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O presidente da Bolívia, Evo Morales, chegou a Haia nesta segunda-feira para a abertura de audiências no tribunal mundial, onde seu país busca forçar o Chile a lhe garantir acesso ao Oceano Pacífico.

A Bolívia pediu à corte, formalmente conhecida como Tribunal Internacional de Justiça, que determine ao Chile a entrada em negociações sobre o tema, alvo de um processo iniciado em 2013.

O país, que perdeu seu território costeiro em uma guerra no Século 19, argumenta que o Chile não cumpriu compromissos e obrigações diplomáticas posteriores sob a lei internacional para negociar sobre “acesso soberano” —presumivelmente um corredor de terra e um porto sob controle do país.

Mas nos argumentos iniciais, os advogados bolivianos disseram que o país não está pedindo “que a corte determine como o acesso soberano será arranjado... mas simplesmente (que garanta) que o Chile volte à mesa de negociação em boa fé”.

“Por 150 anos a Bolívia sofreu a histórica injustiça de não ter acesso ao mar”, disse o advogado Eduardo Rodríguez Veltze, acrescentando que o Chile fez várias promessas de “reconectar a Bolívia ao mar”.

O Chile deve responder a esses argumentos na terça-feira.

Atualmente a Bolívia tem acesso ao mar por meio de portos chilenos, mas tem de pagar taxas. O Chile argumenta que a questão foi resolvida no tratado de paz de 1904, assinado após a Guerra do Pacífico, que fixou as fronteiras atuais.

Em 2015 a corte decidiu que tem jurisdição sobre o caso, apesar da oposição chilena.

Fonte:Reuters

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do trabalhador ausentar-se até dois dias ao trabalho, a cada seis meses, visando acompanhar filho menor de idade a consultas médicas (PLS 92/2017).

Pelo texto, fica proibido o desconto no salário a partir da apresentação dos atestados da realização das referidas consultas. O projeto também permite a compensação das jornadas, desde que seja respeitado o limite de até duas horas diárias. A proposta segue agora para análise pela Câmara dos Deputados.

O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que considerou a legislação atual "muito tímida", por prever apenas um dia ao ano para que o trabalhador possa acompanhar consultas médicas de seus filhos, e ainda assim se eles tiverem no máximo seis anos de idade.

— Concordo plenamente com a senadora Rose de Freitas. Não podemos excluir as crianças maiores de seis anos e os adolescentes, que também podem precisar e muito deste tipo de assistência — finalizou.

Fonte: Agência Senado

A Petrobras teve, em 2017, seu quarto prejuízo anual consecutivo, de R$ 466 milhões. Mais uma vez, os resultados foram pressionados por efeitos não recorrentes, com destaque para o provisionamento de R$ 11,2 bilhões para encerrar a ação coletiva movida nos Estados Unidos.

Desde 2014, nos últimos quatro exercícios, eventos extraordinários como baixas contábeis, adesão a programas de regularização de débitos federais e o provisionamento dos recursos para pagar os acordos em ações coletivas reduziram o patrimônio da estatal em R$ 160 bilhões.

Petrobras tem 4º prejuízo e indica que ajustes estão perto de acabar

Cerca de R$ 120 bilhões dessas perdas decorrem do que os contadores chamam de redução dos ativos ao valor recuperável, "impairment" no termo em inglês. O esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato foi responsável por parte dessas baixas.

Esses ajustes gigantescos estão entre as maiores "limpezas" de balanço já feitas por uma empresa de capital aberto no mundo. Mas podem estar chegando ao fim, segundo o presidente da estatal, Pedro Parente.

A confiança de que a companhia vai registrar lucro nos próximos balanços trimestrais levou o conselho de administração a propor a realização de estudos para mudar a política de distribuição de dividendos. A ideia é adotar pagamentos trimestrais já a partir deste 1º trimestre.

O balanço da Petrobras teve impacto direto na cotação de suas ações. Na bolsa de São Paulo, os papéis PN da estatal tiveram baixa de 4,78% e os ON, de 2,08%. O valor de mercado da companhia hoje é de R$ 292,4 bilhões e seu patrimônio líquido vale R$ 269,6 bilhões. Em 2013, antes da Lava-Jato, o patrimônio líquido era de R$ 350 bilhões. Além das baixas contábeis feitas desde então, o patrimônio menor de hoje reflete também as vendas de ativos. Na ponta positiva, há a redução do endividamento. A dívida líquida da companhia somava R$ 280,7 bilhões no fim de 2017 - no 3º trimestre de 2015, chegou a R$ 402 bilhões.

Fonte: Valor

A MP determina que caberá ao empregador o pagamento da contribuição previdenciária tanto no caso do trabalho intermitente quanto na jornada parcial. Para garantir o benefício, ficará a cargo do empregado cobrir a diferença. Segundo o texto. fica autorizado o parcelamento das férias em três vezes, o auxílio doença, salário maternidade e parte das verbas rescisórias na jornada intermitente. Mas, o acesso ao seguro-desemprego, porém, é proibido.

Fonte: Jornal do Brasil

O item principal da pauta da Câmara dos Deputados continua sendo a reoneração da folha de pagamento das empresas, configurado no PL 8.456/17. A proposta tem praticamente o mesmo teor da MP 774/17, de março passado, que havia sido alterada durante a tramitação na comissão mista e acabou revogada.

O plenário poderá aprovar urgência para apreciação da matéria. O relator da matéria é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Conteúdo do projeto
Segundo o texto do projeto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

Essas empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, depois de cumprido o princípio constitucional da noventena, que impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar após a sanção da lei.

A contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita apenas às empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, construção civil e de obras de infraestrutura, e comunicação (como rádio, TV e prestação de serviços de informação).

O governo alega que os setores preservados são intensivos de mão de obra. A alíquota de contribuição varia conforme o setor.

Além dessas mudanças, a proposta, assim como a MP 774, revoga a cobrança do adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04. A cobrança é questionada na Justiça por diversas empresas, pois o valor pago não podia ser creditado pelo importador.

O projeto prevê ainda regras para a compensação tributária, em decorrência das alterações na forma de tributação – da receita bruta para a folha de pagamento.

SENADO FEDERAL

Casa realiza debate temático sobre “fake news”

Na quarta-feira (21), o plenário do Senado Federal vai realizar debate sobre “fake news”, a partir das 13 horas. Há grande preocupação da Casa como tema, que preocupa a todos em razão das eleições de outubro.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) criou comissão de relatores para estudar os projetos de lei em discussão no Congresso que abordem as notícias falsas (fake news). Reafirmando nota do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o presidente do CCS, Murillo de Aragão, destacou que o colegiado não tem competência para elaborar projeto de lei, mas apenas de debater os temas relevantes para a sociedade.

Foram convidados para a sessão temática, o presidente do CCS do Senado Federal, Murilo Aragão; o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo; o diretor-geral da Folha de S.Paulo em Brasília, Leandro Colon; o procurador do MPDFT e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Ceroy; o consultor de Segurança Digital, Daniel Nascimento; e a presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), Ângela Pimenta.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Subcomissão do Estatuto do Trabalho
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, faz reunião com seu grupo de trabalho, nesta segunda-feira (19), para debater a sistematização do novo Estatuto.

Pela manhã, às 9 horas, o colegiado realiza audiência pública destinada a debater as questões da “Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Grave”.

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Subcomissão do Estatuto do Trabalho vai debater organização sindical, negociação coletiva e direito de grave

O grupo de trabalho colaborador da Subcomissão é formado por representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); do Ministério Público do Trabalho (MPT); da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp); e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Estatuto do Trabalho
A Reforma Trabalhista foi aprovada no plenário do Senado em julho do ano passado. A subcomissão foi criada em seguida, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), para dar seguimento aos debates sobre o novo Estatuto do Trabalho.

O grupo de juristas deve analisar as sugestões da sociedade para a elaboração de anteprojeto. Em outra frente, a Subcomissão também realiza audiências públicas e diligências pelas diferentes regiões do país.

A reunião ocorre no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, a partir das 14h.

Policiais e educadores debatem segurança pública
Representantes de policiais, educadores e conselheiros da criança e do adolescente participarão de debate sobre a segurança pública no Brasil, na terça-feira (20), promovido pela CDH. Com foco no projeto de segurança pública e socioeducativo, a audiência pública é interativa com a possibilidade de participação popular.

Entre os convidados estão Elisandro Lotin de Souza, cabo militar e presidente da Associação Nacional de Praças; Leonel Lucas Lima, sargento militar e presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho e da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares; Gilson Noroesé, da coordenação da ONG Ideal Coletivo – Representação Política dos Policiais.

Também devem participar do debate o professor da Universidade de Brasília e Pesquisador do Sistema Socioeducativo, Fábio Félix; o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Romero José da Silva; além de representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Policias Militares.

A audiência está marcada para começar às 9h, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho.

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Inovação, competição e redução dos custos bancários
O colegiado agendou para debate em audiência pública, nesta terça-feira (20), às 10h, o tema inovação e competição para ajudar a reduzir os custos da intermediação financeira.

Para a audiência, estão convidados o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Augusto Lins, e o chefe de Inovação da empresa Stone+, Raphael Guarilha. O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Paulo Solmucci, a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Olyver Wyman, e o advogado Ênio Meinen, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), completam a lista de convidados.

A audiência é sugestão do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ele lembra que, desde outubro de 2016, a taxa Selic caiu de 14% para 6,75% ao ano. Esse cenário, segundo o senador, mostra-se favorável “para se avançar numa agenda de redução dos spreads bancários, que são os custos e margens de intermediação financeira.”

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

BNDES
O colegiado investigativo (CPI) do BNDES deve votar na terça-feira (20) o relatório final apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). No texto, ele sugere projeto de lei que impõe limites aos bancos de desenvolvimento para aquisição de ativos no exterior. A reunião tem início às 14h30 na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

De acordo com o projeto contido no relatório, lido na comissão no último dia 13, os bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União terão limites para aquisição de ativos no exterior ou participação em empresa estrangeira. As instituições passarão também a contar com um novo mecanismo de crédito e serão obrigadas a seguir regras de transparência em suas operações.

A CPI do BNDES foi instalada em agosto de 2017 para investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo banco no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais (em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997), bem como para apurar eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública, em especial a linha denominada BNDES Finem - Desenvolvimento integrado dos estados.

FONTE:DIAP

Por 9 votos a 1, tribunal manteve vigência de norma segundo a qual trabalhador não pode ser representado por terceiros para verificar saldo e sacar recursos da conta do fundo de garantia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (14) a vigência de uma norma introduzida em 2000 na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que exigiu o comparecimento pessoal do trabalhador para verificar seu saldo e sacar os valores que tem direito.

Por 9 votos a 1, a maioria dos ministros presentes considerou que a exigência é constitucional. O único a discordar foi o ministro Marco Aurélio Mello, para quem o trabalhador tem direito de ser representado por terceiro.

O pedido para derrubar a exigência foi feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), ligada à Força Sindical; pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

As entidades argumentavam que a exigência restringe o direito dos sindicatos e associações de representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.

O PT e a OAB também diziam que a mudança não poderia ter sido feita por medida provisória, já que, segundo ambos, não cumpria requisitos de relevância e urgência.

Fonte: G1 Brasília

Dos R$ 660 milhões previstos para 2017, R$ 174,5 milhões foram aplicados

Os investimentos feitos em 2017 pelas companhias Docas, estatais responsáveis por administrar portos públicos, ficaram no menor nível dos últimos 14 anos, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Foram gastos R$ 174,5 milhões em obras de reformas, ampliações e dragagens, o equivalente a 26,4% do previsto no orçamento federal.
A última vez que a fatia de recursos utilizados foi menor que a do ano anterior foi há dez anos, quando 17,5% dos aportes programados foram feitos. O que não é gasto volta para os cofres do Tesouro.
A maior dificuldade da União não é a falta de recursos, mas a dificuldade de tirar as obras do papel, afirma Matheus de Castro, da CNI.
“O motivo para não termos tido melhorias nos portos é o fato das obras de canais de acesso e manutenção estarem na mão de estatais, que enfrentam grandes dificuldades administrativas na hora de aplicar recursos”, diz ele.
A judicialização dos contratos e o intrincado processo de licenciamento diminuem o ritmo de execução orçamentária, de acordo com a Secretaria Nacional de Portos, que faz a gestão das companhias Docas.
“No Porto do Rio, a dragagem de R$ 100 milhões contratada pela CDRJ [Docas fluminense] terminou, mas o pagamento à empresa responsável ficou meses suspenso por falta de aprovação dos órgãos responsáveis”, diz Ogarito Linhares, diretor do órgão.
Um aumento no nível de investimentos carece de menor burocracia, algo que pode ser alcançado com mudanças na legislação, afirma.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

 

Assista a seguir trecho do documentário Histórias da Fome no Brasil,  idealizado por Daniel de Souza, presidente da Ação da Cidadania. O documentário mostra a cronologia da fome no país – do Brasil Colônia até as recentes políticas públicas recentes que levaram o Brasil a sair do Mapa da Fome da ONU.

Fonte: Rede Brasil Atual

Fonte: Justificando

Em congresso, categoria discute formas de sustentação, entre vários temas. "Eles pensaram numa forma de tirar a capacidade de reação do movimento sindical a uma reforma que tem objetivo de precarizar"

O nono congresso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, aberto na última sexta-feira (9), precisa ter ousadia, disse ao iniciar o evento o presidente da entidade, Wagner Santana, o Wagnão. E pelo menos uma das propostas certamente causará vários debates. Com as mudanças impostas pela Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, os metalúrgicos defendem que os trabalhadores não associados passem a pagar por serviços prestados, como os acordos coletivos, para ter direito ao benefício, hoje válido para toda a categoria, independentemente de serem ou não sócios do sindicato.

A ideia se origina do fato de que, com a nova lei, a chamada contribuição (ou imposto) sindical ter se tornado opcional, dependendo da concordância do trabalhador para ser descontada. O tema ainda causa controvérsia. Muitas entidades entendem que essa concordância não precisa ser individual – basta a aprovação em assembleia.

Há também algumas decisões judiciais de primeira instância favoráveis ao desconto. Na semana passada, por exemplo, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou inconstitucionais alguns itens da Lei 13.467, incluindo o referente à contribuição sindical, em processo envolvendo o Sindicato dos Empregados em Empresas de Industrialização Alimentícia de São Paulo e Região. No entendimento do Judiciário, trata-se de matéria tributária, que só pode ser alterada por lei complementar, não por uma lei ordinária. Existem ainda questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

No entendimento dos metalúrgicos do ABC, a lei errou ao não estabelecer um período de transição para as entidades. Não foi um esquecimento, observa Wagnão. "Eles pensaram numa forma de tirar sustentação e capacidade de reação do movimento sindical a uma reforma que tem o objetivo claro de precarização", afirma.

Mas ele também lembra que a CUT, à qual o sindicato é filiado, sempre foi contra a existência do imposto sindical, por entender que isso causa um "atrelamento" dos sindicatos aos Estado. Por isso, a proposta de criar uma contribuição ou taxa negocial, com valor percentual ou fixo, para ser cobrada dos não sócios – os associados já pagam as mensalidades.

"Somos contra qualquer imposição ao não sócio. Mas ele também não pode usufruir daquilo que os associados conquistam", argumenta Wagnão. "É como não ser sócio de um clube, mas querer usar sem pagar."

Oposição

Pela proposta a ser discutida no congresso, o não associado continuará fazendo jus ao direito de oposição para não ter contribuições cobradas. Mas os metalúrgicos querem que essa oposição se estenda ao próprio acordo coletivo, seja resultado de uma campanha salarial na data-base ou de uma participação nos lucros ou resultados (PLR). Ao não pagar, o não associado abriria mão do resultado da negociação.

"Estamos defendendo que não haja nenhuma contribuição compulsória. Será ofertado ao não associado participar, desde que contribua. Pode fazer oposição, mas ao acordo por inteiro", diz o presidente do sindicato. "Se a pessoa quiser a garantia das cláusulas sociais, paga a taxa (negocial). Se não, fica com a lei. Acho que é o caminho que o movimento sindical tem de seguir."

Segundo ele, a entidade já solicitou às empresas da base que não façam desconto do imposto sindical. A contribuição é "parte importante" da receita do sindicato, mas a maior fatia vem das mensalidades, afirmou. Atualmente, de 70 mil trabalhadores na base, cerca de metade é associada.

O congresso, em andamento nos próximos três meses – a plenária final, com a aprovação do plano de lutas, está prevista para o fim de maio –,  terá vários outros temas em discussão, relacionados à conjuntura política e econômica e seus reflexos sobre o emprego. "Que tipo de país queremos viver e deixar para os nossos filhos, esse avanço conservador não só no Brasil, em todo o mundo", acrescenta Wagnão. "Neoliberalismo também é possível de conviver com a democracia. O fascismo não." 

Retomada?

Os metalúrgicos também pretendem debater a chamada indústria 4.0 e os efeitos da crise econômica nos países em desenvolvimento, na medida em que algumas empresas passam a priorizar as fábricas em seus locais de origem. Outro tema é o acordo entre Mercosul e União Europeia. E, no plano local, as consequências da "reforma" imposta pelo atual governo.

"O Brasil não tem a preocupação da proteção social, caminha para a desregulamentação do trabalho, com a terceirização dos demais postos de trabalho, incluindo a chamada atividade-fim", lembra o sindicalista. "E o Estado não parece muito preocupado com isso. Você destrói a necessidade de fortalecimento da indústria, destrói a inteligência e deixar de investir no conhecimento. O Brasil é um dos países que menos investem. Um país que investe essa quantia irrisória não está preparado para o futuro."

O resultado, aponta Wagnão, será a "desproteção" dos trabalhadores e a inclusão de mais pessoas abaixo da linha de pobreza. "Um país que atende a poucos, voltado a defender o interesse dos grandes conglomerados." Ele cita uma decisão de contratar uma plataforma petrolífera na China, causando 10 mil demissões no Rio Grande do Sul. "Essa lógica é extremamente perversa, e não protege o trabalhador brasileiro."

Ele considera precipitado falar em "reação" da economia, como diz o governo, com eco na mídia tradicional. "Temos de aguardar o primeiro quadrimestre", diz, lembrando que a alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 baseou-se, basicamente, no agronegócio. O dirigente considera absurdo, depois de anos de crise, falar em retomada depois de um curtíssimo período. "Me parece muito mais torcida do que outra coisa."

Fonte: Rede Brasil Atual

Entre os países que mais enviaram mão de obra estão Estados Unidos, Filipinas, Reino Unido, China, Índia, e França

O Ministério do Trabalho concedeu mais de 25 mil autorizações de trabalho para estrangeiros em 2017. Foram 24.294 autorizações temporárias e 1.006 permanentes. As informações foram apresentadas nesta terça-feira (13) durante a 2ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Os dados fazem parte do Relatório Anual elaborado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), da Universidade de Brasília (UnB).

O número é inferior ao de 2016, quando tinham sido emitidos mais de 30 mil documentos. A diminuição é consequência das mudanças na legislação de imigração – nova lei entrou em vigo em novembro do ano passado. De acordo com o ministro do Trabalho, Helton Yomuta, o período de adaptação acabou influenciando no processo de concessão.

De acordo com o relatório, a maioria dos imigrantes tinham nível superior completo. Os homens são os principais interessados em trabalhar no país: a eles foram concedidas mais de 22 mil autorizações, enquanto pouco mais de 3 mil mulheres conseguiram a documentação. Em relação às faixas etárias, mais de 9 mil autorizações se destinaram a estrangeiros entre 20 e 34 anos e mais de 10 mil para pessoas entre 35 e 49 anos.

Os Estados Unidos (EUA) estão entre os países que mais enviam mão de obra estrangeira para o Brasil. Só para aquele país foram emitidas mais de 5 mil autorizações de trabalho. Em seguida vêm as Filipinas com mais de 2 mil; e Reino Unido, China, Índia, e França, com pouco mais de 1 mil autorizações cada. Dos países da América do Sul, as autorizações se destinaram a nacionais da Venezuela (239), Colômbia (223) e Argentina (188). Os estados que receberam mais profissionais estrangeiros foram o Rio de Janeiro, que recebeu mais de 11 mil pessoas; e São Paulo, com 10 mil.

Fonte: Agência Brasil

Com a instalação da comissão mista, na última terça-feira (6), que vai analisar a MP 808/17, que altera pontos da Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17, o relator da matéria poderá ser indicado nesta quarta-feira (14). Há disputa no interior do colegiado. O governo quer como relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) indicou nome alternativo, do deputado Bebeto (PSB-BA).

Há, portanto, impasse nesta questão e ainda há ameaças de a base do governo deixar caducar a medida provisória. A matéria já tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados e já foi reeditada (prorrogada) sem que tenha iniciado, ao menos, a discussão na comissão mista. Assim, a possibilidade de a matéria cair por decurso de prazo não está fora do radar da oposição.

Além desse impasse, o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), também não concorda com o nome de Marinho. Já que este não tem compromissos com o acordo firmado no Senado que permitiu a aprovação o projeto de lei. O acordo redundou na elaboração da MP 808, que Marinho diverge e portanto tem grande chance de rejeitar ou deixar caducar.

A reunião do colegiado está prevista para as 14h30, no plenário 6 da Ala senador Nilo Coelho.

Pressão
A movimentação sindical nesta fase de tramitação é extremamente importante para influenciar o colegiado na construção de um texto alternativo em torno dos pleitos dos trabalhadores, mesmo que o relator não seja o deputado Bebeto.

Caso o relator não recepcione as emendas ou sugestões, caberá ainda aos deputados e senadores da ala trabalhista apresentar voto em separado para buscar apoio para votação na comissão mista.

É relevante manter mobilização na comissão, pois como estamos em ano eleitoral, os deputados estão mais sensíveis aos apelos e demandas da massa trabalhadora.

A medida provisória reabre o debate em torno da Reforma Trabalhista e, assim, expõe suas mazelas e contradições que pululam todos dias desde que a lei entrou em vigor, em 11 de novembro último.

FONTE:DIAP