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São 109 os deputados (84) e senadores (25) que apresentaram emendas para modificar o texto da polêmica Medida Provisória 808/2017, que altera 17 artigos da reforma trabalhista sancionada em julho do ano passado (veja a íntegra). Ao todo, os congressistas formalizaram 967 sugestões de mudança da matéria – há quem peça a própria revogação da nova lei trabalhista –, boa parte delas destinada a repor na legislação o imposto sindical obrigatório. Com a pauta da segurança pública tornada prioritária no Congresso, não há entre parlamentares a certeza de que a matéria seja votada no prazo regimental, o que a invalidaria.

Descontada já na folha de pagamento, a taxa sindical obrigatória foi um dos pontos mais atacados da reforma por parte de parlamentares da oposição, para quem o governo Temer atua para enfraquecer sindicatos e retirar direitos trabalhistas. Já o governo diz que se trata de “modernização” das relações de trabalho e que parte dos próprios empregados defendiam o fim do imposto.

Confira o quadro de emendas, seus autores e o conteúdo de cada uma delas

Em um rápido levantamento no texto da MP 808, constata-se que são mais de cem as emendas que fazem algum tipo de referência ao imposto sindical (são cerca de 150 as citações ao tema). Mas nem todas visam simplesmente a revalidação da taxa, e algumas sugerem a substituição da cobrança por um modelo negociado com sindicatos. O tema é um dos mais recorrentes desde que a reforma ganhou força, a partir do início de 2017, ao lado de questões como a dos direitos das trabalhadoras gestantes ou lactantes, que são revistas na medida provisória (leia abaixo os principais pontos).

Mas há quem acredite que, por não ser de interesse do governo, a matéria será deixada de lado até “caducar”, ou seja, perder validade – o que terá acontecido em 24 de abril, caso o texto não seja aprovado por deputados e senadores. “É bem provável que eles façam isso [deixa o prazo correr], mas nós [da oposição] não vamos fazer. O governo vai enrolar. Se a MP cair, vai achar até que é melhor”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) ao Congresso em Foco.

Um dos parlamentares mais associados à causa trabalhista, Paim apresentou 58 emendas à medida provisória. “A medida não é grande coisa em relação ao que foi aprovado. Nós vamos trabalhar para reverter [pontos da reforma], votar para derrubar um monte de arquivos e introduzir outros. O governo não tem tanto medo da derrubada [da MP], mas tem medo das introduções”, acrescentou o petista.

Cronograma eleitoral

Presidente da comissão mista que analisará a medida antes da votação em plenário, o senador Gladson Cameli (PP-AC) garantiu à reportagem que a matéria terá tramitação regular, dentro dos prazos, e que não há movimento para que ela perca a validade em razão das desmobilização da base. “Não existe isso. Em nenhum momento o líder do governo – ou o próprio governo – me procurou para tratar desse tipo de assunto. Pelo contrário”, enfatizou Gladson, que discutirá com os membros do colegiado na próxima quarta-feira, às a partir das 14h, um “cronograma de trabalho” para debater e votar a medida.

“Vamos cumprir todos os prazos regimentais para não dar brecha para questões políticas internas, que possam vir a atrapalhar. Não vou deixar politizarem a situação, que é o que muitos querem fazer. Temos que pensar no trabalhador e no nosso país”, acrescentou o senador.

Vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG) disse ao site que o governo não o procurou para tratar da MP. “Então não posso adiantar o que eles querem ou não.” Mas Fábio sinalizou que, em ano de disputa nas urnas, tudo é muito imprevisível quando o assunto é pauta polêmica, de forte apelo popular.

“No período eleitoral, você sabe que a cabeça de todo mundo está voltada para a eleição… Então, não sei se as coisas andam como deveriam andar. Numa questão polêmica, talvez não seja a hora de pautá-la. Isso deveria ter se resolvido no ano passado, não neste ano”, acrescentou o emedebista, aludindo a outra matéria prioritária para o governo, mas que saiu de pauta depois de não ter avançado em 2017, a reforma da Previdência.

Tucano na mira

Líder da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) afirmou ao site que segue na defesa de uma alternativa para o fim do imposto sindical, desde que não seja a mera revalidação da taxa. Nos últimos meses, Paulinho da Força se reuniu com Temer algumas vezes com o objetivo de buscar uma saída para os sindicato – como o Congresso em Foco mostrou em maio do ano passado, Temer usou a questão do imposto sindical como moeda de troca para aprovar reformas.

Ciente do alinhamento do governo com o empresariado, Paulo Pereira também diz acreditar na tese de boicote do governo à MP. “Eu acho que é meio verdadeiro isso. Nós temos que trabalhar para aprovar, mas acho que o governo vai trabalhar para não aprovar”, sintetizou o deputado, que desde já trabalha contra a indicação de Rogério Marinho (PSDB-RN), que relatou a reforma trabalhista, para a relatoria da MP 8080.

“Vamos tentar tirar o Rogério Marinho. Ele vai querer fazer toda uma encrenca para dentro da Câmara em um ano eleitoral”, vislumbrou, em referência indireta à rejeição ao tucano entre trabalhadores e sindicalistas.

Na MP 808, o líder do Solidariedade propõe uma emenda com vistas à alteração da estrutura sindical do país. “Não é repor [o imposto sindical]. É criar uma nova contribuição, com um novo formato, dentro de um novo sindicalismo com força de mobilização”, acrescentou o parlamentar, que apresentou três emendas à medida provisória de Temer e defende a “contribuição de negociação coletiva”.

Contribuição Negocial

São diversas as emendas relativas à contribuição sindical. Há a sugestão, por exemplo, para enxertar na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) artigo “para regulamentar a Contribuição Negocial, com a redução gradual da contribuição sindical compulsória, conhecida como imposto sindical”. A ideia é compartilhada por deputados como Roberto de Lucena (PV-SP) e Rôney Nemer (PP-DF) e senadores como Paulo Paim e Otto Alencar (PSD-BA).

A “Contribuição Negocial” também é defendida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-BA). “Havia um acordo entre as entidades sindicais para instituição da contribuição sobre a negociação coletiva, a qual será decorrente do processo de negociação coletiva. Trata-se de uma forma alternativa de financiar a atividade sindical, uma vez que a compulsoriedade do imposto sindical – principal fonte de financiamento dos sindicatos – foi excluída com a reforma trabalhista”, defendeu o deputado, que define percentuais de colaboração na sua sugestão de conteúdo.

Já a emenda de mesmo teor apresentada por deputados como Heitor Schuch (PSB-RS) e Severino Ninho (PSB-PE) é clara ao defender a reposição da antiga regra, importante fonte de custeio de sindicatos. “No ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação do imposto sindical”, diz a sugestão dos parlamentares, para quem os sindicatos foram prejudicados com a reforma.

“A Reforma Trabalhista subtraiu importante fonte de custeio do movimento sindical brasileiro, a saber, a contribuição sindical, e isso sem qualquer transição, praticamente inviabilizando para a maioria das entidades sindicais as condições materiais mínimas para que possam bem representar suas bases. Com isso, o Brasil institucionalmente adota uma postura antissindical, pondo-se em rota de colisão com os princípios defendidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, reclama Heitor, acrescentando que a gestão Temer, “além de subtrair direitos dos trabalhadores, busca inviabilizar que os seus respectivos sindicatos tenham as condições de defendê- los”.

Já Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que norteia seu mandato pela questão dos trabalhadores e aposentados, é claro ao defender o desconto obrigatório na folha. “Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados as contribuições devidas as entidades sindicais, criadas por lei ou definidas em convenção coletiva de trabalho, e serão devidas independentemente de prévia autorização de todos os participantes de categoria, quando por este notificados”, anota o parlamentar.

“Papai Estado”

Temer enviou a MP ao Congresso em novembro, contrariando as objeções do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Naquela ocasião, o presidente se reuniu com o deputado e lhe disse que, durante a votação da reforma, teve que se comprometer com senadores acerca do envio de uma medida provisória ao Congresso, pois do contrário não teria conseguido aprovar a matéria em tempo hábil – repleto de polêmicas, o texto enfrentou resistência de parlamentares ligados à causa trabalhista e poderia ter retornado à análise da Câmara caso não fosse logo aprovado, atrapalhando os planos do governo.

Um dos fiadores da política reformista de Temer, Maia disse à época – em meio a um cenário de pressão de aliados por mais espaço no governo – que a complementação da reforma trabalhista via MP “enfraquece o Parlamento”. Para o deputado, o correto seria o envio de um projeto de lei, que tem tramitação mais facilitada em relação às medidas provisórias.

O compromisso de Temer com os senadores da base e da oposição foi apenas parcialmente cumprido, em um contexto de controvérsia que ensejou agressões físicas em comissão temática e ocupação da Mesa do plenário, com o objetivo de obstruir a votação da reforma. Em 28 de junho, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), levou ao colegiado uma carta em que o presidente prometeu vetar pontos polêmicos da reforma, ou ao menos editar uma MP.

Mas Temer sancionou, sem vetos, o texto aprovado em plenário pelos senadores dias depois das promessas na CCJ. E, para tentar acalmar os ânimos no Congresso, dizia que estava a caminho a medida provisória para resolver as pendências. No entanto, devido a restrições na legislação, a MP só pôde ser editada em novembro, depois do prazo de três meses para que as novas normas trabalhistas entrassem em vigência. Em uma das imagens que marcaram aquele momento, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) passou a exibir, em discursos no plenário, placas mostrando a quantidade de dias que haviam transcorrido desde a promessa governista.

“O forte desse governo não é a palavra, a ética, o compromisso feito, e sim o que o mercado determina. Como nessa MP o governo fez muitas concessões… Bobeira foi de quem acreditou e, para aprovar as modificações na lei trabalhista, achou que essa MP ia compensar ou resolver”, disse Chico Alencar (Psol-RJ) à reportagem, lembrando que até o excesso de emendas vai provocar confusão e, assim, favorecer os planos do governo. “Ele vai alegar que não é com ele mais, que fez a parte dele.”

“Agora, os sindicatos têm que aprender a viver da mobilização e da adesão voluntária das suas bases. né? Chega de contar com o ‘papai Estado’. Não dá, nem quando ele promete”, concluiu Chico.

O QUE PODE MUDAR COM A MEDIDA PROVISÓRIA:

1 – Gestante e lactante em ambiente insalubre

O texto sancionado por Temer prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico. Mas, com a MP, fica proibida a execução de atividades por mulheres gestante/lactante em ambiente com qualquer grau de insalubridade, mesmo diante de atestado médico.

2 – Trabalho intermitente

A MP pode regular os contratos do chamado trabalho intermitente, aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. A lei permite a alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Agora, a medida sugere, por exemplo, um prazo de carência para demissão do trabalhador, que depois poderia ser recontratado. A MP também sugere que a remuneração por hora ou dia de trabalho nesse tipo de contrato seja equivalente, de maneira proporcional, com o salário mínimo.

3 – Acordo individual para a jornada 12 por 36

A medida provisória permite que sindicatos negociem com empregadores os temos da chamada jornada 12 por 36, aquela em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. A lei em vigência prevê que tais acordos sejam feitos pelo trabalhador individualmente, diretamente com os patrões, o que poderia tornar a relação trabalhista desigual.

4 – Contribuição previdenciária

O governo propõe a criação de uma espécie de recolhimento complementar proporcional aos meses em que o empregado receber remuneração inferior ao salário mínimo.

5 – Dano moral

O valor da condenação imposta ao empregador por dano moral e ofensa à honra (assédios moral ou sexual, por exemplo) deve deixar de ser calculado de acordo com o salário do empregado ofendido. A questão, que consta da lei em vigor desde sábado (11), havia sido vista como uma forma de discriminação ao fixar punições segundo o nível remuneratório dos trabalhadores, no contexto em que quase metade dos brasileiros sobrevive com até um salário mínimo. O pagamento de indenização por dano moral pode chegar a 50 vezes o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é de R$ 5.531,31.

6 – Autônomos

A medida provisória prevê a negociação de regra para a situação dos trabalhadores autônomos. Esse ponto da matéria pretende proibir a cláusula de exclusividade, em que estaria configurado o vínculo empregatício e, consequentemente, a obrigação de observância (por parte dos empregadores) dos compromissos trabalhistas dele decorrentes.

7 – Representação em local de trabalho

A MP assegura que as comissões de representantes dos trabalhadores, permitidas em empresas com 200 empregados ou mais, não substituirá o papel dos sindicatos. Assim, os grupos sindicais terão que participar, obrigatoriamente, das negociações coletivas in loco.

8 – Prêmio

O texto da medida também permite que sejam pagos em duas parcelas alguns prêmios concedidos ao trabalhador. Produtividade, assiduidade e méritos congêneres são os critérios considerados na premiação.

9 – Gorjetas

A MP 808 determina ainda que as gorjetas não sejam consideradas no cálculo de receita própria dos empregadores, reservando-se aos empregados. Normas coletivas de trabalho nortearão o rateio dos valores.

Fonte: Congresso em Foco

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mudanças na legislação trabalhista para impedir que o trabalhador que perder, mesmo que parcialmente, alguma causa na Justiça do Trabalho tenha de pagar os honorários do advogado da outra parte, além de um percentual incidente sobre o valor pedido na ação.

Ele contou o caso de um trabalhador de Rondonópolis que foi condenado a pagar R$ 750 mil de indenização à empresa contra a qual ajuizou uma ação. Paim disse que o trabalhador pediu indenização de cerca de R$ 15 milhões, entre não pagamento de direitos e quebra de acordo previsto no contrato de trabalho, mas a Justiça do Trabalho de Rondonópolis entendeu que o trabalhador tinha apenas direito parcial, o que correspondia a R$ 10 mil.

Segundo Paim, o juízo afirmou que as partes do processo tiveram tempo suficiente de firmar um acordo e evitar a incidência do pagamento de honorários de advogado da empresa pelo trabalhador, prevista na nova lei trabalhista (Lei 13.467/2017), uma vez que sua aprovação ocorreu em julho de 2017, mas a entrada em vigor foi apenas em novembro de 2017.

Como não ocorreu um acordo, contou Paim, a decisão judicial, de fevereiro de 2018, fundou-se na nova lei trabalhista.

— O trabalhador, claro, não tem os R$ 750 mil. A repercussão é enorme na cidade e ele não vai conseguir outro emprego...Nunca até hoje, quando um trabalhador perdia uma ação, ele tinha que pagar. Agora, vai ter que pagar R$ 750 mil, porque perdeu a ação. Vejam a que ponto chegamos — lamentou o senador.

Fonte: Agência Senado

Coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper defendeu durante painel sobre indústria 4.0 que a educação do futuro deverá ser focada em relacionamento e criatividade

As habilidades socioemocionais serão muito importantes para o mercado de trabalho no futuro. É o que acredita Naércio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper. Ele participou de um painel sobre indústria 4.0 na última quinta-feira (8), em São Paulo. O evento foi organizado pela Secretária Geral da Presidência da República.

“Os futuros trabalhadores precisam estar preparados para interagir com robôs, que poderão até mesmo ser os chefes”, afirma Naércio. Qual a vantagem competitiva dos humanos? Pode ser a empatia, criatividade e capacidade de abrir novos negócios. O desafio é ensinar isso para os novos alunos”.

Segundo o acadêmico, a transformação no mercado de trabalho – que será causada por tecnologias como inteligência artificial – poderá ter um impacto maior do que outras revoluções que já vivenciamos. “A diferença dessa nova revolução é que ela pode substituir os trabalhadores mais qualificados. Como mudar os padrões da educação tendo em vista esse futuro?”, diz.

Para Cláudia Costin, ex-secretária municipal de educação do Rio de Janeiro e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV-Rio, a transformação na educação deve acontecer rapidamente. “A escola vai ter que ensinar a pensar e a ter protagonismo. Precisamos formar jovens com a noção de que eles serão empreendedores de sua vida no futuro, diz Cláudia. “Isso vai ser importante, pois eles precisarão se recapacitar muitas vezes. Serão aprendizes por toda a vida”, afirma. 

Neste cenário, a especialista sugere que os estudantes deverão ser educados com foco em despertar “curiosidade” e “imaginação”, e estimular o “trabalho em equipe”.

Sobre o futuro da educação profissional, Cláudia acredita em um sistema dinâmico de certificação de habilidades. “Vamos ter que pensar em um ecossistema de educação em que você tem certificações. Você adquire uma competência, seja na empresa ou em uma escola, que te habilita para determinada atividade. Quando as máquinas aprenderem aquilo, o que você faz? Parte para outra atividade. Acho que estamos caminhando para isso”.

Fonte: Época Negócios

 

 

Relatório do Banco Mundial mostra que 52% dos brasileiros entre 19 e 25 anos perdem interesse pelos estudos

 

Estudo do Banco Mundial (Bird) divulgado na última quarta-feira mostra um cenário de desalento para a juventude. Com um sistema educacional falho e pouco conectado com as necessidades do setor privado, 52% dos jovens entre 15 e 29 anos perde interesse pelos estudos e corre risco de não conseguir se inserir no mercado de trabalho. São pessoas que se encontram em três situações: desistiram da escola, conciliam os estudos com trabalho informal ou estão defasados na relação idade/série.

Segundo o Banco, em 2015, somente 38% dos adolescentes estavam na série correta. Aos 18 anos, metade já está fora da escola. A fragilidade da educação dos jovens compromete a produtividade do país, alerta o Bird.

Com o rápido envelhecimento da população, o Banco Mundial alerta que o Brasil pode estar perdendo a “última onda da transição demográfica”, ou seja, a última parcela significativa de jovens ingressando na população ativa do país. Segundo o relatório, o potencial de produtividade brasileiro será cada vez mais determinado pela atual juventude. Para isso, será necessário aprimorar a capacidade das instituições de desenvolver as competências do jovem e do mercado de trabalho de engajá-los plenamente na economia.

“A última onda da transição demográfica do Brasil está chegando ao auge. Equipado com políticas de competências e empregos sólidas e adequadas, especialmente para os jovens, o Brasil pode superar a posição de renda média surfando essa onda. A alternativa é que essa onda quebre, e afunde a perspectiva do país em atingir novos níveis de prosperidade compartilhada”, alerta o documento.

SÓ 43% TÊM ENSINO MÉDIO. NOS PAÍSES RICOS, SÃO 65%

A maior evasão escolar é no Ensino Médio: apenas 43% das pessoas com mais de 25 anos tiveram essa etapa dos estudos concluída. A média dos países ricos da OCDE é de 65%. Nos Estados Unidos, 88%. Mesmo quem termina o Ensino Fundamental, no entanto, já tem importantes deficiências de aprendizagem, na avaliação do relatório. O Bird analisa que há uma falta de interesse pelos conteúdos acadêmicos, resultado de um currículo escolar “muito mais voltado para a memorização do que para o pensamento crítico” e sem correlação direta com o que será exigido no mercado de trabalho.

O Banco ainda aponta que o jovem brasileiro não tem a real noção do valor efetivo da educação para seu futuro, como o impacto que anos a mais de estudo geram no salário, por exemplo. “Se jovens acham que o investimento em educação adicional não se coaduna com os empregos que desejam no mercado de trabalho, e/ou se dão pouco peso à possibilidade (incerta) de aumento de remuneração futura, isso aumenta sua probabilidade de abandonar a escola e ir para o mercado de trabalho com a bagagem atual, ao invés de debater-se com a falta de oportunidade sem renda alguma”, aponta o estudo.

IMPACTOS NA PRODUTIVIDADE DO PAÍS

A pesquisadora Rita Almeida, uma das responsáveis pelo estudo explica que esse risco de o jovem não se inserir no mercado de trabalho, chamado pelo Bird de “desengajamento econômico”, tem reflexos diretos na produtividade do país. Com as deficiências na educação, o Brasil é o único país em que anos a mais de estudo não impactam a produtividade do país. Para se ter uma ideia, na Coreia do Sul, um ano a mais de escolaridade gera US$ 7 mil para a economia.

- O impacto fundamental de um alto risco de desengajamento econômico é ter um jovem com oportunidade baixa no mercado de trabalho. E isso tem consequências muito importantes para o crescimento e para a produtividade. O Brasil perde em capacidade de competir e de ter uma economia dinâmica e competitiva - aponta.

O relatório considera que o país tem conseguido avanços na área da educação, como o aumento do número de matrículas e do acesso à educação e a diminuição da evasão escolar. O Bird elogia ainda a reforma do Ensino Médio, aprovada no Congresso Nacional no início do ano passado. Segundo o documento, as mudanças vão no caminho certo, mas ressalta que apenas esses esforços não são suficientes e enfatiza que as alterações no modelo educacional devem começar desde a primeira infância.

Entre outras políticas sugeridas para estimular a permanência de mais anos na escola estão programas para reduzir a gravidez na adolescência, programas de transferência ligados à conclusão do ensino médio e disseminação dos retornos da educação para o futuro do jovem no mercado de trabalho.

O Banco Mundial mostra ainda que os jovens foram os que mais sofreram com a última crise econômica. Em tempos de recessão, eles são os primeiros a perder o emprego e os que mais têm dificuldade de encontrar um novo trabalho. De 2013 a 2015, a taxa de desemprego juvenil ficou em níveis muito superiores à média brasileira. Em 2015, por exemplo, ficou próxima dos 20%, enquanto o índice brasileiro ficou em cerca de 8% (com base em dados da Pnad).

Fonte: O Globo

Em parecer, comissão opina por tese contrária à reforma trabalhista sobre edição de enunciados

A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) opinou pela inconstitucionalidade do artigo 702 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que prevê que o tribunal não pode mais editar súmulas que não reflitam o entendimento de jurisprudência anterior, contida em decisões de “forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, dois terços das turmas em pelo menos dez sessões diferentes em cada uma delas”.

Em parecer, a comissão defende que o artigo 702 da CLT – que foi alterado pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) – é inconstitucional. Antes da nova regra, o tribunal pleno podia estabelecer súmulas de jurisprudência uniforme. Os ministros afirmaram ser “difícil harmonizar” a regra com a Constituição Federal, especialmente em relação ao princípio da autonomia dos tribunais.

“Para se dar cumprimento às inovações trazidas pela reforma trabalhista ao artigo 702, seria necessário admitir uma espécie de repristinação tácita desse preceito legal, fenômeno que, no entanto, é vedado pelo artigo 2º, parágrafo 3º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, diz o parecer assinado pelo presidente da comissão, ministro Walmir Oliveira da Costa, e pelos ministros Maurício Godinho Delgado e Delaíde Alves Miranda Arantes.

No documento, os ministros fazem três perguntas questionando a nova regra: de que maneira, à luz da sistemática inaugurada pela Lei 13.467/2017, os temas jurídicos que se apresentam em ações rescisórias poderão ser consolidados em súmulas ou orientações jurisprudências? E quanto aos que permeiam os dissídios coletivos, como poderão se estabilizados em precedentes normativos ou orientações jurisprudenciais?

“Caso se siga a batuta da supracitada lei [reforma trabalhista], a resposta ao questionamento parece ser necessariamente a impossibilidade”, respondem.

Salário-família

O parecer foi elaborado após julgamento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) que, por maioria, decidiu que compete ao empregador provar a ausência de apresentação, por parte do empregado, dos documentos indispensáveis à percepção do salário-família, porque detém melhores condições para tanto.

Por 6 x 4, o entendimento da subseção foi contrário à Súmula 254 do TST, em seguida eles suspenderam a proclamação do resultado do julgamento e encaminharam os autos ao tribunal pleno para revisão do enunciado, que dispõe sobre o marco inicial do direito à percepção do salário-família.

No entanto, a comissão afirmou que além da súmula não tratar do encargo de provar o direito ao recebimento do salário-família, sinaliza a responsabilidade do empregado de provar, em juízo, a entrega ao empregador de documentos que demonstrem a existência de filiação, a ensejar o recebimento do benefício.

Os ministros da comissão citaram jurisprudência do tribunal e o artigo 67 da Lei 8.213/1991 que determina que a documentação necessária ao pagamento do salário-família deve ser apresentada pelo empregado.

Além disso, a comissão entendeu que, na esfera processual, sendo do empregado o interesse em receber o salário-família, é dele o ônus de demonstrar a apresentação da documentação exigida para o gozo do referido benefício, por se tratar de fato constitutivo do seu direito.

“Saliente-se ainda que, ao ser comparado com o vale-transporte, o salário-família dele se distingue no tocante aos seguintes aspectos: a) ostenta natureza previdenciária; b) possui uma dimensão pedagógica, em relação à educação e à saúde do dependente e c) guarda vínculo com a privacidade do empregado, prevista no artigo 5º, X, da CF”, diz trecho do parecer.

Por isso, a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos opinou pela inconstitucionalidade da alínea f do inciso I e dos parágrafos 3º e 4º do artigo 702 da CLT e pela manutenção da súmula 254 do TST. O resultado final será dos ministros do pleno do tribunal.

Fonte: Jota

Ao menos seis das oito Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para correção monetária de condenações na Justiça do Trabalho, contrariando determinação da reforma trabalhista que adotou a Taxa Referencial (TR).

As decisões baseiam-se em julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre precatórios.

Segundo os ministros, a TR não reflete a desvalorização da moeda e, portanto, não pode ser usada para atualizar débitos judiciais.

Fonte: Valor Econômico

 

 

No ranking dos assuntos mais frequentes no TRT-15, em Campinas, multas por atraso ou não cumprimento de prazo de indenizações ocupam a liderança

 

A lei da reforma trabalhista, que passou a vigorar em 11 de novembro de 2017, provocou a entrada de 27.418 novas ações no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, na semana que precedeu o início da vigência.

A afirmação foi feita pelo presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, autoridade no comando do segundo maior tribunal do país em estrutura de movimentação processual, dentre os 24 que compõem a Justiça do Trabalho, e que é responsável por 599 municípios paulistas.

Segundo Borges, o volume de entrada de processos semanais era de 5,5 mil a 6 mil ações, em todas as 153 varas trabalhistas e 10 postos avançados. Na semana posterior à entrada da lei ordinária da reforma trabalhista o volume de processos caiu para 2.514 ações. No total do mês de novembro, a 1ª instância do TRT-15 recebeu 38.943 ações.

Em dezembro foram 13.772 e em janeiro de 2018, 12.378. "Isso mostra preocupação de partes e advogados com as alterações que foram feitas. Isso gerou uma certa insegurança quanto ao que iria ocorrer pós reforma, então houve uma antecipação muito grande e depois uma redução e essa redução permaneceu", diz o desembargador.

Gratuidade

Em conversas informais com advogados, conta Borges, a informação é de que muitos processos estão represados em razão da preocupação com a nova lei, principalmente, em relação à sucumbência, a chamada justiça gratuita. A lei concedia aos funcionários, e o Código de Processo Civil concede às partes, de uma forma geral, se provado que não há condições financeiras para arcar com as despesas de um processo, não pagar custas e honorários advocatícios.

Com a reforma trabalhista, isso está colocado como “possibilidade”, gerando insegurança. "Estamos na expectativa do que pode ocorrer agora porque essa questão da gratuidade da Justiça está sendo discutida no âmbito do Supremo Tribunal Federal com arguições de inconstitucionalidade e dependendo da manifestação do Supremo esse quadro pode ser alterado", diz.

Em 2017, o TRT-15 garantiu o pagamento de R$ 3,40 bilhões a cidadãos que tiveram direitos trabalhistas violados. Recorde na história da Corte, o número representa um acréscimo de cerca de 20% ou R$ 518,84 milhões em relação a 2016, quando foram pagos R$ 2,88 bilhões.

"Mais do que números, os valores representam a remição de direitos trabalhistas básicos, como aviso-prévio e férias proporcionais, o resgate de uma cidadania mínima, perdida após o conflito na relação de emprego", afirma Borges. Os acordos entre trabalhadores e empregadores mediados pelo Tribunal foram responsáveis por cerca de 60% do valor (R$ 2,10 bilhões). Os pagamentos decorrentes de execuções trabalhistas, quando há uma cobrança forçada do devedor, somaram R$ 776,82 milhões. Outros R$ 523,98 milhões foram quitados espontaneamente, após a definição da quantia devida em sentenças e acórdãos.

Para atingir a marca inédita, foram solucionados 344.160 processos em 2017, 33.084 a mais que em 2016, e número superior ao de processos recebidos no período (341.564). No ranking dos assuntos mais frequentes, as multas por atraso ou não cumprimento de prazo de verbas indenizatórias ocupam, com muita vantagem, os primeiro e segundo lugares.

Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

 

Tribunal em SP deu liminar a sindicato mandando empresa descontar imposto de todos os salários

O TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SP) decidiu manter a obrigatoriedade do imposto sindical nos salários de trabalhadores ligados ao sindicato da alimentação de São Paulo.

O tribunal considerou inconstitucionais os artigos da reforma trabalhista que tinham definido o recolhimento como voluntário.

A liminar –ordem judicial provisória– é a primeira do tipo no país.

Ela beneficia o Sindeeia-SP (sindicato dos trabalhadores em indústrias de alimentos de São Paulo), ligado à Força Sindical.

A audiência sobre o tema está marcada para 16 de maio. Esta decisão vale apenas para 900 trabalhadores da Mondelez em São Paulo.

O sindicato, porém, entrou com ações para manter o desconto obrigatório nos salários de trabalhadores de 200 empresas da sua base, de acordo com as informações do diretor do Sindeeia-SP, José Ferreira Alves.

O imposto sindical corresponde a um dia de remuneração por ano e é divido entre os órgãos sindicais e o Ministério do Trabalho.

Segundo o juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho da capital, o fim da contribuição sindical obrigatória fere a Constituição, já que a reforma trabalhista foi feita por lei ordinária. Segundo ele, a mudança de tributos precisa ser feita por meio de lei complementar.

No STF(Supremo Tribunal Federal) existem pelo menos 12 ações contra o fim da contribuição sindical.

Em nota, a Mondelez disse que ainda não foi notificada sobre a decisão e que “Atua em conformidade com a legislação nacional em vigor”.

Fonte: Agora

Dados do Ministério do Trabalho mostram que 5% das contratações formais foram nas modalidades de jornada parcial ou intermitente

O governo comemorou recentemente o crescimento do emprego formal e o melhor janeiro desde 2012. No primeiro mês do ano, tradicionalmente fraco para o mercado de trabalho, a economia brasileira registrou um saldo positivo de 77.822 vagas com carteira assinada. No entanto, parte das novas vagas é de qualidade duvidosa. Embora formais, foram 2.860 contratos intermitentes e 4.982 com jornada parcial, que é aquela que não atinge as 40 horas semanais. O saldo nestas modalidades foi de 2.461 e 1.497, respectivamente, 5% do resultado positivo de janeiro. 

Fato que o número ainda é pequeno, mas indica uma tendência de "legalização da precarização", como explica o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. Para ele, existe um cenário que se desenha de uma precarização formal, de um trabalho de uma qualidade pior mesmo que com carteira assinada. "O aprendizado [sobre novas formas de contratação] começa a acontecer e as empresa vão, gradativamente ampliando. Eu creio que é progressivo", afirma.

No escopo do que o governo federal chama de "modernização trabalhista", os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostram também que em janeiro houve 9.356 desligamentos mediante acordos ente patrões e empregados, com a contratação de 7.842 trabalhadores nas novas modalidades previstas na reforma trabalhista.

O número não é relevante considerando o contingente de trabalhadores com carteira assinada, 33,3 milhões de pessoas, segundos os dados mais recentes do IBGE, mas indica tendência, como pondera Clemente. "Há dúvidas de se a Justiça vai questionar ou se os trabalhadores irão reagir. Não acho que as empresa vão sair mudando tudo agora, mas esse movimento começa a acontecer. Por enquanto um número pequeno (em relação a população ocupada), mas é a sinalização de que ele começa a aparecer."

Como já era esperado, o comércio liderou na contratação, mesmo considerando que janeiro é um mês de vendas mais fracas. As vagas para assistente de vendas responderam por 17,6%. Outra característica da contratação intermitente é atingir os trabalhadores mais jovens e de qualificação média. Do total de admitidos de forma intermitente em janeiro, 47% foi de jovens de até 29 anos e 75% com o ensino médio com ensino médio completo.

No trabalho parcial destaque, além do comércio, para a educação. Do saldo de vagas de jornada parcial de janeiro, o comércio respondeu por 18% e a educação com 12%. 

"Creio que trabalho intermitente é um recurso para ser usado mais intensivamente no comércio e nos serviços. Já o contrato por prazo determinado é mais propício para a indústria. Jornada parcial pode ser para escolas. Cada um pode usar de forma mais intensiva um tipo ou outro de contrato, segundo o tipo de relação que for colocada", explica Clemente. 

A precarização se reflete numa importante estatística do IBGE, a subutilização da mão de obra. De acordo com os dados mais recentes, 23,6% de trabalhadores brasileiros eram subutilizados ao fim de 2017. São considerados subocupados aqueles que trabalham menos de 40 horas por semana e gostariam - ou precisam - de trabalhar mais.

Por tratar-se de regras novas, ainda em teste pelos empregadores, ainda não é possível medir o impacto das contratações em jornadas parciais na subutilização da mão de obra brasileira, mas confirmada a tendência, o provável é que a desocupação por insuficiência de horas atinja cada vez mais trabalhadores, elevando a força de trabalho desperdiçada pela economia brasileira. 

FONTE:CARTA CAPITAL

A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (PL 8456/17), um dos itens da pauta econômica sugerida pelo governo Temer, pode ser votada já na semana que vem. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores beneficiados com a contribuição sobre o faturamento, mas para um número maior que os seis propostos pelo governo.

"Setores que empregam muita gente e aqueles que sofrem uma concorrência de importados muito forte deveriam ser preservados. Alguns países, como a China, entregam produtos no Brasil com um preço muito baixo, a concorrência é desleal. Pensamos também nos setores que têm peso na pauta de exportações e naqueles que têm relevância na qualidade do emprego que produzem, que agregam valor à economia brasileira", disse.

Segundo o texto do Executivo, voltam a contribuir sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%, as companhias do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento, hotelaria, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como vestuário, calçados e automóveis.

A contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita às empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário e ferroviário, de construção civil e de comunicação. O objetivo é aumentar a arrecadação.

A desoneração da folha foi instituída por lei em 2011 para incentivar a contratação de pessoal, mas a ideia inicial era que ela acabasse em 2014. O deputado Orlando Silva afirmou que também está sendo negociado um prazo para o fim do benefício.

Fonte: Agência Câmara

Objetivo é buscar unidade e diretrizes conjuntas, afirma diretor do Dieese

As seis centrais sindicais reconhecidas formalmente começaram na última sexta-feira (9) a discutir os termos de um conjunto de propostas comuns para enfrentamento imediato da crise e também de longo prazo, uma agenda para 2018 e para o futuro, que envolva crescimento econômico e desenvolvimento social. "É um trabalho de entendimento e diretrizes conjuntas", afirmou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, que falou em "reinvenção" ou "reestruturação" do mundo sindical. A sede do instituto, na região central de São Paulo, foi o local do encontro, que reuniu representantes da CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

Segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, o movimento sindical precisa discutir uma agenda mais imediata, que trate dos impactos da Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, e discutir questões que apontem para os próximos anos, como inovação tecnológica. "As centrais sindicais possuem o acúmulo necessário para fomentar um robusto movimento de contraofensiva a atual conjuntura. E essa onda tem duplo aspecto: defesa da sustentação do movimento sindical e inserção na agenda política nacional", acrescentou o secretário da CTB, Wagner Gomes.

Documento discutido durante a reunião da última sexta-feira à tarde chamou a atenção para a importância de "elaborar estratégias de ação para a intervenção propositiva nos processos econômicos sociais e políticos". "Os sistemas de proteção/seguridade social e trabalhista estão em xeque. A flexibilização trabalhista reduz custo do trabalho, quebra o poder dos sindicatos e restringe o papel da Justiça para atuar na proteção laboral", alerta o texto.

Um primeiro passo foi aprovar a formação de um grupo de trabalho, com dois representantes da cada central, mais o Dieese, que vai formular propostas de ação, em uma agenda de "reinvenção" sindical. A primeira reunião deverá ser realizada no próximo dia 20. 

Um documento com os principais pontos, que devem ser apresentados aos candidatos às eleições deste ano, será aprovado durante evento previsto para 17 de abril, em São Paulo, pouco antes do 1º de Maio. O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, lembrou que as centrais se preparam para participar das discussões sobre a Medida Provisória 808, que modifica itens da recém-aprovada lei trabalhista. Nesta semana, será escolhido o relator da comissão mista do Congresso instalada na última terça (6). 

Fonte: Rede Brasil Atual

Para reduzir as emissões poluentes, a IMO poderá impor a redução da velocidade dos navios, o que aumentará os custos para armadores e carregadores.

A questão deverá ser debatida na reunião do próximo mês da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), onde de novo se falará da redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE).

O problema, alertam vários responsáveis, é que a redução da velocidade implicará aumentos nos fretes e nos BAF e investimentos dos armadores em mais capacidade para transportar a mesma quantidade de cargas.

Franck Kayser, ex-COO da CMA CGM, citado pelo “Loadstar”, antecipa que a IMO imporá uma redução de 10-30% na velocidade dos navios, o que resultará num aumento dos fretes na ordem dos 25-30% e dos BAF na casa dos 50%.

E acrescenta: “Se as restrições de velocidade forem avante, isso requererá um aumento brutal do número de navios necessários para acomodar os atuais volumes de carga”.

O agora consultor dá o exemplo de um serviço semanal Ásia-USEC, que actualmente ocupa dez navios e que precisará de 11 navios no caso de uma redução de velocidade de 10%, de 12 se o corte for de 20%, “e por aí fora…”.

Armadores e carregadores já terão de lidar com os aumentos dos custos resultantes da redução do teor de enxofre dos combustíveis decidida pela IMO para 2020. 

FONTE:TRANSPORTES&NEGÓCIOS