Extinguir a cobrança de imposto de renda sobre o 13º salário e o 1/3 do abono de férias de todo trabalhador brasileiro é a proposta de lei, de autoria de César Halum (PRB), candidato a senador pela coligação “Governo de Atitude”, que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Federal.

“Não é um projeto que estou fazendo para um amigo meu, é um projeto para atender todos os trabalhadores brasileiros. Entendo que o 13° é uma premiação dada ao trabalhador, assimcomo o abono de férias e pagar imposto de renda sobre essas remuneração não é justo”, condena o candidato.

O projeto já foi aprovado em outras comissões e Halum está confiante de que se tornará lei. “Tenho certeza que será aprovado, pois essa comissão só analisa a constitucionalidade do projeto”,

Halum assumiu que no Senado Federal terá mais força para lutar pelo Tocantins e sua população, já que as vagas de deputado federal na Câmara Federal são distribuídas conforme o número de habitante de cada estado. “São Paulo, por exemplo com mais de 45 milhões de habitantes têm 70 deputados federais, o Tocantins com mais de 1,5 milhão de habitante têm 8, já no Senado são 3 vagas por estado, por isso a nossa chance de igualar a disputa é no Senado Federal”, explica o candidato.

Fonte: www.jmnoticia.com.br

A VLI, empresa de serviços logísticos que tem a Vale como principal acionista, está negociando a compra do terminal de grãos da CGG Trading no porto de Itaqui, no Maranhão. O Valor apurou que a empresa está em fase de "due diligence" para a conclusão do negócio. Um grupo de executivos da VLI, acompanhado pelo CFO Luiz Conrado Sundfeld e outros diretores da CGG, fizeram na semana passada uma averiguação in loco do ativo.

A venda é uma decisão estratégica para a sobrevivência financeira da trading, que tem o grupo japonês Sojitz como acionista majoritário e também participação da Cantagalo, do empresário Josué Gomes da Silva. Desde o ano passado, quando realizou uma reorientação dos negócios, a empresa já não comercializa mais grãos. O terminal passou a só prestar serviços para terceiros.

Considerado o melhor ativo da CGG, o terminal graneleiro no Tegram foi oferecido como garantia a bancos para reestruturação de dívidas da trading. Em 2016, último resultado financeiro divulgado pela empresa, a CGG apontou como "valor justo" para o terminal US$ 161,3 milhões - US$ 77,7 milhões acima do valor contábil do ativo. O preço, explicou à época ao Valor o CEO Brandon Scott, visava aproximar os valores à realidade.

A VLI já era vista como a candidata mais disposta a adquirir o ativo, uma vez que já opera um terminal privativo em Ponta da Madeira, vizinho a Itaqui, e é arrendatária de um berço no porto público maranhense, por onde escoa grãos. Também opera a ferrovia que desemboca no porto.

Além disso, demais pretendentes, como tradings, já estão comprometidos com outros investimentos logísticos e enfrentam um momento difícil (agravado com o tabelamento do frete rodoviário), o que diminuiu a atratividade de investimentos em infraestrutura de alto capital.

De acordo com fontes a par do assunto, o ABN Amro, um dos bancos com o mandato da venda do ativo, já "não aceita nem mais oferecer o NDA [non disclosure agreement], pois já tem acertado exclusividade de comprador".

"Para a VLI, a aquisição do terminal no porto seria interessante já que eles têm uma limitação de volume de grãos a ser movimentado por ano no Maranhão", disse o executivo de uma trading.

Inaugurado em 2015, o Tegram é o primeiro terminal graneleiro no porto maranhense. Criado pelo consórcio formado por CGG, Glencore, NovaAgri e ALZ (Amaggi/Louis Dreyfus/Zeh-noh), ele é uma alternativa de escoamento de grãos para a região de Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e oeste da Bahia). Cada empresa detém 25% no negócio.

A definição de um novo membro no grupo é uma boa notícia para o Tegram, que se prepara para dar início à implementação da segunda fase de operação do complexo, que permitirá dobrar a capacidade de escoamento das recém-atingidas 5,4 milhões de toneladas para 10 milhões de toneladas de grãos por ano. Ainda que o valor a ser investido não esteja definido, estima-se que cada consorciado pague em torno de R$ 60 milhões para a expansão da infraestrutura do terminal.

"A CGG precisaria de uma carta fiança de um banco para prosseguir com o investimento no terminal, e ninguém parece disposto a isso", disse outra fonte.

Além do terminal, a CGG colocou à venda no ano passado outros dois ativos: parte de uma fazenda de 73 mil hectares na região de Brasnorte, em Mato Grosso, e de outra propriedade de 35 mil hectares localizada no Piauí.

Procuradas, CGG e VLI preferiram não se manifestar.

Fonte: Valor

A liberação pelo STF da terceirização de todas as atividades de uma empresa gerou uma onda de dúvidas entre empregadores, sobretudo em relação à chamada pejotização.

Desde a conclusão do julgamento, na última quinta-feira (30), advogados ouvidos pela Folha relatam grande volume de interessados em saber sobre a possibilidade de demitir trabalhadores celetistas e contratá-los na sequência como PJ (pessoas jurídicas).

Os questionamentos partem, em geral, de empresas do setor industrial e de tecnologia, mas também da construção civil e do agronegócio.

“O julgamento do STF criou muitas dúvidas porque a indicação de que, agora, é possível terceirização irrestrita acabou ultrapassando, no entendimento dos clientes, os limites da própria decisão”, afirma André Ribeiro, sócio e coordenador da área trabalhista do Dias Carneiro Advogados.

O entendimento do STF regulamentou situações anteriores à lei de terceirização, aprovada em março do ano passado, e à Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro.

Ambas ratificaram a terceirização da atividade-fim das empresas, até então vetada pela súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

“Nosso esforço tem sido no sentido de explicar aos clientes que os limites da terceirização não tratam mais do tipo de atividade, mas da manutenção ou não da relação de emprego”, diz Ribeiro.

A demissão de funcionários para recontratação como PJ — mantendo a subordinação do trabalhador à empresa, o que configura vínculo empregatício — continua ilegal e nem sequer foi objeto de julgamento do Supremo na semana passada.

“Existe uma confusão muito grande entre terceirizado e pessoa jurídica. Não é possível demitir todos os funcionários da companhia e contratá-los como PJ em seguida, em momento algum o julgamento do STF permitiu isso”, afirma Alan Balaban, sócio do Balaban Advogados.

Na terceirização, uma empresa é contratada por outra para cuidar de determinada tarefa.

Os funcionários terceirizados são pagos pela prestadora de serviços e se reportam a ela, mantendo direitos como FGTS e férias, o que não ocorre no modelo de pessoa jurídica.

“A terceirização é o tipo de contratação que passa por uma empresa terceira e é preciso respeitar esse processo”, explica Fábio Yamamoto, sócio da consultoria Tiex.

Companhias têm questionado advogados também sobre a possibilidade de terceirizar áreas inteiras, mantendo alguns de seus funcionários como empregados na futura prestadora de serviços.

Segundo Balaban, é possível substituir toda a mão de obra própria da empresa por terceirizada.

Se quiser realocar ex-funcionários na prestadora de serviços, no entanto, o tomador precisa respeitar uma carência de 18 meses desde a demissão dos contratados.

O desrespeito a esse prazo, diz Balaban, representa continuidade do contrato de trabalho e até fraude à legislação trabalhista.

“A lei é muito clara no sentido de que para voltar a trabalhar para a empresa por uma terceirizada é preciso esperar os 18 meses”, diz Antonio Carlos Frugis, sócio da área trabalhista do Demarest.

Outra dúvida frequente tem sido sobre a forma de os tomadores de serviço se relacionarem com os trabalhadores da terceirizada.

As recomendações dos especialistas partem desde a empresa não dar uma ordem direta ao terceirizado até a não fornecer identificação atrelada à instituição, como cartões de visita e e-mail corporativo.

“Se estiver presente a subordinação, isto é, o terceirizado continua respondendo às ordens da tomadora, vai trabalhar todos os dias, usa recursos da empresa, o trabalhador pode procurar a Justiça e alegar vínculo. A terceirização não afeta a possibilidade de declaração de vínculo de emprego”, diz Aldo Augusto Martinez, sócio trabalhista do Santos Neto Advogados.

“Não é possível manter todo o status quo e apenas mudar a forma jurídica de contratação”, diz a advogada Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht.

Embora o julgamento do STF diga respeito a processos anteriores a 2017, Domingos Fortunato, sócio do escritório Mattos Filho, destaca que a decisão é importante ao sinalizar que questionamentos similares sobre a constitucionalidade da terceirização de atividade-fim direcionados ao texto da reforma trabalhista terão desfecho semelhante — se chegarem a ser julgados.

“Se o precedente foi decidido como favorável à terceirização ampla na ausência de lei, imagine agora com um cenário com legislação positiva”, diz.

Cuidados
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP, ressalta que o empresário precisa ter cuidado ao escolher a prestadora de serviço, porque tem responsabilidade subsidiária e pode ter de arcar com encargos trabalhistas dos funcionários caso a terceirizada não os honre.

“Vale pesquisar bem a empresa e, às vezes, até pagar um pouco mais caro, contratar uma terceirizada mais sólida, para evitar cair em uma armadilha”, afirma.

Para Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer, a expectativa é que as empresas aguardem antes de fazer mudanças nos quadros de funcionários.

“Elas vão avaliar situações, processos e ações pretéritas para, se tiverem oportunidade no futuro, estarem mais livres para operar nesse sentido. Com menos amarras e restrições, os negócios devem girar mais”, afirma.

Segundo Boriska Rocha, sócia do SV Law, o MPT (Ministério Público do Trabalho) e outros órgãos têm a visão de que a terceirização tende à precarização do trabalho. “Acreditamos que eles devem ficar em cima para fiscalizar as empresas que adotarem a prática. Por isso, recomendamos cautela”, afirma.

A advogada Regina Nakamura Murta, sócia do Bueno, Mesquita e Advogados, afirma que, apesar de ser possível terceirizar todos os setores de uma empresa, é preciso que haja estudo sobre as áreas em que vale ou não mudar a forma de contratação.

Em atividades de gestão, por exemplo, ela chama atenção para uma chance maior de vazamento de informações, apesar da assinatura de termos de confidencialidade.

“É preciso pesar isso antes de terceirizar todas as áreas, porque, quanto mais você abre o leque para outras empresas, mais há chance de vazamento. É preciso fazer essa ressalva”, afirma.

Maurício De Lion, sócio responsável pela área trabalhista do escritório Felsberg Advogados, afirma que outros setores em que a terceirização é temerária, por causa de informações confidenciais, são o departamento de recursos humanos e de suprimentos, em que há informações sobre o funcionamento da empresa, seja sobre funcionários contratados, seja de fornecedores.

“Para ter controle de informação, é preferível que a empresa lide com funcionários próprios e evite esse risco. Há muita informação que é confidencial e, com um trabalhador terceirizado, esse controle não é tão fácil.”

De Lion chama atenção das empresas tomadoras de serviço quanto à relação com o trabalhador terceirizado.

Segundo ele, dar ordens ao terceirizado é um dos erros que podem gerar processos na Justiça.

“O ideal é que ambas as partes estabeleçam um porta-voz da tomadora e da prestadora de serviço para a relação diária. O terceirizado não é funcionário da empresa em que está.”

Entenda os tipos de contrato e o que o STF decidiu:

Terceirizado. Uma empresa contrata outra para cuidar de uma tarefa. O funcionário é pago pela prestadora de serviço e mantém direitos como FGTS e férias.

Trabalhador temporário. Contratado por um tempo determinado, seja para suprir uma necessidade (como férias) ou aumento de demanda. O contrato é de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90.

Trabalhador autônomo. Contratado para prestar serviço por tempo determinado, sem carga horária obrigatória ou subordinação à chefia da empresa.

Trabalhador PJ. Tipo de contratação em que o funcionário abre uma empresa de prestação de serviços. O modelo é considerado irregular se o PJ mantiver uma relação de subordinado à contratante, com horário de trabalho e exclusividade, por exemplo.

O que mudou
Em 2017 foi aprovada lei que permitiu terceirizar atividades-fim — isto é, o serviço principal — da empresa.

O STF decidiu que esse entendimento vale para ações iniciadas antes dessa lei.

FONTE: Folha de S.Paulo

A Petrobras prevê a entrada em operação de 13 plataformas petrolíferas na camada do pré-sal até 2022, com investimentos estimados de R$ 35 bilhões. De acordo com a companhia, dez anos após o início da operação no pré-sal, a produção na área alcança 1,5 milhão de barris diários de petróleo, com 21 plataformas em operação.

Segundo a empresa, em uma década, a produção no pré-sal gerou R$ 40 bilhões em participações governamentais, incluindo parcelas especiais e royalties. E a previsão do plano de negócios e gestão da companhia para o período de 2018 a 2022 é gerar mais R$ 130 bilhões em fatias governamentais a partir da produção nessa província.

A Petrobras lembrou, em nota, que os 36 poços mais produtivos do país estão localizados no pré-sal. A média de produção por poço na camada é de 27 mil barris diários. No campo de Sapinhoá, apenas um poço atingiu o recorde de produção de 42 mil barris diários.

A companhia destacou também que, com a alta produtividade dos poços do pré-sal, o custo médio de extração na camada está abaixo de US$ 7 por barril de óleo equivalente (boe).

Fonte: Valor

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o parecer favorável ao Projeto de  Lei da Câmara (PLC) 77/18 (PL 10.332/18), do Poder Executivo, cujo objetivo é privatizar distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

Pelo projeto, entre as empresas de energia que poderão ser privatizadas está a Amazonas Energia, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Boa Vista Energia, de Roraima. Todas enfrentam dificuldades financeiras e operacionais.

Tramitação
O texto foi aprovado no colegiado, com apenas 1 emenda de redação, cujo relator “ad hoc”, foi o senador Fernando Bezerra (MDB-PE). A matéria ainda será apreciada no plenário da Casa.

Segundo o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, o texto deve ser votado no plenário após as eleições, por acordo de lideranças.

FONTE:DIAP

A opção só pode existir com a anuência do trabalhador, mas ele pode recorrer à Justiça se desejar

A reforma trabalhista permite que a arbitragem seja usada para resolver conflitos trabalhistas, mas advogados têm recomendado cautela às empresas na adoção do dispositivo.

Essa opção só pode existir com a anuência expressa do trabalhador, mas ele ainda pode recorrer à Justiça se quiser.

Além disso, há decisões judiciais que não reconhecem a validade do mecanismo em contratos celebrados antes da reforma, mesmo com a anuência do trabalhador.

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, por exemplo, reverteu neste mês decisão de primeira instância que indeferiu pedido de um trabalhador que buscava receber uma indenização que fora estipulada por uma câmara arbitral.

No caso, o empregador havia oferecido levar uma controvérsia sobre rescisão à arbitragem. O ex-funcionário aceitou.

“A sentença, desfavorável à companhia, não foi cumprida. O juiz, ao analisar o caso em dezembro de 2017, recusou-se a reconhecer a sentença arbitral”, diz Mayra Palopóli, que defendeu o trabalhador.

“Há quem entenda que se existe a Justiça do Trabalho, não cabe arbitragem, mas a reforma é clara ao permiti-la caso o empregado ganhe duas vezes o teto da Previdência e aceite recorrer a essa alternativa”, diz Otávio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro.

O recomendável, segundo Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer, é que a empresa interessada em adotar o dispositivo negocie aditivos a contratos anteriores à reforma.

“O contrato deverá prever explicitamente a câmara que julgará, quem vai custear o processo e quais seriam os árbitros nomeados”, afirma.

“A arbitragem é cara e o Judiciário pode interpretar que a cláusula foi criada para impedir o empregado de acessar a Justiça e, por isso, seria nula. Recomendo que as empresas façam a análise criteriosa dos riscos”, diz Gisela Freire, sócia do Cescon Barrieu.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 830/18, que extingue o Fundo Soberano e destina os R$ 27 bilhões guardados no fundo para pagamento da dívida pública e para cumprir a regra de ouro da economia (que determina que o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários). No jornal Valor Econômico

Logo após aprovar a MP que concede subsídio para redução do preço do diesel, os parlamentares rejeitaram a proposta sobre a extinção do Fundo Soberano rapidamente. Os deputados apreciaram rapidamente as MP que trancavam a pauta, com o objetivo de viabilizar a votação de outras propostas.

Foi rejeitado, em apreciação preliminar, o parecer da comissão mista que opinava pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da MP. A proposta será arquivada.

Fazenda
O Ministério da Fazenda afirmou que o arquivamento da Medida Provisória 830 não afeta o cumprimento da chamada "regra de ouro" das contas públicas. Segundo a pasta, os R$ 27 bilhões em recursos do fundo já foram destinados ao abatimento da dívida pública.

“O Ministério da Fazenda esclarece que o arquivamento pelo Congresso, da MP 830, que extinguia o Fundo Soberano, não afeta o cumprimento da regra de ouro. Os R$ 27 bilhões em recursos que havia no Fundo foram destinados ao abatimento da dívida. O arquivamento da MP não implica obrigação financeira para a União", afirma a pasta em nota.

FONTE:DIAP

Para diretor-técnico do Dieese, resultado divulgado na sexta (31) está longe do ideal para aponta recuperação. É preciso que o país tenha outra dinâmica, afirma.

A variação do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro para o segundo trimestre, de 0,2%, indicou resultado discretamente positivo, mas mostra também que o Brasil apresenta sérias dificuldades para a retomada do crescimento. "Se comparada a anos anteriores, em que o Brasil também viveu uma recessão, a economia tinha uma velocidade três vezes maior do que a observada atualmente", explica o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em sua coluna na edição desta segunda-feira (3) no Jornal Brasil Atual.

A quatro meses do fim do governo Temer, Clemente afirma que os resultados indicam uma quase estagnação da economia brasileira, com baixos investimentos públicos e privados, ao desemprego que afeta 13 milhões de pessoas, segundo estimativa do IBGE, e a consequente queda no consumo da população – em contraponto ao período de 2009, por exemplo, quando o Brasil vivia os impactos da crise global.

"É evidente que o Brasil precisa de ter uma outra dinâmica econômica para recuperar o dinamismo em temos de crescimento. E, principalmente, se quer que esse dinamismo se transforme em renda e emprego para os trabalhadores", afirma o diretor-técnico, acrescentando que, para recuperar os postos de trabalho fechados, é preciso um crescimento do PIB na ordem de 4% a 5% ao ano.

FONTE:PORTAL VERMELHO

Nos últimos quatro anos, pelo menos 60 mil empregos, boa parte de mão de obra qualificada, foram eliminados das estatísticas da indústria naval brasileira. Foi a consequência do novo declínio do setor, que havia sido revitalizado no início dos anos 2000 com a política de priorizar equipamentos nacionais na exploração e produção de petróleo. De acordo com o Sinaval, que reúne as empresas do setor, os estaleiros brasileiros empregam atualmente 25 mil trabalhadores no país. Eram 84 mil em 2014. A expectativa da entidade é que esse número seja reduzido ainda mais, para cerca de seis mil pessoas em 2020.

Para cortar custos, a Petrobras passou a buscar na Ásia, sobretudo na China, plataformas mais baratas como forma de cortar custos. Desde 2016, foram pelo menos nove unidades contratadas de estaleiros chineses. Segundo consultores, esse número tende a aumentar a curto prazo, com novas encomendas para atender à demanda da produção no pré-sal, que está crescendo. Outras empresas do setor que atuam no Brasil fazem movimentos semelhantes.

A crise no setor tende a se agravar com as novas regras que reduzem a exigência de conteúdo local na indústria do petróleo. Até meados de agosto, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já tinha recebido 300 pedidos de alteração de regras para que as petroleiras possam fazer seus projetos contratando mais empresas no exterior.

A Petrobras informou que contratará, nos próximos anos, plataformas para os futuros sistemas de produção de petróleo “considerando propostas que sejam competitivas para a execução dos mesmos e que atendam aos requisitos de integridade exigidos pela companhia”.

O presidente do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, Harro Ricardo Burmann, está pessimista em relação ao futuro do setor naval. O estaleiro atualmente emprega cerca de 3.500 trabalhadores na conclusão dos cinco últimos navios petroleiros encomendados pela Transpetro, dos quais três serão entregues neste ano e mais dois até meados de 2019. Sem novas encomendas, a previsão é que o estaleiro praticamente feche suas portas em meados do ano que vem.

— O que vai acontecer quando entregarmos os últimos navios? A base industrial desenvolvida em Pernambuco vai sumir. Aqui já tivemos mais de 18 mil empregos diretos — diz Burmann.

No Enseada, na Bahia, as perspectivas também não são positivas. Maurício Almeida, presidente do estaleiro, também acha difícil que o setor volte a criar oportunidades com o deslocamento das encomendas para a Ásia:

— O Brasil vai precisar de 39 plataformas nos próximos 20 anos. Será muito difícil para o Brasil competir sem uma política industrial.

De acordo com Sérgio Bacci, vice-presidente do Sinaval, a perspectiva, com a falta de novas encomendas no Brasil, é de fechamento de mais vagas no setor nos próximos anos. Como a maior parte dos empresários, ele pede nova política de incentivos:

— Se nada for feito, vamos chegar ao fim do próximo ano com 17 mil trabalhadores. Em 2020, serão apenas seis mil. É preciso ter uma política industrial de Estado de longo prazo, ou vamos perder toda a infraestrutura que foi feita e a mão de obra treinada nos últimos anos.

Maurício Canêdo, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas ( EPGE/FGV), avalia que repetir os incentivos que terminaram na atual crise não é o mais adequado. Para ele, o grande problema do setor naval no Brasil é que a política industrial foi baseada em reserva de mercado e subsídios. Por isso, explica, a fonte de recursos seca no primeiro momento de crise, e o setor perde as condições de continuar produzindo:

— A política precisa ser calcada na criação e aumento da competitividade. E não algo que permita a criação de novos estaleiros. Precisamos saber se o Brasil tem condições de desenvolver de fato uma indústria capaz de competir com as do exterior.

Para Magda Chambriard, ex-diretora-geral da ANP e consultora da FGV, alguns setores de infraestrutura do país não se sustentam sem uma política de Estado para crescer.

— A indústria naval brasileira, desde a década de 1970, experimentou vários momentos de apoio ao seu crescimento, mas logo foi abandonada em função de crises econômicas que ocorreram ao longo das últimas décadas. É preciso reconhecer os erros e os acertos.

Fonte: O Globo

A euforia do setor naval na última década, a reboque da indústria do petróleo, deu lugar a um cenário melancólico em alguns dos principais estaleiros do país. Eles se tornaram cemitérios de plataformas, sondas e navios petroleiros, essenciais para ampliar a exploração e a produção de petróleo e gás, sobretudo no pré-sal. A crise financeira da Petrobras e os casos de corrupção envolvendo construtoras e fornecedoras do setor nos últimos anos levaram à suspensão de contratos bilionários. Embarcações que receberam investimentos de pelo menos US$ 4,3 bilhões (R$ 17,6 bilhões) enferrujam inacabadas no cais. Em alguns casos, a construção foi interrompida com 90% das obras concluídos.

Enquanto as autoridades do setor e o governo federal não encontram uma solução, pelo menos quatro sondas de perfuração, duas plataformas e três navios petroleiros estão abandonados em estaleiros na costa brasileira, entre o Sul e o Nordeste, sob o risco de virar sucata. Todo esse desperdício envolve recursos públicos. Nos últimos dez anos, o Fundo de Marinha Mercante (FMM) desembolsou R$ 34,4 bilhões em crédito subsidiado para o setor naval. Do total, R$ 2,4 bilhões foram destinados justamente à construção dessas unidades inacabadas, assim como à ampliação de estaleiros.

Os contratos interrompidos inviabilizaram financeiramente os estaleiros, alguns construídos do zero para atender à demanda do pré-sal sob o regime que privilegiava o conteúdo nacional na cadeia de petróleo e gás. Entre eles, o Enseada, na Bahia, e o Jurong, no Espírito Santo. Milhares de vagas foram fechadas.

Vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci diz que todo esse equipamento parado corre o risco de virar ferro-velho se as obras não forem concluídas:

— É isso que estamos vendo na indústria naval. É tudo dinheiro público apodrecendo.

Sobre a responsabilidade de empresas do setor nos casos de corrupção, que envolveram pagamento de propina de fornecedores a diretores da Petrobras e forçaram a estatal a rever os contratos, Bacci diz que é preciso punir os executivos envolvidos, não as empresas.

Magda Chambriard, ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e consultora da Fundação Getulio Vargas (FGV), concorda:

— Basta olhar o que acontece em casos de irregularidades nos Estados Unidos ou na Europa, onde se prende, pune e o envolvido paga, mas a empresa continua. Não podemos destruir toda essa infraestrutura que foi feita, com qualificação de pessoal. Mas avalio que não podemos ter tantos estaleiros.

RISCO DE VIRAR SUCATA

O caso mais grave envolve a Sete Brasil, empresa criada para viabilizar a construção de 28 sondas em estaleiros nacionais. O projeto naufragou, afetada pelo esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. Das 17 sondas que chegaram a ser iniciadas, apenas quatro, com mais de 50% de obras feitos, devem ser concluídas com a ajuda de um novo sócio, como está previsto no novo plano de recuperação judicial da Sete, que será apresentado no próximo dia 11.

— As demais sondas vão potencialmente virar sucata, pois não terão contrato e ainda precisam de muito dinheiro para serem concluídas — destacou uma fonte a par da negociação.

Estima-se que somente quatro sondas paradas há três anos nos estaleiros Brasfels, em Angra dos Reis (RJ), e Jurong, em Anchieta (ES), estejam avaliadas em cerca de US$ 3,4 bilhões. As duas do Brasfels têm 90% e 70% das obras concluídas. As outras duas, no Jurong, têm os mesmos níveis de construção.

Com as obras paradas, a Enseada Indústria Naval, que construiu um estaleiro em Paraguaçu, na Bahia, para fabricar seis sondas, viu o número de funcionários cair de oito mil para 250.

— Reduzimos os custos e renegociamos as dívidas com credores, em um processo de reestruturação que levou três anos. Ainda não sei se haverá novas construções no Brasil — diz Maurício Almeida, presidente da empresa, que vem buscando outras atividades, como operar um terminal de líquidos a granel.

Na lista de equipamentos abandonados estão ainda plataformas (FPSOs) de produção de petróleo. É o caso do estaleiro Rio Grande (Ecovix), no Rio Grande do Sul, do Grupo Engevix, que teve a recuperação judicial pedida em 2016 homologada no mês passado. Contratado pela Petrobras, o estaleiro viu suas encomendas de FPSOs revistas após ser alcançado pela Lava-Jato.

Três plataformas tiveram o contrato cancelado, mesmo já tendo consumido US$ 600 milhões (R$ 2,4 bilhões). O plano de recuperação da Ecovix prevê a conclusão de uma delas, a P-71, enquanto a P-72 será vendida como sucata. Já o projeto da P-73, em fase de engenharia, será abandonado. Outras duas FPSOs que seriam produzidas ali foram redirecionadas para a China.

A Petrobras diz que, por questões técnicas, jurídicas e econômicas, não há possibilidade de retomar a construção dessas unidades. Sobre a Sete Brasil, a estatal informou que já aprovou os principais termos para um possível acordo.

Fonte: O Globo

A petrolífera francesa Total arrematou o lote do campo de Lula ofertado no 2º leilão de petróleo da União, realizado nesta sexta-feira (31), ao oferecer ágio de R$ 1 por metro cúbico sobre o preço de referência para um período de 12 meses. O certame é organizado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).

Além da Total, Shell, Petrobras e Repsol Sinopec estavam habilitadas para a disputa, mas não fizeram oferta.

A PPSA foi a estatal constituída para a gestão de contratos e partilha do petróleo e outros produtos extraídos na camada pré-sal. No certame, foram ofertados contratos de compra de petróleo pertencentes ao governo federal em três áreas: além do campo de Lula, a área de desenvolvimento de Mero e o campo de Sapinhoá. Estes dois últimos ficaram com a Petrobras. Ao todo, foram comercializados 14,4 milhões de barris. Os contratos terão prazo de 36 meses.

Para o período de 36 meses, estima-se que a produção leiloada no campo de Lula é de 3,2 milhões de barris de petróleo e, para 12 meses, de 1,1 milhão de barris de petróleo.

O Campo de Lula, do consórcio BM-S-11, é operado pela Petrobras (65%), com os sócios Shell (25%) e Petrogal (10%).

Na disputa para o período de 36 meses, nenhuma das empresas habilitadas fez oferta pelo lote do campo de Lula, o que levou a disputa para a segunda rodada, com contrato de 12 meses.

Sapinhoá

A Petrobras arrematou o lote do campo de Sapinhoá sem ágio por metro cúbico sobre o preço de referência para um período de 36 meses. 

No período, a produção estimada da União para o campo de Sapinhoá é de 600 mil barris de petróleo e, para 12 meses, de 115 mil barris de petróleo.

A área faz parte da Bacia de Santos e é explorada por um consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 45%), Shell (30%) e Repsol (25%).

Para o campo de Lula oferecido antes, nenhuma empresa fez oferta para o período de 36 meses, e a disputa seguirá para o período de 12 meses.

Mero

A Área de Desenvolvimento de Mero também foi arrematada pela Petrobras sem oferecer ágio por metro cúbico sobre o preço de referência.

Além da Petrobras, Shell, Total e Repsol Sinopec estavam habilitadas para a disputa, mas não fizeram oferta.

Para o período de 36 meses, a produção estimada da União para a Área de Desenvolvimento de Mero é de 10,6 milhões de barris de petróleo. Para o período de 12 meses, a produção estimada é de 1,8 milhão de barris de petróleo.

Segundo a PPSA, a área fica a 170 quilômetros do litoral do Estado de Rio de Janeiro, faz parte da Bacia de Santos e é explorada por um consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%).

Leilão

Os termos do leilão previam como vencedor quem oferecesse maior ágio em reais sobre o preço de referência do petróleo.

Esse preço de referência é calculado a partir de valores estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, segundo o edital, varia a cada ano de contrato.

Fonte: Valor