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Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, diz que há 'negativas reiteradas' em São Paulo e Rio Grande do Norte
 
Por falta de orçamento, equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho estão devolvendo pedidos de inspeção feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e no Rio Grande do Norte. O problema foi levado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na última quarta-feira (26). Segundo Fleury, o ministro se comprometeu a verificar o que está ocorrendo.
— Pode ser que este problema esteja se repetindo em outros locais do país, mas até agora identificamos negativas reiteradas de pedidos de fiscalização em São Paulo e Rio Grande do Norte, o que compromete muito a atuação do Ministério Público, que tem no Ministério do Trabalho, com seus auditores fiscais, um grande parceiro — explica Fleury.
O procurador-geral do Trabalho esclarece que os pedidos de fiscalização devolvidos se referem a inspeções em geral, desde uma empresa denunciada por infringir regras trabalhistas, inclusive por trabalho escravo, a locais onde foram registrados acidentes de trabalho. Segundo Fleury, a negativa das equipes de auditores-fiscais começaram neste mês, o que pode resultar em "retrocessos" graves:
— A consequência é a ausência do Estado, que deixa de fiscalizar o cumprimento da lei. A tendência é haver um retrocesso nos avanços obtidos. É algo inquestionável, por exemplo, a política brasileira de combate ao trabalho escravo, que é reconhecida no mundo inteiro. Não dá para retroceder em determinados assuntos.
Fleury registra que o número atual de auditores-fiscais, que atendem aos pedidos do MPT, além de fazerem fiscalizações por iniciativa própria, é deficitário. Um terço dos cargos, ou cerca de 1.200 postos, estão vagos, segundo ele. Para o procurador, a quantidade de profissionais para atender um país do tamanho do Brasil é insuficiente.
Sobre as atividades do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, segundo Fleury, o compromisso do ministro foi de que não irão parar. O procurador afirma que o governo assegurou que fará economias em outras áreas para garantir o funcionamento dessas duas frentes de fiscalização, embora os recursos disponíveis hoje só cubram as despesas até agosto.
— O ministro demonstra a grande preocupação com a situação orçamentária e disse que espera que haja contingenciamento dos valores hoje contingenciados. Mas garantiu que não vai haver paralisação desses serviços — explicou o procurador.
A lista suja do trabalho escravo, motivo de embate recente entre o Ministério Público e o governo, também permeou a audiência de Fleury com o ministro. Segundo o procurador, a inclusão dos nomes hoje tem seguido as regras estabelecidas e deixou de ser um ponto de discordância entre as partes.
Já a reforma trabalhista continua a produzir faísca na relação do Ministério Público com o Ministério do Trabalho.
— Nós temos uma posição muito clara de que vários dispositivos da MP são inconstitucionais. É um tema importante, sobre o qual conversamos, mas não era o ponto principal da reunião — disse Fleury.
 
Fonte: Extra

 

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O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.

Quem perder o prazo só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo na semana passada prevendo essa questão será regulamentado nesta segunda-feira e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.

“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra nesta segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos de trabalhadores que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco em nota.

Até o dia 20 de julho, foram pagos mais de R$ 43 bilhões, para 25,37 milhões de trabalhadores. O montante equivale a 98,64% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões) e o número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 84% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Quem pode sacar

Nesta última etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Quem tem conta corrente na Caixa poderá autorizar o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos, em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências bancárias.

Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para 0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

Fonte: Agência Brasil

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País fecha o semestre com saldo de 67.358 novas vagas, mas o balanço nacional mascara diferenças gritantes entre cidades e setores da atividade econômica
 
A criação de 67.358 vagas com carteira assinada de janeiro a junho traz um leve alento para um país mergulhado em prolongada crise. Foi o primeiro resultado positivo desde 2014.  Em tempos de desemprego alto e incertezas na economia, o resultado traz esperança de dias melhores para quem busca uma ocupação para garantir o próprio sustento e o da família.
Mas o balanço nacional esconde diferenças abissais entre regiões e setores da atividade econômica. Enquanto há municípios que se beneficiam de setores aquecidos, com empresas contratando mais do que demitindo, outros ainda patinam na paralisia econômica.
Segundo os cálculos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do trabalho, a campeã de geração de vagas formais foi a cidade de Franca, no interior de São Paulo, com 6.001 postos criados. No lado oposto está o Rio de Janeiro, com a destruição de 42.343 postos de trabalho. O cálculo do Caged leva em conta a diferença entre as contratações e demissões com carteira assinada, e é diferente da taxa de desemprego, que mede quantos estão procurando trabalho (veja ranking com as 20 primeiras ao fim desta matéria).
Setores da indústria
No caso da cidade paulista, o setor que puxou as contratações foi a indústria de calçados, responsável por 4.294 vagas a mais no período. O setor calçadista é um dos poucos ramos industriais do Caged que gerou vaga no país no primeiro semestre.
Para o presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindifranca),  José Carlos do Couto, o aumento é fruto de uma recuperação atrasada nos empregos do final do ano passado. Tradicionalmente, as empresas do setor contratam entre novembro e dezembro. Mas, em razão da queda nas vendas desde 2013, essa reposição de mão de obra tem sido postergada. “No ano passado, só recuperamos em outubro. Neste ano, estamos em julho e ainda não conseguimos recontratar”, explica. Ele avalia que o setor poderia recuperar os níveis de quatro anos atrás se houvesse uma política de exportação de calçados, como ajustes em impostos.
Outra cidade beneficiada por um setor em alta é Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, que foi a terceira melhor do país no semestre, com um saldo de 5.078 vagas – diferença entre demissões e contratações. Segundo o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Santa Cruz do Sul (ACI), Lucas Rubinger, o município se beneficia da indústria do fumo existente na região do Vale do Rio Pardo, que tem crescido nos últimos anos.
As empresas costumam contratar no começo do ano, por causa da safra, atraindo até moradores de cidades da região. E as indústrias têm investido. “Nos últimos anos, tem acontecido um crescimento contínuo, com avanço em técnicas como melhoramento genético, máquinas de secagem e colheita”, diz Rubinger. A indústria do fumo também foi o principal fator de contratação na vizinha Venâncio Aires, quarta melhor colocada do país (4.652 vagas a mais).
Agropecuária
A indústria de transformação foi um dos setores que gerou vaga no semestre, com 27.776 postos a mais. Mas o maior empregador do período foi o agronegócio, com um saldo positivo de 117.013 postos. O desempenho chama a atenção porque a indústria é muito maior que o campo em termos de trabalhos com carteira assinada: são 7,3 milhões de postos de trabalho contra 1,6 milhão.
Segundo Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec, o agronegócio costuma registrar alta nas vagas no começo de ano. O que surpreende, em 2017, é o volume de contratações. “Isso poderia até ter sido maior se não tivéssemos crises no setor, como a da carne”, avalia. A safra recorde deste ano foi o principal motivo da alta do PIB no primeiro trimestre.
 
 
A produção agropecuária foi o principal fator de alta nas vagas na segunda colocada do país, Bebedouro (SP), com saldo de 5.198 postos abertos no setor. De acordo com o presidente do Sindicato Rural da cidade, José Oswaldo Franco, o movimento que acontece anualmente por causa da safra foi beneficiado em 2017 pelo desempenho da laranja, cuja colheita é manual. “Neste ano, está bem maior, com 360 milhões de caixas contra 280 milhões no ano passado. A colheita não tem como ser mecanizada. Estão testando máquinas na Flórida, mas ainda não tem”, explica. O bom desempenho no setor agrário também foi o que puxou a alta em cidades produtoras de laranja no estado, como Matão (12ª no ranking de emprego nacional) e Mogi-Guaçu (16ª).
Perdas
Enquanto o agronegócio e setores da indústria apresentaram bom desempenho, o comércio e a construção civil, dois dos grandes empregadores nacionais, registraram baixa. Essas quedas foram os principais fatores que fizeram com que o Rio de Janeiro liderasse as perdas, com 42.343 vagas a menos.
Segundo o pesquisador do Ibre/FGV, Bruno Otonni, o mau desempenho da economia da cidade é reflexo da combinação de várias crises: baixa no setor de petróleo, desequilíbrio fiscal do estado e o efeito do fim da Copa de  2014 e da Olimpíada de 2016. Os eventos esportivos trouxeram investimentos no estado, e motivaram grandes obras de infraestrutura.
Além da queda nos preços do óleo no mercado internacional desde 2014 a quase metade do valor, a Operação Lava-Jato também impactou a economia no segmento. “Não prejudicou só a Petrobras, mas o setor como um todo, como a indústria naval, que é muito importante para o estado”, explica Otonni.
A queda no comércio varejista, com 11.651 vagas a menos, é um sinal da atividade econômica difícil no município. Este setor costuma refletir os problemas em outras áreas de economia. A queda no segmento, que demitiu mais que contratou 125.086 pessoas pelo país, também foi fator importante nas cidades de Fortaleza (CE) e Duque de Caxias (RJ), segundo e terceiro lugar em perdas no país, respectivamente.
Formalização
Para Sergio Firpo, professor de economia do Insper, é possível que os bons resultados de alguns setores, em meio a uma recuperação ainda tímida, se espalhem para outras atividades no segundo semestre.
Ele considera que a retomada do emprego deve ser influenciada pela instabilidade política e pelas novas leis trabalhistas, que entram em vigor a partir de novembro. As incertezas sobre o governo pesam na disposição das empresas em investir e contratar, enquanto a nova CLT pode aumentar as vagas com carteira assinada. “A desocupação caiu em junho, mas a maior proporção foi por aumento do emprego informal”, observa. O setor de serviços é um dos que tem potencial.
 
 
 
Fonte: Veja.com

 

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O número de imigrantes que receberam carteira de trabalho caiu 5,5% no primeiro semestre, na comparação com 2016, de acordo com o Ministério do Trabalho. A única tendência de alta é entre os venezuelanos.

A quantidade de estrangeiros que procuram ocupação profissional no país despencou de 2014 para cá, segundo Tadeu Oliveira, pesquisador do Observatório das Migrações Internacionais.

"Em 2014, o balanço entre entrada e saída de estrangeiros tinha saldo de 104 mil. Em 2016, caiu para 9.000".

Os haitianos passaram a usar o Brasil só para chegar ao Chile, onde há mais emprego, diz. Os venezuelanos permanecem no país.

No primeiro trimestre, mais de mil deles ingressaram no mercado formal de trabalho brasileiro, contra cerca de 200 no mesmo período do ano passado.

A Acnur (agência da ONU para refugiados) e o Ministério do Trabalho encomendaram um estudo para entender esse movimento.

É uma migração de motivação econômica de pessoas que querem ficar perto da fronteira para enviar suprimentos e dinheiro, apontam dados preliminares.

Uma lei brasileira publicada em maio permite que imigrantes tenham autorização de permanência mesmo sem emprego, mas ainda falta regulamentação.

"É uma transição, há estrangeiros aqui que aguardam detalhes da regra", diz Marta Mitico, advogada especializada em vistos para executivos.

Fonte: FOLHA DE S.PAULO

 
Estimado em 10,7 milhões, número de trabalhadores sem carteira cresce 5,4%
 
A melhora no mercado de trabalho, com o recuo da taxa de desemprego para 13%, foi causada principalmente pelo aumento da informalidade, segundo o IBGE, que divulgou na última sexta-feira dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua relativos ao segundo trimestre. O número de empregados sem carteira, estimado em 10,7 milhões, subiu 4,3% em relacão aos três primeiros meses do ano e 5,4% em relação ao segundo trimestre de 2016.
Já o número de trabalhadores conta própria cresceu na comparação com o trimestre anterior em 1,8%, para 22,5 milhões. Em relação ao ano anterior, caiu 1,8%. Apesar da melhora no mercado de trabalho, o desemprego ainda é uma realidade para 13,5 milhões de pessoas. As previsões de analistas apontam que a taxa média de desemprego para 2017 fique na casa dos 13%. No ano passado, ficou em 11,5%.
— Essa melhora se deu pelo aumento de postos informais de trabalho. Cresce os sem carteira e conta própria. Isso é desfavorável para o mercado porque o emprego sem carteira não dá garantias e seguranças ao trabalhado — disse Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.
UM MILHÃO DE PESSOAS A MENOS COM CARTEIRA
O número de empregados com carteira assinada foi de 33,3 milhões. Ficou estável em relação ao trimestre anterior e recuou 3,2% em relacão a um ano antes ou 1,1 milhão de pessoas a menos trabalhando protegidas pela CLT.
Azeredo também destacou como positivo a estabilidade identificada na força de trabalho, que soma empregados e desempregados:
— Isso significa que a taxa recuou não porque as pessoas desitiram de procurar trabalho, ma, sim, porque conseguiram emprego, ainda que em ocupações informais. Temos agora uma tendência diferente para a taxa, que parou de crescer. A sazonalidade da pesquisa parou de existir durante a crise. Ou seja, em trimestres em que a taxa deveria melhorar pela dinâmica histórica do mercado continuava crescendo. Agora, voltou à normalidade: um primeiro trimestre de taxa mais alta, recuando no segundo trimestre.
Fonte: O Globo

Em contundente texto, divulgado em diversos idiomas — português, inglês, francês, italiano, espanhol e alemão — integrantes da magistratura e do Ministério Público, com apoio dos professores de Direito e de diversas áreas, além de profissionais de muitas outras áreas, todos reunidos na condição de cidadãos brasileiros, firmam documento pelo qual denunciam a tentativa de destruição do Direito do Trabalho no Brasil e das inúmeras conquistas da cidadania, a partir do golpe político ocorrido em maio de 2016.
Os signatários da Carta Aberta em Defesa do Direito do Trabalho e Contra a Justiça Política no Brasil não hesitam em afirmar que há uma justiça política em curso no Brasil, que foi fundamental para o golpe parlamentar de 2016, assim como, em atendimento de interesses exclusivos de grandes conglomerados econômicos nacionais e internacionais, para a aprovação de propostas legislativas dilaceradoras de direitos sociais da classe trabalhadora.
O que é Direito do Trabalho?
 
O direito trabalhista é uma das principais áreas do direito que trata das relações de trabalho. A origem de suas normas está relacionada àquelas criadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da cultura de um povo, as doutrinas, os regimentos das empresas e os contratos de trabalho.
Conhecido também como direito laboral ou do trabalho, está concentrado em dois personagens principais, o primeiro, é representado pela figura do empregado, e o segundo do empregador. Assim, é preciso entender a definição de cada um deles:
Empregado: é uma pessoa física que realiza determinados serviços em um ambiente específico e deve cumprir as tarefas dadas pelo empregador em troca de salário;
Empregador: pode ser uma pessoa jurídica, física ou mesmo um grupo de empresas que contrata o empregado para realização de serviços em troca de um salário.
 
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O contrato de trabalho é a ferramenta que comprova a relação de trabalho existente entre os dois e, nele contém todas as regras que o empregado deve seguir, bem como os seus direitos básicos.
No Brasil, suas regras são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Constituição Federal de 1988, que é um conjunto de leis superior às demais, e também àquelas que não estão presentes nessa Lei, que são as específicas.
Alguns princípios do Direito do Trabalho
 
O direito do trabalho possui princípios que orientam e informam tanto aqueles que irão elaborar as leis, quanto quem irá aplicá-las.
Dentre eles estão o princípio protetor, que garante proteção à parte mais fraca da relação de trabalho e o princípio da primazia da realidade, que leva em consideração a verdade dos fatos em relação à documentos como, por exemplo, o contrato de trabalho. Além deles, existem outros princípios que norteiam o direito trabalhista.

Fonte: Diap

 
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O resultado representa leve queda, de 0,7 ponto percentual, em relação à taxa verificada no primeiro trimestre deste ano, de 13,7%.
 
Foi o primeiro recuo registrado na trajetória da taxa de desemprego desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.
 
O total da população desocupada —que são desempregados em busca de oportunidade— somou 13,5 milhões de pessoas, queda de 4,9%.
A fila de emprego teve, portanto, uma redução de 690 mil pessoas entre o primeiro e o segundo trimestre.
 
Já na comparação com o cenário de um ano atrás, os dados atuais continuam mais altos.
A taxa de desemprego registrou alta de 1,7 ponto percentual em relação ao segundo trimestre de 2016. O número total de desempregados registrou alta de 16,4% no intervalo de um ano.
 
Fonte: Folha de S. Paulo

 
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Insatisfeitos com o setor de RH, funcionários de empresas recorrem à internet para denunciar assédio. Repercussão leva companhias a reagirem.
 
Durante sua primeira semana na Google, uma mulher foi convidada por um colega para confraternizar em um bar com outros funcionários depois do trabalho. Ela estava tão animada por se sentir incluída, mas, ao chegar ao local, descobriu que a saída não era realmente em grupo, mas apenas com o homem que a convidou.
A situação ficou ainda mais estranha quando ele lhe disse que ela "deveria 'ir para a cama com todo mundo', porque essa é a cultura na empresa".
Normalmente, em uma empresa americana, alguém informaria o caso imediatamente ao departamento de recursos humanos (RH), que estabeleceria uma estratégia e lidaria com a situação. No entanto, muitos funcionários acham esse método ineficaz e sentem que suas preocupações são ignoradas.
Com rápido e amplo alcance, blogs e mídias sociais tornaram-se uma ferramenta para obter uma resposta em situações do tipo. No caso da mulher mencionada acima, ela enviou sua história para o "Yes, At Google" ("Sim, no Google", em tradução livre), um informativo difundido em toda a empresa.
O "Yes, At Google" começou em outubro de 2016 como uma campanha independente de e-mails, com o objetivo de aumentar a transparência em torno de assédios e preconceito.
Funcionários enviavam mensagens sobre as situações pelas quais passaram, e as postagens eram compiladas por um grupo de empregados anônimos num e-mail semanal. Atualmente, mais de 15 mil funcionários da Google estão na lista, o que representa mais de 20% da força de trabalho da empresa.
Quanto maior o número de funcionários, maior a probabilidade de haver choques culturais e limites de gênero envolvidos – e é aí que o departamento de RH deve entrar. Destinado a atuar como uma força neutra e incorruptível, o setor contrata, demite, gerencia a folha de pagamento, faz a mediação dos conflitos e aborda as leis estaduais e federais que a empresa deve cumprir.
No entanto, manchetes recentes sobre escândalos refletem uma posição diferente do departamento de RH, que muitas vezes fica do lado do infrator ou agressor.
O setor de RH é, por natureza, contra os funcionários?
Analisemos o caso de Susan J. Fowler, ex-funcionária da Uber. Enquanto estava na empresa, ela teve problemas com o setor de RH ao tentar denunciar que havia sido assediada sexualmente por seu gerente. O departamento ignorou suas reclamações e até indicou que haveria repercussões negativas caso ela prosseguisse com suas ações.
Fowler logo percebeu que não estava sozinha e que havia outras colegas mulheres na mesma situação. "Algumas até contaram que já haviam denunciado exatamente o mesmo gerente muito antes de eu ter entrado na companhia", afirmou Fowler. "Tornou-se óbvio que tanto o RH como a gerência estavam mentindo sobre eu ter denunciado 'a primeira infração' do gerente, e certamente não foi a última."
União Europeia amplia acusações contra Google
Como o departamento de RH da empresa não mostrou interesse nas denúncias, Fowler documentou os assédios recebidos e postou num relato em primeira pessoa em seu blog pessoal – e a publicação viralizou. Quando se escreve "Uber scandal" (Escândalo na Uber) em um buscador, são mostradas mais de 1,4 milhão de páginas de resultados.
"O impacto do artigo meticulosamente documentado de Fowler continua crescendo", afirma George Anders, colaborador da revista Forbes. "As inúmeras evidências de problemas levaram à demissão de 20 pessoas, a uma investigação comandada pelo conselho e à mal explicada 'licença' do CEO da empresa, Travis Kalanick." Até se sugeriu que Fowler recebesse um prêmio Pulitzer por sua documentação completa sobre a situação.
A Uber não respondeu imediatamente às alegações de Fowler. Foi somente após a repercussão na imprensa que a empresa abordou publicamente a questão. Fowler conhecia o risco envolvido de ir além do RH e esperou até que não estivesse mais trabalhando na empresa para compartilhar as informações em seu blog.
 
Em ambientes de trabalho agressivos como o da Uber, a ameaça de retaliação interna é um desincentivo importante para aqueles que são alvo de abusos. O simples ato de denunciar se torna uma grande vulnerabilidade, e os funcionários sentem que devem escolher entre buscar justiça ou manter seu emprego.
Ruth Cornish, membro da ONG inglesa Chartered Institute of Personnel and Development (CIPD), entrevistou funcionários de empresas para saber se o RH era amigo ou inimigo dos empregados. A maioria respondeu inimigo, e um deles chegou a dizer: "Eles existem para proteger a empresa e são, por natureza, contra os funcionários."
Empresa com RH versus sem RH
Rotatividade de funcionários significa altos custos, as ações judiciais são caras, e notícias ruins na imprensa prejudicam a reputação da companhia, fazendo do setor de RH uma forma de seguro contra desfechos desfavoráveis.
Enquanto especialistas recomendam a criação de um departamento de recursos humanos para qualquer empresa com mais de 15 funcionários, muitas firmas de tecnologia esperam o maior tempo possível para evitar despesas de pessoal.
Danny Crichton, do portal de notícias sobre tecnologia e empresas de internet TechCrunch, diz que "os empreendedores não ganham pontos com fundadores ou sócios ao contratarem alguém para gerenciar os recursos humanos dentro de uma empresa". Geralmente, uma ação judicial e a discussão subsequente sobre os riscos à reputação da empresa acaba forçando o estabelecimento do setor de RH, aponta Crichton.
No caso de "Yes, At Google", a empresa não tentou acabar com o informativo. Na verdade, executivos e vice-presidentes assinaram o boletim, e o departamento de RH foi atrás de uma série de incidentes que foram trazidos à tona pelo informativo.
Para a Google, aceitar o direito à liberdade de expressão de seus funcionários e ouvir os problemas que surgem no ambiente de trabalho pode ser uma salvaguarda efetiva contra um escândalo como o que sujou o nome da Uber.
 
Fonte: Carta Capital

 

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Recursos humanos correm para tirar dúvidas com advogados trabalhistas sobre questões como jornada, banco de horas e férias

Os 120 dias até a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13, serão de aumento de trabalho – ao menos nos departamentos de recursos humanos das empresas. Os profissionais têm consultado especialistas para entender pontos específicos da reforma e tentar não escorregar na interpretação das regras.

Entre as principais dúvidas práticas que as empresas têm tido estão o registro de horas extras e o banco de horas, as novas opções de divisão de férias e a possibilidade de acordo com a empresa em caso de demissão do funcionário, dizem os responsáveis pelos departamentos.

Contando com uma maior simpatia dos parlamentares, a reforma trabalhista era considerada mais fácil de ser aprovada do que o texto que altera as regras da Previdência, mesmo em um momento de desgaste do governo. As empresas, então, já vinham se preparando para as mudanças nas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde antes da sanção de Temer.

“A demanda por advogados trabalhistas aumentou visivelmente. Não importa se a empresa é grande ou pequena, elas têm questões específicas, que muitas vezes o legislador nem leva em consideração. A reforma foi muito aguardada pelos empresários, mas agora as dúvidas começam a surgir”, diz Wolnei Ferreira, diretor Jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Brasil).

“As empresas agora estão se mobilizando para avaliar, com seus assessores jurídicos, como a reforma trabalhista vai causar impacto nos seus negócios, quando vale fazer alterações na jornada de trabalho, no banco de horas. Quem não tem condições de aumentar a equipe jurídica, tem contratado consultorias. São muitos detalhes e não são só as empresas, estou visitando sindicatos para debater o reflexo das mudanças em quatro meses, se as negociações já feitas poderão ser afetadas.”

Para Gustavo Mançanares Leme, do Grupo Baumgart (que reúne empresas como a Vedacit, de impermeabilizantes, e os shoppings paulistanos Center Norte e Lar Center), a proposta de divisão das férias em três períodos é a que deve causar mais discussões entre os funcionários. “Vamos ter de trabalhar bastante essa questão dentro da empresa. Na prática, o RH também vai ter de reforçar os cálculos para que a nova divisão das férias não comprometa a qualidade do trabalho ou deixe algum setor desfalcado.”

Leme diz que o grupo deve passar por uma ampla revisão dos processos de recursos humanos, para se adequar às novas demandas que surgem com a reforma. “Com o maior espaço que se dará para as negociações, as empresas deverão investir na comunicação interna. Durante mudanças, sempre surgem dúvidas sobre 13º ou sobre benefícios trabalhistas, como seguro saúde, e temos de nos preparar.”

Vida real. As entidades patronais também estão debatendo se a prevalência do negociado sobre o legislado poderá criar alguma distorção nas empresas. Elas discordam dos sindicatos que representam os empregados – que dizem que o prazo de quatro meses para a entrada em vigor do texto aprovado pelos parlamentares é curto –, mas também apontam a velocidade com que o texto foi aprovado em Brasília, sem ser devidamente discutido com a sociedade, como uma possível fonte de problemas.

O primeiro grande desafio que a reforma traz para as empresas é a ampliação da possibilidade de negociação coletiva, estima o especialista em direito trabalhista José Carlos Wahle, da Veirano Advogados. “Se buscarmos o principal chamariz, do texto aprovado, seria essa prevalência da negociação. “É como um casal que só namorou por correspondência e agora tem de se sentar para negociar o que nunca foi conversado antes, como remuneração por produtividade. Haverá necessidade de diálogo em busca de um equilíbrio.” Ele prevê, porém, um aumento da judicialização em um primeiro momento, até que as arestas da reforma sejam aparadas.

“Há uma tendência de aumentar a contratação de advogados e de especialistas nas empresas. A gente conversa com executivos, nas companhias maiores deve aumentar a estrutura interna de jurídico”, avalia Evandro Corado, presidente da Associação Paulista de Recursos Humanos (AAPSA). “Questões como o teletrabalho vão criar a necessidade de contratos que versem sobre benefícios, o que deve ser estipulado de jornada, se o funcionário vai ter vale-refeição. As empresas vão estruturar instrumentos que tragam segurança jurídica.”

Uma companhia de seguros em São Paulo, com cerca de 1.000 funcionários trabalhando de forma remota, também tem consultado especialistas para verificar se o sistema de home office pode ser ampliado agora, com mais segurança jurídica, com as mudanças previstas para quem exerce esse tipo de atividade.

Desde 2011, a legislação prevê que não há distinção entre o trabalho executado no estabelecimento do empregador e o feito a distância. Por jurisprudência, o empregado em situação de teletrabalho estava sujeito às mesmas regras que os demais. Com a reforma, esse trabalho passa a ter regras específicas.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Os números da Previdência Social advertem: a crise econômica já faz mal à saúde do brasileiro.
A participação das doenças mentais nos afastamentos associados ao trabalho subiu de 4% para quase 5% das licenças nos últimos três anos.
Algumas delas, como transtornos ansiosos e reação grave ao estresse, cresceram ainda mais -com taxas de expansão na casa dos 30% nesse mesmo período.
São sintomas de uma relação já observada e medida em países desenvolvidos: recessões prolongadas, como a que o Brasil atravessa agora, afetam a saúde mental da população, com fortes prejuízos sociais e econômicos.
Pesquisas recentes mostram que a crise financeira global, que estourou em 2008, provocou aumento da incidência de doenças como depressão e da taxa de suicídio em vários países.
Os dados mais recentes de saúde no Brasil ainda não foram computados, mas o relato de especialistas e as estatísticas da Previdência já indicam efeitos da atual contração econômica brasileira, que já dura dois anos.
DEMANDA
Há uma procura crescente por auxílios-doença, principalmente psiquiátricos, desde o fim do ano passado, disse o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Francisco Cardoso.
"Os pedidos de auxílio-doença costumam aumentar em períodos de crise. Vimos isso, por exemplo, no período de crises que ocorreu entre 1999 e 2001", afirmou.
Para Marco Pérez, diretor do departamento de saúde ocupacional da Secretaria de Políticas de Previdência Social, ainda é cedo para verificar o efetivo impacto da recessão nas estatísticas de afastamento do trabalho.
Mas ele disse esperar que esse efeito possa aparecer. "Não há a menor dúvida de que uma crise econômica gera impactos sobre os aspectos emocionais e afetivos de uma pessoa", afirmou.
Em 2009, ano em que o Brasil sentiu os efeitos da crise global com mais intensidade, também houve um salto nesses afastamentos -cujo nome técnico é auxílio-doença acidentário.
A causa mais visível do estresse provocado por uma crise econômica é a ameaça do desemprego. Entre o início de 2014 e o primeiro trimestre deste ano, o número de desocupados, de acordo com as estatísticas do IBGE, aumentou de 7 milhões para mais de 11 milhões de pessoas.
"Além da perda do emprego, o risco de ficar desempregado também tem impacto na vida emocional", disse Pérez.
Esse efeito da sobrecarga de trabalho e da perspectiva de ser atingido por cortes na saúde mental de quem continua empregado foi verificado pelo professor Jörg Huber, do Centro de Pesquisa em Saúde na Universidade de Brighton (Inglaterra), em estudo após a crise de 2008/2009 no Reino Unido.
Segundo ele, crescem os sintomas de estresse, ansiedade e depressão.
"Nossas pesquisas indicam que até 40% dos adultos apresentaram sintomas de saúde mental debilitada após a crise global de 2008/2009 no Reino Unido. Quanto maior o impacto no ambiente de trabalho, mais fortes os efeitos na saúde", afirmou Pérez à Folha.
O estresse prolongado pode causar ainda problemas como diabetes e doenças cardíacas. Mas nem todo o mundo é afetado, ressalta Huber. "Alguns grupos têm graus mais altos de resiliência, se adaptam melhor à adversidade."
PRODUTIVIDADE
A consequência da piora na saúde mental para o país, além da óbvia perda de qualidade de vida, é um aumento dos gastos públicos e privados com saúde e uma menor capacidade de crescimento no longo prazo.
Para Cardoso, da ANMP, muitos beneficiários que entram em afastamento acabam não voltando ao mercado. "Quanto mais tempo a pessoa fica recebendo o benefício, mais difícil se torna tirá-la. Muitos cultivam a doença, deixando de tomar, por exemplo, medidas que poderiam ajudá-la a superar o problema e voltar ao trabalho."
Em relatório intitulado "O impacto das crises econômicas na saúde mental", publicado em 2011, a Organização Mundial da Saúde alertou as autoridades europeias para a necessidade de agir a fim de mitigar os efeitos da recessão.
"Enquanto as crises econômicas podem ter efeitos na saúde mental, problemas de saúde mental também têm efeitos significativos sobre a economia. As consequências ocorrem, principalmente, sob a forma de perda de produtividade", diz o relatório.
"Os transtornos mentais graves muitas vezes começam na adolescência ou com jovens adultos, o que faz com que a perda de produtividade possa ter longa duração."
Segundo dados da consultoria farmacêutica IMS Health, também aumentou o consumo de medicamentos antidepressivos e estabilizadores de humor, notadamente a partir de 2015.
Desde o ano passado, o ritmo de vendas desses medicamentos é superior ao do total da indústria farmacêutica.
Parte desse aumento pode ser creditada à maior incidência de doenças mentais. Porém, a quebra de patentes de alguns medicamentos barateou remédios e pode ter facilitado o acesso dos consumidores a eles.

 

Fonte: Folha de S. Paulo

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Segundo dados do Caged, mais de 67,3 mil vagas de trabalho com carteira assinada foram criadas de janeiro a junho deste ano
 
No primeiro semestre deste ano foram criadas mais de 67,3 mil vagas de trabalho com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho.
Desde 2014, o Brasil não gozava de resultados positivos para o período. No acumulado do ano passado, o país eliminou mais de 1,3 milhão postos de trabalho – o segundo pior ano de toda a série história do Caged, que tem início em 2002. O pior resultado foi em 2015, quando 1,54 milhão de brasileiros perderam seus empregos.
Apesar do resultado modesto, a retomada do mercado de trabalho só foi possível devido ao destaque de algumas cidades. É o caso de Franca, município do interior de São Paulo, que criou seis mil vagas de janeiro a junho deste ano e garantiu o primeiro lugar no ranking de geração de emprego.
A liderança é impulsionada principalmente pela indústria calçadista, responsável por 36,1% da produção estadual de calçados – principal fonte da economia da cidade. Com 4.646 vagas abertas, o setor de indústria de transformação foi o que mais contratou no primeiro semestre. O comércio, por sua vez, registrou o pior resultado de Franca (SP) no período, com a demissão de 108 trabalhadores com carteira assinada.
A tendência positiva foi acompanhada pelas cidades de Bebedouro (SP), Santa Cruz do Sul (RS) e Venâncio Aires (RS) – todas com menos de 150 mil habitantes. Até junho, o número de vagas abertas nesses locais foi de 5.080, 5.078 e 4.660, respectivamente.
Efeito da crise
A crise econômica no país, que tem afetado as contas públicas desde meados de 2014, fez o Brasil atingir níveis recordes de desemprego.
No primeiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego continuou em alta e fechou os três primeiros meses de 2017 com mais de 14,2 milhões de pessoas desempregadas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. O resultado registrou um novo recorde histórico desde o início do levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012.
Na contramão da crise, algumas cidades aceleraram nas contratações. No cálculo de 2014 até 2016, Goiana, em Pernambuco, abriu 4.615 vagas formais de trabalho. Outros 45 municípios brasileiros conseguiram oferecer, pelo menos, mil postos de trabalho no período.

Veja as cidades que mais criaram vagas no 1º semestre de 2017 e os setores que mais impulsionaram as contratações.

Fonte: Exame

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Um funcionário de transportadora de valores deverá receber indenização de R$ 35 mil por ter sido submetido a revista abusiva e vexatória: ele foi obrigado a ficar totalmente nu, filmado diante de funcionários e de um inspetor, além de intimidado com a presença de um cão da raça pit bull.
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do TRT da 2ª Região (São Paulo), que elevou o valor da indenização anteriormente fixada em R$ 20 mil. O TST não acolheu o recurso da empresa, que alegara proceder com moderação, sem expor os funcionários a constrangimento. (*)
Segundo o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator no TST, o tribunal regional “verificou que a revista indicada pelo reclamante como suposto fato gerador do dano moral era realizada por meio de nudez total”.
“Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que tal atitude ofende a moral do trabalhador”, registrou Amaro.
Eis trecho de voto no tribunal regional:
“Ora, a reclamada, nas razões de recurso, sequer nega os fatos, limitando-se apenas a declarar a legitimidade de seu procedimento, em vista dos trabalhadores lidarem com dinheiro em espécie.
Contudo, a revista íntima é altamente repreensível, mormente quanto implica em empregados nus, uns na frente dos outros na presença intimidatória de um cachorro.
Verifica-se, desta forma, que a conduta da reclamada, através de seus prepostos, foi de fato abusiva, vexatória, humilhante e desrespeitosa, ensejando reparação pecuniária.”

 

Fonte: Folha de S. Paulo

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