IMAGEM: WILSON FERREIRA/ÚLTIMA HORA

Crise afeta especialmente o porto de Rosário, que responde pelo escoamento de 80% das vendas internacionais do país

As províncias argentinas de Formosa, Chaco, Corrientes, Santa Fe, Entre Ríos, Misiones e Buenos Aires estão em emergência hídrica até, pelo menos, o final de setembro.

A região sofre com os efeitos da maior seca rio Paraná em mais de 70 anos. A crise afeta, principalmente, o porto de Rosário, por onde costuma escoar nada menos que 80% das exportações argentinas.

A situação é ainda mais dolorosa porque o baque climático oco rre no momento em que o país vive um recorde na safra da soja. Nesta temporada, a Argentina produziu 38,7 milhões de toneladas, segundo a Bolsa de Comércio de Rosário, favorecida pela escalada do preço do produto, que chegou a US$ 600 (R$ 3.125) por tonelada, considerando o preço do grão na Bolsa do Chicago. 

A Argentina é o principal exportador mundial de farinha e óleo de soja e o terceiro de milho.

As imagens são impactantes. Segundo o INA (Instituto Nacional da Água), o nível do Paraná está em 0,20 metro no porto de Rosário. Na mesma data, em 2020, estava a 1 metro. E, em 2019, em 4,49 metros. 

"A falta de chuvas vem se intensificando desde 2019. Até então, por volta de 2.500 navios de grande porte saíam, a partir de Rosário, para levar as exportações argentinas ao exterior. Mas esse volume tem diminuído muito, em até 25% do fluxo normal", diz Alfredo Sese, secretário da Comissão de Transportes da Bolsa de Comércio de Rosário.

Segundo dados da entidade, as perdas do setor agroexportador argentino, entre março e agosto, ficarão em torno de US$ 315 milhões (cerca de R$ 1.600).

A escassez de água vem desde a nascente do rio Paraná, no Brasil, e atrapalha todo o fluxo de produtos dos rios Paraguai e Paraná. Entre eles, o principal é a soja, mas também são afetadas as exportações de milho, farinha e combustível. Por conta disso, os mais de 30 terminais que ocupam 70 km (quilômetros) de costa perto da cidade de Rosário estão praticamente parados.

Os exportadores estão buscando outras rotas, que exigem mais gasto em logística, portanto aumentando o valor dos produtos. A alternativa mais comum tem sido levar a carga até Bahía Blanca, a 750 km ao sul, onde ainda assim só se pode embarcar 60% do usual. Outra alternativa é carregar em Montevidéu, no Uruguai, ou diretamente no Brasil.

“Não calculamos que as coisas possam melhorar até o período de chuvas, no ano que vem. A previsão que temos é que a seca no sul [centro-sul] do Brasil continue por ao menos mais três meses. Ou seja, pode cair o nível do rio ainda mais", diz Isaac Hankes, da consultoria climática Refinitiv.

"As perdas não são apenas pela redução do que podemos carregar, mas também porque, ao parar no Brasil, os barcos preferem levar o produto brasileiro aos importadores, porque fica muito mais caro seguir a viagem até aqui", diz Gustavo Idígoras, da Câmara da Indústria do Azeite da Argentina.

Para Luis Zubizarreta, da Câmara de Portos Privados da Argentina, os fretes estão ficando muito caros. "Estamos calculando que são US$ 10 [R$ 52] a mais por tonelada. No ano todo, a perda pode chegar a US$ 400 milhões [pouco mais de R$ 2.000]".

O Instituto Nacional da Água prevê que, no final de setembro, o nível do Paraná seja o mais baixo de sua história, caindo para menos de 0,15 m. Como parte das medidas neste período de emergência hídrica, o governo pediu que a população de Rosário e região faça um "uso responsável do consumo", embora não tenha estabelecido restrições.

De acordo com o Inta (Centro de Investigação de Recursos Naturais do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária), os problemas de logística do porto de Rosário são bastante graves, porém não são os únicos que merecem atenção do estado.

A falta de água na região prejudica o abastecimento da população, a pesca, o transporte fluvial de madeira, a pecuária e a apicultura, segundo um relatório recém-publicado.

A seca também está afetando a usina hidrelétrica de Yacyretá, compartilhada por Argentina e Paraguai, que está operando com 50% de sua capacidade e com apenas 12 de suas 20 turbinas.

"A crise afeta a geração e a quantidade de energia que podemos entregar para os dois países, e o que se pode esperar é que isso acabe impactando também num aumento das tarifas dos consumidores de energia", diz Ignacio Arrechea, diretor da binacional Yacyretá.

Na divisão entre os dois países, 90% do que se produz em Yacyretá vai para a Argentina, e 10% para o Paraguai.

O governo argentino, após mais de um ano de congelamento de tarifas e de preços por conta da pandemia, começa a realizar ajustes –mas cada vez mais delicados uma vez que, em novembro, há eleições parlamentares.

Ambientalistas também estão preocupados com a situação. "Estamos assistindo a um autêntico holocausto ambiental. Trata-se do resultado direto de uma série de intervenções vinculadas à expansão do extrativismo angroindustrial", diz Rafael Colombo, da associação argentina de advogados ambientalistas.

"A hidrovia Paraná-Paraguai, por estar sobrecarregada e pelas mudanças do clima, está assistindo a deterioração dos bosques, da selva e do solo da região, que deixa de absorver água e de ser fértil como antes."

E conclui: "é um processo de desertificação de todo um sistema, por isso não pode ser visto apenas como uma crise pontual."

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: TUTU/FECOMERCIO/SP

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. O texto é derivado da Medida Provisória (MP) 1.040/2021 e retorna para a Câmara, onde foi aprovado com modificações em junho.

Segundo o governo, que enviou a MP, o objetivo da proposta é modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no país e melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O ranking mede a competitividade do ambiente de negócios de um país em escala global e, atualmente, entre 190 economias, o Brasil ocupa a 124ª posição.

Uma das principais inciativas do texto aprovado pelos senadores é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), atualmente há uma implementação desigual da Redesim, pois, por questões federativas, a adesão de órgãos estaduais e municipais é optativa.

Atualmente, pela Redesim, são consideradas de médio risco, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal, hotéis, motéis, transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária, educação infantil ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.

Na MP original, as licenças e alvarás emitidos automaticamente teriam validade indeterminada. Este trecho foi modificado na Câmara dos Deputados para que os documentos percam a validade quando houver o descumprimento de requisitos ou de condições. No caso das licenças ambientais, permanecem as regras previstas em legislação específica, conforme ressalta o texto.

O projeto também altera a Lei 8.934, de 1993, que trata do registro empresarial. A principal delas é a ampliação das atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para examinar pedidos de autorização para nacionalização e articular órgãos e integrar procedimentos no registro de empresas. O departamento poderá também propor programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.

Uma das mudanças propostas por Irajá no substitutivo é a possibilidade de pessoas jurídicas e de pessoas consideradas incapazes serem certificadas eletronicamente pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Essa chave é utilizada por sistemas bancários e de administração tributária, mas atualmente só é possível certificar a identidade eletrônica de pessoas físicas. Não é possível vincular o certificado digital aos atributos de representação de pessoas jurídicas e de incapazes.

Entre os trechos rejeitados pelo relator está o que equiparava as sociedades simples a sociedades empresariais, com todas sujeitas às mesmas normas, independentemente de seu objeto, como uma cooperativa e uma sociedade de advogados.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: TONINHO RUIZ

Com o rio Paraguai em níveis críticos de navegabilidade, o Governo de MS pretende fechar o tráfego de barcaças no Rio Paraguai neste mês. A região vem sofrendo com faltas de chuvas intensas nos últimos três anos, o que fez o nível do rio cair bruscamente, sem perspectiva de recuperação a curto prazo.

Como as embarcações são muito pesadas e o rio está muito baixo isso pode acabar causando assoreamento, o que agrava ainda mais o cenário. A informação foi repassada pelo secretáiro de Meio Ambiente Jaime Verruck, que destacou a necessidade da medida neste momento.

Ele enfatizou ainda  a questão do agravamento do assoreamento da hidrovia. Segundo ele, as queimadas e a falta de preservação de matas ciliares, principalmente em nascentes desses biomas, acabam agravando ainda mais o nível de profundidade dos rios. No Mato Grosso do Sul não é diferente e as chatas agravam ainda mais esse problema.  O secretário infomou ainda que está em conversas com o governo federal, por meio do Ministério de Infraestrutura, para que ele autorize o governo estadual a fazer a dragagem (um procedimento de escavação que ajuda a retirar os sedimentos, como: terra, areia, rochas, lixo, do fundo dos rios) para aliviar o problema em alguns ponto mais críticos.

O transporte por rios é destinado principalmente a cargas com grande volume, como grãos ou minério. Segundo a CNT (Confederação Nacional dos Transportes), um comboio com quatro barcaças consegue levar o equivalente a 172 carretas ou 86 vagões de trem. Com isso, o frete fica mais barato: o custo do transporte por rios é 60% menor do que por rodovias, e 30% inferior do que o feito por ferrovia.

FONTE: RCN 67

IMAGEM: TIM BOYLE/BLOOMBERG

O mercado de trabalho dos Estados Unidos deve se recuperar a um ritmo de cerca de 500 mil vagas de trabalho por mês, deixando-o a caminho de retornar aos níveis pré-pandemia até o próximo verão (no Hemisfério Norte), disse nesta quarta-feira o presidente do Federal Reserve de St. Louis, James Bullard.

“Não é tão fácil criar, você sabe, 1 milhão de empregos em um mês particular”, disse Bullard em entrevista online com o Washington Post.

Retornar aos níveis de emprego pré-pandemia até o próximo verão pode ajudar a atender ao critério do Fed para elevar a taxa de juros, disse Bullard. 

Ele repetiu sua visão de que defende a redução das compras de ativos cedo para que o Fed possa elevar os juros no próximo ano, se necessário.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: APCEF/SP

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que cassou liminar do juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) que permitia a substituição de candidatos impugnados na eleição do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros local.

A decisão leva em conta que, de acordo com o estatuto do sindicato, as chapas com candidatos excluídos só poderiam seguir no processo eleitoral se os remanescentes representassem, pelo menos 80%, do total de cargos efetivos e suplentes.

Em março de 2015, o Ministério Público do Trabalho propôs ação civil pública a partir de várias denúncias de que três diretores do sindicato seriam empresários do setor, e eles foram afastados e determinada a realização de novo processo eleitoral para o preenchimento de 24 cargos previstos no estatuto da entidade. Para esse pleito, foram inscritas quatro chapas, mas vários candidatos tiveram sua pretensão impugnada. 

Com isso, duas chapas não preencheram os 80% dos cargos, conforme exigido no estatuto. Contudo, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos autorizou a indicação de novos candidatos, em substituição aos impugnados. Essa decisão, porém, foi cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em mandados de segurança impetrados por candidatos envolvidos.

No recurso ordinário ao TST, três interessados questionavam o cabimento do mandado de segurança para barrar a participação de candidatos nas eleições ou impedir a regularização das chapas.

O relator, ministro Douglas Alencar, observou que, no processo estrutural destinado à reordenação da gestão de uma instituição complexa, como no caso, cabe ao Poder Judiciário adotar as medidas necessárias ao restabelecimento da ordem jurídico-democrática da entidade envolvida, “medida essencial para o exercício do direito fundamental de associação por parte dos integrantes da categoria”.

A atuação, no entanto, deve se dar em conformidade com as regras editadas, de modo soberano, pelo coletivo profissional afetado.

Segundo o ministro, a clareza do estatuto do sindicato em relação ao tema evidencia o equívoco cometido pelo juízo de primeiro grau ao permitir a recomposição das chapas com membros excluídos em percentual superior ao previsto, violando o direito líquido e certo dos demais candidatos à regularidade do processo eleitoral.

Seguindo seu entendimento, o colegiado concluiu que não há o que reformar na decisão do TRT. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: RBNA CONSULT

Valor arrecadado superou em 120% números obtidos no mesmo período do ano passado. De janeiro a junho de 2021, não houve nenhum ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do adicional.

Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 5,5 bilhões no primeiro semestre de 2021. O montante ficou 118% acima dos R$ 2,5 bilhões arrecadados no mesmo período de 2020. No segundo trimestre, a arrecadação bruta ficou em R$ 2,8 bilhões, 134% acima do apurado entre abril e junho do ano passado. As informações constam no relatório trimestral do AFRMM consolidado pelo Ministério da Infraestrutura.

A arrecadação líquida nos seis primeiros meses do ano ficou em R$ 5,3 bilhões, 129% superior ao primeiro semestre do ano passado (R$ 2,3 bilhões). No segundo trimestre, a arrecadação líquida subiu 150% sobre mesmo período de 2020, passando de R$ 1,1 bilhão para quase R$ 2,8 bilhões. Os valores líquidos incluem os itens relativos à emenda constitucional 93/2016, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2023 (DRU), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (0,4%).

No segundo trimestre, cada um desses itens (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) teve variação positiva de aproximadamente 150% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total. O quantitativo de recursos arrecadados ao FMM (receita total) nesse trimestre foi de R$ 2,6 bilhões, 51% acima dos R$ 1,7 bilhão no mesmo período do ano passado. No semestre, esse quantitativa alcançou R$ 5,4 bilhões, ante R$ 4,3 bilhões nos seis primeiros meses do ano passado (+25%).

O relatório traz ainda que, de abril a junho de 2021, foram aplicados R$ 120,6 milhões de recursos do FMM, 54,7% abaixo dos R$ 266 milhões de desembolsos no mesmo período de 2020. Do total no 2T21, R$ 26 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações. No semestre, foram aplicados R$ 206 milhões de recursos do fundo, 46% que em igual período anterior (R$ 380 milhões). Ao todo, R$ 26,7 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações nos seis primeiros meses do ano, período em que não ocorreram empréstimos para projetos de estaleiros.

De janeiro a junho, não houve nenhum ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM, assim como no mesmo período do ano passado. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Já o ressarcimento relativo à Receita Federal somou R$ 94,6 milhões no segundo trimestre do ano, 20% abaixo dos R$ 118 milhões de abril a junho de 2020. No acumulado do ano, este ressarcimento soma R$ 179 milhões, 11% a menos que no primeiro semestre de 2020 (R$ 200 milhões).

(1) Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação – EBN da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei n o 10.893, de 2004.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu nesta quarta-feira (4/8) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da chamada ultratividade nos acordos coletivos de trabalho, ou seja, a manutenção de seus efeitos mesmo depois do fim de sua vigência.

O entendimento do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, é o de que a Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho, pela qual é permitida a incorporação de cláusulas coletivas ao contrato de trabalho individual, é inconstitucional.

A tese de Gilmar, antes do pedido de vista de Toffoli, havia sido seguida pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram contra o acolhimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 323, que está em julgamento.

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino para questionar a Súmula 277. Em outubro de 2016, o relator concedeu medida cautelar para suspender todos os processos e os efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a matéria até que o STF se posicione sobre o tema.

Na sessão da última segunda-feira (2/8), quando o julgamento foi iniciado, Gilmar fez duras críticas à Justiça do Trabalho. "Ao passar a determinar a vigência de cláusulas coletivas a momento posterior à eficácia do instrumento ao qual acordadas (a chamada ultratividade), a Justiça trabalhista, além de violar os princípios da separação dos poderes e da legalidade, também parece ofender a supremacia dos acordos e das convenções coletivas. É evidente, portanto, a existência de preceitos fundamentais potencialmente lesados na questão aqui discutida", afirmou.

 Em seu voto, o relator diz que a mudança de posicionamento da Corte trabalhista consubstanciada na nova Súmula 277, em sentido diametralmente oposto ao anteriormente entendido,"ocorreu sem nenhuma base sólida, mas fundamentada apenas em suposta autorização advinda de mera alteração redacional de dispositivo constitucional. Se já não bastasse a interpretação arbitrária da norma da Constituição Federal, igualmente grave é a peculiar forma de aplicação da Súmula 277 do TST pela Justiça Trabalhista".

"Não são raros os exemplos da jurisprudência a indicar que a própria súmula – que objetiva interpretar dispositivo constitucional – é interpretada no sentido de ser aplicável apenas a hipóteses que beneficiem um lado da relação trabalhista. Em outras palavras, decanta-se casuisticamente um dispositivo constitucional até o ponto que dele consiga ser extraído entendimento que se pretende utilizar em favor de determinada categoria", conclui Gilmar.

ADPF 323

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: REUTERS

O Lago Poopó, na Bolívia, já foi fonte de vida para os habitantes locais que pescavam em suas águas abundantes e cultivavam ao longo de suas margens. Agora, é um deserto.

Cientistas dizem que o antigo lago, que se espalha pelo altiplano ensolarado da Bolívia, é vítima de décadas de desvio de água para necessidades regionais de irrigação. E o clima mais quente e seco torna sua recuperação cada vez mais improvável.

“É como uma tempestade perfeita”, diz Jorge Molina, pesquisador da Universidad Mayor de San Andrés. “A cada ano que passa, a situação piora.”

O lago, o segundo maior da Bolívia, era muito raso e tradicionalmente subia e descia de nível, de acordo com cientistas e antigos habitantes aymarás do lago.

Valerio Rojas, que antes ganhava a vida pescando no lago, diz que os anciãos da aldeia contam que o lago recarregava a cada 50 anos. Mas, olhando para o salgado ressecado que resta, ele tem suas dúvidas.

“O lago vai encher de novo? Com ​​essa mudança climática e poluição, me parece que o clima não pode mais ser previsto”, disse Rojas. “Em nossa língua aymara diz-se: ‘Nossa mãe terra está cansada’.”

Os cientistas também estão ficando céticos. Molina diz que os Andes estão ultrapassando o aumento da temperatura média global, especialmente durante o dia, o que significa que a evaporação aumentou, tornando especialmente difícil para um lago raso –e sua flora e fauna– sobreviver.

“Não é mais um lago funcional. Um lago que seca com muita frequência não é mais funcional para a fauna, a flora e a biodiversidade”, disse Molina à Reuters.

A seca também está afastando as comunidades que antes viviam ao longo de suas margens, diz Benedicta Uguera, uma indígena de Untavi que criava gado em uma ilha no lago.

“As famílias decidiram deixar a ilha, porque não podemos sobreviver sem água e não há mais vida”, disse.

 FONTE: REUTERS/LA PAZ

De acordo com a Anvisa, três tripulantes do navio precisaram ser desembarcados para internação hospitalar.

O navio que está atracado no terminal portuário da empresa Usiminas, no Porto de Santos, litoral paulista, tem 13 tripulantes que testaram positivo para a Covid-19, segundo atualizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quarta-feira (4). A embarcação está em quarentena desde que o primeiro tripulante passou mal e foi positivado para a doença.

Conforme a Usiminas informou por meio de nota já enviada ao G1, o navio CS Crystal, de bandeira das Bahamas, foi imediatamente isolado após o primeiro caso, e os armadores e agentes marítimos acionaram os protocolos previstos pela Anvisa.

Ao G1, a agência reguladora atualizou que a embarcação, com 20 tripulantes, foi colocada em quarentena no último sábado (31). Ao todo, há 13 positivados para a Covid-19, sendo que três tripulantes precisaram ser desembarcados para internação hospitalar.

De acordo com a Anvisa, os hospitais de destino não são divulgados por ser uma informação pessoal dos pacientes. A agência reguladora também informa que o Grupo de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo, regional de Santos, solicitou o sequenciamento de genoma do novo coronavírus dos tripulantes do CS Crystal que estão internados.

Conforme apurado pelo G1, a embarcação chegou ao Porto de Santos após uma viagem de 11 dias, com origem do Porto de Dakar (Senegal).

Primeiro caso

Em nota, a Anvisa já havia informado que, na noite desta sexta feira (30), foi solicitado o desembarque de emergência de um tripulante do navio. Ele apresentava vômitos, dores de estômago e saturação de oxigênio a 95 %, sendo hospitalizado.

No último sábado, foi confirmado o diagnóstico de Covid-19 desse tripulante. A equipe da Anvisa foi a bordo com a clínica médica contratada pela empresa responsável pelo navio e foi realizada a avaliação médica em todos os tripulantes.

A agência reguladora informa que o CS Crystal tem quarentena prevista, inicialmente, até dia 15 de agosto.

FONTE: G1 SANTOS E REGIÃO

Ministério da Economia quer pagar à vista apenas dívidas abaixo de R$ 455 mil

A nova tentativa do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de pedalar o pagamento de precatórios coloca em risco o acerto de dívidas da União com aposentados e pensionistas do INSS, com servidores e até com estados e municípios que aguardam o dinheiro do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

As dívidas de governos, sejam eles federal, municipal ou estadual, levam o nome de precatórios.

No caso das dívidas da União, o credor pode ser um cidadão que teve a aposentadoria negada pelo INSS, um ex-servidor federal que não recebeu um bônus previsto para sua categoria ou mesmo uma empresa que pagou mais impostos do que deveria. 

Quem derrota o governo na Justiça recebe o dinheiro por meio de um precatório.

Neste ano, boa parte dos precatórios incluídos na LOA (Lei Orçamentária Anual) vieram de decisões judiciais dos tribunais regionais federais. De R$ 46,4 bilhões carimbados para essas despesas, R$ 32,1 bilhões foram pagos no fim de junho pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).

O QUE SÃO OS PRECATÓRIOS

• R$ 89 bilhões

  É o valor aproximado que a União terá de bancar em atrasados em 2022

• R$ 41,5 bilhões

  É quanto a União quer pagar em parcelas

• São ações iniciadas desde 2002 e que chegaram ao fim a partir de julho de 2020. Como a listagem de precatórios a serem pagas é gerada entre julho de um ano e junho do seguinte, essas dívidas ficaram para o orçamento de 2022.

• As decisões vieram de ações propostas pelos governos de Bahia, Amazonas, Ceará e Pernambuco.

  A outra fonte de aumento no volume de dívidas da União tem origem no STF, mas a consequência está nos tribunais federais. Em março de 2020, transitou em julgado (quando o processo é encerrado definitivamente) um recurso no STF que discutia a correção monetária de dívidas da Fazenda Pública.

  O caso tinha repercussão geral e, por isso, muitos processos ficaram parados esperando a decisão final do STF. Advogados que atuam com processos de revisão e concessão de benefícios previdenciários viram seus precatórios mais do que dobrar –em número de ordens de pagamentos e em valores.

  Arismar Amorim Jr, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Osasco, diz que, de uma média de 50 precatórios anuais, ele teve 150 incluídos na proposta do próximo ano.

  Para o advogado, a proposta em discussão pelo governo é uma manobra irresponsável. “Tenho clientes de 80, 90 anos, que já pensam em vender o precatório porque não quer esperar até o ano que vem. Imagine ter que receber parcelado em dez anos”, diz o advogado.

• A venda de precatórios é um procedimento previsto na legislação. Para antecipar o recebimento do dinheiro, o dono da dívida transfere o precatório para um terceiro. Em troca, tem um deságio. De um precatório de R$ 100 mil, ele receberá entre R$ 65 mil e R$ 70 mil. Com a possibilidade de o governo esticar o pagamento desses precatórios, quem pensava em vender deve ter um prejuízo ainda maior.

  “Sem a perspectiva de receber em 2022, quem compra passa a oferecer 40% a 50% do valor final”, afirma Amorim.

  Para o advogado Messias Falleiros , da Comissão de Precatórios da OAB-SP, a possibilidade de parcelamento dos precatórios é uma afronta à regra de pagamento.

  O procedimento, se aprovado, ainda colocaria a União em uma espécie de regime especial, aquele em que os estados e municípios foram colocados como meio de garantir moratórias constitucionais para o acerto dessas dívidas. Desde 1988, já foram cinco renovações de prazos.

• "A maior parte desses precatórios é alimentar e vem da discussão de impostos, de empresas que vão à Justiça cobrar créditos" diz

  Em nota, o IBDP (Instituto Brasildeiro de Direito Previdenciário) afirmou que a maioria dos precatórios alimentares vêm de processos previdenciários e assistenciais “de pessoas que aguardam há anos pelo pagamento daquilo que lhes foi ganho judicialmente”.

  Para a entidade, adiar o pagamento para que usar o dinheiro para outros fins é “absolutamente inconstitucional”

  O Conselho Federal da OAB divulgou nota na qual classifica a possibilidade de mudança no rito de pagamento uma “tentativa de desmontar a sistemática constitucional de pagamento” e diz que a proposta tem “contornos antidemocráticos, em amplo desrespeito aos direitos dos cidadãos brasileiros.”

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: UNSPLASH

As empresas de navegação internacionais vêm transferindo a tonelagem dos comércios intra-asiático e norte-sul para rotas leste-oeste mais lucrativas. O resultado é a elevação das taxas de frete também nos comércios secundários.

Segundo os dados da consultoria Alphaliner, as rotas transpacíficas entre a Ásia e a América do Norte atraíram a maior quantidade de tonelagem extra nos últimos meses.

De acordo com dados da consultoria, nos últimos 12 meses os armadores aumentaram a capacidade de transporte entre a Ásia e a América do Norte em 30,6%, e nas rotas comerciais Ásia-Europa em 19,7%. Em contrapartida, os serviços relacionados à África retraíram 6,5%.

No transpacífico, o crescimento da capacidade foi calculado em 30,6% nas rotas da Ásia-América do Norte.

Desde março, as tarifas à vista para contêineres de 40 pés do norte da Europa à costa leste dos Estados Unidos subiram de US$ 2.000 para US$ 6.000, com as transportadoras exigindo taxas premium dos embarcadores para garantir o equipamento e o embarque.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: PORTO DE SANTOS/DIVULGAÇÃO/FOLHAPRESS

A Cosan por meio de sua subsidiária Compass, iniciou a construção do Terminal de Regaseificação de São Paulo, no Porto de Santos, mostra documento enviado ao mercado nesta terça-feira (3).

O empreendimento possui uma capacidade de regaseificação nominal licenciada de 14 milhões de m³/dia e capacidade de armazenamento de 173 mil m³ de gás natural liquefeito.

Com investimentos estimados em R$ 700 milhões e prazo para construção de 20 meses, o terminal irá operar em um modelo de afretamento da Floating Storage and Regasification Unit (FSRU), embarcação especializada na regaseificação do GNL.

FONTE: MONEY TIMES