobre os demais que tramitam na Casa. Na semana passada, Maia defendeu a aprovação de uma pauta de prioridades em resposta às turbulências no mercado com as incertezas no cenário internacional e às preocupações com as eleições de outubro, que levou à disparada do dólar. Entre os itens dessa pauta estão justamente o projeto de lei da cessão onerosa e o projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras, cuja urgência também deve ser votada nesta quarta-feira, 13.

Com a aprovação do regime de urgência, quando Maia decidir incluir o projeto de lei na pauta da Câmara, as comissões temáticas poderão emitir o parecer sobre a proposta no próprio plenário e, em seguida, submetê-lo à votação. Depois de aprovado na Câmara, ele ainda precisa ser votado no Senado e ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

O projeto de lei da cessão onerosa é de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele permite mudar as condições de exploração das áreas da cessão onerosa, por meio da qual a Petrobras pagou para explorar 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal. A legislação vigente, de 2010, exige que a Petrobrás explore sua parte sozinha, sem parceiros.

Pela nova proposta em discussão no Congresso, a Petrobrás continuaria a ser operadora das áreas, com 30% de participação, mas poderia vender até 70%. Para a companhia, seria uma forma de explorar as áreas sem ter que arcar com tantas despesas sozinha.

Em defesa do projeto, Aleluia disse que o projeto vai permitir a retomada dos investimentos. "O projeto vai permitir ao Rio ressurgir das cinzas", afirmou. "É um projeto simples, ninguém vai transportar o subsolo do Brasil. Vão continuar explorando, investindo e gerando empregos."

O projeto de lei também permite que os valores da revisão do contrato de cessão onerosa sejam pagos em óleo. Governo e Petrobrás ainda não fecharam os termos do acordo da revisão e tudo indica que a União terá que pagar a companhia. A mudança se deve às dificuldades do cenário fiscal e da necessidade de desembolsar valores bilionários.

Somente depois desse acordo é que será possível viabilizar a venda dos excedentes da cessão onerosa em leilão. O governo corre contra o tempo para fazer a licitação ainda neste ano e estima que possa arrecadar R$ 100 bilhões em bônus de outorga, já que há reservas comprovadas nas áreas da cessão onerosa e que podem chegar a 15 bilhões de barris. A prioridade, porém, é reativar a indústria do petróleo para destravar investimentos e gerar empregos. 

Fonte: Estadão

O fim da contribuição sindical obrigatória e as novas regras previstas na Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, foram criticados, nesta segunda-feira (11), por especialistas e representantes de sindicatos em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que o Estatuto do Trabalho pretende substituir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que teve a maioria dos seus dispositivos alterados pelas novas regras trabalhistas, o que, segundo ele, gerou o aumento do desemprego, do trabalho “precarizado” e a “queda da massa salarial”. A 1ª versão do estatuto tramita na subcomissão temporária por meio da Sugestão (SUG) 12/18.

A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Paula Freitas, que participou da elaboração do estatuto, disse que a proposta “resgata o espírito da Constituição, ao renovar os votos de democratização e autonomia sindical, além do fortalecimento da negociação coletiva”.

Na avaliação do subprocurador geral do Trabalho, Rogério Rodriguez, o estatuto vai realinhar o Brasil às normas internacionais, entre elas a Declaração dos Direitos Humanos, segundo a qual todo ser humano tem direito ao trabalho com remuneração justa que lhe assegure existência digna.

Presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Denise Aparecida Oliveira, disse que reformulações trabalhistas devem ser precedidas de diálogo social, conforme preveem convenções internacionais de que o Brasil é signatário. Ela afirmou que o texto básico do estatuto apresenta “lastro democrático”, ao contrário da Reforma Trabalhista em vigor.

É importante esclarecer que durante a tramitação do projeto de lei, tanto na Câmara (PL 6.787/16), quando no Senado (PLC 38/17), não contemplou nenhuma das propostas de emendas apresentadas pelas entidades sindicais. Pelo contrário, todas foram refutadas peremptoriamente. Ao contrário do que ocorreu em relação às propostas apresentadas pelas entidades patronais. O relator na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) privilegiou a interlocução com os representantes dessas entidades. O texto final aprovado sem modificações pelas 2 Casas do Congresso tem a fisionomia ou DNA dos interesses patronais.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anamatra), Ângelo Fabiano Farias da Costa, disse que o estatuto trará proteção ao trabalhador e equilíbrio nas relações de trabalho. Em sua avaliação, o Brasil hoje viola convenções internacionais com a vigência das novas regras trabalhistas.

Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho apontou a falta de renovação no movimento sindical, que teve a sua estrutura prejudicada pela nova legislação trabalhista. Ele afirmou ainda que o “Congresso Nacional que está aí é ilegítimo, defende apenas os empresários, e não os empresários e os trabalhadores”.

Membro da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho disse que o estatuto representa uma “contrarreforma e a melhoria da estrutura sindical brasileira”.

Estrutura sindical
Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle disse que a Reforma Trabalhista desregulou o mercado de trabalho, quebrou financeiramente a estrutura sindical em vigor e criou condições para a “classe patronal” interferir no processo sindical. Ele destacou ainda que as novas regras trabalhistas favorecem a adoção de contratos precários e o controle dos sindicatos pelo Ministério do Trabalho.

Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Alex Myller Duarte Lima apontou a relação entre sindicalismo e a sociedade democrática. Segundo ele, as organizações sociais são indispensáveis à institucionalização da prática democrática.

Diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonzaga de Negreiros disse que os parlamentares não têm compromisso com temas importantes ligados aos trabalhadores. Em sua avaliação, o presidente Michel Temer “achou um legado consolidado de 74 anos e foi convencido pelo sistema financeiro a destruir direitos”.

Já o representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), Jeferson Pinto Ferreira disse que o estatuto vai corrigir e modernizar a CLT. Ele defendeu o sistema confederativo para o fortalecimento sindical, e ressaltou que, com o fim da contribuição obrigatória dos trabalhadores, “ficou difícil sobreviver sem essa finança automática”.

Sugestão Legislativa
A Sugestão Legislativa (SUG) 12/18 tem como autores a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sindicato Nacional dos Audiotres Fiscais do Trabalho (Sinait), cujo relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) é o senador Paulo Paim (PT-RS).

FONTE:Agência Senado

O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace), que mede a atividade econômica do país, caiu 1% de abril para maio e chegou a 116 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Segundo dados divulgados, nesta quinta-feira (14), pela Fundação Getulio Vargas (FGV), dos 8 componentes do indicador, 4 tiveram queda, com destaque para o Índice de Ações Bovespa, que recuou 10,9%.

Os outros 7 indicadores que compõem o Iace são:

1) taxa referencial de swaps DI pré-fixada - 360 dias (do Banco Central do Brasil);

2) Índice de Expectativas da Indústria (da FGV);

3) Índice de Expectativas dos Serviços (da FGV);

4) Índice de Expectativas do Consumidor (FGV);

5) índice de produção física de bens de consumo duráveis (do IBGE);

6) Índice de Termos de troca (da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior/Funcex); e

7) Índice de quantum de exportações (da Funcex).

De acordo com a FGV, as dificuldades de aprovação das reformas necessárias para a melhora do quadro fiscal e os desdobramentos da greve dos caminhoneiros pioraram a percepção com relação à retomada do nível de atividades, que já era considerada modesta, segundo a FGV.

Já o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE, FGV TCB) do Brasil, que mensura as condições econômicas atuais, caiu 0,1%, no mesmo período.

FONTE:Agência Brasil

Criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho, tem como objetivo alertar a população para o fato de milhões de crianças serem obrigadas a trabalhar. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, no Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham irregularmente.

No Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei 11.542/07. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), integrado pela Anamatra, em parceria com os fóruns estaduais.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, lembra que o trabalho infantil é uma chaga aberta no tecido social brasileiro e que o número de 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil representa quase 2% do total mundial, que chega a 152 milhões de pessoas, segundo a OIT. “O país infelizmente abriga todas as quatro modalidades previstas na Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil, o que deve nos colocar a todos em uma situação de alerta e predispostos a reverter esse quadro funesto. Já é tempo, inclusive, de se pensar a responsabilidade civil objetiva do Estado, quando falham, por incapacidade estrutural, os conselhos tutelares e as fiscalizações do trabalho na tarefa de erradicar tais piores formas”.

Trabalho artístico e esportivo
Para diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, apesar de o foco no combate ao trabalho infantil ser direcionado às piores formas desse tipo de trabalho, os serviços socialmente aceitos, pelo suposto glamour que os envolvem, como o trabalho infantil artístico e o trabalho infantil desportivo, também estão entre as preocupações da Anamatra.

"O acompanhamento, a limitação e o estabelecimento de regras próprias são essenciais para a garantia da integridade física e psicossocial, a fim de que o crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens, como cidadãos plenos, não sejam prejudicados", completa.

Campanha
Em 2018, a campanha de promoção do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, organizada pelo FNPETI adotou o slogan "não proteger a criança é condenar o futuro” e tem como tema as piores formas de trabalho infantil.

Atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual estão entre as piores formas de trabalho infantil. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes. Essas práticas estão listadas no Decreto 6.481/08, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação.

Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros.

Legislação
A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz aos 14, além da execução de trabalho noturno, perigoso e insalubre por menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro que toda e qualquer ocupação que venha a ser executada na condição de aprendizado deve levar em conta as "as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo".

No plano de controle de convencionalidade, ou seja, ao observarmos se a legislação do Brasil está de acordo com as normativas internacionais que o Estado a que se comprometeu, as previsões protetivas a crianças e adolescentes vão muito além. O Brasil é signatário de diversos tratados da OIT que protegem crianças e adolescentes: Convenção 138 e Recomendação 146 (idade mínima para o trabalho), Convenção 182 (proibição das piores formas de trabalho infantil e ações para a sua eliminação).

Audiência pública
Nesta quinta-feira (14), o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, vai participar, na Câmara dos Deputados, de audiência pública alusiva ao "Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil", com o tema "Lei do aprendiz: avanços e percalços”.

FONTE:DIAP

Em debate ocorrido, na última quarta-feira (13), na UFRJ, mais uma vez o presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Felipe Coutinho, desconstruiu o mito da Petrobras quebrada. Para ele, a construção deste mito permitiu a escandalosa e desnecessária venda de ativos e a adoção da atual política de preços, que culminou na greve dos caminhoneiros e na queda de Pedro Parente.

O debate foi aberto com o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, relembrando a história da Petrobras e seu papel crucial para a industrialização do Brasil. Celestino afirmou que o futuro da indústria e da engenharia nacional será seriamente comprometido se não tiver a Petrobras como indutora do crescimento.

O professor Pinguelli Rosa, da Coppe/UFRJ criticou duramente o pensamento neoliberal que tomou conta do país. Para ele, a política de preços equivocada da Petrobras é o exemplo perfeito da aplicação da teoria neoliberal e seus nefastos efeitos sobre a sociedade.

O debate também contou com representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Engenheiros (Senge-RJ).

FONTE:DIAP

Crise e aglomerações provocadas pela Copa elevam presença de crianças no comércio ambulante

Quase 16 mil crianças e adolescentes brasileiros de até 18 anos se acidentaram enquanto trabalhavam entre 2012 e 2017, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Em outras palavras, a cada três horas e meia uma criança ou adolescente foi vítima de acidente de trabalho no Brasil.País registra um acidente de trabalho com criança ou adolescente, com idade entre 5 e 18 anos, de 2012 a 2017, a cada 3h30

O MPT destaca que se trata de uma exploração que deixa sequelas e também mata.

Levantamento do órgão aponta que 187 crianças e adolescentes morreram em decorrência do trabalho entre 2007 e 2015 --dado mais recente disponível--, segundo o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde. No mesmo período, 518 perderam uma das mãos.

Os números embasam campanhas de erradicação iniciadas pelo MPT, que neste ano destacou a Copa do Mundo, e que ganham força nesta terça-feira (12), quando se celebra o Dia de Combate ao Trabalho Infantil. Os dados podem conter subnotificação, uma vez que nem todas as ocorrências são registradas.

"Só se toma conhecimento disso no infortúnio, quando o caso chega ao hospital. Os dados são alarmantes, mas são subnotificados. Imagine a realidade", afirma Raulino Maracajá, procurador do trabalho de Campina Grande (PB), onde a mensagem escolhida para a campanha foi a de que, "quando a infância é perdida, não tem jogo ganho".

Desde 2013, o órgão concentra esforços de combate durante o São João de Campina Grande, uma das maiores festas juninas do país. Neste ano, o evento coincide com a Copa, redobrando a atenção da fiscalização, em que participam Ministério do Trabalho, polícia e secretarias de assistência social, saúde e educação.

"Grandes aglomerações de pessoas fazem com que as famílias busquem uma espécie de '13º'. As crianças pedem dinheiro, limpam para-brisas, vendem coisas. O aumento é assustador nessa época", afirma Maracajá.

Aglomerações também propiciam casos de exploração sexual, quando uma quantidade grande de homens se reúnem em bares para assistir aos jogos, alerta Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB e uma das lideranças no combate à exploração de crianças no Norte do país.

"O agravante que precisa ser considerado pelos governos omissos é a miséria que deixa crianças vulneráveis à exploração sexual. Essa é uma forma de trabalho infantil que escapa das estatísticas porque é um crime cometido na sombra", afirma Cavalcante.

A exploração tende a se aprofundar em momentos de crise econômica, quando a produção da criança passa a ser vista como alternativa de renda em atividades como o comércio ambulante nas ruas, segundo Mayra Palópoli, especialista em direito do trabalho, sócia do Palópoli e Albrecht Advogados.

Em 2016, o trabalho infantil irregular atingiu 1,8 milhão de crianças e adolescentes no país, sendo 998 mil em situação irregular, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada em novembro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A pesquisa não tem histórico para comparações porque foi a primeira vez que a Pnad Contínua divulgou o módulo de trabalho infantil após o IBGE alterar o levantamento das informações.

O estudo não capta explorações como prostituição infantil ou tráfico de drogas.

Pela lei brasileira, a idade mínima para entrar no mercado de trabalho é 16 anos. Antes disso, com 14 ou 15 anos, é permitida a condição de aprendiz. Com 16 ou 17, o adolescente pode trabalhar desde que esteja registrado e não seja exposto a abusos físicos, psicológicos e sexuais.

A lei não permite que menores de 18 anos exerçam atividades com equipamentos perigosos ou em meio insalubre.

Qualquer forma de trabalho realizado entre 5 e 13 anos é irregular e deve ser abolida, segundo a legislação.

Segundo Flavia Vinhaes, economista do IBGE responsável pela pesquisa, as atividades exercidas por essa faixa etária têm características muito diferentes das praticadas por jovens entre 14 e 17 anos.

Entre os pequenos de até 13 anos, quase 50% estão na agricultura. A maior parte deles ajuda membros da casa no trabalho produtivo e não recebe remuneração. O maiores de 13 anos atuam mais em atividades como comércio e serviço, segundo Vinhaes.

Para Denise Cesario, gerente-executiva da Fundação Abrinq, existe no Brasil uma cultura de que trabalhar não prejudica o desenvolvimento das crianças, e essa mentalidade atrasa o combate.

"O trabalho infantil atrapalha a escolaridade e o desenvolvimento físico. Pode trazer danos morais às crianças, que não são maduras o suficiente para lidar com certas situações e pode afastá-las dos estudos", afirma Vinhaes.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou e repercutiu as reivindicações das centrais sindicais aos candidatos às eleições de outubro. Segundo afirmou o senador em plenário, na última terça-feira (12), as entidades sindicais querem democracia, soberania, desenvolvimento com justiça social, trabalho e emprego.

“22 propostas têm como base a retomada da geração de emprego, do crescimento econômico, da dignidade do trabalhador, da participação do Estado, entre outras, como por exemplo, a revogação imediata da Reforma Trabalhista, com aprovação de novo estatuto, nova CLT”, explicou o senador.

As reivindicações das centrais sindicais preveem ainda, de acordo com Paim, a definição de jornada de trabalho de 40 horas semanais, o que pode gerar 3 milhões de novos empregos; a retomada de obras de infraestrutura e a renovação da política de valorização do salário mínimo.

Paim registrou ainda que as lideranças dos trabalhadores marcaram para 10 de agosto o Dia Nacional de Mobilização, com atos nos estados e no Distrito Federal.

Agenda prioritária dos trabalhadores
A agenda foi lançada no dia 6 de junho, em São Paulo, em ato político organizado pelas centrais sindicais, na sede do Sindicato dos Químicos do estado de São Paulo.

Agência Senado