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IMAGEM: SAULO CRUZ/JORNAL GRANDE BAHIA

Abastecimento de embarcações no porto de Salvador parou desde que Petrobras vendeu Rlam a uma empresa privada

IMAGEM: Hapag-Lloyd

Ebitda e Ebit são significativamente maiores do que o nível do ano anterior

Com base em números preliminares, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) da Hapag-Lloyd para o exercício de 2021 aumentou para mais de US$ 12,8 bilhões. O lucro antes de juros e impostos (Ebit) subiu para cerca de US$ 11,1 bilhões. Os principais impulsionadores dos resultados foram as taxas de frete mais altas, resultantes de uma demanda muito forte por bens exportados da Ásia. Ao mesmo tempo, as grandes interrupções nas cadeias de suprimentos globais levaram a um aumento significativo nas despesas de transporte.

As receitas aumentaram para cerca de US$ 26,4 bilhões. Isso pode ser atribuído principalmente a uma taxa média de frete mais alta de US$ 2.003/TEU. Em 2020, média de US$ 1.115/TEU). Os volumes de transporte ficaram aproximadamente no mesmo nível do ano anterior, em 11,9 milhões de TEUs (2020: 11,8 milhões de TEUs), devido às cadeias de suprimentos tensas.

A Hapag-Lloyd publicará seu Relatório Anual de 2021 com os números financeiros auditados e uma perspectiva para o ano fiscal atual em 10 de março de 2022.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: Travel mania / Shutterstock.com

O Senado aprovou, na noite de hoje (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita mais investimentos no setor de transportes a partir de de concessões à iniciativa privada. A PEC prevê que e 70% de todos os recursos que forem arrecadados com contrapartidas por concessões, permissões ou autorizações onerosas decorrentes de infraestruturas de transportes da União somente poderão ser aplicados no próprio setor. Agora, o texto segue para a Câmara.

O relatório de Jayme Campos (DEM-MT) explica que há previsão de que os recursos gerados para o setor com essa PEC a devem ser de menos do que R$ 7 bilhões por ano. “Esse montante é ligeiramente inferior aos R$ 8 bilhões que o Governo Federal investiu em infraestrutura de transportes em 2021, volume que, cabe destacar, é muito baixo e insuficiente para as necessidades do país”, afirmou Campos.

Na avaliação do relator, a infraestrutura nacional é “precária” e não está no patamar exigido pelas necessidades do país. Ele ressalta que o investimento público é limitado e que vários contingenciamentos dos investimentos previstos acabam por paralisando obras e aumentando seus custos.

“[A PEC] oferece uma espécie de piso garantido que assegure um mínimo de continuidade aos programas de investimento de transportes, de forma a evitar que as regras do teto de gastos, no futuro, comprimam seu orçamento para além do aceitável”, disse o relator em seu parecer.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: Edemir Rodrigues

Com a Rota Bioceânica a todo vapor, a cidade de Porto Murtinho deverá ganhar mais dois novos portos no município com investimentos que superam R$ 400 milhões. O projeto mais adiantado é da Docas Fluvial de Murtinho, que já está autorizado na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O outro que está sendo viabilizado é o de Porto Saladero.

Além desse projeto, outros grupos estudam empreendimentos, e já adquiriram áreas próximas ao terminal do Governo.

“Os empreendimentos são de empresas com amplo conhecimento de navegação do rio Paraguai, com outros terminais portuários ao redor do Brasil e do mundo. Ou seja, tem bastante expertise de escoamento por via marítima”, salientou o secretário de Meio Ambiente, Produção, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

O investimento da Docas Fluvial de Murtinho será acima de R$ 100 milhões na construção de um terminal de granel sólido (para produtos agrícolas, fertilizantes e insumos) com capacidade de movimentar mais de 2,2 milhões de toneladas no ano.

A previsão é gerar 450 empregos diretos e indiretos. A empresa já possui área de cinco hectares na barranca do rio Paraguai onde vai construir as linhas de carregamento, três silos de 15 mil toneladas cada e um armazém para 35 mil toneladas de fertilizantes. O grupo já opera outros três portos (dois no Uruguai e um no Paraguai) e é dono de uma das maiores frotas de navios tanques, barcaças e empurradores em navegação na hidrovia.

“Estes portos vão diversificar nichos de produtos de exportação e importação. A ideia é movimentar mercadorias variadas. A tendência é fazer um ou dois terminais para grãos e outros voltados para combustíveis, fertilizantes e produtos de valor agregado”, salientou o secretário.

Operação

De acordo com o assessor de logística da Semagro, Lúcio Lagemann, atualmente em Murtinho existem dois terminais: um privado da FV Cereais e o da APPM (Agência Portuária de Porto Murtinho) do Governo do Estado que estava arrendado mas foi retomado.

A FV Cereais movimentou 218,1 mil toneladas principalmente de soja e milho. Mesmo assim, o grupo aposta na concretização do Terminal Portuário diante da necessidade de escoamento de grãos que segue por uma crescente de 5% a 6% ao ano. O Grupo FV Cereais viu a oportunidade de um novo corredor logístico para sanar parte da falta de estrutura no escoamento das safras de grãos.

O terminal ocupa 26 hectares de área útil, sendo 500m de frente para o Rio Paraguai. A estrutura construída trabalha com uma capacidade estática de 30.000 toneladas e a capacidade de fluxo de embarque de 1.000 toneladas por hora para o transbordo de soja, milho e açúcar.

A segunda fase do projeto será a importação de fertilizantes, aumento da capacidade para soja e milho, além da ampliação de possibilidades em diversos outros segmentos de produtos. Nesta etapa, a expectativa de Capacidade Operacional é movimentar dois milhões de toneladas de grãos anualmente.

No ano passado as movimentações nos portos de Mato Grosso do Sul sofreram queda nos valores exportados a partir de 2019, chegando a 50% dos valores de 2021 em comparação aos valores movimentados em 2018 e totalizaram pouco mais de US$ 156,8 milhões. Em Porto Murtinho foram movimentados de março a outubro pouco mais de 13 mil toneladas. Mas isso ocorreu por conta dos problemas climáticos e a paralisação da navegação pela hidrovia com a estiagem desde outubro. Apenas em janeiro, a movimentação ainda bastante abaixo da normalidade foi retomada.

Brasil

Em 2013, com a nova Lei dos Portos (12.815), caiu a exigência de que novos terminais privados movimentassem predominantemente cargas próprias. Ficou liberada, assim, a movimentação de cargas de terceiros. 

Nos cálculos do Ministério da Infraestrutura, a prateleira de terminais privados atualmente à espera de autorização chega a 53 projetos e prevê aportes de R$ 38,8 bilhões. “O Estado deixa de ser a amarra para o investimento. O desafio do investidor passa a ser o licenciamento ambiental e a viabilidade econômica do projeto. Está nas mãos dele resolver”, avalia o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni.

Rosana Siqueira, Semagro

FONTE: GOVERNO DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL

IMAGEM: MARINE TRAFFIC

Lucros permitiram que a Maersk fizesse investimentos estratégicos de longo prazo em descarbonização e crescimento logístico

Em 2021, a A.P. Moller - Maersk obteve aumento na receita em 55%, chegando a US$ 61,8 bilhões. O EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, em tradução livre) triplicou para US$ 24 bilhões, enquanto o fluxo de caixa livre foi de US$ 16,5 bilhões. O resultado, informa a Maersk, permitiu à empresa fazer investimentos estratégicos de longo prazo em descarbonização e crescimento logístico, combinados com forte distribuição de caixa aos acionistas.

“Condições excelentes de mercado levaram a um crescimento e lucratividade recordes na A.P. Moller - Maersk, mas também levaram a desafios severos para nossos clientes. Dedicamos esforços tremendos para mitigar gargalos, expandindo a capacidade em todo o oceano, melhorando a produtividade nos terminais e aumentando nossa presença logística global. Continuaremos com esses esforços, à medida que vemos a atual situação do mercado persistir no segundo trimestre. Ao mesmo tempo, observamos as conversas com os clientes mudarem de discussões sobre taxas de frete lideradas por compras para conversas mais holísticas sobre como realmente fazemos parcerias para manter as cadeias de suprimentos funcionando de ponta a ponta. Isso valida claramente nossa estratégia”, afirma o CEO da A.P. Moller - Maersk, Søren Skou.

A empresa continuou fortalecendo seus negócios de Logística e Serviços ao longo de 2021, superando o crescimento do mercado com um aumento de receita de 41%, para US$ 9,8 bilhões. O crescimento orgânico veio de vendas cruzadas para os 200 maiores clientes da Maersk, também conhecidos como Top 200 Ocean. Além disso, seis negócios foram adquiridos nas áreas de transporte aéreo, comércio eletrônico, armazenamento e atendimento, e 85 novos depósitos foram abertos, melhorando as capacidades e a presença em todo o portfólio de produtos.

No departamento de oceanos, a lucratividade aumentou consideravelmente com uma receita de US$ 48,2 bilhões em 2021, em comparação a US$ 29,2 bilhões no ano anterior, impulsionada por altas taxas de frete devido ao impacto contínuo da pandemia que resultou em interrupções nas cadeias de suprimentos globais.

Para aumentar a previsibilidade e confiabilidade, a capacidade foi estendida tanto para equipamentos quanto para embarcações, e um esforço significativo foi feito para priorizar os volumes contratados, com contratos de longo prazo agora representando 65% acima dos 50% de um ano atrás.

No departamento de terminais, a lucratividade continuou a crescer em 2021, impulsionada pelo forte desempenho de volumes e receita de armazenamento. O retorno sobre o capital investido (ROIC) aumentou para 10,9%.

Durante o ano, o uso de soluções e serviços digitais cresceu significativamente, com o faturamento atingindo US$ 38 bilhões. O tráfego aumentou 15%, à medida que os clientes continuaram a adotar ainda mais as soluções digitais. Além disso, as reservas via dispositivos móveis aumentaram mais de 15 vezes.

Expectativas para 2022

A Maersk espera o mercado continue com a configuração atual no segundo trimestre de 2022 e normalização no início do segundo semestre do ano.

Com base nessas premissas, para 2022 a empresa estima um EBITDA de aproximadamente US$ 24 bilhões, EBIT de aproximadamente US$ 19 bilhões e fluxo de caixa livre (FCF) acima de US$ 15 bilhões.

Espera-se que o departamento de oceano cresça acompanhando a demanda global de contêineres, que deve crescer entre 2% e 4% em 2022, sujeito a grandes incertezas relacionadas ao atual congestionamento, interrupções de rede e padrões de demanda.

Para 2022 e 2023, a expectativa de CapEx (investimentos) é de US$ 9 e 10 bilhões, respectivamente, impulsionado pelo crescimento intensificado do departamento de logística, serviços e investimentos em ESG (Ambiental, Social e Governança, em português). O CapEx para 2021 e 2022 foi mantida em US$ 7 bilhões.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

O STF reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao FGTS, devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa e instituída pelo artigo 1º da lei complementar 110/01, é compatível com a EC 33/01. A decisão foi tomada em deliberação do Plenário Virtual no julgamento do Recurso Extraordinário 1.317.786, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.193).

Para o Plenário, a norma foi recepcionada pela EC 33/01, que estabeleceu um rol exemplificativo, e não taxativo, de bases econômicas passíveis de tributação pelas contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Contribuições sociais

No recurso extraordinário, a União questionava decisão do TRF da 5ª Região que autorizou uma empresa a não recolher a contribuição social. Para a União, o artigo 149, parágrafo 2º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, incluído pela EC 33/01, é expresso ao determinar que as contribuições poderão ter alíquotas que incidam sobre o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e o valor aduaneiro, o que não significa que terão apenas essas fontes de receitas. 

Relevância

Ao se manifestar pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Luiz Fux destacou que tema discutido no recurso - a definição sobre a revogação ou não da contribuição adicional ao FGTS pela EC 33/01- tem potencial impacto em outros casos, tendo em vista a multiplicidade de processos com a mesma discussão jurídica. Ele destacou, também, a relevância econômica e social da causa, uma vez que a contribuição foi arrecadada por mais de uma década, com destinação significativa de recursos ao FGTS.

Lembrou, ainda, que se trata de contribuição social cuja constitucionalidade já havia sido assentada pelo Plenário do STF no julgamento das ADIns 2556 e 2568 e, novamente, no julgamento do RE 878.313, com repercussão geral (Tema 846), quando a Corte considerou a persistência do objeto para a qual fora instituída.

Mérito

Quanto ao mérito, o ministro ressaltou que, embora neste recurso se discuta contribuição diversa, a decisão do TRF-5 divergiu do entendimento firmado pelo Supremo sobre a matéria. No julgamento do RE 603.624, com repercussão geral (Tema 325), a Corte concluiu pela manutenção da exigibilidade das contribuições devidas ao Sebrae, à Apex e à ABDI incidentes sobre a folha de salários, por entender que o acréscimo feito pela EC 33/01 no artigo 149 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e contribuições de intervenção no domínio econômico.

Fux citou, ainda, outros precedentes no mesmo sentido e lembrou que as duas Turmas do STF já assentaram a aplicabilidade deste entendimento a outras contribuições incidentes sobre bases distintas das mencionadas no artigo 149, inclusive quanto à contribuição discutida nos autos.

A manifestação do relator pelo reconhecimento da repercussão geral foi seguida por unanimidade. No mérito, sua posição pelo acolhimento do recurso da União e reafirmação da jurisprudência dominante sobre a matéria foi seguida por maioria, vencidos, nesse ponto, os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Tese

A tese de repercussão geral aprovada foi a seguinte: "A contribuição prevista no artigo 1º da lei complementar 110/01 foi recepcionada pela emenda constitucional 33/01".

https://www.migalhas.com.br/quentes/359346/stf-contribuicao-social-de-10-sobre-fgts-e-constitucional

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: Pedro Sánchez © EPA

É a terceira subida desde que Pedro Sánchez chegou ao Governo. Desde 2019, o salário mínimo subiu 31%, desde os 735 euros até aos mil.

salário mínimo chega aos mil euros por mês em Espanha. A medida vai afetar mais de 1,8 milhões de pessoas e é a terceira subida desde que Pedro Sánchez chegou ao Governo. Desde 2019 o salário mínimo subiu 31%, desde os 735 euros mensais até aos mil euros.

Atualmente, o salário mínimo é de 965 euros ao mês. O novo valor será aprovado em Conselho de Ministros no dia 22 deste mês e a medida terá caráter retroativo a partir de 1 de janeiro deste ano.

Depois da aprovação da reforma laboral com um acordo histórico entre os patrões e os sindicatos, que nunca tinha acontecido em 40 anos, desta vez os patrões ficaram de fora. Os empresários justificam a decisão com a inflação e dizem que não é o momento para uma subida destas.

"A patronal espanhola sabe que as causas da inflação no nosso país não são os salários dos trabalhadores", contrapôs a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, em conferência de imprensa. "Cientificamente não é bom só para os trabalhadores e as trabalhadoras afetadas. É bom para a economia. Se um trabalhador ou uma trabalhadora tem um rendimento mínimo de mil euros, obviamente vai poder consumir um bocadinho mais. E isto é ciência", concluiu.

Tanto a ministra como os sindicatos rejeitam as críticas do Partido Popular que diz que a medida vai criar desemprego. "Não é verdade que o impacto do salário mínimo destrua emprego no nosso país. E se nesta altura, com uma subida de 40% do salário mínimo nos últimos 5 anos e com um ritmo de recuperação de emprego depois da crise como o que vivemos, isto não ficou esclarecido, então não estamos a falar de dados, falamos de teologia, de fé", explicou Unai Sordo, dirigente do sindicato Comisiones Obreras.

Espanha fechou o ano de 2021 com dados históricos no que diz respeito ao mercado laboral: o desemprego baixou em 782.232 pessoas, alcançando o número mais baixo em 14 anos e a maior criação de emprego desde 2005. Janeiro voltou a ver o desemprego crescer, como é habitual com o fim das campanhas de Natal e a taxa de desemprego aumentou em 17.173 pessoas. Mas, apesar dos números, trata-se do menor crescimento do desemprego num mês de janeiro desde 1998. 

A ministra do Trabalho não só lembrou os recordes ao nível do emprego que Espanha tem registado, como os estudos, como os do Banco de Espanha, que apontam que a subida do salário mínimo tem poucos feitos negativos no emprego. "A melhor ferramenta para combater a pobreza laboral é o salário mínimo", disse a ministra. "Serve para melhorar a vida das pessoas, serve para melhorar e subir os salários mais baixos, mas serve também para subir os salários em geral. O Governo de Espanha e os agentes sociais estão comprometidos com um modelo de sociedade, de empresa e de trabalho que não está baseado em salários baixos", explicou.

A medida vai afetar cerca de 1,8 milhões de pessoas e terá um peso essencial também na redução da disparidade salarial entre homens e mulheres. "O salário mínimo tem mais impacto em determinados coletivos, que são a cara da precariedade e da pobreza salarial em Espanha. O perfil tipo dos beneficiários seria o de uma mulher de entre 16 e 34 anos, com contrato temporal e que trabalha no setor da agricultura ou dos serviços", afirmou Unai Sordo.

Pepe Álvarez, do sindicato União Geral de Trabalhadores, lembrou que a subida do salário mínimo até aos mil euros mensais era um compromisso que a patronal já tinha assumido em 2018 e foi sucessivamente adiado. "É uma subida efetiva, porque os trabalhadores vão vê-la no recibo de ordenado, mas também simbólica, porque acabámos de quebrar um teto difícil de quebrar", analisou.

Yolanda Díaz reiterou ainda o compromisso do Governo em continuar com as subidas salariais até alcançar 60% do ordenado médio, como recomenda a Carta Social Europeia, porque "Espanha tem de deixar de ser uma anomalia".

FONTE: TSF NOTÍCIAS

IMAGEM: SERGIO MORAES/REUTERS

A Petrobras assinou nesta segunda-feira, 7, os contratos com as empresas Yinson Bergenia Production e Yinson Bergênia para afretamento e prestação de serviços do FPSO Maria Quitéria.

A unidade faz parte do Projeto Integrado Parque das Baleias, a ser instalado no Campo de Jubarte, localizado no norte da Bacia de Campos.

Os contratos seguem os mesmos parâmetros das cartas de intenção assinadas em novembro de 2021.

A previsão é que a unidade inicie a produção no quarto trimestre de 2024. A capacidade de processamento prevista é de 100 mil barris de óleo e 5 milhões de m? de gás por dia.

Os contratos de afretamento e de serviços terão duração de 22 anos e 6 meses, contados a partir da aceitação final da unidade.

O projeto prevê a interligação de 17 poços ao FPSO, sendo nove produtores de óleo e oito injetores de água.

A área de Parque das Baleias é formada pelos campos de Jubarte, Baleia Anã, Cachalote, Caxaréu, Pirambú e Mangangá.

O primeiro campo, de Jubarte, foi descoberto em 2001. Em 2019 a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) celebraram um acordo para a prorrogação do prazo de concessão até 2056 do novo campo de Jubarte unificado.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

IPCA teve variação de 0,54% no primeiro mês de 2022, diz IBGE

A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), começou 2022 com alta de 0,54% em janeiro, informou nesta quarta-feira (9) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Foi o maior resultado para o mês desde 2016 (1,27%).

A variação veio em linha com as expectativas do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam taxa de 0,55%.

O resultado sinaliza uma desaceleração frente a dezembro de 2021, quando o avanço havia sido de 0,73%. 

Mesmo assim, o IPCA segue em dois dígitos no acumulado de 12 meses. A alta até janeiro chegou a 10,38%. O acumulado até dezembro era de 10,06%.

Isso significa que o índice está distante da meta de inflação perseguida pelo BC (Banco Central) em 2022. O centro da medida de referência neste ano é de 3,50%. O teto é de 5%. 

De acordo com analistas, o IPCA deve voltar a estourar a meta em 2022. Se a estimativa for confirmada, será o segundo ano consecutivo de descumprimento.

Para tentar conter a inflação, o BC vem subindo a taxa básica de juros, que alcançou 10,75% na semana passada.

O efeito colateral da Selic mais alta é inibir investimentos produtivos na economia, já que as linhas de crédito ficam mais caras no país. A redução de investimentos ameaça a geração de empregos e a retomada econômica.

COMBINAÇÃO DE FATORES

Segundo analistas, a inflação de dois dígitos no acumulado de 12 meses reflete uma combinação de fatores vistos na pandemia.

Ao longo da crise, houve aumento dos preços administrados, como combustíveis e energia elétrica, carestia de alimentos e persistente ruptura da cadeia global de insumos industriais.

No Brasil, o dólar mais alto foi um componente adicional, já que intensificou a pressão inflacionária. O câmbio, que impacta itens como combustíveis, subiu em meio à turbulência política protagonizada pelo governo Jair Bolsonaro (PL).

O avanço generalizado dos preços castiga sobretudo os mais pobres, que têm menos condições financeiras para enfrentar a carestia. Em meio a esse contexto, o Brasil passou a registrar uma sucessão de cenas de grupos em busca de doações e até de restos de comida para alimentação.

O mercado financeiro projeta inflação de 5,44% no acumulado até dezembro de 2022, aponta a edição mais recente do boletim Focus, do BC. Essa estimativa vem sendo revisada para cima nas últimas semanas diante dos riscos que permanecem no cenário.

Entre as ameaças ao controle inflacionário estão as incertezas da corrida eleitoral, que costumam impactar a taxa de câmbio, e a pressão do petróleo, que gera efeitos sobre os combustíveis no país.

Há, ainda, o temor com os eventuais reflexos do clima adverso. A seca na região Sul, por exemplo, pode gerar novos avanços nos preços dos alimentos.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM:  Dado Ruvic/Reuters

Julgamento estava 4 a 0 pela derrubada de portaria do governo que impediu a demissão quando Nunes Marques pediu destaque

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 9 de fevereiro, o julgamento que, na prática, definirá se empresas podem demitir funcionários não vacinados por justa causa. Os ministros decidirão se referendam, ou não, decisão do ministro Luís Roberto Barroso que derrubou partes da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho, que havia proibido as empresas de exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus funcionários.

O ministério argumentou ao editar a portaria que o comprovante seria “discriminatório”. O trecho foi suspenso em novembro por liminar do ministro Luís Roberto Barroso. “Existe consenso médico-científico quanto à importância da vacinação para reduzir o risco de contágio por Covid-19, bem como para aumentar a capacidade de resistência de pessoas que venham a ser infectadas”, escreveu Barroso na ocasião.

O tema foi levado ao plenário virtual no início de dezembro, sob relatoria de Barroso, que sugeriu a possibilidade de não vacinação apenas nos casos de trabalhadores com comprovante médico pela contraindicação ao imunizante.

O relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Mas quando o placar estava em 4 a 0 pela manutenção da decisão de Barroso, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque, o que reinicia o julgamento.

A expectativa de especialistas em Direito Trabalhista é de o plenário do STF confirmar a derrubada da portaria, acompanhando outras decisões proferidas ao longo da pandemia em defesa da saúde coletiva.

Empresas preocupadas

A advogada Eliane Ribeiro Gago, sócia do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra afirma ter “recebido com incredulidade” a portaria do Ministério do Trabalho.

Segundo ela, a medida gerou instabilidade jurídica, uma vez que a Justiça do Trabalho já vinha reconhecendo o direito das empresas de afastar funcionários contrários à vacinação.

A portaria, segundo Gago, turvou o cenário para as empresas dispostas a garantir a saúde nos espaços de trabalho. Elas têm consultado especialistas para saber como proceder caso se deparem com algum funcionário negacionista. “As empresas ficaram muito preocupadas. A portaria gerou insegurança”, observa.

Ela acredita que o colegiado deve manter a orientação do relator por estar alinhada ao que outras instâncias têm adotado. “O posicionamento do STF, até agora (de 4 a 0), está refletindo o que já acontece na Justiça Trabalhista, que reconhece a comprovação da vacinação como uma medida de segurança da saúde”, afirma.

O artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), lembra Cristiane Grano Haik, professora de Direito Trabalhista e Previdenciário da FMU, determina às empresas a adoção de medidas para garantir a saúde dos trabalhadores, que podem ser cobrados para colaborar com ações preventivas. “O STF tem a tendência de aprovar medidas pró-coletividade”, avalia.

Demissão

Marília Grespan, especialista do escritório Miguel Neto Advogados, afirma que as empresas não podem obrigar funcionários a se vacinarem, já que a vacina não é compulsória, embora seja obrigatória. Mas ressalta que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.586, acolhida pelo STF no ano passado, reconhece como válidas medidas indiretas para cobrar o passaporte de vacinação para frequentar os estabelecimentos.

A Corte reforçou na ADI a constitucionalidade do princípio da coletividade, que se sobrepõe ao direito individual quando há risco à saúde de todos. “A empresa tem a obrigação legal de propiciar aos seus funcionários o meio ambiente de trabalho seguro e saudável. Nesse sentido, ter uma pessoa num ambiente laboral não vacinada expõe ao risco os demais funcionários”, observa.

A profissional avalia que cabe às empresas criar meios de comunicação interna para estimular a vacinação, incluindo acionar uma equipe médica para orientações gerais, tirar dúvidas e responder questionamentos.

Caso a recusa do trabalhador continue, medidas administrativas devem ser adotadas como alerta. A insistência pode levar à demissão por justa causa. “Mas esse é o último passo. A demissão por justa causa tem sido raríssima”, afirma Grespan.

FONTE: JOTA

IMAGEM: PORTAL ENERGIA/ENERGIAS RENOVÁVEIS

Em expansão no Brasil, a energia eólica, que usa os ventos para geração de energia, já é bem conhecida no país. Mas a presença de turbinas em terra não é a única forma de geração. É possível colocá-las também no mar, caracterizando a energia eólica offshore.

Essa forma de energia é mais disseminada na Europa e na Ásia, mas começa a dar seus primeiros passos no Brasil, com pedidos de autorização para parques eólicos no mar e um decreto do governo federal permitindo esse tipo de geração.

Segundo especialistas consultados pelo CNN Brasil Business, o potencial brasileiro de geração eólica offshore é “único”, e o país pode ter grandes benefícios com a expansão pensando na diversificação de sua matriz elétrica.

Por outro lado, o decreto do governo federal ainda é um movimento inicial, e serão necessárias outras medidas para permitir sua implementação. Entenda:

Como funciona?

A principal distinção entre a eólica onshore e a eólica offshore é o local em que a turbina com pás ficará instalada – em terra ou no mar. Segundo Segen Estefen, professor da UFRJ, a energia eólica offshore se tornou um “próximo passo” conforme o tamanho das turbinas foi aumentando, assim como o potencial de geração.

Em terra, a capacidade máxima de geração das turbinas chega a 5,6 megawatts (MW). Em mar, há projetos apontado uma capacidade de quase o dobro, 12 MW, e alguns testes chegam a 15 MW.

“Quando cresce muito a potência da turbina, paralelemente tem que aumentar os tamanhos das pás, que atingem hoje envergaduras de até 100 metros, e precisam ter estruturas tendo que suportar pás nesse comprimento. Isso fica inviável para transporte em terra, por transporte rodoviário ou ferroviário”, diz.

A alternativa, então, é instalar a turbina em áreas mais amplas e de transporte mais simples, como o oceano. A partir daí, o princípio é o mesmo, as pás giram com o vento e movem um rotor, que então gera a energia.

Outra vantagem da eólica offshore, afirma Estefen, é que os ventos no mar encontram obstáculos menores. “Não tem montanhas, por exemplo, que barram a ação dos ventos, então, normalmente as condições são de maior intensidade e constância na atuação dos ventos”.

No mundo, já existem hoje parques eólicos offshore na Europa e na Ásia, em geral até um limite oceânico de 80 metros de profundida. Nelas, as turbinas são instaladas com pilares que vão até o fundo do mar.

Acima disso, é necessário usar estruturas flutuantes, semelhantes às de plataformas de petróleo, mas a maioria ainda está em fase de testes. “Isso deve ser o futuro, porque grande parte do potencial eólico está em águas com profundidade maior que 80 metros”, diz o professor.

Já a transmissão ocorre por meio de cabos submarinos, permitindo a integração com sistemas de transporte de energia em terra.

Estefan avalia que o custo da infraestrutura para a eólica offshore vem caindo, conforme vão se formando cadeias de fornecedores com uma garantia de demanda, além de uma curva de aprendizado que facilita novidades tecnológicas e um consequente barateamento.

Em geral, ele afirma que as estruturas em mar demandam mais cuidados, em especial com corrosão, o que também traz mais custos para os investimentos. Entretanto, a perspectiva é que o potencial elevado de geração compense esses custos.

“Os investimentos são grandes, porque para trabalhar no mar precisa de músculos adicionais, tanto é que muitas das empresas hoje interessadas nessa tecnologia são empresas do setor elétrico de grande porte, e as de petróleo offshore que veem a eólica offshore como oportunidade de migração para o baixo carbono”, afirma.

Elbia Gannoum, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), diz que a base tecnológica dos dois tipos de energia eólica é a mesma.

A energia eólica offshore tem chamado atenção em algumas regiões principalmente pela capacidade de geração muito maior em mar do que em terra. Na Europa, por exemplo, o potencial em terra é de 30%, enquanto no mar chega a 70%. Com esse alto potencial e a necessidade dos países migrarem para fontes renováveis mantendo suas demandas de energia, ela surgiu como alternativa com muito potencial.

“Nos últimos anos, o investimento tem crescido. Em 2021, um relatório mostrou que a capacidade instalada de energia eólica bateu recorde, com 93 GW adicionais, e 6 GW já são de offshore. A curva de crescimento indica expansão”, afirma.

Uma das empresas que tem investido nessa forma de energia é a Ocean Winds, uma joint venture da francesa Engie e da EDPR.

José Partida, gerente de desenvolvimento de negócios da OceanWinds, afirma que “a offshore é uma das tecnologias de mais rápido crescimento hoje. O uso está aumentando principalmente na Europa, China e Estados Unidos, até devido à transição energética”.Potencial do Brasil

Especificamente no caso do Brasil, Gannoum aponta que a diferença de capacidade entre a onshore e offshore é menor. No Nordeste, principal região produtora onshore, as turbinas já chegam a 60% de capacidade devido aos ótimos ventos da região. Na offshore, chegariam a 80%.

Esse foi um dos fatores que fez com que a chegada da offshore no Brasil demorasse mais. Pela diversidade de recursos renováveis, foi possível explorar primeiro outros mais baratos, caso das hidrelétricas, e então solar e eólica onshore quando os custos caíram.

“É um luxo de um país rico de recursos renováveis esperar esse amadurecimento e viabilidade econômica, e é isso que ocorre agora. Os custos de produção estão caindo, tal como eólica onshore e solar, e está em um patamar que fica interessante para o Brasil”, afirma.

Para ela, o potencial brasileiro de geração offshore é “praticamente infinito”, e esse tipo de energia deve ser importante para diversificar a matriz elétrica, reduzindo a dependência de uma única fonte.

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aponta que o Brasil teria um potencial de geração de 700 GW pela eólica offshore considerando apenas até 50 metros de profundidade. Hoje, o país tem 170 GW instalados.

Mesmo assim, isso não significa que todo esse potencial seria alcançado. A região oceânica também tem outros usos em alguns locais que precisariam ser respeitados, como rotas marítimas, e é necessário também ter uma licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para evitar danos ambientais nas áreas de instalação.

Estefen afirma que “na costa brasileira, existem regiões sensíveis à instalação de turbinas, por diversas razões, não só ambientais. Por exemplo, evitar regiões onde se encontra produção de petróleo para não ter conflito de ocupação de área”.

“Quando vai para a parte ambiental, precisa preservar regiões onde têm a sensibilidade do solo em relação à biota marinha, os recifes naturais onde ocorre a reprodução, e áreas costeiras que costumam ter uma grande riqueza de fauna e flora. Tudo isso tem que ser mapeado, e há o problema de evitar as rotas migratórias de aves e animais de grande porte, como baleias”, diz.

De acordo com o professor, o potencial considerando toda a profundidade das águas brasileiras chega a 3 terawatts (TW, sendo que 1 TW equivale a 1.000 GW), mas nunca será possível aproveitar tudo isso.

Mesmo assim, ele avalia que o Brasil tem uma das melhores condições do mundo para a instalação de parques eólicos offshore. “São regiões bem propícias, como o Nordeste, ou o norte fluminense e a região Sul, onde deve ocorrer em profundidas maiores que 50 metros, possivelmente sendo necessário os sistemas flutuantes, que ainda são um passo além”.

O Ibama aponta que existem, hoje, 36 pedidos para licenciamento de parques eólicos, localizados nos estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Eles totalizam 80 GW de potencial.

Para Partida, o potencial brasileiro é “único” devido a uma grande costa com águas pouco profundas, ideal para estruturas fixas, mais baratas que as flutuantes. Outra vantagem é a quantidade de cidades grandes na costa, facilitando o transporte de energia.

Segundo ele, “o recurso offshore é muito grande também em outros países, mas a melhor coisa do Brasil é que toda a costa é perfeita para fundações fixas, em outros países é mais limitada”.

Decreto sobre eólicas offshore

Para que esse potencial seja aproveitado, porém, o setor ainda precisa de segurança jurídica. O decreto publicado pelo governo federal vai nesse sentido.

“Hoje, várias empresas podem submeter projetos para a mesma área, então, o decreto regulamenta esse processo, por exemplo com oferecimento de áreas, similar ao petróleo e gás, com competição para obter as licenças e depois submeter ao Ibama”, afirma Estefen.

O texto oferece duas modalidades para a exploração de áreas. A primeira é oferecimento pelo governo, e a segunda é uma proposta da própria companhia. “O decreto explicita um prisma para a instalação dos parques”, avalia.

Segundo a presidente da Abeeólica, o marco regulatório sinaliza que o Brasil pode ter offshores e vai criar mecanismos regulatórios para que isso aconteça, o que é um “sinal positivo, um ponto de partida”.

“O marco regulatório que tem a diretriz geral e aí ela é detalha por meio de portarias, resoluções. Do lado privado, serão necessários os desenhos dos modelos de projetos, trazer interessados, fabricantes, estruturar o mercado”, diz, caracterizando o processo como uma “corrida”.

Gannoum estima que, com licenças distribuídas até 2022 e primeiros leilões de áreas em 2023, os projetos levariam de cinco a sete anos para estarem prontos, em torno de 2030. Ao mesmo tempo, a proporção da participação da energia eólica offshore depende do crescimento econômico dos próximos anos.

Partida, da Ocean Winds, também vê o decreto como um primeiro passo positivo, indicando que as autoridades estão trabalhando para ter uma regulamentação do setor.

“O decreto é muito positivo para o setor, um primeiro marco regulatório. Entra em vigor em 15 de junho, e aí o ministério tem 180 dias para definir as normas complementares finais. É importante para os planos de negócios”, diz.

Já Estefen afirma que, apesar do texto, ainda resta “muita coisa para ser feita”. “O nome chave para isso é o gerenciamento do espaço marinho, algo extremamente avançado no mundo e que no Brasil abre a perspectiva de maiores investimentos na chamada economia azul, que hoje é responsável por aproximadamente 20% do PIB brasileiro, pelo petróleo, turismo, pesca, transporte marítimo”.

“Esse gerenciamento é extremamente importante para que as várias atividades que possam trazer investimentos tenham segurança jurídica, e evitem que projetos venham a ter conflitos, perspectiva de maior consolidação do interesse de empresas e investimentos no mar, o chamado PIB do mar, que tem potencial para subir”.

FONTE: CNN

IMAGEM: LIDIANNE ANDRADE/MYPHOTO PRESS/ ESTADÃO CONTEÚDO 

O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve queda de 5,3 pontos de dezembro de 2021 para janeiro de 2022. Foi o terceiro recuo consecutivo. Ele chegou a 76,5 pontos, menor patamar desde agosto de 2020 (74,8 pontos). 

O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de trabalho, com base em entrevistas feitas com consumidores e empresários da indústria e do setor de serviços.

Todos os componentes tiveram queda em janeiro. O principal destaque negativo foi o indicador de situação atual dos negócios da indústria, que contribuiu com -1,6 ponto para a queda de 5,3 pontos do Iaemp. Também tiveram recuos relevantes a tendência dos negócios nos próximos seis meses e as intenções de contratação nos próximos três meses do setor de serviços, que contribuíram com -1 e -0,9 ponto, respectivamente.

“A piora mais acentuada no início de 2022 decorre da combinação da desaceleração econômica iniciada no quarto trimestre com o surto de Ômicron e Influenza, o que afeta principalmente o setor de serviços, que é o maior empregador, tornando no curto prazo difícil vislumbrar uma alteração no curso do indicador”, disse o pesquisador Rodolpho Tobler, em nota divulgada pela FGV.

FONTE: Agência Brasil