A “crise do emprego” na América Latina e no Caribe causada pela pandemia pode se prolongar até 2023 ou 2024, advertiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta terça-feira.
“O panorama trabalhista é incerto, a persistência das infecções devido à pandemia e a perspectiva de crescimento econômico medíocre este ano podem se prolongar”, disse o diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Vinicius Pinheiro, ao apresentar o relatório anual.
“Uma crise de emprego muito longa é preocupante, porque gera desânimo e frustração, o que, por sua vez, afeta a estabilidade social e a governança”, acrescentou o representante da OIT, que tem sede regional em Lima.
Apesar da recuperação econômica em 2021, ano em que a região cresceu mais de 6%, nem todos os empregos perdidos pela pandemia foram recuperados, ressaltou a OIT. Dos 49 milhões de empregos perdidos no pior momento da crise pandêmica, no segundo trimestre de 2020, cerca de 4,5 milhões precisam ser recuperados.
“Ao começar 2022, estima-se existam no total 28 milhões de pessoas procurando uma ocupação”, destaca o relatório regional da OIT. “Cerca de 4 milhões correspondem a pessoas que se juntaram às fileiras do desemprego devido à crise da pandemia”, acrescenta.
A taxa de desemprego regional de 9,6% no fim de 2021 “representa uma melhora face aos 10,6% de 2020, mas um retrocesso frente aos 8% registados em 2019, que, neste caso, usa-se como referência para calcular o impacto de dois anos de pandemia”, explicou o órgão da ONU.
– ‘Comorbidades sociais’ –
Segundo a OIT, a previsão de crescimento da América Latina de pouco mais de 2% para este ano “é um sinal claro de que a região levará mais tempo para sair da crise da Covid-19”. O desemprego poderia cair este ano entre 0,2 ou 0,3 ponto percentual, mantendo-se acima de 9%, o que “seria insuficiente para regressar” à situação de 2019, ano em que “a situação do mercado de trabalho estava longe de ser positiva”.
“Na América Latina e no Caribe, a pandemia teve um impacto mais severo, devido a ‘comorbidades sociais’ como a informalidade e desigualdade”, explicou Pinheiro.
– Mulheres –
A OIT destacou que a taxa de desemprego entre as mulheres se mantém em 12,4% desde 2020 na região, o que significa que não houve melhora em 2021, o que contribui para ampliar a desigualdade de gênero no trabalho.
“Sem um conjunto de medidas coerentes para a geração de empregos, os impactos da crise irão se prolongar e deixar cicatrizes sociais e trabalhistas profundas na região”, advertiu a especialista em economia do trabalho Roxana Maurizio, que apresentou o relatório juntamente com Pinheiro.
O Porto de Los Angeles e o Porto de Xangai se comprometeram a criar um corredor de transporte verde em uma das rotas de transporte de contêineres mais movimentadas do mundo. Com a C40 Cities – uma rede de prefeitos de quase 100 cidades ao redor do mundo colaborando para fornecer as ações necessárias para enfrentar a crise climática – os parceiros trabalharão para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, com baixo carbono, ultrabaixo carbono e zero - navios movidos a carbono até a década de 2020 e, até 2030, começar a fazer a transição para navios movidos a carbono zero.
Os dois portos e parceiros da indústria - AP Moller - Maersk, CMA CGM, Shanghai International Ports Group, COSCO Shipping Lines, Aspen Institute's Shipping Decarbonisation Initiative, facilitadores de Cargo Owners for Zero Emission Vessels (coZEV) e o Centro de Cooperação de Tecnologia Marítima-Ásia – apresentará um plano de implementação para o corredor verde até o final de 2022. O plano incluirá resultados, marcos e funções para a parceria.
Além de reduzir as emissões de GEE dos navios no corredor, os parceiros reduzirão as emissões da cadeia de suprimentos das operações portuárias para melhorar a qualidade do ar nos portos de Xangai e Los Angeles e comunidades adjacentes.
A indústria naval global é responsável por 3% das emissões globais de GEE. O estabelecimento de corredores de transporte verdes é uma maneira de permitir a adoção antecipada de soluções de descarbonização de longo prazo para o transporte marítimo internacional, especialmente ao longo das principais rotas.
Na COP26, a cúpula climática das Nações Unidas em Glasgow em novembro de 2021, 22 nações assinaram a Declaração de Clydebank, prometendo trabalhar juntas para apoiar o desenvolvimento de corredores de transporte verdes. Na época, a China não era um dos signatários originais.
Comentando as notícias de Glasgow na época, Nick Brown, CEO da sociedade de classificação britânica Lloyd's Register, disse ao Splash: novos combustíveis poderiam ter o maior impacto inicial. Corredores verdes são essenciais para apoiar a viabilidade do pioneiro.”
O Tribunal Superior do Trabalho abriu, nesta segunda-feira (1º/2), o Ano Judiciário de 2022, em sessão do Órgão Especial convocada para essa finalidade. Na sessão, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que a Justiça do Trabalho está diante de um novo capítulo de sua história, que envolve as particularidades dos novos tempos e a decisão de questões que, até há pouco, "eram mero objeto de imaginação na ficção científica".
Segundo a ministra, cabe ao TST, nesse contexto econômico desafiador, consolidar a interpretação de normas e direitos trabalhistas e estabelecer orientações firmes e claras, "para que trabalhadores e empregadores possam, em sua lida diária, concretizar o futuro de justiça e prosperidade com que sonham".
A seu ver, a missão da Justiça do Trabalho, que é a de prover com excelência a prestação jurisdicional, encerra o desafio de ministrar a justiça em um contexto econômico desafiador. "Em um mundo novo, com tantas tecnologias inovadoras que trazem potenciais ainda pouco compreendidos, temos que decidir, a cada dia, a cada caso julgado, o que é o direito do trabalho em nosso tempo", afirmou.
Para a presidente do TST, a Justiça do Trabalho está à altura desse desafio. "A cada ano, temos sempre respondido de modo altivo às circunstâncias, sendo mais produtivos, mais céleres e cumprindo, tanto quanto possível, nossa missão institucional", assinalou.
"E, com o esforço conjunto de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e demais colaboradores, tenho a convicção de que continuaremos a concretizá-las, escrevendo diariamente mais uma página de nossa odisseia."
Ao se dirigir aos demais integrantes do Tribunal, a ministra destacou sua satisfação de ser parte de um corpo de magistrados responsável por prover a prestação jurisdicional de modo mais eficiente e célere a cada ano.
Manifestou, ainda, suas boas expectativas, por entender que a instituição tem o espírito adequado para enfrentar os desafios do nosso tempo, em que convivemos com um mundo com recursos limitados e com necessidades "amplas e infindáveis".
STF Pela manhã, a ministra Maria Cristina Peduzzi esteve presente na sessão solene telepresencial do Supremo Tribunal Federal que abriu os trabalhos do Poder Judiciário este ano.
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, manifestou otimismo em relação ao novo ano, apesar dos desafios a serem enfrentados. Ele destacou os "mares agitados" em que o Brasil e o mundo navegam, em razão do "divisor de águas" da pandemia, lamentou as vidas perdidas em quase dois anos e propôs uma reflexão para que cada um possa contribuir para vencer os desafios da humanidade, como a pobreza extrema, a desigualdade econômica e o desenvolvimento sustentável.
Fux afirmou, ainda, que a pauta do STF no primeiro semestre prioriza a estabilidade democrática e a preservação das instituições políticas do país. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Segundo os dados do Caged, o país abriu mais de 2,7 milhões de vagas de emprego formal em 2021
O Brasil perdeu 265.811 vagas de emprego com carteira assinada no mês de dezembro, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta segunda-feira (31). Ao todo, foram 1.437.910 admissões e 1.703.721 demissões.
Divulgado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, os dados apontam ainda que o país registrou a geração de 2.730.597 vagas de emprego formal no ano de 2021. O saldo no ano foi de 20.699.802 admissões e 17.969.205 demissões.
O número do mês passado foi uma queda em relação ao de novembro, quando o Brasil registrou a criação de 324.112 vagas de emprego formal. Ele também foi superior ao esperado pelo mercado, que projetava perda de 162 mil vagas.
A Petrobras informa que o navio-plataforma "Guanabara" chegou ao campo de Mero, localizado no Bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. A plataforma, do tipo FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo), será o primeiro sistema definitivo a operar em Mero, terceiro maior campo do pré-sal (atrás apenas de Búzios e Tupi).
Na locação, a unidade será conectada aos poços, equipamentos submarinos e fará testes finais nos próximos meses, antes de iniciar a produção, prevista para o primeiro semestre deste ano. O FPSO "Guanabara" foi convertido e integrado no estaleiro DSIC, em Dalian – China. Após a sua saída da China, efetuou uma parada de cerca de 2 meses no estaleiro Drydocks World Dubai (DDWD), em Dubai, onde foram realizadas atividades de comissionamento.
Com capacidade de produzir até 180 mil barris de petróleo por dia (bpd) e processar 12 milhões de m3 de gás, o FPSO Guanabara será o primeiro de uma série de quatro plataformas definitivas programadas para o campo de Mero no horizonte do nosso Plano Estratégico 2022-2026. A unidade será instalada a mais de 150 km da costa, em profundidade d´água que chega a 1.930 metros, equivalente a quatro vezes a altura do Morro do Pão de Açúcar.
A plataforma tem altura de 172 metros, equivalente a 4,6 estátuas do Cristo Redentor e comprimento de 332 metros, ou três campos de futebol. Além disso, tem capacidade de geração de energia de 100 megawatts, suficiente para abastecer uma cidade de 330 mil habitantes.
“O desenvolvimento do campo de Mero será decisivo para mantermos o ritmo acelerado da produção do pré-sal. Além disso, reflete nossa estratégia de focar em ativos em águas profundas, que combinam reservas substanciais, elevada produtividade e resiliência mesmo em cenários de baixos preços do petróleo. Mero consagra ainda o trabalho integrado com nossos parceiros e fornecedores, além de impulsionar soluções inovadoras e sustentáveis, que ampliaram os limites tecnológicos da indústria mundial de petróleo”, disse o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Fernando Borges.
Uma dessas soluções inovadoras no desenvolvimento da produção deste campo é uma tecnologia inédita, focada na redução de emissões de gases de efeito estufa e aumento da produtividade e eficiência do projeto: o HISEP®, equipamento que irá remover ainda no leito submarino o excesso de gás rico em CO2 presente em Mero. A tecnologia é patente da Petrobras, com potencial para ampliar a produção e a eficiência do campo, além de reduzir custos e emissões de gases. A previsão é que o HISEP® entre em operação conectado à terceira plataforma definitiva programada para o campo de Mero.
O Consórcio de Libra é operado pela Petrobras (40%), em parceria com a Shell Brasil (20%), TotalEnergies (20%), CNPC (10%) e CNOOC Limited (10%), tendo como gestora a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA).
Desembargadora, juíza e ex-ministro avaliam necessidade de rever a lei que entrou em vigor em 2017: ‘Promessas que não se cumpriram’. Modelo espanhol pode ser exemplo
A Lei 13.467, da “reforma” trabalhista, precisa ser revista com urgência, porque piorou as condições de trabalho e a qualidade de emprego no país. Desde 2017, predominou a criação de postos de trabalho precários, aprofundando a desigualdade. Essas foram algumas da avaliações apresentadas durante debate transmitido neste sábado (29) pela TVT., sob organização do grupo jurídico Prerrogativas, com apoio da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). As recentes mudanças na legislação trabalhista da Espanha, a partir de um acordo nacional, também são vistas como um possível exemplo a ser analisado.
Para a desembargadora aposentada e pesquisadora Magda Biavaschi, o “golpe institucional” de 2016 levou à “disrupção de todas as relações sociais”. No caso trabalhista, houve um processo “de desconstrução de um sistema público de proteção social, que foi duramente constituído, com muita luta”. E que prosseguiu, já no atual governo, com o “ato simbólico” de extinção do Ministério do Trabalho. A pasta foi recriada recentemente, mas para acomodar aliados do governo.
Teto de gastos e reformas
Para a pesquisadora, o golpe foi fundamentado em um programa cujos princípios s alinham a tendências “exacerbadas” do capitalismo. “Sobretudo, a mercantilização de todas as relações e a concentração do poder, da riqueza, nas mãos de muitos poucos”, comentou. “Isso se inicia com a Emenda 95 e se expressa logo a seguir com as reformas liberalizantes”, acrescenta Magda, referindo-se ao chamado “teto de gastos” e às reformas trabalhista (ainda no governo Temer), previdenciária (no atual governo) e mesmo a administrativa, que aparentemente foi derrotada.
A ideia central, prossegue, está na desconstrução do sistema público de proteção social. “Que inclui tanto as normas trabalhistas e os direitos sociais, mas também as instituições públicas que operam no mundo do trabalho: a Justiça do Trabalho, os sistemas de fiscalização, o Ministério do Trabalho e as organizações sindicais.” Tudo isso demonstra, diz, a supremacia do privado sobre o público. Um regresso à barbárie, resume.
Projeto à base de falácias
Para a juíza Ana Paula Alvarenga Martins (Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 15ª Região, em Campinas-SP), a reforma trabalhista não foi um projeto isolado. “É um projeto de destruição. Das instituições públicas, do Direito do Trabalho. É um projeto que foi elaborado a partir de falácias, de falsas premissas, promessas que não se cumpriram”, afirmou a magistrada, que também é professora e integra o Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo e do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade do TRT.
Ela lembra que a Lei 13.467 já está em vigor há mais de quatro anos e nenhuma das promessas feitas por seus defensores, como o crescimento do emprego, foi cumprida. “E não seriam mesmo, porque se fundamentaram em argumentos falaciosos sem qualquer tipo de comprovação científica no âmbito econômico e mesmo jurídico”, afirma Ana Paula.
A juíza defende que a atual lei deve ser substituída por uma legislação “realmente protetiva”, que cumpra sua função social e promova redução da desigualdade. E este é um período propício para o debate, quando os argumentos dos favoráveis àquela reforma devem ser “desmascarados”, defendeu. Para ela, as mudanças não produziram nenhum reflexo positivo no mundo do trabalho e promoveu retorno a condições “extremamente precárias” de contratação. Emprego, sustentou, “se cria a partir de crescimento econômico”.
País “devastado”
Para Miguel Rossetto, ex-ministro nos governos Lula e Dilma (Desenvolvimento Agrário, Secretaria-Geral da Presidência e Trabalho/Previdência), o momento é de debate político “sobre o país que nós queremos”, em contraponto ao atual projeto, de “devastação” em todas as áreas. “Acho que o Lula acerta quando, com a sua liderança, com sua autoridade, traz o tema do trabalho para o centro do debate político do país”, afirma.
Assim, também é importante notar o que acontece agora na Espanha. “Foi um dos países na Europa que mais avançou nessa desregulamentação do trabalho.” Sem conseguir crescimento econômico e do trabalho, acrescenta, apontando o que julgar ser o fim de um ciclo neoliberal no mundo do trabalho. E agora o país conseguiu construir uma maioria política que expressa, segundo Rossetto, “a recusa da maioria da sociedade a essa agenda”.
As mudanças na Espanha abrangem temas como contratos temporários, aposentadorias, salário mínimo, cita o ex-ministro. “Há todo um movimento de reposição da importância do trabalho para uma estratégia de desenvolvimento. Esse é um debate político que a gente tem que refazer.” Segundo ele, a sociedade brasileira tem como marcas a informalidade e a rotatividade no trabalho, salários baixos e uma “concentração de renda brutal”.
O governo do Peru ordenou nesta segunda-feira (31) à empresa espanhola Repsol que suspendesse o carregamento e descarregamento de hidrocarbonetos em navios, 16 dias após o derramamento de quase 12 mil barris de petróleo bruto no mar, anunciou o ministro do Meio Ambiente, Rubén Ramírez.
Em coletiva de imprensa, ele especificou que a operadora não poderá retomar essas atividades "até que sejam fornecidas garantias técnicas de que não ocorrerá nenhum outro dano no mar peruano".
O vazamento de 15 de janeiro, descrito como um "desastre ecológico" pelo governo peruano, aconteceu quando o navio-tanque "Mare Doricum", de bandeira italiana, estava descarregando na refinaria La Pampilla em Ventanilla, 30 km ao norte de Lima, de propriedade da Repsol. A empresa atribuiu o evento à erupção vulcânica em Tonga.
A mancha negra de óleo foi arrastada pelas correntes marítimas ao norte a até 140 km da refinaria, segundo o Ministério Público, causando a morte de um número indeterminado de peixes, aves e mamíferos marinhos. Além disso, deixou centenas de pescadores impossibilitados de trabalhar.
Na sexta-feira, a justiça peruana proibiu quatro diretores da petroleira Repsol (um espanhol e três peruanos) de deixar o país por 18 meses e ordenou a "apreensão" da embarcação envolvida, que permanece ancorada a 10 km do porto de Callao.
"A empresa não apresentou ações claras de limpeza nem remediação diante do que já aconteceu", disse o ministro Ramírez. "A Repsol não deu a certeza de que é capaz de enfrentar um novo vazamento", acrescentou.
Centenas de pessoas estão trabalhando arduamente na limpeza de cerca de vinte praias na costa central do Peru após o vazamento. Entre eles estão funcionários contratados pela Repsol, militares e voluntários.
A petrolífera destacou nesta segunda-feira em um comunicado que "usa a mais avançada tecnologia de satélite e ferramentas de inteligência artificial para monitorar o andamento dos trabalhos de limpeza" na costa peruana.
"Estou desde sexta-feira com dor no corpo, náusea e quase sem voz. Soube na segunda que mais quatro pessoas estão com suspeita de Covid e estão trabalhando. Ainda não sei o que fazer", diz Mariana. Ela, como outros trabalhadores citados nesta reportagem, pediu para ter o nome preservado, pois ainda é funcionária da empresa.
A regra é essa, mas o que trabalhadores de diversos setores relatam são pressões para evitar atestados, para antecipar retornos e até para continuar trabalhando, mesmo contaminados, uma vez que os quadros são mais leves.
Além disso, patrões se recusam a pagar pelos testes, segundo os empregados.
"Estamos cercados de casos positivos. O que importa é que, independentemente de não haver tantas internações ou óbitos, a primeira obrigação do empregador é cumprir a lei", diz o procurador-geral do trabalho José de Lima Ramos Pereira. "A relação trabalhista tem direitos e obrigações do empregador, e uma delas é manter o ambiente saudável e seguro."
ONDE DENUNCIAR
No Ministério Público do Trabalho
Entre no site www.mpt.mp.br, procure o link “Denuncie” e escolha o estado; quanto mais informações fornecer, maiores as chances de os procuradores iniciarem uma apuração
Ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho
Entre no site denuncia.sit.trabalho.gov.br/home; para denúncias de trabalho escravo, não é necessário se identificar, para outros casos, é necessário usar o acesso ao sistema gov.br; denúncias de trabalho escravo devem ser feitas em ipe.sit.trabalho.gov.br
Nos sindicatos
Mesmo que não seja sindicalizado, o trabalhador pode procurar a entidade que representa sua categoria para buscar orientação e denunciar irregularidades
Na fábrica em que Regina trabalhava –ela pediu demissão–, foi o dono da empresa quem apareceu para trabalhar com Covid-19. Dias depois, quatro pessoas manifestaram sintomas e foram afastadas pelo médico do trabalho. Aqueles que, dias depois, descobriram resultados negativos em seus testes, tiveram os dias de afastamento descontados.
Na volta antecipada, o afastamento ainda precisa ser de pelo menos sete dias para os casos assintomáticos. Enquanto cumpre a quarentena, o trabalhador continua recebendo a remuneração e não pode ter os dias descontados.
O chefe do Ministério Público do Trabalho diz que o descumprimento das medidas de segurança no enfrentamento à crise sanitária tem sido tratado com prioridade pelos procuradores do trabalho.
As empresas podem ser responsabilizadas judicialmente na esfera cível pela exposição dos trabalhadores ao risco.
TIRE SUAS DÚVIDAS
Trabalho com uma pessoa diagnosticada com Covid na segunda-feira. Estive com ela na sexta. Como fica a minha situação?
Você é considerado um caso suspeito e deve ser afastado por dez dias, contados a partir do dia seguinte ao contato com a colega contaminada
Fui afastada por ter tido contato com alguém contaminado, mas não tive sintomas. Meu chefe quer que eu volte ao trabalho. Quando devo retornar?
A empresa pode solicitar que você passe por teste a partir do 5º dia de contato e deve pagar pelo exame. Do contrário, se você não tiver sintomas, pode retornar no 11º dia, depois de cumprir dez dias de isolamento, contados a partir do dia seguinte ao contato suspeito
Estou com febre e sintomas respiratórios. Devo trabalhar na empresa ou aguardar para fazer o teste de Covid?
Você pode continuar trabalhando se sua atividade permitir o home office, mas deve comunicar a empresa. As portarias 19 e 20 preveem que, a partir do dia seguinte ao surgimento dos sintomas, o trabalhador deve se afastar do trabalho presencial por pelo menos dez dias. Independentemente do resultado do teste, se for realizado, é possível voltar às atividades no 8º dia, mas somente se estiver sem febre e sem antitérmico há mais de 24 horas e os sintomas respiratórios estiverem leves
Fui afastada como caso suspeito e não tive sintomas. Meu chefe quer que eu faça um teste para retornar ao trabalho. Quem paga pelo exame?
O teste de Covid-19 para retorno antecipado ao trabalho é uma obrigação do empregador. Já o teste diagnóstico de iniciativa do empregado, deverá ser pago por ele, pelo plano de saúde (quando há pedido médico) ou, para quem buscou um posto de saúde, pelo SUS
Descobri que estou com Covid-19. Quantos dias deve durar minha licença médica?
Receberei por esses dias mesmo que não vá ao médico? A licença dura dez dias, contados a partir do dia seguinte dos sintomas ou do teste com resultado positivo. Se for ao médico, caberá a ele, com base no seu quadro, definir quanto tempo você ficará afastado. Porém, se o quadro for leve, a licença durará entre sete e dez dias, e não pode haver desconto de salário pelos dias de afastamento
COMO DENUNCIAR RISCO À SAÚDE
Ele também recomenda que os trabalhadores denunciem os casos de violação de direito. A formalização das reclamações pode ser feita por qualquer pessoa que tenha conhecimento do assunto e não precisa obrigatoriamente partir de um funcionário da empresa.
"No mundo perfeito, o trabalhador comunica a contaminação ou a suspeita ao RH ou ao departamento médico, manifesta o desejo de fazer o home-office, nos casos em que isso é possível. No mundo real, esse trabalhador fica sob risco de ser dispensado", afirma.
Além do próprio MPT, as denúncias podem ser feitas à fiscalização trabalhista, hoje novamente ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, e nos sindicatos de trabalhadores dos setores.
Para o advogado trabalhista Luiz Guilherme Migliora, do Veirano, a atualização das portarias foi um avanço em relação à norma anterior, que previa 14 dias de afastamento. Com o alto percentual de adultos vacinados, o período agudo de contaminação tem sido menor, gerando uma onda de casos mais leves e de ciclos menores.
Mesmo que seja por menos tempo, a empresa ainda é obrigada a afastar o trabalhador nas três situações previstas pelas portarias do governo: com suspeita de Covid-19, com a contaminação confirmada por teste ou que tiveram contato com alguém com a doença (e que, portanto, são enquadradas como casos suspeitos).
"A empresa fica sujeita à fiscalização e pode ser multada, mas o mais grave é o risco de contaminar uma outra pessoa e o caso se agravar, o que pode resultar em dano moral coletivo", afirma.
Para Alvaro Furtado, presidente do Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Alimentos), a atualização das portarias traz insegurança jurídica para as empresas. Ele considera que o tempo de afastamento deveria ser decidido caso a caso, por um médico.
"Dez dias parece um parâmetro aleatório. As empresas não têm condições de definir isso. Além disso, a portaria não trata de vacinação, exigência essa assegurada até pelo Supremo Tribunal Federal", afirma.
Segundo o advogado do Veirano, o tempo de afastamento previsto nas licenças médicas é superior ao que foi definido na portaria. Se o médico definir um prazo maior ou menor de afastamento para um trabalhador, esse é o intervalo a ser seguido.
São Paulo liderou criação de vagas em 2021; veja cidades que mais abriram e fecharam postos formais no ano
Capital paulista gerou 336.836 vagas – mais de 4 vezes o número de vagas da capital fluminense, 81.389.
O Brasil fechou 2021 com 2,73 milhões de vagas formais a mais, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (31) pelo Ministério do Trabalho. E a cidade de São Paulo liderou – com folga – o ranking das cidades que mais criaram postos de trabalho.
A liderança não surpreende, já que a cidade é a mais populosa do país. Mas a distância para o Rio de Janeiro, segundo colocado, foi grande: a capital paulista gerou 336.836 vagas – mais de 4 vezes o número de vagas da capital fluminense, 81.389.
Entre as 50 cidades que mais criaram vagas no ano passado, 20 são capitais, incluindo as nove primeiras posições. A 'não capital' mais bem posicionada na lista é Barueri, na Grande São Paulo, em 10º lugar.
Na outra ponta, Sertânia, em Pernambuco, liderou o fechamento de postos formais no ano passado, com 1.659 vagas a menos. Entre as dez cidades que mais perderam vagas, apenas o estado de São Paulo aparece tem mais de uma na lista: Louveira e São Lourenço da Serra.
Veja abaixo as 50 cidades que mais criaram – e as que mais fecharam – postos de trabalho formais em 2021.
Medida tem validade para os próximos 18 meses e busca garantir que executivos testemunhem nas investigações
A Justiça do Peru determinou que os diretores da Repsol estão impedidos de sair do país pelos próximos 18 meses para que possam responder às investigações sobre o derrame de 6 mil barris de petróleo na refinariea de La Pampilla, no dia 15 de janeiro.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público e atinge o diretor executivo da Repsol Peru, Jaime Fernández–Cuesta, e os diretores Renzo Tejada, Gisela Posadas e José Reyes. Todos são acusados do delito de contaminação ambiental após o derrame na região de Ventanilla, localizada em Lima, capital peruana.
"Estamos diante de um dos maiores ecocídios nas nossas costas. O governo assume o papel de sancionar os responsáveis pelos danos que afetam tragicamente a flora, fauna e as comunidades postas em risco e privadas do seu sustento cotidiano", declarou o presidente Pedro Castillo.
O chefe de Estado visitou a região no dia 20 de janeiro e assinou um decreto que estabelece a emergência climática como um assunto de interesse nacional. O governo também assegurou que irá revisar o contrato com a transnacional petroleira.
O desastre, que já afetou cerca de um milhão de metros quadrados de mar e causou danos significativos aos ecossistemas da região, continua a não ter sua causa revelada.
Em relatório preliminar, a empresa espanhola Repsol reconheceu que não foi capaz de calcular a real magnitude do acidente, ao mesmo tempo em que enfatizou assumir as consequências do desastre.
PEC altera idade de ingresso no mercado, hoje a partir dos 16; bolsonaristas defendem mudança e ministros veem retrocesso
Deputados federais devem retomar a partir da semana que vem, na volta do recesso de fim de ano, debates sobre a redução da idade para que uma pessoa possa começar a trabalhar formalmente, de 16 para 14 anos. A proposta causa reações na Justiça do Trabalho e no MPT (Ministério Público do Trabalho).
A discussão terá como palco o principal colegiado da Casa. O tema é discutido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), comandada pela bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) no ano passado.
A expectativa era que ela fosse substituída por Vitor Hugo (PSL-GO). A formalização do União Brasil —fusão de PSL e DEM—, porém, levanta dúvidas sobre a nova presidência, em especial pela perspectiva de migração de bolsonaristas para o PL, partido de Jair Bolsonaro.
Ainda que não seja Vitor Hugo o eleito na CCJ, a tendência é que o nome indicado esteja alinhado com temas considerados liberais e, por isso, não deve colocar entraves para pautar a proposta.
A mudança consta de PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada em 2011. A ideia é atualizar a redação do artigo 7º da Constituição. Ao texto já foram apensadas mais seis propostas.
Em 1988, o constituinte proibiu "qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz". Em 1998, houve elevação e ficou vedado "qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos".
A PEC 18, por sua vez, afirma que é proibido "qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz ou sob o regime de tempo parcial, a partir de 14 anos". O regime parcial é o alvo das críticas.
O relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), aliado de Bolsonaro, já deu parecer favorável à admissibilidade da PEC e das propostas anexadas. No ano passado, houve pedido de vista, mas o prazo terminou. Isso significa que a proposta pode ser pautada e votada no retorno das comissões.
"[A PEC] coloca o Brasil em igualdade com diversos países mais desenvolvidos ou de mesmo estágio de desenvolvimento", afirmou Martins à Folha.
"O jovem continua a ter compromisso com o estudo e não podendo exercer atividades insalubres. Entendo que é importante para dar segurança jurídica e evitar que jovens que necessitam trabalhar acabem exercendo atividades à margem da lei, como é comum vermos nos semáforos de grandes cidades", disse.
[A PEC] coloca o Brasil em igualdade com diversos países mais desenvolvidos ou de mesmo estágio de desenvolvimento
Martins não está só. Seu colega de CCJ, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), afirmou que é preciso mais flexibilização. "O modelo de menor aprendiz é engessado demais, obrigando os mais jovens a aceitar empregos informais", disse.
Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, procuradora do trabalho e coordenadora do CoordInfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), do MPT, faz críticas a discursos alinhados aos de Martins e Kataguiri.
Segundo ela, além de um viés ideológico, interesses econômicos estão por trás da PEC. "Tem uma pauta econômica muito forte, que é exatamente o esvaziamento da aprendizagem profissional, que está no olho do furacão. Hoje os empresários precisam cumprir uma cota de aprendizes. Dizem que onera a empresa."
O modelo de menor aprendiz é engessado demais, obrigando os mais jovens a aceitar empregos informais
Para a procuradora, a PEC é ainda racista e classista. "O trabalho infantil no Brasil tem cor. Segundo dados do IBGE de 2019, 66% dos trabalhadores e das trabalhadoras infantis são negros ou pardos. E classista porque a esmagadora maioria vem de famílias pobres e comunidades periféricas", afirmou.
A disputa é longa. Desde que foi apresentada, a PEC, em vaivém, já recebeu pareceres contrários e a favor. Ao lado de Martins e Kataguiri, por exemplo, está Paulo Maluf (PP-SP), que admitiu a proposta em 2011 e 2014.
Em 2016, o então deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) deu parecer contrário. Segundo ele, o texto fere cláusula pétrea, que não pode ser mudada, e a proteção à criança e ao adolescente.
Gomes afirmou ainda que a proposta vai de encontro ao princípio da proibição de retrocesso social e, em 2019, foi seguido pelo deputado João Roma (Republicanos-BA), hoje ministro da Cidadania de Bolsonaro.
Esse é o ponto mais atacado por Martins no mais recente parecer. Segundo ele, "a doutrina da proibição do retrocesso nos parece um desserviço à causa democrática".
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e coordenadora nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, vê, sim, prejuízos.
"O retrocesso social fica evidente, sobretudo porque as convenções internacionais falam em garantir o ensino básico e aumentar, não diminuir, o período de dedicação integral à educação", disse Arruda à Folha.
O retrocesso social fica evidente, sobretudo porque as convenções internacionais falam em garantir o ensino básico e aumentar, não diminuir, o período de dedicação integral à educação
A evasão escolar preocupa, sobretudo em contexto de Covid. Pesquisa Datafolha, feita para o C6 Bank, mostrou que, em 2020, 8,4% dos estudantes com idade de 6 a 34 anos matriculados antes da pandemia afirmaram que abandonaram a escola. O percentual representa cerca de 4 milhões de alunos.
"É estranho que alguns parlamentares, espero que poucos, estejam gastando mais energia em expor os jovens ao trabalho do que em debater normas eficazes de educação e cultura que os insiram em uma formação técnica e humana de qualidade com o objetivo de garantir direitos básicos", afirmou Arruda.
Já na oposição, a avaliação é que a PEC precariza a força de trabalho. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), autora de um voto em separado, disse que há uma tentativa de diminuir salários.
"E em relação à juventude [a ideia] é tirar os adolescentes da escola e colocar em um trabalho de forma superexplorada, precária e praticamente sem direitos trabalhistas", criticou. "É uma matéria escandalosa."
No Brasil, números oficiais mostram impactos do trabalho infantil.
Segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, de 2007 a 2020 houve 28.898 acidentes graves com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. Foram 51.418 agravos à saúde.
Tem uma pauta econômica muito forte, que é exatamente o esvaziamento da aprendizagem profissional, que está no olho do furacão. Hoje os empresários precisam cumprir uma cota de aprendizes. Dizem que onera a empresa
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou, em voto em separado, que nas PECs "estão afrontadas a proteção e a dignidade asseguradas pela própria Constituição Federal para os adolescentes".
Há afronta também a normas de direito internacional, de acordo com o ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, ex-integrante da comissão de peritos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ex-coordenador da comissão hoje comandada por Arruda. O Brasil é signatário da convenção 138 da OIT.
"O que essa convenção diz é que a idade mínima não pode ser inferior à data de conclusão do ensino obrigatório [o ensino médio no Brasil, ou seja, 17 anos] e em qualquer caso não pode ser inferior a 15 anos", afirmou.
Segundo Corrêa, a convenção permite exceções. No entanto, deve haver o compromisso de elevação progressiva da idade. "No caso da convenção da OIT, não se admite tergiversação. É daqui só para frente."
É indevida a incidência da contribuição previdenciária patronal (CPP) sobre gastos efetuados com menores assistidos. Dessa forma, a 3ª Vara Federal de Santo André (SP) autorizou a Volkswagen a excluir valores de remuneração a aprendizes da base de cálculo da CPP, da contribuição para financiamento de benefícios decorrentes de riscos ambientais do trabalho (RAT) e das contribuições devidas a terceiras entidades.
A sentença ainda reconheceu o direito da montadora à compensação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, corrigidos pela taxa Selic.
O juiz José Denilson Branco fundamentou a decisão no artigo 4º do Decreto-lei 2.318/1986. O parágrafo 4º do dispositivo prevê que, em relação aos gastos com os menores, "as empresas não estão sujeitas a encargos previdenciários de qualquer natureza".
"É de suma importância essa decisão, pois possibilitará aos empregadores darem oportunidades aos jovens aprendizes sem onerar muito suas folhas de pagamento", analisa Marcello Papa, líder de Direito Trabalhista e Previdenciário da LacLaw Consultoria Tributária.
Para o especialista, "por se tratar de um papel destinado aos entes federativos, os empregadores não poderiam ser prejudicados e, então, a decisão de reconhecer a não incidência das contribuições previdenciárias sobre os valores pagos aos aprendizes condiz com a aplicação da Constituição".
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