Brasília - Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal STF (José Cruz/Agência Brasil)

IMAGEM: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Segundo o sindicato, o banco eliminou, no Brasil, 3.220 postos de trabalho em 2020, mesmo tendo assumido compromisso de não demitir durante a pandemia. 

O banco Santander foi condenado, em primeira instância, a pagar R$ 50 milhões por demissões durante a pandemia do coronavírus e por condutas antissindicais em decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo. O banco ainda pode recorrer da decisão.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Segundo o sindicato, o Santander eliminou, no Brasil, 3.220 postos de trabalho em 2020, mesmo tendo assumido compromisso com o movimento sindical de não demitir durante a pandemia.

A sentença também levou em consideração a prática antissindical pelo corte de 55% do salário de mais de 40 dirigentes sindicais bancários e trabalhadores em estabilidade provisória; ataques aos participantes dos planos Cabesp e Banesprev; e perseguição aos dirigentes sindicais.

A sentença cita o lucro do Santander nos 2 primeiros semestres do ano passado. No primeiro trimestre de 2020, o banco teve lucro de R$ 3,7 bilhões. Já no segundo trimestre, o lucro foi de R$ 2,02 bilhões. Nos 12 meses de 2020, o lucro total foi de R$ 13 bilhões.

Na última atualização de 2021, o banco registrou lucro de R$ 4,1 bilhões no 2º trimestre, alta de 102% em relação a 2020.

O Santander informa que irá recorrer da decisão e nega quaisquer acusações de práticas antissindicais. O banco acrescenta que “sempre atua dentro da legislação, adotando boas práticas no relacionamento com as entidades que representam os trabalhadores, com as quais mantém canais de diálogo constantes e ativos”.

FONTE: G1

Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Santos — Foto: Divulgação/Santos

IMAGEM: PORTO DE SANTOS/TECON/DIVULGAÇÃO

O navio internacional havia realizado uma parada no porto de Aratú, na Bahia, e aportou em Santos no fim de julho

O Instituto Adolfo Lutz, da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, identificou a variante delta da Covid-19 em dois tripulantes do navio internacional MTM Southport, com bandeira de Singapura, aportado em Santos.

O navio havia realizado uma parada no porto de Aratu, na Bahia, e aportou em Santos no fim de julho. Ele foi mantido em quarentena após confirmação de 15 casos de Covid-19.

O sequenciamento genético foi realizado a partir de amostras de testes RT-PCR de dois pacientes que foram hospitalizados na Santa Casa de Santos após autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

variante delta foi primeiramente identificada na Índia em outubro de 2020 e é apontada como a principal responsável pelo surto de Covid-19 que atingiu o país asiático no início deste ano, sobrecarregando os sistemas de saúde e levando caos ao sistema funerário.

O instituto também fará sequenciamento de amostras de tripulantes sintomáticos do navio CS Crystal, atracado no porto de Santos e originário de Dakar. O Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) estadual, o grupo de vigilância da baixada santista, o município de Santos e a Anvisa monitoram os casos.

 

Análises do instituto e do CVE identificaram, até esta segunda (2), 793 casos autóctones de quatro variantes em São Paulo —sendo que 25 são da delta, 3 da beta, 42 da alpha e 723 da gamma.

Predominante em pelo menos 26 países, a variante delta tem ganhado terreno também no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registrou, até o dia 30 de julho, pelo menos 247 casos e 21 mortes da variante delta do novo coronavírus. 

O Rio de Janeiro é o estado com mais contaminados pela variante, com 99 casos, seguido do Distrito Federal (51) e Paraná (29). Há também casos em São Paulo (25), Rio Grande do Sul (16), Maranhão (7), Santa Catarina (7), Goiás (4), Ceará (4), Minas Gerais (4) e Pernambuco (3).

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos alertou que a variante delta, identificada inicialmente na Índia e agora dominante em todo o planeta é “provavelmente mais severa” do que versões anteriores do vírus, de acordo com um relatório interno que foi tornado público na sexta-feira (30).

Mais transmissível e possivelmente mais resistente às vacinas, a cepa já é a dominante em lugares como o Reino Unido e os Estados Unidos.

 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

 

IMAGEM: Yacine Imadalou/OIT

 

Apenas em junho de 2021, as micro e pequenas empresas (MPE) apresentaram 871.197 admissões contra 654.801 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 216.396 empregos gerados

Os pequenos negócios apresentaram um saldo positivo de 2.094.812 empregos com carteira assinada, o que significa 71,8% das vagas criadas no país. Número quase três vezes superior ao das médias e grandes que contrataram, entre julho de 2020 e julho de 2021, 717.029 trabalhadores, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.

Apenas em junho de 2021, as micro e pequenas empresas (MPE) apresentaram 871.197 admissões contra 654.801 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 216.396 empregos gerados. 

Admissões

Esse montante equivale a 70% do total de empregos no território nacional. Já as médias e grandes empresas (MGE) fizeram 663.993 admissões contra 596.048 desligamentos, com saldo positivo de 67.945 empregos, o que equivale a 21,9% do total gerado no país.

Apenas em junho de 2021, as micro e pequenas empresas (MPE) apresentaram 871.197 admissões contra 654.801 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 216.396 empregos gerados. 

Admissões

Esse montante equivale a 70% do total de empregos no território nacional. Já as médias e grandes empresas (MGE) fizeram 663.993 admissões contra 596.048 desligamentos, com saldo positivo de 67.945 empregos, o que equivale a 21,9% do total gerado no país.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

 

 Caixa Econômica Federal inicia hoje (13) a liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

 

 Trabalhadores receberão, neste mês de agosto, nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição do lucro do Fundo referente a 2020.

O percentual será definido na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, prevista para o dia 10 de agosto. Após esta deliberação, o trabalhador poderá saber o valor que cairá na conta.

No ano passado, o Fundo de Garantia registrou lucro de R$ 8,4 bilhões, 25% abaixo da cifra de 2019, quando a soma havia sido de R$ 11,3 bilhões.

QUEM TEM DIREITO AO LUCRO DO FGTS

Trabalhadores formais que possuem conta do FGTS com saldo positivo em 2020 terão direito à distribuição do lucro, que será feita proporcionalmente aos valores de cada conta.

COMO CONSULTAR O LUCRO

Após o crédito, que deve ocorrer até o fim de agosto, o trabalhador pode consultar o recebimento no extrato do FGTS.

  • Acesse o aplicativo meu FGTS
  • Informe o CPF e senha
  • Clique em Meu FGTS
  • Clique em Ver Extrato

COMO CALCULAR O LUCRO DO FGTS

O valor recebido por cada trabalhador pode ser calculado com base no índice definido pelo Conselho Curador sobre o montante existente na conta.

Por exemplo, se o lucro for de 2%, e o trabalhador possuía R$ 20.000 no FGTS em 2020, o adicional recebido seria de R$ 400.

A rentabilidade do Fundo é acrescida ainda da Taxa Referencial (TR), de 3%. Neste cenário, uma conta com R$ 20.000 renderia o total de R$ 1.000.

Convém lembrar que o dinheiro só poderá ser sacado nas condições permitidas. Veja abaixo.

QUEM PODE SACAR O FGTS 

SITUAÇÕES QUE PERMITEM O SAQUE TOTAL DO FGTS: 

  • Dispensa sem justa causa; 
  • Rescisão por acordo entre empregador e empregado; 
  • Compra da casa própria; 
  • Complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio; 
  • Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação); 
  • Rescisão por término de contrato por prazo determinado; 
  • Por fechamento da empresa; 
  • Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior; 
  • Rescisão por aposentadoria; 
  • Em caso de desastres naturais; 
  • Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias; 
  • Trabalhadores com 70 anos ou mais; 
  • Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV; 
  • Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer; 
  • Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave; 
  • Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada; 
  • Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque. 

SITUAÇÕES QUE PERMITEM O SAQUE PARCIAL DO FGTS: 

  • Saque-aniversário: permite que os trabalhadores possam realizar o saque de parte do FGTS uma vez ao ano, em data próxima ao seu aniversário. A modalidade ainda possui algumas regras e ao optar pelo saque-aniversário o funcionário fica por dois anos sem direito de realizar o saque em caso de demissão. 
  • FGTS Emergencial: essa modalidade foi criada em 2020 e permitiu o saque de até um salário mínimo das contas do fundo. O governo prepara uma nova rodada de saques do FGTS Emergencial para este ano. 

PROJETOS QUEREM MUDAR O SAQUE DO FGTS

SAQUE NOS 60 ANOS

  • Projeto de Lei n° 5518, de 2019
  • Apresentação: 19/06/2019
  • Objetivo: O texto altera a legislação do FGTS para permitir ao trabalhador que tiver idade igual ou superior a 60 anos, movimentar a conta
  • Autor(a): Rose de Freitas (Podemos-ES)
  • Situação: Medida está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado

SAQUE EMERGENCIAL

  • Projeto de Lei n° 1345, de 2020 
  • Apresentação: 01/04/2020 
  • Objetivo: Autoriza que o patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS seja empregado no pagamento de benefícios não reembolsáveis a trabalhadores com conta vinculada ativa em fevereiro de 2020, em caráter temporário e emergencial, como forma de mitigar o impacto econômico decorrente das medidas de prevenção à disseminação da Covid-19. 
  • Autor(a): Senador Jayme Campos (DEM/MT) 
  • Situação: Ofício enviado ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. 

SAQUE DE R$ 1.045

  • Projeto de Lei 4085, de 2020  
  • Apresentação: 06/08/2020 
  • Objetivo: Permitir ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. 
  • Autor(a): Deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), 
  • Situação: Tramitando em regime de urgência, o projeto segue em análise pela comissão de finanças e tributação, desde 10/05/2021.

SAQUE DE ATÉ 90% DO SALDO

  • Projeto de Lei 3718, de 2020  
  • Apresentação: 08/07/2020 
  • Objetivo: Instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo ao trabalhador o saque de até 90% do saldo na conta do Fundo no mês de nascimento. 
  • Autor(a): Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA 
  • Situação: O projeto segue em análise pela comissão de Trabalho, administração e serviço público, desde 10/03/2021.

FGTS PARA REFORMA DE IMÓVEL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  • Projeto de Lei n° 5266, de 2020 
  • Apresentação: 31/05/2020 
  • Objetivo: Assegurar o saque do FGTS para pagamento de reforma ou adaptação de imóveis de pessoa com deficiência. 
  • Autor(a): Senador Carlos Viana (PSD/MG) 
  • Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões. 

REQUISITOS DE APOSENTADORIA

  • Projeto de Lei n° 1530, de 2021 
  • Apresentação: 26/04/2021 
  • Objetivo: Permitir que o empregado público possa movimentar seus recursos do FGTS quando preencher os requisitos de aposentadoria. 
  • Autor(a): Senador Paulo Paim (PT/RS) 
  • Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões. 

TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

  • Projeto de Lei n° 1858, de 2021 
  • Apresentação: 18/05/2021
  • Objetivo: Permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida. 
  • Autor(a): Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 
  • Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões. 

NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHO

  • Projeto de Lei n° 1942, de 2021 
  • Apresentação: 25/05/2021 
  • Objetivo: Permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento de filho ou adoção. 
  • Autor(a): Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 
  • Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.

 

Victor Ximenes
FONTES: diariodonordeste.verdesmares.com.br/Direitonews

Contêineres da Maersk são vistos no Porto de Santos, Brasil, 23 de setembro de 2019. Foto tirada em 23 de setembro de 2019. REUTERS / Amanda Perobelli

IMAGEM: AMANDA PEROBELLI/REUTERS

 

Maersk revela desempenho trimestral recorde, prevê que o terceiro trimestre será mais forte

A Maersk, a maior linha de contêineres do mundo, agora espera um lucro anual antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) de US $ 18 bilhões a US $ 19,5 bilhões, ante uma estimativa de abril de US $ 13 bilhões a US $ 15 bilhões.

A estimativa inicial da Maersk para 2021 no início era de um EBITDA de US $ 8,5 bilhões a US $ 10 bilhões. 

A empresa revelou ontem um EBITDA recorde no segundo trimestre de US $ 5,1 bilhões, com os volumes embarcados aumentando 15% e as taxas médias de frete melhorando 59% em comparação com o mesmo período do ano passado. 

“O forte desempenho trimestral é impulsionado principalmente pela continuação da situação excepcional do mercado com forte recuperação da demanda causando gargalos nas cadeias de abastecimento e escassez de equipamentos”, afirmou Maersk. 

Espera-se que os lucros no terceiro trimestre ultrapassem o nível do segundo trimestre, previu a operadora dinamarquesa.  

A consultoria britânica Drewry previu no mês passado que a indústria de transporte de contêineres registrará um lucro recorde de US $ 80 bilhões em 2021, acima das previsões anteriores de US $ 35 bilhões. Se as taxas de frete superarem as expectativas no restante do ano, Drewry disse que uma linha de lucro anual na região de US $ 100 bilhões para o setor de transporte marítimo não está fora de questão, mais de três vezes o recorde histórico de transporte marítimo.

FONTE: Splash247.com

 

IMAGEM: PORTAL STF

 

O Supremo Tribunal Federal retomará os trabalhos nesta segunda-feira (2/8) com uma pauta de julgamentos voltada para temas trabalhistas e uma decisão sobre a utilização de precatórios para pagamento de diferença na avaliação de imóvel desapropriado.

A pauta trabalhista, com três assuntos na sessão de reabertura, discutirá a incorporação de acordos ou convenções coletivas de trabalho em contratos individuais e a jornada de trabalho de motoristas de transporte de cargas. Todos os processos com esses temas foram suspensos na Justiça do Trabalho pelo relator, ministro Gilmar Mendes, até que o STF decida sobre o assunto.

Esses casos estão sendo discutidos em duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) e em um recurso extraordinário com  agravo (ARE) e devem balizar as decisões do STF sobre esse tema daqui por diante.

A primeira ADPF, de número 323, discute se as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho ou se somente podem ser modificados ou suprimidos por meio de novo acordo ou convenção coletiva. O recurso questiona interpretação da Justiça do Trabalho no sentido da incorporação das cláusulas coletivas ao contrato de trabalho individual.

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino para questionar a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que mantém a validade das cláusulas nos contratos vigentes e nos novos, e considera que só poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Em outubro de 2016, o relator concedeu medida cautelar para suspender todos os processos e os efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a matéria.

A outra ADPF, número 381, também relatada pelo ministro Gilmar, tem por objeto decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tribunais Regionais do Trabalho que declararam inválidos dispositivos de convenções coletivas pactuadas entre transportadoras e motoristas, bem como condenaram empregadores ao pagamento de horas extras e de horas trabalhadas em dias de descanso, em situações ocorridas antes da vigência da Lei nº 12.619/2012, que disciplinou os direitos e deveres dos motoristas profissionais.

O relator, ministro Gilmar Mendes, concedeu medida cautelar para suspender todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a aplicação do artigo 62, inciso I, da CLT aos motoristas profissionais externos do setor de transporte de cargas.

Horas in itinere
No caso do ARE 1.121.633, que tem repercussão geral, o recurso discute a validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos às chamadas horas in itinere, tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e trabalho. A empresa sustenta que, ao negar validade à cláusula 8ª do acordo coletivo de trabalho, o TST "ultrapassou o princípio constitucional da prevalência da negociação coletiva, contido no artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal".

A Procuradoria-Geral da República sugere a delimitação da tese à discussão das horas in itinere; se não, a procedência do recurso, para considerar a possibilidade de redução ou supressão de direitos trabalhistas por negociação coletiva, à exceção daqueles absolutamente indisponíveis assegurados por normas constitucionais (relativos a saúde, higiene e segurança no trabalho — artigo 7º, incido XXII, da Constituição).

Precatórios
A discussão sobre precatórios, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, envolve ação de desapropriação por utilidade pública ajuizada pelo município de Juiz de Fora (MG) com o objetivo de construir hospital, indicando como valor dos imóveis a quantia total de mais de R$ 800 mil, que, depositada, possibilitou a imissão provisória na posse dos bens. A desapropriação foi julgada procedente, sendo fixada a indenização em R$ 1,717 milhão, com correção monetária, juros de mora e juros compensatórios.

No julgamento de embargos opostos pelo município, o juízo de origem reformou a ordem de complementação da diferença entre o valor final e o depositado para imissão provisória na posse via depósito judicial, reconhecendo a necessidade de se observar o regime de precatórios. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença.

No recurso extraordinário, a proprietária dos imóveis alega que o regime de precatórios não se aplica à verba indenizatória em caso de desapropriação, pois o processo deve ser precedido de indenização prévia, justa e em dinheiro.

A Procuradoria-Geral da República opina pelo desprovimento do recurso da proprietária desapropriada por considerar que a indenização em dinheiro devida em razão da diferença entre o valor da condenação judicial e o da oferta inicial em procedimento para desapropriação deverá ser paga em obediência ao regime de precatórios, ressalvados os casos expressamente previstos na Constituição Federal.

 

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

 

 

Imposto de Renda 2021

Imagem: Montagem FDR

 

Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais, fixados em acordo homologado judicialmente, não constituem despesas necessárias, usuais e normais nas operações ou atividades da pessoa jurídica, pelo que, consequentemente, são indedutíveis na determinação do lucro real.

Com esse entendimento, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), na Solução de Consulta 77/2021, decidiu que grandes empresas, no regime do lucro real, não pode descontar do imposto de renda valores de indenizações pagos por meio de acordos judiciais trabalhistas.

A consulta foi feita por uma empresa que buscava verificar a possibilidade de dedução da base cálculo do imposto de renda os valores pagos em acordo com trabalhador. Além de indenizações por danos materiais e morais, a serem pagas em dez parcelas iguais, mensais e sucessivas, o acerto incluiu o plano de assistência médica, que deverá ser mantido por três anos.

Na resposta, a Receita destacou que o artigo 311 do Decreto 9580/2018, que regulamenta o imposto de renda, estabelece como dedutíveis as despesas necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora; ou as despesas operacionais; ou as usuais na atividade da companhia. A mesma determinação, segundo o órgão, está no artigo 68 da Instrução Normativa RFB 1.700/2017.

A Coordenação-Geral citou a solução de consulta 281/2019, na qual firmou-se o entendimento que a legislação tributária não estipulou rol taxativo das despesas indedutíveis; então, para que as despesas sejam dedutíveis devem atender aos requisitos da necessidade e usualidade, definidos pelas normas citadas.

A solução de consulta 209/2019 também foi utilizada como argumento pela Receita. Nessa fico decidido que contraprestações pagas em virtude da prática de atos ilícitos ou para encerrar, sem solução de mérito, processos em que é aferida a prática de ilícitos não podem ser consideradas necessárias à atividade da empresa, já que não são essenciais à promoção de suas operações ou transações e nem usuais ou normais.

Sobre as despesas com plano de saúde, feitas por meio de acordo firmados em ações reclamatórias, a Receita afirmou ser possível a dedutibilidade, para efeito de apuração das bases de cálculo do IR, se atendidas as regras do artigo 372 do Decreto 9.580/2018.

 

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

Navio em situação de abandono está atracado no Porto de Santos, SP — Foto: Rodrigo Nardelli/G1

IMAGEM: Rodrigo Nardelli/G1

Navio Srakane está atracado no Porto de Santos com trabalhadores da Geórgia, Ucrânia e Montenegro. Dos 15 tripulantes, nove já passaram por testes que deram negativo para a Covid-19.

Tripulantes de um navio atracado em situação de abandono no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, começaram a desembarcar nesta sexta-feira (30) para aguardarem passagens e serem repatriados. O G1 entrevistou o capitão da embarcação, Eduarg Goguadze, que falou sobre os meses de abandono e a falta de contato com o dono do navio.

“Eles não respondem aos nossos contatos e nos abandonaram. Por seis meses, não conseguimos sustentar nossas famílias. Meu pai estava muito doente, e minha mãe estava doente quando comecei essa viagem para o Brasil. Eles precisavam de ajuda, mas o dono esqueceu que temos que ajudar pai e mãe, e eu perdi meu pai e minha mãe”, disse Gouhudze.

O capitão assumiu o comando no navio em janeiro deste ano, e explica que a audiência sobre o caso está marcada apenas para setembro. Devido à demora, os tripulantes não querem aguardar a bordo, e precisam retornar às suas famílias. Para Goguadze, a questão dos salários foi a mais preocupante, já que os trabalhadores auxiliam os parentes. É o caso de Genadi Choff, tripulante que está com medo de perder a mãe, que está doente. Ele reitera que essa experiência foi a mais difícil em mais de 30 anos de profissão.

O navio Srakane, de bandeira do Panamá, está atracado na Margem Esquerda do Porto de Santos com trabalhadores da Geórgia, Ucrânia e Montenegro. Dos 15 tripulantes, nove já passaram por testes que deram negativo para a Covid-19, quatro da Geórgia e cinco da Ucrânia.

Eles desembarcaram no começo da tarde desta sexta-feira e vão aguardar em um hotel em Santos as passagens aéreas para serem repatriados, o que deve acontecer ainda neste sábado (31), já que o teste é válido por 72 horas. O capitão e os demais tripulantes não fizeram o teste porque devem permanecer no Porto de Santos pelo menos até a próxima segunda-feira (2), quando esperam um desfecho para a situação do navio.

Apenas em julho eles receberam o equivalente a quatro meses de salário, por meio de indenização paga pela seguradora. Isso aconteceu depois que auditores fiscais do Trabalho entraram em contato com a armadora responsável pela embarcação e, sem sucesso, acionaram a Autoridade Marítima do Panamá.

Fiscalização

O Governo Federal foi acionado pela Capitania dos Portos em abril de 2021, depois da fiscalização de órgãos estaduais e federais que promoviam uma operação para coibir crimes no mar. De acordo com o auditor fiscal do Trabalho Rodrigo Aoki Fuziy, os tripulantes do navio estavam vivendo com pouca comida e água potável, e ainda com baixo volume de combustível, o que colocava em risco a segurança no canal do Porto.

O navio também estava com o sistema de esgoto saturado. Ao ajuizar a ação, o procurador Rodrigo Lestrade Pedroso afirmou que o órgão buscava pela integridade dos tripulantes.

"O Ministério Público do Trabalho busca, mediante a presente ação civil pública, provimentos inibitórios para a preservação da vida, da saúde e da integridade psicofísica dos trabalhadores marítimos, bem como a preservação de um meio ambiente de trabalho seguro, sadio e hígido", disse o procurador.

Em junho, decisão da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá ordenou que os tripulantes fossem repatriados, devido à situação de abandono do navio, e que as três empresas do setor de transporte marítimo desembarcassem os empregados, que estavam com contratos vencidos.

 

FONTE: G1/SANTOS E REGIÃO

Os limites e fins das convenções e acordos coletivos de trabalho

IMAGEM: Fecomércio MG

 

O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira (4/8) a conclusão do julgamento que discute se as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho ou se somente podem ser modificados ou suprimidos por meio de novo acordo ou convenção coletiva. O recurso questiona interpretação da Justiça do Trabalho no sentido da incorporação das cláusulas coletivas ao contrato de trabalho individual.

O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ministro Gilmar Mendes, já adiantou seu voto e considera inconstitucional a súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela qual tais cláusulas podem ser modificadas por negociação coletiva, conforme ele explicitou na sessão do STF desta segunda-feira (2/8), que marcou o retorno dos trabalhos da corte.

Gilmar criticou as decisões do TST sobre o tema. "Ao passar a determinar a vigência de cláusulas coletivas a momento posterior à eficácia do instrumento ao qual acordadas, a Justiça Trabalhista, além de violar os princípios da separação dos poderes e da legalidade, também parece ofender a supremacia dos acordos e das convenções coletivas. É evidente, portanto, a existência de preceitos fundamentais potencialmente lesados na questão aqui discutida", afirmou.

O ministro foi mais longe: "sem precedentes ou jurisprudência consolidada, o TST resolveu de forma repentina — em um encontro do Tribunal para modernizar sua jurisprudência! — alterar dispositivo constitucional do qual flagrantemente não se poderia extrair o princípio da ultratividade das normas coletivas". "A alteração de entendimento sumular sem a existência de precedentes que a justifiquem é proeza digna de figurar no livro do Guinness, tamanho o grau de ineditismo da decisão que a Justiça Trabalhista pretendeu criar", salientou.

Além disso, lembrou que "em tentativa de conferir aparente proteção à segurança jurídica", algumas turmas do TST chegaram a determinar que a nova redação da Súmula 277, ou seja, que admite a ultratividade, seria válida apenas para convenções e acordos coletivos posteriores a sua publicação. "Isso tudo, ressalte-se, de forma arbitrária, sem nenhuma base legal ou constitucional que a autorizasse a tanto", escreveu em seu voto.

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino para questionar a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que mantém a validade das cláusulas nos contratos vigentes e nos novos, e considera que só poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Em outubro de 2016, o relator concedeu medida cautelar para suspender todos os processos e os efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a matéria.

Para o advogado Thiago do Val, especialista em direito do trabalho e head de inovação tecnologia e compliance da Lira Advogados, o voto do ministro Gilmar Mendes declarando a insconstitucionalidade da Súmula 277 do TST foi muito importante, pois a própria Reforma Trabalhista em 2017 buscou encerrar essa discussão sobre a ultratividade das normas coletivas. " Com isso, temos mais segurança jurídica nas relações de trabalho e mais equilíbrio entre as partes, fortalecendo a negociação entre empresas e sindicatos", opinou.

 

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

 

Acordos entre a empresa de logística VTCLOG e o ministério entram na mira do colegiado 

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado entra em sua “2ª temporada” com a premissa de seguir o dinheiro para tentar desvendar possíveis esquemas de corrupção envolvendo o governo federal.

Além dos casos de vacinas da Covaxin e das negociações do Ministério da Saúde com a Davati Medical Supply, contratos com a empresa de logística VTCLOG também devem entrar na mira do colegiado.

O então diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, aprovou pagamentos à empresa VTCLOG num valor 1.800% mais caro que o recomendado num parecer técnico.

O contrato com a operadora logística previa, inicialmente, pagamentos de R$ 485 milhões até 2023. No entanto, em fevereiro, o valor subiu quase 20%, para R$ 573 milhões, e está sendo pago até hoje. Por isso entrará como uma nova linha de investigação.

A VTCLOG recebe e organiza medicamentos para o ministério. Desde 2019, as partes não entravam num acordo de como deveria ser feito o cálculo da remuneração pelo serviço. Enquanto técnicos da pasta defendiam remuneração de R$ 1 milhão, a empresa afirmava que o contrato garantia o pagamento de R$ 57 milhões. Na ocasião, os pagamentos foram suspensos.

A questão teria sido resolvida com a intervenção de Dias, que aceitou uma contraproposta da empresa. Ficou acertado, então, o pagamento de R$ 18 milhões, que era 60% menor do que pedia a empresa, mas 1.800% maior do que recomendavam os técnicos do ministério.

O 1º depoimento da CPI depois do recesso, na 3ª feira (3.ago.2021), será do reverendo Amilton Gomes de Paula, da ONG Senah, que participou de negociações suspeitas de vacinas com o Ministério da Saúde. Outra prioridade na lista é o caso Covaxin. Representantes da Precisa Medicamentos devem ser ouvidos nas primeiras semanas depois do retorno.

HOSPITAIS FEDERAIS DO RJ

Outra investigação que pode render fatos novos à CPI é o grupo de trabalho encabeçado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) sobre supostos esquemas de corrupção em hospitais federais do Rio de Janeiro. O caso foi citado pelo ex-governador do Estado Wilson Witzel. A CPI deve pedir a convocação de nomes envolvidos com a administração das instituições.

Ele foi ouvido pelos senadores da CPI da Covid em 16 de junho. Durante a sessão, chegou a discutir com Flávio Bolsonaro e o chamou de “mimado” e “sem educação”. Depois de cerca de 3 horas e 40 minutos de depoimento, Witzel decidiu se retirar. Ele se amparou em habeas corpus concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Há um claro espelhamento do modelo de corrupção que tomou conta da estrutura estadual do Rio de Janeiro sobre os hospitais federais. As suspeitas são muitas e fortes, e já as compartilhamos com o TCU, a Polícia Federal e a Receita Federal. Há indícios mesmo de que milícias estão entranhadas nesse sistema, tomando conta até de estacionamentos de unidades hospitalares. Há muitas informações estratégicas que estamos rastreando. A CPI vai ter muita coisa a aprofundar.”

 

FONTE: PODER360

Bruno Bianco secretário previdência e trabalho

IMAGEM: Ministério da Economia/Divulgação

 

O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco, voltou a citar a bertura líquida de mais de 1,5 milhão de vagas com carteira assinada no primeiro semestre de 2021 para argumentar que o mercado de trabalho está de fato  se recuperando. “O emprego tem voltado e voltado em números expressivos. Todos os setores e região estão com saldo positivo. Não entendo por que as pessoas dizem ainda que o emprego não voltou”, afirmou ele nesta segunda-feira, em evento organizado pelo jornal O Globo.

O secretário voltou a prometer para breve o lançamento de medidas de formalização de trabalhadores informais em condições diferentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo estuda programas para os trabalhadores mais jovens, como a reedição do regime de trabalho verde amarelo, os Bônus de Inclusão Produtiva e de Incentivo à Qualificação (BIP e BIQ), além de um ainda não detalhado “serviço social voluntário”.

“Trabalhamos para que todos os brasileiros em um curto espaço de tempo tenham formalização. Não de fato um emprego formal. Queremos trabalhar com idiossincrasias do mercado, para gerarmos uma formalização não celetista, mas uma formalização para os trabalhadores informais”, completou Bianco.

 

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

 

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IMAGEM: WIKIPEDIA

Empresas repensam custos e pegada ambiental nos deslocamentos a trabalho

THE NEW YORK TIMES  
 

David Calhoun, presidente-executivo da Boeing, tem acesso às aeronaves da companhia como parte de seu cargo. Mesmo assim, ele disse a um jornalista que depois da pandemia ele não espera voar tanto para reuniões internas da empresa.

Assim como alguns de seus colegas, Calhoun descobriu que as ligações por vídeo são notavelmente eficazes para conversar com colegas, permitindo ter mais reuniões e agendá-las com um mínimo de antecedência, segundo um relato no livro "Leading at a Distance" (Liderando à distância, em tradução livre), publicação recente de James Citrin e Darleen DeRosa.

"Farei o mesmo número de viagens ou mais para ver os clientes, porque esse ainda é o modo mais importante de construir relacionamentos", disse Calhoun aos autores. "Mas a maior parte das viagens, quando se dirige uma grande companhia, é para visitar suas próprias equipes. Não farei mais tanto isso." 

Existe um amplo consenso de que a frequência com que viajamos a trabalho e para o que viajamos mudará de modo significativo depois da pandemia. Quem viaja também poderá ser diferente. Isso, por sua vez, vai provocar mudanças no que a indústria de viagens oferece aos empresários, fonte de quase um terço de suas receitas antes da pandemia.

Há um meme popular que diz o seguinte: "esta reunião poderia ter sido um e-mail". Quem já viajou uma longa distância para uma única reunião de negócios sabe que muitas vezes poderíamos facilmente dizer: "Esta viagem de negócios poderia ter sido uma chamada no Zoom".

E antes que as viagens se recuperem totalmente algumas organizações e indivíduos estão tomando medidas para reduzi-las. Aumentando significativamente a pressão, há compromissos que muitas companhias estão fazendo de conter suas emissões —metas que muitas vezes envolvem cortar a pegada de carbono das viagens profissionais de seus funcionários.

Um dos cenários é o que Calhoun sugeriu: as empresas poderiam reduzir drasticamente categorias inteiras de viagens, como reuniões pessoais com colegas internos em outras cidades.

Uma análise do Wall Street Journal no ano passado, avaliou, por exemplo, que as reuniões internas e o treinamento de empresas representavam 20% de todas as viagens de negócios e previram que 40% a 60% delas serão canceladas para sempre. O jornal concluiu que de 19% a 36% das viagens de negócios irão desaparecer.

Bill Gates previu na conferência DealBook, no último outono, que mesmo quando as coisas se normalizarem as viagens a trabalho ainda terão redução de 50%.

Em comparação com as viagens domésticas de lazer, que se recuperaram de modo geral, as viagens de negócios estão sendo retomadas relativamente devagar. Segundo uma pesquisa recente da Associação Internacional de Contadores Profissionais, apenas 9% das companhias disseram que recuperaram seus níveis de viagens pré-pandemia.

A United Airlines e a Delta Air Lines disseram recentemente que as viagens de negócios continuam cerca de 60% abaixo dos níveis anteriores à pandemia, apesar de ter havido um aumento nos últimos meses.

O número crescente de casos de coronavírus nas últimas semanas poderá retardar ainda mais a recuperação desse setor. Mas o plano de Calhoun de reduzir suas próprias viagens internas faz eco aos resultados da pesquisa da associação de contadores, que concluiu que dois terços das companhias estão permitindo viagens para vendas ou reuniões com clientes, e menos para fins internos ou programas de treinamento.

A RECUPERAÇÃO

Os primeiros indícios sugerem que a maioria das empresas vai relutar em cortar drasticamente os estimados dois terços das viagens que envolvem vendas e visitas a clientes, conferências e serviços profissionais como consultoria.

Os executivos continuam temerosos de perder para um rival que realmente apareça em pessoa, ou ver um contrato importante ir embora por causa de má comunicação virtual.

O presidente-executivo do JPMorgan Chase, Jamie Dimon, disse em maio que clientes lhe disseram que seu banco perdeu negócios quando "banqueiros dos outros caras visitaram, e os seus não".

O presidente-executivo da United Airlines, Scott Kirby, previu no início deste ano "a plena recuperação da demanda de negócios porque as viagens de negócios têm a ver com relacionamentos". Falando com investidores por videoconferência, ele acrescentou: "vocês não podem construir relacionamentos humanos através de um meio como este".

Outros também veem potencial para as viagens corporativas crescerem, conforme os trabalhadores, cada vez mais dispersos, precisam se reunir regularmente.

"O que nós descrevemos como viagens de negócios pode, na verdade, crescer nos próximos anos", disse Lindsay Nelson, chefe de experiência e marca na companhia de viagens online Tripadvisor. "Mas o tipo de pessoas que estão viajando e o motivo das viagens vão mudar."

Nelson previu que os arranjos de trabalho remoto significam que mais empregados viajarão de volta a seus escritórios corporativos. Assim, em vez de um subconjunto de elite dos funcionários voarem para fora da sede constantemente, uma porcentagem maior de trabalhadores estará voando para a sede ou outros locais de reuniões.

Essa mudança poderá levar hotéis e companhias aéreas a repensarem seus programas de fidelidade —que geralmente atenderam ao viajante mais intenso— para atrair o negócio de viajantes regulares, mas menos frequentes.

Nelson disse que esses viajantes poderão procurar vantagens diferentes como uma extensão das condições de cancelamento flexível de voos que prevaleceram durante a pandemia.

Outra tendência que a indústria poderá aproveitar: quase 90% dos viajantes de negócios pesquisados pela SAP Concur recentemente disseram que pretendem juntar o tempo de férias pessoais com viagens de negócios no próximo ano.

IMPACTO AMBIENTAL

Em vez de simplesmente aceitar que as viagens de negócios vão se recuperar, as companhias podem usar a mudança de práticas do último ano para abrir um novo capítulo sobre como abordam o tema. Um motivo interessante para tanto é o impacto ambiental, especialmente quando as organizações tentam reduzir suas pegadas climáticas.

As viagens aéreas comerciais são responsáveis por cerca de 3% a 4% do total das emissões de gases do efeito estufa nos Estados Unidos. As viagens em primeira classe, por causa da menor densidade de assentos, podem representar até quatro vezes mais emissões do que sentar-se na parte traseira do avião.

Na companhia de seguros Swiss Re, em Zurique, por exemplo, os voos representavam cerca de dois terços de sua pegada de carbono operacional.

Como parte de seus esforços de zero emissões líquidas, a companhia usou a redução das viagens corporativas no ano passado como uma oportunidade para reduzir de forma mais permanente sua pegada de carbono. As viagens de seus funcionários caíram no ano passado cerca de 80% em relação aos níveis de 2018, e ela espera uma queda de 30% ou mais neste ano em comparação com 2018.

Em janeiro, a Swiss Re começou a acrescentar um sobrepreço significativo por emissões de carbono aos voos comprados por seus 13.200 empregados —representando aproximadamente US$ 500 (cerca de R$ 2.560) acima do preço de uma passagem de Zurique a Nova York.

Os orçamentos de equipes podem absorver essas cobranças —o que a Swiss Re usa para financiar compensações e remoção de carbono—, já que seus empregados estão voando menos.

Conforme as viagens retornam e os sobrepreços influem nos orçamentos, o objetivo porém, é forçar os empregados a pensarem melhor quando marcarem uma viagem se ela é realmente necessária.

"Ainda precisamos viajar para nos reunir com clientes —mas talvez não com tanta frequência", disse Mischa Repmann, especialista em gestão ambiental na Swiss Re. "Podemos fundir viagens, viajar com mais consciência do que no passado."

Outras companhias estão rumando em direção parecida. A Salesforce anunciou em abril planos de cortar suas emissões de carbono das viagens de negócios como proporção de sua receita em 50% em relação aos níveis de 2019.

A Deloitte revelou o objetivo de cortar as emissões de viagens de negócios por empregado em 50% até 2030. A meta da EY é cortar as emissões das viagens de negócios em 35% até 2025, em relação a 2019.

Além de reduzir o número de voos, as empresas estão usando calculadoras para determinar os locais de reunião com menor intensidade de emissões, como locais onde os participantes podem chegar de trem. Algumas companhias estão experimentando "reuniões de núcleo", nas quais os participantes se reúnem em polos próximos e se conectam virtualmente com funcionários de outros núcleos regionais.

O ambientalista e escritor Paul Hawken chama as viagens de longa distância para reuniões de negócios de "um desperdício de recursos catastroficamente monumental" e afirma que as companhias se sairiam melhor com menos viagens corporativas.

"Nós acabamos de ter uma boa lição de como ser eficazes sem movimentar protoplasma por aí", disse.

Seria fácil para as organizações voltarem a suas velhas práticas, e provavelmente muitas o farão. Mas suas metas ambientais forçarão algumas empresas a repensar quem viaja e por quê. E enquanto conhecemos bem os limites das reuniões por vídeo, há motivos interessantes para abandonar algumas viagens e nos resignarmos às reuniões pelo Zoom.

 

Traduzido originalmente do inglês por Luiz Roberto M. Gonçalves

FONTE: FOLHA DE S.PAULO