Acordo entre o governo e a oposição no Senado adiou a leitura do relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 - PL 6.787/16) para a próxima terça-feira (13). A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã desta quinta-feira (8).

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Faz parte, ainda, do acordo, que o parecer ao projeto só será votado na comissão no dia 20 de junho. Em seguida à apreciação do relatório votam-se os destaques apresentados ao texto. Na CAS, segunda comissão de mérito do projeto, a correlação de força é totalmente desfavorável aos trabalhadores. Leia mais

No segundo parecer de Ferraço, que também foi relator na CAE, ele repete o posicionamento adotado anteriormente, de não propor nenhuma alteração no projeto. Deixando, desse modo para o governo vetar, como sugere, pontos divergentes. Leia mais

Comissão de Constituição e Justiça
No dia seguinte, 21 de junho, a matéria vai ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Após a leitura do relatório de Jucá, o colegiado votará a matéria no dia 28 de junho. A votação em plenário poderá ser entre os dias 5 e 6 de julho.

Assim, cumprido esse rito e calendário, o projeto estará pronto para votação no plenário do Senado, a partir do dia 28, disse Jucá na reunião da CAS na manhã desta quinta-feira.

Sem urgência
O senador Paulo Paim (PT-RS), que esteve à frente da elaboração deste calendário, ao lado de Jucá, destacou que firmar um entendimento para o encaminhamento da análise, independentemente do resultado da proposição, é bom para o Parlamento.

A oposição temia que o processo legislativo fosse abreviado, e que o texto fosse analisado em regime de urgência, sem passar por todas as comissões previstas.

Fonte:DIAP

Setores mais prejudicados seriam de cerâmica vermelha, couro e calçados, confecção e têxtil
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que a reoneração da folha de pagamento para alguns setores provocará a perda de 77.191 vagas de trabalho ou 12,7% dos postos gerados com a política de desoneração. Foram analisados os setores de couro e calçados, confecção, têxtil, material plástico, equipamentos médicos hospitalares, cerâmica vermelha e panificação.
Em março, o governo anunciou que encerraria o benefício criado em 2011, ainda sob o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O governo instituiu o fim da desoneração em março, como parte das medidas para aumentar a arrecadação. Na prática, cerca de 40 mil empresas, de 50 setores, voltarão a pagar, a partir de julho, alíquota de 20% de contribuição previdenciária. Hoje, pagam até 4,5% sobre o faturamento.
O benefício da desoneração ficou mantido para os setores de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário, além da construção civil, obras de infraestrutura e comunicação.
Segundo estudo apresentado nesta terça-feira, 06, em audiência pública no Senado, com o fim da desoneração para esses setores, ao invés do ganho de R$ 1,1 bilhão, o governo terá um ganho de apenas R$ 13,3 milhões, porém com o incremento de 77,2 mil trabalhadores na massa de desempregados no País.
Para as empresas dos setores analisados, o fim da desoneração da folha de pagamento representará incremento no custo de 2% a 4% do faturamento, afirma a Fiesp. “Em meio à frágil situação da economia doméstica, com queda constante no consumo das famílias, essas empresas não têm condições para repassarem qualquer aumento de custo para o mercado, ou seja, para o preço do produto”, diz o estudo.
“Por outro lado, o baixo nível de rentabilidade das empresas industriais também é uma restrição para a absorção desse custo para a margem de lucro”, complementa. De acordo com a Fiesp, a consequência será a demissão dos trabalhadores. Os setores mais prejudicados seriam de cerâmica vermelha, couro e calçados, confecção e têxtil.
Fonte: O Estado de S. Paulo

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A Petrobras deve divulgar até o final de 2017 a abertura de processos para cerca de 30 possíveis desinvestimentos ou parcerias, dentro de seu programa que tem meta de levantar 21 bilhões de dólares com esses negócios no biênio 2017-2018, disse nesta segunda-feira o presidente da estatal, Pedro Parente.

Ele adiantou que esses processos serão iniciados já sob a nova metodologia da estatal para os desinvestimentos, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que prevê a divulgação de “teasers” sobre cada ativo para os investidores possivelmente interessados.

“Nos próximos meses, até o final do ano, estamos prevendo em torno de 30 oportunidades de parcerias e desinvestimentos, sendo que temos metade prevista para os próximos três meses”, disse Parente a jornalistas, após participar de encontro com investidores na sede da bolsa B3, em São Paulo.

Questionado por repórteres, ele adiantou que a polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), deverá estar entre esses ativos que serão ofertados ao mercado.

Até o momento, a Petrobras publicou “teasers” com informações sobre dois ativos à venda, ambos no Estado do Amazonas: o campo de Azulão, na Bacia do Amazonas, e campo de Juruá, na Bacia de Solimões.

Recentemente, a empresa precisou reiniciar o processo de desinvestimentos, como forma de trazer maior transparência, após uma intervenção do TCU.

A nova sistemática para as vendas estabelece que, ao definir por desinvestimento em um ativo, a Petrobras precisa publicar ao mercado sua decisão, com informações sobre o negócio. Dessa forma, além das companhias convidadas para a concorrência, outras empresas também poderão pedir para fazer ofertas pelo ativo.

PARCERIAS EM REFINO

O presidente da Petrobras afirmou que a estatal também pretende avançar “em breve” com uma iniciativa para buscar parcerias na área de refino, na qual a companhia detém praticamente um monopólio no Brasil.

A companhia trabalha atualmente na definição de um modelo de negócios para levar adiante o processo.

“Creio que em um mês e meio a gente possa estar divulgando a modelagem. Não é uma promessa firme, mas estamos trabalhando para isso. Realmente precisamos começar o processo propriamente dito de botar essa carruagem na rua”, disse Parente.

Ele ressaltou, no entanto, que algumas pendências para a definição do modelo de venda dependem de terceiros, e não apenas da estatal.

Entre esses pontos estão, por exemplo, a definição de como garantir a liberdade da política de preços da companhia em caso de mudança de governo no Brasil.

“É preciso a perspectiva de liberdade na política de preços para que esse programa possa realmente alcançar os resultados pretendidos. É uma das discussões, talvez a mais relevante discussão no âmbito desse processo”, explicou.

Parente disse que o governo Temer tem garantido à Petrobras essa liberdade na política de preços, e garantiu que a estatal segue trabalhando com prêmio em relação às cotações internacionais dos combustíveis.

No final de maio, a companhia anunciou redução em 5,4 por cento do preço médio da gasolina e em 3,5 por cento para o diesel nas refinarias.

“O que está acontecendo conosco é a discussão tradicional em empresas normais, que é discussão da relação entre margem e participação no mercado. Na decisão, chegamos à conclusão que era importante olhar o market share… mas sim, temos margem sobre a paridade de preços internacional”, garantiu Parente.

Fonte: Reuters

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A queda ocorreu depois da estabilidade de abril e de três fortes altas no primeiro trimestre, quando o indicador avançou 10,5 pontos em termos acumulados
O Indicador Antecedente de Emprego, recuou 1,2 ponto, em maio, passando para 99,3 pontos. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a queda ocorreu depois da estabilidade de abril e de três fortes altas no primeiro trimestre, quando o indicador avançou 10,5 pontos em termos acumulados.
O índice avalia a expectativa em relação ao futuro do mercado de trabalho, com base na opinião de consumidores e empresários da indústria e do setor de serviços. Conforme a FGV, “a dinâmica favorável dos meses anteriores afasta por ora a hipótese de reversão da tendência de melhora gradual das condições, ainda precárias, do mercado de trabalho”.
O outro indicador do mercado de trabalho da FGV, o Indicador Coincidente de Desemprego apresentou uma suave melhora de 0,1 ponto em relação ao mês anterior. De acordo com, o resultado do índice mostra “a melhora das perspectivas de redução da taxa de desemprego. No entanto, o aumento da incerteza pode reverter este quadro.”
Fonte: Agência Brasil

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Novo ranking portuário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) mostrou uma baixa do comércio exterior regional no ano passado não vista desde a crise de 2009. A deterioração foi provocada pela diminuição da atividade de cinco países: Brasil (-4,4%), Panamá (-9,1%), Colômbia (-3,6%), Argentina (-6,1%) e Bahamas (-14,3%).

A movimentação de carga transportada dentro de contêineres em portos da América Latina e do Caribe caiu 0,9% em 2016, segundo dados divulgados na terça-feira (6) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). A média regional mantém a tendência de desaceleração observada nos últimos anos, enquanto os dados do ano passado representaram a maior perda desde a crise de 2009.

O organismo das Nações Unidas divulgou uma nova edição de seu ranking de movimentação portuária de contêineres, publicado em seu “Perfil Marítimo e Logístico”, que confirma as duas tendências dos últimos anos na região: uma maior desaceleração do comércio exterior nos terminais de contêineres e uma alta heterogeneidade das taxas de crescimento dessa atividade dentro da região.

A desaceleração da movimentação portuária média regional se arrasta há vários anos. Em 2012, houve avanço de 6%, mas em 2013, a alta foi de 1,3%. A desaceleração continuou em 2014 (2,4%) e em 2015 (2,5%). A deterioração do ano passado foi provocada pela diminuição da atividade de cinco países: Brasil (-4,4%), Panamá (-9,1%), Colômbia (-3,6%), Argentina (-6,1%) e Bahamas (-14,3%).

As baixas foram mitigadas por alguns países da região que tiveram aumentos no volume total: México (3,2%), Chile (4,8%), Peru (8,4%), Equador (4,5%), República Dominicana (8,3%), Guatemala (8,8%), Costa Rica (7,3%) e Uruguai (9,5%).

O volume total da atividade em 2016 alcançou aproximadamente 47,5 milhões de TEU (unidade de medida padrão, equivalente a um contêiner de 6,25 metros). Os primeiros 40 portos do ranking representaram cerca de 90% das operações desse tipo de carga na região. Os 100 portos seguintes movimentam os 10% restantes (4,4 milhões de TEU).

Globalmente, em 2016, o tráfego de contêineres em portos também teve um baixo dinamismo. De acordo com as estimativas da publicação Alphaliner, os volumes nos 100 primeiros portos de contêineres do mundo subiram apenas 1,8% em 2016, para 555,6 milhões de TEU.

Os dados compilados pela CEPAL apontam uma grande heterogeneidade do comportamento das movimentações portuárias, tanto no nível sub-regional como por países. Em 2016, a Costa Leste da América do Sul teve uma diminuição de sua atividade (-3,7%) mais forte do que a registrada em 2015 (-0,7%) devido à maior queda registrada em portos de Brasil e Argentina.

No entanto, a Costa Oeste mostra uma recuperação na atividade de movimentação de contêineres (4,5%) em comparação com a taxa de crescimento observada em 2015 (0,4%), devido à positiva evolução dos terminais portuários de Chile (4,8%), Peru (8,4%) e Equador (4,5%).

A América Central, por sua vez, passou de um ritmo de crescimento positivo em 2015 (3,4%) para uma queda de 3,5% dos volumes totais em 2016, devido principalmente à redução da movimentação no Panamá (-9,1%).

Assim como em períodos anteriores, as razões que explicam o crescimento, a desaceleração ou a queda na atividade dos portos são variadas. Por exemplo, os portos de Callao, no Peru (8,1%), Guayaquil, no Equador (6,9%), Caucedo, na República Dominicana (11,1%), e San Antonio (10%) e Lirquén (60,1%), no Chile, registraram as maiores altas em volume devido ao sucesso de seus projetos e sua gestão comercial.

As maiores quedas no volume da atividade portuária foram registradas pelos terminais de Buenos Aires, na Argentina (-5,7%), Kingston, na Jamaica (-5,2%), Freeport,
nas Bahamas (-14,3%), Santos, no Brasil (-6,9%), Cartagena, na Colômbia (-4%), e Colón (-8,9%) e Balboa (-9,2%), no Panamá.

Fonte: ONU Brasil

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Descuido, falta de equipamentos de segurança e até exaustão provocam 700 mil acidentes de trabalho por ano em todo o país. Dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho revelam a seriedade do problema, que atinge trabalhadores de várias profissões. O Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidentes durante atividades laborais, atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia. Desde 2012, a economia já sofreu um impacto de R$ 22 bilhões, por conta de pessoas afastadas de suas funções após sofrerem ferimentos durante o trabalho. Se fossem incluídos os casos de acidentes em ocupações informais, esse número poderia chegar a R$ 40 bilhões.
De acordo com o Ministério da Fazenda, entre 2012 e 2016, foram registrados 3,5 milhões de casos de acidente de trabalho em 26 estados e no Distrito Federal. Esses casos resultaram na morte de 13.363 pessoas e geraram um custo de R$ 22,171 bilhões para os cofres públicos com gastos da Previdência Social, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente para pessoas que ficaram com sequelas. Nos últimos cinco anos, 450 mil pessoas sofreram fraturas enquanto trabalhavam.
Por lei, as empresas são obrigadas a garantir a segurança de seus funcionários. Mas cabe também ao trabalhador informar a ausência de equipamentos adequados a situações perigosas. Os dados do governo levam em consideração a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que divide as profissões em áreas de atuação. Portanto, não existe uma classificação específica para cada categoria profissional. Em 1966, o governo criou a Fundacentro, entidade ligada ao Ministério do Trabalho que tem como finalidade o estudo e a pesquisa das condições dos ambientes de trabalho.
O gerente de Coordenação de Segurança no Processo de Trabalho da Fundacentro, José Damásio de Aquino, destaca que os números de acidentes laborais no Brasil são muito elevados. “O quadro é grave, pois, nos últimos anos, a quantidade de acidentes tem se mantido próxima de 700 mil por ano. É possível identificar queda de 2014 para 2015. Porém, a variação em apenas um ano é pouca para considerarmos que é uma tendência geral e que permanecerá pelos próximos anos”, explica.
O especialista ressalta que a situação pode se agrava por conta do número de trabalhadores que não são registrados. “É importante frisar que os dados sobre acidentes de trabalho, disponibilizados pela Previdência Social, cobrem apenas os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que representam cerca de 70% da PEA (População Economicamente Ativa). Assim, podemos considerar que há uma subnotificação nos acidentes, pois muitos trabalhadores, especialmente os informais, não entram nas estatísticas”, completa o pesquisador.
Áreas
As áreas nas quais ocorrem mais acidentes são a construção civil e o setor de serviços. Na construção, o último dado sobre óbitos é de 2009, quando 395 trabalhadores morreram em serviço. Mas o número pode ser maior, já que, em muitos casos, a certidão de óbito não contém a causa exata da morte, nem o local onde ocorreu. Já entre o setor de serviços, as maiores vítimas de acidentes fatais ou incapacitantes são os motoristas profissionais, com destaque para condutores de caminhões e carretas. De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, desde 2010, ocorrem, em média, 15 mil acidentes envolvendo motoristas do transporte de cargas, com 1,5 mil mortes por ano.
Para não integrar essa estatística macabra, o caminhoneiro Clovis Alves, de 42 anos, desistiu de viajar pelas estradas brasileiras. O trabalhador optou por rodar apenas no Distrito Federal após ser obrigado a sair da pista, na BR-101, para evitar uma colisão frontal com outro caminhão. Na ocasião, o motorista que vinha no sentido contrário, em uma via de mão dupla, dormia ao volante. “Há poucos metros de colidir, eu notei que ele dormia enquanto dirigia. Tive que jogar o veículo para uma pista lateral, de terra. Naquele dia eu fiquei traumatizado com a situação. Cheguei em casa e contei para a minha esposa, que sempre temia que eu sofresse um acidente. Durante esses anos, vi amigos morrerem nas estradas, e pessoas saqueando as cargas em meio à tragédia”, conta.
Monitoramento em tempo real
Uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou em uma ferramenta que monitora em tempo real os dados sobre acidentes de trabalho no Brasil. O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho informa pela internet a quantidade de acidentes, com mapa sobre as regiões onde mais ocorrem, custos para a Previdência Social e tipos de acidentes.
Conforme o observatório, nos últimos cinco anos, 544 mil pessoas sofreram cortes e lacerações corporais em decorrência de acidentes durante o exercício da atividade profissional. Um dos criadores do site, o oficial de Projeto da OIT, Luis Fujiwara, destaca que as informações são importantes para criar políticas públicas com o objetivo de reduzir o número de acidentes e mortes nas organizações.
“Praticamente todos os acidentes de trabalho no Brasil poderiam ser evitados. Os números de ocorrências e de pessoas que ficam inválidas ou precisam de auxílio-doença são altíssimos. Isso tudo gera um prejuízo bilionário para a economia. Estimamos que, se forem contabilizados os números de empregos informais, o custo dos acidentes chega a R$ 40 bilhões”, revela.
Fonte: Correio Braziliense

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O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 762/2016, que prorrogou a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. A isenção beneficia o transporte de mercadorias cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas Regiões Norte ou Nordeste. A matéria vai à sanção presidencial.

O texto aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2017, ganhou apenas ajustes de redação do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). A MP prorroga o prazo final da isenção em cinco anos, ampliado até 8 de janeiro de 2022. O benefício expirou em janeiro de 2017, sendo prorrogado pela MP.

A prorrogação não terá impacto fiscal sobre a arrecadação federal porque a lei prevê o repasse do adicional às empresas de navegação, já que cabe a elas a cobrança e o depósito no Fundo da Marinha Mercante (FMM) para uso na renovação e manutenção da frota.

Segundo o governo, na navegação de cabotagem as principais cargas transportadas são alumínio e insumos do alumínio (19%), hidróxido de sódio (6%), arroz (5%), madeiras (5%), máquinas e aparelhos (5%), papéis (4%), polímeros e acetal (3%), sal (2%), monitores e projetores (2%), carnes (2%) e produtos laminados (2%).

Principal beneficiado

A medida favorece, sobretudo, o setor de alumínio que é responsável por 19% do total transportado pela cabotagem. Sem a renovação da isenção, o segmento arcaria com aumento de 10% no custo do frete.

Também beneficiárias da MP, as transportadoras de granéis líquidos (petróleo, gases e derivados) na região Amazônica podem evitar o aumento da ordem de 40% sobre o valor do frete referente à alíquota do tributo.

Dragagem

Entre os novos objetivos do Fundo da Marinha Mercante, a medida incluiu o financiamento da recuperação, da dragagem, da modernização e da expansão ou construção de portos. A Lei 10.893/04, que disciplinou o uso do FMM, define como porto qualquer local, atracadouro, terminal ou fundeadouro que possibilite o carregamento e o descarregamento de carga.

Atualmente, o fundo direciona recursos apenas para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras.

Fonte: Agência Câmara / Senado

A parcela da força de trabalho brasileira com alguma ocupação chegou neste ano ao mais baixo patamar em mais de duas décadas.
Nem nas sucessivas crises dos anos 1990, nem durante a turbulência que levou o país pela última vez ao FMI (em 2002), tampouco durante os efeitos da crise financeira global de 2009, a ocupação tinha sido tão abatida como na recessão de agora.
Os economistas Bruno Ottoni e Tiago Barreira, da FGV, reconstruíram a série de mercado de trabalho até 1992, permitindo comparar os dados atuais com os dos últimos 25 anos.
A primeira análise que extraem dessa base de dados é que a destruição de empregos é mais severa na crise atual e persiste mesmo com os sinais mais recentes de estancamento da retração do PIB, no primeiro trimestre.
O percentual médio da força de trabalho que se declarou ocupada, em empregos com carteira assinada, informais, por conta própria e até como empregadores, recuou para 86% entre janeiro e abril deste ano. A força de trabalho inclui ainda os desempregados que procuraram trabalho recentemente.
Antes disso, o mais baixo percentual observado na série ocorreu em março de 2002 (89%), em meio à crise de confiança provocada pela vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial. A atividade econômica também estava enfraquecida pelo racionamento de energia ocorrido um ano antes, no governo FHC.
Ottoni afirma que, no passado, foram breves os períodos em que a população ocupada recuou. Agora, a queda ocorre de maneira contínua desde o início de 2015.
A população ocupada encolheu em 2,3 milhões de pessoas desde que o país mergulhou na recessão, em 2014.
Para Ottoni, a destruição mais forte da ocupação agora é efeito adverso de algo muito positivo que ocorreu nos últimos anos: a maior contratação formal de trabalhadores.
O emprego com carteira assinada responde por metade das ocupações, embora a crise tenha reduzido sua vantagem.
No passado a informalidade era maior e, com isso, patrões ajustavam perdas de produção e vendas oferecendo salários mais baixos, sem necessariamente mandar o empregado embora.
Num ambiente em que o regime de trabalho é mais formal -e mais inflexível- o único ajuste possível foi a demissão maciça, diz Ottoni.
O aumento do salário mínimo, acrescenta, agravou a situação, pois impôs reajustes do piso em um ambiente já desanimador na produção. "O custo do trabalho formal passou a ser muito alto."

Fonte: Folha de S. Paulo

Horas extras, intervalo intrajornada e indenização por danos morais estão entre os cinco temas mais frequentes nos processos em exame no Tribunal Superior do Trabalho no primeiro trimestre de 2017.
Dos 249,2 mil processos em tramitação na corte em 31 de março, o tema mais recorrente, presente em 45,9 mil deles, foram as horas extras. Em segundo lugar está a negativa de prestação jurisdicional, que se refere a questões indicadas para serem analisadas pela Justiça, mas que, no entender de uma das partes, o juízo ou tribunal deixou de examinar, com 45,1 mil. Na terceira posição, o intervalo intrajornada, com 30,1 mil.
Divulgadas no relatório Movimentação Processual do TST, elaborado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal, essas informações fazem parte do estudo sobre os 20 assuntos mais recorrentes nos processos em tramitação no primeiro trimestre.
 
Veja os 20 assuntos mais recorrentes:

 

Fonte: AssCom TST

Afetado pela crise política, o Brasil continuou afundando em termos de competitividade e aparece na terceira pior posição entre 63 países no Relatório Global de Competitividade Global 2017. Ao mesmo tempo, o país é visto como o segundo mais corrupto entre todos os pesquisados, atrás apenas da Venezuela.
O relatório elaborado pelo IMD, uma das mais reputadas escolas de administração do mundo, sediada em Lausanne, aponta queda pelo quinto ano consecutivo da competitividade do Brasil. A maior economia da América Latina ocupa agora a 61ª posição - enquanto no ano passado estava na 57ª -, e agora fica à frente apenas de Mongólia e da Venezuela.
"A pior classificação é ocupada por países que estão sofrendo turbulências políticas e econômicas", diz o professor Arturo Bris, diretor do relatório. Para ele, era de se esperar que países como a Ucrânia (60º), Brasil (61º) e Venezuela (63º) caíssem no ranking global, diante das notícias sobre questões políticas. "Essas questões estão na raiz da pobre eficiência governamental, que diminui a posição desses países no ranking".
José Caballero, economista-chefe do relatório, acrescenta: "Os perfis dos países mais competitivos no mundo incluem fatores como previsibilidade e estabilidade das políticas dos governos. No caso do Brasil, isso é completamente baixo, e falta visão de futuro".
O IMD faz o ranking usando 260 indicadores, sendo dois terços de dados como emprego, comércio exterior, custo do capital e outros. O outro terço vem de 6.250 respostas a uma sondagem junto a executivos internacionais, para medir a percepção deles sobre questões como corrupção, meio-ambiente e qualidade de vida nos países.
Em termos de eficiência governamental o Brasil aparece na 62ª posição, a segunda pior do ranking global, só atrás também da Venezuela. Um dos componentes desse indicador é "propina e corrupção", com o Brasil também aparecendo como o segundo pior entre os 63 países.
Na verdade, corrupção é uma epidemia na América Latina. Os cinco países vistos no exterior como os que mais têm as práticas de propina são Venezuela (63º), Brasil (62º), Colômbia (61º), Peru (60º) e México (59º).
"Em termos de transparência, o Brasil melhorou, é um país pelo menos tentando corrigir o problema, mas o nível de corrupção alimenta a percepção negativa", diz Caballero.
Apesar desse cenário, o relatório do IMD destaca que os investidores externos continuam levando dinheiro para o Brasil, e o risco financeiro, considerando a imprevisibilidade política no país, está no ranking em 33º, relativamente baixo.
O Brasil registra também um fluxo sustentável de Investimento Direto Estrangeiro (IDE), na comparação internacional. Ou seja, na medida em que a situação política se estabilizar, o potencial de retomada da economia é reconhecido.
Além disso, o país continua aparecendo relativamente bem em termos de eficiência dos negócios (49ª posição). A flexibilidade das empresas, sem entrar em detalhes de como isso ocorre, fica na 10ª posição, globalmente.
Sem surpresa, o desastre na educação brasileira volta a ser destaque na comparação internacional e ajuda a afundar a competitividade da economia do país. O Brasil é oitavo em termos de gastos públicos na educação, mas 62º em qualidade de educação, ou seja, o segundo pior do mundo. "O Brasil gasta muito, mas mal", diz Caballero.
Os países mais competitivos do mundo são os conhecidos de sempre: Hong Kong, Suíça, Cingapura, EUA e Holanda. Esses países mantêm um ambiente amigável aos negócios, que encoraja abertura e produtividade, na avaliação do IMD. A China também melhorou cinco posições, ocupando agora o 18º lugar no ranking geral.
Pela primeira vez, o IMD publica um ranking separado sobre especificamente sobre a competitividade digital. O Brasil fica em 54ª posição. "O problema é a produção de conhecimento e a adaptação a mudanças tecnológicas. O Brasil e a América Latina investem pouco em pesquisa e desenvolvimento e precisam desenvolver e implementar estratégia nacional digital", diz Caballero.

No turbilhão político do Brasil, o IMD avalia que um dos desafios para o país é recuperar a confiança internacional.

Fonte: Valor Econômico

O relatório da reforma trabalhista foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) por 14 votos a favor e 11 votos contrários. O placar foi exatamente como o previsto pelos governistas que esperavam vitória por 14 a 11. Agora, serão votados os destaques ao projeto.
O documento aprovado de 74 páginas recomenda a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara - o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação. Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer sugere ajustes com veto presidencial e edição de eventuais medidas provisórias.
Entre as alterações, o relator da reforma trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade "moderada" ou "mínima".
O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Acordo individual não poderá tratar do tema.

O relatório aprovado pelos senadores também sugere que, para evitar precarização das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede "melhor regulamentação".

Fonte: Estadão Conteúdo