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Mais de dois milhões de pessoas com idade entre 18 e 24 anos passaram a buscar emprego desde 2017; de acordo com especialistas, crise econômica intensifica desafios vividos nessa faixa etária
 
Mais de um quarto dos jovens que querem trabalhar não encontram emprego. O número de pessoas desocupadas com idade entre 18 e 24 anos já chega a 4,503 milhões, um aumento de 13 pontos percentuais da taxa de desemprego nos últimos três anos.
Assim, a taxa de desemprego entre os jovens chegou a 28,8% no primeiro trimestre deste ano. É o que mostram os números da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) trimestral, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 18.
Segundo especialistas consultados pelo DCI, a crise econômica intensificou os desafios que essa faixa etária enfrenta normalmente: a baixa qualificação e a falta de experiência profissional.
"Temos um problema histórico de evasão escolar antes do final do ensino médio. Durante a recessão, as pessoas não conseguem compensar essa defasagem com alguma experiência profissional, o que acaba diminuindo a chance de elas encontrarem algum emprego", afirma Fernando Holanda, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV).
A perspectiva para os próximos meses também é pouco animadora. De acordo com os entrevistados, a instabilidade gerada pela crise política e os reflexos da recessão devem impedir uma retomada das contratações no curto prazo.
"Era esperada uma melhora do investimento depois da sanção das reformas. Mas, com o governo atual, não há perspectiva de que isso possa acontecer", diz Victor Gomes, professor de economia da Universidade de Brasília (UNB).
Ele destaca as mudanças na legislação trabalhista, discutidas no Senado, como uma forma de aquecer o mercado de trabalho. "Se aprovadas, reduziriam custos e a burocracia, facilitando as contratações."
Entre o primeiro trimestre de 2014 e igual período de 2017, 2,1 milhões de jovens passaram a fazer parte do grupo de desempregados. O crescimento mais expressivo aconteceu neste ano, com a entrada de 500 mil pessoas na fila de emprego, em comparação com os três últimos meses de 2016.
Problema global
Os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o elevado desemprego entre os jovens é visto em outras partes do planeta, destacando-se nas regiões da Europa que foram mais afetadas pela crise econômica que começou em 2008.
A taxa de desemprego, em 2015, era de 48,3% na Espanha e de 49,8% na Grécia. Ela também superava os 30% na Itália e em Portugal. Nesses países, entretanto, a população tem idade média elevada, com uma quantidade menor de jovens na força de trabalho.
"Aqui a situação é diferente, o que acaba ampliando o nosso problema", avalia Barbosa. Após lembrar que o Brasil passa por seu período de bônus demográfico, com grande número de pessoas em idade para trabalhar, ele alerta para os impactos da recessão. "Milhões de jovens não estão se qualificando ou adquirindo experiência profissional durante a crise econômica, o que pode trazer um resultado bastante negativo no longo prazo."

Dados melhores foram vistos em outros países em desenvolvimento. No ano passado, a taxa de desemprego entre os jovens era de 7,3% no México, de 16,1% no Chile e de 21,4% na Turquia.

Fonte: DCI

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Ainda ontem, dia 24, no calor do maior ato público já realizado em Brasília, a Força Sindical emitiu Nota Oficial, na qual faz balanço positivo do Ocupa Brasília, reafirma combate às reformas neoliberais e reforça o Fora Temer. Na sequência, Nova Central, CUT e UGT também manifestaram a avaliação das entidades.

O tom das notas é de vitória da manifestação, continuidade da luta e repúdio à ação de agentes provocadores e à repressão policial, extremamente violenta e descabida.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) divulgou posição de seu presidente Antonio Neto. Na Nova Central, posição subscrita pelo presidente José Calixto Ramos, conclui: “Para o bem da Nação e do diálogo democrático, sugerimos, de imediato, suspensão dos projetos que subtraiam direitos conquistados ao logo dos anos pelo povo brasileiro e o movimento sindical”.

Unitária - CUT, Força, UGT, Nova Central, CTB e CSB devem se reunir entre segunda e terça. A ideia é, a partir de avaliação conjunta, produzir nota unitária e indicar a agenda de ações contra as reformas, pelo Fora Temer e por eleições diretas.

 

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Entidade representativa dos advogados argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade, com base em delação premiada de executivos da J&F.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na tarde desta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A entidade também pediu que Temer fique inabilitado de exercer cargo público por oito anos. A Presidência da República não quis comentar o assunto.
A entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente. Com base no que foi informado pelos empresários, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer.
 
O presidente já negou, em notas e em pronunciamentos à imprensa, ter cometido irregularidades, diz que não praticou crime e que não atuou para beneficiar a JBS junto ao governo.
 
Principais pontos do pedido da OAB

 

• O documento diz que considera as gravações feitas por Joesley Batista, dono da JBS, mas não se pauta apenas por elas. Também leva em conta depoimentos que estão no inquérito e declarações de Temer.
 
• Aponta crimes de responsabilidade em duas condutas do presidente da República.
 
• A 1ª conduta trata do encontro de Temer com Joesley sem divulgação em agenda oficial. Isso fere o Código de Conduta Ética de Agentes Públicos.
 
• Nessa reunião, o presidente pode ter cometido outra infração: a promessa de favorecimento da JBS na nomeação de um presidente de seu interesse no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
 
• Outro trecho da conversa gravada indica que Temer agiu de modo incompatível com o cargo ao dizer que, quando Joesley quisesse falar com ele, poderia procurar Rodrigo Rocha Loures, o deputado que foi filmado recebendo R$ 500 mil da JBS.
 
• A 2ª conduta trata da parte da reunião em que Joesley relata ao presidente ter "dado conta" de um juiz e um juiz substituto, além de tentar trocar o procurador que cuida das investigações relacionadas à JBS. Para a OAB, o presidente feriu a Constituição ao não reportar às autoridades o relato do empresário.
 
• O documento pede julgamento para perda de mandato e inabilitação para exercer cargo público por oito anos.
Justificativas da Ordem
 
"O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou", disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.
 
Antes de protocolar o pedido, Lamachia acrescentou que a entidade também pediu o impeachment de Dilma Rousseff, "o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária."
 
"Há menos de um ano, lamentavelmente, fomos nós da OAB, fui compelido a apresentar o pedido de impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff. A OAB cumpre o seu papel, apresenta dois impeachments de dois presidentes da República, processos de impeachment diametralmente opostos no que diz respeito à questão das ideologias partidárias, o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente independente e apartidária", declarou.
 
O pedido da OAB foi protocolado na Câmara pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, por conselheiros federais e presidentes das seccionais da entidade representativa dos advogados.
 
No último fim de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor da apresentação de um pedido de impedimento do peemedebista. Só a seccional da entidade no Amapá se posicionou contra.
 
Outros pedidos de impeachment
 
Além do pedido da Ordem, já há outras 16 solicitações de destituição de Temer protocoladas no Congresso Nacional.
 
Desses pedidos, 13 foram apresentados desde a semana passada, após se tornar público o conteúdo da delação premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista.
 
As delações atingem, principalmente, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato parlamentar por determinação do STF.
 
Gravação
 
Como parte do acordo de delação, o empresário Joesley Batista entregou ao Ministério Público Federal gravação de uma conversa com Temer na qual relatou crimes que teria cometido para obstruir a Justiça.
 
O empresário usou um gravador escondido durante uma reunião com o presidente na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, onde Temer mora.

 

O áudio também dá a entender, segundo os investigadores da Lava Jato, que Joesley teria recebido aval do presidente para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha. A defesa de Temer afirma que o áudio foi editado a pediu a suspensão do inquérito.
 
Na avaliação da OAB, independentemente de uma eventual edição da gravação entre Temer e o empresário, a conversa no Palácio do Jaburu indica que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade.
 
A OAB identificou crime de responsabilidade em dois trechos da conversa entre Temer e Joesley. No primeiro, o empresário diz que tinha a favor dele dois juízes e um procurador. A entidade dos advogados afirma que o presidente deveria ter informado às autoridades imediatamente. Na conversa, Temer responde "ótimo, ótimo".
 
Em outro trecho, o delator da Lava Jato pede ajuda a Temer para resolver assuntos pendentes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para a OAB, um favor pessoal é incompatível com o cargo de presidente.
Fonte: G1 Brasília

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O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, afirmou nesta quarta-feira, 24, que as centrais sindicais devem se reunir ainda nesta semana para deliberar uma nova greve geral para daqui a 15 ou 20 dias.
Segundo o deputado, a paralisação será em função do avanço da reforma trabalhista no Senado, e não da permanência ou não de Michel Temer na Presidência da República.
Paulinho reclama que os últimos atos dos sindicalistas não tiveram respaldo no governo. “Temos que aumentar a pressão porque nós estamos fora da discussão. Aqui trabalhador não apita”, comentou.
As centrais sindicais e movimentos sociais realizam na manhã desta quarta marcha em Brasília contra as medidas econômicas do Palácio do Planalto. A concentração teve início ainda pela manhã, no entorno do estádio Mané Garrincha. Os manifestantes devem seguir em direção ao Congresso por volta das 11h.
Segundo Paulinho, os líderes sindicais têm uma reunião agendada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às 13h.
Fonte: Exame

Chamada - Lei de Migração

Sob pressão do Ministério da Defesa e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e da Polícia Federal, o presidente Michel Temer sancionou com 20 vetos proposta que cria a nova Lei de Migração. O texto regula a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil e tramitava no Congresso Nacional desde 2013.

As mudanças, porém, não alteram o teor geral do projeto, com regras mais flexíveis para imigrantes. Ele substituirá o Estatuto do Estrangeiro, lei criada em 1980, no regime militar, que tinha como princípio a segurança nacional.

Entre os principais pontos negados por Temer está a anistia a quem entrou até 6 de julho de 2016 no país. A versão aprovada pelo Senado em abril dizia que essas pessoas receberiam autorização de residência independentemente de sua situação migratória anterior.

Camila Asano, coordenadora de política externa da ONG Conectas Direitos Humanos, lamenta a retirada. "Infelizmente foi vetada a possibilidade de regularização de quem já vive aqui."

Por outro lado, comemora o que foi preservado. "A lei ainda é um avanço e não foi desfigurada, porque grande parte das mudanças pedidas pela bancada da bala não foi adotada."

Entre as medidas mantidas está o acionamento obrigatório da Defensoria Pública em caso de detenção nas fronteiras, o que, na prática, proíbe a Polícia Federal de deportar o imigrante imediatamente.

Representa uma vitória para movimentos sociais de esquerda e partidos de oposição e uma derrota para entidades e movimentos políticos de direita, como o Direita São Paulo, que defendem que o artigo tira poderes de fiscalização da PF e abre as portas para terroristas e traficantes.

OUTROS PONTOS VETADOS

Outro ponto polêmico barrado por Temer foi o direito à livre circulação entre fronteiras para povos indígenas e populações tradicionais em territórios ocupados por seus ancestrais.

Ele também vetou o direito de exercer cargo, emprego e função pública a imigrantes e a concessão automática de residência no país a aprovados em concursos públicos.

Impediu ainda que sejam revogadas expulsões decretadas antes de 1988 e anulou trecho que proibia a exigência de prova documental "impossível ou descabida" a estrangeiros.

Além disso, Temer evitou que sejam dispensados do serviço militar os brasileiros por opção ou naturalizados que cumpriram obrigações militares em outro país.

A versão aprovada pelo Congresso no mês passado dizia que imigrantes que morassem aqui por mais de quatro anos e cometessem crimes não poderiam ser expulsos –o que também foi barrado.

O Palácio do Planalto atendeu a parte das cobranças feitas pelo Ministério da Defesa, pelo Gabinete de Segurança Institucional e pela PF, que apresentaram uma lista de ao menos seis itens a serem vetados.

Para eles, o projeto anterior enfraquecia a proteção das fronteiras e podia facilitar a entrada de armas e drogas no país, além de sobrecarregar a infraestrutura de Estados de fronteira que recebem imigrantes ilegais.

O Palácio do Itamaraty havia manifestado ao Palácio Planalto o desejo de sanção integral do texto. O atual ministro, Aloysio Nunes, foi o autor do projeto no Senado Federal, que teve como relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Movimentos sociais de esquerda e partidos de oposição dizem que a proposta de nova legislação é mais moderna e facilita a regularização de estrangeiros, que hoje enfrentam muita burocracia.


FONTE:FOLHA

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Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou nesta quinta-feira (25) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um documento de seis páginas com críticas à proposta de reforma trabalhista em tramitação na Casa.
Segundo o ministro Maurício Godinho Delgado, o documento, assinado por 17 dos 27 membros do TST, traz considerações jurídicas feitas com base em um estudo elaborado por esse grupo de ministros.
“Trouxemos um documento técnico, de colaboração para o trabalho do Senado que aponta no direito individual do trabalho uma série de medidas que reduzem imediatamente, e também a médio prazo, uma série de direitos consagrados na legislação atual”, afirmou o magistrado.
Na avaliação da maioria dos ministros do TST, a proposta em discussão, já aprovada pela Câmara dos Deputados, “desestimula ou fecha de maneira muito forte” o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição. Outra crítica dos ministros é que o texto da reforma “retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país".
Para Godinho, o projeto também retira direitos na negociação coletiva trabalhista. “Em vez de a negociação coletiva trabalhista ser um instrumento de elevação das condições de trabalho na vida social, passa a ser um instrumento de piora das condições de trabalho e, naturalmente, isso fere toda a história do direito do trabalho”, disse.

Fonte: Agência Brasil

A revisão da Circular IMO 645 atingiu um marco significativo ao ser aprovada pelo Comitê SS4 4 da IMO. A decisão de incluir o ASOG (Activity Specific Operating Guidelines), foi um passo significativo na indústria Offshore – comunidade DP.

O grupo de trabalho criado para atualizar a circular IMO MSC 645 fez modificações significativas pois não havia mudanças desde sua criação (1994). Tal grupo, submeteu todo o estudo de mudanças ao subcomitê SS4 conduzido na IMO entre os dias 20 e 24 de março de 2017. Foram mais de 20 anos com muitas discussões na indústria de Offshore, onde armadores menos sérios até hoje relutam em não cumprir com a segurança da navegação e ausência total de comprometimento com treinamento do pessoal essencial de DP. O Subcomité SSE 4 aprovou o relatório em geral e, em particular endossou a recomendação de que o pedido de modificações fosse apresentado no preâmbulo do “draft guidelines MSC 645”.

O subcomitê SSE 4 aprovou por unanimidade a aplicação da modificações da parte operacional da “MSC 65”da para todos os todos os navios e unidades DP.

A Inclusão do ASOG para todos os tipos de embarcações DP foi de fato um dos itens mais importantes das mudanças operacionais na IMO CIRC 645. Tal inclusão, de fato servirá como uma forte ferramenta para evitar incidentes e acidentes de operacionais de DP.

Servirão de grande impacto no mercado offshore DP com relação as modificações da IMO CIRCULAR MSC 65: “Inserção do ASOG, o foco para atividade fim da embarcação específica de DP e as consequências da perda de posição de uma embarcação específica de DP”. Com isso, a IMO oficializa que cada tipo de embarcação com DP tem seus riscos inerentes bem como seus riscos. Acaba-se então a visão arcaica de generalizar o as embarcações DP.

No caso do Brasil , a grande maioria de empresas não segue o que antes já era praticado há quase 10 anos e hoje faz parte das modificações da IMO. Hoje todos terão que se adequar em USAR as ferramentas para evitar acidentes (ASOG), prover treinamentos e fazer testes anuais de DP, dentre outras várias mudanças.

Com as novas mudanças da IMO e IMCA, no Brasil, a nossa maior aliada a segurança das operações marítimas offshore será a “PETROBRAS”.

Por Marcelo Borba

*Marcelo Borba é o Vice-Presidente do Nautical Institute no Brasil

Central Sindical estima que 100 mil trabalhadores participaram da manifestação. Entidade atribui parte da responsabilidade pelas depredações ao despreparo da PM de Brasília.

 
A Força Sindical divulgou nota nesta quarta-feira (24) em que lamenta e rechaça a infiltração de integrantes do black blocs na manifestação realizada em Brasília contra as reformas e pela renúncia do presidente Michel Temer. "Não temos nada a ver com esses baderneiros", diz o documento.
A entidade também atribui ao "despreparo da Polícia Militar de Brasília grande parte da responsabilidade pelas cenas lamentáveis de depredação do patrimônio público".
"Em lugar de prender bandidos comuns e qualificados, de máscara ou de colarinho branco, infelizmente essa polícia se especializa em atacar trabalhadores e trabalhadoras", diz a nota.
Segundo a Força, mais de 100 mil trabalhadores de todo o Brasil estiveram presentes na manifestação desta quarta em Brasília, apesar da Secretaria de Segurança Pública ter estimado a presença de apenas 35 mil pessoas.
"Foi uma manifestação pacífica e organizada, mas forte o suficiente para atrair a atenção de toda a mídia brasileira e boa parte da atenção internacional", afirma a entidade.
Para a Força Sindical, a marcha de hoje e a greve geral de 28 de abril deixaram um recado claro: "que não aceitamos as reformas nos termos apresentados pelo governo". Para a entidade, não há a mínima condição das reformas prosseguirem. "Têm de ser retiradas e refeitas, repactuadas com toda a sociedade e, especialmente, com o movimento sindical. Não há mais como não ver esta realidade".
Fonte: R7

As centrais sindicais reuniram milhares de trabalhadores, de diferentes categorias, vindos de todos os cantos do País na Marcha a Brasília. “Essa Marcha demonstra ao governo e aos defensores das reformas trabalhista e previdenciária que os trabalhadores vão lutar até o fim para manter seus direitos”, diz Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.
Esta Marcha foi o ápice de uma jornada do movimento sindical que vem se intensificando desde o dia 25 de janeiro, quando foi realizado o protesto dos trabalhadores da Força em frente ao Sindicato Nacional dos Aposentados. Depois, vieram as manifestações de 15 de março, a greve geral de 28 de abril e o 1º de Maio.
Em Brasília, os trabalhadores reivindicam o fim da tramitação das reformas trabalhista e previdenciária que estão em tramitação no Congresso Nacional.
João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força, defende uma saída negociada devido à crise política pela qual o País vem atravessando.
A concentração dos trabalhadores da Força começou às 9 horas no Parque da Cidade, ao lado da Torre de TV, e a Marcha saiu em direção ao Congresso Nacional às 12 horas.
A Polícia Militar do DF usou bombas de gás lacrimogêneo para evitar que manifestantes se aproximassem do Congresso Nacional, atingindo os trabalhadores indiscriminadamente.

Fonte: AssCom Força Sindical

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de desconto, na rescisão contratual, do salário recebido como empréstimo de férias previsto em acordo coletivo e que não esteja ainda quitado, mesmo que com isso ultrapasse o limite fixado pela lei trabalhista. Segundo a relatora do caso, ministra Maria Cristina Peduzzi houve no caso o protagonismo dos sujeitos coletivos na definição de regras que devem regular suas próprias relações.
O artigo 477, parágrafo 5º, da CLT estabelece que a compensação no pagamento de verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado. A cláusula do acordo coletivo de 2015/2016 entre a Innova Telecomunicações e Construções Ltda. e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Pará previa que, na época da concessão de férias, o empregado poderia optar por receber até 100% do seu salário, a título de empréstimo sem juros. E permitia, caso a rescisão ocorresse antes da quitação, que o empréstimo fosse descontado das verbas rescisórias, o que resultaria em desconto superior ao limite estabelecido pela CLT.
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação anulatória alegando que o artigo 477 da CLT não poderia ser excepcionado por negociação coletiva, por trazer prejuízo ao trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) indeferiu o pedido de nulidade, considerando que não havia ofensa ao parágrafo 5º do artigo 477 da CLT, que não trata de adiantamento salarial. Para o TRT, havendo adiantamento por necessidade pessoal do empregado por ocasião das férias, é lícito o desconto na rescisão mesmo que extrapole o limite da CLT.
SDC
Ao examinar o recurso do MPT, a ministra Maria Cristina Peduzzi observou que a relativização do dispositivo legal ocorreu por acordo coletivo, em equivalência negocial com “o mínimo de paridade na relação”. Segundo ela, se o próprio sindicato entendeu que a cláusula contempla os interesses da categoria, “qualquer intervenção do Poder Judiciário na sua autonomia negocial depende da demonstração inequívoca de violação ao patamar protetivo mínimo dos trabalhadores”. O que houve, no caso, foi o protagonismo dos sujeitos coletivos na definição de regras que devem regular suas próprias relações. “Não se trata de disposição ampla e irrestrita que gere prejuízos ao trabalhador, mas da lógica própria da negociação coletiva de ampliação e flexibilização específicas de direitos e deveres”, ressaltou.
A ministra salientou também que a anulação da permissão de desconto pode inviabilizar a concessão do empréstimo, pois o empregador que adiantar o salário só pode reaver a quantia excedente com o ajuizamento de ação própria.
Por unanimidade, a SDC negou provimento ao recurso do MPT.
Fonte: TST

Os dirigentes de nove entidades da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho divulgaram terça (23) Nota Pública pedindo que o Senado, como casa revisora, rejeite a proposta de reforma trabalhista aprovada de forma açodada pela Câmara dos Deputados.
A nota destaca que, “não bastasse a natureza perversa e devastadora de direitos da reforma trabalhista proposta”, a instabilidade político-institucional, causada pela delação da JBS – que envolve até o presidente Temer em ilegalidades, não recomenda que se “promova tão profunda mudança na legislação trabalhista num cenário político gravado de ilegitimidade”.
“Ao contrário do que afirmam os defensores da reforma, não há qualquer evidência de que a supressão e flexibilização de direitos vá gerar crescimento econômico, tampouco empregos”, aponta o texto.

Fonte: Agência Sindical

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