Fonte: Valor Econômico

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (6) o relatório da reforma trabalhista, mas a sessão promete ser longa antes de os senadores efetivamente aprovarem o texto.

Até que o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) seja votado pela comissão, cuja sessão está marcada para as 10h, há um longo caminho a ser seguido.

Três senadores de oposição apresentaram votos em separado, pareceres alternativos: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-MA) e Paulo Paim (PT-RS). Essas três propostas precisam ser lidas na comissão por cada um de seus autores e apenas após essa etapa é que os integrantes da comissão vão votar o texto-base do parecer de Ferraço.

Uma vez analisado o texto principal, há ainda a previsão de análise de destaques, emendas selecionadas para votações separadas. Segundo a secretaria da CAE, até a tarde desta segunda-feira já haviam sido solicitados 15 destaques.

Depois de tramitar na CAE, a reforma trabalhista ainda terá de passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário do Senado.

 Fonte:Reuters

O Relatório de Sustentabilidade 2016, divulgado no dia 5, pela Petrobras, no Rio de Janeiro, prioriza as iniciativas voltadas para a redução de emissões diretas e o apoio a iniciativas direcionadas para a preservação ambiental. Ele indica que a estatal e as empresas parceiras investiram em projetos de pesquisas e desenvolvimento (P&D) R$ 1,8 bilhão no ano passado.

A publicação reúne informações sobre o desempenho operacional, econômico, social e ambiental da companhia e, pela primeira vez, o relatório faz correlação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU) e que contém 17 objetivos que envolve temas como mudança do clima, uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico, consumo e produção sustentáveis.

O documento apresenta, ainda, como novidade, a representação, por meio do modelo de negócios, da atuação da companhia em sustentabilidade e fatores determinantes para seus resultados e capacidade de gerar valor. Os avanços obtidos na gestão ambiental da companhia também estão entre os dados divulgados hoje.

“A companhia tem investido em programas e ações de otimização de processo e mitigação de emissões, tais como a modernização de instalações, a utilização de equipamentos mais eficientes, o aumento do aproveitamento de gás natural, a padronização de projetos e práticas operacionais e investimentos em pesquisa e tecnologia”, diz a nota da Petrobras.

Investimentos

Segundo o Relatório de Sustentabilidade 2016, que apresenta as linhas gerais de pesquisa desenvolvidas pela companhia e instituições parceiras, R$ 1,8 bilhão investido na evolução dos negócios e no avanço tecnológico do setor de petróleo e gás levou a uma redução de 15% das emissões absolutas de gases de efeito estufa em relação a 2015.

“Ações de reuso de água também obtiveram resultados relevantes. Em 2016, a Petrobras reutilizou 24,8 milhões de metros cúbicos de água (m³), o que corresponde a 11,5% da demanda total de água doce da companhia, volume suficiente para abastecer, por exemplo, uma cidade de aproximadamente 600 mil habitantes por um ano”.

Do total investido em projetos de P&D, de um total de R$ 1,8 bilhão, R$ 548,5 milhões foram aplicados em parcerias com 90 universidades e institutos de pesquisa no Brasil e com 21 instituições internacionais. Ao longo de 2016, foram feitos pela Petrobras 24 pedidos de patente no Brasil e 38 no exterior.

A nota informa, ainda, que na área socioambiental foram investidos R$ 120 milhões por meio do Programa Petrobras Socioambiental, contemplando 470 iniciativas. Entre elas, o projeto Tamar, que completou 35 anos de parceria com a Petrobras em 2017 e espera atingir a marca de 35 milhões de filhotes protegidos até o final do ano.

O Tamar, segundo a Petrobras, é membro da Rede Biomar, grupo composto também pelos Projetos Albatroz, Baleia Jubarte, Coral Vivo e Golfinho Rotador. Referência em conservação da biodiversidade marinha no Brasil, a Rede Biomar abrange 12 espécies ameaçadas de extinção, com classificações que vão de vulnerável a criticamente em perigo. Nesses dez anos de trabalho, a rede atuou diretamente em 10 estados, compreendendo 54 municípios.

Fonte: EBC

Data passará por assembleias das categorias. Entidades planejam "esquenta" para o dia 20, nas principais cidades. Defesa da paralisação já esteve presente no ato dos artistas por diretas já em São Paulo

Fonte: Rede Brasil Atual

Conferência da entidade começou hoje e vai até o dia 16. Na abertura, presidente do Uruguai defendeu negociação coletiva como premissa da democracia. Migração é um dos temas

Quadro elaborado pela CUT para denunciar reformas de Temer

Fonte: Rede Brasil Atual

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PDT, PCdoB, PSB e Solidariedade, além de Força Sindical e CTB, prometem voltar às ruas caso discussões sobre reformas prossigam

Formado por 30 membros, sendo dez representantes dos trabalhadores, dez do governo, integrantes de vários ministérios, e dez das confederações empresariais, o governo instalou, nesta quinta-feira (1º), o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.

O principal objetivo do Conselho é promover o diálogo social tripartite, uma recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O órgão foi criado há mais de 20 anos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o Ministério do Trabalho, uma das missões do colegiado será "revisar" a septuagenária Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o conselho poderá analisar o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/17), que está em discussão no Senado, e propor modificações no texto, mesmo depois do aval dos senadores — o texto já foi aprovado pela Câmara.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação de Ensino de Marília Ltda. contra decisão que invalidou cláusula de acordo coletivo que alterou a data de pagamento dos salários dos seus empregados do quinto dia útil para o décimo dia do mês seguinte ao trabalhado. A decisão se deu no curso de ação trabalhista ajuizada por um professor que reclamou do atraso do pagamento após ser dispensado.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), a alteração da data de pagamento viola o artigo 459, parágrafo único, da CLT e, por isso, é nula. O Regional ainda observou que, segundo documentos apresentados, até mesmo o prazo previsto no acordo coletivo foi desrespeitado. Com esses fundamentos, condenou o estabelecimento de ensino ao pagamento de multas normativas e convencionais pelo atraso

No recurso para o TST, a associação sustentou a possibilidade de ampliação do prazo para pagamento de salários mediante norma coletiva, argumentando que "a Constituição Federal permite a flexibilização dos direitos trabalhistas, diante das situações de excepcionalidade comprovada, reconhecendo expressamente a validade da pactuação coletiva, até mesmo para efeito de redução salarial".

Mas o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou que, em situações semelhantes, o TST já firmou o entendimento de que é inválida a negociação coletiva relativa ao prazo legal para pagamento de salários, sem contrapartida ou condição grave de crise econômica. Em precedentes envolvendo a mesma associação, a Primeira Turma manteve sentença em ação civil pública que determinou que o pagamento fosse feito no quinto dia útil e que o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Marília se abstivesse de pactuar cláusula de instrumento coletivo nesse sentido, sob pena de multa.

Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.

Processo: RR-72900-93.2007.5.15.0033

Fonte: AssCom TST

A audiência pública promovida, nesta quinta-feira (1º), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater as reformas previdenciária e trabalhista foi marcada por várias críticas de representantes das entidades sindicais, associações, confederações e federações. Eles apontaram uma relação direta entre as duas reformas, que ao retirar direitos do trabalhador tornam ainda mais difícil a possibilidade de aposentadoria. Noticiou a Agência Senado.

“O enfraquecimento do trabalhador tende a minar a própria Previdência pública na medida em que menos pessoas estão propensas a contribuir para essa Previdência, uma vez que a suas condições de trabalho e renda estarão degradadas em função da reforma trabalhista”, analisou Clóvis Sherer, coordenador adjunto de Relações Institucionais do Departamento Intersindical de estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria foi identificada por Sherer como um dos “mecanismos de exclusão” da reforma da Previdência. Ele ainda apontou a redução nos valores dos benefícios e cobrou do governo que apresente uma avaliação do impacto social dessas mudanças.

Mais esclarecimentos sobre as contas da Previdência também foram cobrados pelo representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Moacir Meirelles.

“A Cobap defende a convocação das equipes técnicas da Previdência Social nesse âmbito da Comissão para que apresente publicamente informações financeiras tais como orçamento da seguridade social, fluxo de caixa do INSS, a DRU e as fraudes”, disse.

Impopular
Luís Carlos Prates, da Central Sindical e Popular (CSP – Conlutas) destacou a impopularidade das reformas propostas pelo governo.

“Todas as pesquisas feitas até agora demonstram que a maioria da população está contra. Apesar da propaganda do governo dizendo que é para salvar a economia e garantir crescimento, a reforma é para agradar o mercado, grandes empresas e grandes bancos. Todo esse argumento falacioso da livre negociação é uma farsa, porque quer fazer com que os trabalhadores reduzam seus direitos”, afirmou.

Para Graça Costa, secretária de relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é preciso ampliar o debate em defesa da classe trabalhadora. Ela ressaltou a importância da mobilização popular contra as propostas do governo.

“O povo não quer essa reforma. É natural que esse povo se organize para não votar mais em quem está votando contra nós”, alertou.

Rolando Malvásio, da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), afirmou que a reforma “ataca violentamente” mulheres, trabalhadores rurais e jovens.

“Categorias que têm sindicatos fortes estarão protegidas, mas e as que não têm? Portanto, parlamentares que votam contra os direitos dos trabalhadores não são traidores, são inimigos de classe”, avaliou.

Inaceitáveis
O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, lembrou que o próprio Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto de reforma trabalhista (PLC 38/17), reconheceu que há seis pontos “inaceitáveis” na proposta, incluídos pelos deputados. Entre eles, o que permite que grávidas ou mulheres que estão amamentando trabalhem em condições insalubres.

“Se ele reconhece que são inaceitáveis, por que não alterar logo o relatório? Por que a base do governo recomenda o veto do presidente a esses pontos só depois? Não tem lógica o Senado abrir mão do seu poder de legislar, não decidir no voto e não mandar de volta para a Câmara”, argumentou o senador.

Fonte:Agencia Senado