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Apesar da propaganda oficial, o mercado formal abriu somente 33.659 vagas em maio, o que significa quase uma estabilidade no estoque, com variação de 0,09%, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados no final da tarde de quarta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho.

O resultado, que é inferior ao de maio do ano passado e também abaixo do esperado por analistas de mercado, se concentrou na agricultura e nos serviços, já que indústria e comércio fecharam vagas. O estoque de empregos é de 38,249 milhões, menos do que em maio de 2016, quando a então presidente, Dilma Rousseff, foi afastada (38,786 milhões).

Ainda assim, e ignorando o fato de que o total de desempregados no país supera os 13 milhões de pessoas, Temer fez festa, antecipando o resultado do Caged por meio de sua conta pessoal no Twitter.

Mas comemorar o quê? Do saldo de quase 34 mil postos de trabalho com carteira assinada, aproximadamente 10% (3.220) são da modalidade intermitente, com menor proteção, criada com a reforma da legislação trabalhista (Lei 13.467). Foram 4.385 contratações e 1.165 demissões em 1.261 estabelecimentos. Segundo o ministério, 25 empregados celebraram mais de um contrato. Dos 3.220 contratos intermitentes, mais da metade (1.388) foi no setor de serviços.

Outro dado do Caged revela que, mais uma vez, o mercado “troca” trabalhadores pagando menos. O salário médio de admissão no mês passado foi de R$ 1.527,11, enquanto os demitidos recebiam R$ 1.684,34.
Já no vértice da pirâmide, a situação é inversa. De acordo com o relatório global de 2018 publicado pela consultoria Capgemini, o Brasil ganhou 7 mil milionários em 2017, quando registrou 171.480 ricaços.

A Capgemini listou as pessoas com patrimônio superior a US$ 1 milhão, excluídos a residência oficial, obras de arte e coleções de bens monetizáveis. O patrimônio desse grupo de brasileiros somava US$ 4,5 trilhões no ano passado.

Para mostrar o grau de concentração de renda no país, o PIB brasileiro, o total de bens, serviços e renda produzidos a cada ano, foi de US$ 2,05 trilhões em 2017. Os mais ricos representam 0,8% da população (209 milhões). Mas têm renda e patrimônio superior a mais de 60% dos brasileiros.

FONTE:Monitor Mercantil

O Carrefour foi condenado na Justiça do Trabalho por ter usado um funcionário de um de seus postos de combustíveis como “escudo” para ocultar os verdadeiros responsáveis por um crime ambiental.

O espaço passava por reforma, mas seguia em operação. O empregado que recebeu os fiscais telefonou para o superior, que o instruiu a ir ao distrito policial. Ele foi considerado o autor do delito.

Posteriormente, no juizado especial, o Ministério Público firmou acordo, e o frentista pagou com cestas básicas.

Depois de se desligar da empresa, ele entrou com ação por danos morais. O desembargador Davi Meirelles lhe deu razão e fixou o valor da multa em R$ 80 mil.

O frentista foi “vítima de ardilosa armadilha da reclamada [Carrefour] que, ocultando os reais autores do delito, ainda se incumbiu de patrocinar advogado”, segundo Meirelles. 

O Carrefour informou que está em tratativas para firmar acordo com o ex-funcionário.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

Representantes de centrais sindicais entregaram, nesta quarta-feira (20), a líderes do Congresso a "agenda prioritária da classe trabalhadora", documento aprovado no último dia 6 com propostas para o próximo período, a partir das eleições de outubro. Dirigentes foram recebidos pelo presidente do Senado e do Congresso, Eunício de Oliveira (MDB-CE), que segundo eles lamentou a não tramitação da Medida Provisória (MP) 808, que "corrigiria" alguns pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

Entre os itens da agenda, as centrais propõem justamente a revogação da lei, além da Emenda Constitucional 95, de congelamento de gastos públicos por 20 anos. Os sindicalistas propõem ainda valorização da negociação coletiva, manutenção da política de valorização do salário mínimo, redução da jornada de trabalho, combate aos trabalhos escravo e infantil e defesa de setores estratégicos, representados por Petrobras e Eletrobras.

"Este documento tem como base um debate das centrais sindicais. Fala da questão do emprego, do desenvolvimento, do campo", disse o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes. "É um dia importante para as centrais. A agenda busca corrigir falhas da reforma trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores e até tenta quebrar a estrutura sindical", acrescentou o 1º secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho.

FONTE:REDE BRASIL ATUAL

Estudo, que usou dados do IBGE, mostra que jovens têm mais dificuldade de encontrar trabalho

Quanto mais velho um trabalhador, menor a probabilidade de ficar desempregado, aponta um estudo de um consultor do Senado em parceria com outros dois economistas.

Um dos argumentos contra a idade mínima é que a política prejudicaria pessoas mais velhas, pois elas, supostamente, enfrentariam mais dificuldade para se colocar profissionalmente, diz Gabriel Nemer, do Insper, um dos autores.

“Os resultados indicam o contrário: difícil é achar emprego quando se é jovem, e os idosos têm mais facilidade. Isso vai contra a noção de que as empresas não contratam pessoas mais velhas.”

O estudo usou dados do IBGE sobre desemprego e incorporou os desalentados —aqueles que poderiam estar em busca de uma vaga, mas desistiram por considerarem a tentativa infrutífera.

Outras variáveis, como informações sobre renda familiar e dados sobre benefícios sociais também foram levados em conta nas equações.

“Pessoas com mais idade são mais experientes e têm uma rede de contatos melhor”, afirma Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, que também assina o estudo.

No caso de homens no mercado de trabalho, o ponto de menor desemprego é aos 50 anos —depois, a curva volta a crescer, segundo os autores.

Eles classificaram a piora dos números como marginal e pouco significativa.

FONTE:FOLHA

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que a instituição e “seus sindicatos estarão em peso em Brasília para impedir novo saque contra a Petrobras e o Estado brasileiro”. A entidade protestará contra o projeto (PL 8.939/17) que permite à estatal entregar até 70% de suas reservas do pré-sal (cessão onerosa) para as multinacionais.

Segundo a FUP, “o Estado brasileiro está prestes a sofrer mais um crime de lesa-pátria”. “Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o impeachment da presidente Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobras a função de operadora exclusiva do pré-sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público”, diz a instituição, recordando que, “na última semana, os deputados aprovaram o requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pode ser votado em plenário já nesta terça-feira (19)”.

Calculando um prejuízo que beira meio trilhão de reais (R$ 500 bi), o engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, especialista em Minas e Energia, denuncia que a aprovação de substitutivo ao PL 8.939/17 — que o governo Temer e sua base planejam votar a toque de caixa — pode significar para a União uma perda equivalente a quase 4 vezes o que o governo federal destinou este ano para a saúde.

“O Brasil está prestes a ser roubado. E esse roubo decorre do Projeto de Lei 8.939/17, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que está em tramitação na Câmara e pode ser votado amanhã (esta terça-feira) no plenário. Pior que o projeto original é o substitutivo que está circulando nas redes sociais, que entrega 15 bilhões de barris do pré-sal para empresas petrolíferas estrangeiras, com um rendimento mínimo para o Estado brasileiro”, denuncia.

Pelo texto original do projeto, a Petrobras fica autorizada a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal, enquanto a legislação atual (Lei 12.276/10), sancionada durante o governo Dilma, confere exclusividade à petrolífera brasileira de exercer atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas. Pela lei vigente, a estatal está expressamente proibida de fazer essa transferência, como forma de defender seus interesses e os do país.

O estado do Rio de Janeiro e os municípios desse estado serão dos mais prejudicados, já que considerável parcela dos recursos da participação especial dessa exploração é destinada a eles.

“Estimo uma perda com esse substitutivo para a União de R$ 500 bilhões. Só de participação espacial, o estado e os municípios do Rio de Janeiro podem perder com esse substitutivo cerca de R$ 80 bilhões”, avalia Ribeiro Lima.

O especialista classifica o fato como “gravíssimo” e defende ampla mobilização para evitar que o projeto/substitutivo seja votado nesta terça, quando a discussão começou no plenário, mas foi adida a votação da matéria.

Mais tempo para o debate
Parlamentares da oposição defenderam o adiamento da discussão do projeto. É na fase de discussão que são apresentados os destaques e as emendas, por isso partidos contrários ao governo Temer reivindicam mais tempo para analisar o relatório do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) sobre a matéria.

FONTE:DIAP

A Petrobras diz que cinco empresas já assinaram termos de confidencialidade para avaliar a compra de participações em suas refinarias. Nesta segunda-feira (18) a estatal anunciou ampliação do prazo para assinatura dos termos, alegando dar tempo para novas empresas participarem.

A estatal está vendendo 60% de duas empresas de refino, cada uma com duas refinarias, terminais e dutos de movimentação de petróleo e combustíveis. Criticado por sindicalistas ligados à estatal o processo repassará à iniciativa privada 25% da capacidade nacional de refino.

A companhia não divulgou os nomes dos interessados. Em nota divulgada nesta segunda, diz que estenderá o prazo de assinatura dos termos de confidencialidade até o próximo dia 2. Com isso, diz a Petrobras, "outras empresas que já manifestaram interesse também poderão participar do processo, ampliando a competitividade".

As empresas à venda concentram os ativos de refino e logística das regiões Sul e Nordeste. Na primeira, foram incluídas as refinarias Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas, no Pará. Na segunda, estão as refinarias Landulpho Alves, na Bahia, e Abreu e Lima, em Pernambuco.

Analistas do mercado avaliam, porém, que as subvenções e intervenções no preço dos combustíveis após o início da paralisação dos caminhoneiros são um obstáculo à venda dos ativos, ao indicar novamente risco de ingerência federal no mercado de combustíveis.

Em acordo com caminhoneiros, o governo federal concedeu subvenções de R$ 0,46 por litro no preço do diesel no país, que passará a ser reajustado mensalmente após 60 dias de congelamento. Há duas semanas, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) anunciou uma consulta pública para estudar periodicidade mínima de reajustes nos preços dos demais combustíveis.

Fonte: Folha

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), pela manhã, o parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 195/15, e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, e dos projetos de Lei do Senado (PLS) 87/10, 447/11, e 339/16.

No parecer, Ferraço jugou ter havido perda de objeto dos referidos projetos (PLC 30/15 e dos PLS 87/10, 447/11, e 339/16), porque tratam de mudanças que já foram feitas, segundo o relator, pelo Congresso Nacional em 2017 com Lei da Terceirização (Lei 13.429/17) e depois com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

O PLC 195/15, aprovado pela CAE, permite que contratos de prestação de serviços celebrados entre empresas, seja superior a 4 anos, limite estabelecido pelo artigo 598 do Código Civil.

Tramitação
A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Constituição de Justiça.

FONTE:DIAP

A Petrobras já assinou acordos de confidencialidade com cinco possíveis interessados em um processo aberto pela companhia para buscar parcerias em refino, que agora terá os prazos prorrogados, segundo comunicado da estatal nesta segunda-feira.

A empresa disse que o prazo para assinatura de acordos de confidencialidade e outros documentos previstos será prorrogado até 2 de julho e que após essa data todos os interessados receberão instruções para a apresentação de propostas não vinculantes.

FONTE: Reuters

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deliberou que 12 empresas da Bahia descontem o valor do imposto sindical e repassem ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana. A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro, acabou com a obrigatoriedade do desconto.

A decisão, do relator Renato Mário Simões, definiu que o desconto ser aplicado independentemente da autorização do empregado e a partir da folha de março deste ano. Em caso de descumprimento, a multa vai de R$ 500 a R$ 15 mil.

Em um mandado de segurança, o sindicato havia pedido que, caso a Justiça não liberasse o desconto do imposto, deveria permitir o então o recolhimento de 60% da remuneração diária.

A entidade defende que a reforma trabalhista não poderia ter alterado o desconto do imposto, como era previsto anteriormente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por se tratar de um tributo e, para tal, seria necessário uma mudança na Constituição Federal.

Para o desembargador que relatou o caso, esse tipo de mudança não poderia ter sido feita por lei complementar.

FONTE:ESTADÃO

O ministro dos Transportes, Valter Casemiro, inaugurou na manhã deste sábado, 16, em Itacoatiara, o maior porto do interior do Amazonas, a Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) Engenheiro Antonio Nelson de Oliveira Neto, obra que recebeu investimento de R$ 66 milhões do governo federal.

A inauguração contou com a presença do senador Omar Aziz, dos deputados federais Alfredo Nascimento, Silas Câmara e Pauderney Avelino, dos deputados estaduais Sidney Leite, Cabo Maciel e Josué Neto, além dos prefeitos de Manaus e Itacoatiara, Arthur Neto e Antonio Peixoto.

O ministro ressaltou a importância para a Amazônia do Programa de Implantação de Pequenos Portos na região Norte. “Quem conhece a realidade Amazônica sabe da importância que tem uma infraestrutura como a deste porto. Além de desenvolvimento e melhoria logística para o município, leva dignidade para seus usuários”, afirmou.

Casemiro lembrou das alternativas para a reconstrução da AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara. Entre as suas sugestões está a federalização da estrada, que hoje é de responsabilidade do governo do Estado.

A IP4 de Itacoatiara tem capacidade para atracação de navios até 35 mil toneladas, conta com uma ponte de acesso ao cais flutuante de 90 metros, uma rampa de concreto armado com 128 metros de comprimento para atracação simultânea de duas balsas de médio a grande porte, além de um pátio de cargas de 13.950 m² para 5 mil contêineres e amplo estacionamento para veículos, caminhões, carretas e bitrens.

O projeto do porto de Itacoatiara levou mais de 30 anos para sair do papel. A obra foi iniciada quando o deputado federal Alfredo Nascimento era ministro dos Transportes. “Este é o 47° porto que tenho a oportunidade de entregar. Esse porto é diferente de todos os municípios do interior, mas não levará o devido desenvolvimento sem a reconstrução da AM-010”, disse Alfredo.

Homenagem

O novo porto recebeu o nome do Engenheiro Antonio Nelson de Oliveira Neto, um dos maiores portuários do Amazonas e itacoatiarence de nascimento, que ainda nos anos 80 fez o primeiro projeto de criação do terminal portuário.

A vereadora professora Therezinha Ruiz, viúva do homenageado, se emocionou na inauguração e falou da melhoria econômica que a obra acarretará. “Fico muito feliz em saber que toda a dedicação do Nelson está sendo reconhecida e que um de seus grandes sonhos está sendo realizado hoje. A partir de agora precisamos trabalhar todos juntos para garantir que a AM-010 também tenha o investimento necessário”, sugeriu.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, fez questão de se pronunciar sobre a homenagem. “Nelson era um sonhador que sonhava o que podia ser realidade. Ele pensava em transformar Manaus numa grande Veneza. A cabeça dele era prodigiosa. Me sinto muito emocionado em voltar para Itacoatiara e poder homenagear esse grande amigo”, disse.

Fonte: Amazônia Atual

O desemprego atinge mais de 13 milhões de pessoas, o desalento cresce entre os trabalhadores e ¼ da mão de obra é subutilizada, mal aproveitada em ocupações parciais, informais e com remunerações baixas.

A economia tem dificuldade para sair da recessão e anda de lado, sem dinamismo. As estimativas de crescimento do PIB para 2018 são continuadamente revisadas para baixo. O governo vende as empresas públicas e as reservas naturais; e as multinacionais compram tudo, inclusive as companhias privadas brasileiras.

Nesse quadro, as eleições de outubro carregam, para muitos, a expectativa de construção de uma saída para reorientar a estratégia de desenvolvimento, fortalecendo as instituições e recuperando os fundamentos constitucionais.

Por isso, mais uma vez, as Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical) tomaram a iniciativa, de forma unitária, de apresentar uma agenda para o redirecionamento da estratégia de desenvolvimento do país. São propostas que indicam que o caminho é outro, diferente deste que hoje é trilhado.

A iniciativa reafirma a importância dos sindicatos e da luta dos trabalhadores, que visa promover o bem-estar, a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental para todos.

A “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora –democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social: trabalho e emprego no Brasil“, lançada em 6 de junho , apresenta 22 propostas estratégicas para recolocar o Brasil na trajetória do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Entre os itens destacados estão o emprego, a reforma tributária, a prioridade para a educação, a atenção à saúde e o combate às desigualdades.

O objetivo da Agenda é mobilizar trabalhadores e sindicatos para o debate sobre diversas questões e propostas que, na sequência, devem ser apresentadas aos candidatos aos legislativos e executivos estaduais, bem como aos que concorrem à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

É uma Agenda que busca o diálogo –sustentado pelo interesse em pensar estrategicamente o desenvolvimento do país– e o debate público –para a nação, de maneira soberana, decidir o rumo que quer tomar.

O desemprego –hoje estrutural– é o problema que demanda medidas mais urgentes e que produzam efeitos em curtíssimo prazo. Entre as iniciativas que poderiam ser implementadas está a criação de ocupações visando à retomada de serviços e pequenas obras públicas, hoje paralisados. Esse tipo de determinação teria grande impacto sobre o emprego na cadeia da construção civil.

O diálogo social deve ser a aposta para firmar compromissos em torno de um projeto de desenvolvimento em cuja base haja um sistema de relações de trabalho democrático, com sindicatos representativos e autônomos, direito de negociação para os servidores públicos e garantia de organização sindical desde o local de trabalho.

A legislação laboral requer uma reestruturação que elimine todos os aspectos que precarizam os direitos dos trabalhadores e enfraquecem os sindicatos, a fim de valorizar as negociações e a solução ágil dos conflitos.

O papel do Estado como articulador das políticas públicas e dos investimentos, inclusive com empresas públicas fortalecidas, precisa ser recuperado, com a mudança na lei do teto do gasto público, na gestão e governança das estatais.

É essencial que as políticas públicas de emprego, trabalho e renda, bem como de seguridade e previdência social, sejam remodeladas de acordo com o mundo do trabalho em mudança –novas ocupações, predominância dos serviços, uso de tecnologia etc– e orientadas para a construção de proteção universal dos cidadãos durante a vida laboral e a aposentadoria.

As propostas da Agenda consideram que as saídas da crise serão tomadas no campo da política, essa prática milenar de luta e diálogo que delineia caminhos na complexidade da diversidade humana de interesses, visões e poder.

Do lado sindical, existe a certeza de que só um movimento capaz de promover mobilizações propiciará um novo campo de diálogo e possibilidade de entendimento e acordo. Estamos distantes, mas o desafio é intensificar a ação em busca da aproximação.

FONTE:PODER360

De terça (19) a quinta-feira (21), o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o projeto que permite à Petrobras vender parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União (PL 8.939/17).

De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto permite a venda de até 70% desses direitos a outra petroleira. Em 2010, com a Lei 12.276/10, a União vendeu diretamente a sua estatal, sem licitação, área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões.

Essa cessão para a Petrobras é limitada até se alcançar a extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.

O texto exige que a Petrobras mantenha a participação no consórcio com mínimo de 30%. Para o negócio ser concretizado, será necessária autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Mais proposições
Consta ainda na pauta, entre outros, os projetos de lei que cria o marco regulatório do transporte de cargas; o que institui o Cadastro Positivo (PLP 44/17); a regulamentação da lei do lobby (PL 1.202/07); e o PL 2.724/15, que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

Eletrobras
Nesta semana, a Casa pode votar a urgência para o PL 10.332/18, que autoriza a venda de 6 distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste. O projeto incorpora alguns pontos da MP 814/17, que mudava a legislação do sistema elétrico nacional, mas que perdeu validade por falta de consenso. Após aprovado pela Câmara, o projeto segue ao exame do Senado.

Comissão geral
A Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (19), a partir das 9h30, comissão geral para discutir fake news.

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Relatórios setoriais: Orçamento 2019
Colegiado reúne-se, na terça-feira (19), a partir das 14h30, para apresentação de relatórios. E também na quarta-feira (20), a partir das 14 horas. Sempre no plenário 2, da Câmara dos Deputados.

COMISSÕES MISTAS

MP 838/18: redução do preço do diesel na refinaria
Colegiado reúne-se, na terça-feira (19), a partir das 14 horas, para eleição do presidente; e apreciação do Plano de Trabalho. A medida provisória visa reduzir o preço do diesel na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do combustível nos postos. O subsídio será de R$ 0,30 por litro até 31 de dezembro. Vai ser no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

MP 827/18: agentes comunitários de saúde
Colegiado reúne-se na terça-feira (19), a partir das 14h30. Na pauta, a apreciação de relatório do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB). A Medida provisória altera a legislação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Vai ser no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL

Reforma Tributária (PEC 293/04)
O colegiado reúne-se na terça-feira (19), a partir das 15 horas, para instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes dos trabalhos. Vai ser no plenário 7.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Memória, Verdade e Justiça
Colegiado instala, na terça-feira (19), às 9h30 os trabalhos da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Vai haver a eleição do presidente. Reunião acontece no Auditório Freitas Nobre, no anexo 4 da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Novo seguro obrigatório de acidentes
Colegiado realiza, na terça-feira (19), a partir das 10 horas, audiência pública para discutir o PL 8.338/17, que substitui o Dpvat por novo seguro obrigatório de acidentes. Foram convidados, entre outros, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataídes; os presidentes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Marcio Serôa de Araujo Coriolano; da Seguradora Líder (Dpvat), José Ismar Alves Torres; e o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior. Evento interativo pelo e-Democaracia. Vai ser no plenário 11.

COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Limite às taxas juros
Colegiados técnicos realizam na terça-feira (19), a partir das 14h30, audiência pública para discutir a PEC 160/15, que estabelece limite às taxas juros, e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras. Foram convidados, entre outros, a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Ana Lúcia Vasconcelos; representante da associação Mulheres Empreendedoras Brasil, Ana Paula Guedes; a defensora Pública da Tutela Coletiva em Defesa do Consumidor do RN, Cláudia Carvalho Queiroz. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Execução do Pronaf
O colegiado reúne-se, na terça-feira (19), a partir das 16 horas, para discutir sobre a execução da Lei 13.606/18, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, e seus efeitos no Pronaf. Foram convidados representantes do Ministério da Fazenda; da Contag; da Fetraf; da Via Campesina. Vai ser na Sala Moacir Micheletto na Comissão de Agricultura.

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Relações de trabalho
O colegiado faz Lançamento, na terça-feira (19), a partir das 17 horas, da Campanha Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. Vai ser no Salão Nobre.

Orçamento 2019
Na quarta-feira (20), a partir das 9h45, o colegiado debate e vota as emendas a serem oferecidas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Vai ser no plenário 12.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA EDUCAÇÃO

Educação no Brasil
Colegiado e frente parlamentar realizam, na quarta-feira (20), a partir das 8 horas, a palestra "Por que, no Brasil, a Educação não avança? Não sabemos educar, não damos a devida importância ou simplesmente não sabemos gerenciar o que estamos fazendo?" Foram convidados: Ricardo Paes de Barros (IAS/Insper), Samuel Franco (OPE Sociais), Laura Muller Machado (IAS/Insper). O evento vai ser no plenário 8.

PNE
Logo em seguida, às 9 horas, a comissão realiza Seminário Nacional “4 Anos do Plano Nacional de Educação (PNE)”. Evento interativo pelo e-Democracia. A programação continua à tarde, a partir das 13 horas. Vai ser no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Orçamento 2019
Na quarta (20), a partir das 10h30, a comissão agendou a votação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019; e também a votação do texto final da Carta Compromisso a ser entregue pelo órgão técnico da Casa sobre o assunto aos candidatos à Presidência da República. Consta no documento, as principais demandas educacionais com as quais os candidatos devam se comprometer e priorizar no seu governo. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Orçamento 2019
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (20), a partir das 9h30, para apreciação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Vai ser no plenário 4.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Orçamento 2019
Às 10 horas de quarta-feira (20), o colegiado faz deliberação das sugestões de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Em plenário a definir.

COMISSÃO DO ESPORTE

Orçamento 2019
Às 13h50, de quarta-feira (20), o colegiado delibera sobre as emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Vai ser no plenário 4.

COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Violência obstétrica
Colegiado realiza, na quarta-feira (20), a partir das 14h30, audiência pública para debater a violência obstétrica. Foram convidados: a especialista em Saúde Pública Sílvia Badim Marques; a médica ginecologista e obstetra Renata Reis; a representante da Casa Frida e integrante do Fórum de Mulheres do DF e Entorno, Hellen Cristhyan; e representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Federal de Medicina (CFM); da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (Rehuna); da Associação Artemis; e da Associação das Doulas do DF. O evento é interativo pelo e-Cidadania. Vai ser no plenário 13, da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA; DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA; E DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Redução da burocracia
Colegiados temáticos realizam na quinta-feira (21), a partir das 10 horas, audiência pública para discutir a importância do sistema e-Social para redução da burocracia e melhoria da eficiência para governo e empresas. Foram convidados os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, José Alberto Maia; da Receita Federal do Brasil, Altemir Linhares de Melo e Jarbas de Araújo Félix; e os representantes da CEF, Henrique José Santana; e do INSS, Luciano Souza de Paula. Vai ser no plenário 13.

SENADO FEDERAL

Plenário vota MP da Segurança Pública

O plenário da Casa vota, na terça-feira (19), o projeto de lei de conversão (PLV) 16/18, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O texto traz sugestões apresentadas por senadores e deputados à MP 821/18, que tranca a pauta de votações.

De acordo com o projeto, cabe ao Ministério da Segurança Pública coordenar a integração com os outros entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios), além de planejar e administrar a política penitenciária nacional. O órgão foi criado a partir da divisão do Ministério da Justiça.

O relator da MP 821/18 é o senador Dário Berger (MDB-SC). Ele alterou o texto original para tornar o novo órgão com natureza permanente. A matéria estabelece que o ministério deve se articular com entidades de coordenação das atividades de segurança pública. Também pode propor a esses órgãos planos e programas integrados de segurança pública, desenvolvendo uma estratégia comum por meio de gestão tecnológica para troca de informações.

Todos os órgãos federais de policiamento ficam sob o comando do novo ministério: polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal. A organização e a manutenção das polícias do Distrito Federal também ficarão com a nova pasta. O ministério também terá as funções de defesa dos bens da União, ouvidoria das polícias federais e política de organização e fiscalização das guardas portuárias.

Venda direta de etanol
Pode ser votado o projeto que permite a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. O texto teve o pedido de urgência aprovado na última terça-feira (12) e seu objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, baixar o preço para o consumidor. Se aprovado, o PDS 61/18 ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.

O projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) susta um artigo da resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre o fornecimento e a venda de etanol combustível que determina que o fornecedor só pode vender o etanol a outro fornecedor cadastrado na ANP, a um distribuidor autorizado pela agência ou ao mercado externo.

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais
O colegiado pode votar, terminativamente, na terça-feira (19), o projeto que destina parte dos royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais e ao socorro das populações atingidas por esses fenômenos. A reunião da comissão está marcada para as 10h. Se for aprovado na CAE e não receber nenhum recurso, o projeto poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

O PLS 227/11, do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA), prevê que pelo menos 20% do dinheiro do Fundo Especial do Petróleo terá que ser aplicado em ações contra desastres naturais. O projeto determina que esse dinheiro seja investido também na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos.

O relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO), sugeriu mudança no projeto para estabelecer que os governos estaduais e as prefeituras deverão aplicar a verba também na prevenção de incêndios em instalações de armazenamento de combustíveis.

COMISSÃO SENADO DO FUTURO

Reforma Agrária
O colegiado realiza, nesta quinta-feira (21), audiência pública, a partir das 16 horas, sob o tema “Qual a Reforma Agrária Rural que o Brasil precisa?”. O debate terá como convidados representantes da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do Incra e do Ministério Público Federal e de entidades de defesa dos agricultores e assentados. A reunião acontece no plenário 13, na Ala Senador Alexandre Costa.

FONTE:DIAP