IMAGEM: BRUNO ROCHA/ FOTOARENA/ ESTADÃO CONTEÚDO

Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o pagamento suspenso.

Desde 30 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar cartas para segurados que não fizeram perícia médica há mais de seis meses. Quem recebe a convocação tem 30 dias, a contar da data de recebimento notificada pelos Correios, para agendar o procedimento.

O INSS poderá também convocar as revisões utilizando a rede bancária, considerando o órgão pagador do benefício, quando esse tipo de notificação for disponível. Estão previstas ainda as convocações por meio eletrônico ou edital em Diário Oficial.

A revisão em benefícios por incapacidade temporária segue até dezembro, quando todas as convocações já devem ter sido expedidas. As revisões serão realizadas por peritos médicos federais em horários extraordinários.

Segundo o INSS, das 724 agências da Previdência que possuem serviço de perícia médica 619 estão funcionando e 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento. O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias.

Revisão administrativa
Em outra frente, o INSS leva adiante também as revisões administrativas de benefícios, que são feitas com regularidade. Na atual etapa, a previsão é que 1,7 milhão de segurados recebam a convocação para regularizar alguma pendência de documentação identificada pelo INSS.

Desde setembro do ano passado, foram enviadas 732.586 cartas para revisão administrativa de benefícios com pendências documentais identificadas pelo INSS.

Quem recebe o aviso de revisão administrativa tem o prazo de 60 dias para regularizar a documentação solicitada e manter o pagamento regular do benefício. O INSS incentiva que o envio de documentos seja realizado por meio do Meu INSS (site ou aplicativo), no campo "Atualização de Dados de Benefício".

É possível fazer a regularização também presencialmente. Para isso, o segurado deve ligar para o telefone 135 e escolher a opção Entrega de Documentos por Convocação e agendar atendimento na agência do INSS mais próxima de sua residência.

O INSS alerta que, em qualquer caso, as convocações são feitas somente pelos Correios, motivo pelo qual o segurado deve sempre manter seu endereço atualizado junto à Previdência Social.

FONTES: AGÊNCIA BRASIL/CONJUR

Embarcação foi levada para a área de fundeio do cais santista, onde ficará por cerca de duas semanas.

A Santos Port Autorithy (SPA) confirmou ao G1 nesta segunda-feira (26) casos positivos de Covid-19 entre tripulantes de um navio que está no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A embarcação entrou em quarentena no sábado (24) e permanecerá por até 14 dias no cais santista.

O navio MTM Southport, de bandeira de Singapura, está carregado com barris de etanol. Conforme informações da SPA, após a confirmação de casos positivos da doença entre os tripulantes, o navio foi deslocado para ficar fundeado na Barra de Santos, em quarentena por pelo menos duas semanas.

O MTM Southport chegou ao cais santista na última terça-feira (20), vindo do Porto de Salvador, na Bahia. A manobra de deslocamento para a área de fundeio aconteceu na noite deste domingo (25). Conforme informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o navio conta com 23 tripulantes, sendo 14 confirmados com Covid-19.

Os tripulantes doentes estão isolados a bordo, e nenhum deles está em estado grave, conforme informa a agência reguladora. Não houve necessidade, até o momento, de desembarque por razões médicas. Também não há indícios que relacionem os casos a suspeitas de variantes da Covid-19 que causem preocupação, como a variante delta.

FONTE: G1 SANTOS E REGIÃO

IMAGEM: GETTY IMAGES

Por constatar o ato de mau procedimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região validou a justa causa da dispensa de uma funcionária de supermercado de Brusque (SC) que entrou em licença médica por suspeita de contaminação pela Covid-19 e, em seguida, viajou para a cidade turística de Gramado (RS).

A própria empregada apresentou atestado médico particular e pediu o afastamento. Mas em vez de cumprir quarentena e repousar em casa, ela admitiu que passou o fim de semana na serra gaúcha com seu namorado. Ao se reapresentar, mostrou o resultado negativo do teste de Covid-19, o que não impediu a dispensa.

Ela acionou a Justiça e alegou que a punição teria sido um ato desproporcional e excessivo. Mas a 2ª Vara do Trabalho de Brusque entendeu que seu comportamento teria sido "gravíssimo". Além de mantida a justa causa, a trabalhadora foi condenada a pagar multa de 10% do valor da causa por litigância de má-fé.

No TRT-12, a desembargadora-relatora Quézia Gonzalez apontou que durante o afastamento ainda era exigido da empregada o cumprimento das suas obrigações, incluindo o único motivo da medida restritiva — a permanência em sua residência como forma de evitar a propagação do vírus.

"Restou configurada a infração trabalhista, não podendo admitir que as faltas sejam consideradas justificadas sem o implemento da condição que lhe justifica: o isolamento domiciliar", ressaltou a magistrada. Para ela, o descumprimento da quarentena teve "repercussão sobre a relação contratual" e rompeu "o liame de confiança entre as partes".

Ainda segundo a relatora, o fato de o exame ter atestado negativo para a contaminação pelo coronavírus seria "uma questão lateral e que detém pouca influência na apreciação da justa causa aplicada". Por maioria, o tribunal ainda manteve a multa por litigância de má-fé. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-12.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: MARCOS CORRÊA/PR

A Petrobras permanece focada em venda de ativos e desalavancagem, em busca de cumprir cronograma acertado com o Cade, disse nesta segunda-feira o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, a analistas de mercado, conforme relatório do Goldman Sachs.

Durante a reunião, segundo o banco, Luna reiterou seu compromisso de reduzir a dívida bruta para abaixo de 60 bilhões de dólares, sem mencionar prazos, o que desencadearia o pagamento de dividendos significativamente acima dos períodos recentes.

Em maio, executivos da empresa haviam mantido meta de reduzir a dívida bruta da companhia para 67 bilhões de dólares em 2021 e 60 bilhões de dólares em 2022.

Durante a reunião, Luna disse aos analistas que cada refinaria à venda estava em uma fase diferente do processo para o desinvestimento, segundo o Goldman.

“Do ponto de vista de estimativa de valoração, a empresa apontou uma divergência entre a empresa e os participantes do mercado em alguns casos, já que a Petrobras vê as refinarias à venda de forma integrada com o restante de suas operações, enquanto um potencial comprador vê a refinaria como um ativo autossuficiente”, disse o relatório do banco, sem dar detalhes.

Luna também reafirmou que os preços dos combustíveis vendidos pela companhia permanecem seguindo valores internacionais e que a empresa está evitando passar volatilidade de curto prazo ao mercado interno, segundo o Goldman.

A companhia também está trabalhando no novo plano de negócios estratégico para o período 2022-2026. Segundo Luna, não são esperadas mudanças significativas no caminho que a empresa tomou nos últimos anos, considerando processo de desalavancagem, gestão de portfólio, vendas de ativos, dentre outros, disse o banco.

(Por Marta Nogueira)

FONTE: REUTERS

IMAGEM: CARLOS ALBERTO SILVA/A GAZETA

Por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.058, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, com poderes sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão consta na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) em seção publicada após a que trazia a nomeação do ministro Onyx Lorenzoni para comandar nova pasta, mas não informava sua criação. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias, seu prazo de vigência, prorrogável uma vez por igual período, sob pena de perder validade.

De acordo com o texto publicado no DOU, o Conselho Curador do FGTS e o Conselho Deliberativo do FAT vão integrar o novo Ministério do Trabalho e Previdência, órgãos cobiçados e que agora saem da alçada do ministro da Economia, Paulo Guedes.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO

Muitos trabalhadores que neste momento de pandemia estão em busca de receber dinheiro extra, ainda em 2021, podem contar com a possibilidade de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A modalidade está disponível para aqueles que optarem pela modalidade do saque-aniversário.

Em resumo, o saque-aniversário é modalidade opcional, que o trabalhador escolhe ou não, em que o trabalhador recebe todos os anos parte do saldo das contas do FGTS no mês de aniversário.

O saque-aniversário possui calendário próprio. Este ano já foi liberado o pagamento para nascidos de janeiro e a julho. E vai contar agora com a liberação para nascidos entre os meses de agosto e dezembro.

Antecipação de 3 anos de saque
A possibilidade de receber 3 anos de FGTS de uma vez, funciona por meio de crédito liberado pela Caixa Econômica Federal — onde todo trabalhador que optou por receber o saque-aniversário —, pode utilizar o saldo disponível como garantia de empréstimo. Isso permite ao trabalhador resgatar de uma só vez, 3 anos de saque-aniversário.

Como se trata de crédito, possui alguns requisitos, bem como também passa por análise de crédito. Contudo, como o mesmo é empréstimo que possui garantia, no caso é o próprio saque-aniversário, a Caixa consegue liberar os valores até mesmo para trabalhadores com escore de crédito baixo ou ainda para negativados.

As condições para o crédito são as seguintes:

1) taxa de juros mensal de: 0,99%;

2) acumulado de juros por ano: 12,54%;

3) valor mínimo para empréstimo: R$ 2 mil; e

4) antecipação: de até 3 anos do benefício.

Para quem não entende muito de crédito, pode-se adiantar que a liberação do empréstimo possui uma das menores taxas de crédito pessoal do mercado, tendo em vista que o empréstimo possui garantia, fazendo com que a Caixa concede melhores condições.

Como solicitar o crédito
Se você se encaixa nos pré-requisitos para solicitar o empréstimo FGTS, sendo esse a opção de saque-aniversário, então basta seguir passo a passo simples para realizar a solicitação.

1) Faça solicitação de crédito no seu internet banking;

2) Aprove dentro do aplicativo do FGTS para que outros os bancos consultem seu saldo;

3) Escolha os valores e períodos a serem antecipados, de acordo com as regras da instituição financeira que deseja; e

4) Insira sua assinatura eletrônica (senha) para confirmar. E pronto, comprovante de solicitação aparecerá na tela do seu celular. A vantagem é ter em mãos os valores do FGTS sem precisar esperar o próximo ano para sacar mais uma parcela do saque-aniversário.

Além disso, essa é uma modalidade de empréstimo que não compromete o orçamento mensal, pois o pagamento com juros é feito por meio da folha do FGTS.

Então, anualmente, os valores serão descontados do saldo que estaria em sua conta disponível para o saque-aniversário.

Calendário do saque-aniversário
Como escrito no início deste texto, a Caixa Econômica Federal já disponibilizou o calendário de saque-aniversário. A estatal liberará 5 rodadas ainda em 2021, para os trabalhadores nascidos entre agosto e dezembro. Assim:

• nascidos em agosto: recebem entre os dias 2/08 e 29/10;

• nascidos em setembro: recebem entre os dias 1º/09 e 30/11;

• nascidos em outubro: recebem entre os dias 1º/10 e 31/12;

• nascidos em novembro: recebem entre os dias 1º/11 e 31/01/22; e

• nascidos em dezembro: recebem entre os dias 1º/12 e 28/02/22.

FONTE: DIAP

IMAGEM: AMANDA PEROBELLI/REUTERS

De olho na reeleição, Bolsonaro já admite ser mais pragmático a partir de agora e abortar os planos da prometida agenda liberal

A mudança na Esplanada, com a criação do Ministério do Emprego e da Previdência, não deve ser a única. A decisão do presidente Jair Bolsonaro de ampliar a quantidade de ministérios para agradar ao Centrão deixou esse grupo de partidos ainda mais sedento. Nos bastidores, há uma pressão para que o presidente volte a desmembrar o Ministério da Economia para ampliar as pontes com o Parlamento.

De olho na reeleição, Bolsonaro já admite ser mais pragmático a partir de agora e abortar os planos da prometida agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Dessa forma, caso o presidente ceda às exigências do Centrão, a pasta chefiada pelo Posto Ipiranga pode ser alterada, mais uma vez, para permitir a recriação do Ministério do Planejamento.

Esse setor é cobiçado pelo Congresso por ser responsável pelo controle do Orçamento da União. Mas há um motivo ainda maior para que o Centrão queira ter o controle da área: o enfraquecimento de Guedes. O ministro não é bem-visto no Parlamento, e muitos deputados e senadores reclamam da quantidade de estruturas que ele comanda à frente da Economia.

Há muitas críticas entre os congressistas sobre ele não auxiliar na aprovação de pautas econômicas importantes para o governo e não conseguir fazer com que reformas estruturais, como a tributária e administrativa, avancem. Parlamentares também o veem como um empecilho à implementação de um programa social para substituir ou turbinar o Bolsa Família.

Caso Guedes perca o controle sobre essa estrutura, congressistas acreditam que seria mais fácil tirar do papel os planos desse programa de renda. A ideia interessa ao Legislativo por conta da proximidade com as eleições, que poderia favorecer candidaturas tanto de deputados e senadores quanto de Bolsonaro. O futuro novo ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), vai levar ao presidente a mensagem do Centrão.

Com temor de novas derrotas, Guedes quer fortalecer as estruturas que ainda estão sob sua responsabilidade para dificultar tentativas de desmembramento da Economia. Ele articula alterações internas para diminuir a quantidade de secretarias.

Uma das ideias é unir os trabalhos das secretarias do Tesouro Nacional e do Orçamento Federal. Para efetivar a mudança, Guedes quer trocar o nome da Secretaria da Fazenda por Secretaria do Tesouro e do Orçamento. O ministro acredita que essa modificação faria com que a Economia intensificasse o rigor sobre as políticas fiscais, visto que agregaria as secretarias que cuidam da supervisão da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual da União (LOA) e da administração financeira do governo.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

IMAGEM: ANDRE COELHO/FOLHAPRESS

Expectativa é que vagas acomodem aliados de Bolsonaro, em especial indicados do Centrão

O novo Ministério do Emprego e Previdência terá pelo menos 202 vagas com poder de decisão, que devem ser usadas para indicações políticas. A nova pasta, que atualmente é uma secretaria especial da Economia, deverá ser controlada por Onyx Lorezoni. As informações são do jornal O Globo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que promoverá uma reforma ministerial e, entre as mudanças, está o desmembramento do Ministério da Economia.

Segundo o jornal, a equipe técnica responsável pelas áreas trabalhista e previdenciária deve ser mantida. São cerca de 60 vagas. Os 6 cargos da Dataprev (estatal de processamento de dados do governo) também devem permanecer com as mesmas pessoas. No entanto, não há garantia de que os nomes atuais fiquem em seus postos.

A expectativa é que as outras vagas do novo ministério acomodem aliados de Bolsonaro, em especial indicados do Centrão. A pasta terá uma estrutura básica, com gabinete, assessoria parlamentar, ouvidoria, consultoria jurídica e assessoria de comunicação.

A recriação do Ministério do Emprego e da Previdência Social pode tirar 85% do orçamento da Economia.

Há ainda 27 superintendências regionais do trabalho, 5 superintendências e 104 gerências-executivas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o Brasil. Os postos são cobiçados por políticos, já que estão diretamente ligados ao atendimento ao cidadão.

A publicação ressalta que as vagas devem estar à disposição do futuro ministro da Casa Civil, senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do Centrão.

Nogueira é visto como um dos senadores mais fiéis ao Palácio do Planalto. Sua principal função na Casa Civil será dar uma feição de mais articulação com o Congresso do que propriamente comandar os ministérios.

FONTES: PODER360/OGLOBO

Medida que visa destinar recursos hídricos para geração de energia afetará a logística do agronegócio, impedindo escoamento de grãos e subida de insumos pelos rios; alternativa rodoviária é mais custosa para produtor rural

Em entrevista exclusiva ao Canal Rural nesta segunda-feira, 26, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que, a partir de agosto, a hidrovia Tietê-Paraná deve ter a movimentação de cargas interrompida em função da necessidade de reservar recursos hídricos para a geração de energia elétrica.

“Chega um ponto, como a crise é muito severa, em que a  gente vai ter que fazer uma opção. Ou a gente reserva a água para gerar energia ou a gente mantém a hidrovia operando. Quando a gente coloca na balança prós e contras dessas duas opções, nós vamos poupar água para gerar energia. Então, acredito que agora em agosto a gente já vai ter que realmente segurar mais água e isso vai impedir a movimentação no Tietê”, afirmou Freitas.

O ministro disse que a pasta está em contato com produtores rurais e tem tomado medidas para seguir com o trânsito de barcaças nas últimas semanas. “A gente conseguiu manter uma operação até agora em acordo com a ANA [Agência Nacional de Águas], onde a gente disponibiliza vazão em ondas. Então, a gente segura a vazão parte do dia, libera em ondas em determinados horários do dia pra facilitar a navegação. A gente poupa água e libera, só que isso não vai ser possível manter por muito tempo… “, expôs.

O ministro reconhece que o fechamento da hidrovia implicará aumento de custos, mas ressalta que há opções logísticas na área. “Na questão da hidrovia, nós temos modos substitutos; na energia, não. Eu posso transportar de caminhão e, no caso da hidrovia Tietê-Paraná, eu tenho a ferrovia chegando lá, eu tenho a rodovia”.

A decisão de fechamento da hidrovia para embarcações deve ser tomada pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com o ministro, o comitê de crise formado para a situação da falta de recursos hídricos ainda deve se reunir, decidir pela interrupção do trânsito e dar aval para que a ANA publique uma resolução limitando a vazão.

Impactos na hidrovia

No final de junho, algumas entidades como a Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) entregaram um documento à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo em defesa da manutenção do funcionamento da hidrovia Tietê-Paraná.

De acordo com a secretaria paulista, “atualmente mais de 20 grandes comboios de cargas de várias empresas de transporte fluvial operam ininterruptamente na hidrovia, retirando diariamente das estradas mais de 2.500 caminhões, contribuindo, com isso, para a redução dos custos logísticos, de acidentes nas estradas e de emissão de poluentes na atmosfera”.

O entendimento é de que a interrupção do trânsito irá prejudicar o escoamento de produtos agrícola, além de aumentar os custos de produção da próxima safra com a necessidade de que fertilizantes e outros insumos saiam do Porto de Santos, em direção ao interior do país, em cima de caminhões.

Em nota, a Abiove reforça que é fundamental que os órgãos responsáveis e agências reguladoras encontrem soluções que respeitem o uso múltiplo das águas e garantam as condições de navegação na hidrovia Tietê-Paraná. A entidade diz que, se a paralisação for inevitável, é importante garantir a normalização do tráfego a partir de janeiro de 2022 para não comprometer o escoamento da produção agrícola.

A Abiove ainda salienta que, de acordo com a Lei das Águas, a hidrovia é um bem de domínio público e sua gestão deve proporcionar o uso diverso por todos os agentes que dependem dela.

Em agosto de 2020, somente o trecho do Tietê transportou 134,4 mil toneladas de milho e 94,7 mil toneladas de cana-de-açúcar. Em setembro do mesmo ano foram movimentadas 112 mil toneladas de milho e 79,8 mil toneladas de cana e, em outubro, foram 120 mil toneladas de milho e 22 mil toneladas de cana. Os dados são do Departamento Hidroviário do estado de São Paulo.

O trecho do Rio Paraná tem 1.023 km navegáveis e é administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A hidrovia se estende entre a usina hidrelétrica de Itaipu, localizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, até as usinas hidrelétricas de São Simão, em Goiás, e de Água Vermelha no Rio Grande, localizada em Iturama, Minas Gerais. Até o fechamento da matéria não recebemos dados oficiais de movimentações de cargas nesse trecho da hidrovia.

A hidrovia é um importante corredor de escoamento da produção agrícola dos estados de Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO) e parte de Rondônia (RO), Tocantins (TO) e Minas Gerais (MG). Entre os principais produtos movimentados estão soja e farelo de soja, milho, cana-de-açúcar, madeira, carvão, trigo, arroz, celulosa e adubos.

Crise hídrica

O Sistema Nacional de Meteorologia emitiu, no fim  de maio, um Alerta de Emergência Hídrica por conta da escassez de chuvas na região hidrográfica da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná para o período de junho a setembro de 2021.

No dia 28 de junho, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que cria uma câmara interministerial para gestão da crise hídrica e energética. A câmara é formada pelo ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia; a ministra Tereza Cristina, de Agricultura; Joaquim Leite, de Meio Ambiente; Paulo Guedes, da Economia; Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional; e Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura.

No mesmo dia da criação da câmara interministerial, o ministro Bento Albuquerque fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão afirmando que o governo não trabalha com a hipótese de racionamento de energia elétrica ou “apagão”.

FONTE: CANAL RURAL

IMAGEM: DIVULGAÇÃO SPA

A movimentação de cargas no Porto de Santos (SP) atingiu 76,3 milhões de toneladas no primeiro semestre deste ano, o que representa um novo recorde para o período, superando em 7,9% a marca registrada em 2020, informou a autoridade portuária local nesta segunda-feira.

De acordo com a Santos Port Autorithy (SPA), foram embarcados 55,3 milhões de toneladas nos seis primeiros meses deste ano, avanço de 7,3% frente ao primeiro semestre de 2020, enquanto o volume de descargas atingiu 20,9 milhões de toneladas, crescimento de 9,5% na mesma base de comparação.

A autoridade destacou em nota que os granéis sólidos foram responsáveis pela movimentação de 38,7 milhões de toneladas no período, o que também representa um recorde para a categoria, com alta de 4,7% no ano a ano.

Considerando apenas o mês de junho, acrescentou a autoridade, o porto movimentou 13,3 milhões de toneladas, alta de 7,2% na comparação anual e também novo recorde histórico para o mês, com embarques de 9,7 milhões de toneladas (aumento de 2,1%) e descargas de 3,6 milhões de toneladas (salto de 23,9%).

As movimentações de granéis sólidos perderam força em junho na comparação anual, mas ainda assim obtiveram a segunda melhor marca da história para o mês, disse a SPA.

A entidade também chamou atenção para recordes de movimentações de contêineres tanto no acumulado do primeiro semestre quanto em junho.

Nos seis primeiros meses do ano, o índice atingiu 2,4 milhões TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), 18,5% acima do primeiro semestre de 2020.

Apenas em junho, houve salto de 28,5% na comparação com mesmo mês do ano passado, para 397,1 mil TEU.

“Os números demonstram que o Porto de Santos está atendendo com eficiência a retomada da economia, tanto do agronegócio como da indústria, cujas cargas vem apresentando forte crescimento”, disse em nota o diretor de Operações da SPA, Marcelo Ribeiro.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: Peter Linforth/Pixabay

Trabalhadores utilizavam "cabine sanitizante" fabricada pela empresa, que pagará R$ 100 mil pelos danos morais coletivos.

Empresa da área ambiental que aplicou diretamente nos trabalhadores produtos sanitizantes por meio de uma estação de pulverização para evitar covid acabou condenada por danos morais coletivos. Decisão é da 1ª turma do TRT da 4ª região, que impôs multa no valor de R$ 100 mil.

A condenação ocorreu em uma ação civil pública proposta pelo MPT quando as estações de pulverização passaram a ser utilizadas para a suposta prevenção da covid-19.

O juízo de 1º grau entendeu pela condenação, mas fixou multa de R$ 500 mil. O magistrado destacou que não há comprovação das aplicações pela Anvisa e que o procedimento pode causar lesões como na pele, olhos, problemas respiratórios e alérgicos, em razão dos produtos químicos potencialmente tóxicos empregados no processo de pulverização.

A fabricante das estações recorreu ao TRT alegando que o equipamento não era de uso obrigatório, pois estava instalado em uma estação de trem; que não enganava os usuários, pois não prometia resultados efetivos; e que não poderia ser penalizada por falta de legislação sobre o equipamento fornecido por ela.

No entanto, em segundo grau, o colegiado foi unânime ao manter a condenação.  

"Constatado que o procedimento adotado pela reclamada ao utilizar a estação de sanitização para pulverização/aspersão diretamente nos trabalhadores causa riscos à saúde e à integridade física dos seres humanos, é inequívoco que a referida conduta acarretou danos morais de natureza coletiva, devido à violação ao direito dos trabalhadores a um meio ambiente de trabalho seguro e adequado, sendo inafastável o dever de indenizar."

A multa, por sua vez, foi minorada para R$ 100 mil, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Segundo a decisão, a empresa, que fabrica as cabines sanitizantes, também deve parar de fornecer produtos e serviços relativos a "estações de sanitização". Deve, por fim, incluir em suas propagandas a informação de que não é permitido o uso em pessoas.

A decisão deverá ser publicada em jornal de grande circulação no Estado do Rio Grande do Sul, com amplo destaque.

FONTES: TRT da 4ª região/MIGALHAS

IMAGEM: AGUSTIN MARCARIAN/REUTERS

A quebra na safra de milho do Brasil tem levado a indústria de carnes a recorrer ao cereal importado da Argentina para suprir sua demanda pelo insumo para ração e com isso a JBS, segunda maior empresa de alimentos no mundo, já adquiriu 30 navios do cereal no país vizinho, disse a companhia à Reuters.

As negociações ocorreram diante de valores de 15 a 20 reais por saca de 60 kg mais competitivos que os do mercado interno –considerando as indústrias localizadas nas regiões Sul e Sudeste — de acordo com a companhia.

“Do total de milho utilizado para alimentação de aves e suínos na produção da JBS/Seara no Brasil, a importação já representa 25% do consumo, com volumes superiores a um milhão de toneladas”, afirmou em nota, sem detalhar as datas de chegada e os volumes exatos do cereal importado.

Além disso, a empresa disse que “a excelente safra na Argentina” é o que tem dado oportunidade para importação com preços mais atrativos.

O plantio atrasado e em grande parte fora da janela ideal para a segunda safra de milho 2020/21 afetou o desenvolvimento das lavouras nos principais Estados produtores do Brasil, que ainda atravessaram uma seca e, mais recentemente, geadas.

Neste cenário, a JBS ressaltou que parte das adversidades também está sendo compensada “fortemente” pela redução das exportações do cereal.

Atualmente, o Brasil vê uma onda de renegociações de contratos de exportação por “washout”, com empresas direcionando o milho ao mercado interno, tamanha a valorização do produto demandado pela indústria de carnes, conforme reportagem da Reuters publicada neste mês.

Para a JBS, o país deixará de embarcar 15 milhões de toneladas do cereal neste ano e deverá importar pelo menos 4 milhões.

“Com a boa oferta de milho da Argentina a preços mais competitivos, acreditamos que é questão de tempo para que o mercado doméstico equalize os seus preços com o mercado de importação”, disse a empresa

“Continuaremos buscando as melhores alternativas de mercado para assegurar a competitividade da companhia”, acrescentou no comunicado o diretor de commodities da Seara, Arene Trevisan.

MAIS COMPRADORES

A Aurora Alimentos disse em nota que planeja importar milho da Argentina e dos Estados Unidos ainda este ano em face da escassez desse grão no mercado interno e dos elevadíssimos preços de comercialização.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirmou que as companhias do setor estão intensificando as compras do milho argentino e no Nordeste negociam para trazer o cereal norte-americano.

“Daqui para frente, deve ser cada vez mais presente a importação de milho da Argentina”, disse ele, sem relevar quais são as empresas compradoras.

Em junho, começaram a desembarcar no Brasil as primeiras cargas do cereal argentino compradas neste ano, que somaram cerca de 95 mil toneladas, de acordo com dados do Ministério da Agricultura brasileiro.

Conforme o ministério, o Brasil importou ao todo no primeiro semestre 937 mil toneladas de milho, o dobro do verificado no mesmo período do ano passado.

O maior volume veio do Paraguai (841 mil toneladas), em carregamentos que chegam em geral por rodovias.

A importação é uma das alternativas do Brasil, tradicionalmente um dos maiores exportadores globais, para lidar com uma redução na produção de milho que já chega a 9% ante a safra passada, para 93,4 milhões de toneladas, segundo números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgados neste mês.

Ao final de junho, geadas atingiram importantes áreas produtoras, como Paraná e Mato Grosso do Sul, derrubando mais a produção, o que pode ajudar a explicar as novas compras externas.

As cotações, que chegaram a cair com a entrada da segunda safra, passaram a subir no Brasil, descolando do mercado de Chicago em julho.

FONTE: REUTERS