A Petrobras (PETR4) informou que assinou nesta nesta quarta-feira, 25, com a Grepar o contrato para a venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e seus ativos logísticos associados, no Ceará.
O valor total da venda é de US$ 34 milhões, sendo US$ 3,4 milhões pagos na hoje (25); US$ 9,6 milhões a serem pagos no fechamento da transação; e US$ 21 milhões em pagamentos diferidos.
O montante, segundo a Petrobras, não contempla o pagamento de ajustes previstos no contrato, devidos até o fechamento da transação.
A Lubnor é o quarto ativo a ter o contrato de compra e venda assinado no âmbito do compromisso firmado pela Petrobras com o Cade em junho de 2019 para a abertura do mercado de refino no Brasil.
Essa operação, ainda conforme a petroleira, está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade.
“A Petrobras segue concentrando cada vez mais os seus recursos em ativos que demonstram grande diferencial competitivo ao longo dos anos, com menores emissões de gases de efeito estufa”, conclui a estatal.
Estimativa é de estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
Os brasileiros precisarão trabalhar 149 dias em 2022, ou seja, até o dia 29 de maio, somente para pagar tributos. A estimativa é do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
A data é a mesma de 2021, o que, segundo o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, reflete uma estagnação justificada pela pandemia.
"O estudo foi feito considerando o período de base entre maio de 2021 e abril de 2022. Neste período, por conta do isolamento social necessário para combater o coronavírus, houve uma retração na produção e circulação de riquezas do país", afirma Olenike.
O número de dias trabalhados para pagar impostos, taxas e contribuições varia conforme a faixa de renda, como mostra a tabela abaixo.
Rendimento mensal
Dias trabalhados para pagar tributos
Até R$ 3.000
141 dias ou até 21 de maio
Entre R$ 3.000 e R$ 10 mil
157 dias ou até 6 de junho
Acima de R$ 10 mil
150 dias ou até 30 de maio
Os pesquisadores também apontam que, entre 1986 e 2022, houve um aumento quase constante do número de dias trabalhados para pagar os tributos. Em 1986, eram 82 dias, o correspondente a 2 meses e 22 dias. Hoje, o período necessário é de 4 meses e 29 dias.
Xangai está saindo de um rigoroso bloqueio Covid-19 que imobilizou a cidade desde março. Embora o porto, que atende um quinto dos volumes de embarque da China, tenha funcionado o tempo todo, está operando com capacidade reduzida. Vários embarques foram redirecionados para outros portos como Ningbo-Zhousan, cancelados ou adiados.
Com a cidade devendo reabrir em 1º de junho, o porto estará em overdrive com os embarcadores tentando cumprir os atrasos, sob sérios efeitos indiretos em todo o mundo. É um exemplo de como as cadeias de suprimentos globais em 2022 foram desestabilizadas de maneiras que não eram aparentes no início do ano.
Além de Xangai, muitos outros portos chineses, como Shenzhen, foram afetados por bloqueios.
O mercado de trabalho global corre o risco de dar uma reviravolta no caminho de recuperação aos níveis pré-Covid-19, à medida que os bloqueios na China e a guerra na Ucrânia pesam sobre as economias, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT, na sigla em inglês) em relatório publicado nesta segunda-feira (dia 23).
A agência da ONU estimou que havia o equivalente a 112 milhões de empregos em período integral a menos no primeiro trimestre de 2022 do que em comparação com os níveis pré-Covid. Além disso, havia um risco crescente, mas incerto, de que a quantidade de horas trabalhadas continuasse a diminuir em 2022.
A China foi responsável por 86% da queda nas horas de trabalho devido a medidas de contenção para impedir a propagação do Covid-19, de acordo com o relatório, e as interrupções globais na cadeia de suprimentos, exacerbadas pela guerra na Ucrânia, ameaçam levar a um declínio ainda maior.
O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, disse aos jornalistas que os números provavelmente não capturam os efeitos da guerra na Ucrânia.
A OIT, segundo a qual as perspectivas estavam cada vez mais nebulosas, agora prevê que haverá o equivalente a 123 milhões de empregos em período integral a menos em relação aos níveis pré-Covid no segundo trimestre.
— Existe um perigo muito real de que o próximo monitor, sempre que o produzirmos, esteja citando números que representarão uma deterioração bastante acentuada nas condições do mercado de trabalho — disse Ryder.
O aumento da inflação, impulsionado principalmente pelos preços da energia e problemas na cadeia de suprimentos, também representa o risco de paralisar a recuperação econômica e de empregos se a renda dos trabalhadores não acompanhar o ritmo, disse a OIT.
O risco geral de uma espiral de preços e salários no futuro próximo é baixo, acrescentou a agência da ONU, apontando que os salários reais cresceram mais lentamente em 2021 do que antes da pandemia.
Armadilha mescla recursos tecnológicos sofisticados e engenharia social para atrair vítimas em meio à alta taxa de desemprego do País
Criminosos estão se aproveitando do drama dos quase 12 milhões de brasileiros desempregados para aplicar golpes de falsas vagas de trabalho. A prática mais recorrente ocorre pelo disparo massivo de mensagens de texto, com propostas fictícias de altos salários para meio expediente cumprido remotamente.
Outra caraterística do modus operandi é utilizar o nome de empresas conceituadas para demonstrar credibilidade.
Mas o exagero de benefícios já indica que a suposta oportunidade não corresponde à realidade do mercado e, na verdade, facilita a identificação da armadilha por parte das vítimas.
Entretanto, diante do desespero para conseguir emprego em meio à crise, algumas pessoas podem clicar em links que levam a sites fraudulentos ou mesmo fazer um Pix — meio de pagamento instantâneo — para os estelionatários.
Legenda: Geralmente, os estelionatários envolvem nomes de empresas conceituadas. Mas, em alguns casos, a fraudes são tão evidentes que o critério para a suposta vaga é o candidato ter Pix
Foto: Arquivo Pessoal
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,1% no 1º trimestre de 2022, atingindo 11,949 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Números dramáticos que viram um negócio (ilegal) nas mãos dos criminosos.
Mais de 600 mil golpes
Para se ter uma ideia, a PSafe, empresa especializada em segurança digital, detectou 608 mil golpes relacionados às falsas vagas, entre setembro de 2021 e fevereiro de 2022.
O psicólogo Giovanni Perruci, de 27 anos, foi alvo dessas tentativas. Ele, que está desempregado e estuda para ingressar no mestrado, recebeu uma mensagem de texto envolvendo o nome da Magalu.
“Foi um contato completamente aleatório, dizendo ser home office, de meio período e com salário de até R$ 4 mil. Assim que recebi, identifiquei imediatamente que era golpe”, descreve.
“As condições eram boas demais para ser verdade. Eu também não estive em nenhum processo seletivo, então, não faz sentido eu estar recebendo nada disso”, observa, acrescentando não ter criado expectativas.
A Magalu enfatiza não convocar candidatos por mensagens e informa que os interessados em integrar o quadro de funcionários devem acessar o site para cadastrar o currículo. Além disso, a empresa recomenda, sempre que necessário, acessar o seu Guia de Segurança.
O Sebrae alerta a todos para que, caso tenham recebido o conteúdo, não cliquem em nenhum link e não adicionem o número aos seus contatos. Além dessas duas, diversas outras companhias são citadas para enganar os trabalhadores.
Como funciona o golpe e como não cair
Conforme a PSafe, especializada em segurança digital, a vaga de emprego falsa é divulgada através de links quase idênticos ao de empresas conhecidas no mercado, mas com modificações de alguns caracteres e detalhes no layout.
Quando a vítima clica no link, é induzida a responder uma pesquisa para concluir o suposto cadastro e a compartilhar o conteúdo. Essa é uma técnica conhecida como engenharia social, adotada para atingir a rede de contatos da vítima.
Outra consequência é levar o usuário para um site que não pertence a uma empresa real. Geralmente, contém um questionário de perguntas aleatórias para distrair os interessados, mas também podem ser solicitadas informações pessoais, como nome completo e CPF.
Por isso, o recomendado é sempre não clicar nesses links. Os estelionatários também divulgam vagas fictícias no Facebook Messenger ou no WhatsApp. O executivo-chefe de cibersegurança da PSafe, Emilio Simoni, explica haver maneiras de reconhecer o truque.
"As falsas vagas veiculadas, normalmente são genéricas e destinadas a qualquer pessoa, muitas vezes, esses anúncios contêm erros gramaticais e mensagens confusas na descrição", alerta.
Ele acrescenta que o diferencial do ataque é ter acesso às credenciais de redes sociais do usuário, como login e senha. "O golpista pode se passar pela vítima para espalhar outros golpes entre seus contatos, além de criar lives e publicações patrocinadas para aumentar a viralização do link malicioso", esclarece.
"É comum que o cibercriminoso utilize dados pessoais da vítima para fraudes financeiras, como solicitar empréstimos, fazer compras e até abrir empresas falsas", lista.
Veja algumas dicas do especialista:
Ao acessar uma página de candidatura, verifique se ela possui outras sessões, como uma página inicial, uma aba institucional com informações de contato ou que fale sobre a empresa;
Os sites de empregos falsos solicitam dados pessoais, como nome, telefone, e-mail e endereço para utilizá-los de forma ilícita. Verifique se a página disponibiliza algum campo para que você possa escrever um pouco sobre sua experiência profissional, habilidades ou até mesmo anexar um currículo. Caso contrário, desconfie;
Fique atento a essa frase: "Para finalizar seu cadastro, você precisa compartilhar nossas vagas com 10 amigos ou 5 grupos no WhatsApp”. Ela é utilizada para induzir a vítima a compartilhar e atingir o mair número de usuários.
Como denunciar o golpe
A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) também orienta que as vítimas de casos de estelionato, ocorridos por meio de um aplicativo de mensagem instantânea, registrem o Boletim de Ocorrência (BO) presencialmente em qualquer unidade policial ou na Delegacia Eletrônica (Deletron).
A Deletron atende todo o Estado e está disponível 24 horas.
"A partir do registro do caso, a PC-CE dará continuidade às apurações por meio das delegacias que cobrem a região onde o crime ocorreu, no caso, o domicílio da vítima por se tratar de um delito em ambiente virtual", diz, em nota.
Veja como esse golpe foi sendo moldado ao longo dos últimos anos:
A PSafe, que monitora esse tipo de golpe há alguns anos, fez um levantamento das artimanhas adotadas pelos criminosos desde os primeiros relatos, em 2019. Veja a cronologia:
Novembro de 2016: hackers criaram anúncios falsos que oferecem vagas de trabalho no período do Natal. O objetivo era instalar um vírus para roubar dados pessoais e bancários;
Agosto de 2017: golpe envolvendo o nome de uma famosa marca do ramo de bebidas começa a circular entre usuários do WhatsApp para divulgar de 81 vagas falsas. Mais de dez mil pessoas foram vítimas do ataque;
Agosto de 2017: cibercriminosos usam o nome de duas marcas do ramo alimentício e de vestuário para divulgar falsas vagas, também pelo WhatsApp. Mais de 693 mil brasileiros foram atingidos;
Julho de 2017: link fraudulento enviado pelo WhatsApp informava que uma rede de supermercados estaria contratando profissionais. Ao abrir o link, a vítima era incentivada a compartilhar o golpe com 15 amigos e a assinar um serviço de SMS pago, capaz de baixar aplicativos maliciosos e infectar o smartphone;
Janeiro de 2018: um novo golpe, com mais de 1,1 milhão de acessos, prometia falsas vagas no ramo de envio e entrega de correspondências;
Março de 2018: duas marcas de chocolate tiveram o nome usado para a divulgação de vagas. O antivírus da empresa realizou mais de 145 mil bloqueios ao golpe;
Janeiro de 2019: entre janeiro e outubro, houve o registro de um aumento de 174% no número de golpes que ofertam vagas de emprego falsas como isca. Mais de 49 mil detecções de acessos e compartilhamentos dessas páginas foram feitas pelo antivírus;
Junho de 2019: nova modalidade de golpe prometia vagas falsas com o intuito de roubar credenciais de acesso do Facebook. O link do ataque, ativo desde o mês de maio, afetou mais de 300 mil pessoas;
Junho de 2021: levantamento da PSafe detectou mais de 346 mil acessos e compartilhamentos a golpe do falso emprego durante o ano de 2021;
Fevereiro de 2022: mais de 608 mil tentativas de golpes foram identificadas no final de 2021 e início de 2022.
Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF.
A vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos trabalhistas, em fase de execução, em que se discuta a inclusão de pessoas físicas ou jurídicas que não tenham participado das ações desde o início, com fundamento na existência de grupo econômico.
A ministra acolheu recurso extraordinário de uma concessionária de rodovias e vai encaminhar dois processos ao STF para que sejam examinados sob a ótica da repercussão geral.
O caso concreto
O caso tem origem na reclamação trabalhista de um topógrafo contra quatro empresas ligadas a bioenergia. Ele pleiteava a responsabilização das empresas pelo pagamento de verbas trabalhistas e de indenização por dano existencial, com o argumento de que pertenciam ao mesmo grupo econômico.
O juízo da vara do Trabalho de Nanuque/MG condenou as empresas, de forma solidária, a pagar parcelas trabalhistas no valor de R$ 350 mil. A sentença foi mantida pelo TRT da 3ª região, e o processo seguiu para execução.
Inclusão no processo
Após a homologação dos cálculos, a defesa do topógrafo notificou o juízo de que o grupo econômico, além de multiplicidade de empresas, era proprietário de mais de 1.560 quilômetros de rodovias em regime de concessões, entre elas a concessionária que ingressou com o recurso, que já tinha bens bloqueados em outros processos. Na ocasião, a dívida já era de cerca de R$ 2,6 milhões.
O juízo da execução, então, incluiu a empresa no processo, decisão mantida pelo TRT.
Efeito suspensivo
Diante disso, as empresas interpuseram recurso de revista ao TST com pedido de efeito suspensivo, noticiando que estava em curso, no STF, uma ação (ADPF 488) em que a CNT - Confederação Nacional dos transportes questiona decisões trabalhistas que, como no seu caso, incluíam na ação pessoas físicas e jurídicas apenas na fase de execução, sem que tivessem participado da fase de conhecimento.
O recurso, contudo, foi desprovido pela 3ª turma, levando a concessionária a apresentar recurso extraordinário ao STF, cuja admissibilidade é examinada pela vice-presidência do TST.
Matéria controvertida
Em sua decisão, a ministra destaca que a questão da configuração de grupo econômico e da possibilidade de inclusão de empresa integrante na execução é matéria de natureza infraconstitucional, admitida pela jurisprudência do TST após o cancelamento da súmula 205, que vedava a inclusão.
Contudo, observou que a matéria é extremamente controvertida, sendo tratada na ADPF 488, ainda pendente de julgamento pelo STF, sob a ótica das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e da igualdade. No mesmo sentido, tramita no STF a ADPF 951.
Para a vice-presidente, é necessário o enfrentamento da questão constitucional de fundo pelo STF, notadamente diante dos muitos casos que envolvem a mesma discussão no âmbito da vice-presidência do TST.
Assim, a fim de viabilizar um melhor exame da matéria, ela decidiu encaminhar o caso, juntamente com outro processo (Ag-ED-AIRR-10252-81.2015.5.03.0146), ao STF como representativo da controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes sobre o mesmo caso, até decisão de afetação ou julgamento pelo STF.
No ano em que perdeu a liderança mundial em termos de capacidade, a Maersk chegou a número em volumes transportados, de acordo com a Alphaliner.
Quase dois anos volvidos, a Maersk recuperou a liderança mundial no transporte marítimo de contêineres, em termos de volumes movimentados, destronando a COSCO, concluiu a Alphaliner da análise dos números do último trimestre de 2021 de algumas das principais companhias de shipping de contêineres.
Fonte: Alphaliner
Com ambas as companhias muito próximas entre si, acabou por sair melhor a que perdeu menos volumes no final de 2021: -4% a Maersk, -13% a COSCO. A Maersk interrompeu, assim, uma série de seis semestres em que a companhia chinesa liderou. Mas a separá-las estiveram uns meros 60 mil TEU.
No último trimestre do ano passado, as oito companhias analisadas movimentaram 25,4 milhões de TEU, o que representou uma quebra homóloga de 8%.
Se os volumes baixaram, os preços subiram, 13% em média entre os oito operadores. A maioria das companhias cobrou, em média, mais de 2 500 dólares por TEU transportado, com a ZIM a destacar-se e a superar mesmo os 3 500 dólares/TEU.
Estudo mostra que, além dos 41% que esperam “inflação muito alta”, outros 45% apostam que haverá “inflação alta” nas economias latino-americanas
A elite econômica mundial acredita que a América Latina é a região do mundo que mais vai sofrer com a disparada de preços em 2022. Pesquisa do Fórum Econômico Mundial feita com 24 economistas-chefes dos maiores bancos e multinacionais do planeta indica que, para 41% dos ouvidos, a inflação será “muito alta” na região.
O estudo mostra que, além dos 41% que esperam “inflação muito alta”, outros 45% apostam que haverá “inflação alta” nas economias latino-americanas neste ano e um grupo minoritário de 14% espera “inflação moderada”. Não há abertura dos dados por países.
Entre as outras regiões do mundo, 38% dos entrevistados esperam inflação muito alta nos Estados Unidos, 17% na Europa e apenas 4% esperam preços muito altos na China.
O documento explica que as pressões inflacionárias cresceram nos quatro primeiros meses do ano diante da interrupção nas cadeias de produção em todo o planeta como consequência da guerra na Ucrânia.
“É esperado que o efeito da guerra seja mais forte em óleo e gás neste ano, enquanto os preços de alimentos poderão ser pressionados por mais tempo”. O relatório nota, ainda, que há pressões domésticas que têm mudado a expectativa de pressão de alta transitória para um fenômeno de longo prazo em vários países.
Os economistas dão como certo que os salários não vão acompanhar os preços e haverá perda real da renda entre os países de menor renda. Entre os ouvidos, 71% concordam que a média de renda vai cair e 19% disseram que concordam fortemente com a expectativa de queda da renda.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.
O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.
“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Executivo vem da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
Nesta segunda-feira (23), o governo anunciou uma nova troca na presidência da Petrobras. O nome indicado para assumir o cargo é Caio Mário Paes de Andrade. Ele substitui José Mauro Ferreira Coelho, indicado em 6 abril.
Caio Paes de Andrade tem formação em Comunicação Social pela Universidade Paulista, pós-graduação em Administração e Gestão pela Harvard University e Mestre em Administração de Empresas pela Duke University.
O executivo vem da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, onde é responsável pela plataforma Gov.br. Em 2019 passou da iniciativa privada para a pública, onde atuou como presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública de prestação de serviços de Tecnologia da Informação, até agosto de 2020, quando foi para a secretaria do Ministério.
Andrade também é membro do Conselho de Administração da Embrapa e da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A).
No último dia 13, a analista da CNN Thais Arbex antecipou que o Governo Federal não descartava uma nova mudança no comando da estatal. A mudança no cargo ocorre pouco após o atual presidente, José Mauro Coelho Ferreira, completar um mês à frente da Petrobras.
Como adiantado por Thais Arbex, a troca era defendida por integrantes do alto escalão da Esplanada dos Ministérios sob o argumento de que a cúpula da estatal precisa estar mais alinhada ao novo ministro, Adolfo Sachsida.
Segundo relatos feitos à CNN Brasil, o auxiliar de Guedes chegou a ser entrevistado pelo ministro de Minas e Energia da época, Bento Albuquerque, antes do convite feito ao economista Adriano Pires.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de terça-feira a criação da federação partidária formada por PT, PCdoB e PV, que se chamará Federação Brasil da Esperança e é a primeira agremiação do tipo aprovada pela corte eleitoral.
Com a aprovação, feita por unanimidade na corte, os três partidos atuarão como um único ente partidário pelos próximos quatro anos, não podendo, por exemplo, apresentar candidatos concorrentes para cargos majoritários. Os partidos também atuarão como um só no Congresso Nacional.
A nova federação terá como candidato à Presidência da República na eleição de outubro o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto para o pleito. Outros partidos se unirão à candidatura de Lula, caso por exemplo do PSB, que terá o vice na chapa, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin –mas neste caso estarão coligados na eleição nacional, não em federação.
Outras federações partidárias já foram anunciadas, mas ainda precisam ser formalizadas pelo TSE, como as uniões entre PSDB e Cidadania e entre PSOL e Rede Sustentabilidade.
As federações têm até o dia 31 de maio para obterem seus registros junto à Justiça Eleitoral para participarem das eleições gerais de outubro.
O novo pacote de medidas anunciado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que autoriza o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que mulheres paguem a creche dos filhos com idade até cinco anos é uma decisão avaliada como equivocada por jogar os gastos só para a mulher e tira a responsabilidade do governo, na opinião de especialistas ouvidos pelo UOL.
Para Ana Diniz, coordenadora do Núcleo de Estudos de Diversidade e Inclusão no Trabalho do Insper, a decisão reitera o papel da mulher como a principal responsável por garantir a educação aos filhos, além de fazê-las gastar seu FGTS em um serviço que deveria ser ofertado pelo Estado.
"Quando se permite esse saque de FGTS fica claro que o pai continua a ser uma figura ausente no que se refere ao cuidado e responsabilidade. Além disso, sacando esse dinheiro que se recuperado agora, cria-se um ciclo vicioso de descapitalização e compromete a renda futura, diminuindo a disponibilidade para outros investimentos", analisa.
O FGTS é um fundo de reserva de dinheiro que as empresas bancam para todos os trabalhadores com carteira assinada. Historicamente, os recursos do fundo são usados para proteger o trabalhador demitido sem justa causa ou possibilitar a aquisição da casa própria.
A medida anunciada neste ano, que faz parte do programa "Emprega + Mulheres e Jovens" e tem como um dos objetivos incentivar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, irá alterar o caráter original do fundo. No entanto, ainda não foram estipulados valores, limites e tempo de uso dos recursos do FGTS que poderão ser empregados na nova finalidade.
Para Diniz, mesmo que a medida fosse estendida aos pais, ela não teria o efeito esperado.
"Teria uma dimensão de passar a mensagem de que os homens são corresponsáveis pelo cuidado das crianças, no entanto isso não exclui a limitação da política, já que apenas 1 em cada 4 crianças estão em famílias com responsável que tem carteira assinada" - o que demonstra, segundo os especialistas, o caráter excludente da medida, pois mantém desprotegidas as famílias mais vulneráveis, cuja mãe está desempregada ou inserida no trabalho informal.
A professora de Economia da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Maria Beatriz de Albuquerque David avalia que as propostas configuram uma transferência de obrigação no que se refere aos custos com a educação da criança.
"O que vemos são transferências de obrigação e uma tentativa de estimular a economia via medidas paliativas de curto prazo. O impacto não será o esperado. Tudo que antes era uma conquista aparece agora como uma transferência de obrigações gerais exclusivamente às famílias, quando o ideal era que elas estivessem no lugar de proteção social."
Mulheres são a maioria entre desempregados
Segundo números da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, dos 12 milhões de brasileiros desempregados, 6,5 milhões são mulheres, ou seja, sem acesso ao FGTS. A professora e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Economia da UFF (Universidade Federal Fluminense), Lucilene Morandi, avalia que a medida do governo federal desconhece a realidade do mercado de trabalho do país.
"É uma política que não chega a lugar algum e faz uma leitura do mercado de trabalho totalmente equivocada, já que boa parte das mulheres não está no mercado formal porque necessita ficar com seus filhos. Então, trata-se de uma proposta que não vai alcançar quem mais deveria. O governo está abrindo uma possibilidade para um grupo de mulheres que já possui renda, enquanto há mães trabalhando na informalidade e vivendo em ciclos de pobreza".
Proposta não é política pública para mulheres
Segundo Morandi, "em vez de o Estado promover a construção de creches e ampliar o acesso das famílias de menor renda, ele disponibiliza o patrimônio do próprio trabalhador para gastos correntes. Parece uma política pública para as mulheres, mas não é. Seria política pública se o Estado promovesse a construção de creches que até hoje têm uma cobertura muito baixa no país. Elas não oferecem a cobertura necessária para a mulher estar no mercado de trabalho".
Hildete Pereira, professora do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Economia da UFF, concorda que a medida prejudica as mulheres em vez de ajudar.
"Para a mulher ter oportunidade de ser mãe e trabalhar, precisa de educação em horário integral até o ensino fundamental. Hoje, são necessários arranjos como rede de solidariedade entre as mulheres mais pobres para que elas consigam trabalhar. Além disso, essa medida mexe no patrimônio do trabalhador. FGTS tem outra finalidade, serve até para aposentadoria", afirma.
O UOL procurou os ministérios da Economia e do Trabalho para comentar as críticas dos especialistas, mas não obteve resposta até a publicação deste texto
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