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Um visitante desavisado do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece nesta semana em Brasília, poderia sair do evento convicto de que os recursos hídricos no país estão resguardados, dada a tecnologia que revolucionou a produção agrícola no campo, setor que é o grande consumidor de água no Brasil.

Já um outro, que assistisse a uma palestra na sala ao lado, poderia ser convencido de que nunca se teve tanta insegurança no setor.

Isso porque, embora tenha prezado pela diversidade dos temas e origem dos palestrantes, oriundos de mais de cem países, o que se tem visto dentro de parte dos painéis até aqui foi, na maioria das vezes, a falta de visões opostas sobre o tema em discussão.

Um dos painéis, por exemplo, trazia o debate sobre o uso da água para agricultura e produção de alimentos —a estimativa é que 67% do consumo no país seja do setor.

Frisou-se a necessidade de aumentar a captação da água da chuva e o uso de tecnologias, mas pouco se falou sobre o gasto atual da água.

Na mesma mesa, o representante de uma associação de produtores do oeste da Bahia expôs como o Brasil é apenas o sexto país no mundo em área irrigada e como existe potencial para crescimento.

Na saída, o ministro Blairo Maggi (Agricultura) chamou de exagerados e de "lenda urbana" dados que apontam o alto consumo de água para produção de alguns alimentos —carnes, por exemplo.

Outra mesa, sem espaço para perguntas do público e que reuniu os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), seria para debater "crises hídricas no Brasil", mas se transformou em resumo das obras feitas pelos governos.

Presente, o ministro Helder Barbalho (Integração Nacional) elogiou Alckmin pelo empréstimo ao Nordeste de bombas da Sabesp que haviam sido usadas na captação do volume morto do sistema Cantareira. As bombas agora são usadas na obra de transposição do rio São Francisco.

Barbalho também apresentou dados sobre o uso da água, questionou os riscos em relação à seca e exaltou as obras do São Francisco, "a maior do Brasil".

O que poderia ser uma ponderação à parte dos dados apresentados pelos governadores ocorreu nesta quarta, um dia depois.

Na Vila Cidadã (área do fórum que não cobra ingresso), quatro entidades entregaram ao relator especial da ONU para água e saneamento, Leo Heller, uma denúncia pelo fato de o país não conseguir estabelecer o acesso a água como um direito humano.

Presente na sessão, a tecnóloga em saneamento Zelia Souza, 50, lamentou que a fala dos políticos na mesa que deveria discutir a crise hídrica tenha sido só expositora. "Faltou um contraponto. Eu esperava que alguém fosse efetivamente analisar a questão. Não me interessa o que um político tem a dizer sobre o tema."

estrutura

Diversas mesas trataram ainda do aumento da produtividade e do desenvolvimento com consumo consciente.

Para a marisqueira Janete Sena e sua comunidade às margens do rio Paraguaçu, na Bahia, o desenvolvimento proposto por grandes empresas está equivocado.

Ela estava em um painel sobre crimes ambientais, mas só pôde debater com comunidades locais, sem contato com causadores dos danos.

A falta de informação sobre palestras e a lotação de salas também foram marcas dos primeiros três dias do fórum —que continua até sexta (23).

Até quarta-feira (21), o aplicativo na internet com a programação do evento ainda não trazia os nomes de painelistas de todas as sessões.

Funcionários contratados para receber o público na entrada das salas também não tinham essas informações.

Na programação oficial, a maioria dos painéis de alto nível não tinha dados de todos os participantes. Filas foram constantes nos corredores.

O ex-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas) Vicente Andreu quase ficou de fora de uma sessão na terça (20) enquanto tentava entrar com o presidente da Adasa (agência do DF), Paulo Salles. "Mas foi ele que trouxe esse fórum para Brasília", intercedeu uma pessoa próxima.

Em outra sala que discutiu como as cidades podem se adaptar a eventos climáticos extremos, o engenheiro civil Herbert Lacerda ficou meia hora fora da palestra até conseguir um lugar. "Se houvesse uma pré-inscrição para cada evento, a organização saberia qual a demanda das palestras e poderia readequar."

Conhecido como principal evento internacional na discussão sobre acesso e qualidade da água, o fórum também foi brindado, na segunda (19), com falta dela em alguns bebedouros de "ilhas de hidratação" criadas especialmente para acolhê-los.

Segundo uma funcionária que estava no local, as torneiras foram fechadas ao ver que a água saía amarelada. Com garrafas vazias, participantes eram orientados a procurar os bebedouros espalhados nos longos corredores.

A medida ocorreu mesmo após a suspensão, no local, do racionamento que ocorre há um ano e meio no DF.

Em nota, o fórum diz que é uma plataforma plural e que organiza suas atividades de forma descentralizada, envolvendo mais de mil instituições de todo o mundo.

Diz que organizou mais de 300 painéis e que na quase totalidade havia espaço para todos. O público total superou a expectativa e houve mais de 2.000 inscrições após o início, o que pontualmente levou à lotação de algumas sessões. 

Quanto à falta de água nos bebedouros, a organização diz que as falhas pontuais foram prontamente solucionadas.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

O juiz Marcelo Testa Baldochi, do Maranhão, não conseguiu trancar ação penal a que responde no Superior Tribunal de Justiça por suposta prática do crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo.

No último dia 14, o ministro Edson Fachin negou seguimento a habeas corpus impetrado pela defesa do magistrado, por considerá-lo intempestivo. Como já houve o encerramento do julgamento na Suprema Corte –com certificado de trânsito em julgado– Fachin determinou a imediata baixa dos autos, independentemente da decisão.

Baldochi foi denunciado pelo Ministério Público com base em relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho.

O Tribunal de Justiça do Maranhão havia absolvido o juiz por ausência de tipicidade de conduta. Ao julgar recurso da acusação, o Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento da ação penal.

O relatório do MJ apontava, entre outras práticas, alojamentos precários, ausência de instalações sanitárias, falta de fornecimento de equipamento de proteção individual e de água potável, jornada de trabalho exaustiva, sistema de servidão por dívidas, retenção de salários e contratação de adolescente.

O juiz alegou que o STJ reexaminou o conjunto fático-probatório, invadindo competência reservada às instâncias ordinárias. Argumentou que teve seu direito de defesa cerceado.

Em novembro de 2016, Fachin negara a concessão de liminar. O ministro citou precedentes do STF e registrou que o tipo penal se classifica como de ação múltipla e, nessa medida, basta a ocorrência de um dos elementos nele descritos.

Baldochi ficou conhecido nacionalmente quando, em 2014, deu voz de prisão a funcionários da TAM, quando perdeu um voo no aeroporto de Imperatriz (MA), e foi provisoriamente afastado do cargo.

Na ocasião, a Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota compartilhando “da indignação da sociedade”. A entidade declarou que “considera inadmissível qualquer atitude praticada por agentes públicos, magistrados ou não, que represente abuso de poder e de autoridade”.

A AMB defendeu “a transparente apuração dos fatos garantindo o devido processo legal” e reiterou que o comportamento de Baldochi “não representa a conduta dos juízes brasileiros, que laboram diariamente assegurando direitos fundamentais e as liberdades públicas”.

O juiz afirmou à Folha na ocasião que iria recorrer da decisão, por entender que havia “várias arbitrariedades” no processo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Fonte: Agência Senado

Investir em campanha publicitária foi a empreitada do governo para tentar aprovar a reforma nas regras da aposentaria

A INTENSA EMPREITADA do governo Temer para aprovar a reforma da Previdência nadou, nadou e morreu na praia. Mas, antes, deixou mais gordos os cofres do maior conglomerado de mídia do país. Dados conseguidos pela agência Livre.jor com a Secretaria de Comunicação da Presidência, via Lei de Acesso à Informação, revelam que o Grupo Globo faturou R$ 38,6 milhões para propagandear a necessidade de mudanças nas regras de aposentadoria dos brasileiros. O valor equivale a pouco mais de um terço de tudo o que foi gasto com a campanha publicitária: R$ 110 milhões.

Clique aqui para ver a relação completa de pagamentos.

A maior parte do valor recebido pelas empresas da família Marinho foi para a Globo Comunicação e Participações, que agrega a Rede Globo, os canais Globosat, o portal Globo.com, a Editora Globo, a Som Livre e o site de imóveis Zap. Foram R$ 36 milhões.  O restante foi dividido entre rádios, Infoglobo – responsável pelos jornais O Globo, Extra e Expresso – e Valor.

A propaganda pela reforma se arrastou na mídia de dezembro de 2016 a fevereiro deste ano. Agora, após o foco ter se voltado para a intervenção na Segurança Pública do Rio, os R$ 110 milhões foram praticamente jogados fora, já que estão congeladas mudanças na Constituição, como é o caso da proposta apresentada pelo governo. Uma agenda econômica requentada substituiu a batalha pelas modificações no sistema de aposentadoria.

Quem quer dinheiro?

Depois do Grupo Globo, o topo da lista da propaganda da reforma segue com a Record (R$ 12,1 milhões) e o SBT (R$ 9,8 milhões). Em janeiro, quando o governo ainda tentava um último fôlego para colocar o tema em votação no Congresso, Temer chegou a ir no programa de Sílvio Santos, de quem ganhou um nota de 50 reais no palco.

A campanha pela reforma também repassou recursos para o Facebook. Quarta na lista dos que mais receberam verbas publicitárias na empreitada fracassada de Temer, a empresa de Mark Zuckerberg faturou R$ 3,6 milhões, que vitaminaram a exibição de postagens e anúncios na rede social. É quase o dobro do que recebeu a Bandeirantes, quinta na lista, que ficou com R$ 1,9 milhão.

Outros veículos que se alinharam editorialmente com a proposta, como o jornal O Estado de S. Paulo ou a rádio paulistana Jovem Pan – onde o presidente emedebista costuma ser recebido para entrevistas laudatórias – ficaram com R$ 1,06 milhão e R$ 883 mil, respectivamente.

Quase o mesmo dinheiro entregue aos veículos de mídia da Igreja Sara Nossa Terra (TV Gênesis e rádio Rede Sara Brasil), que pertencem ao  ex-deputado federal Robson Rodovalho. Elas receberam pagamentos que somam R$ 862 mil por espaço publicitário para a reforma. Foi num culto na Sara Nossa Terra, em Brasília, que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou a fiéis em defesa das mudanças na Previdência.

Até tu, Doria?

A lista de agraciados com as verbas publicitárias da reforma é bastante extensa. Ao todo, são 1.300 nomes. Se for somada a produção dos materiais, há outras 50 empresas que foram contempladas. Até a Doria Editora, que pertence ao grupo ligado ao empresário e prefeito de São Paulo João Doria, levou seu quinhão: R$ 136 mil.

Além do Facebook, outras duas grandes redes sociais, o Twitter e o Linkedin, receberam respectivamente R$ 848 mil e R$ 145 mil. Bem mais que o gasto com anúncios em portais tradicionais, como e Yahoo! (R$ 169 mil) e Terra (R$ 74 mil). O governo também apelou para conteúdos específicos para Smart TV, como os oferecidos pela Smartclip. Essa conta ficou em R$ 234 mil.

Ao todo, a campanha para tornar palatável a defunta reforma da Previdência teve quatro fases de produção. Ora reforçando a linguagem mais formal, ora mudando ares nos vídeos, adicionando personagens, simulando cenas reais.

Das quatro fases, a segunda foi a que mais consumiu dinheiro (R$ 70 milhões para produção e veiculação de peças), entre fevereiro e junho de 2017, após o governo Temer receber os resultados de uma pesquisa realizada pela Mood Pesquisas, que avaliou que as peças veiculadas até então foram consideradas por entrevistados como “genéricas demais, imprecisas, superficiais e para alguns até mesmo mentirosas”.

Fonte: The Intercept Brasil

As mudanças na legislação trabalhista também são alvo, até o momento, de 20 ações no Supremo Tribunal Federal. O fim da contribuição sindical obrigatória é alvo de 14 delas. Todas alegam que a verba tem natureza jurídica tributária e, por isso, só poderia ser modificada por meio de lei complementar.

Fonte: ConJur

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora da Valisère Indústria e Comércio Ltda. para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias. Segundo a decisão, o descumprimento da formalidade da homologação da rescisão contratual com assistência do sindicato da categoria anula a demissão do empregado.

Na reclamação trabalhista, a vendedora disse que foi coagida a pedir demissão após retornar da licença-maternidade “e sofrer intensa perseguição pela empresa”.  O juízo da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), no entanto, consideraram válido o pedido. Segundo o TRT, a falta da assistência sindical gera apenas uma presunção favorável ao trabalhador. No caso, a empresa apresentou o pedido de demissão assinado pela própria empregada e esta, por sua vez, não comprovou a coação alegada.

No recurso de revista ao TST, a vendedora sustentou que a homologação na forma prevista no artigo 477, parágrafo 1º, da CLT é imprescindível e, na sua ausência, seu pedido de demissão deve ser desconsiderado.

O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que a formalidade prevista na CLT é imprescindível à formalidade do ato. “Se o empregado tiver mais de um ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato”, concluiu, ressalvando seu entendimento pessoal sobre a matéria.

FONTE:TST

Muitas vezes, diagnósticos errados são repetidos indefinidamente a ponto de parecerem verdades; não é diferente quando o assunto é o mercado de trabalho

Tudo isso é parte da paisagem nova que vai sendo desenhada. Repetir por aí que a automação, a robotização e a alta tecnologia acabam com o emprego é apenas um pedaço da verdade. E é o menor.

FONTE:O ESTADO DE S.PAULO

No primeiro bimestre de 2018 foram divulgados três projetos de investimentos chineses no Brasil. Desses, dois tiveram os valores divulgados, totalizando US$ 349 milhões. As informações constam da terceira edição do Boletim Bimestral sobre Investimentos Chineses no Brasil, divulgado nesta terça-feira (20) pela Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Entre os três negócios anunciados neste início de ano, está a compra da 99 Taxis pela DiDi Changing, em negociação que teria movimentado cerca de US$ 297 milhões. Também está computada no escopo dos investimentos vindos de empresas da China a SZ DJI Technology, responsável por 70% das vendas mundiais de drones, que inaugurou, no início do ano, no Rio de Janeiro, a sua primeira loja física oficial no mercado brasileiro, com investimento não divulgado. Por fim, o Fosun Group anunciou a compra de 80% da Guide Investimentos, com aporte de cerca de US$ 52 milhões.

Com os montantes deste primeiro bimestre, os investimentos chineses confirmados no Brasil já somam US$ 54,1 bilhões desde 2003, em 97 projetos. A maior parte desses aportes foi realizada por empresas de capital público, como Wisco, China Three Gorges, Sinopec e State Grid.

Somando US$ 46,4 bilhões, a geração e a transmissão de energia elétrica, a extração de minerais, de petróleo e de gás representam a maior parte do investimento estrangeiro direto chinês no país. Já em quantidade de projetos, o setor automobilístico é destaque, com montadoras como Chery, JAC Motors, Lifan e Effa investindo em 18 projetos, incluindo novas plantas fabris, fusões e aquisições e joint ventures. São Paulo é o Estado que mais concentra projetos de investimento, num total de 29. 

Fonte: Valor